É Seu Direito | Alienação Parental

Olá, está no ar o quadro É seu Direito aqui na TV Câmara Campinas. Hoje vamos falar sobre alienação parental, uma ação que pode causar sérios prejuízos emocionais para crianças e adolescentes e também gerar consequências jurídicas. para quem a pratica. E para esclarecer o que caracteriza a alienação parental, quais são os direitos envolvidos e como agir diante dessa situação, recebemos a advogada especialista e professora de direito de família e sucessões, doutora Daniele Biazi. Seja muito bem-vinda, doutora, aqui no quadro é seu Direito. Bom dia. É um prazer falar com todos vocês. Muito bem. A gente já começa, doutora, perguntando o que é a alienação parental e como a legislação brasileira define essa prática. Bom, a legislação ela qualifica a alienação parental pela prática sistemática de atos que impliquem no afastamento da criança ou adolescente em relação a um dos genitores, né? Então, é a prática eh sistemática repetida de diversos atos que criem um afastamento, uma rejeição dos filhos em relação ao pai ou em relação à mãe. Excelente. Agora, quais os sinais que nós podemos perceber quando a criança está sendo vítima da alienação parental? Primeira coisa que é importante a gente identificar, né? São muitos. A lei traz um rol de possíveis práticas que gerariam esse contexto. Os sintomas mais claros dessa situação, e eu uso essa palavra sintoma de maneira abrangente, não porque seja uma questão de saúde, tá? Mas é só pra gente identificar. Mas os sinais melhor, acho que fica melhor aplicado dessa forma, os sinais mais evidentes são de fato essa situação da criança rejeitar a presença do outro genitor, rejeitar estar na companhia do outro genitor e estabelecer um traço ou um aspecto de lealdade muito intenso em relação ao suposto alienante, tá? Então, o que que ela faz? ela para garantir ao alienante que ela está sendo leal, que ela está acompanhando aquele desejo de afastamento da mãe ou do pai, ela rejeita. E essa rejeição, ela não necessariamente é própria da criança ou adolescente. Ela só é uma tentativa, né, de agradar o alienante. Excelente explicação, doutora. e quais os quadros eh emocionais, psicológicos que essa criança pode apresentar sendo vítima de uma alienação parental? Bom, aqui eu tô falando do ponto de vista jurídico, né? É difícil trazer uma questão de diagnóstico, assim, isso seria melhor para pro pros psicólogos, assistentes sociais que lidam no dia a dia com essas circunstâncias. Mas o que eu posso dizer é que quando essas situações chegam ao poder judiciário, normalmente elas são reveladas por um grau de estresse muito alto, de ansiedade, que pode vir acompanhada de outros sintomas, né, traços depressivos naquela criança para além dessa ansiedade, enfim, que devem ser avaliados por um profissional idôneo, mas sempre vinculados a essa situação da ansiedade quando precisa se aproximar. do do genitor ou da genitora. Excelente. E os principais direitos, né, da criança ou adolescente que estão garantidos pela legislação brasileira nesses casos, doutora, como funciona a alienação parental? É algo muito grave, muito sério para ser trazido a um processo de família de maneira irresponsável. Inclusive, é isso que vem gerando debates sobre a revogação da lei. Quer dizer, ela não pode ser um instrumento de de de discussão sobre a posição da mãe ou do pai ou instrumentalizar mesmo para bagunçar um processo que discute-se guarda e alimentos de uma criança, tá bem? Então, quando a gente identifica uma situação desta gravidade, esses impactos sobre a criança ou adolescente, normalmente se faz por um procedimento apartado. Então, ele é um procedimento específico em que se discute a prática de atos de alienação. Por quê? E todo pai e toda mãe dentro da do contexto do poder familiar tem o direito de criar, direito e dever de criar, educar e sustentar os seus filhos. Dentro desse contexto também compreende-se a convivência. Quando eu estou num contexto de alienação parental, por exemplo, a o primeiro impacto sentido é o impacto da convivência, porque gera o afastamento, né? Então, quando se inicia um procedimento para discutir se existe ou não a alienação parital, o que que os magistrados e o Ministério Público orientam de imediato, né, que seja avaliado pelo setor técnico, que são compostos por psicólogos e assistentes sociais do juízo, que analisam o contexto daquela criança e cautelarmente vão estabelecer um regime de convivência para reduzir eventuais danos. Então se identificam que há uma situação grave, eles podem estabelecer um aumento da