Ponto de Vista | Mulheres e Violência Urbana: direito de andar sem medo

A lei número 15.474 de 2026, sancionada pelo presidente da República, autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e terem a posse de spray de pimenta para defesa pessoal. A medida amplia as possibilidades de proteção em situações de risco, mas também levanta uma discussão importante. Até que ponto a solução para a violência contra a mulher passa pela autodefesa? Para falar sobre esse tema, recebemos hoje, no ponto de vista a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas e do Direito das Mulheres da OAB Campinas, Dra. Suelen Cesário. Seja muito bem-vinda ao ponto de vista. Obrigada, Camila. É um prazer poder estar aqui com vocês nessa tarde falando de um tema tão relevante, importante quanto esse. Suelen, para começar, explica pra gente o que exatamente muda com essa nova lei que eu citei. Bom, é importante frisar, como eu já a gente tinha conversado antes, que essa lei ela não pode ser analisada de uma forma sozinha, ela precisa ser analisada junto com outro conjunto de de leis, né? E dentro dessas outras leis, nós temos que é a função do Estado, além da proteção, também criar meios para que as mulheres elas consigam de forma rápida se desvencilhar de uma agressão ou até mesmo evitar qualquer tipo de agressão. Então, quando a gente vê essa lei, a gente vê que a o estado é uma tentativa do Estado de fazer com que essa mulher, ela não sofra agressão, tentar de uma forma talvez assim sutil, não tão não consigo ainda dizer para você eh a eficiência, mas tentar pelo menos com que essa mulher ela evite sofrer com essa com essa agressão, sofrer mais uma agressão. Sim. E quais regras precisam ser cumpridas para que essa mulher consiga portar esse spray de pimenta? O que está estabelecido na lei? Bom, a gente tem que, primeiro de tudo, essa mulher, ela não pode ter sofrido com nenhum tipo de condenação criminal. Essa mulher, ela precisa ter residência fixa, ela precisa ter um comprovante de de endereço, ela precisa ser maior de 18 anos de idade, certo? E a lei fala em defesa pessoal. Eh, falando juridicamente, em quais situações esse equipamento ele pode ser utilizado? Sim, nesse caso a gente tem a continuação também do nosso código penal. Essa mulher, ela só pode fazer a utilização desse spay de pimenta em caso de legítima defesa ou quando ela está realmente numa situação de risco, ou, como vou explicar novamente para você, talvez se mais fácil, ou ela está realmente sofrendo com a violência naquele momento, ou ela está na eminência de sofrer uma violência. Então, ela percebeu que eh tem alguém se aproximando com a intenção, né, de praticar a a o ato. Ela pode estar usando esse spray de pimenta ou ela está realmente no ato da violência, uma violência futura. Ah, eu talvez eu fosse sofrer com agressão, acho que talvez ele fosse me agredir. Isso não justifica, não pode ser usado somente estando na agressão ou na eminência de uma agressão, certo? E se essa mulher eventualmente utilizar o spray de pimenta de forma incorreta ou considerada incorreta, ela pode responder criminalmente por isso? Ela pode responder criminalmente por isso. Aí ela vai lá pro nosso Código Penal e ela vai sofrer com a sanção por ter utilizado esse plays de forma inadequada ou de forma excessiva, porque a lei ela é clara e ela diz o quê? Que você deve usar para conter a violência. O que é conter a violência, Camila? Se você está, por exemplo, se uma pessoa vem e te agarra e você consegue utilizar esse spray para que cesse a agressão, você está fazendo isso de forma moderada. É somente para cessar a agressão e você sair correndo, procurar ajuda. Agora, se você utiliza esse spray, vamos dar um exemplo, você espirrou, a pessoa já caiu no chão e você continua ali utilizando o spray de pimenta, isso se torna algo excessivo e aí você vai responder dentro do Código Penal, dentro ali, né, das normas do código e sofrer com as sanções que que existem lá. Uhum. Certo? E na prática, esse equipamento, ele pode ser considerado uma ferramenta de proteção efetiva ou ele cria só uma falta, uma falsa sensação de segurança? Camila, eu vejo que assim, o estado ele tem uma uma função, a gente sabe, de trazer proteção às mulheres, não só as mulheres, mas, né, pra sociedade toda. Mas o que eu vejo, o que eu penso sobre isso é uma tentativa. Eu não, eu não consigo ainda ter uma opinião formada se vai ser um meio eficaz ou não, até