É Seu Direito | Uso Inteligência Artificial Medicina

Olá, está no ar o quadro é seu direito aqui na TV Câmara Campinas. Hoje vamos conversar sobre a inteligência artificial na medicina, já que esta ferramenta está cada vez mais presente nos consultórios, exames e atendimentos médicos. Mas quando a tecnologia participa de uma decisão sobre a saúde do paciente, quem é o responsável e como ficam a privacidade e a segurança dos dados médicos? Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina passou a estabelecer regras para o uso da inteligência artificial na área da saúde. E para explicar o que muda na prática e quais são os direitos dos pacientes, conversamos com o advogado, especialista em direito médico e da saúde, Dr. Gustavo Clemente, seja muito bem-vindo, doutor. Obrigada pela sua participação. Olá, bom dia. Um prazer estar aqui com vocês. Obrigado pelo convite. Prazer é todo nosso. E já começamos com a primeira pergunta porque tem essa nova regulamentação e eu gostaria que o doutor nos explicasse o que muda na prática para os pacientes. Que que acontece? Essa nova resolução, ela trouxe definições para o uso da inteligência artificial no atendimento médico hospitalar. Então, o que que muda? Eh, todo mundo já, de certa forma usa a inteligência artificial, ela já tá no nosso meio, não adianta fugir disso. O que o Conselho Federal trouxe foi a normatização disso. Então, para o paciente, ele toda vez que ele procurar um atendimento médico ou hospitalar, ele vai ter que ser orientado, avisado sobre o uso da inteligência artificial no atendimento dele e que nível de de integração a inteligência artificial vai ter no atendimento dele? O paciente, da mesma forma, ele tem todo o direito de recusar o uso da inteligência artificial durante o seu tratamento ou até mesmo durante o seu diagnóstico. Então, a regulamentação ela trouxe essa transparência da relação entre médico, paciente e trouxe também a participação efetiva do paciente na decisão de seu tratamento. e como ele será realizado. Excelente. Nós podemos optar se queremos ou não que a inteligência artificial seja usada no nosso tratamento. Muito bom. Agora, doutor, se essa ferramenta, inteligência artificial, ela contribuir para um diagnóstico que depois vem se mostrar incorreto, quem pode ser responsabilizado por isso? Então, o que que acontece? Mesmo com a inteligência artificial, a responsabilidade sobre a utilização dela e o que ela trouxer para o tratamento ou para o diagnóstico, sempre vai ser do médico. Jamais a inteligência artificial vai substituir a decisão médica. O médico é e sempre será o responsável pelo paciente, seu tratamento, seu diagnóstico e tudo mais. A inteligência artificial nada mais é do que uma ferramenta a mais de apoio para o médico para trazer uma abrangência maior de análise com uma rapidez maior. Enfim, ela é uma ferramenta, ela não tem o poder de decisão. Perfeito. Até porque muita gente acredita que quando a tecnologia entra em cena, a responsabilidade deixa de ser do profissional. Mas o doutor nos explica que não é exatamente assim que acontece. A nova regra também determina que a inteligência artificial, como disse o doutor, seja apenas uma ferramenta de apoio. Doutor, por que que este detalhe de que a inteligência artificial é somente uma uma ferramenta de apoio? É importante? Então, justamente por isso, eh, sendo uma ferramenta de apoio, a responsabilidade tá toda sobre o o médico, certo? Então, o que que acontece? Isso é innegável que a que a inteligência artificial trouxe agilidade, trouxe abrangência de pesquisa, traz análises, nem sempre eh o médico tem toda a visão daquela situação. Então, a inteligência artificial vem para contribuir como um auxílio de análise de caso específico, né? Cada caso é um caso, mas a inteligência artificial traz agilidade e traz informação segura também, mas mesmo assim nada substitui o olhar médico humano. Paciente médico, essa relação jamais poderá ser quebrada. E mesmo com o auxílio da inteligência artificial, tudo aparentemente fica mais amplo, mais abrangente, mas ao fim, de novo, o médico vai ser a pessoa que vai decidir o que fazer. Detalhe em conjunto com o paciente. O paciente tem sim que participar dessa decisão, eh, consentindo ou não, discordando ou não. E em caso de discordância ou de de não consentimento, o médico ele vai ter que prosseguir com seu atendimento, igual sempre foi, sem a utilização da ferramenta e com os recursos disponíveis que ele tiver em consultório. Muito bem. Agora vamos falar da lei de proteção de dados, né? A gente sabe que os dados da saúde eh eles são considerados informações sensíveis pela legislação. Quais os cuidados que devem ser adotados eh pelos médicos para quem vai utilizar a inteligência artificial, mesmo sendo como apoio para proteger os dados do paciente? Então, é muito importante o médico ou a instituição de saúde fazer a análise do sistema de inteligência artificial que ele vai adotar. Se esse sistema tem certificações internacionais de segurança e proteção de dados. Eh, outra coisa que precisa ser analisado, se por um acaso essa inteligência ela tem a capacidade de anonimização eh do nome da pessoa, essa pessoa, se esse dado for compartilhado, ele não pode ser identificável. O paciente não pode ser identificável. Então são pequenos detalhes que os sistemas deverão atender, deverão ter para poder atender o médico ou a instituição. Outro detalhe, a segurança dessa informação. Sistemas normalmente usam algum tipo de banco de dados e esse banco de dados tem que ter uma certificação internacional de criptografia de dados