1ª reunião da comissão de defesa dos direitos da criança, do adolescente e da juventude

TV Câmara, Campinas. Pessoal, boa tarde. Boa tarde a todos e a todas. Nós estamos dando início à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude aqui da Câmara Municipal de Campinas. Sou vereador Gustavo Peta, presido de forma interino a comissão. Estou aqui já com a presença também na mesa da Dra. Elisa Camuzo, que é promotora da justiça da infância e juventude de Campinas. Eh, nós promovemos essa reunião, uma reunião ordinária da comissão. Eh, primeiro para oficializar o meu nome na presidência da comissão. Nós faremos isso num segundo ponto, mas num primeiro ponto para discutir um pouco com os representantes eh dessa grande rede de proteção à criança e adolescente que nós temos em Campinas, das entidades, eh um pouco houve um pouco propostas eh de pauta eh para o trabalho da comissão. Eu como presidente de interino, eu já levantei alguns pontos que nós queremos trabalhar durante esse ano, mas nós gostaríamos de ouvir, né, a sociedade, a promotoria. Nós temos aqui já a representação também eh de entidades como a Josane Ross Lazarete Lazarete que é coordenadora técnica do Lar da Criança Feliz, a presença da Decir Mendes, que é conselheiro tutelar do do CT2, eh a Sandra Maciel, que é supervisora e representa aqui a unidade regional de Campinas, ensino Oeste, né, da rede estadual, eh, Nós temos aqui também o Marcelo Bonifácio, presidente da Associação Nacional Pilares da Família. e nós vamos anunciando aqui a presença das representações que estão aqui conosco. Mas o nosso objetivo então é realmente fazer uma uma escuta para de sugestões, de questões que a comissão pode abordar, tanto na atribuição de de fiscalizar como também de debater temas que são relevantes, como também na própria fisca eh como também na própria eh na fiscalização e na própria legislação que pode ser aprimorada ou criada em relação a esse tema. Eu levantei aqui alguns assuntos que eu queria eh já abordar para para debates futuros, né? O primeiro que eu queria ouvir um pouco de vocês é esse debate sobre o ECA digital, que é um uma legislação que foi aprovada recentemente, né? Houve uma mudança na legislação chamada, né, denominada ECA digital, que aumenta a proteção de crianças e adolescentes em relação a qualquer produto ou serviço tecnológico. Eh, debatendo a questão da verificação da idade, regras de acesso, supervisão parental reforçada, prevenção e proteção, combate a conteúdos perigosos. Ah, tá aqui presente também. Queria que comp aqui a mesa com a gente o vereador Carlinhos Camelô, Dr. Elisa, promotora. Tá tudo bem, Carlinhos? Eu comecei aqui, Carlinhos. Na verdade, como eu tô assumindo a presidência, eh, eu fiz um convite a várias entidades, a promotoria para ouvir um pouco as demandas, o processo de escuta pra gente preparar o calendário da comissão eh para esse ano, né? Tô aqui, aqui as algumas presenças aqui para você também tê-las. Eh, e e também tem a questão da eleição da presidência. Então, você ficando um pouco mais aí, veja o tempo que você pode ficar. E é na realidade o como que chama o o seu assessor Augusto, ele foi lá e falou que precisava só para uma votação. É, não o que você pode fazer é assinar a presença, porque um pessoal falei: "Não, tá bom, vou lá aí veja quando que você pode ficar e fica à vontade. Só assinando a presença já nos ajuda, tá? Então, dando continuidade, né, o ECA digital é um tema que nós queremos trabalhar durante o ano na comissão. Eu já fiz contato inclusive com a coordenadora eh do CGI, que é a Central Geral de Internet no Brasil, que tá debatendo esse tema pelo governo federal. Então nossa, a nossa ideia é que no mês de março a gente tem um debate sobre isso. Existem vários, várias repercussões, né, pros próprios conselheiros tutelares, para todo o sistema de de proteção desse tema. é um tema novo, importante ser abordado. Um outro tema, eh, é a questão de do que chega paraa gente uma certa crise de acolhimento institucional, a situação do de abrigamento, a falta de vagas em abrigos, abrigos que estariam lotados. Então, nós queremos também fazer um trabalho de fiscalização em relação a esse tema, mas também ouvi-los de como tá a situação. Existe um uma situação que também chegou a nós num processo de escuta assim, que é a estrutura do Conselho Tutelar, né, que é uma coisa recorrente, mas que também aparece as condições de trabalho a partir de relatos de própri de conselheiros. eh a questão das vagas em escolas, que eu mesmo acompanhei por muitos anos uma comissão formada a partir de um inquérito civil aberto pelo Dr. eh Rodrigo na promotoria que acompanhou essa questão. nós tivemos um resultado muito grande no sentido de ampliação de vagas na educação infantil, mas aí existe algum resquício de déficit de vagas em algumas regiões e principalmente a a dificuldade de ter vagas próximos à residência, né? o que também causona diversos problemas no acesso a esse direito. Então são pontos que a gente já levantou pro trabalho da comissão, mas como eu disse aqui no início, nós queremos ouvir vocês para poder relatar outras questões, né, que podem ser abordadas e também para ter essa essa aproximação maior com o conjunto aqui da das representações que estão presentes na reunião, tá bom? Então eu queria em primeiro lugar, não sei se o vereador Carlinhos Camelô gostaria de falar, passar pro vereador Carinhos Camelô, depois pra doutora eh Elí. Boa tarde a todas. Boa tarde a todos. Gostaria aqui, primeiramente de cumprimentá-lo, vereador Gustavo Peta, também fazer meus cumprimentos a Dra. Elisa, promotora de justiça, também a Josane, né, coordenadora técnica do Lar das Crianças, da Criança da Criança Feliz. Marcelo Bonifácio, presidente da associação de pilares, Sandra Maciel, supervisora da unidade regional de ensino aqui e o Adecir, que está aqui presente também, conselheiro tutelar. E também parabenizar o Adecir, a gente vê o trabalho que ele tem feito esses dias. Eu vim até a intervenção sua aí. Parabéns pelo trabalho que você e aos outros aqui presentes. Vereador, eu só queria deixar aqui um registro, como eu também sou membro eh dessa comissão aqui suplente, né, e tô com uma reunião marcada, peço até desculpa, falei pro Gustavo Volvinho que achei que era uma votação que tinha aqui para colocar o Gustavo como presidente dessa comissão. Eu gostaria de parabenizar o o ex presidente dessa comissão, que é o vereador Roberto Alves, e dizer para você, Gustavo, que não poderia ser uma pessoa diferente, a não ser você a ser o presidente dessa comissão. Gostaria aqui de reinterar aqui o meu voto a você e dizer que não poderia ser uma outra pessoa pelo comprometimento que você tem, pelas articulação, pelo trabalho, pela por tudo que você tem debatido nessa casa. e trazido nessa casa. Então, gostaria de parabenizá-lo e dizer que se precisar do meu voto aqui para tá conduzindo a presidência, pode contar. E tenho certeza que essa comissão ela vai ser bem representada pelo vereador Gustavo Peto. É isso. Gostaria mais uma vez de reirar aqui e pedir desculpa a vocês aqui pelo pelo compromisso que eu tenho, pessoal lá no no gabinete e dizer aqui para vocês que tô à disposição, viu, Gustavo? Obrigado. É isso. Eh, vereador Carlinhos Camelô, pela participação aqui. Foi realmente o o vereador não tá não tinha isso no seu compromisso, até porque também é membro suplente, mas topou, vamos dizer assim, o chamado de vir aqui nos ajudar nesse ponto que é ponto da eleição. Obrigado, vereador. Tá bom. anunciar também o Felipe Gonçalves, que tá aqui, gente, que é coordenador das políticas de juventude da Prefeitura de Campinas. Agradecer a presença do Felipe. Então, para dar prosseguimento, vou passar a palavra paraa Dra. Elisa, para que a gente possa ouvi-la um pouco sobre o trabalho que a promotoria tem feito. A gente tem um respeito enorme por esse trabalho, sabe da importância e e é a tua presença aqui, doutor, é muito importante para nós, mostra o respeito também da promotoria com essa casa e o quanto a gente pode ter um trabalho aí juntos em torno dos objetivos que são comuns. Vou começar aqui com Então, mas já dei meu boa tarde. Pegou? Tá. Agradecer aqui o vereador Gustavo Peta pelo convite feito ao Ministério Público, parabenizá-lo pelo pela assunção da presidência e também já de início pontuar aqui os colegas Dr. Rodrigo, nós