Câmara Notícia | PL Política Proteção Acusações

O vereador Nelson Wery apresentou um projeto de lei em Campinas que prevê multas e punições para quem fizer falsas acusações de crimes e atos de violência de forma intencional. Além de responder cível criminalmente, vai responder de forma administrativa e por isso dessa multa. O que nós não podemos permitir é o o homem público, né, que já está sujeito a inúmeras acusações, inclusive fake news, que tá muito na moda e é uma febre isso, é ser acusado de crimes que não cometeram. De forma injusta você denegria a imagem da pessoa, né, o trabalho que a pessoa tá e exercendo, executando na Câmara Municipal, em outras repartições também. A proposta tem como objetivo combater denúncias falsas utilizadas para prejudicar pessoas inocentes. Um projeto que tem um único objetivo, né? Proteger pessoas injustamente acusadas de crimes que não cometeram. A gente sabe que a punição é de forma administrativa, mas isso pode ir paraa esfera cívil, esfera criminal, mas não é o que tange esse projeto. Esse projeto tange uma multa administrativa, certo? Eh, nós sabemos que existem muitas acusações que movimenta todo o parlamento e acusações eh que não prove o crime, ela acaba tendo um gasto do dinheiro público. A iniciativa busca proteger a honra, dignidade, a liberdade, a reputação de quem é alvo desse tipo de acusação. uma pessoa inocente que é acusada de um crime que nunca cometeu. A Câmara, ela acaba despejando aí dinheiro e mais dinheiro para tentar fiscalizar, investigar e descobrir o que realmente aconteceu. Eh, dando um exemplo aqui de uma comissão processante. Isso tudo gera tempo, gera dinheiro, tira o tempo dos vereadores que poderiam estar fiscalizando um outro departamento, uma outra acusação séria. Então a gente tem que tomar cuidado com isso e por isso desse meu projeto. Segundo a proposta, a prática também prejudica a credibilidade das instituições. Um servidor que tá lá num departamento, não necessariamente um vereador, alguém com mandato, mas alguém que está lá ocupando um espaço, né, um servidor público, seja ele de carreira ou não, e de repente ele é acusado de uma situação por um qualquer, por terceiro, né, sem fundamento nenhum. denigra a imagem do rapaz, do servidor, gera-se ali um constrangimento, né, e ele não vai ter nenhum tipo de reparo, né? Ele precisa também ter um tipo de reparo. Então, essa multa administrativa, ela vem para tentar resolver essas situações que hoje é muito corriqueira na Câmara Municipal de Campinas. Yeah.