PONTO DE VISTA - DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

[Música] Olá boa tarde para você sejam todos bem-vindos a partir de hoje aqui na TV Câmara Campinas toda quarta-feira às 3 horas da tarde nós temos Encontro Marcado no nosso ponto de vista um programa de entrevistas com especialistas que analisam temas fundamentais para nossa sociedade e a gente já começa o primeiro programa muito bem o nosso convidado é o professor ele é advogado ele é advogado quer dizer eu vou voltar o nosso convidado é ponte pretando advogado professor e escritor estou falando do Pedro Benedito Maciel Neto seja bem-vindo prazer ter você aqui no nosso primeiro ponto de vista aqui orgulho viu Boa tarde muito obrigado a todos da equipe da TV Câmara jornalistas técnicos né é uma alegria muito grande estar aqui e eu confesso a você não sabia que era estréia do programa né então me enche de mais responsabilidade ainda é e eu fico feliz da vida e honrada por ter você né o Doutor Pedro Benedito Maciel Neto a pessoa que tem um currículo excepcional eu vou falar eu não consegui decorar nem metade do seu currículo estuda desde que idade como é que é isso tudo um currículo maravilhoso e bem extenso eu precisei os meus pais precisaram entrar com recurso no pré primário porque eu reprovei massinha 2 Mas a partir dessa dificuldade motora que eu tive com o Massinha eu fui bem de lá para cá já são algumas décadas que que a curiosidade vai apresentando que a vida vai trazendo questões e a curiosidade vai nos obrigando a estudar vários assuntos e no meu caso não só o direito né É tá no meu campo de interesse direito a política Sociologia a economia grandemente também passou a ser algo que me interessa bastante e em havendo interesse e um acúmulo de estudo eu procuro compartilhar isso com as pessoas é do meu entorno da minha cidade né Eu sou nascido em Campinas e meus pais também meus filhos e tem o espaço que o correio me oferece Então eu tenho que compartilhado meu ponto de vista através do correio e de outras plataformas que que estão aí né a disposição muito importante influente na sociedade Campineira deixa eu te falar uma coisa tem títulos e prêmios tem até internacionais né tem o diploma Paranhos de Siqueira de mérito literário da Câmara Municipal de Campinas tem de méritos jurídico da Câmara Municipal de Campinas tem emoção de congratulações de Ribeirão Preto né foi finalista do concurso híbrido americano de literatura poesia Universidade de Salamanca na Espanha Que legal me conta um pouquinho disso eu fiz um curso em Salamanca algumas décadas talvez em 98 96 21 anos você começa fisicamente depois tem a parte por correspondência e quando foi publicado no livro de poesia me ocorreu enviar para biblioteca da Universidade que é a universidade mais antiga do mundo da Universidade de Salamanca e mandei biblioteca e alguém na biblioteca recebeu e os dois exemplares e um encaminhou para o concurso Não Fui Eu Me inscrevi até hoje eu não sei quem foi não sei alguém da Universidade encaminhou para para e foi as etapas foram se seguindo e eu fui para a final fiquei entre os 10 e quando você ficou sabendo que que estava na final e você nem sequer foi lá eu não acreditou quando eu recebi a carta né Depois eu fiquei muito feliz e fui a Salamanca para eu sabia que eu não havia ganho mas eu fui convidado fui lá para para acompanhar a premiação foi um foi um escritor é português anualmente é um prêmio muito tradicional lá então foi uma experiência muito muito bacana né eu tinha era muito jovem eu tinha menos 20 anos eu tinha eu não tinha 40 anos quando isso aconteceu eu acho que mereceria ter trabalhado um pouco mais como sempre assim né Eu como jornalista escrevo também isso eu escrevo um texto hoje e amanhã eu vou é reler o que eu escrevi eu vou acrescentar e olha 1996 recebeu o reconhecimento da Associação dos Advogados de Campinas como advogado do mês que coisa né Doutor e para fechar um prêmio são vários prêmios sabe gente só que se a gente for falar dos prêmios do doutor aqui a gente vai ficar até seis sete horas da tarde ou então no outro dia falando os prêmios e assim como o currículo que é bem vasto né outro prêmio que eu quero destacar aqui é personalidade de destaque do Jornal Impacto Olha tem um filósofo brasileiro no século 17 chama Martins Aires perdão século 18 Martins áreas que o prêmio vale tanto quanto vale quem o recebe ou seja quem presta credibilidade ao prêmio é não é o prêmio em si Mas quem quem Sério eu acho que a maioria das menções que eu recebi decorre muito mais da amizade que a gente constrói ao longo da vida do que do mérito pessoal né por a câmara de Campinas tem uma safra de novos vereadores que eu não conheço mas a maioria deles eu conheço algumas décadas né E então as relações fraternas que a gente desenvolve são determinantes para para alguma para alguns desses prêmios ou mensões certo então vamos ao nosso ponto de vista a gente fez aí uma é uma breve bibliografia biografia né Doutor conversamos um pouquinho com eles contraíamos Claro ponto de vista também precisa ser algo descontraído mas nós vamos falar aqui já são seríssimos e assuntos muito importantes né que a gente é interessante que todo mundo presta atenção porque são assuntos do nosso dia a dia às vezes a gente nem percebe mas são assuntos aí da nossa rotina e a gente começa falando sobre democracia Doutor democracia poderes da república e