somos três promotores da infância, Dr. Rodrigo e a Dra. Andreia, eles não puderam estar presentes, cada um com uma atribuição. Dr. Rodrigo tem audiência. Dr. André tem visitas às instituições de acolhimento, né? E então assim, é uma oportunidade muito boa. Não poderia perder. Eu falei quem algum de nós tem que ir, porque assim, a proximidade da da da promotoria com legislativo municipal é essencial pra gente avançar nas políticas públicas. Nós temos um olhar, o município tem outro, os gestores têm outro e acho que a gente precisa compor e acho que esse espaço é um espaço justamente para isso. Muito prazer, vereadora. Eu tô aqui já eu iniciei minha fala. Você sau, quer cumprimentar ou posso continuar? Pode continuar. Posso continuar? Então aqui, né, eh, e o senhor trouxe aqui algumas demandas, eu já fui escrevendo aqui e vou iniciar aqui pela primeira demanda, que é o ponto que o senhor trouxe do das entidades de acolhimento estarem super lotadas. E esse é um problema que, né, que eu, embora não seja minha atribuição, que eu venho acompanhando, até porque eu esteve, eu estive durante um ano, né, o ano passado inteiro, até agora primeiro de fevereiro, quando eu voltei para Campinas, eu assumi a coordenação da Coordenadoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo. Então, eu tive ter tive a oportunidade de ter uma visão do estado e eu tava como assessora do procurador geral de justiça nessa área, mas quis voltar para Campinas porque eu gosto mesmo, gosto muito de trabalhar aqui. que há anos. Então, eu gosto muito de trabalhar em Campinas e trabalhar com adolescentes e uma e esse é um problema do estado, mas de Campinas é um problema muito sério. E eu acho que a Dra. André pediu que eu trouxesse aqui uma demanda. Tem tem um projeto de lei em trâmite aqui que é o que é sobre subsídios das famílias guardiãs. Não sei se estão acompanhando. Sim, né, que é é esse é um boa saída para evitar o acolhimento. O acolhimento institucional todo mundo sabe, ele é a medida excepcional. Quando a criança e o adolcente chegam lá, é porque tem tou-se tudo. Mas a a a família guardiã, ela é uma uma boa opção, né, desde que tem a guarda subsidiada para para acolher crianças e adolescentes que não conseguem ficar em suas famílias naturais. Eh, um outro serviço que eu acho que é muito importante, que a gente precisa incentivar é o é o serviço de família acolhedora. Não sei se conhecem, né, acho que todo mundo aqui conhece. é uma excelente opção pro acolhimento institucional. E Campinas, embora a gente tenha um um dos primeiros do Brasil, ainda eu acho que ele é pouco divulgado, tem um, percebo que sei que tem um problema de captação de famílias, de acompanhamento de famílias. Então, acho que que é um que é um um um ponto que seria uma boa um bom escape, óbvio, melhor seria que eles não fossem para nenhum acolhimento, que a gente tenha políticas preventivas, eh, políticas que avisem de apoio à família, que evitem o acolhimento, mas a família acolhedora é um e é muito mais barato pro município e ela proporciona um melhor desenvolvimento pra criança, porque ela permite que a criança numa família que não pode adotar, ela acolha essa criança provisoriamente e essa criança e adolescente tem a possibilidade ade ter um tratamento individualizado sem desmerecer. São são serviços diferentes, mas é uma e existe uma meta mesmo, né? Ainda mais a primeira infância, o quanto a institucionalização prejudica o desenvolvimento da criança. Então é esse, né? Então, eu queria aqui reforçar esse eh eh esse olhar. Depois, uma outra demanda o senhor torce aqui sobre sobre a questão do ECA Digital, que entra em vigor agora em março. Acho que é bem desafiador. Ninguém assim, a violência eh a gente recebe muito na promotoria, né, o o casos de de crianças e adolescentes envolvidos. Eu tive a oportunidade de conhecer o trabalho do Noádio em São Paulo, da Polícia Civil, que faz uma fiscalização. Então é preocupante a gente, mas eu acho que tudo passa pela educação digital, né? Então a gente precisa, além, eu acho que fica aqui uma sugestão, estudar o Eco Digital. E e assim eu eu fui ler o Eco Digital e na minha ignorância, gente, eu tenho 60 anos, imagina, não tinha, não sou dessa desse universo. Eu tive que ler o ECA digital usando um tradutor quase o Copalho para me explicar às vezes os termos assim, porque são é é é um outro universo. Embora a gente já tenha já seja mais familiarizado, porque isso não é nenhuma novidade, eu acho que seria importante a formação eh e a educação digital nas escolas para pais e a e alunos. E acho que aí, né, aproveitando a questão da da violência, porque quem quem qual criança e adolescente que procura isso universo? geralmente são eles a eh a não vou dizer que tem algum problema, né? Mas alguma coisa está acontecendo que a criança vai preferir ou acesso muito cedo às redes. Então a gente precisa fazer, acho que precisa ter uma campanha para que os pais não demos os smartphones tão cedo, né, pros seus filhos para que não tenham acesso, que monitorem, né, o senhor mesmo citou a o ECA digital, mas para isso é importante a uma formação nas escolas, formação de professores e aí entra, eu acho também a justiça restaurativa, Dr. Rodrigo, né, que o senhor citou aqui, trouxe aqui, a gente tem um trabalho e e aqui existe no município eh o comitê, eu acho que é o grupo gestor, porque nós temos dois grupos gestores de justiça restaurativa, do judiciário, que eu vou ter agora integrar quando eu volotei agora para Campinas, e um do próprio município, né, que tem como foco a ampliar a a a cultura de paz no município e as práticas restaurativas, né, como forma de responsabilização fora do sistema de justiça e evitando assim e e a prática, não sei se eles conhecem, alguém já ouviu falar de justiça restaurativa aqui. Então, assim, nas escolas é assim, ela tem um potencial, ela é muito potente para a, né, eh, favorecer a boa convivência e e a solução de conflitos. Nunca vamos acabar com os conflitos que é da natureza humana, né? Então, assim, acho bem importante a gente conseguissem já tem um trabalho, já tem um plano, né? existe um plano de JR já para Campinas que seja dada continuidade. Eh, deixa eu ver outra outro ponto que eu trouxe aqui. Eh, acho que os senhores também estão acompanhando que é recente, foi aprovado o plano de atendimento socioeducativo, né? O próximo plano é de 2025 a 2035. Nós temos um comitê, nós não, município tem um comitê que que elaborou o plano, teve eh acho que teve audiência, acho que teve escuta ou consulta pública para aprovação do plano, né, de 10 anos. E são cinco eixos, né, e e um dos eixos conversa com um projeto que a promotoria tem, não é um projeto da promotoria, né, é um desafio mesmo. Em 2016, eu comecei uma pesquisa com adolescentes, autores de ato infracional. Então, todo adolescente que eu realizava oitivo informal, eu preenchia, a gente preenchia um um documento, um instrumental que depois eh eh a gente conseguiu levantar dados durante 5 anos dos adolescentes, conseguimos fazer um recorte sobre eh raça, eh sexo, escolaridade, local de moradia, uso de drogas e violência institucional que a gente, né, que a violência na abordagem geralmente e um e um dos achados, né, a gente conseguiu confirmar que nesses 5 anos foi 2016, 17, 18, 19 e 20. E a gente fez a parceria com a PUC, a a Universidade de Direito da P, a Faculdade de Direito da PUC aqui de Campinas. E um dos achados é que a maioria dos adolescentes, che cerca de 30% são moradores da região sul e sudoeste de Campinas, né? O que acho que todo mundo já deve ter essa percepção, mas nós conseguimos comprovar com dados, né? com com esse mapeamento de mais de 1000 adolescentes ouvidos em 5 anos e a grande maioria, né, 30% reside nessas regiões desguarnecidas de políticas públicas de esporte, lazer e cultura. Então, a gente tem esse desafio que são áreas, né, que eu acho que a gente poderia pensar em políticas para o público adolescente que e e da juventude, porque a gente não existe espaços de espaços de convivência saudáveis nesses bairros, né? Nesses bairos, se a gente for na região sul, eh, não há praças, né? A gente tem até um levantamento, não sei se vocês já tiveram acesso, ao diagnóstico sócioterritorial da FEAC, feito em 2017, que excelente. E a e depois recentemente eles fizeram um estudo das praças, desses espaços