Ponto de Vista | Educação Domiciliar: Direito da Família ou Dever do Estado?

[música] [música] A educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, voltou ao centro do debate no Brasil após a condenação de um casal no interior de São Paulo por [música] retirar as filhas da escola e optar pelo ensino em casa. Embora os pais afirmem que as [música] meninas apresentavam bom desempenho acadêmico, a justiça entendeu que houve abandono intelectual, já que a modalidade ainda não é permitida no país. Mas afinal, quem deve decidir como uma criança será educada? Até onde vai o direito da família e qual o papel do Estado na garantia da educação? Para falar sobre esse tema, recebemos hoje, no ponto de vista a psicóloga Soraia Teles, pesquisadora nas áreas de psicologia escolar e educacional. Soria, seja muito bem-vinda ao ponto de vista. Obrigada, Camila. Obrigada pelo convite. É um prazer estar aqui com vocês conversando. Para começar, eu queria que você explicasse pra gente um pouquinho o que é o homeschooling, como que ele funciona na prática também. Home School é uma ou educação domiciliar, e eu vou me deter a esse termo, educação domiciliar, porque a gente tá no Brasil, é uma modalidade de educação em que os pais passam a ser responsáveis pela educação curricular dos seus filhos, tendo como base a Lei de Diretrizes e Bases, que é uma legislação desde 1996, que eles precisam ali dentro de casa, dentro de um ambiente doméstico, mesmo contratando tutores ou tendo espaço os mais informais de uma aula particular, mas em casa eles conseguem atribuir a seus filhos esse modelo de educação, certo? E hoje, qual a situação dessa educação domiciliar no Brasil? O que diz a legislação sobre isso? Ainda ela não é autorizada no país? Isso é um projeto de lei. Hoje no Brasil ela ainda não está legalizada constitucionalmente de uma maneira formal, tá? Então assim, não é permitido ainda que seja executada como uma modalidade totalmente regulamentada no Brasil, mas acontece que algumas famílias ainda continuam eh elas continuam tendo essa modalidade de educação em casa, defendendo o direito da escolha eh pelos valores, pelo conhecimento, pela aprendizagem dos seus filhos, convivência social, eh, cultural, dos seus filhos em casa. Eh, a legislação ela está hoje, ela ela tramita já há muitos anos, ela não é uma legislação, um projeto de lei novo, né? ainda não é uma legislação, mas em 2022 ela vai pro Senado e aí no Senado que a gente começa a ter esses novamente esses pontos de discussões para autorização, regulamentação eh desse projeto de lei que algumas famílias têm eh enfrentado e buscado como direito, certo? E atualmente esse projeto continua tramitando no Senado. Sim. Inclusive, mês passado no Senado tava sendo discutido eh eh a lei, né, projeto de lei 1338 de 2022 agora no Senado, ele continua com ponto de discussão e ainda temos aí um caminho longo por discussão, porque é um projeto que preconiza a alteração da legislação eh de lei da da educação, que é essa lei 9394, que é a lei diretriz e base, em que essa Essa lei faz com que todo o território nacional, ela tenha ali os mesmos currículos, as mesmas bases de conhecimento e as mesmas funções que a escola precisa executar como uma função pública. Então, pensar a cidadania, pensar uma educação democrática, pensar os direitos de acesso à diversa diversidade cultural, eh o própria função democrática de viver em sociedade, que é a função social da escola. Então essa lei começa a sugerir, né, essa esse projeto de lei começa a sugerir uma alteração nessa lei educacional. E aí talvez seja grande complexidade da discussão, porque como que a gente vai alterar uma legislação que pensa em toda a população estudantil de um país continental, como é o caso do Brasil, pensando aí hoje em média 175.000 1 famílias, que é o o que o projeto tá prevendo, que seja a população estudantil eh da dessa modalidade de educação e além disso também fazer uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. Então a gente tem aí também eh essa alteração. Então talvez a grande complexidade e por isso que é um caminho longo de discussão que está tramitando, é porque faz aí eh propõe essas duas alterações principais. Perfeito. É, e o caso que eu citei, eh, que foi recente, né, do casal, eh, que foi condenado no interior de São Paulo porque retiraram as filhas da escola. Por que que a justiça entendeu