inicialização da política e a politização do Judiciário Você tem noção o que é isso mas eu estou do lado de uma pessoa que tem um remédio para explicar para a gente e depois dizer o seu ponto de vista vamos lá Rúbia a gente a democracia ela é um valor antes de qualquer coisa ele é um valor é algo que se que se busca que a sociedade busca que cada um de nós deve buscar e defender mas o que essa tal democracia a democracia é o processo é um processo a democracia é um movimento a democracia é a capacidade é ativa que a sociedade tem de incluir cada vez mais pessoas no processo decisório né parece complexo mas não é então se alguém me Person aluno me pergunta na escola né na universidade O que é democracia eu digo Democracia é movimento inclusive democracia não é uma fotografia democracia não é um conceito Democracia é um movimento o que significa isso que ela ela permanentemente se transforma e deve e nós iremos buscar o seu aperfeiçoamento Desde que sejam mantidos dois valores fundamentais ou duas características fundamentais a liberdade do eleitor a liberdade do cidadão dizer o que pensa através do voto dizer sim dizer não nos plebiscitos escolher o candidato a e não b o b ao invés do ser e assim por diante a liberdade de escolha ao lado da Liberdade a pluralidade deve ser respeitada então quando você tem ou tivermos no Brasil de 64 a 85 né o governo militar o a ditadura militar haviam dois partidos Ou seja a democracia ela era inexistente porque primeiro não havia Liberdade de escolha governadores presidente da república e prefeitos de cidades consideradas estratégicas não eram leitos diretamente e sim nomeados ou ele tinha diretamente como é o caso era o caso do Presidente da República então havia democracia porque não havia liberdade e não havia respeito a pluralidade porque vários partidos ideológicos distintos foram banidos né o partido Democrata Cristão o partido socialista o Partido Comunista o partido trabalhista Brasileiro né foram partidos extintos na ditadura então naquele momento é nós não tínhamos democracia o processo de construtivo da Democracia que que vem de 85 para cá com o fim do regime militar a transição democrática conduzida corajosamente pelo Sarney a gente geralmente comenta dele de uma forma negativa Mas ele foi capaz de fazer o quê de levar o país de um regime arbitrário para a democracia e o fez de maneira pacífica ele conduziu ele convocou uma assembleia constituinte Assembleia constituinte foi um espaço de muito debate livre e plural livre e plural e nasce uma constituição de orientação social liberal e o social liberalismo é uma é uma forma de ver o mundo entendeu E então a democracia é isso é as escolhas colocadas em movimento é a possibilidade de cada um de nós livremente escolher dizer sim e não e a pluralidade de opiniões ser objeto de de respeito né tem essa democracia a democracia ela ela no mundo ocidental a democracia Liberal orientada né Por Montesquieu já no século 18 também ela se organiza se organiza através de três poderes né o Executivo o legislativo e o judiciário que tem funções institucionais muito próprias ou seja cada um dos parlamentares municipais estaduais ou nacionais o Executivo Municipal Estadual ou da união e a e o judiciário de piso né nos municípios os estados e os tribunais superiores representam parcela de um poder único porque o poder emana do povo em seu nome ele é ele é exercido daí é urgência e necessidade de esse exercício ser harmônico não há um poder mais importante que o outro os poderes são exercidos em função das suas competências atribuições e respeito à competência de cada um então tem todo um debate sobre o Supremo invade competências do Legislativo o Supremo em vários judiciário invade competências do executivo é uma discussão bastante sofisticada que pode ser feita aqui e podemos falar sobre ela quando a gente fala sobre a judicialização da política e politização judiciário é complexo Hein doutor não é não é as palavras assustam né exato mas a explicação com a explicação a gente consegue entender eu digo isso porque em off antes de entrarmos no ar eu estava perguntando para o doutor claro né me explica E aí ele me explicou e é algo muito fácil de se entender Doutor que eu gostaria que o senhor explicasse para quem tá em casa porque às vezes ouvem né Essas palavras e já só as palavras não quer saber tenho medo mas é importante que a gente saiba né então é isso isso para quem Ouviu né entendeu que o poder emana do povo né e ele é exercido através de poderes que o executivo legislativo judiciário que tem atribuições próprias e que tem que trabalhar de maneira harmônica entre si Então isso é um conceito que o homem médio né que a mulher é mediana conhece são os atribuições e de cada um deles e democracia sustentando isso que eu respeito a pluralidade e a liberdade escolha então havendo Liberdade escolha pluralidade respeita a pluralidade e os poderes organizados dessa maneira é tudo tudo vai mesmo não tem problema não tem problema porque tem um elemento desconstitutivo chamado ser humano o ser humano uma palavra tão né é complexa desconstrutivo da ordem o ser humano é um elemento qualquer organização e o caso não é ruim não por causa ele é motivador ele ele nos leva ao Progresso modificação A reflexão a reação né porque a democracia é um processo de alético é um processo de conflito é um processo que do embate de posições de ideias ou ou