Vereador propõe multa contra falsas acusações na Câmara de Campinas

O vereador Nelson Wery apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campinas que prevê multa administrativa para quem fizer, de forma intencional, falsas acusações de crimes e atos de violência contra vereadores e servidores públicos. A proposta foi apresentada em matéria exibida pelo programa Câmara Notícia, da TV Câmara Campinas, em 23 de outubro de 2026.

Segundo o texto, além da sanção administrativa, quem fizer a falsa denúncia também pode responder nas esferas civil e criminal. A multa administrativa, no entanto, é o foco específico do projeto apresentado pelo vereador.

O que nós não podemos permitir é o homem público, que já está sujeito a inúmeras acusações, inclusive fake news, ser acusado de crimes que não cometeu. De forma injusta você denigre a imagem da pessoa e o trabalho que ela está exercendo na Câmara Municipal e em outras repartições, afirmou Nelson Wery.

De acordo com o vereador, a proposta busca combater denúncias falsas usadas para prejudicar pessoas inocentes, protegendo a honra, a dignidade, a liberdade e a reputação de quem é alvo desse tipo de acusação.

Gasto público e comissões processantes

O projeto também aponta o impacto financeiro das falsas acusações sobre o orçamento da Câmara Municipal. Segundo Nelson Wery, denúncias sem comprovação que chegam a movimentar o parlamento geram gastos com apurações, como a abertura de comissões processantes, sem que o crime denunciado seja comprovado.

Isso tudo gera tempo, gera dinheiro, tira o tempo dos vereadores que poderiam estar fiscalizando um outro departamento, uma outra acusação séria, disse o vereador.

A proposta não se limita a vereadores. Segundo o texto, servidores públicos, de carreira ou não, que ocupam cargos na administração também podem ser alvo de acusações sem fundamento feitas por terceiros, o que gera constrangimento e prejudica a credibilidade das instituições.

Para Nelson Wery, esse tipo de servidor hoje não tem nenhum tipo de reparo diante de acusações falsas, situação que a multa administrativa busca corrigir.

Essa multa administrativa vem para tentar resolver essas situações que hoje são muito corriqueiras na Câmara Municipal de Campinas, afirmou o vereador.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no Matérias Câmara Notícia da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: Câmara Notícia | PL Política Proteção Acusações.