que nesse caso em específico houve abandono intelectual? Eh, mesmo os pais afirmando, né, que as filhas tinham ali um desempenho superior ao que elas tinham na escola, por exemplo. É, essa é uma questão jurídica, né? Então, o que que se pensa quando a gente tá eh avaliando o desenvolvimento infantil de uma criança? se pensa em como que a integralidade dela vai ter uma formação. Então, um psicólogo quando tá olhando o desenvolvimento de uma criança, quando está analisando o desenvolvimento da criança, tá pensando qual é o desenvolvimento físico, qual é o desenvolvimento social, qual que é o desenvolvimento emocional, qual que é o desenvolvimento cognitivo. Quando você está com um grupo escolarizado avaliando todas essas questões, você pensa que um você tem diversas visões do desenvolvimento. Quando você olha somente pra família, isso não é tratado em todas as dimensões, porque você tem ali a perspectiva única dos valores, do conhecimento, da cultura, da socialização daquele grupo familiar, daquela unidade familiar. Então, o abandono intelectual previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é quando os pais não matriculam seus filhos na escola, não acompanham o desenvolvimento acadêmico dos seus filhos e não acompanham a frequência escolar dos seus filhos. Por isso que foi uma uma condenação por abandono intelectual, porque as meninas não estavam matriculadas, eh, apesar de que na no Brasil isso ainda não é permitido, tá? Eh, elas não estavam tendo um acompanhamento do aproveitamento acadêmico. Porque como que você faz uma avaliação do aproveitamento acadêmico? É uma é uma você faz uma avaliação tanto intelectual de conhecimentos quanto do desenvolvimento dela. Como que é a socialização? Como que é a conversa, como que é a liderança, como que é a proatividade, como que é a participação, como que eh ela se porta no processo de curiosidade dentro desse cotidiano da vida. Então, todas essas questões de frequência, matrícula e acompanhamento acadêmico não estava sendo assegurada como direito a essas duas meninas. Eh, vale salientar que a condenação desse casal foi de 50 dias, mas a legislação prevê de 15 a 30 dias. Então, deve ter mais alguma coisa dentro desse processo que não está sendo trazido à tona pela pelos meios de comunicação ainda, porque não existe uma condenação para abandono intelectual ainda por 50 dias. Então, tem outros fatores que a gente ainda não tá tendo um conhecimento mais amplo enquanto sociedade. Certo? Então você já falou um pouquinho, mas esse é o papel da escola. Então, para além da do conteúdo em sala de aula que a gente conhece, o papel da escola é muito mais amplo. Sim, tem uma função social. Eh, o que a gente tá discutindo hoje na educação domiciliar, que as pessoas que defendem, né, essa modalidade de educação discute, discute a relação dessas crianças no direito em aprender de acordo com a sua singularidade. A escola ela vai por um outro caminho. Ela pensa em como uma criança ou um adolescente ou o seu estudante pode aprender para que ela se forme um cidadão, para que ela entenda o convívio social e para que ela esteja preparada pro mercado de trabalho. Então, todo o aprendizado, todo esse conhecimento construído pela humanidade, né, que a gente vai na escola como um função social, fazendo essa defesa que tá legislada, né? ela percorre por uma outras questões que é a da convivência. Você saber eh respeitar a fala do outro, você saber ser respeitado na sua fala, isso tudo vai no processo da escolarização como função social da escola. Então, é uma defesa de da escola como um direito da criança em que a família hoje ainda não consegue tratar dessas demandas em que a escola acaba cumprindo. Sim. E também é importante eh a convivência diária com outras crianças, né, professores, realidades diferentes da que aquela criança, como você falou, convive ali em família, no núcleo familiar. Sim. Eh, a convivência é o que a gente encontra fora da nossa casa. A convivência diversa é o que a gente encontra fora da nossa casa. Então, na nossa casa, por mais que haja algumas divergências, então os os responsáveis daquela família, os adultos responsáveis daquela criança, daquele adolescente ten pontos de vistas ainda um pouco diferente do ponto de vista da criança e do adolescente que está em formação, os valores, eh o que é certo, o que é errado, eh o que é permitido, o que não é