Reuniões: Comissão Permanente de Constituição e Legalidade

acho que o reclama campinas olá boa tarde estamos ao vivo e agora você vai acompanhar a 10ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade da câmara que hoje vai discutir nove projetos à presidência é do vereador luiz henrique cirilo acompanhe bom dia boa tarde a todos declaro aberta a pauta do da 10ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade eu quero aqui destacar a presença do vereador carlão do pt e do vereador vinícius gratti do vereador carlos nunes do vereador marcelo silva do vereador zé carlos do vereador permínio monteiro hoje a comissão está completa com sete membros iniciamos então a pauta com nove itens e tem um discussão e votação do parecer exarado provedor josé carlos favorável pérez e 19/2009 processos e 29 629 de autoria do senhor mário bernardelli que revoga o artigo 11 tanto do cap trata o caput quanto o parágrafo único da lei complementar 28 de 3 setembro de 2009 que dispõe sobre incentivos para recuperação e conservação de imóveis de valor cultural histórico e arquitetônico do município de campinas e disciplina o artigo 72 da lei complementar número 15 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o plano diretor do município de campinas suprimindo o dispositivo que vincula a expedição do certificado de conclusão de obra a efetiva recuperação do bem tombado pelo atual presidente da ordem gostaria de pedir vista do projeto com solicitação de vista do vereador marcelo silva o projeto sai da pauta o item 2 discussão e votação do parecer usado provedor josé carlos favorável melhor 227/2008 processo 227 meses 612 de autoria do senhor luís cirilo que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo de campinas divulgar em seu sítio eletrónico informações sobre os valores que recebe do governo estadual a título de repartição de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ipva existe um parecer favorável do vereador zé carlos o projeto de discussão e votação o vereador vinícius gratti acompanha o presidente o parecer do vereador zé carlos já cumprimentando a vossa excelência pela iniciativa do vereador cabo luiz seu presidente eu também gostaria de cumprimentar a vossa excelência e também acompanhou o parecer exarado pelo vereador zé carlos o vereador permínio monteiro senhor presidente bill clinton e seja também parabenizar pelo excelente projeto e acompanhou o parecer do vereador zé carlos sendo favorável este projeto vereador marcelo silva e acompanha o presidente vereador do pt eu acompanhei o ator na qualidade de membro da comissão também voto favorável com 17 votos favoráveis o projeto já aprovado pela comissão de constituição e legalidade fazendo destaque no cumprimento rápido o vereador vinícius gratti carla luís e permínio monteiro pelas palavras de incentivo e tem três discussão e votação do parecer exarado por v o senhor pm monteiro contrário ao pl o 91 18 processos 226 598 de autoria do senhor pedro tourinho que institui o programa de valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de campinas e dá outras providências é com parecer do vereador permínio monteiro por generosos não votação o vereador carlos pt queria pedir vista neste projecto com vista deferidas solicitada pelo vereador pelo pt o projeto sai da pauta e tem quatro discussão e votação do parecer exarado pelo senhor pm monteiro contrário ao pl o 120/2009 processos e 30 05 de autoria do senhor paulo gautério que determina a criação de um banco digital de atestados médicos concedidos por médicos da rede municipal de saúde de campinas o projeto tem parecer contrário do vereador permínio monteiro o projeto de discussão e votação o vereador denes grátis eu acompanho o voto do relator vereador cabo luiz seu presidente também acompanha o bota o voto do relator - monteiro vereador zé carlos acompanhou o voto do relator vereador marcelo silva acompanha o relator vereador carlão do pt acompanhou o voto do relator na qualidade de membro da comissão também voto favorável com seis votos favoráveis o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade com seis votos favoráveis ao parecer contrário o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade e tem cinco discussão e votação do parecer exarado pelo senhor permínio monteiro favorável ao projeto de resolução 4/2009 processo 229 248 de autoria dos senhores campos filho carmo luís cidão santos jorge da farmácia juscelina barbarense no islã o cimi nelson arséne paulo haddad pastor elias azevedo rubens gás eo também vereador sempre vereadores dessa casa no início grátis o projeto que altera o inciso dos 17 do artigo 39 eo artigo 56 da resolução 8 42 18 2009 que dispõe sobre o regimento da câmara municipal de campinas eu só peço o vereador permínio monteiro se você pode em poucas palavras informar o que que o que diz respeitos projeto de resolução pessoa idosa né não o