Ponto de Vista | O Retrato da Violência no Brasil

[música] A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o Brasil registrou em 2025 a menor taxa de homicídios dos últimos 14 anos. Mas quando olhamos com mais atenção para os dados, o cenário é bem mais complexo. Alguns tipos de violência aumentaram e continuam atingindo de forma desproporcional determinados grupos da população. Mulheres, crianças, adolescentes, pessoas negras e a população LGBTQ+ estão entre as vítimas mais expostas. O anuário mostra, por exemplo, que das mais de 40.000 pessoas assassinadas no Brasil em 2025, quase 80% são negras. Mas o que esses números revelam sobre a violência no país? É sobre esse retrato que vamos conversar agora com a professora de direito da PUC Campinas, Fernanda Ifanger. Professora, seja muito bem-vinda ao ponto de vista. Muito obrigada. É um prazer participar do programa e ter a oportunidade de debater o anuário de segurança pública. Fernanda, para começar, como eu citei no começo, né, o Brasil apresentou uma redução, é importante no número de homicídios, mas outros crimes seguem crescendo. O que essa diferença entre os indicadores nos ajuda a entender sobre a violência no nosso país? Bem, em primeiro lugar, eu queria registrar, né, que o anuário de segurança pública faz um trabalho bem importante de registro de dados. Isso falta bastante no Brasil, né? A gente não registra dados, a gente não conhece os problemas, então o anuário consegue fazer isso, mas ele depende dos dados que v que são produzidos pelos estados e que são problemáticos. Então a gente tem uma amostra da realidade, mas que não é completamente fiel a que efetivamente acontece, né? Mas dito isso também é importante a gente dizer que o anuarel trouxe algumas informações interessantes e bacanas, né? por exemplo, a questão da violência, né, de mortes violentas de uma maneira geral, que envolve vários crimes, como lesão corporal seguida de morte, latrocínio. Então, houve uma redução desses dados, tanto que a gente bateu uma meta que estava prevista para 2027, mas isso não faz com que a gente possa entender que houve uma redução geral da violência, né? como você menciona, existem violências específicas contra grupos, grupos específicos que não caíram, muito, pelo contrário, até subiram. Uhum. E você falou das mortes violentas, né, crimes violentos, como tem no começo também, quase 80% das vítimas dessas mortes intencionais em 2025 eram pessoas negras. Queria que você falasse um pouquinho sobre por, né, a população negra continua tão exposta à violência, essa violência que é mais cruel no Brasil. Sim, a gente tem ao longo do tempo legislações que visam dar conta dos crimes relacionados à população negra, né? Então, a gente tem um debate sobre o racismo, sobre a injúria racial, mas quando a gente olha pros dados, é muito claro que ainda a população negra é a mais afetada pela violência, tanto quando a gente fala, por exemplo, de homicídios, mas também quando a gente fala no feminicídio, né? Então, em vários momentos, a gente identifica que a população negra é [roncando] a grande afetada pela violência. Eh, como é que a gente pode explicar isso? Não é só a legislação que dá as respostas, não é necessariamente falta de leis. E aí a gente até pode pensar, né, se existem leis suficientes, se elas são aplicadas, mas o grande problema é uma questão cultural, né, uma herança que a gente tem na escravidão. Eu sempre eh costumo pensar que na história do nosso país a gente ficou mais tempo sob a escravidão do que sobre a liberdade. Então a gente ainda tem resquícios dessa dominação que afetam a população negra, né? Então, ainda que a gente tente pela legislação, e aí a gente pode pensar se isso tá acontecendo, né? Mas buscar essa igualdade, ela efetivamente não acontece mesmo. Uhum. E você falou dessa desigualdade, né? Isso tem relação na exposição com a violência eh fatores como acesso a direitos básicos, o território também onde essas pessoas vivem, esses elementos também se cruzam nesse cenário de violência? Com certeza se cruzam, né? Quando a gente olha, por exemplo, paraa questão da mulher negra, a gente consegue perceber que ela está sob uma situação de vulnerabilidade que faz com que ela muitas vezes seja a única responsável pelo cuidado dos filhos. Ela ganha mais do que mulheres brancas e do que homens. Por isso ela vive em regiões mais eh mais problemáticas das cidades. Então não é é um conjunto de discriminações e de vulnerabilidades que vai atingindo grupos eh grupos populacionais específicos. Em relação à mulher negra, isso é muito claro mesmo, né? Ela ela ganha menos, ela trabalha muito, ela tá marcada por essa herança discriminatória da escravidão e ela acaba