porque a gente sabe que um homem ele tem eh muito mais força do que uma mulher. E eu fico pensando aonde esse spray vai estar nesse momento, se ela vai conseguir pegar esse spray para poder realmente eh tentar ali naquele momento se proteger. Só que por outro lado, quando eu olho também o lado do estado, a gente vê que o estado ele não consegue estar a todo momento, em todos os lugares. Por exemplo, se essa agressão acontece dentro de casa, o estado não está ali, né? de repente dentro de um trabalho, eh, na rua, a gente sabe que ele não consegue alcançar todas as mulheres. Então, eu vejo isso como uma extensão, como eu disse para você, de outras leis que dizem que o estado ele precisa criar mecanismos para que as mulheres elas se protejam. Dentro disso, eu penso que é uma tentativa. Se vai existir eficácia, a gente só vai saber no dia a dia, na prática. Mas eu tenho também uma preocupação de talvez com o uso desse spray essa agressão ela talvez seja até pior, porque a gente não sabe como que esse homem vai reagir. Então, é muito importante que a gente eh frise e que as mulheres elas tenham essa consciência de que se você conseguiu, né, utilizar esse spray, que você saia dali o mais rápido possível, que você corra o mais breve possível, que você busque ajuda eh o mais rápido possível, porque a gente nunca sabe qual vai ser a reação dessa pessoa de fato, né? E se você conseguir realmente utilizar esse spray, né? Sim. E você falou de eh conseguir utilizar, né? Onde esse spray vai est no momento ali da possível violência? A lei, ela também prevê um programa de capacitação para que a pessoa consiga portar, ter um treinamento ali. Isso é importante também pra mulher saber manusear esse instrumento. É importante, muito importante. Eh, só que mais uma vez fica a questão como isso vai ser feito, né? Porque a gente vê que lá tá escrito que precisa eh ser levado, precisa da questão orçamentária, da implantação, de buscar parceiros na esfera provavelmente privada, né? pessoas que tenham aí escolas, não só para ensinar sobre a questão do uso do do spray, mas também da questão da defesa pessoal. Então, até que tudo isso seja realmente eh implantado, implementado, vai um tempo e a violência ela acontece todos os dias. Então, mesmo a gente tendo esse programa, a a implantação, eh, eu vejo que assim ainda vai muito tempo até que essa mulher ela consiga de fato ã conseguir usar esse spray da forma adequada, que vai desde aonde você vai colocar esse esse spray para que você consiga ter um fácil acesso. até provavelmente também técnicas de defesa mais avançadas, né, para que você consiga realmente ali de fato se proteger. Sim. E você falou que a violência ela é recorrente, ela tá presente no nosso dia a dia. É um estudo, né, do urbanismo sensível ao gênero que foi elaborada pela consultoria legislativa do Senado, afirma que a violência contra as mulheres possui raízes históricas na desigualdade de gênero e que também essa estrutura se manifesta no espaço urbano, no nosso dia a dia. O que esse dado revela sobre a forma como nós mulheres vivemos a cidade? É uma forma diferente? Com certeza. Por exemplo, eu vejo hoje que eu estou inserida em alguns grupos eh de esporte, né? E a gente vê a fala de todas as mulheres o tempo todo, que enquanto, por exemplo, um corredor homem, ele tem ã total, ele consegue simplesmente sair de casa meia-noite e correr, por exemplo, aqui na Lagoa do Taquaral, sem se preocupar se ele vai ser importunado ou se ele vai ser violentado. Essa mulher, ela já prefere, por exemplo, correr às 6 da tarde, à 4, às 4 da tarde, que é um momento ali que nós vamos ter mais pessoas transitando na via para que ela consiga se sentir mais segura, porque mesmo assim ainda ela não está livre de sofrer com a questão da violência, porque a gente sempre fala, né, Camila, sobre a questão da violência sexual. E eu acho que como mulheres, principalmente, a gente tem sempre aquela preocupação com a violência física, com a violência sexual, que são mais fortes, né? Mas a gente não é só esse tipo de violência que a gente sofre. Como você disse, a gente tá numa sociedade que estruturalmente ela aprendeu a violentar a mulher, a mulher com microviolências, inclusive, né? com falas abusivas, com desrespeito, que muit das vezes são são tomados como eu só estava brincando, eu só estava sendo, eu só estava tentando ser simpático. E essas microviolências, independente de ser meia-noite ou se às 