projeto inicia a lei o regimento interno da câmara tratava da pessoa idosa a pessoa pensionista ou aposentado e passa a ter uma mudança na redação seria defesa e garantia da pessoa idosa apenas excluindo o pensionista e excluindo o aposentado não é isso o projeto de resolução apresentado por vários vereadores e é a decisão eu parecer do vereador hermínio monteiro é favorável ao recurso do vereador permínio teve parecer da procuradoria foi solicitado um parecer favorável inclusive da coordenadoria de apoio às comissões com parecer favorável do vereador permite manter o projeto em discussão e votação o vereador diz grátis sua presença não é problema é da minha do meu voto eu voto favorável mas eu subi escrevi também o projeto na a perfeita mas o na comissão só pode votar em ninguém a começar pelo senhor mas já fica consignado voto favorável do que a obrigação que também é um dos autores da lei 8 meu voto é favorável ao presidente é tanto a parecer quanto ao projeto vereador josé carlos zambon eu acompanhou o voto do relator o vereador é o valor da cota o vereador se dá a vereador carlão do pt que o acompanhou parecer do relator da qualidade de membro da comissão também voto favorável com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem seis a discussão e votação do parecer lado do navegador vinícius gratti favorável melhor 57/2008 processos 2634 autoria do senhor luís cirilo é que depois sobre a liberação da entrada de animais de estimação e hospitais públicos e privados para visita pacientes internados e dá outras providências com parecer favorável do jogador vinícius gratti o projeto de discussão e votação o vereador cabo luiz senhor presidente eu vou eu vou votar junto com o parecer exarado pelo pelo vereador vinícius gratti vereador permínio monteiro senhor presidente o acompanhou o relator no voto a favor a vereador zé carlos eu quero aqui louvar a iniciativa do governador nesse gatti que isso é feito é é é al shehri lonel a vossa senhoria e também é o vereador vinicius gato que deu parecer favorável que isso já é feito no mundo inteiro e na nossa cidade agora através da sua iniciativa vai iniciar essa liberação dos animais de estimação para que visite o seu dono o seu eu não sei exatamente entendeu então parabéns e bota o relator vereador marcelo silva acompanhou do pt acompanhou o relator na qualidade de membro também voto favorável com seis votos favoráveis o projeto aprovado pela comissão de constituição e legalidade agradeceu as palavras do vereador zé carlos o vereador cabo luiz pedro pmn modelo é e tem sete discussão e votação do parecer exarado pelo vereador vinícius gratti favorável períodos 6/2009 processo 228 734 autoria do senhor tenente santini que dispõe sobre a prioridade do pagamento dos vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos e dos pensionistas do município de campinas existe um parecer favorável do vereador vinicius o consultor se houve algum tipo de parecer da coordenadoria ou da procuradoria seu presidente eu gostaria de pedir vista desse processo o presidente deferido o projeto com vistas ao vereador cabo luiz ué e tem oito a discussão e votação do parecer exarado pelo vendedor vinícius gratti é favorável pele ossos e 19/2009 processos e 30 10 04 de autoria do prefeito municipal que revoga a lei 14.982 de do sul em dezembro 2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua maratonas meia maratonas com gêneros o município de campinas quando da inscrição para o evento quando da inscrição para o evento estiver condicionado ao pagamento de valores e seu decreto regulador não existe um parecer favorável a um projeto que do prefeito municipal que revoga a lei kaká 14.952 o projeto de discussão e votação o vereador cabo luiz senhor presidente eu vou eu voto a favor do do parecer exarado pelo vereador vinícius gratti e parabenizo aí é claro o prefeito municipal que mandou esse projeto de lei para a nossa casa que na verdade foi uma idéia que nasceu do ex vereador chico costa acabou acabou de ser lembrado pelo vereador vinicius grátis e depois de uma negociação um trabalho feito em quatro mãos esse projeto veio para casa onde o voto é favorável e parabenizo e tomará que torna se realidade em nossa cidade perfeito vereador hermínio monteiro acompanhou o relator vereadores grátis e o meu voto é favorável ao projeto de lei o vereador zé carlos acompanha o voto do relator vereador marcelo silva acompanha o vereador carlão do pt ea companhia também é muito embora houve essa manifestação do nobre vereador cabo luiz que fica nesse já consignado e não o respeito de todos nós temos pelo ex-vereador time encosta mas o projeto 14.952 é de autoria do próprio vereador de costa que fica então através deste projecto revogado caso seja sancionada né então nós estamos revogando através desse pra provando através da comissão legalidade a revogação do pro da lei do antigo costa com