públicos, né, apontando a carência desses espaços nessas regiões de maior vulnerabilidade social. Então a gente tem esse essa preocupação de políticas públicas para adolescentes, né, nesses nesse nessas áreas, nessas regiões de maior vulnerabilidade social, esporte, lazer. Se a gente ver, quando a gente vê no mapa da prefeitura, tudo que existe na região sul tá mais próximo ao centro. Eh, quanto mais afastado do centro, menos oportunidade de lazer e acha que o cidadão se sente um cidadão de segunda classe, né? Porque ele vai no outro bairro, o outro bairro é lindo, o bairro onde ele mora não tem nada. Então eu me sentiria assim desprestigiada pela administração pública. E nem tô, gente, eu não tô responsabilizando nada, isso vem de anos, mas se a gente não parar para fazer alguma coisa, daqui 10 anos, 20 anos, a gente vai ter mais Fundação Casa, mais unidade de internação, porque essas políticas têm um potencial grande de evitar, né, desde que bem coordenadas. Então, acho que isso é um olhar. E por último, vamos encerrando aqui, porque se deixar o MP não para de trazer coisa, né? Eh, quando eu tava lá na Coordenadoria da Infância, a gente conheceu um projeto eh que tem Ribeirão Preto e Campinas tem uma legislação para isso, né, que é a síndrome alcoólica fetal, né, eu e é uma é uma é uma síndrome congênita, ou seja, ela a criança adquire na durante a gravidez e compromete o desenvolvimento. Existem estudos eh que apontam que essas crianças, né, eh [gemido] tem mais chance de se se envolver no universo infracional e tem comprometimentos no desenvolvimento, na educação, na formação e em toda a sua vida. E pode ser 100% evitada. E e Campinas tem uma legislação porque até a semana da da de combate de consciência à síndrome alcoólica fetal é em setembro, 9 de setembro, se não me engano. É a Então, acho que a gente poderia pensar em ações eh e e aí a minha última, né, com gancho nisso, a gente tem que enfrentar o uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes e pensar assim, neste carnaval aqui em Campinas, a gente Olá, Débora, tudo bom? Tudo bem. Eh, a gente não nós não não pense a promotoria não parou para pensar nisso, acabei de chegar, mas nós precisamos enfrentar isso, né? O uso de a ingestão de bebida alcoólica cada vez mais cedo. Então, acho que essa demanda e se o senhor deixar eu vou vou lembrando mais, acho que tá bom. Então, com certeza não esgotei todas as demandas, mas a gente levantou isso aqui. Eh, obrigada pela oportunidade. Tá bom. Não, eu que agradeço, Dra. Elisa, que representou aqui a promotoria, o Ministério Público. Gente, já está aqui conosco a vereadora Mariana Conte, que eu agradeço muito a presença. Vereadora Débora Palermo. Débora quiser ficar um pouco. Elas também têm outros compromissos. Hoje a casa tá com bastante atividade. Eu agradeço muito a presença, mesmo que eh rápida, mas é muito importante para nós. Então, queria passar a palavra para elas, explicando que, como essa é a nossa primeira eh reunião que a primeira não a primeira reunião da comissão, mas a comissão, a primeira reunião que eu assumo a presidência, eu resolvi fazer um processo de escuta aqui para ouvir eh representantes da sociedade sobre os principais temas que a comissão tem que trabalhar. A gente ouviu primeiro a Dra. Elisa e vamos ouvir depois as outras pessoas que queiram falar. E anuncio também a presença do Rafael Martins, que é conselheiro municipal de juventude e do projeto curadoria hip hop, que tá aqui. Então eu passo pra vereadora Mariana Conte, depois a vereadora Débora e fiquem à vontade que eu sei que tem outras comissões acontecendo aí. Bom, boa tarde. Quero cumprimentar o vereador Gustavo Peta, que tá presidindo aqui a comissão. Eh, cumprimentar a vereadora Débora também, cumprimentar Dra. Elisa, seja muito bem-vinda à nossa cidade da na à frente agora, né, da Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude de Campinas. Cumprimentar o Adess Mendes, conselheiro tutelar, a Sandra Maciel, supervisora da unidade regional, a Sandra tá ali, Marcelo Bonifácio da Associação Nacional Pilares da Família, a Josane Ross Lazarete, coordenadora técnica do Lar da Criança Feliz e o Rafael Martins, conselheiro municipal da juventude do projeto curadoria Hip hop. Acho que a Dra. Elisa colocou vários elementos aqui, né? Foram, eu peguei parte da sua fala, Dra. Elisa, e acho que essa é um movimento importante que o vereador Gustavo Peta tá fazendo de ouvir, né? Porque são muitos temas que dizem respeito à criança e o adolescente. Eu gostaria muito de grifar essa questão do ECA Digital. Acho que essa é uma questão importante. A, o mundo digital é uma realidade na vida das pessoas, né? É uma realidade na vida das famílias, é uma realidade na vida, inclusive das crianças. E nós precisamos adaptar as nossas legislações, a nossa cultura ao que é essa realidade. Eh, essa questão da formação digital nas escolas é fundamental. Eh, inclusive isso como um elemento de formação dos próprios profissionais. Aí nós tivemos que eu que eu considero um ganho importante que foi a proibição da dos celulares dentro das escolas. Isso foi um ganho importante e eu lembro que quando nós estávamos discutindo isso, né, vereador Gustavo, a gente tava com muita dúvida sobre se surgirá conflitos na escola e tudo mais. E teve um argumento que me convenceu que eu acha que eu entendi que seria uma política importante, porque uma colega trabalhadora da educação infantil me disse assim, falou: "Olha, talvez essa essa essa norma na escola seja único momento em que a criança vai vai ou a criança ou adolescente vai ter uma algo dizendo assim: "Não pode, vai ser o único limite possível sobre a questão do uso digital. Eh, é claro que nós não temos como proibir, limitar. A gente sabe como é a realidade das mães trabalhadoras, das famílias trabalhadoras, né? Eh, ouço muitos muitos relatos de conflitos entre as famílias também, porque, né, as crianças, na verdade, o mundo digital é feito também para chamar atenção. Nós ficamos, né, nós adultos ficamos o tempo todo com isso, mas eu acho que é é fundamental que que se tenha essa formação nas escolas. Acho que é uma questão que a a a Secretaria de Educação precisa incorporar e a questão da regulamentação das redes sociais. É preciso regulamentação, porque a gente sabe que muitos crimes estão sendo acometidos. Crianças, adolescentes têm sido aliciados por meio das redes digitais. A gente viu recentemente ah o caso da do Roblox lá, né, que foi foi uma grande polêmica e tudo mais. Eh, mas o fato é que existe um processo que eh ainda ainda que nós eu acho que a gente ainda não conseguiu desenvolver legislações suficiente para lidar com esse fato, que é o fato de aliciamento, que é o fato de incentivo. recentemente teve aquela aquela situação, ganhou muito espaço a questão do do da violência do orelha, né, daquele cachorro que ganhou muito espaço, muita e e uma abordagem muito nisso foi a questão do de desafios que são colocados nas redes sociais, desafios que vão colocando eh puxando esses adolescentes, as crianças a ações limite, né? E então, e muitos desses desafios, inclusive são desafios que envolvem violência, violência contra colegas, violência contra animais, violência contra outras pessoas. Então, acho que esse é um tema muito delicado que nós temos que abordar, temos que que inclusive eh coibir a ação organizada, né? Porque tem grupos organizados que têm se organizado para golpes financeiros, para eh grupos eh grupos de que de prática de pedofilia, enfim, uma série de grupos que tdo como alvo crianças e adolescentes, né? Então eu acho que esse é um elemento fundamental que é a gente a gente sabe que tem muitas experiências com outras outros aspectos, mas esse é um aspecto que faz parte da nossa realidade e que a gente precisa acumular. Então achei muito importante que a Dra. Elisa trouxe esse elemento e eu fico à disposição, vereador, eh fico à disposição também da das outras pessoas. Eu eu estive aqui, eu eu nós coordenamos quando em eh eu presidi a comissão de fascista aqui quando a gente tava tendo ataques eh inclusive incentivo de ataques de ataques violentos dentro das escolas. Isso foi uma realidade. Houve uma grande uma grande iniciativa eh da Polícia Federal, dos do Ministério da Justiça de coibir essa essas redes, mas a gente sabe que isso existe, isso é uma realidade e nós temos que que lidar, inclusive eh essa é um novo campo a ser explorado e nós precisamos acumular experiências com relação a isso, tá certo? Obrigada, Dra. Elisa, obrigada ao Gustavo e obrigado a todo mundo que tá aqui na reunião. Agradeço a contribuição e a participação aqui da vereadora Mariana Conte. Passo a palavra então à vereadora Débora Palermo. Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o presidente Gustavo Peta, a Mariana vereadora, Dra. Elisa, dizer que é um prazer revê-la. Os 12 anos que eu estive conselheira tutelar, trabalhei ao lado da Dra. Elisa e ela sabe da admiração que eu tenho pelo trabalho dela e pela dedicação que ela tem na proteção integral dos adolescentes, especialmente adolescentes envolvidos em atos infracionais, né? São é uma longa história, né, Dra. Elisa, de muito de muito trabalho, mas [roncando] eu cheguei tarde, mas essa questão da das redes sociais, eh, eu tava comentando agora, eu vim de uma reunião lá com o secretário de esporte, a gente tava falando sobre exatamente sobre isso, sobre a o quanto as crianças deixaram de praticar esportes por conta das redes sociais, do tempo que elas perdem nos telefones celulares, nos laptops, nos jogos que hoje não são mais nas ruas, mas são nos computador ou no celular e e não e os problemas de saúde que ela já tem enfrentado, os problemas de desvio na coluna cervical, osteopatia, já estão atendendo crianças com osteopatia, coisa que é doença de idoso por conta dessa dessas redes sociais. a gente tava falando, eu tava conversando com ele [roncando] sobre a necessidade de investimento, né, nessa área da educação, fazer uma parceria com o esporte e a gente incentivar desde cedo, porque a prática de esporte ela tem que começar cedo. Não adianta a gente achar que a pessoa vai começar a praticar esporte depois de adulto, depois de, né, é é uma questão meio familiar. a família pratica o esporte, a criança começa a praticar esporte e assim sucessivamente. Então, a gente tava discutindo exatamente isso. O problema o que o que mais tem eh tirado as crianças da prática do esporte é o desinteresse, porque elas querem ficar, elas só querem ficar no celular. Então, a gente tem que ter um olhar eh olhar muito cuidadoso com isso e trabalhar essas políticas públicas, principalmente o esporte, porque o esporte também eh traz a a a paixão e e também ele as os mesmos hormônios que são liberados quando você faz uso de drogas são liberados quando a criança faz esporte. Então, a gente precisa trabalhar muito isso. E eu tava ali trabalhando com discutindo com ele o que mais a gente pode fazer pra gente garantir eh que os espor que o esporte chegue desde cedo até as crianças e que elas tenham paixão por pela prática esportiva. Então eu acho que é um assunto, Dra. Elisa, que merece muito, muita atenção, né, e muito empenho e principalmente políticas públicas para esse público, né, paraas nossas crianças e adolescentes. Eu tava falando que eu me eu fico muito incomodada com as praças esportes vazias, sem nada, sem atividade física nenhuma, né, por conta do Não. E uma das coisas que o que o secretário Fernando falou e eu fiquei assim bem chateada como professora de educação física, é que hoje as pessoas fazem educação física e não querem mais ser professores. Eles querem ser personal treino, querem trabalhar em academias e não querem mais ser professor na escola, não querem mais ser professor na nas praças esportes. Então eu falei: "Puxa vida, que ponto que nós estamos chegando, né?" Então a gente tem que trabalhar também, acho que nas faculdades para incentivar as pessoas trabalharem nas academias. trabalharem como personal trino, mas também a importância deles serem professores nas escolas, né, com trabalharem com as crianças. Então é isso, muito obrigada. Agradeço vereadora Débora Palermo, que também já presidiu essa comissão, né, vereadora, por algumas algumas vezes. Agradeço muito a presença. Eh, então nós vamos prosseguir aqui. Ah, primeiro também anunciar o Elvis Fernandes e a Nália Laura, que são conselheiros tutelares do CT2 também que estão aqui presentes. Agradeço a presença. Então, nós vamos prosseguir com a ajuda aqui do cerimonial. Eh, como é uma reunião mesmo de escuta, quem quiser se inscrever para fazer sugestões de pautas ou também dar opinião sobre os temas que nós já abordamos aqui, fiquem à vontade, tá bom? Tá. Então, acho que tá bom. Então, a gente, como a reunião tá sendo gravada, a gente pede que a pessoa se apresente e possa depois fazer uso da palavra. Boa noite. Boa noite a todos. Eu sou Marcelo Bonifácio, presidente da Associação Nacional Pilares da Família, entidade voltada para defesa dos direitos da criança, do adolescente e da família de âmbito nacional. Quero fazer coro aqui a vereadora Mariana Conte, eh, no que diz respeito à necessidade efetiva de regulamentação das redes. E nada disso tem a ver com esse papo de cerceamento de liberdade, como existe dentro da polarização política em respeito desse assunto. Trata-se da necessidade de proteger as crianças e os adolescentes desse ambiente que é muitas vezes nocivo e assim existe uma rede de pedofilia se utilizando dessa falta de regulamentação tão necessária. E é justamente as denúncias que eu realizei junto a Conselho Tutelar, Promotoria da Infância, Justiça, Polícia, ao longo dos últimos anos tem justamente relação com essa falta de regulamentação. um caso específico que eu fiz de uma criança, uma menor com mais de 300 vídeos na rede TikTok, seguida por diversos pedófilos. Então eu vou ler aqui algumas sugestões para colaborar com as próximas pautas da comissão eh permanente do vereador Gustavo Peta para colaborar nessa construção, porque eu acredito que a nível municipal a gente consegue fazer algumas coisas de proteção à criança, principalmente relativo aos conselhos tutelares, que muitas vezes são a porta de entrada dessa rede de proteção. Então eu venho essa comissão com espírito institucional e colaborativo. Não trago aqui uma questão pessoal, mas uma preocupação estrutural, a necessidade de aprimorarmos os mecanismos de transparência, controle e acolhimento no âmbito do Conselho Tutelar do Município de Campinas, dando exemplo ao resto de todo o país que, conforme o acervo de denúncias da associação que eu presido, padece do mesmo problema que parece crônico e sistêmico na proteção das crianças e dos adolescentes. A proteção da criança e do adolescente não é matéria opcional, é prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e princípio estruturante da do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando falamos de Conselho Tutelar, falamos da porta de entrada do sistema de proteção. O que se observa, contudo, é que há uma fragilidade que precisamos que precisam ser enfrentadas de formas técnicas. Olha só, a ausência de protocolo formal rastreável em determinadas denúncias, a inexistência de prazo institucional claro para devolutiva aqueles que realizam as denúncias, dificuldades de acesso a informações estatísticas consolidadas, falta de transparência quanto a critérios de priorização e arquivamento por parte do Conselho Tutelar. Diante disso, eu proponho medidas objetivas e executáveis no âmbito dessa comissão e que foram enviadas hoje pela manhã por meio do requerimento ao e-mail institucional do vereador Gustavo Peta e que são as seguintes. Primeiro, que essa comissão delibere pelo envio de requerimento oficial ao executivo, solicitando o relatório detalhado dos últimos anos, contendo o número de denúncias recebidas, quantas foram protocoladas formalmente, prazo médio de resposta, quantas foram arquivadas e por quais fundamentos foram arquivadas. Segundo, que seja realizada audiência pública técnica com a presença do Conselho Municipal de Defesa da Criança, do Adolescente, da Coordenação dos Conselhos Tutelares, da Secretaria Responsável e do Ministério Público para esclarecimentos de fluxos, protocolos e critérios de atuação dos conselheiros tutelares de Campinas, em especial da região sul. Terceiro, que esta comissão encaminhe indicação ao executivo para a implantação de sistema digital obrigatório de protocolo das denúncias com número rastreável e prazo de resposta definido. Quarto, que seja estudada a apresentação de projeto de lei exigindo o relatório anual público do Conselho Tutelar, com dados estatísticos anonimizados e metas institucionais. E por