A proposta elimina a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas em dois meses, passando para 40 horas após um ano, garantindo dois dias de descanso remunerado. As empresas precisarão reformular suas escalas de trabalho e revisar acordos coletivos que regulamentam jornadas diferenciadas.
A extinção da escala 6x1 começa a valer em etapas: nos primeiros dois meses após a promulgação da PEC, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador ganha mais um dia de descanso, geralmente o sábado. Uma advogada explica que acordos e convenções coletivas com jornadas diferenciadas, como a escala 12x36 ou os turnos de 7h20 de segunda a sábado, perdem validade nesse prazo e precisam ser refeitos pelas empresas. Um ano depois da promulgação, o limite semanal cai para 40 horas, com folga remunerada preferencialmente aos domingos.
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