Termos de Uso

1. Sobre a TV Câmara Campinas

A TV Câmara Campinas é emissora pública do Poder Legislativo Municipal de Campinas, vinculada à Câmara Municipal de Campinas. Está no ar desde dezembro de 2004 e opera 24 horas por dia em sinal aberto digital (11.3 UHF), operadoras pagas (NET canal 4, Vivo Fibra canal 9) e YouTube ao vivo.

Este site existe para dar acesso público e organizado ao acervo da emissora — sessões plenárias, programas próprios, reportagens e conteúdos sobre Campinas, sua Câmara e seus bairros.

2. O que você pode fazer livremente

• Assistir todos os vídeos e conteúdos disponíveis
• Compartilhar links do site nas redes sociais e em mensageiros
• Buscar, navegar por programa, por bairro, por data, por tema
• Citar trechos do conteúdo em publicações jornalísticas, acadêmicas ou pessoais, com referência à TV Câmara Campinas como fonte
• Cadastrar-se na newsletter para receber resumos por e-mail
• Enviar sugestões de pauta para a redação

3. O que não é permitido

• Republicar conteúdo integral sem autorização prévia da emissora
• Usar o conteúdo para fins comerciais (anúncios, monetização própria, revenda)
• Editar ou descontextualizar trechos de forma a alterar o sentido original
• Atribuir falsamente a autoria de declarações ou matérias
• Tentar burlar mecanismos de segurança, captcha, autenticação ou rate-limit
• Fazer scraping massivo, hotlinking, ataques DDoS ou qualquer uso que prejudique o desempenho do serviço
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, racista, discriminatório ou que viole direitos de terceiros pelos formulários do site
• Personificar terceiros em formulários ou interações

4. Direitos autorais

Todo o conteúdo audiovisual produzido pela TV Câmara Campinas é de titularidade da Câmara Municipal de Campinas e está disponibilizado para uso público no contexto da informação cidadã. Vídeos hospedados no YouTube seguem também os termos daquela plataforma:

• Termos de Utilização do YouTube: https://www.youtube.com/t/terms
• Política de Privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy

Este portal utiliza os Serviços da YouTube API para sincronizar metadados públicos do canal oficial da emissora. Detalhes sobre como esses dados são tratados estão na nossa Política de Privacidade.

Conteúdo de terceiros eventualmente reproduzido (trechos de pronunciamentos, imagens de assessoria, materiais cedidos por instituições parceiras) pertence aos respectivos autores e é utilizado mediante autorização ou ao amparo do direito de citação jornalística.

Para uso institucional, jornalístico ou educacional do material da emissora, entre em contato pela assessoria de imprensa — www.tvcamaracampinas.com.br/equipe.

5. Sugestões de pauta e mensagens enviadas

Ao enviar uma sugestão de pauta, comentário ou mensagem pelos formulários do site, você declara que:

• O conteúdo enviado é verdadeiro e de sua autoria
• Você é maior de idade ou tem autorização dos responsáveis
• Aceita que a equipe pode usar as informações enviadas para apuração jornalística, preservando sua identidade quando solicitado
• Reconhece que a emissora tem autonomia editorial — nem toda sugestão vira reportagem

Sugestões de pauta consideradas inadequadas (ofensivas, ilegais, comercialmente disfarçadas ou claramente falsas) são descartadas sem aviso prévio.

6. Newsletter

O cadastro na newsletter é gratuito e voluntário, feito com confirmação de e-mail (duplo opt-in) para garantir que você é mesmo o titular do endereço. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento pelo link de descadastro presente em todos os e-mails enviados.

Não enviamos spam. A newsletter é exclusivamente sobre conteúdos da emissora — programas, reportagens, transmissões ao vivo e eventos institucionais da Câmara.

7. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o site no ar 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, atualização de software, falhas de infraestrutura, ataques externos ou caso fortuito/força maior.

A emissora também não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade dos serviços de terceiros (YouTube, Cloudflare, provedores de e-mail)
• Perdas decorrentes de interrupção temporária do site
• Conteúdo de sites externos acessados via links

8. Modificações no site

A emissora pode, a qualquer momento, alterar layout, funcionalidades, programas exibidos, organização do acervo ou descontinuar partes do serviço, sem aviso prévio. Mudanças importantes nestes Termos serão sinalizadas na página inicial.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade (www.tvcamaracampinas.com.br/privacidade), em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

10. Suspensão de acesso

Reservamos o direito de suspender ou bloquear o acesso de usuários que violarem estes Termos, especialmente em casos de:

• Ataques, scraping massivo ou uso abusivo da infraestrutura
• Envio reiterado de conteúdo ofensivo, ilegal ou claramente falso
• Tentativas de burlar mecanismos de segurança
• Personificação de terceiros ou uso de identidade falsa

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Campinas/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.