6 horas da tarde ou às 4, elas continuam acontecendo, né? Quando você vai correr na lagoa ou quando você vai praticar um esporte, você tem que pensar qual tipo de roupa que eu vou ter que vestir, porque se eu coloco um shorts mais curto e um top, eu vou passar pela rua e eu vou ter que escutar gostosa, entre outros tantos adjetivos que muit das vezes para os homens eles só estão fazendo um elogio, mas que é algo extremamente pejorativo, né? porque nós somos muito mais do que só um corpo. Mas enfim, eh, eu vejo que a violência urbana ela ela está aí. a gente precisa buscar meios para para para tentar eh tirá-la da sociedade, mas eu vejo que ainda nós mulheres, estruturalmente falando, sofremos sim com essa questão. E se você me permite, eu gosto sempre de fazer esse recorte, aonde nós que somos mulheres pretas sofremos ainda mais, porque existe uma uma questão de objetificar o corpo da mulher negra, né? Então, a gente sofre muito mais com essa questão da violência, não só doméstica, porque já é comprovado que mulheres pretas sofrem muito mais com a violência doméstica e com a violência de gênero, porque é legal a gente fazer essa separação, porque apesar delas estarem entrelaçadas, são violências diferentes. E a gente sofre também muito mais com a questão com essa questão de estarmos dentro de casa, sofrermos com a violência e também nas ruas, né? Porque as pessoas elas ainda entendem que nós mulheres pretas eh somos de certa forma uma posse da sociedade, né? Sim. E a mulher sempre tá pensando um passo à frente ali daquela violência, né? Igual você falou, sai para correr um pouco mais cedo quando tem mais movimento. Eh, no ponto de ônibus ali também fica com receio, prefere pegar um ônibus no horário que tem mais mais de pico. Eh, no transporte também eh por aplicativo também pensa muito nisso também. Então, a mulher tá sempre pensando à frente com medo dessa violência que pode ser sofrida. Sim. E eu vejo que aqui na cidade de Campinas nós fizemos até um evento aqui na prefeitura. H, a Uber participou, né, dizendo do Pacto Não se cale, aonde todos os carros de aplicativos eles deveriam ter dentro do carro um adesivo que diz que tem ali os meios para que a mulher ela possa, se ela se sentir eh numa situação de violência ou se ela se sentir aquada de alguma forma para que ela conseguisse eh um acesso rápido a à busca por socorro. Isso é um meio também, né? Porque nenhum homem entra num carro de aplicativo pensando, será que tem um cartaz aqui, um telefone para que eu possa, se acontecer qualquer coisa comigo, eu buscar ajuda? Mas nós mulheres estamos sempre preocupadas com isso. Eu, por exemplo, sempre que preciso utilizar um aplicativo, eu compartilho a corrida, porque você nunca sabe o que vai acontecer, né? você tem um filho adolescente ou uma filha adolescente, você tem essa preocupação, quem será que está nesse aplicativo? Será que é uma pessoa idônea? Será que é uma pessoa respeitosa? Será que vai conduzir essa mulher de forma resposa? E a gente vê trabalhando hoje com mulheres aqui na cidade de Campinas quantos relatos existem de mulheres que já sofreram com importção dentro de eh carros de aplicativo. É assim, é ser horrível, entendeu? E aí eu te pergunto, nós estabelecemos um programa e quem está fiscalizando esse programa? Quem está vendo se existe na prática eh efetividade, se se os motoristas estão sendo punidos até mesmo, né, aí pelas pelas, né, pela, enfim, pelas pela Uber, por exemplo, né, que é uma das maiores, a 99. a gente não sabe quem está, como que isso está sendo feito, se existe eh um parâmetro, se existe alguém que fiscaliza, se existe, porque denúncias existem, porque a gente recebe algumas, né, que dizem: "Olha, eh, eu, eu sofri com a violência, tal". Não estou dizendo que foi em uma empresa de aplicativo ou em outra, tá? Eu citei os o nome porque são as maiores que tem aqui no nosso estado, mas quem está na prática fiscalizando isso, isso, por exemplo, é uma coisa que a gente precisa pensar como política pública e como estado, porque é obrigação do Estado a fiscalização e a gente não vê a fiscalização. Então, mais uma vez a gente tá aqui, né, falando sobre essa questão da nova lei, mas a gente tem também esse outro programa que foi estabelecido. Aí a gente fala de um novo programa que é o programa que a gente acabou de falar sobre a questão da da autodefesa para mulheres. E fica a pergunta: eu acho ótimo. Eu acho que tudo que vem para poder