último, a quinta sugestão, que se acompanha a elaboração de um manual padronizado de acolhimento humanizado com capacitação periódica dos conselheiros e canal de avaliação dos seus atendimentos. Esse, e esse é um dos pontos mais sensíveis, onde eu particularmente trago a minha experiência pessoal e de alguns outros pais que ao acessarem a rede de proteção dos por meio dos conselhos tutelares viram-se também negligenciados. E aqui eu quero fazer menção a algumas frases que eles me pediram para que fossem registradas aqui na comissão, já que não puderam estar aqui presencialmente. Então, o João Cardoso do interior de São Paulo disse: "Aqui na minha cidade, o Conselho Tutelar junto do Creia, junto do CRAS, junto do corpo técnico do fórum, promotores e juízes às vezes deixam muito a desejar e quem está sendo mais lesado são as crianças e os adolescentes." O Henrique da região sul de São Paulo disse o seguinte: "Quando precisei do Conselho Tutelar, eles me orientaram para que eu deixasse o mal acontecer, para que depois eu usasse isso num boletim de ocorrência. Eles não me ajudaram na denúncia e simplesmente lavaram as mãos. O Sérgio de Imbituba, Santa Catarina, também fui vítima do Conselho Tutelar. No momento em que eu precisei deles, foram omissos e negligentes. Nunca tiveram, nunca tivemos a assistência deles, jamais. Já faz 2 anos e meio e nunca tive resposta alguma da parte deles sobre as minhas denúncias. E para terminar, um depoimento aqui do Rogério, rápido também, do Rogério aqui de Campinas, que disse o seguinte: "Sou genitor de duas crianças porque o pai foi assassinado pelo judiciário e pelo Conselho Tutelar aqui de Campinas. o pai ao qual ele se refere, né, que foi assassinado é o próprio poder familiar, poder pátrio dele em relação aos próprios filhos. A nossa intenção não tem caráter conflitivo. Trata-se da necessidade de aprimoramento institucional. Transparência e acompanhamento fortalecem o Conselho Tutelar, protegem os conselheiros e, principalmente, protege as crianças e os adolescentes e os denunciantes. Se essa comissão assumir esse compromisso, Campinas poderá se tornar referência em governança e proteção da infância. E para terminar, eu quero deixar um último questionamento. Quais são as credenciais formativas que conferem ao corpo do Conselho Tutelar, ou seja, aos conselheiros, a competência especializada para avaliar cada denúncia? Eu agradeço a oportunidade, espero que seja a primeira de muitas, que Deus abençoe e proteja as nossas crianças e todos aqueles pais que buscam protegê-las também. Obrigado. Obrigado, Marcelo, pela participação. Pelo que eu entendi também você encaminhou eh esses questionamentos por formalmente, então a gente também vai eh estudar e e dar retorno para as questões. Então, a gente continua aqui eh ouvindo quem quiser falar. Boa tarde a todos. Feliz ver a Dra. Elisa novamente com a gente, né, a Débora. E obrigada pela oportunidade, sabe? Meu nome é Josane, eu sou coordenadora técnica. A minha formação é em serviço social. Eh, trabalho na área da infância, né, com as crianças e adolescente 36 anos. Eu falo que eu sou quase do tempo do orfanato, [risadas] como hoje eu dou abrigo. Hoje eu t trabalho no Lar da Criança Feliz, que é um serviço de acolhimento, né, em medida protetiva. E eu acho muito interessante que eu acho que é a primeira vez que a gente tem oportunidade de tá conversando assim mais informalmente nesse sentido daquilo que a gente tem experiência, né? Acho que tudo que foi falado aqui é muito significativo. Eh, começando pela família colhedora, eu acho que é um uma segmento, né, eh, muito importante para que a gente possa proteger os mais pequenininhos, né? Eu falo que é para todas as idades, mas a primeira infância realmente é muito importante que ele esteja num ambiente saudável, né? Eu digo que eh eu coordeno esses dois serviços eh de [limpando a garganta] acolhimento, mas eu vejo que, por melhor que a gente seja, é uma instituição, independente da individualidade, do acolhimento amoroso, afetuoso, saudável, mas ela não deixa de ser específico e diretamente individualizado da forma que deveria ser dentro da primeira infância. Eh, eu acredito eh de alguma coisa, eu vou falar de um pouquinho de coisa que eu acho importante que a gente vivencia eh a questão do dos aumento de números de vagas e de superlotação do dos abrigos, eu devo discordar porque eu não tive em absoluto acima da minha capacidade. Eu faço parte de comissão de abrigos da prefeitura, né? E a gente tem discutido isso quase nem se tivesse um ou dois a mais dos acolhimentos, não é verdade, porque nós não podemos atender mais que 20. Nós temos uma meta de atendimento e a prefeitura não deixa. O que tem acima da capacidade e especificamente na parte de dezembro, né, que inclusive tava com recesso, é a casa de passagem. Então assim, não se misturar aquilo que é o serviço de acolhimento de abrigo institucional com a casa de passagem, porque a casa de passagem é a é a forma direta de receber as crianças que ainda porque como até a Dra. Elisa falou e eu reforço a a o abrigo institucional, ela é a última medida excepcionalmente. Então assim, para tá dentro de um abrigo, existe todo um estudo, existe uma uma até inclusive anterior a o acolhimento, né? ele vai ser discutido se é caso de acolhimento, não é assim a trogo de nada, porque todos que entram, ela tem um processo judicial e para ter esse processo não é à toa, né? Então assim, a casa de passagem é aquele que é é o imediato, é o onde o conselho leva, é onde é criada, a criança a é achado eh de repente na rua e aí vai se ver se é caso, entendeu, de acolhimento ou não. Então a gente precisa tomar muito cuidado porque isso e a mídia, né, quando passa, passa de uma coisa. Então assim, o trabalho que nós temos exaustivo, que é desafiador, acaba meio que banalizado com às vezes algumas falas que são não de todos. Então eu acho que a gente precisa tomar esse cuidado. E eu falo disso do do no serviço que eu coordeno. Eh, nunca passou de 20 crianças no abrigo e 10 da Casalar. Eh, isso é uma coisa. Segunda coisa, a questão do do digital, eu acho isso fantástico. Eu acho que ter é para ontem, não é para depois. Eh, eu também não permito. Até a Dra. André me perguntou uma vez se eu deixava ter a celular. Dentro do abrigo onde eu coordeno não existe celular, não é? Eles têm a informática todo monitorada com os educadores. Eh, ó, eventualmente um ou outro tem quando tem que sair, por exemplo, estuda à noite, né, que é o problema da casa lar para ter uma questão de segurança de precisar. Mas assim, ele leva o celular a hora que ele vai pra escola quando ele estuda à noite, né, que são o maior e voltando dá na mão da da mãe social porque não se tem controle. Esse negócio de falar tem controle não tem. Se é uma medida, eu sempre digo que se dentro de um abrigo é medida protetiva, não tem que ter celular que não tem controle. Acho também a gente, eu também tenho neto, enfim, a gente sabe que isso é uma coisa, a questão da escola eu achei fantástico de ter proibição. Eh, e eu acho que devia ter em outros lugares também, eh, porque a gente realmente isso tá indo cada vez de uma forma, né, mais descontrolada. Eh, outra coisa que eu ia falar do esporte, né, eu acabei, nós estamos com um projeto que tô fazendo, inclusive tá em andamento dentro do do meu serviço, que a gente foi até aprovado pelo Conselho eh Municipal, que é de artes, que é de educação física, de é psicopedagoga, né, inclusive de uma fisioterapeuta que a gente tá fazendo esse projeto e que tá sendo fantástico. As crianças estão adorando porque é uma coisa diferenciada, principalmente a das artes que a gente e eu adoro o hip hop, vi, eu acho que tem que é uma é uma, é um segmento super bacana, mas também tem que conhecer outras coisas, o teatro, a arte, a ópera, enfim, a gente tem que também mostrar que existe outras opções que a gente precisa mostrar. A gente tem que tem gente, não é porque de repente que nem bairros afastados que não tem lugares para ir, né, para ter o esporte, que também não possa ter oportunidade de ter outras opções de cultura. A cultura é fundamental para que a gente possa ter essas questões, né? Eh, sobre a questão de psicoativas, eu acho que isso também tá muito fora de controle, né? Eu acho que as consequências também estão sendo um pouco brandas, muitas vezes