se encontram consenso ou a maioria vota e tenso essa tese Vitoriosa mas é um processo dialético né tese antítese Simples então voltando a questão da judicialização você imagina o seguinte você defende uma tese eu não vou exemplificar para não gerar desnecessária vamos ficar no conceito se defende uma tese e nós aqui do estúdio é vencemos numa votação o seu ponto de vista o seu ponto de vista é derrotado nessa Arena que a Arena do debate democrático Aqui nós temos que decidir né se o estúdio será pintado de verde ou de amarelo ou de vermelho né a sua tese foi derrotada e a nossa tese foi Vitoriosa você democraticamente e em não havendo uma ilegalidade flagrante inconstitucionalidade Você deve resignar sempre e absorver a derrota não aquelas pessoas que não sabem brincar perdeu mas não quer perder leva para onde leva para o Ministério Público que vai transformar Isso numa Investigação Criminal ou civil ou vai direto ao judiciário Então quando você transfere um debate da esfera do Parlamento do debate democrático do conflito de ideias né para o judiciário além de você desqualificar um poder você mesmo você você é legislador você é legislador ao levar para o Ministério Público desqualifica o poder e fortalece um outro poder que a Rigor não deveria incluir-se nesse assunto mas ele não pode simplesmente não apreciar porque a tarefa do Poder Judiciário é apreciar tudo que é levado a ele e a malvadeza de quem judicializa tudo e é uma maldade nisso é pouco importa o resultado é só para criar caos né É só para criar o caos e manter-se protagonizando um debate que ele já perdeu democraticamente na verdade já teve um fim Ah mas isso isso acontecia e tal época no período da ditadura militar justificava-se a excessiva judicialização porque você é não vivia você tinha um Parlamento com apenas dois partidos né e sob vigilância de um executivo autoritário Então quando você quando O legislador né levava o tema para o judiciário era para manter vivo o debate possível porque no Congresso ele não era legítimo hoje não hoje você tem um congresso legítimo eu posso não concordar com o perfil conservador ou com o perfil é excessivamente Progressista desse Parlamento daquele Parlamento desse congresso dessa câmara da Assembleia Legislativa Isso é uma opinião né mas se houve eleições livres e respeito à pluralidade é mesmo não gostando de quem está lá eu devo respeitá-lo porque é a vontade Popular ou seja de quem detém o poder que é a coletividade chamada povo então você transfere você me diga a importância do seu poder e pouco importa O resultado é uma estratégia também malvada maldosa que se usa Quando você pretende eu quero te desqualificar eu não tenho que falar de você né elegante inteligente educada competente ética que que eu faço eu crio uma narrativa e levo para o judiciário isso alegando qualquer bobagem papel né agora não é o papel né são os teclados isso vai para o judiciário e pouco me importa o resultado eu quero que o mundo saiba que você está respondendo um processo é o caos Ou seja é o processo de desconstrução de descredibilização da Rúbia Então isso é judicializaram uma questão ou seja os verdadeiros Democratas isso vale para os nossos amigos vereadores Deputado estaduais Deputados Federais e senadores só deveriam buscar o poder judiciário ou seja só deveria judicializar o debate diante de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade 30 40 50 anos isso acontecendo é parlamentares insatisfeitos né tendo chilique levando temas já resolvidos para o judiciário tem montanhas e montanhas para serem resolvidos se eu fizesse abdominal não teria barriguinha Não é isso não é o que dizem o judiciário ou barrigona o judiciário o judiciário tá musculoso sim faz 40 anos que ele tá fazendo coisa que não precisa fazer então ele ultrapassa a fronteira da jurisdição jurisdição é dizer o direito né e ele passa a isso em Campinas e o Campinas o Tribunal de Justiça de São Paulo no Tribunal Regional Federal Tribunal do Trabalho nos tribunais superiores a uma linha tênue ele começa esse judiciário esse poder judiciário que foi excessivamente demandado começa a sentir-se legitimado para dizer o direito politicamente Essa é a politização do Poder Judiciário quando o Supremo né toma decisões políticas não há problema nenhum desde que esteja no quadrante da Constituição Federal Porque a Constituição é uma carta política o problema é quando o juiz de piso de piso como aquele que estava no décima terceira vara né começa interpretar a legislação a lei complementar seja o código penal ou o código de processo penal de acordo com as suas convicções de certezas Não há nada mais perigoso para um juiz ou para o órgão do Poder Judiciário um órgão coletivo do que certeza de convicções ao juiz deve ao órgão monocrático ou coletivo do Judiciário é necessário é analisar fatos que eles são trazidos e aplicar a lei não suas convicções ou certezas e isso aí aquela fronteira que eu falei vai para politização e o caos está instalado se eu puder avançar um pouquinho né a gente vive hoje a vida são ciclos né fomos recém-nascidos como minha neta bebês né crianças adolescentes jovens adultos adultos plenos Até chegar na terceira idade Esse é um ciclo a institucionalidade que é organizada pelas constituições é uma carta política um acordo político e ela representa o que passou sempre não por vir a experiência que nós que a sociedade viveu de 64 até 