um como membro da comissão também voto favorável melhorando a cada jogo né com sete votos favoráveis o projeto aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem nove discussão e votação do parecer usado pelo vereador pelo senhor vinícius gratti favorável pior 124/2009 processo 229 630 de autoria do senhor mário bernardelli que altera o parágrafo 2º e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 16 da lei 11.101 11 de 26 de dezembro 2001 que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana iptu e dá outras providências o projeto de discussão e votar norte presente o fim de lançar o projeto do vereador marcelo seu sucessor lógico requeiro vista deferido com vistas ao vereador marcelo silva do item 9 o governador posso fazer aqui uma uma reflexão mas já tirou do japão chegou não eu só vou eu até parabenizo o vereador marcelinho por ter pedido vista desse projeto mas aqui na casa pra acontecendo algumas coisas que é impressionante esse projeto foi protocolado em 8 de abril de 2009 já veio para começar eu tenho uns 12 de 12 a 18 projeto que nem passou por essa comissão 2016 em 2017 e nós precisamos saber e ou entender essas peças quem é que coloca isso na pauta porque o projeto diga foi 2 vezes está na na casa e já vem pra condição enquanto eu tenho projetos aí tramitando parados aí na gaveta scheyla onde e não vem pra gente é pelo menos voltar à legalidade essa reclamação do vereador zé carlos é pertinente eu quero destacá e que o senhor não é o primeiro vereador que às vezes reclama que tem projetos parados na casa mas cabe ao vereador já conversei inclusive escolha do marcelo silva eu já desisti seu presidente cabe ao vereador não mas nós devemos nós eu eu acho verdade eu só vou concluir cabe agora o vereador comunicar à comissão do número do projeto pode ser de forma verbal em razão da nossa do nosso relacionamento sempre muito acessível entre nós para que eu possa pedir para às vezes o projeto está com o relator o relator não devolve o projeto o alto o autor em prazo mas o autor ele ele protocola o projeto e eu dizia que na medida que está disponibilizado imediatamente semanalmente eu eu eu despacho no sentido de distribuir os projetos os vereadores e principalmente dessa nesse biênio todos sem exceção têm sido muito céleres em devolver os projetos é que às vezes é o projeto até do semestre passado infelizmente o vereador era ele era membro não é mais membro do projeto está em alguma gaveta então eu tomo essa liberdade de me disponibilizar o serviço de ajudar não só os membros dessa comissão mas qualquer vereador desta casa que tem algum projeto parado me passa o número se quiser passar por escrito se um o pequeno um pequeno bilhete no sentido de me trazer nenhum eu vou eu vou apurar onde está esse projeto e coloca na pauta imediatamente para que todos os vereadores tenham seus projetos a votar exatamente porque nós temos vários projetos e isso me causou estranheza que esse projeto foi protocolado o protocolado na casa de 8 de abril de 2009 eu tenho projeto de iptu foi protocolado em janeiro embora eu vou eu vou fazer algumas correções até eu vou fazer vou aproveitar agora que ele não veio à pauta da comissão vou fazer algumas alterações nele depois vou pedir que entre na pauta pra que a gente já vote ele logo no início do segundo semestre inclusive eu quero eu conversei com o doutor henry que é da coordenadoria de apoio às comissões e nós membros membros da comissão temos direitos iguais então eu quero eu quero eu quero deixar isso muito claro né e eu ficar devedor carlão vereador marcelo vereador zé carlos vereador permínio vereador cabo luiz vereador vinícius gratti eu gostaria viu do henry que você ficasse à disposição dos sete membros para que eles possam também auxiliar essa casa no sentido de pedir celeridade de alguns projetos para que vem a pauta da comissão para que nós possamos usar a aparecer e esteja apto a votar na primeira discussão do plenário então exatamente exatamente por exemplo porque a gente tem eu tenho principalmente eu não estou falando dos outros vereadores mas eu tenho vários projetos aí e 2017 2018 que não vêem papel que eu não pedi 144 ou eu sou gente a não tem pauta é brincadeira nenhum eu sou destituído sul é um dos vereadores mas com uma quantidade muito grande de de projetos e não sei o motivo nem na pauta de plenário qualquer briga é e tem 10 discussão e votação dos pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião não ocorreu não teve marcelo silva já foi deferida viu marcelo o item 9 já saiu da pauta não entrou em votação e tem dez outros assuntos afetos à comissão eu sou microfone aberto qualquer membro o vereador carlão vereador marcelo vereador zé carlos e marcelo vereador permínio carlo isso início grátis bom não havendo então mais o que discutir a comissão eu agradeço a presença de todos vereador carlão do pt vereador marcelo silva