assim, eh, de dar a a questão de, eh, de eles, porque eles falam, né, ah, não vou usar, e vou fazer e tal. E acaba tendo essa questão, inclusive pela mídia, pela mídia não, pela rede social, acaba tendo muita facilidade nessa na nessas questões, né? E sobre a questão do acolhimento, que é a minha última fala, que eu acho importante, teria 1000 outras para falar. Eh, mas uma coisa importante que eu acho, o acolhimento sendo a última medida protetiva, ela está chegando, as crianças e adolescentes estão chegando dentro do serviço de acolhimento, muitas vezes sem ter muito os encaminhamentos. Eh, eu acho que o investimento na média complexidade, eu acho que teria que ser muito mais, mas assim, infinitamente mais eh trabalhada a questão da família no seu território, porque assim, ah, é a última medida protetiva, tá? E o que que se fez na básica, o que que se fez na média? O que foi esgotado? Todos os recursos não foram. Porque por que que chega? Então, assim, eu vou fazer milagre, a gente vai fazer uma milagre, né? Tipo assim, a média, a básica não fez, a média não fez. E aí o alta complicidade tem o que para fazer? Então o que que tá acontecendo? Ou tá voltando ã pra família, por exemplo, extensa, que minimamente também existe uma questão, né, transgeracional, mas que dá para a gente trabalhar alguma forma, porque a questão da saúde mental, ela tá intrinsca dentro daquela da família da grande maioria que tá dentro dos abrigos. estão chegando, as famílias estão sendo tendo ser que trabalhada. A gente tem assim, a gente não consegue muito trabalhar a família porque existe problema de saúde mental. Então se a saúde e isso depois de ser trabalhado, chegando no abrigo, se nós não tivermos efetivamente um trabalho em parceria com a saúde, com a secretaria da saúde, não dá, porque assim, nós não temos a a conhecimento da saúde mental. Eu tô falando que dentro do abrigo tá virando hospital, não é mais eh trabalhar só a proteção, é trabalhar daqui a pouco eu vou ter que fazer medicina, né, ao pessoal, porque assim, nós estamos com autistas severos que, por exemplo, eh, tá dentro de um Isso aí para qualquer pessoa que vai lá, por exemplo, esse autista, ele não pode ouvir grito de criança pequena, ele morde os bebês e eu tô com bebês dentro do abrigo. crianças que fazem, né, adolescentes que estão nos caps que tem transtornos e e comprovados com vários gente junto com bebê de um ano e meio, de dois, quer dizer, que tá em pleno desenvolvimento. Eu tô com uma criança lá que já tá imitando, é, e tá imitando o autista. Então assim, a gente fala, ai tem que ter um saudável e concordo, a gente tem que tá trabalhando porque não adianta, gente. E eu tô, sinceramente, eu vim assim muito disposta. Eu tô no momento da do meu lado profissional e e de vida que a gente tem que fazer a diferença de alguma forma. Eu poderia aqui vir falar coisas só bonitas, bacana, não. A gente precisa. tá desafiador o nosso trabalho. Eu acho que se nós não cuidarmos do que tá sendo a última medida protetiva de uma forma saudável, junto com a saúde, com a educação, né, e com os os poderes e as políticas, nós não vamos avançar nunca, porque nós vamos encher. pode ter 100 abrigos que vai encher os seis 100 abrigos porque as assim as porque as famílias não estão tendo condições de cuidar desses adolescentes. Eu já eu tô falando das crianças pequenas que a gente tem uma forma de ajudar, mas que quanto mais novo já tá vindo com transtornos de comportamento, menino de 8 anos que ouve tudo que que até hoje já até nem coisas que eu nunca tinha ouvido, mas assim, mas se a gente não cuidar da saúde mental, das famílias nos seus territórios junto com a saúde, vai a questão vai cada vez ficando mais e não vai ter retorno, porque não tem não tá tendo condições de retornar para famílias, tá? Eh, as adoções estão ficando cada vez mais difíceis. Por quê? Porque as famílias não querem que crianças que tenham também alguns transtornos, né? Então, a gente precisa olhar também antes da da questão da da criança e do adolescente, cuidar não só do serviço de acolhimento, porque é muito fácil tá ali e apontar, dizer: "Ah, porque o abril faz isso, aquilo". Mas tá, e o que e quem e que apoio a gente tem? Porque a gente é cobrado e eu acho que tem que ser cobrado. A gente acha que tem e a gente tá aberto à crítica porque a gente também é humano. Ó, se tu não tá fazendo de um jeito, vamos fazer de outro. é é de tentativa, mas assim, mas que seja parceiro e não só apontar algumas coisas que, tipo assim, e eu tô falando por todos os abrigos, eu falo do do do que eu coordeno, assim, o o Gustavo Peto conhece o nosso trabalho há muito tempo e a gente sabe que a gente tá tenta cada vez mais melhorar a qualidade de atendimento, que eles saiam melhores do que eles conseguiram entrar, mas tá ficando cada vez mais difícil. Eu acho que a gente precisa se unir, né? para que a gente possa aí fazer e e assim me coloco à disposição para qualquer eh ajuda que eu puder, né, ter essa contribuição. Tá bom? Muito obrigado, Josane, muito obrigado pela pela contribuição e a gente eh realmente conhece e reconhece um um trabalho muito importante que o o Lar da Criança Feliz tem e tantas outras instituições, né, em Campinas t essa rede de proteção. Eh, vou passar paraa Mariana. Amanhã vai ter que sair, depois a gente continua. Dé para também, tá? Então eu vou passar para que elas possam se despedir e depois a gente continua aqui ouvindo mais algumas pessoas. Vamos mais ou menos até 4:30, 4:40, tá bom? Bom, eu me quero me desculpar com os demais, mas eu vou ter que sair que eu tenho um outro compromisso. Agradecer, muito importante esse relato que foi feito aqui agora. A questão da saúde mental é uma questão desafiadora pro futuro. Eh, eu eu entendo que tem vários elementos aí, com certeza são serviços da ponta que sofrem, que acabam, é, mas é o sintoma aparecendo, né? é o sintoma, aparecendo de problemas muito mais estruturais que nós estamos vivendo na contemporaneidade. E eu acho, né, Gustavo, acho que é esse é um desafio, né, eh, que nós precisamos aprofundar a discussão sobre esses temas e lidar com os, digamos assim, as causas dos problemas, porque o que eu vejo muito são os serviços lidando com sintomas. Nós estamos permanentemente, a sensação que a gente tem é que a gente tá apagando fogo, né, Débora? Estamos apagando fogo aqui, apagando fogo ali, apagando fogo ali. Então, e, né, todo mundo que tá fazendo política pública, tá lidando com isso, tem essa sensação, né, de estamos apagando fogo, apagando fogo, apagando fogo. Mas como que a gente lida com questões estruturais? E a questão da saúde mental é uma questão séria entre crianças e adolescentes, né, eh, pós-pandemia, existe questões da das redes da da digitalização, também existem outros elementos e eu acho que tem uma questão também muito muito estruturante da da família, que são as relações de trabalho também, né? a gente tá com relações de trabalho muito eh, na verdade, relações de trabalho muito flexibilizadas, em que as pessoas praticamente não têm condição de ter convívio familiar, né? Então essa é uma são são elementos que a gente precisa lidar, são elementos fundamentais da contemporaneidade. Eu acho que é muito importante que a gente elabore políticas para atender de forma emergencial, mas o fato é que nós precisamos lidar com as causas dos dos problemas, porque senão realmente não vai dar conta, assim, os serviços não vão dar conta e a gente vai ficar permanentemente apagando fogo. Peço licença, agradeço Gustavo, agradeço a todo mundo e estou aí à disposição. Tá bom, gente? Obrigada. Muito obrigado, Mariana. Aproveito e anuncio aqui também o Diego Sampaio, que é conselheiro tutelar também, que tá aqui presente. Vereadora Débora, é uma pena, eu tenho tenho que sair. Eu marquei uma reunião às 16 horas no gabinete, então eu já tô atrasada, mas eh eu vou pôr na minha agenda para participar mais efetivamente dessa comissão, viu, Gustavo? Que eu acho que é de extrema importância e relevância eu escutando a Jô falar. Jô, é aquilo que a gente fala há muito tempo, né, que a e a Dra. Elisa também, eu tenho certeza que que sabe disso e e compartilha com a gente desse mesmo dessa mesma visão. A, o investimento maciço tem que ser na proteção básica, no fortalecimento da família no território e é o que vai eh evitar que chegue na alta