sendo muito mais atingida pela violência, assim como os homens negros também. Uhum. E agora falando mais sobre o feminicídio, né? Eh, segundo o anuário de segurança pública, eles chegaram a 1571 casos no ano passado, cerca de quatro registros por dia, o que significa que é um recorde. É o que esses números também revelam sobre a violência contra as mulheres e também sobre a nossa capacidade como sociedade de conseguir prevenir esses crimes. Sim. O que que é importante a gente perceber, né? O feminicídio é a violência mais extrema que se pratica contra a mulher e essa violência nunca começa por aí, né? Então, geralmente são outros atos de violências psicológicas, ameaças, violências físicas que vão culminar no feminicídio. Então, é importante dizer que junto com o feminicídio a gente tem uma rede de violências que acontece e que também tem aumentado, né? Então, é importante a gente perceber primeiro essa ideia. Em relação ao feminicídio, é importante a gente trazer um aspecto histórico, né? Quando a Lei Maria da Penha, vou voltar um pouquinho no tempo, mas a Lei Maria da Penha, ela foi aprovada no ano de 2006 e a grande ideia da Maria da Lei Maria da Penha era mostrar que existe uma violência contra a mulher e que essa violência ela é diferente da violência que acontece contra o homem. Uhum. E justamente agora em agosto a lei completa 20 anos, né? Acabou de completar 20 anos. Ex. E é uma lei que enfrentou muita resistência, né? Porque se discutia que homens e mulheres não poderiam ser tratados de formas diferentes, ainda mais levando em conta que as grandes vítimas da violência urbana são os homens. Mas o que a Lei Maria da Penha propôsse a fazer e trouxe a debate é o fato de que as mulheres sofrem uma violência diferente da dos homens e que é uma violência que acontece dentro de casa. A apesar dessa resistência, a legislação ela foi aprovada. No ano de 2015, a gente tem a criminalização do feminicídio. Então, é a primeira vez que essa expressão é trazida pro Código Penal, diferente do crime de homicídio que já existia. Naquele momento se identifica que a gente precisava trazer tratar do feminicídio de uma forma diferente do homicídio, porque o feminicídio ele acontece quando a morte de uma mulher é causada em razão das condições do sexo feminino. Que que significa isso? Violência doméstica e familiar contra a mulher e menosprepreso e discriminação à condição de mulher. Então, nem todo nem toda a morte de mulher é feminicídio. Só vai acontecer nessas duas situações que eu acabei de mencionar. [roncando] Mesmo com essa mudança legislativa, né, ou com essa inovação legislativa que cria a figura do do feminicídio como uma espécie de homicídio qualificado, os dados do feminicídio ainda aumentavam, né? A morte de mulheres, que era o que a gente computava nesse momento, continuou aumentando após essa normativa. E aí em 2024 a gente teve aprovação de uma mudança em relação ao crime de feminicídio. Ele se torna o um crime autônomo, e também o crime mais grave do código do Código Penal. Hoje a pena do feminicídio é uma pena de reclusão de 20 a 40 anos. Mas o que o anuário mostra é que toda essa mudança legislativa, ela não tem conseguido reverter a realidade, né? Então o que que a gente pode pensar? O crime de feminicídio, como todos os crimes, né, eles não estão ligados só a uma questão legislativa, eles estão ligados a uma questão cultural, né? E a gente percebe que as mulher, a gente, ainda que existam legislações dizendo, eh, garantindo os direitos da mulher, do ponto de vista cultural, social, a mulher ainda sofre discriminação, né? A mulher ainda se entende que a mulher tem que ter uma posição de subordinação. Então essa esse caudo cultural ele justifica o aumento do feminicídio, ainda que a legislação diga a que esse crime é grave, que ele não é admitido. Sim. E também segundo o anuário, né, mais de 60% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro da própria casa e a maioria dos autores identificados, quase 95% deles eram homens. E o que esses dados também revelam sobre o ambiente doméstico, como esse espaço pode ser um risco para as mulheres. Você falou que eh essa violência pode ser familiar, não é só o companheiro ali, pode ser pai, pode ser filho. Eh, é muito triste a gente perceber que pras mulheres o lugar mais inseguro é o próprio lar, né? Então a gente ouve quando é pequeno, dá mãe: "Cuidado, não volta à tarde, a rua é perigosa à noite", isso não é válido para as mulheres, né? As mulheres elas são agredidas e também elas sofrem feminicídio, né, que é o ápice dessa violência geralmente dentro de casa. Ainda quando o crime não acontece dentro de casa, muitas vezes ele tá relacionado com alguma com alguma com