permitido, eh como se comportar, como não se comportar, acaba tendo aquele mesmo conjunto de informações. Na escola isso muda, porque na escola você tem várias crianças com essas unidades de valores que vem trazer uma convivência coletiva. E aí você precisa eh fazer com que uma criança e um adolescente, aí o professor tem essa habilidade, essa formação de fazer com que crianças e adolescentes consigam fazer com que aquela criança tenha um espaço para se expressar. Então, o que acontece com muito, muito comum cotidianamente dentro de uma escola, uma criança tem dúvidas, então às vezes a dúvida dela é uma dúvida mais simples e aí ela tem o direito de levantar essa mão e falar: "Não entendi esse conteúdo, não entendi essa informação". E o outro não tem por se queixar ou fazer uma piada com essa criança que tá dentro desse processo de aprendizagem. Isso acontece no contexto da escola. No contexto de casa isso não ocorre, porque a dúvida, por mais que ela surja num processo de ensino do aprender, no processo do aprender, eh ela não tá ali eh compartilhando entre pares com crianças da mesma parte etária dela, esses essas difer esses diferentes níveis de vivência, de convivência, de entender, de interpretar, de perceber de perceber como ela tá se desenvolvendo e como a sociedade se forma. Sim, também é uma forma de dessa criança saber lidar com conflitos, divergências, de ideias, né? Sim. É, eh, essa é uma questão em que a educação domiciliar acaba trazendo como uma das pautas, né? Então, proteger seus filhos de uma escola que apresenta conflitos, eh proteger seus filhos de bullying, né, de violências, né, vários tipos de violências escolares e proteger seus filhos de questões de eh valores religiosos, culturais, raciais. Então, essas são as principais pautas da defesa da educação domiciliar. O que acontece é que no contexto escolar o conflito ele é é tratado como uma escuta do do que está acontecendo, do evento, da da da situação, da circunstância em si. Já em casa você vai ver mais as ações do que aquilo, do que em si o a circunstância, se é que vai existir algum tipo de conflito em casa, porque você não está nesses nesse entre pares. A escola de fato vivencia uma situação em que a defesa deveria ser por uma escola mais qualitativa, uma escola que pudesse pensar como enfrentar essas violências e esses conflitos entre pares e entre diversas diversos atores escolares do que em tirar a criança desse contexto por um grupo minoritário aí que não pensa exatamente como vai preparar seus filhos para uma realidade externa. a escola e a família. Sim. E também os defensores do homchooling, eles afirmam que o ensino em casa, ele permite respeitar o ritmo de aprendizagem dessa criança, oferecer um melhor acompanhamento ali mais individualizado. Esses argumentos, eles são consistentes? São realmente verídicos? Sim, são consistentes no sentido de que um ensino individualizado ele tende a ser personalizado. Uhum. Eh, e na escola você não tem um ensino individualizado, mas existe um olhar singular na escola que é diferente de um ensino individualizado. O que que é o olhar singular dentro da escola? o professor ele consegue identificar quais as lacunas e quais as potencialidades do seu estudante quando ele tem um ambiente favorável para isso. Então ele consegue ter essa percepção dentro de casa. Se você tem só uma ou duas crianças, três crianças no estudo, já fiz alguns trabalhos em que pais tinham cinco filhos, que é muito distinto no Brasil, né, um pai eh ter cinco filhos eh solicitando uma educação domiciliar, geralmente ao contrário, né, com cinco filhos ele quer a matrícula quanto mais cedo possível na escola para que ele possa trabalhar. ele consegue fazer essa organização de rotina para esse estudo em que a criança possa ter essas lacunas que ela apresenta trabalhada de forma individual, seja por tutores, contratação de professores, seja pelos próprios pais. Em geral fica sobre a mãe esse processo da educação. É a mãe que acaba tendo aí esse cuidado e essa orientação sobre a educação dos filhos. Existe sim, é uma educação individualizada, mas não necessariamente uma educação singularizada. Uhum. Então, porque a mãe geralmente ou o pai, eles não são especialistas da educação para pensar nessa singularidade da criança. Sim. E você falou um ponto interessante que me chamou atenção, que na maioria dos casos, na realidade do nosso