complexidade, né? Então, eh, eu, desde que eu era conselheira, J, lembra, a gente, a gente fala a gente fala isso nas reuniões, falava isso nos debates, que a o investimento maciço, o investimento da do poder público tem que ser na proteção básica, principalmente no fortalecimento da família. Uma família forte, ela não é dificilmente ela é ela se abala. Dificilmente a criança, a família perde a mão da criança. Uma família fragilizada é vulnerável. E aí a gente sabe, é isso que nós temos assistido. E depois da pandemia, questão da saúde mental piorou muito, piorou demais. a gente tem visto isso. Então, eu acho que eh nós carecemos de um debate com a saúde, né, para saber como é que a gente pode melhorar esse essa questão do atendimento da da saúde mental nos CAPS, nos territórios, eh nos centros de saúde. Nós nós estamos com problema sério de falta de psiquiatras e falta de atendimento que chega, bate todo dia na nossa porta. Então [roncando] eu acho que e e infelizmente quem mais tem sofrido são nossas crianças, são nossas crianças adolescentes, né? E que como Marcelo falou, né? Leu a lei, né? Fala que criança é adolescente. Eu falo isso em todas as reuniões, o pessoal já tá até cansado. É absoluta prioridade, deve ser, tá na lei, né? Absoluta prioridade nas políticas públicas, na destinação de recursos, né? Então, nós temos eh que fazer com que isso seja realmente uma realidade na nossa cidade e no nosso país. Não adianta, e isso eu vou morrer falando, não adianta a gente achar que nós teremos um país melhor, uma sociedade melhor, enquanto a gente não investir desde a primeira infância, desde o pré-natal, desde o cuidado com essa mãe quanto ela gera o filho. Enquanto nós não pensarmos em proteger a criança e dar uma boa formação como cidadão para que ele saiba exercer uma cidadania plena, não adianta a gente inventar que vamos melhorar a questão da segurança, a questão da violência, nada disso. Ou isso investe nas crianças e na família, ou a gente vai ver o que tá acontecendo com a sociedade. O dia a dia, aí cada dia pior a gente vendo os números da violência, do feminicídio, assustadores, né, da violência contra a criança. Como a J falou, se abrir 100 abrigos, vão lotar os 100 abrigos, porque a situação está realmente terrível. Mas eh eu deixo o meu mandato à disposição, parabenizo a o vereador Gustavo pela presidência, viu Gustavo? Conta comigo, conta com a gente, com experiência que a gente tem, que a gente pode contribuir aí no no nosso caminho aí no Conselho Tutelar. Marcelo também. Parcelo, o que eu posso dizer eh enquanto ex-conselheira, existe mecanismo de tudo isso que você apontou. O CPIA gera relatórios diários, mensais, anuais, automaticamente, né? Então, os conselhos também eh sofrem porque a gente, o conselho, eu sempre falo isso, é como o judiciário, você agrada um lado e não agrada o outro, né, Dra. Elisa, é complicado. Ali nós estamos para proteger, os conselheiros estão para proteger crianças e adolescentes. Às vezes isso desagrada o pai, desagrada a mãe, né? Desagrada a família, né? Porque mais uma nosso foco, o Conselho Tutelar, tem que ter esse foco sempre. A proteção integral é pra criança, né? Seja quem não goste fazer o que, mas a gente tem ajuda, tem que tá protegendo agora. Isso não pode deixar de atender, de evolutiva, de atender bem, de e de proteger a criança. É, esse é o papel que eu sempre procurei cumprir ali e é muito difícil, mas a gente fez um bom trabalho lá, eu tenho certeza disso. Mas eu conto com vocês também para continuar aí o Odessir na na quem que tá lá na tá Anália e o e o Elvis. Olha aí, conselheiros. Isso, Diego. O Diego, isso que estão aí, que são conselheiros, estão aí na na linha de frente para continuar, né, fazendo esse trabalho aí. Muito obrigada, gente. Dá licença, mas na próxima reunião, se Deus quiser, eu estarei aqui. Dra. Elis, um prazer revê-la. Muito obrigada preso. Obrigado, vereadora Débora Palemo, pela presença, pela importante contribuição. Então nós vamos seguir. Como nós já temos agora um pouco menos de tempo, a gente vai pedir para que o pessoal fale em torno de uns 3 minutos, tal, para que todo mundo possa falar e a gente depois fazer a conclusão. Pode ser? Quem? Alguém mais escreveu? Ah, tá aqui, Rafael. Tá bom. Então a gente ouve esses quatro, depois a gente pode ser. Agora começa. Que injustiça, hein? E logo na minha vez, queria falar meia hora aqui brincando, eh, respeitar aí as participações também, agradecer pelo espaço na pessoa do Gustavo Peto, agradecer também a senhora promotora, [roncando] as pessoas todas presentes aqui, que fizeram a opção e se organizaram para est aqui. Eh, dizer que é uma honra e é e é um grande fortalecimento da rede de juventude poder estar aqui, né, da rede da política de juventude. Eu estou membro do Conselho Municipal de Juventude aqui de Campinas, que tá para completar 10 anos da primeira gestão, primeira eleição. Fui na hoje e eu eh estando com 39 anos de idade, né? Eu fui participante da elaboração do projeto de lei que instituiu o Conselho Municipal de Juventude há 15 anos atrás, 2010, 11, 12, 13, [roncando] naquele governo Hélio Demétrio Serafim, que teve aquela baita dança de cadeiras, né? E hoje estando o conselheiro municipal de juventude, acho que sem ser etarista, né? Porque a política da infância, da adolescência e da juventude precisa ser discutida por pessoas que acumulem décadas e tempos, mas acho que é uma provocação também a gente ter adolescentes e jovens aqui na na comissão por ser também eh parte do que eu vou falar aqui de que essa comissão possa cumprir o seu papel de contribuir na formação política de crianças, adolescentes e jovens. Eu comecei a minha vida política com 13 anos de idade. Muitas pessoas colaboraram na formação política. E acho que essa é uma carta de trunfo do Gustavo Peta, né, que ex-gremista, ex-presidente da UNI. Eu, parte da minha militância, eu só ouvia falar do seu nome, que eu acho que você tava lá na na no quadro mais afastado de Campinas. Então, acho que é um potencial que essa comissão tem para fazer. Quero também puxar um pouco o lado que eu não vi as pessoas fazerem fala sobre o sistema nacional de juventude. A gente precisa instituir políticas municipais de juventude. Então, quero provocar cada um que fala da infância e fala da adolescência, né? Que a adolescência ela tem um pezinho ali no Estatuto da Juventude, embora seja um marco muito geral, amplo e e ainda inaugural, né? mas já tem lá os seus 13 anos, o Estatuto Nacional de Juventude. E quero também provocar que nós temos violações eh sistemáticas, estruturais, na qual a gente precisa reconhecer a partir do ponto inicial de que o poder público ele é o primeiro violador eh de direitos. E partindo desse ponto, a gente pode estabelecer um raio X e principalmente uma postura eh propositiva. Eu até tomei cuidado aqui de olhar o SAPL e as regimentações, os objetivos da comissão de entender, né, vereador, quais são os estudos, quais são as pesquisas, quais são os agentes denunciantes que são relevantes para poder frequentar a reunião da comissão, provocar eh na sua pessoa, mas é claro que é a comissão como um todo, né? mas provocar a comissão nessa nova regimentação das comissões, das assessorias dos gabinetes, de que a comissão esteja presente em cada reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude, porque tem um olhar que só vocês vereadores vão ter de uma escuta. tem o olhar que só vocês assessores parlamentares vão ter de uma funcionalidade do Conselho Municipal, seja ele da juventude ou da criança adolescente ou tutelar. E deixar por fim uma segunda provocação que o nobre esforço do vereador de notificar, formalizar, convidar as organizações, os órgãos colegiados, as instituições competentes que se mantenha e se amplie. Porque cada vez que uma organização, por mais informalizada que ela seja, ela recebe um e-mail, recebe um texto, é uma oportunidade também da comissão receber esse dia a dia dessas organizações aqui. Então, o ECA Digital, parabenizar, acho que foi uma sagacidade do do Gustavo Peta, [roncando] de sequestrar essa pauta nacional que tá sendo eh deflagrada, né, e poder também falar do que aconteceu na Unicamp, de um movimento extremista, ir lá e atacar os jovens, né, num num dia tão simbólico de recepção de estudantes do país inteiro. A universidade é estadual, mas a gente sabe que vem