alguma, desculpem, com alguém com quem essa vítima tem uma convivência. Então, o agressor da mulher, ele não é desconhecido. Cerca de 90% dos homicídios, dos feminicídios praticados contra as mulheres, são feminicídios que a gente categoriza como íntimos, praticados por companheiros, ex-companheiros, familiares. Então, os crimes contra as mulheres acontecem ou no lar ou pelo menos praticados por pessoas muito próximas a essas mulheres. E a forma como você menciona, como esses crimes são praticados, também chama muita atenção, né? A violência urbana, [roncando] ela tá muito ligada ao uso de arma, mas a violência doméstica e familiar contra a mulher não. Ela tá exatamente relacionada ao uso de armas brancas, que muitas vezes é aquilo que o agressor tem perto dele, né? Um machado, uma faca de cozinha. [roncando] Essas essas agressões geralmente acontecem com esse tipo de armamento, muitas vezes no rosto e na frente dos familiares da vítima, né? Então, é muito comum que crianças tenham presenciado a morte ou agressão das mães e isso, obviamente vai causar um impacto no crescimento dessa criança que que não tem como a gente mensurar. Sim. E você citou que normalmente as agressões eh eles vão direto no rosto dessa mulher, os agressores. Já vi pesquisas falando sobre isso também. Eh, na sua percepção, por que isso acontece? Isso é uma tentativa de desfigurar aquela mulher, de tirar eh a o a autonomia dela, de tirar aquilo que ela tem de feminino, né? De mostrar que quem domina é o homem e que ele pode destruir a mulher. Então essa violência ela tá muito ligada a isso. Tanto que como você menciona, né, e como o Anuário mostra, essa violência ela é ela é brutal, ela acontece no rosto, ela desfigura a mulher e isso de alguma forma demonstra a dominação do homem sobre ela. Sim. E você já falou bastante, né, sobre essa violência que acontece antes. Além dos feminicídios, aumentaram também, segundo o anuário, registros de perseguição, eh, violência psicológica, as tentativas de feminicídio também, o descumprimento de medidas protetivas, eh o que precisa acontecer entre a primeira denúncia e e a prevenção para um crime mais grave, como feminicídio, como a gente tá comentando aqui. sabe que às vezes eu eu penso que talvez eu seja um pouco pessimista quando bcla da importância das mudanças sociais e culturais, né, em relação a medidas protetivas das mulheres. As medidas protetivas elas se mostraram inicialmente como eh tentativas importantes de evitar que essa mulher sofra mais violência, que essa violência continue. Inicialmente, quando elas foram previstas pela legislação, elas simplesmente visavam a proteção da mulher. Com o tempo se criminaliza a conduta do homem que não cumpre as medidas protetivas. Então, houve uma primeira tentativa de criminalização e hoje esse crime se tornou mais grave, né? Então, a gente tem, por exemplo, eh, além da punição de todos os crimes que envolvem a violência contra a mulher, se essa mulher tem uma medida protetiva e o homem descumpre, isso também é criminalizado e mesmo assim as medidas continuam sendo descumpridas e mesmo assim a violência continua chegando até essa mulher, né? Então, o que a gente pode pensar que sempre que o direito penal tá atuando para punir esse homem, é porque a violência já aconteceu. Então, [roncando] a gente precisa pensar em mecanismos que evitem que essa violência aconteça. Então, existem as medidas protetivas, a gente precisa garantir que elas sejam cumpridas, usar a tecnologia para que a mulher possa buscar a polícia da forma mais rápida e eficaz quando ela necessita. Então a gente precisa também desse apoio para evitar que o crime se concretize, porque depois o que a gente tem é a punição, né? Mas a gente quer que esse crime não aconteça. Sim. E a gente tava comentando um pouquinho antes, né, que tem muitas leis eh para punir os agressores. Inclusive agora recentemente tem a lei do vicaricídio, eh, que é mais recente, eh a partir das leis eh contra o feminicídio, as medidas protetivas, esses agressores estão procurando outras formas também de atingir essas mulheres? Sim, eu acho que eh existe um ódio tão grande dos homens que praticam esse tipo de crime, né? uma uma vontade de provar a sua masculinidade, a virilidade, a dominação, que eu acho que a legislação ela ela fica completamente esquecida, né, pelo homem agressor. Então, por isso que mais uma vez a ideia é como é que a gente tá formando esses cidadãos, porque a gente tem percebido isso em relação aos adultos, mas também em relação aos adolescentes nas redes sociais, nessa machosfera que a gente eh que a gente tem percebido que tá ganhando forma e tá ganhando corpo. Então, e o o direito penal ele transmite uma mensagem