país, os pais preferem que os filhos vão pra escola para que eles consigam trabalhar. Esse conceito de educação domiciliar é um conceito mais elitizado, podemos dizer assim. É, é porque a gente teria que decorrer, fazer uma discussão sobre o que é elite para poder [limpando a garganta] a gente fazer essa afirmação. Eu penso que é um grupo minoritário de uma classe média ou classe alta que tem condições, que quem está pensando na educação domiciliar e defendendo a educação familiar domiciliar, ela tem mais condições de prover essa educação eh fora do contexto também domiciliar. Então, tem condições de contratar professores, tem condições de colocar seus filhos em educação extracurricular, esporte, música, cultura. Então, esse grupo é um grupo minoritário, não necessariamente elitizado, porque uma vez em que a educação domiciliar passa a ser regulamentada, ela vai est disposta, disponível para toda a população brasileira. Então, a gente tem outras questões que não estão sendo discutidas. Por exemplo, uma pessoa em educação ruralum em que você tem um filho ali que está em idade escolar e que hoje ele é obrigado a estar dentro da escola, porque de 4 a 17 anos pela legislação, essa criança, esse adolescente é obrigado a estar matriculado numa escola e acompanhando uma educação escolarizada. Se ela mora num sítio, como que ela que esse pai vai pensar essa educação escolarizada? Será que ele vai optar em acordar cedo, colocar seu filho num ônibus escolar para essa criança ir pra escola? Ou ele vai optar para que essa criança fique no sítio, fica ali colaborando com a dinâmica familiar e eles ensinam em casa, porque a gente pode ter pessoas que moram em área rural, que tem ensino superior e tudo mais e que é um dos critérios para que a criança esteja em educação domiciliar. Então, eh, não consigo afirmar se é a elite, porque a gente teria que ter outras discussões sobre o que é a elite, mas eu posso afirmar que existe um grupo privilegiado que tá discutindo eh a regulamentação dessa legislação, porque eles têm o privilégio de fazer essas contratações. Sim. E no caso, por outro lado, é quais são, as a gente já falou amplamente sobre a falta desse contato, né, de divergências, de conhecer diferentes realidades, mas quais são as principais preocupações dessa modalidade eh de ensino domiciliar? É, tem muitas muitas preocupações. Eu acho que a gente pode pautar três principais eh dimensões. Uma é o aprendizado. Então, essa dimensão preocupa muito porque enquanto eh sociedade, enquanto nação, nós temos uma educação que funciona para que essas crianças, esses adolescentes tenham conhecimento científico, conhecimento técnico, estejam preparados pro mercado de trabalho e preparado para viver em sociedade. Então, como esse aprendizado vai ser organizado em seu cotidiano eh domiciliar para que essa criança possa estar preparada para essa sociedade? E aí a gente pouco tem pesquisa que evidencia eh o sucesso ou o progresso da educação domiciliar para essas crianças. Muitas das pesquisas elas não são nacionais porque não tem não é legislado, né? Não é autorizado no Brasil. Então, geralmente são pesquisas eh norte-americanas, que é um país que se distancia muito da realidade jurídica e da realidade social do Brasil. Então, é difícil replicar esses estudos dentro do do nosso território nacional. Outra dimensão para além do aprendizado é o direito da criança em ter a o seu desenvolvimento pleno garantido em fiscalização. Então, se a criança está só num contexto familiar, quem vai olhar para essa criança se ela de fato está se desenvolvendo? Porque quando ela sai do núcleo familiar, da unidade familiar, você tem vários profissionais que estão olhando, trabalhando, eh avaliando aquela criança num contexto domiciliar, isso vai ocorrer? Como vai ocorrer? Aí você pode pensar assim: "Ah, mas a gente tem os médicos, a gente tem a equipe de saúde, a gente tem as atividades extras, a aula de natação, aula de música, a aula de dança. Mas qual é o olhar desses profissionais contratados por essa família para levantar algumas questões que essas crianças talvez estejam ali apresentando? Então essa é uma outra questão. Quem vai avaliar o desenvolvimento dessa criança em todas as suas dimensões, não é só no aprender, mas no desenvolvimento físico, no desenvolvimento social, no desenvolvimento cultural, no desenvolvimento para a cidadania. Quem vai