85 fez com que nascesse a construção de 88 naqueles termos com aquele conteúdo bem tudo é dinâmico lembra é tese antítese e síntese e democracia é movimento das coisas se transformam e esse acordo institucional de 88 ele chegou no nível de desgastamento que ocorre uma legitimação não que não seja vigente mas o indivíduo e a sociedade como um todo ele acaba não reconhecendo aqueles comandos como suficientes ou legítimos para atender demandas da sociedade agora vamos trabalhar um conflito lembra que eu falei eu não sei se foi em off foi no ar que é a nossa Constituição ela tem uma orientação social Liberal Exatamente Essa é uma linha de pensamento porque que é social Liberal pegar o Artigo 170 da Constituição que é fácil entender que ele trata da ordem econômica e financeira a ordem econômica e Financeira no Brasil ela está fundada na dignidade do trabalho humano e da livre iniciativa Olha que conflito a respeito da dignidade humana valorização da dignidade humana e livre iniciativa capital trabalho tem que haver uma harmonização por isso que é social liberal né é muito é muito interessante você analisa a construção ela tem sempre esse check balance E você tem que harmonizar interesses do capital e do trabalho daí você vem nos ensinos desse Artigo 170 são nove inciso o primeiro soberanacional depois tem que ler os pares defesa da propriedade privada e função social da propriedade então é indissociável esse conceito dentro dessa lógica da nossa Constituição social Liberal só que nós vivemos há 45 anos desde o final dos anos dos anos 70 o mundo esse Ultra liberal quiser fazer um recorte inominar desde rica nos Estados Unidos emagretátia na Inglaterra como grandes pães liberais o mundo vive sob a lógica Liberal que não é só uma teoria Econômica era uma ideologia uma maneira de ver o mundo que privilegia o mercado e mitiga a importância da atenção às questões sociais como as políticas públicas de orientação de orientação social Então olha o conflito nós temos uma uma constituição social Liberal é com algum algumas pitadas de social democracia né e o mundo a 40 anos ou mais ele é um mundo só liberal então quem essas meninas todos esses jovens aqui você jornalista que tem 40 anos ou menos nunca viveram efetivamente o mundo onde o conceito do bem-estar Social fosse se buscava e a nossa Constituição aponta por uma sociedade do bem-estar Social da importância das políticas públicas e o mundo diz não o importante é que o mercado regule tudo esse conflito Olha a tese antítese de novo testa e nós não chegamos numa síntese Então você tem os governos de 2000 os governos de 2003 a 2016 né que se propuseram a ser social Democratas né e governos anteriores que se propunham a ser liberais e agora o que é o certo que é o errado o que é certo tá na Constituição Ok Esse é a constituição não é mais tida como legítima ou se ela não dá não atende demandas as demandas que a própria sociedade entende que serem necessárias Então isso é democracia Rúbia a democracia é o caos é o caos que busca Obrigatoriamente o bem comum o bem comum para mim isso é relativo é uma democracia o bem comum para mim pode ser a valorização do mercado Porque o mercado vai dar conta de resolver todas as questões do seu entorno ou para altual o mercado é incapaz de fazer isso o capaz o mercado é gerador de crise Então tem que ter um estado que regule a palavra irregular e não regulamentar regule a atuação do mercado de tal sorte que ele não Gere caos e a gente pode falar em vários momentos de causa do mercado um deles é a quebra da bolsa em Nova Iorque em 29 Por que quebrou porque não tinha regulação porque a crise do surprimes em 2007/2008 não tinha regulação não havia um órgão regulador cuidando para que aqueles papéis que o mundo comprava né se fossem papéis auditados papéis de investimento e assim por diante né E aqui nós temos um órgão regulador que tá falando no meu ouvido vai para o intervalo a gente vai para o intervalo gente e daqui a pouquinho Nós voltamos outra vai tomar uma aguinha também só que aula que aula que nós temos aqui no nosso ponto de vista estreando hoje então você é nosso convidado toda quarta-feira às 3 horas da tarde aqui na TV Câmara Campinas agora a gente vai para o intervalo daqui a pouquinho Nós voltamos e aí a gente fala de políticas públicas vamos falar também de moradia a gente precisa que dê tempo O Tata curto o tempo tá pequeno mas também vamos falar sobre saneamento básico algo muito importante e aí o doutor vai deixar pra ele pra gente Aliás o ponto de vista dele aqui no nosso programa daqui a pouquinho a gente se fala [Música] e nós estamos de volta com o nosso ponto de vista a nossa entrevistado hoje o Ponte Preta no advogado professores e escritor Pedro Benedito Maciel Neto agora eu acertei a sequência né então vamos lá seu ponto de vista então sobre a organização do Estado né legislativo executivo judiciário judicialização da política politização do Judiciário é isso então qual o seu ponto de vista sobre essa uma organização que deve ser feita referente a isso tudo o meu ponto de vista é o seguinte quanto mais confusão melhor sério a confusão quando eu falo confusão Eu falo no debate nós enquanto cidadãos no nosso condomínio na nossa vizinha na nossa vizinhança nosso condomínio no nosso clube na nossa empresa no nosso emprego nós não podemos ter medo de nos adicionarmos para buscar uma aperfeiçoamento das relações