do que pode e do que e do que não pode ser feito. Mas muitas vezes, né, não, o o agressor ele não faz uma conta racional para identificar se aquela conduta é crime, se ele vai praticá-lo ou não, em que momento. As coisas são muito mais orgânicas do que isso, né? Então, por isso que acompanhada dessa legislação que diga não, nós como sociedade não admitimos esse comportamento, a gente tem que evitar que essas condutas aconteçam antes, né, nas na forma como a gente cuida das relações sociais, porque senão, se a gente entender que a sociedade machista tem espaço, que ela faz sentido, que ela tem que ser admitida, a gente nunca vai ver esses números eh diminuindo. Sim. Então, no caso, a questão eh não é só a legislação, porque os agressores não estão pensando nisso. É uma forma mais de como você tá educando esses homens, a sociedade também voltada para esse machismo estrutural que a sociedade é montada em cima, né? Exatamente. Óbvio que a gente nunca pode deixar de reconhecer a necessidade da legislação, porque ela tá transmitindo uma mensagem, né? Se a gente vai lembrar no passado se entendia que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Hoje a legislação ela vem pautar que as questões não não são mais assim, né? Então assim, existe sim uma legislação que proteja essa mulher. Essa violência não é admitida. Então acho que a legislação ela transmite uma mensagem de que aquela conduta não pode ser praticada, mas ela não é suficiente, né? Então, isso que a gente sempre tem que deixar claro, eh, a partir simplesmente de mudanças legislativas, a gente não consegue mudar culturas e mudar pensamentos. Então, a mudança na legislação é um caminho, mas ele não é o único, né? Se a gente não trabalhar na perspectiva da prevenção, do cuidado, né, com essa com esse debate a respeito do gênero, a gente não vai avançar. Sim. E falando eh do anuário de segurança pública, né, também eh trouxe dados sobre a violência sexual. Eh, mais de 84.000 casos de estupro e estupro de vulnerável foram registrados em 2025 e a maior parte das vítimas eram crianças ou adolescentes. Porque esse público ele é tão vulnerável e o que torna também essa violência mais difícil de ser identificada. Tem uma subnotificação também? Sim. Quando a gente fala de crimes relacionados à violência sexual, eh, o que todos os estudos mostram é que os números oficiais que a gente tem nunca são a um retrato da realidade. Por quê? Primeiro porque existe muita vergonha, né? Quando a gente pensa nos crimes sexuais, existe muito julgamento, existe a dificuldade da vítima se fortalecer para buscar apoio. Então, é um crime que é muito eh subnotificado. A gente chama isso de cifra oculta da criminalidade. Os casos que chegam ao controle do sistema penal, ao conhecimento do sistema penal, são só um pouco daquela realidade. [roncando] E aí quando a gente pensa nesses crimes, o anuário deixa muito claro, né, eh, que existem estupros e estupro de vulnerável, né? E o que o grande eh o a massa dos crimes, a maioria dos estupros é relacionado ao estupro de vulnerável. Então, o que que a gente tem? É, qual que é a diferença, né, nesses tipos penais? Só pra gente esclarecer, quando eu falo de estupro, eu tô falando de alguém que usou de violência ou grave ameaça para manter uma conjunção carnal ou praticar algum ato libidinoso. Quando eu penso em estupro de vulnerável, não necessariamente existe violência ou grave ameaça. Eh, pode existir ou não, mas isso não é necessário pra configuração do crime. A ideia que alguém manteve relação sexual ou praticou algum tipo de ato libidinoso com uma pessoa vulnerável, por exemplo, os menores de 14 anos. No nosso país, pela nossa legislação, não se admite a a a relação sexual com alguém que tenha menos de 14 anos. Isso é estupro de vulnerável sempre. Então, o que a gente consegue perceber? houve uma redução e e aí a gente não sabe se efetivamente menos crimes foram praticados ou houve um aumento da subnotificação, mas houve uma redução do crime de estupro e de estupro de vulnerável, mas a gente consegue identificar que dentro desse contexto o que a gente tem mais são estupros devulneráveis. Então, pessoas ou que estão doentes ou acamadas ou na maioria das vezes que tem menos de 14 anos e que são forçadas a relações sexuais. Sim. E nesse contexto também, mais uma vez familiares e conhecidos aparecem entre os principais autores. Como que é essa relação de confiança, né, entre a criança adolescente, como a gente comentou aqui, com o agressor, isso também pode contribuir para que esses casos permaneçam escondidos para essa subnotificação? Sim, muito complicado, né? Muito complicado também quando a gente fala dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A