fazer isso quando ela estiver num contexto domiciliar? E por fim, a gente tem o que é mais preocupante, que é se uma dessas crianças, se um desses estudantes, eles estiverem vivenciando uma situação de prejuízo ao seu desenvolvimento, uma violência eh de qualquer dimensão, de qualquer dano, se ela tiver vivenciando uma negligência, um abandono intelectual, então assim, ela está eh foi informado que ela está numa modalidade domiciliar, mas essa essa modalidade não está fluindo para ela. Os relatórios trimestrais, que se for aprovado vai ser o parâmetro de avaliação, estão sendo entregues, mas não estão sendo em sua totalidade verídico nas suas informações. Como que a gente vai acessar essa criança? Eh, é o Conselho Tutelar que vai fazer essa fiscalização? Será que o Conselho Tutelar tem recursos humanos, recursos físicos para além de todas as eh demandas que eles têm ainda adicionar mais essa? Então assim, são muitas questões que a gente vai discutindo para pensar o que está na legislação, na Constituição Federal, que está no Estatuto da Criança do Adolescente, que é pensar no melhor desenvolvimento, no desenvolvimento pleno integral dessa criança, desse adolescente. Uhum. E você citou um ponto importante desse acompanhamento eh de negligências, abusos, violência. A gente conhece muitos casos de crianças que na escola conseguem um apoio, um auxílio para conseguir romper esse ciclo de violência. Então, na eh o papel da escola nesse sentido, ele é fundamental porque vão ter outros profissionais ali e para apoiar essa criança. Sim. Eh, a minha pesquisa acaba tratando um pouco disso, ela atravessa um pouco disso, tanto a pesquisa de mestrado quanto de doutorado, que vai falando sobre a do mestrado, qual que é a família, a escola no enfrentamento, a violência, tanto na escola quanto em casa, o estudante tem duas instituições, uma pública e uma privada, que ele pode relatar o que tá acontecendo com ele e essa essas pessoas, esses adultos que vão ali defender endê-lo, que vão protegê-lo, começar a pensar que violências é essa que ele está vivenciando. Então, se algo acontece na escola, essa criança, esse adolescente, esse estudante pode relatar pros pais. Se algo acontece na família, esse estudante, essa criança, esse adolescente pode relatar para os profissionais da escola. Então, de qualquer maneira, a gente tem dois grupos buscando a proteção dessa criança. Eh, então, a escola tem essa função, tem essa finalidade. Quando algo acontece eh fora da escola, a criança tem os seus profissionais de confiança em que elas conversam. Eh, nós já estudamos, a gente sabe muito bem como funciona. Você tem aquele professor que consegue ter um diálogo eh mais próximo com você e você acaba relatando ou você relata para alguns colegas em que eles buscam profissionais para falar o que tá acontecendo. E isso é muito comum. Já tive exemplos, na nesse percurso profissional da psicologia escolar, em que eu tive crianças relatando na escola eh abusos de todas as naturezas, desde da do abuso físico, da violência física até o abuso sexual, entendeu? Já tive alunos relatando a negligência da falta de segurança alimentar, então de não ter o picome em casa e que muit das vezes isso só acontece porque ele se sente seguro para falar para alguém no contexto escolar. E em casa você já tivemos alguns casos de famílias indo à escola para relatar algumas situações que estavam acontecendo em que essas crianças relataram em casa. Então, por exemplo, eh situações de conflito entre colegas, vivência de bullying, eh de apelidos pejorativos, até de brigas marcadas entre alunos. Então, que a família que é mais parceira da escola liga pra escola e fala: "Olha, tá acontecendo isso. Meu filho chegou em casa falando sobre isso, queria relatar pra escola". Então, a criança só tem a ganhar quando ela tem a família e a escola numa parceria, numa corresponsabilidade, que é o que eu acabo defendendo na minha tese de doutorado, que é exatamente isso. Agora, quando a gente separa isso, se torna muito mais preocupante esse olhar para o desenvolvimento da criança, certo? Eh, você citou sobre o bullying. Eh, isso também é um outro ponto que quem defende o homchooling, eh, cita muito eh bullying, perseguição em escolas. Eh, o caminho seria melhorar a escola, o ambiente escolar ou retirar o filho desse ambiente? Camila, eh, eu acredito que retirar a criança de contextos