Advogado explica em Campinas regras do CFM para uso de IA na medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que estabelece regras para o uso da inteligência artificial em consultórios e hospitais. A norma foi detalhada pelo advogado Gustavo Clemente, especialista em direito médico e da saúde, no quadro É Seu Direito, exibido pela TV Câmara Campinas em 9 de outubro de 2026.

Segundo Clemente, a resolução normatiza uma prática que já estava presente no dia a dia da medicina. Pela nova regra, o paciente deve ser informado sempre que procurar atendimento médico ou hospitalar sobre o uso da inteligência artificial e qual o nível de integração da ferramenta no seu caso. O paciente também tem o direito de recusar o uso da tecnologia tanto no diagnóstico quanto no tratamento.

"A regulamentação trouxe essa transparência da relação entre médico e paciente e trouxe também a participação efetiva do paciente na decisão de seu tratamento e como ele será realizado", afirma o advogado Gustavo Clemente.

Caso o paciente discorde ou não autorize o uso da inteligência artificial, o médico deve seguir com o atendimento da forma convencional, sem a ferramenta, utilizando os recursos disponíveis no consultório.

A resolução também define que a responsabilidade pelo diagnóstico e pela conduta médica continua sendo exclusivamente do profissional, mesmo quando a inteligência artificial participa da análise. De acordo com Clemente, a tecnologia não tem poder de decisão e funciona apenas como ferramenta de apoio, trazendo agilidade e maior abrangência de pesquisa, mas sem substituir o olhar médico humano.

Como dados de saúde são considerados informações sensíveis pela legislação, Clemente orienta que médicos e instituições avaliem o sistema de inteligência artificial adotado antes de utilizá-lo. Os cuidados recomendados incluem verificar se a ferramenta possui certificações internacionais de segurança e proteção de dados, se tem capacidade de anonimização que impeça a identificação do paciente em caso de compartilhamento de informações, e se o banco de dados utilizado conta com certificação internacional de criptografia.

Segundo o advogado, a adoção dessas medidas ajuda o médico e a instituição de saúde a evitar problemas judiciais relacionados ao uso indevido de informações dos pacientes.

O tema integra o quadro jurídico de orientação ao cidadão da TV Câmara Campinas.

Assista à íntegra

A matéria completa foi ao ar no É SEU DIREITO da TV Câmara Campinas. Assista ao vídeo original: É Seu Direito | Uso Inteligência Artificial Medicina.