Câmara Notícia | Projetos Causa Animal 2025/26

A proteção e o bem-estar animal vem se consolidando como uma das pautas de maior visibilidade e frequência na Câmara de Campinas. Entre 2025 e 2026, os vereadores apresentaram 43 projetos de lei ordinária dedicados à causa animal, representando cerca de 6.3% de toda a produção legislativa apresentada na casa no período, estimada em 680 projetos. legislação que foi consolidada há quase 10 anos com o Estatuto dos Animais. Campinas foi pioneira quando criou o estatuto e está sendo coerente com o estatuto ao fazer a atualização das leis e aperfeiçoamento, porque a situação muda no dia a dia e o estatuto tá acompanhando isso e mesmo com os os vereadores, eles vão acrescentando novas legislações que não só aperfeiçoam como criam um patamar para uma nova realidade. Os parcões fazem parte dessa nova fase e do olhar legislativo para a causa animal. A cidade teve aí a o benefício de ter as praças exclusivas para os animais. praças essas que permite o tutor ter ali um convívio mais intenso com seu animal, onde é um local exclusivo, é um local onde tem bancos para os tutores sentarem, é um local totalmente alambrado com eh duas dois portões com baia para não fugir, onde tem iluminação pública 24 horas e também o bebedouro de água com os brinquedos. brinquedos estes que servem para os animais se divertirem, brincarem, onde é um local totalmente gramado e que é exclusivo para os animais. E aí interage os instrutores e os animais mais ainda felizes, aproveitando um espaço exclusivo para eles na cidade de Campinas. Entre as regras que já estão em vigor na cidade, destaca-se a recémancionada lei da focinheira. Nós protocolamos aqui nessa casa o o projeto. A o projeto passou em primeira votação, segunda votação e já foi sancionado pelo prefeito, né? Então a ideia é que todos os cachorros a partir de de 180 dias, de grandes portes, de determinadas raças, aquelas que têm eh históricos já de agressividade, de ataques, que usem a focinheira eh para poder eh as outras pessoas, outros cachorros terem o acesso eh tranquilamente. Essa lei veio para beneficiar e trazer segurança aos cachorros e animais de pequenos porte e também as crianças, a aos idosos que que transitam nas praças públicas. Outra mudança marcante no regramento municipal foi o reajuste das punições financeiras para os agressores. Proposta do vereador Rebert Ganem. O parlamentar também é autor do projeto que proíbe que pessoas condenadas por crimes de maus tratos prestem concurso público municipal ou sejam nomeadas para cargos comissionados na administração pública de Campinas. Campinas é pioneira nesse sentido. A pessoa que comete crimes contra os animais, o crime de maus tratos, ela não pode prestar concurso público na Prefeitura de Campinas. Ela não pode ser indicada para trabalhar na prefeitura também ou nas empresas públicas que nós temos aqui na cidade. Pessoas que cometem crime contra os animais, a gente aumentou as multas aqui na cidade. Então a gente eh tem levado sempre eh eh elevado mais, né, a a de combater esses crimes. E a gente tem que pôr isso em prática também. A prefeitura tem que ir lá e fazer a fiscalização, né, fazer a denúncia. Você de casa que vê um animal em maus tratos, ligue no 5 da prefeitura, porque leis para proteger os animais nós temos, para combater os maus tratos nós temos. Nós precisamos o quê? Pôr em prática. No legislativo, a Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais tem papel fundamental na Consolidação da legislação. É uma comissão de extrema importância. Já presido ela desde o meu primeiro mandato, onde eu se encontro no terceiro mandato e a gente sabe que é uma comissão que tem uma grande relevância e visibilidade na casa, até porque são leis que no meu mandato, nesses três mandatos, a gente conseguiu aprovar e foram várias leis para o município de Campinas e são leis que estão vigentes. Postura que se estende a outros parlamentares que defendem os animais na votação de diversos projetos, como lembra Ganém. Fico contente porque os parlamentares aqui da casa sempre t ajudado, sempre tem votado a favor da causa animal. Por exemplo, questão do rodeio foi arquivado. Na cidade não pode ter rodeio. Legislação que deve avançar se depender dos parlamentares que ganham o apoio à pauta no cotidiano de ativistas, protetores, independentes e moradores. Essa participação dos vereadores é é essencial para que a causa animal continue progredindo sempre. E a gente tem que dar continuidade isso. A gente não pode retroceder nunca, jamais. avançar, conseguir aprovar leis e as leis t que ser post em prática. a implantação de um hospital veterinário público 24 horas no município de Campinas. um hospital veterinário público funcionando 24 horas e já passou da hora de acontecer isso daí e trazer aí um benefício muito bom para os tutores, para os animais com esse atendimento direcionado e especializado aqui na cidade de Campinas. Yes.