Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

Este site é uma realização institucional da TV Câmara Campinas, emissora pública do Poder Legislativo Municipal, sob a estrutura prevista pela LGPD para serviços públicos operados com apoio de empresa contratada:

Controlador (art. 5º, VI da LGPD)

• Câmara Municipal de Campinas
• Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 — Ponte Preta, Campinas/SP
• Titular do serviço público de comunicação social legislativa, responsável por decidir a finalidade e os meios do tratamento de dados

Operador (art. 5º, VII da LGPD)

• Mais Comunicação Integrada e Marketing Ltda. (nome fantasia: Grupo Mais Comunicação)
• CNPJ: 07.888.358/0001-41
• Av. Antonio Artioli, 570 — Bloco B2, Conj. 217 — Swiss Park, Campinas/SP — CEP 13.049-900
• Responsável pela operação técnica, jornalística e editorial da emissora mediante contrato com a Câmara Municipal

Canal único de atendimento ao titular de dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre tratamento de dados, use os canais abaixo — o operador atende sua solicitação e encaminha à Câmara Municipal quando necessário. Respondemos em até 15 dias úteis.

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (19) 9 7829-3776
• Telefone da emissora: (19) 3736-1300

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o estritamente necessário para cada finalidade:

2.1. Formulário de sugestão de pauta

• Nome completo — para identificação e tratamento personalizado
• E-mail — para resposta sobre o encaminhamento da sugestão
• Telefone (WhatsApp) — opcional, para retorno mais rápido
• Bairro/região — para contextualizar a pauta
• Mensagem — o conteúdo da sugestão
• IP, data e hora do envio — registro de logs de segurança
• Consentimentos marcados — opt-in para newsletter, resposta por e-mail ou WhatsApp

2.2. Cadastro na newsletter

• E-mail — para envio dos boletins
• IP, data e hora da inscrição — para comprovação do duplo opt-in (LGPD)
• Confirmação de e-mail — link de validação enviado para garantir que o titular é o real dono do endereço

2.3. Acesso ao painel administrativo

Restrito à equipe da emissora. Coletamos credenciais de login (e-mail e senha protegida por hash argon2id), IP do acesso e data/hora das sessões. Logs de ações ficam registrados para auditoria.

2.4. Dados técnicos de navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência, referência (de onde veio)
• Cookies essenciais (sessão, preferências, segurança)

3. Por que coletamos esses dados (finalidade)

• Atender sua solicitação — responder sugestões de pauta, enviar newsletter inscrita, etc.
• Comunicação institucional — informar sobre conteúdos relevantes da emissora pública
• Segurança e prevenção a fraudes — proteção contra bots, ataques e uso indevido (uso do Cloudflare Turnstile)
• Auditoria e melhoria do serviço — entender o que funciona, corrigir o que não funciona
• Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil exige guarda de logs de conexão por 6 meses

4. Base legal para o tratamento

De acordo com o artigo 7º da LGPD, tratamos seus dados com base em:

• Consentimento (art. 7º, I) — quando você marca caixinhas de opt-in nos formulários
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de logs pelo Marco Civil
• Execução de política pública (art. 7º, III) — atividade institucional da Câmara Municipal
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança contra ataques, auditoria interna

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os únicos compartilhamentos são com provedores técnicos essenciais para o funcionamento do site:

• Cloudflare — entrega de conteúdo (CDN), captcha (Turnstile) e proteção contra ataques
• Provedor de e-mail próprio — servidor SMTP no domínio tvcamaracampinas.com.br, usado para envio de respostas e da newsletter
• Google Analytics 4 — apenas quando você consentir pelo banner de cookies. Coleta dados agregados sobre páginas visitadas, tempo de permanência e dispositivo. IP é anonimizado antes do envio
• Google (YouTube) — quando você assiste vídeos embedados, o YouTube coleta dados conforme sua própria política
• JMVStream — provedor da transmissão ao vivo. Quando você acessa a página /ao-vivo, dados básicos de conexão são processados para entregar o stream

Eventualmente, podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando legalmente exigido (ordem judicial, intimação, etc.).

6. Por quanto tempo guardamos

• Sugestões de pauta — 5 anos após o envio, para histórico institucional
• E-mails da newsletter — até você cancelar a inscrição (descadastro disponível em todo e-mail)
• Logs de IP e acesso — 6 meses (Marco Civil, art. 15)
• Sessões administrativas — 30 dias após o último acesso

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de guarda maior ou exercício regular de direitos.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Reclamar junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer qualquer direito, basta nos escrever em [email protected] com o assunto "LGPD — solicitação de titular". Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Cookies

Este site utiliza cookies organizados em três categorias:

8.1. Essenciais (sempre ativos)

• Sessão administrativa — mantém o login da equipe da emissora no painel restrito
• Cloudflare — cookies de segurança (cf-bm, cf-ray) para distinguir humanos de bots e proteger contra ataques
• Cloudflare Turnstile — cookie temporário durante o preenchimento de formulários, expira ao fechar a aba
• Preferência de consentimento — armazenamos sua escolha sobre cookies neste próprio navegador (chave tvcc_consent_v1, válido por 365 dias)

8.2. Análise — Google Analytics 4 (opcional, requer seu consentimento)

• _ga — identificador anônimo do navegador, válido por 2 anos
• _ga_6S98C7GLM7 — usado pelo GA4 para manter estado da sessão, válido por 2 anos
• Finalidade: medir páginas mais acessadas, tempo de permanência, fluxo de navegação e canal de origem (de onde vieram). IP é anonimizado antes de chegar ao Google.
• Quando ativam: apenas se você clicar em "Aceitar todos" ou ativar a categoria "Análise" no banner de cookies. Por padrão ficam desativados.

8.3. Marketing

Atualmente não utilizamos cookies de marketing ou publicidade direcionada. A categoria existe no nosso banner de consentimento por padrão técnico, mas permanece desligada.

8.4. Gerenciar suas escolhas

Você pode revisar e alterar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando no link "Gerenciar cookies" no rodapé deste site.

8.5. Sobre os Serviços da YouTube API e do Google

Este portal exibe vídeos do canal oficial da TV Câmara Campinas no YouTube e utiliza os Serviços da YouTube API para sincronizar metadados (títulos, descrições, durações, views) do próprio canal. Ao assistir vídeos embedados, você está sujeito também a documentos do Google/YouTube:

• Termos de Utilização do YouTube: https://www.youtube.com/t/terms
• Política de Privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy
• Revogar acesso a aplicações Google (incluindo dados que o YouTube possa ter armazenado sobre você): https://security.google.com/settings/security/permissions

Os dados armazenados pelo nosso portal sobre vídeos (metadados públicos do YouTube, como título, descrição e thumbnail) podem ser solicitados para eliminação a qualquer momento pelos canais de atendimento ao titular descritos na seção 1 desta política.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site
• Senhas armazenadas com hash argon2id (padrão da indústria)
• Isolamento de rede entre serviços via Docker e Cloudflare Tunnel
• Backups regulares do banco de dados
• Logs de auditoria para acessos administrativos

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente que possa afetar você, comunicaremos conforme determina a LGPD (art. 48).

10. Crianças e adolescentes

Este site é destinado ao público em geral. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 12 anos sem o consentimento específico dos pais ou responsáveis legais. Se você souber que uma criança forneceu dados, entre em contato para que possamos remover.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em recomendações da ANPD. A data da última atualização aparece no topo desta página. Mudanças significativas serão comunicadas em destaque na página inicial e, quando aplicável, por e-mail aos inscritos na newsletter.