vereador zé carlos o vereador permínio monteiro vereador cabo luiz vereador vinícius gratti e declara encerrada a 10ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade e desejando um bom final do dia todos então às vezes a pessoa que é o presidente sorriu de saúde mas é bom ir lá é o dica e depois de melhor que o presidente não foi encontrado a conversa agora então com o vereador em luiz henrique cirilo presidente aqui da conseg vereador que avaliação o senhor faz então da reunião de hoje não foi a última reunião do semestre nós entendemos que atingimos o objetivo de analisar todos os projetos que estavam apresentados à comissão não ficou nenhum projeto para trás de nove itens que estavam aptos a serem analisados pela comissão nós conseguimos concluir 63 foram pedido vistas é um direito dos membros da comissão para uma análise mais profunda ea partir daí eles devolvem para que em outra seção de de reunião da comissão possa ser votado mas sob o ponto de vista de trabalho é tudo correu de forma tranquila ouvir ouvir a análise de seis projetos todos a aptos a serem votar 5 aptos a serem votados um foi rejeitado pela comissão por razão do relator e os demais membros entenderam que era inconstitucional e contrariava uma lei maior que é a lei do município havia contrariedades de uma lei maior o vereador e aí além desses é projetos que foram citados hoje né entre os aprovados nós temos dois projetos do senhor que segue implementação na casa um deles é possibilitar que o animais de estimação possam entrar em hospitais públicos e privados né perfeito foi uma demanda que veio das entidades que cuidam de animais mas principalmente foi ouvido as pessoas que têm animais pessoas que já estão num determinado tempo no hospital é que perdem o contato com seu animal de estimação e isso por si só é precisa ser pensado a gente tem que respeitar e evidentemente em algum espaço reservado que não possa ter qualquer comprometimento com a saúde pública qualquer conta do comprometimento com contaminações então é tudo isso que regula no projeto que vai ser legal é adequado em lugar permitido que possa entrar um animal e não ser em qualquer lugar não seria uma uti por exemplo para que a pessoa possa ter contato com sua animal de estimação eu ainda quero citar um outro projeto do senhor que fala sobre é a divulgação né de receita recebida o governo estadual pela prefeitura traz transparência essa divulgação isso é um projeto meu exige a obrigatoriedade da prefeitura apresentar é o valor que ele recebe é de ipva do imposto de circulação de veículos para que nós possamos nós cidadãos temos o conhecimento de quanto o estado paga anualmente para o município de campinas deste imposto eu entendo que está dentro do projeto como você bem disse da transparência é uma linha que eu tenho adotado dentro dos meus projetos de leis e espero que esse projeto seja aprovado aqui no plenário nas duas votações conseqüentemente seja essa é sancionado pelo prefeito é eu queria que eu fizesse um balanço também do primeiro semestre é porque em breve os vereadores entram em recesso e os trabalhos então da conseg foram finalizados desse semestre né como o senhor avalia esse primeiro período olha os vereadores nós estamos no momento agora nós estamos entrando nós estamos no meio do terceiro ano ou seja aqueles vereadores novos que entraram já não sou mais novos agora são jogadores experientes e vereadores que aprendem a fazer as suas reivindicações suas suas exigências aprendem a legislar então os jogadores novos e eles acabaram é fazendo com que é nós ficássemos uma unidade hoje hoje nós temos vereadores experientes cada um com um segmento político cada um com uma bandeira política mas todos eles acredito é intencionados no melhor para a cidade de campinas e mas como nós somos grupo c e em nós com nós compomos um grupo e esse grupo existe é um grupo heterogéneo heterogêneo sob o ponto de vista político sob o ponto de vista social sob o ponto de vista de de região então é aí que surgem as discussões mas a democracia isso é a discussão com o que faz com que a pluralidade ocorra faz com que a maioria prevaleça e nós continuamos apresentando o projeto e que sejam discutidos sempre um bom nível para que possa câmara ganhar conseqüentemente os municípios de nossa cidade a perspectiva para o segundo semestre é sempre boa a expectativa vai se aproximando um semestre onde nós temos várias votações importantes várias votações que diz respeito há todo um conjunto do ordenamento jurídico principalmente no aspecto financeiro que o orçamento de 2020 são são projetos diferentes que serão votados no segundo semestre mas extremamente importantes para o futuro da cidade muito obrigado pela entrevista eu agradeço você conferiu então ao vivo a reunião a 10ª reunião da concelhia que da câmara é que retorna o segundo semestre fica agora com a nossa programação a tv câmara campinas