gente identifica pessoas muito próximas a essas crianças e adolescentes como os autores dessa violência. Então, são pais, padrastos, vizinhos, avós. Praticamente 90% das situações é isso que acontece. E o que a gente consegue perceber é que essas crianças e adolescentes acabam tendo muita dificuldade de conseguir apoio na família. Muitas vezes eles contam dessa violência que sofreram pra mãe, pro pai, para algum familiar próximo que acaba desacreditando dessa versão. Então a gente tem aí um aspecto muito cruel dessa realidade, né? Primeiro quando a gente pensa na quebra de confiança de quem são os agressores, né? Você tem uma relação de afeto, uma relação familiar com alguém que depois se torna o seu algóz. E aí uma dificuldade imensa de buscar ajuda, porque os familiares muitas vezes desacreditam, minimizam essa violência. Sim. E no anuário também ele aborda outro contexto que é o bullying e o cyber bullying. Eh, também aumentaram, né, de forma expressiva. Eu queria que você explicasse um pouquinho eh a diferença desses dessas duas eh legislações. Sim. Eh, o que acontece, né? Há muito tempo se fala sobre bullying, os estudos eles são lá da década de 1990, mas no Código Penal a gente só teve a criminalização dessa conduta em 2024. Eu confesso que eu entendia que a criminalização não necessariamente precisava acontecer. Por quando a gente tá falando de bullying, a gente tá falando de agressões repetidas que acontecem ao longo do tempo contra aquela mesma pessoa. E cada uma dessas agressões isoladamente já é criminalizada. Então, se um dia eu ameaço, o outro dia eu agrido, existe um crime de lesão corporal, existe um crime de ameaça, então a gente já tinha formas de punir esse esse o perpetrador dessa conduta. Mas em 2024, o legislador entende que para além disso é necessário que a gente criminalize a conduta do bullying. Então, o tipo penal, ele é um pouquinho confuso, o que faz com que a gente tenha dificuldades na aplicação desse artigo, mas a ideia é a prática de agressões repetidas contra uma vítima e que tenham como fundamento o abuso de poder. O cyber bullying, a lógica é a mesma, né? Mas a única diferença é o meio em que essas agressões acontecem, que é o meio virtual. E aí a gente consegue perceber eh ao longo desse desse tempo um aumento dessas condutas e o envolvimento de adolescentes, né? A gente não tá falando mais necessariamente de crianças, como a gente fala nas violências sexuais. A gente tá falando do envolvimento de adolescentes muito forte, né, por conta desse uso da tecnologia, muitas vezes desse uso não monitorado da tecnologia. E como proteger as crianças diante desse cenário, né, principalmente do cyber bullying, que hoje em dia tá muito eh atual. A gente tá em meio uma discussão eh na sociedade sobre o Discord, né, a proibição do Discord, quem sabe, porque é um meio de violência ali. Os adolescentes eh se automotilam, tiram a própria vida. O ECA digital, ele já veio trazer uma nova perspectiva para esse debate, né? porque ele quer envolver a sociedade nessa responsabilidade também as pessoas que lucram com esses com essas formas de comunicação. Então acho que o ECA digital ele já traz um novo elemento eh para esse debate, mas não há que negar que a gente não pode deixar que adolescentes e crianças especialmente tenham acesso a essa essas tecnologias sem supervisão, né? Por exemplo, o Reino Unido já tá estudando medidas de que a partir de que determinado horário as crianças não podem mais acessar a internet. Então a gente precisa tomar consciência de que aquilo também é um ambiente onde existem mais práticas, né? Então a gente sempre brinca, existe uma juíza que tem estudado bastante esse assunto que fala sobre isso. Você não deixa o seu filho sozinho na rua, sem nenhum tipo de controle, né? você se preocupa, ele tem hora para voltar, você identifica com quem ele tá falando, onde ele vai. A gente não pode fazer isso no meio virtual, né? Então, alguém de 14, 15 anos e e idades menores, nem se fale, né? Não tem maturidade para usar essas ferramentas sem nenhum tipo de supervisão. Então, a gente precisa cuidar disso. Sim. E a gente comentou um pouco sobre a subnotificação, né? essa esse não revelar o crime, não ali eh ir até a polícia para poder fazer um boletim de ocorrência, isso acaba trazendo paraa gente uma percepção distorcida da realidade de violência no país. Sim. E e não tem como negar que os dados criminais eles estão bastante relacionados a isso mesmo, né? Porque uma coisa é o que acontece e outra coisa é o que é notificado. Então isso vale para nós e acho que vale para qualquer lugar. Não necessariamente os dados são a representação da realidade. Muitas vezes eles são a a representação