agregar, trazer conhecimento para que essa mulher ela consiga se enxergar, se ver, principalmente dentro de situações de violência, porque muit das vezes elas não se enxergam, é válido. Mas quem fiscaliza esses programas que estão sendo implementados, entendeu? porque não tem não tem a fiscalização de fato. E eu acho que é aí que mora o problema, porque aí a gente começa a colocar tantos tantos programas, tantos programas, porque as políticas públicas elas são necessárias e importantíssimas, mas a gente precisa fiscalizar. E quem está fiscalizando de fato, a gente tem também aqui em Campinas o Pacto Nosscale, que é um outro programa que é para bares e restaurantes. Mais uma vez, quem está fiscalizando isso? Então, a gente vai criando políticas e essa é a minha preocupação e onde eu te disse que eu não sei exatamente eh que eu ainda não consigo te falar de fato se vai ser eficiente ou não essa questão do spray, porque a gente faz a a lei, a gente lança, mas a gente não fiscaliza, a gente não vê se de fato está acontecendo, a gente não busca meio para que ela seja efetiva. O pacto não se cale aqui em Campinas, nos bares e restaurantes, quem está fiscalizando, entende? E a gente vê muito isso. Olha, aconteceu, eu fui no restaurante, não tinha ninguém preparado para me atender, então a gente acaba fazendo, mas a gente não fiscaliza. E aí mora o problema, porque aí ela se torna só mais uma lei, só mais um programa e sem validade. Sim. Existe alguma forma efetiva do eh estados e municípios pensarem eh políticas públicas, ações para tornar as cidades mais seguras para as mulheres? Camila, eu acredito que as políticas que estão sendo criadas, elas são válidas, elas são importantes, né? O que eu vejo é que dentro desses desses protocolos e desses programas que a gente tem criado, a gente precisa criar grupos que fiscalizem esses programas. Porque mais uma vez eu eu te digo, eu acho que o problema maior está na falta de fiscalização, porque é como se você pegasse uma criança e dissesse para ela assim: "Olha, você não pode fazer isso porque se você fizer isso, você passa a ter uma punição e essa é a punição, tá bom?" Aí a criança vai falar: "Tá bom". Só que essa criança ela às vezes ela te testa, né? Ela vai lá e fala assim: "Bom, vamos ver se a minha mãe de fato está vendo o que eu estou fazendo". E ela vai lá e te testa. Se ela vai lá e te testa e você não observa e aquilo passa, a criança ela entende que ela pode fazer de novo porque você não está vendo. Então, quando a gente cria uma política pública e a gente permite que a pessoa vai e faça e ela e ela percebe, bom, eu fui num bar ou eu eu sou motorista de aplicativo, eu fiz, não aconteceu nada. Eu não sofri nenhuma punição, eu vou fazer novamente, entendeu? E ela começa a reincindir. E aí o que que acontece? Aquela mãe, ela fica sem moral, não fica? Porque ela fala assim: "Bom, a criança fala, ela, ela fala uma coisa, mas ela não faz". A mesma coisa é o estado, os municípios, né? Falando de forma geral, a aquela lei, ela fica sem credibilidade porque você foi, você fez, você gastou verba pública, só que você não fiscalizou, então você só gastou. Então não adianta, fica sem credibilidade e aí a gente faz com que o agressor, ao invés dele recuar, ele continue incindo na violência, porque ele fala assim: "Eu não vou ter uma punição de fato, eles fizeram mais um programa e mais uma vez nada vai acontecer". Então eu vejo que as políticas elas são importantes, elas devem continuar sendo criadas, até porque, como você mesmo disse, a gente tem uma questão estrutural que vem, entendeu? Esses dias mesmo eu comentei com uma pessoa que ela disse assim: "Ai, só tem violência agora porque deram nome, porque se não tivesse dado nome não existia violência contra a mulher". E eu gosto sempre de brincar assim, tá bom? Eh, antigamente a mulher ela tinha direito a voto, ela não tinha. Quando a mulher ela ia casar, ela tinha direito à herança do pai? Ela não tinha. A herança do pai era transferida pro marido como dote ou como qualquer outra coisa. Isso é uma violência patrimonial. Ela só não era dito que era uma violência patrimonial, mas era uma violência patrimonial. Essa mulher, ela não tinha direito nem de decidir sobre o seu corpo. É uma violência. Ah, você vai ter 10 filhos. É uma entendeu? Só que a gente não tinha os nomes e hoje realmente a gente tem porque não era nomeado que não existia, né? Que não existia, né? Você pensar