para evitar que esses dados sejam acessados e utilizados de forma indevida. E assim o médico vai conseguir evitar qualquer problema judicial com a utilização dessa informação e desse dado. Agora, o uso da inteligência artificial na medicina é algo novo, vem sendo utilizado com frequência? Já temos eh alguns, entre aspas, problemas, né, referente a esse uso. Qual que é a avaliação que o senhor tem referente a essa inteligência artificial em um ambiente eh tão sensível, né, que é a medicina? Então, o que que acontece? cada dia mais a evolução dos tratamentos médicos, dos aparelhos, ela ela se renova quase que a cada mês, né? A tecnologia vem trazendo evolução dos equipamentos de uma forma inimaginável até poucos anos atrás. Então, o que que acontece? Hoje em dia quase todo aparelho de diagnóstico já usa inteligência artificial. Vou dar alguns exemplos. Ressonância magnética, tomografia, são aparelhos que o paciente deita numa maca e é introduzido de certa forma no aparelho. Isso era feito através dos técnicos. Os técnicos ajustavam a altura e o posicionamento do paciente dentro desses equipamentos. Hoje, quem faz isso é a inteligência artificial. Ela enxerga o paciente e isso trouxe um benefício gigante. Por quê? Muitas vezes o paciente se mexe durante o exame e aí o o centro de captação da imagem ele fica não centralizado. Então a inteligência artificial constantemente eh identifica qualquer variação de posicionamento e ela mesmo já ajusta à mesa que o paciente está. Então, eh, essa, esse é o exemplo mais comum que a gente tem visto. Da mesma forma, diagnóstico por imagem, até pouco tempo atrás era um sistema digital onde o médico enxergava as imagens, fazia análise e conversava com o sistema que fazia a transcrição. E assim era feito. Agora, com a inteligência artificial é quase da mesma forma, mas a inteligência artificial além de transcrever o laudo ditado pelo médico, ele organiza o o laudo de de acordo com a formatação do do papel ali do do resultado do exame. Então ele organiza, traz, traz toda uma questão visual diferenciada, além de fazer críticas quando necessário, né? Quando o sistema identificar que tem alguma coisa mais que não foi falado, ele alerta o médico e aí de novo o médico pode acatar ou não e concordar com a exerção desse dado adicional no laudo. Muito bem. Vale ressaltar que a inteligência artificial na medicina, ela, como disse o doutor, está sendo utilizada como uma ferramenta de apoio, né? E o paciente pode aceitar ou não o uso dessa ferramenta no seu tratamento, no seu diagnóstico. Agora, doutor, o uso da IA, ela precisa ser registrada no pont no prontuário do paciente? Qual que é a importância dessa informação? Então, o prontuário do paciente é o documento mais importante, tanto para o paciente quanto para o médico e para a instituição. Então, nesse prontuário, tudo que for feito ao paciente tem que ser registrado nos mínimos detalhes. Isso já veio com o estatuto do paciente, já veio uma determinação expressa eh sobre isso. E aí agora o Conselho Federal de Medicina com essa normativa da inteligência artificial veio corroborar pro que o Estatuto do Paciente já trazia. Então, o Estatuto do Paciente trouxe trouxe para o paciente essa responsabilidade de a acatar ou não o que tá sendo proposto. Ao mesmo tempo, trouxe a obrigatoriedade para o médico de registrar isso no prontuário, se o que tá sendo proposto foi aceito pelo paciente ou não. E agora o Conselho Federal de Medicina entrou com essa mesma interpretação e agora também a inteligência artificial se for usada tem que ser avisada ao paciente. O paciente tem que assinar um termo de consentimento livre e esclarecido, tirando todas as suas dúvidas. E aí isso também tem que ir para o prontuário. Bem, Dr. Gustavo, agora paraa gente encerrar, Sistema Único de Saúde tem utilizado a inteligência artificial e qual que é o primeiro passo para um paciente que vai a um consultório médico e aí ele não é avisado, né, se ele eh vai ser eh se o médico vai utilizar a a inteligência artificial para esse atendimento. Então o paciente ele precisa perguntar pro médico, é assim que funciona? Qual, como procede? Então, é sempre bom a gente saber quais são os nossos direitos, né? a gente precisa saber disso. E sabendo disso agora, dessa normativa, todo mundo quando for ao consultório ou algum estabelecimento, é importante fazer essa pergunta se isso não for voluntariamente eh falado ao paciente. Você não só tem o direito de saber, como tem a obrigação de saber, porque depois se tiver algum problema e você não tiver a informação, você não vai saber se defender ou buscar os seus direitos. Então, questionem sempre, tanto na recepção quanto ao médico, o que está sendo usado para o seu tratamento ou para o seu diagnóstico. Oriente-se. Muito bem, Dr. Gustavo Clemente, muito obrigada pelas orientações, gente. É isso. A tecnologia, ela pode trazer avanços importantes paraa saúde, mas nós, como cidadãos, precisamos estar informados, né, sobre os nossos direitos. gostaria de agradecer a sua participação com a gente aqui no É seu Direito e os esclarecimentos sobre algo tão novo e que vai ser utilizado e a gente precisa sim saber como fazer o manejo na hora de uma consulta médica. Perfeitamente. Eu agradeço. É sempre um prazer estar aqui com vocês e espero ter contribuído aí com com a difusão da informação da área de saúde aí que é muito importante para todos nós. Obrigado. Nós que agradecemos. Falamos com o Dr. Gustavo Clemente, especialista em direito médico e da saúde aqui no quadro é seu Direito. Muito obrigada pela sua participação e até mais.