daquilo que chegou ao controle do sistema penal, aquilo que foi notificado. Quando a gente pensa, por exemplo, na notificação, a gente tem vários fatores envolvidos, né? Então, por exemplo, se a gente tem um estojo furtado, talvez a gente não se dê o trabalho de fazer um boletim de ocorrência. Se a gente tem o nosso carro furtado que tem um seguro, eu preciso dessa prova, então eu faço um boletim de ocorrência. Então, eh, a subnotificação, ela tem a ver com a crença que a gente tem na justiça, com o grau de constrangimento que eu vou sentir caso eu notifique aquela doença, aquela, desculpa, aquele crime, inclusive com o poder econômico que a gente tem, né? Então assim, se eu tô falando muitas vezes dos crimes online, será que eu preciso de advogado? Não, quem vai me instruir? Se eu não for instruída, talvez eu não saiba que isso seja crime. Então, a notificação ela ela conversa, né, com todas essas realidades. Sim. Isso também pode comprometer a elaboração de políticas públicas e até estratégias de prevenção, já que não tem dados sobre isso. Exatamente. Eu tenho dito em muitas oportunidades, né, que a gente não enfrenta um problema se a gente não o conhece profundamente, né? Então, como eu vou enfrentar determinado problema social se eu não sei onde ele acontece, como ele acontece, quem é o autor, quem é a vítima, qual é a cara dessa violência? Então, é fundamental que a gente eh pesquise, que a gente eh saia um pouco dessa zona de conforto um pouco teórica, né, de só olhar paraa legislação. A gente precisa olhar paraa realidade, a gente precisa entender o que tá acontecendo. Quando a gente fala do feminicídio, por exemplo, né? O feminicídio é uma lei que visa proteger as mulheres, mas a gente tá percebendo que ela tá protegendo talvez mais a mulher branca do que a mulher negra. Então, como é que eu vou lidar com essa questão? Como é que eu vou identificar que isso acontece? Se eu não tiver dados, se eu não conseguir eh identificar como essa lei tem sido aplicada, quem são as vítimas, eu não consigo produzir uma política de qualidade que tem a possibilidade de enfrentar esse problema. Sim, por isso que nesse contexto, falando sobre a violência contra a mulher, é importante que essa mulher denuncie também, né? é fundamental que essa mulher denuncie e é fundamental que o sistema de justiça também se prepare para receber essa mulher da forma mais adequada, né? Então isso é muito importante, porque quando a mulher ela toma a decisão de denunciar, existem várias questões que ela já problematizou e que ela já enfrentou. E o que a gente percebe que muitas vezes a denúncia é o último recurso da mulher quando ela percebe que essa violência não vai parar, que ela que ela se preocupa com a integridade física dos filhos. São nessas situações extremas que ela denuncia. [roncando] E aí se o sistema penal não acolhe essa mulher, não respeita essa mulher, a última esperança que ela tinha morreu, né? Então eu sempre fico pensando isso. A gente tem as delegacias da mulher, a gente tem tem tido cada vez mais uma estrutura de delegacia que funcione 24 horas. Isso é novo, isso é muito recente, né? A gente precisa de mulheres na delegacia da mulher que possam acolher com mais soridade, com mais empatia essa mulher. Então, além de criminalizar os comportamentos, eu preciso criar uma estrutura eh capaz de atender essa mulher, porque quando a mulher chegar lá é porque ela já sofreu muito, né? E ela tem aquilo como o último fio de esperança. Uhum. Exatamente. Eh, e o Anu ele também traz registros eh sobre injúria racial, racismo, a violência também motivada por homofobia, transfobia, que isso também teve um aumento. É o que caracteriza um crime de ódio nesse contexto e porque também é importante identificar a motivação para esse tipo de violência, tá? [roncando] E o que é importante a gente pensar nesses crimes de ódio, nesses crimes relacionados à discriminação, né? E o anuário ele faz uma reflexão profunda sobre as questões ligadas à raça, né, e também sobre a homofobia e a transfobia. Primeiro, [roncando] né, sobre a questão racial, a gente tem, né, por isso que eu digo um pouco, né, da mudança social e também da mudança da legislação. A gente tinha historicamente uma lei de racismo e no próprio Código Penal se tratava da injúria e uma um dos parágrafos do Código Penal tratava da injúria racial, né? Então, qual que era a ideia? Eu tinha dois pesos muito diferentes, porque o crime de racismo é um crime muito grave, enquanto o crime de injúria racial é um crime pouquíssimo grave. Então, na maioria dos casos de discriminação, a partir da raça, eles eram imputados como crime de injúria racial. E aí a resposta que aquela pessoa tinha era uma resposta