que até pouco tempo atrás se você se uma mulher era morta e ela traiu o marido, dignidade, não. Eh, respeito, como eu esqueci o nome agora? Foial. É, não tinha nome assim, eh, legítima defesa da honra. Ah, se o marido matou porque a mulher não cozinhou, não fez o que lhe agradasse, ele só matou porque era legítima defesa da honra. Aí você, quando você para para pensar, você fala assim: "A violência não existia". Essa mulher, ela não tinha nenhum direito de decidir se ela queria cozinhar ou não, porque senão ela era agredida, ela apanhava dentro de casa, ah, não quero ter filha. Ah, então tá bom. Então, a gente bate nessa mulher. Então você consegue perceber a violência, ela sempre existiu, ela sempre esteve aí, né? E os nossos direitos eles foram conquistados muito recentes. E se a gente não zelar por eles, se a gente não ficar sempre vigilante, eles vão desaparecer. Porque a gente sabe que existe uma massa tentando dizer que os nossos direitos, que que nós conquistamos, eh, não existe necessidade da mulher fazer isso. E nós, né, que estamos aí, que estudamos, que conhecemos realmente de fato o que acontece na sociedade, a gente vê que sim, que existe a necessidade não só das mulheres terem os seus direitos respeitados, como outras parcelas também que a gente chama de minoria, mas que eu gosto de dizer que são a maioria da sociedade, na verdade, né? E então assim, é muito importante sim que a gente tenha todas essas políticas para que a gente consiga sim eh vencer essa violência que existe. Tem um estudo inclusive da ONU que ela diz que ele diz assim que as mulheres elas vão alcançar a igualdade, a paridade, que essa violência ela vai diminuir. Só que tudo isso vai acontecer mais ou menos cerca de 300 anos. Eu gosto de dizer que eu não vou estar aqui, infelizmente ou felizmente, não sei. Mas que se nós tivéssemos o apoio dos homens, que se eles entendessem a importância disso, eh, nós conseguiríamos isso na metade do tempo, 150 anos. E o que eu acho legal também é que os homens eles precisam entender isso, não só como, poxa, as mulheres estão querendo ocupar o nosso lugar, porque nós não estamos querendo isso, né? E eu acho que isso também tem resultado muito em violência, porque eles acreditam que a gente tá querendo ocupar um lugar que é deles, que a gente e principalmente dentro do âmbito doméstico. E a gente não quer, a gente só quer, na verdade, né, Camila, respeito, poder trabalhar, poder fazer o nosso trabalho de forma digna, poder andar na rua sem ser assediada, né? E então, enfim, a gente tem essa questão que daqui 300 anos não dá para esperar. Então, as políticas elas precisam estar aí para acelerar esse processo e eu acredito que a gente só precise realmente ter uma melhor fiscalização dos projetos que estão sendo aí implantados, implementados e que estão e que estão vindo. Sim. E a gente tá falando especificamente desse projeto agora do spray de pimenta. Você falou que ainda não dá para saber se será benéfico ou não, mas eu me recordo muito bem de um caso que aconteceu em 2025 de uma jovem que tinha 20 20 anos na época e ela morreu, não foi a violência urbana, foi durante um assalto em São Paulo. Ela reagiu a um assalto era tava com a família dela, ela acabou reagindo a esse assalto com spray de pimenta no assaltante e ele deu um tiro nela e ela acabou falecendo. Isso evidencia eh que existe um limite na autodefesa, principalmente quando é mulher, porque eu acredito que mesmo eh esses esses dias atrás nós fizemos dentro da OAB, porque nós temos alguns projetos também e nós fizemos um evento sobre a importância de você saber golpes básicos de de defesa pessoal para você poder ali se desvencilhar, por exemplo, de uma questão de violência sexual. Só que ah, eu, você, as pessoas comuns da sociedade, nós não saímos na rua com a intenção de, tipo assim, olha, vem cá, eu estou pronta para para reagir a um assalto, eu estou pronta para me defender. Diferente do criminoso, o criminoso, ele não tá nem aí com a vida dele. Ele não se importa se ele vai dar um tiro, se ele vai morrer, se ele vai, se ele vai pra cadeia, porque ele já tem uma reincidência, ele já está acostumado com aquele local, com aquele lugar. E quando uma mulher ela está diante de uma violência, seja dentro da casa dela ou seja na rua, geralmente é contra outro, é contra um homem. E a força de um homem é muito maior que a força da violência, que a força de uma mulher. E aí se a gente pensar