É Seu Direito | Investigação de Paternidade

Olá, está no ar o quadro é seu direito aqui na TV Câmara Campinas. Hoje vamos conversar sobre investigação de paternidade. Ter o nome do pai na certidão é um direito fundamental à identidade e à cidadania. Quando o reconhecimento não acontece voluntariamente, a investigação de paternidade é o caminho legal para garantir a filiação e os direitos do filho. Para esclarecer esse processo na justiça, nós vamos receber a advogada, especialista em direito de família, Dra. Ariane do Carmo Silva. Seja muito bem-vinda, doutora. obrigada pela sua presença. Olá, muito obrigada pela oportunidade de trazer esse tema e de poder trazer um pouco mais de informação para aqueles que precisam. Muito bem. Para começar, como funciona, doutora, a ação da investigação de paternidade na justiça? Advogados, exames de DNA, eles podem ser custeados pelo governo em casos específicos? Sim. A ação de investigação de paternidade se trata de uma ação de efeitos declaratórios. Quem ingressa com esse pedido perante a justiça tem a possibilidade de entrar com um pedido de justiça gratuita, que geralmente é deferido para pessoas em condição de hipossuficiência econômica. eh para que esse essa esse benefício da justiça gratuita possa ser deferido. São analisados direit diversos documentos eh para comprovação dessa dessa condição específica de hipossuficiência que permite que esse exame seja realizado gratuitamente. Muito bem, Dra. Ariane, muita eh muitas pessoas conhecem apenas o exame de DNA como processo de reconhecimento. Temos outras formas. O exame de DNA, o exame de coleta biológica, ele é o principal meio, mas não é o único. Então, existem outras formas de obter esse reconhecimento que pode ser feito, eh, mediante apresentação de provas, de testemunhas e até obtenção desse vínculo genético por outros familiares a depender do que o caso apresenta. Excelente. Agora, quando o pai, no caso da recusa para colher eh os elementos para o exame de DNA, o que a justiça determina? Eh, a pessoa ela não pode ser obrigada, né, a realizar essa essa coleta. Eh, os efeitos, né, dessa recusa injustificada pode causar uma presunção, né? Nesse caso, eh, são avaliados as outras provas constantes nos autos para entender com relação a esse, esse esse reconhecimento pela presunção. Então, são analisados os diversos outros outras provas no processo para que o juiz declare essa paternidade. Muito bem, você está acompanhando o É seu direito, um quadro que traz o seu direito mediante a legislação brasileira. Hoje nós estamos falando sobre o reconhecimento de paternidade com a Dra. Ariane. Agora, doutor, em caso de falecimento do pai, esse exame ele pode ser feito em parentes desse desse pai, como funciona? Sim, esse exame pode ser feito através de outros parentes eh por filhos, por sobrinhos, por tios, por irmãos. Eh, esse exame ele não é descartado. A depender das provas que constam nos autos, sim, esse exame pode ser pode ser obtido por outros familiares. Recusa desses familiares, como a justiça eh trata essa situação? Diferentemente da recusa do réu em vida, eh os familiares que se recusam a a obter esse exame, eh, podem ser obrigados, né, mais uma vez, a depender das provas que constam nos autos, podem ser obtidos medidas coercitivas para que esses familiares realizem as provas. Agora, em caso de paternidade reconhecida, quais os direitos o filho passa a ter a partir eh do exame positivo? Além do direito à identidade, eh o filho que tem esse vínculo reconhecido na justiça, ele passa a ter a direitos eh passa a ter acesso a direitos sucessórios e também direito aos alimentos. em condição de igualdade com eventuais filhos que também já tenham sido reconhecidos. E a diferença entre obrigações e deveres, né? a partir do momento que eh esse pai registra essa criança, quais as obrigações, quais os deveres desse pai, além, claro, eh da pensão, né, da alimentação, o que que mais está embutido, eh, nesse direito e nesse dever? Eh, inicialmente eu gostaria de esclarecer, né, que se tratam de procedimentos diferentes, né? Então, a o reconhecimento do vínculo biológico através dessa investigação de parentalidade e a alimentação, o reconhecimento do do da convivência, né, que os pais precisam ter com relação aos filhos. reconhecida essa essa paternidade, os direitos e as obrigações que surgem, elas