da própria instituição vamos tirar isso do micro e colocar no macro ou seja quanto mais política melhor né desde a sociedade dos amigos de bairro passando pelo pelo pela câmara de vereadores pela Assembleia Legislativa e pelo congresso nacional debate política política se resolve na arena da política quanto menos transferência do debate para o judiciário e quanto menos maldosamente se usar o ministério público para Alcançar objetivos nem sempre republicanos melhor então o equilíbrio entre os poderes o equilíbrio entre as relações decorrer da política feita com P maiúsculo ou como alguém diz acho que foi Boaventura que é um júri sociólogo português ele fala é são os dois pés política e povo ou seja pluralidade e liberdade de escolha para que se harmonize que se apazigue as relações tão tensas como a gente vem vindo e não vem vindo de cinco a seis anos ela vem vindo de pelo menos 10 anos eu estudo a questão da judicialização a 15 né e não é um fenômeno brasileiro é um fenômeno mundial a democracia ocidental está sobre sobre sobre ataque a sua lógica e quando você estuda você chega naqueles dois elementos básicos que eu te falei então é só se o estado a democracia a república só serão aperfeiçoadas continuando permanente movimento e permanentemente havendo confusão no sentido do debate Participação Popular somente assim que as coisas podem tomar aí um rumo mais assertivo acredito eu né então Doutora é outro tema que nós temos nosso ponto de vista é sobre políticas públicas é um termo muito usado aqui na Câmara e que as pessoas às vezes não sabem o que significa né O que são as políticas públicas para que serve para que é beneficia quem né você tem que explicasse das políticas públicas E aí logo em breve nós vamos explanar aí o seu ponto de vista referente às políticas públicas mais primeira a explicação para quem tá em casa por gentileza lembra que eu falei da Constituição é uma constituição de orientação social Liberal com pinceladas de uma uma de uma de orientação social Democrata a sociedade mesmo social liberalismo busca a constituição e fortalecimento de um estado de bem-estar social o estádio bem-estar social aquele que através da ação harmoniosa dos poderes especialmente executivo é todos os toda a população todas as indivíduos têm acesso àquilo que é se estabeleceu chamado de direito humano ou Direitos Humanos educação saúde cultura lazer segurança moradia saneamento eu posso elencar alguns outros alguns outros direitos chamados de direitos humanos ou direito de quarta geração de terceira geração é um livro de sofisticação que exigiria 40 minutos só para falar sobre direitos então as políticas públicas são as ações que o poder executivo ouve as pessoas escreve no papel transforma em lei Então nós vamos ter um programa nacional de vacinação Programa Nacional eu esqueci de uma sigla né então isso é uma política pública é um programa que vem para todas as pessoas todas as pessoas 203 milhões de brasileiros que precisa ser vacinado eles têm que ser vacinados que são política pública determinada pela constituição a moradia é um direito é outra política pública ou seja municípios estados e a união tem que desenvolver políticas de tal ordem da dignidade as famílias através de uma moradia digna o acesso à moradia digna nós ficamos de 90 quando o Collor extingue o BNH até 2006 quando o Lula criou Minha Casa Minha Vida Sem política pública no Brasil no avião política não havia um órgão incumbido de pensar uma forma de construir habitações ou de criar condições de financiar habitações e agora em 17 depois de um debate veio a lei da urbanização também de áreas de ocupação da regularização fundiária então política pública nada mais é que dá concretude a direitos previstos na Constituição repita direito a educação direito à saúde direito à moradia direito lazer as pessoas não consideram muito na educação saúde e segurança outro dia alguém alguém me perguntou qual era gasta-se muito com orquestra sinfônica de Campinas é onde no mundo você vai escutar vai participar de um concerto pagando r$ 10 para ouvir uma das mais antigas orquestra sinfônicas do Brasil política pública é portanto a efetive efetividade dar-se efetividade à direitos quando quando o poder público regulariza uma ocupação faz a regulação fundiária está cumprindo uma política pública relacionada à moradia quando o poder público retira pessoas em área de risco e estabelece condições minimamente dignas para que elas possam ter acesso ao espaço para construir a sua habitação isso é política pública de moradia quando o cidadão consegue financiar uma casa através da Caixa Econômica Federal que é o Minha Casa Minha Vida ele tá tendo acesso à política pública de habitação quando a Constituição da República determinou em 88 universalização da saúde né significa o quê significa que qualquer cidadão do mundo do mundo se vier alguém do Alasca no Brasil faz uma escala escala em Congonhas e tendo Porto lugar e passar mal ali o SUS vai atendê-lo é um sistema único é um exemplo do mundo é um exemplo de política pública absolutamente exitosa no mundo todo ah mas não tem mais é um sistema exitoso as questões estruturais que que são o tratamento isso decorre da quantidade de pessoas nos o sistema especialmente urgência e emergência é uma política pública exitosa Quando a constituição determinou que a educação seja universalizada né hoje muito mais escola pública a