nisso, ô Camila, eu não consigo, tá? É minha opinião pessoal essa pensar que mesmo nós a gente tendo um conhecimento de defesa pessoal ou às vezes o spray de pimenta ele tenha uma eficácia, porque eu realmente acho que talvez eh isso possa provocar algo muito pior, como foi o caso dessa moça. Então eu não sei ainda não. prefiro não assim opinar, mas já opinando, mas enfim, não consigo ainda ter uma uma clareza sobre isso, mas nesse primeiro momento eu acho que a gente não vai conseguir alcançar o objetivo desejado, mas como eu gosto de ser positiva, sabe? Eu prefiro pensar que talvez a gente tenha, mas não consigo ver assim, vislumbrar essa essa possibilidade. Eu temo que seja até algo pior. Sim, em muitos casos pode ser realmente algo pior, como aconteceu no caso da jovem que a gente citou, né? E no caso também, por outro lado, a gente tá falando de violência urbana, mas também tem a violência doméstica, como você citou bem. Eh, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi revelado esse há pouco tempo atrás, poucos dias atrás foi divulgado, eh, ele evidenciou que ano passado quatro mulheres por dia, em cerca de quatro mulheres por dia, foram vítimas de feminicídio. Isso evidencia que a violência contra a mulher no nosso país, ela tá aumentando, como você falou, a gente só deu um nome ou ela realmente tá eh em ascensão? Camila, eh mais uma vez a gente volta pra questão estrutural. A violência contra a mulher, ela sempre existiu. Só que eu vejo que hoje mais mulheres estão denunciando. Mais mulheres elas estão denunciando. Elas estão dizendo: "Olha, eu não quero viver dentro dessa situação de violência". Só para poder contextualizar, para você entender, a gente viu um estudo recente de que existe um número muito maiores, muito maior de mulheres com acima de 50 anos se divorciando. E aí volta para esse fato. O por quê? porque por muito tempo elas elas ficaram dentro dessa situação de violência, ou por conta dos filhos, ou por conta da família ou por não entender exatamente qual é o lugar dela na sociedade. Mas hoje a gente tem primeiro os dados, a gente tem os registros, né, de quantas mulheres elas são eh de quantos casos realmente acontecem de mulheres que são violentadas, porque antigamente a gente não tinha esse dado. Se uma mulher ela sofria com essa questão de violência do feminicídio, entrava ali como um homicídio qualificado, não entrava como o feminicídio, mas aí a gente nominou para poder saber, olha quantas mulheres estão sendo realmente vítimas da violência. Aí, a partir desse momento, nós tivemos primeiro as estatísticas, né, os números, os dados e nós temos também um número muito maior de mulheres denunciando. Sinto que que nós temos isso realmente em conversa com as delegadas e tudo mais, nós temos muito mais mulheres hoje denunciando, querendo se desvencilhar dessa desse parceiro agressivo eh do que antes, né? Justamente pelo lugar que essa mulher ocupava na sociedade, porque hoje as mulheres elas estudam mais, elas estão em outros lugares, elas conversam, elas, apesar de ainda precisar aumentar, mas ela tem rede de apoio, então ela denuncia muito mais do que antes. Sim. E também no caso, eh, as mulheres, tendo em vista que elas não estão seguras nem na rua, nem em casa, essa lei também do spray de pimenta, ela fala que as mulheres que têm medidas protetivas vão receber gratuitamente esse equipamento. Mas muitos autores dessas violências são companheiros, ex-companheiros, algum membro da família. Isso pode ser efetivo dentro de casa. dentro de casa? Eu acho que não, porque aonde que você vai estar? É, mais uma vez, aonde que esse spray de pimenta vai estar? Até que você consiga achar esse spray, localizar esse spray. Tanto Camila, que o o presidente, né, ele até vetou alguns artigos dessa lei aonde dizia exatamente o que. Olha, se essa mulher ela perder o spray de pimenta, ela precisa informar em tantas horas que ela perdeu esse spray ou que o spray foi roubado. E foi vetado justamente por conta disso, porque a gente tá buscando um meio de proteger essa mulher e aí você coloca ela numa outra situação de violência, porque dentro de casa as chances, principalmente se você ainda está com esse companheiro, dele jogar esse spray, dele esconder esse spray, é muito grande. E aí, como você vai localizar onde você vai saber que está? Então foi até vetado porque disse assim: "Olha, isso vai continuar, a gente vai fazer com que a violência ela aumente, porque