estão caracterizadas com o poder familiar. Então, esse pai eh deve prestar todo tipo de assistência material e afetiva a esse filho, que não se resume tão somente aos alimentos. Doutora, agora é isso quando criança, né? Mas e quem já é adulto e e busca esse reconhecimento? Eh, é importante e como é esse processo? tanto paraa criança como com relação ao ao adulto, eh o reconhecimento desse vínculo de parentalidade, na verdade ele decorre do direito fundamental de dignidade da pessoa. Então, toda pessoa tem direito ao reconhecimento desse estado de filiação. Toda pessoa tem direito ao reconhecimento da sua identidade. Então isso independe eh se se trata de uma criança ou de um adolescente ou se trata de um adulto, né? Até, enfim, eh até que a pessoa tenha 90 anos ou mais, todos têm direito ao reconhecimento dessa virdade biológica. Todos têm direito ao reconhecimento da sua identidade. E quando a pessoa é adulta, o procedimento é o mesmo quando criança para esse esse reconhecimento é através de exame de DNA. E o que acontece a partir do momento em que esse filho ele é reconhecido, que o teste deu positivo, o procedimento de reconhecimento é o mesmo, né? Então essa pessoa, se adulto, ela ingressa, né, com esse com esse pedido de reconhecimento perante a justiça, diferentemente de uma criança e de um adolescente que vai ser representado por um dos genitores ou assistido por um dos genitores. Então o procedimento na ação, ele é o mesmo de poder chamar essa pessoa, né, popularmente falando, de citar essa pessoa para que ela se submeta ao exame. os efeitos eles também são os mesmos, né? Tanto com relação aos direitos sucessórios como com relação eh a à afetividade e tudo mais. Claro que com relação aos alimentos, eh isso já precisa ser avaliado, né? Se for uma pessoa eh em condição de vulnerabilidade, se essa pessoa apresentar algum tipo de condição física que impeça seu autosustento, isso vai precis precisar ser avaliado também. Doutora, agora pra gente encerrar, eu gostaria que a doutora passasse eh para os nossos telespectadores quais os primeiros passos, né? A gente tem que estar ciente a importância de de realmente querer e entender esse processo. Esse processo é demorado, tem um impacto na saúde mental, tanto da família quanto daquela criança ou aquele adulto que busca pelo reconhecimento e também para aquele pai que vai passar por esse processo. Então, o que a pessoa precisa, na verdade, é a disposição. Se ela tiver a vontade de buscar esse reconhecimento, ela pode ir, a, a obtenção das provas, ela pode ser um pouco mais complicada, né? Então, é importante que a pessoa ela ela tenha meios de comprovar, né? Então, eh, se trata de um de um de um uma coisa um pouco mais delicada, né? Principalmente para quem tá buscando, se a gente for pensar num adulto, né? Mas se for numa numa criança ou num adolescente eh representado por pelo seu genitor, eh basta a vontade. Enfim, eh essa ação, como eu disse, ela tem efeitos declaratórios e é importante que ambas as partes, né, tanto o autor como o réu, eles cooperem na justiça para obtenção dessa verdade de uma forma muito mais rápida. o processo em si, eh ele tem diversos eh diversos andamentos, né, se assim a gente pode dizer, que não dependem somente eh das partes para poder fazer essa colaboração. Também depende da do próprio andamento interno do judiciário. Então o mais importante de tudo é importante que as que as que as que as partes colaborem para que esse processo ocorra tranquilamente. a gente salientar também, doutora, o que nós falamos lá no início paraa gente encerrar, a gente repete a questão da declaração de hipossuficiência, né, e que eh dependendo da situação, eh, todo esse processo pode ser gratuito. Exatamente. Eh, esse processo pode ocorrer de uma forma gratuita se a pessoa apresentar eh todas as as condições que são requeridas paraa justiça para deferimento desse benefício. OK. Nós agradecemos a sua participação, agradecemos os esclarecimentos. Doutora Ariane, muito obrigada, viu, pela sua participação, presença e muito bem explicativo aqui o quadro seu direito de hoje. Gratidão, doutora. Muito obrigada. E você que tá aí acompanhando a programação da TV Câmara Campinas, esse foi o quadro É seu Direito, informações que aproxima você dos seus direitos e da legislação que impacta o seu dia a dia. Fique com a gente. Até mais.