assim de não punição, de uma intervenção mínima. Eh, o que o nosso legislador fez, né, com o passar do tempo, ele trouxe a discussão da injúria racial pro crime de racismo, então para para de alguma forma aumentar essa punição, né? Então, esse foi um primeiro movimento. A injúria racial, ela tá bastante ligada a questões individuais de ofensa. E o racismo também tem como pauta as questões raciais, mas é como se você fosse impedido do exercício dos seus direitos por uma questão relacionada à raça, né? [roncando] Então tem esse, existem esses dois crimes. Na prática, às vezes é difícil diferenciar um do outro, mas o que a gente tem hoje é que os dois estão lá na legislação do da da lei de da lei de racismo, né? Isso trouxe uma resposta diferente pro Código Penal. Em 2019, o STF toma uma decisão dizendo que a homofobia e a transfobia, ela não tinha não tinha punição no código social, no Código Penal, desculpe. E aí o entendimento é que quando a gente olhasse pro crime de racismo dentro dessa discriminação, ela essa discriminação também poderia estar ligada tanto à homofobia e à transfobia. Então, juridicamente, a gente tem uma mudança importante para fazer com que a punição chegue a essas pessoas. Mas também o anuário mostrou para nós que ainda que esse caminho seja eh um caminho talvez eh assertivo, mas ele não é suficiente também, né? Uhum. E quando a gente comentou aqui, quando a violência ela é motivada por raça, orientação sexual, identidade de gênero, o impacto ele ultrapassa a vítima direta, ele atinge uma comunidade toda. Porque, por exemplo, você falou do crime de injúria racial que antigamente não era punido da forma como a vítima achava correta. Então isso acaba eh atingindo toda uma comunidade. Com certeza, né? A gente sabe, a gente discutiu aqui hoje como eh ser, por exemplo, negro, como ser uma mulher negra, pauta as relações sociais que você estabelece, os lugares sociais que você ocupa. Então, obviamente, né, que a falta de uma resposta também tem uma repercussão não só sobre aquela pessoa, mas sobre a outras que vivem situações muito parecidas, né? Sim. E ao mesmo tempo em que os dados ele mostram eh a redução dos homicídios, 43% dos brasileiros apontam que crime e violência são um dos principais problemas do país, uma das principais preocupações. Porque essa sensação de segurança também continua em alta, continua pautando a sociedade? É muito interessante, né? O anuário identifica que a maior preocupação com o brasileiro é com a segurança pública. E os dados mostram para nós que a gente não, ó, o Brasil, se a gente pensa pelo menos em termos de mortes violentas, não é um país perigoso, não é necessariamente um país tão violento ou essa violência tá diminuindo. E aí, né, eu sempre fico pensando como é que a gente lida ou como é que a gente luta contra algo que vem da sensação, que vem desse campo, das ideias. Então, as pessoas elas têm muito medo da violência e esse medo não necessariamente tá pautado na realidade. E esse medo da violência faz com que as pessoas muitas vezes aceitem medidas de restrição dos seus direitos, né, em nome de uma segurança, em nome do fim de uma violência. Então, acho que essa é uma questão que não é simples, né, que não pode ser resolvida [roncando] eh no campo do direito, mas leva a uma reflexão muito mais profunda, né, como com o que que a gente tá trabalhando. A gente tá trabalhando eh com felicidade, com segurança, com com sentimentos. Então, uma coisa é a existência concreta de uma cidade insegura, outra coisa é a sensação que a gente tem que não necessariamente tá tá ligada aos dados, aos números. E esse medo também cria uma sociedade pautada no ódio. Dá pra gente dizer isso? Certamente, né? Eu acho que esse medo ele faz com que a gente superdimensione determinadas condutas, com que a gente entenda que o outro tem mais vantagens do que eu, que aquele grupo, que eu tô sendo prejudicado porque aquele grupo tá sendo beneficiado. Então, com certeza, né? Isso faz com que a gente tenha estigmas de quem é o criminoso, de quem é o bandido, quem a gente deve temer, quem a gente não deve temer. [roncando] A gente vai criando isso. Por isso é importante que a gente seja muito crítico em relação à atuação do controle social. Eh, como eu como eu disse, né, o controle social ele não atinge a todas as pessoas que praticaram um crime. Existem várias pessoas numa sociedade que praticaram crimes e algumas foram criminalizadas. Quando a gente entende, por exemplo, que os crimes, quando a gente monta um estereótipo de criminosos a partir dessa perseguição, a gente tá fazendo com que esse grupo fique numa situação de extrema vulnerabilidade, né? A gente tá criando disputas entre os grupos. Então, a