vida toda a vida toda eu dou pré primário que eu tive aquele segundo da época em massinha que eu te falei e até O Terceiro Colegial eu não tive nenhum colega negro olha nenhum como pode né por que será e hoje as escolas públicas são grandemente não sei se majoritariamente mas grandemente as carteiras estão ocupadas por pretos e preto negros e negas eu me confundo com a forma adequada de dizer isso me referir essa etnia por que será porque a universalização deu conta disso a política pública de referencialização deu conta disso um exemplo é interessante porque as pessoas falando assim quem tá em casa já entendeu a função e o que é a política pública a questão das minorias né lgbtqia mais não pode ter política pública tem que ter política pública de acolhimento de encaminhamento que sofrem é todo tipo de de agressões a décadas e eu tenho quatro irmãs então isso cala muito comigo né as mulheres são eu me lembro das minhas irmãs chegando em casa depois da escola depois do emprego é muito emocionados né porque foi alguém mexeu com elas é o machismo estrutural que vitimiza vocês mulheres as políticas públicas para esclarecer a sociedade a nós homens principalmente que nós vivemos numa sociedade estruturalmente machista e isso está errado né a nossa visão acerca dos povos originários percebe olha quanta coisa é mudou porque será porque tem uma carta política foi escrito em 81 que foi escrito de 86 e 88 que passou a ser vigente em 5 de outubro de 88 que a constituição ela abriu ao a cada um de nós e a todos nós a possibilidade de conhecer que há vários brasis esses Brasilis precisam de atenção e quem vai cuidar disso não é eficiência de empresa nenhuma quem vai cuidar do sistema único de saúde é o estado quem vai cuidar de política pública de habitação é o estado porque a ao mercado em kombi obter lucro e é legítimo o João 23 você escreveu lá na parte não é pecado ter lucro pecado eu não pagar imposto pecado é escravizar pessoas como acontece até hoje né política pública e direitos humanos para retirar pessoas de situação de trabalho trabalhos análogo a escravidão política porque a ação de cada um de nós representados pelos pelo pelo executivo pelo legislativo pelo Judiciário dito assim não é nada né são pessoas desde a pessoa que aperta o botão do elevador lá sensorista para nos levar no quarto andar no andar que seja ele está parecendo um serviço público então São pessoas que realizam as políticas públicas São pessoas que realizam o bem ou mal daí daí que veio confronto entre os poderes cardio legislativo exigir do executivo o comprimento de compromissos não de campanha você é pequeno quem cobra compromisso de campanha não entendeu nada de política tem que abrir a Lei Orgânica do Município né que o Rossini participou você já era o presidente da casa Já Era vereador e ele votou em 90 e um 90 ali Orgânica do Município né Eu tava no gabine de jacóbitar [Música] ele tem políticas públicas específicas o que vai mudar a forma de interpretação mas moradia saúde educação cultura lazer segurança isso tá lá você sabe que tem uma coisa bacana para todo mundo entender o que quer vamos lá como é que se interpreta a lei O Código Civil vigente de 2002 já tem 21 anos o anterior do início do século 20 1916 e tinha um dispositivo lá legal tava escrito que mulher solteira ou viúva em condições de casar caso sofresse um acidente e ficasse aleijada ela deveria ser dotada de tal sorte a manter-se pelo resto da vida por que será esse dispositivo porque quando era a função da mulher no início do século 20 ela devia casar-se e ter filhos e presumivelmente essa essa mulher e era como um acidente de Bonde no começo do século o vestido enroscava no estribos [Música] esse dispositivo veio para suportar para dar acolhimento a essas mulheres solteiras e viúvas e viúvas de casar porque como ela não vai casar mais mesmo né porque tem ela está aleijada quem vai querer ficar com ela a mulher casada não tinha direito a indenização o dotada pela mineração e isso foi vigente de 16 até 2002 mas a hermenêutica que a interpretação deu conta de atualizar esse dispositivo Legal ou seja todas as pessoas que sofrem algum tipo de dano físico passaram a ter direito a uma indenização a ser dotadas de um valor para subsistirem para de compensação ou subsistência então quando eu falo o dispositivo está posto o que muda é a nossa capacidade de entender o espírito da lei e Então é isso que são políticas públicas é dar efetividade àquele mundo que nós imaginamos por escrito tem um jurista nome dele é John House ele escreveu em 72 a grande obra dele chama uma teoria política uma teoria de uma teoria da justiça ele escreveu a teoria porque seria pretenciou o segundo então é uma e ele propõe que você imagine o mundo assim você não sabe se você vai nesse mundo ideal se você é mulher se você é homem se você é índia se você é negra se você é branca se você vai nascer no Brasil no Polo Norte no Polo Sul Você não sabe o que você será da sociedade então ele você chama véu da ignorância você Como você imagina o mundo ideal só que você não sabe o que você será ele acredita que se nós fossemos capazes de abstrair até o ponto de escrever uma lei vocês que é serviço em para todos igualmente o a sociedade seria seria mais justa e as políticas públicas seriam alcançariam o número maior muito maior de pessoas e de forma efetiva quem bate papo legal né ponto de vista para você