Câmara Notícia | 16ª Reunião Com. Legalidade 2026

23 projetos foram analisados na 16ª reunião da Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas. Presidida pelo vereador Oto Alejandro, o debate dos projetos contou com a participação dos vereadores Felipe Marquezi, Benelima, Mineiro do Espetinho, Carlinhos Camelô e Mariana Conte. Entre as matérias discutidas, a proposta do vereador Permínio Monteiro, que institui o protocolo municipal antiracista no município de Campinas, recebeu parecer contrário e foi retirado de pauta. Vereadora Mariana Conte, como vota, presidente? Eh, no relatório da CAC, a CAC aponta uma inconstitucionalidade no artigo terceiro, inciso quarto. Inciso quarto. Mas eu queria, dada a importância de ter um protocolo antirracista, e eu entendo que existe aí a compreensão comum de que é preciso combater o racismo, eu queria sugerir que a gente aprove o parecer. a parecer não dê um um um favorável, né? Então, contrariando o parecer do relator de favorável ao projeto com uma emenda supressiva, retirando o artigo terceiro do inciso quarto. Essa é minha proposta aqui, que nós enquanto enquanto comissão a gente aprove, porque é uma é o que tá apontando a ilegalidade, é uma questão muito pontual que muit das vezes tem ocorrido que nós enviamos ao gabinete do vereador que é que faz aí a sua a propositura da lei, né? e a gente manda de volta o projeto para eles para correções. Aí depois chega pra gente novamente e aquele projeto não foi corrigido. E aí a gente fica nessa nessa nessa questão, ah, a gente dá o parecer favorável ou ou contrário, porque a gente manda pro gabinete, eles não corrigem o projeto, volta pra gente do jeito que está, da mesma forma. E aí nós temos aí que opinar e seguir o que tá falando aí o os procuradores, a CAC, que dá aí os pareceres técnicos da casa. E temos várias leis aqui, eu até abi aqui a lei 7716 de89. Então acho que nós deveríamos manter o parecer do Roberto Alves contrário e não ficar trazendo essa matéria de competência federal para essa casa. É, nós não podemos aqui colocar questões partidárias em projetos dos nossos amigos aqui dessa casa. Eu acho que projetos relevantes nós temos que analisar aqui com coerência e com transparente em todos eles aqui. E se for o caso, até como foi feito aqui para retirar o projeto, ver se ele consegue, porque se da próxima votação que o projeto entrar não tiver corrigido, provavelmente votaremos aí eh favorável a ao relator. Mas eu sugiro que retire a a vereadora já propôs a a pedir vista do projeto, tá? Então vou fazer o seguinte para pra gente ir a ir adiante na nas votações, eu vou retirar de pauta o item 15 e nós vamos ter uma conversa com o vereador Permínio. Com pedido da retirada, a proposta será encaminhada ao autor para que faça adequações ao projeto. Tivemos algumas divergências entre os membros da comissão. Eu, como presidente, tenho essa prerrogativa de retirar e colocá-lo novamente na próxima na próxima votação. Então eu vou falar com o autor do desse projeto para ver se ele faz essa adequação necessária. Se ele fizer, a gente vota para votação. Se não vai para arquivo. E agora, os projetos que receberam parecer favorável, o que acontece com essas matérias para quem talvez não saiba como funciona o processo aqui na casa? É isso aí. Quando é votado, aprovado aqui em primeira votação e aprovado pela Comissão de Constiução e Legalidade, ela vem pro plenário para apreciação de todos nós vereadores.