de conflito em que podem ser mediados nunca é o melhor cenário. Agora, se esse conflito, se esse ambiente se torna insustentável, o ideal é procurar outro outra unidade escolar, tá? Para pais em que tem essa condição, essa realidade de ter esse espaço de uma outra unidade escolar. Agora, é fato que a gente hoje tem várias políticas de enfrentamento a essas violências. Eh, o que acontece no nosso país é que, como é um país eh de uma dimensão muito grande, uma alta população, os efeitos são a longo prazo, não são efeitos imediatos, só que meu filho tá sofrendo agora, então eu quero um efeito imediato para isso. E como que eu devo agir? Há projetos dentro do contexto escolar, cotidiano escolar, em que isso é trabalhado. Hoje a gente tem uma legislação que é a 13.935 desde 2019, que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais dentro do cotidiano escolar, que ajuda a trabalhar com essas questões dos fenômenos sociais, como violências, bullying, todas essas esses desdobramentos para se trabalhar dentro do cotidiano escolar. Mas ainda eh é a gente tem pouco recurso e eu não tô falando nem de recurso financeiro, só tá recurso humano, eh conhecimento para que a gente consiga atribuir isso a toda a população estudantil do país. Então existem projetos. O ideal não é retirar a criança da escola porque eh ela está vivenciando uma situação de bullying, mas sim que essa família e essa escola possam se unir para enfrentar essas situações de violência em parceria. Então imagine um pai que tá sabendo que o filho tá sendo um provocador dentro da escola e ele não tá ciente disso ainda. Então quando se conversa com essa família, quando se apresenta essas informações, quando se solicita a essa família apoio, suporte para que essa criança possa estar vivenciando dentro da escola um ambiente mais saudável, em geral isso acaba e essa esses picos de violência acabam reduzindo. Isso é constatado na dissertação que eu fiz dentro desse cotidiano. É um exemplo singular, único, porque foi dentro de uma escola pública, uma escola pública com uma grande população estudantil, mas ainda é o exemplo de uma escola. Como que a gente reduz as situações de violência? pensando exatamente juntos, família, escola, escola e família, quais são as melhores ações. Então, não é só dar palestra na escola sobre violência, sobre bullying, é um projeto interdisciplinar mesmo. A professora de matemática, professora de português, de biologia, de história, de arte, de educação física junto à família, todos envolvidos para que essa criança possa compreender o que que é uma convivência saudável e trabalhar para isso. E aí vale salientar que a maioria do dos casos de bullying, as crianças que praticam o bullying, elas estão denunciando coisas que acontecem na vida privada delas. Uhum. Então também precisa se ter um olhar para esses praticantes o que que tá acontecendo com eles para que eles utilizem como comunicação, como linguagem, a violência como forma de obter ou de ser ouvido ou de impor o que ele tá pensando. não é uma defesa sobre o bullying, mas como psicóloga e psicóloga infanto juvenil, eu preciso fazer uma defesa para que esses profissionais e para que as famílias olhem o que que tá acontecendo de fato com o meu filho, se esses não são os valores que a gente tá defendendo para que ele possa praticar isso. E aí a gente começa a ter vários desdobramentos. Uhum. E você, a gente já citou diversos aspectos que são fundamentais para essas crianças, mas caso essa legislação que tramita no Senado seja aprovada, quais eh quais questões são essenciais que não podem faltar? Eh, seja fiscalização na educação, o impacto vai ser muito grande na para o Ministério da Educação pensar essa regulamentação, tá? Eh, porque a fiscalização fica eh o que que que preconiza, né? O que que tá escrito no projeto de lei? A criança, ela precisará estar matriculada normalmente numa escola. Então, ela não estaria 100% desvinculada da escola. Então, ela vai estar sob tutela ainda mais distante, mas de uma unidade escolar, uma instituição credenciada. Essa instituição precisa receber relatórios trimestrais da família de 4 a 17 anos das crianças, né? e com avaliações, com exceção do 4 aos 6 anos, que estaria caracterizado mais ou menos na modalidade da educação infantil, que seria mais uma avaliação qualitativa, de 6 a 17 anos, elas, essas crianças receberiam, deveriam, né, seus