convivência em relação àquele que está sendo preterido para restabelecer esse laço. Em algumas circunstâncias, eles vão estabelecer uma convivência monitorada, mas tudo garantindo sempre e em primeiro lugar o melhor interesse da criança e adolescente. Muito bem, doutora. Agora, o pai, o pai ou a mãe, né, que estão de repente sendo afastados injustamente, eles têm direitos a fim de garantir ou de reconstituir essa convivência? Isso pode acontecer. Então, mais uma vez aqui, o que a gente tem que levar em consideração é qual é o regime de guarda e convivência que está estabelecido. É muito comum que as pessoas se separem ou tenham tido filhos sem que estejam casados ou vivendo em união estável e nunca regulamentem na justiça, aguardem a convivência, seja tudo verbal. Isso dá muita eh discussão sobre cumprimento e descobrimento. Então, a primeira coisa que as pessoas devem buscar é primeiro é regular a guarda e a convivência e garantir, exigir, né, da contraparte que participe efetivamente da vida dos seus filhos, porque isso é um dever dos pais e um direito das crianças. Agora, se a gente percebe que essa participação está sendo ã preterida ou prejudicada por por supostos atos de alienação, essa tentativa de afastamento, aquela parte interessada deverá reunir provas que podem configurar, podem ser declarações eh de psicólogo, podem ser mensagens de celular, podem ser gravações, enfim, o que essa pessoa tiver de documentação. E aí ela procurando um advogado, a Defensoria Pública, enfim, procurando assessoria jurídica adequada, ela busca a justiça a fim de reduzir esses danos, estabelecer um regime de convivência eh protegido, né, evitando essa prática de alienação. De tal modo que se a alienação se comprovar no processo, a mãe pode até perder, a mãe ou o pai pode até perder a guarda da criança. Muito bem, doutora. Agora, os direitos, né? Quais são os principais direitos da criança e do adolescente que são garantidos pela legislação? Nesses casos? A criança e o adolescente t o direito a a terapias com com psicólogos, com eh psiquiatras, às vezes se precisar, como funciona referente aos direitos da criança e do adolescente que está sendo vítima de uma alienação parental. Ao avaliar o quadro ali estabelecido naquela realidade, entendendo-se necessário um acompanhamento psicológico, os pais, os responsáveis, né, deverão tomar as devidas medidas para reduzir esses danos. Então, para além do estabelecimento da convivência, o o juízo pode indicar eventualmente a adoção de outras medidas, como o acompanhamento eh psicoterapêutico, que que foi o que você mencionou. Gente, doutora, agora para encerrar, eu gostaria que a doutora deixasse uma mensagem para quem está enfrentando essa situação nesse momento e explicasse algumas orientações principais e práticas que a doutora considera mais importante quando a gente fala de alienação parental. A primeira questão que a gente deve levar em consideração é que a alienação parental, ela tem um nome que assusta muito, mas ela nada mais é do que um abuso da autoridade parental e que muitas vezes ela decorre de mágoas próprias de um relacionamento que não deu certo. Então, nessas situações, é importante que tanto o pai quanto a mãe identifiquem ali que o verdadeiro interessado, o verdadeiro eh responsável por que eles para que eles vivam e deem o seu melhor é aquela criança e que ela não deve ser afetada por eventuais mágoas do passado. É claro que isso não significa colocar a a criança em situação de risco, né? averiguando uma situação de risco, os pais devem tomar providências imediatas, mas sobretudo a alienação quando acontece, ela é própria dessa situação de de uma de uma briga de poderes sobre a autoridade em relação à criança ou adolescente, que é incomum de ambos os genitores e que a gente deve, ao invés de afastar o outro, buscar na justiça que ele participe e colabore intensamente. Muito bem, Dra. Daniele Biazi, a gente conversando hoje um pouquinho sobre alienação parental, sabemos que tem muito para se entender, mas acredito que a informação repassada pela doutora aqui pode fazer a diferença na vida de muitas famílias que possam estar passando por esse momento. Eh, nessa nessa questão aí da alienação parental, gostaria de agradecer a sua participação com a gente e também os esclarecimentos, doutora, muito obrigada. Obrigada. E você que tá aí ligadinho com a gente na TV Câmara Campinas, esse foi o quadro é seu direito. São informações que aproximam você dos seus direitos e da legislação que impacta o seu dia a dia. Grande abraço, fique com a gente e até mais.