ao vivo aqui na TV Câmara agora só falando em políticas públicas né falamos dos Três Poderes falamos agora de política pública agora eu quero te perguntar sobre a questão do saneamento básico o novo marco regulatório do saneamento foi atualizado e Agência Nacional de águas e saneamento básico do país tem como propósito aí fornecer água para 99% da população e coleta de tratamento de esgoto para até 90% da população brasileira é até 2033 é correto é certo a gente afirmar que quase 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não tem acesso a coleta de esgoto do Brasil qual seu ponto de vista sobre isso saneamento básico uma questão de política pública Sem dúvida é uma questão de saúde pública Quando você pensa em saneamento você pensa em saúde pública porque é estudos dos escritórios da ONU que estuda a questão da água a questão do saneamento que para cada real vamos usar o nosso o nosso para cada dólar né para cada real aplicado em saneamento tratamento de água afastamento tratamento de esgoto é os municípios né o poder público economiza r$ 3 em saúde pública olha olha então nós podemos ser eficientes até aplicando os direitos humanos então o é real esse número São 35 milhões de pessoas que não tem água tratada no Brasil e 100 milhões de pessoas que não tem coleta afastamento e tratamento de esgoto no Brasil isso é um absurdo mas não é privilégio do Brasil né Essa é uma realidade Mundial os números se reproduzem em grande parte dos países em quase todos os países do ocidente eu não tenho informações do do oriente né do Oriente Médio e durante propriamente mas esse são números que a ONU traz e de maneira muito dura O saneamento ele é historicamente realizado pelo pelo poder público através de serviço de água e esgoto através de empresas como a sanasa em Campinas é uma sociedade de economia mista ou no caso de São Paulo você tem ainda Sabesp que é uma companhia também de economia mista que atende diversos municípios né O que o Marco trouxe foi Além do desafio [Música] dessa dessa questão do saneamento simplificar a obrigatoriedade disso acontecer no determinado prazo né e criou mecanismos legais para que a iniciativa privada participe grandemente disso né então toda toda eu para mim toda iniciante meu ponto de vista toda a iniciativa que busque né amplificar o tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto é necessária né E nós estamos atrasados para entretanto é mentira que a iniciativa privada vai fazer isso é mentira de Privado não vai colocar um centavo de dinheiro próprio nisso nem um centavo ela vai no BNDES buscar dinheiro dinheiro público escrever eu desafio quem tiver ouvindo me trazer qualquer dessas empresas privadas né da região do estado do Brasil e do mundo que usaram dinheiro próprio para fazer saneamento usa para fazer propaganda o dinheiro do BDS dado a empresa privada é que vai que poderá amplificar esse saneamento melhorar esses indicadores você tá dizendo o quê então eu tô dizendo que eu não concordo com a privatização do saneamento e a gente pode olhar a França como exemplo nos anos 90 no auge do liberalismo né nós falamos falamos dele aqui também então centenas de serviços de água municipais sem antenas em toda a França foram privatizados então transferiu-se o patrimônio público equipamento público para uma empresa privada até 2017 ou 16 197 serviços privados de saneamento foram remune municipalizados porque porque água e esgoto não dá lucro e a esse artigo privada quer lucro e é legítimo que queira a eficiência das empresas privadas está em ter lucro pagar dividendos aos seus acionistas pagar dividendos aos seus sócios que gerar emprego trabalho renda brigar por redução de tributos brigar por um ambiente seguro de negócios mas vender água captar água tratar água vender água coletar esgoto afastar esgotar esgoto não dá dinheiro se você assistiu bacura lembra uma cena inicial que aquele caminhão pipa tá indo para cidade por que que ele tem uma cidade porque a água tá privatizada lembra que eles param o caminhão no alto assim olham aquele aquela aquela canalização aquele rio interrompido e com alguém atirando lá a graninha foi privatizada alegoria para despertar a nossa atenção água não pode ser objeto de patinação água é direito humano a água não é mercadoria apesar do lema né que o lema que deu golpe nas Lojas Americanas o golpista né defender que não a água para dar lucro o poder público tem que desenvolver políticas públicas de tal ordem né a que a água chegue Ah mas o poder porque é eficiente Tudo bem então manda Contrata alguém para fazer mas eu que mando eu poder público que mando porque é um direito humano é um direito e os direitos humanos você pode usar nesse tipo privada Você tem a escola pública não tem mas tem a privada é uma complementariedade não tem problema a empresa privada é fazer o buraco colocar o cano ligar o cano na na estação de tratamento não tem problema agora quem vai administrar isso é o poder público municipal estadual ou Nacional se for o caso Afinal de quantos dias não é público vai ser dinheiro do BNDES vai ser dia da Caixa Econômica Federal que eles vão tomar a questão do telefone né ficou muito mais eficiente ficou ficou mais eficiente de privatizar as tarifas foram multiplicadas por 6 6 aumentou tarifa o privatizou e mais e mais o dinheiro público usado pelas empresas que comprar a nossa Telesp por exemplo a Telerj no Rio de Janeiro