pais deveriam entregar seus responsáveis um relatório à escola. Além disso, se essa criança não tiver um aproveitamento eh acadêmico compatível com a idade escolar dela, com a modalidade, com a com a série escolar dela e for reprovada pela escola, dois anos consecutivos, ela precisa voltar para o ambiente escolar, tá? Então, quais são as questões, quais os impactos que a gente tem? mais uma demanda para a escola em que já tem inúmeras demandas. Então, ao invés da gente estar dentro da escola pensando como fazer os enfrentamentos para que tenhamos uma educação com mais qualidade, uma educação com menos violência, uma educação escolarizada, com mais acesso à eh qualificação desses estudantes para as provas de vestibulares, para os cursos técnicos, para o mercado de trabalho. Além da própria curiosidade do aprender, a gente ainda vai ter mais essa demanda da escola fiscalizando essa educação domiciliar e enfrentando unidades familiares que provavelmente vão ter como base da sua da sua defesa essa educação individualizada. Então isso vai gerar um desencontro, um desalinhamento muito grande. Outro impacto que a gente tem é que diferente dessas referências norte-americanas que acabam respaldando esse projeto de lei, eh, no Brasil a gente tem uma legislação de educação, então essa legislação precisa ser cumprida. Como que essa família vai conseguir cumprir as bases curriculares nacionais públicas? como que essa família vai conseguir cumprir a lei de diretrizes e base. Então, essa é uma outra questão que precisa ser discutida. Eh, outra dimensão que a gente tem para poder pensar no impacto eh, caberá o conselho tutelar fazer a fiscalização cotidiana para pensar o direito da criança e do adolescente na sua integridade total, do seu desenvolvimento, do seu direito de ser sujeito. Como que eu conselho telar falar isso? Porque a gente hoje tem cinco membros, às vezes por eh unidade ali, por região eh no que compõe um conselho tutelado daquela região e mais cinco suplentes. Como que a gente mínimo, né? Como que a gente vai fazer isso? Eh, outra questão que a gente tem também que implica no mapa possível, se for aprovado, que a gente precisa pensar, é, se não der certo, se essa família não quiser mais a educação domiciliar, essa criança ela não está no cotidiano, então a vaga dessa criança pode ser preenchida por outra e aí se ela quiser voltar, a gente tem uma criança a mais no cotidiano escolar, porque a gente não tá falando de uma educação no Brasil em que a gente tá tá falando de baixa população estudantil, tá falando de super população dentro das salas de aula. Então, como que fica o lugar dessa criança que está numa educação domiciliar e que essa família, vamos botar, eh, vamos supor que, eh, consegue um emprego, não pode mais ficar sobre educação domiciliar, qualquer outro projeto que implica em não ter mais esse zelo e esse cuidado para uma educação individual e quer voltar com essa criança pra educação eh escolarizada. essa vaga tá resguardada ou não tá resguardada? Então assim, temos muitas questões que precisam ser discutidas antes da regulamentação, porque são dúvidas que estão pairando aí pela sociedade civil, pela equipe jurídica, pela equipe pedagógica, pela equipe que pensa aí os direitos da criança do adolescente. Sim. E Soraia, eh esse debate, né, ele costuma rivalizar muito a escola e a família. você já falou um pouco sobre sua dissertação, né, de doutorado, que fala sobre isso. Eh, no caso, esses dois núcleos, eh, seria essencial que eles trabalhassem junto e não se afastassem? Isso [limpando a garganta] é o ideal, assim, é o que a gente sonha e que a gente defende, que a gente luta todo dia. E a gente precisa fazer uma defesa que a gente tá falando de um grupo minoritário. Então, assim, a grande maioria das da relação entre escola e família é uma relação de parceria. Não, talvez uma relação ideal, porque ainda temos muito que avançar, mas é uma relação de parceria. Então, as famílias estão dentro da escola, seja para buscar seus filhos, para levar seus filhos para conversar com os coordenadores, professores da escola participando de reuniões escolares, tá? seja para conversar sobre alguma situação que tá acontecendo. Vale salientar que nem todo diálogo às vezes atende aos interesses. Então, algumas famílias podem ficar um pouco mais inquietas porque seus interesses não estão sendo atendidos. Alguns