Comissão de Legalidade retira protocolo antirracista de pauta em Campinas

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas avaliou 23 projetos em sua 16ª reunião, presidida pelo vereador Oto Alejandro. Participaram do debate os vereadores Felipe Marquezi, Benelima, Mineiro do Espetinho, Carlinhos Camelô e Mariana Conte.

Entre as propostas analisadas, destacou-se o projeto do vereador Permínio Monteiro que institui o Protocolo Municipal Antirracista em Campinas. O relator do processo apontou inconstitucionalidade no artigo 3º, inciso IV, da proposta, por tratar de matéria de competência federal, já prevista na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de discriminação racial.

Durante a reunião, a vereadora Mariana Conte defendeu a aprovação do projeto com ajuste no texto, em vez de seguir o parecer contrário do relator.

"Eu queria sugerir que a gente aprove o parecer favorável ao projeto com uma emenda supressiva, retirando o artigo terceiro, inciso quarto", disse Mariana Conte.

A vereadora argumentou que o problema apontado pela CAC é pontual e que os gabinetes muitas vezes recebem projetos para correção e os devolvem à comissão sem as adequações solicitadas. Ainda assim, defendeu manter a coerência técnica das análises e evitar que a casa delibere sobre temas de competência federal.

Item retirado de pauta

Diante da divergência entre os membros da comissão, o presidente Oto Alejandro decidiu retirar o item 15 da pauta para conversar com o autor da proposta sobre os ajustes necessários.

"Vou retirar de pauta o item 15 e nós vamos ter uma conversa com o vereador Permínio. Se ele fizer a correção, a gente volta para votação. Se não, vai para arquivo", afirmou o presidente.

Com o pedido de retirada, o projeto será encaminhado ao vereador Permínio Monteiro para adequações ao texto. Caso as correções sejam feitas, a proposta retorna à pauta da comissão para nova votação. Sem ajuste, o projeto será arquivado.

Como funciona a tramitação

Os demais projetos analisados na reunião, que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade, seguem agora para apreciação do plenário da Câmara de Campinas. Segundo explicado durante a sessão, as matérias aprovadas em primeira votação pela comissão são encaminhadas para votação por todos os vereadores da casa.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | 16ª Reunião Com. Legalidade 2026.