essa mulher ela vai ter que ir numa delegacia, fazer um boletim, dizer que perdeu esse spray para poder conseguir um outro". Então foi até retirado esse artigo justamente porque eh eu acredito que até eles mesmo lendo, eles viram que não dentro de casa isso daí não talvez não tenha tanta eficiência, tanta eficácia. Sim. e também eh especialistas. Você mesmo afirmou que esse é um problema estrutural, né, que a sociedade ela é muito baseada na eh violência de gênero e também o racismo, que as mulheres negras acabam sofrendo mais do que as mulheres brancas. Existe alguma forma das mulheres conseguirem viver eh a cidade de uma forma mais segura na sua visão? Existe eh uma forma ideal de conseguir protegê-las? Camila, eu acho que nesse momento nós como mulheres, porque a gente sempre fala da questão do estado, em como o estado precisa agir para que a gente consiga ter uma segurança maior, até que a gente realmente consiga de fato, né, a conscientização dos homens para que eles nos respeitem da maneira que a gente precisa ser respeitadas. Eu acho que ainda é nós mesmas nos unirmos e entendermos que a violência ela existe e trabalharmos a nossa própria proteção, não tirando a responsabilidade do Estado, tá, Camila? mas nós também nos entendermos como agentes de transformação e que nós precisamos também, ao invés de competir uma com as outras, entendermos que se que quando uma mulher ela está passando por uma situação de violência, a gente não deve agir com desdém, mas a gente deve estar ali unidas e tentando sim eh ajudá-la para que ela se entenda, talvez dentro de uma situação de violência, porque muitas vezes elas não se entende. Mas eu acho que nesse primeiro momento é isso, a nós nos unirmos e nesse primeiro momento também buscarmos realmente o que nós já estamos fazendo, a discussão, a conscientização e estarmos, infelizmente, eh, tentando estar mesmo em ambientes que tenham uma, eh, um número maior de pessoas para que a gente evite a violência, porque não tem ainda nesse momento como te dizer assim: "Olha, Camila, eu acredito que de fato se a gente agir dessa forma nós vamos estar protegidas porque nós não Estamos, gostaria de dizer, estamos porque eu tenho uma filha, né? E eu sempre penso, todas as vezes quando ela sai ou quando ela não está em casa, eu sempre ligo onde você está, que hora, porque a gente tem essa preocupação. Então, de fato, não, nós não temos ainda como dizer, olha, estamos protegidas. Então, o meio mesmo é nós mesmas criarmos a nossa rede de proteção, a nossa rede de amparo, eh buscarmos sempre compartilhar a localização com as amigas, porque não não dá ainda para acreditar 100% na proteção estatal. Uhum. E como você falou das mulheres se unirem, né? Eh, nós juntas eh podemos fazer essa segurança de uma forma mais eficaz, eh, tendo em vista, como você falou, eh, que o estado não traz essa solução. Camila, hoje, como presidente da Comissão das Mulheres Advogadas aqui da OAB de Campinas, nós criamos alguns alguns projetos nossos, né, que a gente acredita ser importante justamente não porque a gente eh quer tirar a responsabilidade do Estado, mas porque a gente acredita que como instituição nós também temos a nossa parcela de contribuição com a sociedade. Então, a gente tem alguns trabalhos aonde a gente vai em ONGs, oss, para poder fazer essa conscientização da violência, né, pra mulher poder se entender dentro de um ciclo de violência, a gente faz assessoria jurídica para essas mulheres que muit das vezes estão ali. Nós temos também um trabalho voltado para homens que são agressores para que eles consigam entender que o que ele está fazendo às vezes, mesmo que uma fala, aquilo ali está sendo é ruim, é pejorativo, é uma agressão. E nós temos outros projetos também junto com a com a com com outros órgãos aqui de Campinas. Por que que eu estou dizendo isso? Porque eu acredito que cada um de nós temos a nossa importância dentro dessa luta. Então, a OAB como instituição tem um peso muito grande e a gente utiliza do nome da OAB para poder trazer credibilidade para esses projetos que têm a ideia de fazer com que mulheres se sintam acolhidas, protegidas, se entendam vítimas de violência. Porque existe um estudo que diz que uma mulher, ela demora 8 anos para poder se entender vítima de uma violência. Daí para ela sair da agressão tem outros fatores, né? Porque se, por exemplo, é uma mulher periférica, ela já precisa de um recurso psicológico. Aonde