gente precisa tomar muito cuidado, né? A gente tá trabalhando no campo da segurança, no campo das emoções, a gente tá construindo relações a partir disso. Sim. E diante desse cenário, né, tão diferente entre os grupos da população, o combate à violência, ele precisa ir além da repressão, como a gente comentou aqui um pouco da repressão ao crime, quais são as políticas públicas mais importantes para que a gente possa prevenir essas violências? Ai, muito bacana, né? Acho que a gente tá trazendo essa mensagem de que a legislação ela é importante, que ela pode punir, que ela precisa punir, mas a gente não pode encontrar essa como a única saída ou como uma saída suficiente diante da criminalidade. O que que acontece? A gente sempre precisa estudar os problemas que atingem aquela sociedade para que a gente busque as melhores soluções. Então, quando a gente fala, por exemplo, do feminicídio, as mulheres elas não são as grandes vítimas da violência urbana, das mortes. A gente sabe que são os homens. Só que a violência que que é praticada contra os homens, ela tem características específicas. jovens, negros nas ruas, eh se usa arma de fogo, diferente do que acontece com as mulheres. Então, uma mesma medida não é capaz de resolver os dois problemas. Se eu não perceber que a violência contra o homem contra a mulher são diferentes, que elas têm características diferentes, formas de acontecer diferentes, eu nunca vou conseguir combatê-las a partir de uma mesma medida. Então isso é importante que a gente conheça a realidade, que a gente saiba eh quais são os problemas que a gente precisa enfrentar e a partir disso a gente faz políticas públicas voltadas ao enfrentamento desses problemas. Então, quando a gente pensa, por exemplo, até na atuação de juízes muito experientes, que tão muito eh acostumados a decisões relacionadas à violência, quando eles vêm trabalhar na violência contra a mulher, eles precisam também se conectar a um outro universo. Isso demanda estudo, isso demanda conhecimento. Então, a gente precisa perceber que cada problema social tem uma característica, tem uma forma e a gente precisa estudar esses problemas para que a gente possa compreender quais são as soluções que eles merecem e precisam. Sim. E Fernanda, pra gente finalizar, olhando para esse conjunto de dados, né, você falou da importância do anuário eh de segurança pública pro Brasil. Qual o principal alerta que ele traz e deixa pro Brasil? Qual o caminho que a gente pode eh tomar paraa redução da violência? que ela não fique restrita para alguns indicadores, mas que alcance de fato toda a população. Olha, eu eu sempre penso que a questão do crime não se resolve pelo Código Penal e não nasce a partir do Código Penal, né? Acho que o anuário ele deixa claro que existem questões sociais importantes que justificam a diminuição da violência contra um grupo e o aumento da violência contra outros grupos, né? Então, a gente precisa olhar pro todo desse problema. O anuário tá deixando isso muito claro. Houve uma redução da violência eh letal, mas quando eu olho pro feminicídio, isso não aconteceu. Quando eu olho paraa violência policial, isso não aconteceu. Então, ele tá mostrando que existem realidades específicas, né? [roncando] E aí também vale lembrar que quando o anuário traz essa conclusão geral de que a violência diminuiu, que esses crimes letais diminuíram, ele tá falando sobre um contexto do Brasil. Se a gente olha as marcas dos estados, os números dos estados, a gente vai perceber que em alguns estados a violência aumentou, em outros estados a violência diminuiu. Então é é fundamental que o anuário faça esse trabalho, né, que de entender aquelas realidades para que a gente possa compreender como é que a gente vai enfrentá-las. Sim, exatamente. Professora Fernanda e Fanger, muito obrigada pela sua participação aqui no ponto de vista. Pode fazer suas considerações finais. Queria agradecer pelo convite, né, dizer que é uma alegria sempre discutir esse tema que é tão debatido na academia. [roncando] Eh, queria trazer essa mensagem, né, de que a gente precisa entender a realidade, eh, nos conectar com a realidade e pensar em soluções que sejam efetivas, né? Então, não basta a mera criminalização se ela está desacompanhada de um estudo, de uma reflexão mais profunda. Então, como professora de direito penal, eu sempre digo, né, nem todas as soluções estão no direito penal. A gente pode partir também desse mecanismo, mas entender qual é a realidade, o que que a gente precisa para alterar um cenário de violência. Muito obrigada mais uma vez e obrigada a você também que acompanhou mais uma edição do [música] Ponto de Vista. Até o próximo programa. [música] [música]