é assim por diante foi o dinheiro do BNDES então alguém tomou o dinheiro público para comprar empresa pública com tarifa majorada se eu fosse filho diferente que sou eu diria Então mas estupidez a forma que foi feita não sou contra privatização não grande parte das atividades devem ser privatizados porque a Constituição determina que seja o estado só pode atuar naquilo que seja estratégico e que diga a respeito da políticas públicas essenciais ao desenvolvimento e a dignidade da pessoa humana tudo quanto não esteja relacionado a isso pode ser concedido e pode ser privatizado correto Olha só hein gente olha tá acabando mas para finalizar a gente vai explorar rapidinho aí um assunto que vem novamente de encontro com a política pública que é moradia é de conhecimento de todos que o Brasil apresenta aí grandes problemas sociais a questão de moradia ganha destaque com aumento de pessoas vivendo e moradias adequadas ou até a falta de um lar né o déficit o déficit Habitacional do Brasil ele está em ascensão é correto afirmar isso E qual é o seu ponto de vista temos 4 minutos [Risadas] de todos os direitos humanos né Eu acho que a moradia é um dos principais senão o principal porque uma família tem que ter para onde voltar à noite as crianças vão ter conta da escola pai e mãe do trabalho eles têm que ter uma mesa para se reunir no entorno dela isso dá numa casa num lar numa moradia né posto isso né eu coloco direito a moradia como como algo fundamental é uma política pública essencial que não pode ser deixada a Mercedes privada Ok Esse é um ponto nós temos uma política pública muito eficiente hoje com a minha casa minha vida que volta depois de quatro cinco anos os contornos e ao conteúdo que tinha anteriormente focado para as classes C e D né mas com a perspectiva na classe média também que não havia essa essa preocupação então é uma amplicou isso mas muita gente não consegue alcançar o financiamento via Caixa Econômica Federal do Minha Casa Minha Vida mesmo nas faixas um dois e três aquelas faixas onde se ganha mesmo aí aí que vem a beleza a beleza no sentido da humanidade daquilo que Campinas fez corajosamente fez e fez recebendo críticas injustas até do meu presidente que é retirar pessoas diária de ocupação vender né porque ali tem dignidade incluída vendendo lote de 90 metros quadrados entregar uma planta onde a pessoa pode construir e ampliar a casa e o embrião mínimo se ele é grande se ele é pequeno eu não sei porque eu não sou engenheiro nem arquiteto o que eu sei é que todas as pessoas ouvidas né pela imprensa seja pela imprensa do Estado né a imprensa oficial da prefeitura seja pela imprensa independente estão muito satisfeitos com a solução evidentemente Aquilo não é moradia aquilo embrião o nome já diz né Gabriel nós temos quem consegue alcançar financiamento e quem não consegue alcançar financiamento Então minha casa minha vida tem questões emergenciais como essa Parabéns ao Dário Parabéns ao secretários envolvidos parabéns a coragem da administração municipal mas nós estamos de olho ele tem que fazer tem que desenvolver aquilo e tem ainda regularização fundiária que Campinas é exemplo Mundial eu acho Será que começou com Chico Amaral uma política de resolver as questões os cortiços em Campinas e foi o Chico Amaro que criou o dufe departamento de urbanização de favelas que hoje é o que é né e essa legislação que é de 2017 que trabalha com a regularização fundiária ela vinha sendo praticada em Campinas com toda limitação da competência Legislativa que nós temos que algumas coisas tem que ter Legislação Federal desde 1977 quando o Chico é a eleição também desenvolveu uma política bacana o Jonas política bacana nessa questão da regularização fundiária então o direito à moradia é para mim algo muito importante muito grande né nesse universo dos direitos humanos e deve e merece ser objeto de muita atenção dos Municípios do Estado e da União porque todo mundo tem direito de voltar para casa à noite muito bem Olha a gente que que tempo foi esse né um tempo razoável 45 minutos mas que passou no instantinho quanto conhecimento é para mim para você que tá em casa isso é muito importante e você também conseguiu passar o seu ponto de vista Esse foi o nosso quase tudo é quase todos né e não não foram todos ainda mas a gente convida você para um outro programa tá bom esse foi o nosso ponto de vista ao vivo aqui nos estudos da TV Câmara Campinas o primeiro de muitos assim nós esperamos né e a gente agradece é a sua disponibilidade por estar a gente sabe que a sua vida é muito corrida né e disponibilizou o seu tempo para estar com a gente aqui trazendo conhecimento muito obrigada obrigado a todos da TV Câmara toda equipe os vereadores né cidade Esse é o Esse é o ponte pretano o advogado eu falei para ele assim Doutor como é que eu te chamo né é primeira advogado professor ele Ponte Preta então desestruturei aqui o roteiro Ponte Preta etano advogado professor e escritor né é o Pedro Benedito Maciel Neto muito obrigada gente é isso nós vamos ficando por aqui com o nosso ponto de vista na quarta-feira nós estaremos de volta com mais assuntos relevantes no nosso cotidiano para a gente ficar sabendo um pouco mais aí de detalhes e assuntos que precisamos ter conhecimento grande abraço a você continue ligadinho na programação da TV Câmara Campinas e a gente se encontra na nossa programação até breve [Música] [Música]