Vereadores de Campinas apresentam 43 projetos sobre causa animal

A Câmara Municipal de Campinas apresentou 43 projetos de lei ordinária sobre causa animal entre 2025 e 2026, segundo levantamento divulgado pela TV Câmara Campinas em 23 de outubro de 2026. O número representa cerca de 6,3% de toda a produção legislativa da casa no período, estimada em 680 projetos.

A proteção e o bem-estar animal se consolidaram como uma das pautas de maior frequência entre os vereadores desde a criação do Estatuto dos Animais de Campinas, há quase dez anos. Pioneira no tema, a cidade mantém a legislação em atualização constante, com novas normas acrescentadas pelos parlamentares para acompanhar demandas recentes da população.

Praças exclusivas e lei da focinheira

Entre os avanços recentes está a criação de praças exclusivas para animais de estimação. Os espaços contam com área totalmente gramada, alambrado com dois portões, iluminação pública 24 horas, bebedouro de água, brinquedos e bancos para os tutores.

Outra medida já em vigor é a lei da focinheira, sancionada pelo prefeito após aprovação em primeira e segunda votação na Câmara. A norma determina que cães de grande porte, de raças com histórico de agressividade ou ataques, usem o acessório a partir dos 180 dias de idade.

"Essa lei veio para beneficiar e trazer segurança aos cachorros e animais de pequeno porte e também às crianças e aos idosos que transitam nas praças públicas", diz um dos vereadores ouvidos pela reportagem.

Reajuste de multas e restrição a cargos públicos

O regramento municipal também passou por reajuste nas punições financeiras aplicadas a quem comete maus-tratos contra animais, proposta de autoria do vereador Rebert Ganem. O parlamentar também assina o projeto que proíbe pessoas condenadas por crimes de maus-tratos de prestar concurso público municipal ou ocupar cargo comissionado na administração de Campinas, incluindo empresas públicas da cidade.

"Campinas é pioneira nesse sentido. A pessoa que comete crimes contra os animais, o crime de maus-tratos, ela não pode prestar concurso público na Prefeitura de Campinas", afirma Rebert Ganem.

Ganem preside a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais desde o primeiro mandato dele na Câmara, hoje no terceiro mandato consecutivo. Segundo o vereador, a pauta conta com apoio de outros parlamentares em votações, como a que resultou no arquivamento de projeto sobre rodeios, atividade atualmente proibida em Campinas.

Próximo passo: hospital veterinário 24 horas

Entre as pautas que devem avançar na Câmara está a criação de um hospital veterinário público com funcionamento 24 horas no município. Ganem afirma que moradores que presenciarem maus-tratos contra animais podem registrar denúncia junto à Prefeitura de Campinas.

"Essa participação dos vereadores é essencial para que a causa animal continue progredindo sempre. A gente não pode retroceder nunca, jamais", afirma o vereador.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | Projetos Causa Animal 2025/26.