que ela vai conseguir? como ela vai conseguir, mesmo a gente sabendo que também é função do estado, fazer com que essa mulher ela tenha essa esse cuidado e essa atenção, a gente sabe que da dificuldade, então a gente como comissão a gente tenta trazer esse amparo jurídico, psicológico, com parceria com profissionais dessa área pra gente poder dar isso para essas mulheres. Mas eu acredito que eu como mulher, você como mulher e todas as outras mulheres, né, a gente também consegue de pouquinho em pouquinho fazer com que essas mulheres elas se conscientizem não só da violência que elas sofrem, mas muit das vezes também da violência que nós mesmos praticamos contra outras mulheres, que isso também, Camila, tem um peso muito grande e faz com que a violência continue. Porque se você vê um homem tratando uma mulher como objeto ou se você vê que uma mulher ela sofreu uma violência doméstica dentro da casa dela, se ela levou um tapo, um empurrão, até mesmo uma fala que não foi legal. E a gente como mulher, ao invés de nos colocarmos numa posição de defender a nossa a nossa a nossa igual e dizermos para ela: "Olha, isso que aconteceu com você é uma violência. Se nós nos se nós mudamos e dizemos: "Olha, alguma coisa ela deve ter feito para merecer". Porque infelizmente a gente ouve isso de diversas mulheres, como aconteceu com aquela jovem que sofreu uma violência sexual coletiva no Rio de Janeiro. Você via nas páginas outras mulheres dizendo: "Por que que ela foi até lá? Por que que ela estava lá? Ah, mas por que que ela foi justamente com essa roupa em tal lugar?" Então, a nós mulheres acabamos fazendo com que os homens eles se sintam confortáveis para continuar praticando as agressões. Então eu acredito que nós como sociedade, como pessoas, a gente tem também essa obrigação moral de fazer com que outras mulheres se entendam vítimas de violência, se entendam como praticantes de violência, porque aí a gente consegue dar força para que as leis e para que as políticas públicas também elas passem a ser efetivas. Porque se você está num barzinho tomando a sua cerveja, tomando seu vinho, o que você quiser tomar e você vê uma mulher ali sendo agredida, mesmo que aquele restaurante ele não tenha lá o cartaz que foi combinado, que ele tem que ter, que ele não tenha um funcionário ali de fato que esteja preparado para acolher essa mulher. Mas se você como mulher entende que aquela mulher ela está sofrendo e você faz esse acolhimento e você chama as autor as as autoridades necessárias para que ela intervenha naquele momento, você vai estar fazendo seu papel, você vai estar mostrando pro agressor que olha, não não posso mais continuar tendo esse tipo de atitude. Se você repreende uma mulher que tem uma uma atitude também e aonde faz com que a a violência ela continue, você também tá mostrando para essa mulher: "Olha, não podemos mais continuar assim, a sociedade já não aceita mais esse tipo de conduta". E aí a gente tem uma transformação social. Então, e eu acredito isso. E que que fica de mensagem dessa nossa nosso debate? Eh, políticas públicas são bem-vindas, mas a sociedade precisa mudar como estrutura. Essa é sua opinião? Sim. Eh, eu acredito que o estado ele precisa sim fazer a parte dele, que é criar políticas públicas, precisa de fato buscar também meios para que eles consigam sim, né, estar presente, intervir nas situações de violência, mas que nós como sociedade também precisamos mudar culturalmente, mudar a nossa mente, renovar a nossa mente e não aceitarmos mais a violência contra a mulher e nem qualquer tipo de violência, né? Perfeito, Suel. Muito obrigada pela participação. Pode fazer essas considerações finais. É isso. A gente, como eu disse para você, a Comissão das Mulheres Advogadas da OB de Campinas tem um trabalho, tem um trabalho amplo na sociedade. Nós gostamos inclusive de estar na sociedade, né? a gente leva conscientização, conhecimento. Nós somos uma comissão com mais de 60 mulheres e nós estamos à disposição, Camila, para que ah a gente consiga de alguma forma, né, fazer com que mulheres se entendam vítimas ou praticantes, os homens também. E estamos aí para que vocês precisarem e fica o convite também para que você vá lá conhecer o nosso trabalho dentro da OB. Claro. Muito obrigada mais uma vez. Obrigada também pela sua audiência. Nos acompanhe nas redes sociais TV Câmara Campinas. Até o próximo ponto de vista, todo sábado às 2 horas da tarde. Até mais.