professores ou alguns coordenadores, algumas escolas podem ficar um pouco mais inquietas porque os interesses não estão sendo atendidos. Mas até nessas inquietações, eu que sou da psicologia, eu vejo como algo positivo, porque é sinal que a gente tá olhando para o que melhor cabe aquela criança e aquele aluno, entendeu? Então, se a família tá entendendo que o estudante, o filho dela tá precisando de mais tarefa ou que o estudante, que o filho dela tá precisando de mais orientação, eh, é na na hora dos das atividades comuns, isso é positivo, porque ela tá olhando pro desenvolvimento do filho dela. Se os professores estão solicitando que os pais sejam mais frequentadores da escola, não deixem eh se distanciar muito das suas convicções e das suas opiniões em compartilhar com os profissionais da escola, isto também é positivo, porque o professor quer saber como que essa criança tá se desenvolvendo no seu cotidiano domiciliar. Então, de fato, isso é o ideal, apesar da gente não conseguir ainda vivenciar isso com uma excepcionalidade eh positiva, porque a gente tem muitos conflitos ainda entre família e escola e escola e família, mas o ideal é que possa existir uma coparticipação, uma corresponsabilidade desses atores em benefício da criança, do adolescente. Penso que toda a família eh ela historicamente ela nunca foi sozinha para educar seu filho. Se a gente buscar eh desde o século XVI a gente tinha instituições religiosas, a gente tinha várias instituições que compartilhavam com a família a educação da criança. Quando a gente começa a ter a escola, a escola passa a ser mais um uma instituição, mais um equipamento na colaboração pela educação eh escolarizada, no caso dessa criança, desse adolescente. Então, não é um momento de cisão. E aí a gente tem que fazer outras análises. Então, assim, qual é a análise dos ideais que essa famí que essas famílias eh do homeschooling ou da educação domiciliar estão preconizando para os seus filhos? é uma análise de educação mais religiosa, é uma análise de uma educação mais eh ideológico e relacionado aos seus interesses e seus valores eh políticos, sociais, econômicos, eh para para seu filho. A gente precisa analisar, porque a gente não tem milhares de filhos eh de pessoas que têm um grande poder aquisitivo na sociedade brasileira. tem poucos. Então, dentro disso, a parceria, a corresponsabilização, eh o diálogo precisa cada vez mais ser aprofundado. a gente precisa sair de uma participação contemplativa ou representativa em alguns casos para uma participação mais consciente num processo de a escola tem um lugar essencial na vida de uma criança ou do adolescente e a família é essencial no desenvolvimento dessa criança, desse adolescente. Perfeito. Pra gente encerrar então eh dessa conversa que a gente teve aqui, a gente pode afirmar então que para eh paraa formação de uma criança, o ideal, o contexto ideal para ela é ter uma formação com várias frentes na sociedade contemporânea. Sim, a gente tá falando de 2026, então a gente não tá falando de uma sociedade de séculos passados. Hoje, o ideal para o pleno desenvolvimento da criança é que ela possa vivenciar uma educação, que ela possa ter acesso à sociedade como ela é e ela não é perfeita, entendeu? Há uma convivência social com proteção, porque a gente não pode colocar a criança disponível numa sociedade com tantas fragilidades, eh, por conta dela mesma, entendeu? E aí a gente tem também aí as a escola e a família como as os as principais instituições que prezam por esse desenvolvimento. E aí a defesa é sempre em que elas possam estar dialogando e sendo parceiras e não que elas busquem caminhos separados. Perfeito. Soraia Teles, muito obrigada pela participação aqui no ponto de vista. Pode fazer suas considerações finais também sobre Aham. Eu agradeço, agradeço o convite, agradeço a experiência, agradeço um bate-papo mais tranquilo, leve, né, pra gente conversar, apesar da complexidade do tema que a gente tá tratando. Exatamente. Agradeço mais uma vez sua participação por trazer seu ponto de vista aqui pra gente sobre o homchooling, sobre a educação domiciliar. Obrigada. Muito obrigada também pela sua audiência. Acompanhe a gente nas redes sociais e também que é TV Câmara Campinas. [música] Muito obrigado e até o próximo ponto de vista. sempre aos sábados às 2 horas da tarde. Até mais. [música] [música] [música] [música]