gente do país inteiro para cá. A gente tem situações de excessos de servidores da Guarda Municipal que atuam de forma sistemática a usar a farda como um [roncando] objetivo pessoal para promover as suas opções de preconceito eh de caráter racial contra a cultura hip hop, contra as culturas negras, contra as culturas periféricas, né? A gente tem um processo aí que aconteceu desde 2024, que ainda não se desfechou, que foi uma ameaça de violência, de uso da força policial, que eu estava presente, eu filmei o o caso do meu telefone e é infeliz a gente saber que chega na presidência da Câmara um fato totalmente distorcido do que aconteceu e dizer que é um compromisso nosso também, conselheiro de juventude de tá aqui na comissão de acompanhar, de ouvir e também parabenizar esse essa partilha, essa pedagogia de falar para caramba também, pra gente é bom escutar para caramba e ter aqui os seus quatro cco minutinhos aqui que eu excedi um pouquinho para poder falar, marcar presença e firmar o compromisso de colaborar e efetivar a política municipal de juventude também. Obrigado, muito obrigado, Rafael, pela presença. E no e no final aqui eu vou fazer comentário sobre as falas e alguns encaminhamentos, tá bom? Mas agradeço muito a contribuição do Rafael pelo Conselho Municipal de Juventude. Boa tarde. Boa tarde a todos. Eh, boa tarde a todos. Eh, eu vou tentar ser ser rápido aqui, mas assim, é o tema é muito amplo e muita coisa para discutir, mas é eu quero primeiro aqui iniciar dizendo da da felicidade Adecir, para só se você se apresentar por conta da gravação. Ah, tá. Eu sou Adecir Mendes, conselheiro tutelar da do CT2. Estou aqui com os meus companheiros de CT e dizer que foi uma alegria para nós do CT2 em especial quando recebemos a notícia e o convite eh realizado pelo Gustavo. Eu em especial porque tenho a honra de ter militado junto com o Gustavo no movimento estudantil, ter participado da equipe dele. Então assim, para mim é um é uma felicidade muito grande, porque a gente sabe, eu conheço o quanto o Gustavo é aguerrido e o quanto Gustavo é apegado às as pautas que ele que ele defende. Então assim, para nós do Conselho Tutelar saber que vai ter eh vai continuar e agora de uma forma muito mais incisiva essa comissão eh tratando essas questões, é muito importante. E o Gustavo já se demonstrou aí quando ele traz temas que assim vem de encontro com o que a gente já esperava. Então isso mostra que o Gustavo tá sempre antenado, né? Tá sempre pronto a ouvir e a entender o que a gente precisa. Eh, eu acredito que a gente, né, através da comissão e aí assim, Gustavo, já vou avisando o CT2, vou falar pelo CT2, nós vamos usar muito essa comissão. você vai ver a gente aqui, toda reunião que tiver, a gente vai trabalhar, vai fazer, chamar, você vai pedir reuniões com você para poder eh utilizar desse espaço, porque eu acho que a gente precisa, entre outras coisas, que ainda é muito pouco conhecido, pouco entendido, o que é realmente o papel do Conselho Tutelar. Acho que talvez seja importante a gente numa oportunidade debater e esclarecer, porque o Conselho Tutelar, as pessoas eles têm uma visão muito, eu costumo dizer que acham que o Conselho Tutar é homem do saco dos anos 2000, mas não é isso. O Conselho Tutelar tem uma função, uma das atribuições do Conselho Tutelar é assessorar o poder público na elaboração de políticas públicas. E nós vemos o seguinte, muitas vezes que nós tentamos fazer isso. Nós temos o MP, que é um grande parceiro nosso, que a gente sempre busca, sempre tá lá, sempre faz, sempre pede apoio, mas assim, o poder público ele vira as costas para essa função do Conselho Tutelar. Quando a gente apresenta aqui e é e é uma situação de da lotação dos dos abrigos, a gente vê o seguinte e é isso. Quando chega no abrigo, eu eu costumo contar uma história que assim é muito é muito significante. Uma vez uma fiscalização em um abrigo, uma criança de 8 anos me perguntou se eu sabia o que era no abrigo e eu, muito arrogante, falei: "Claro que eu sei, eu sou conselheiro tutelar, faço parte da comissão". Ele falou: "Que que é o abriga?" Eu falei: "A briga é o espaço e tal". Ele falou: "Não, a briga é o lugar que vem a criança que ninguém mais quer". Então assim, eu acho que a gente precisa trazer, e concordo com Rafael, trazer, trazer também criança, adolescente para poder aqui, para poder nos ajudar. Mas quando a gente fala, por exemplo, que o o abrigo institucional, abrigamento institucional ocorre, é porque falhou toda a rede de proteção. E hoje o município de Campinas, vamos ser sincero, quando e houve uma questão da falha da rede, qual foi a saída que o que o município apresentou? criar outras casas de outros abrigos. E assim tem problemas que assim nós estamos levantando informações aqui que já é já é já é público de casas de abrigos que foram instalados sem a regularização terminar. Ou seja, foi foi apresent a prefeitura destinou verba, fez o que tinha que fazer e não tinha nem aprovação ainda desse abrigo. Então são questões graves que a gente precisa começar a trazer quando a gente fala e assim nós do Conselho Tutular precisamos também trazer isso aqui. É uma função nossa. Eh, os meus companheiros vão falar mais aí também, mas eu gostaria também de aproveitar aqui e dizer de duas coisas que a gente precisa, tá, para concluir aqui, trazer para essa discussão. Ah, por exemplo, no dia 26 de setembro é o dia mundial da de combate à gravidez na adolescência. É um problema muito sério que a gente tem enfrentado por aí, não? Dia 26 de setembro é é o dia mundial e do e na em fevereiro de dia primeiro ao dia 8 tem a semana nacional de de prevenção a a gravidez na adolescência. E 18 de maio, que esse é um dia importantíssimo, que é o dia eh de combate ao abuso e exploração sexual. Nós eh nós estamos tentando aqui, estamos brigando, ver se a gente consegue representar o Conselho Tutelar num evento que vai acontecer em Belém, que vai tratar justamente essa questão do tráfico de E nosso CT, só para finalizar mesmo, nosso CT, ele começa em Santa Mônica, vai até o Itinga e depois até o Jambeiro. E a gente conseguiu identificar uma uma rede de crianças e adolescentes, crianças que estão sendo sendo exploradas sexualmente, que vem do Norte, chegam na na Baixada e da Baixada para Campinas. É assim, e é e é comum a gente ter fazer, então assim, pra gente é muito importante trazer esse debate também aqui sobre essa questão de de combater esse esse o abuso e a exploração sexual. Eu queria continuar algumas coisas aqui, mas eu vou passar paraa minha companheira Ná, que é a próxima escrita, e mais uma vez agradecer aqui por toda essa oportunidade que a gente teve aqui. Boa tarde, pessoal. Eu sou Anália Lauras, conselheira junto com ADC do CT2. Eh, antes de tudo, eu quero agradecer Gustavo pelo convite, porque como o ADC falou, não é dessa gestão, já vem de anos a nossa tentativa de aproximar com o poder legislativo e o executivo. E nem sempre essas tentativas foram exitosas. Então, para nós, esse espaço é bastante caro. Então, quero agradecer o convite, saudar todos que estão à mesa e eu acho que tem muita verdade em tudo isso que que todos falaram aqui, né? Eh, e quando a gente e do nosso lugar de Conselho Tutelar, que deveria assessorar o poder público, mas por uma questão de precarização da nossa estrutura, a gente não suporta fazer o trabalho que nós fizemos, nós entendemos que a nossa cidade falha. E daí eu quero trazer eh algumas pautas que são estruturantes, porque se o Conselho Tutelar ele deveria assessorar o poder público nos gargalos das políticas, eh no sistema de garantia de direito de criança e adolescente, a gente não consegue, acho que o nosso fracasso ele já tá pré-determinado, porque o nosso município, ele tem um péssimo hábito de tratar crianças e adolescentes no recorte da política da assistência social. E ele não reconhece que a nossa cidade tem múltiplas infâncias, múltiplas adolescências. E quando a gente fala, por exemplo, de que criança é adolescente, a gente sempre vai fazer esse recorte. E daí a nossa companheira aqui do do abrigo eh eh acho que ela sente muito isso, porque quando a gente vai fazer discussões de caso, quem quem se faz massivamente presente é a política da assistência. Em muitos casos, porém não todos, a educação também se faz presente, mas a gente não vê outras políticas se responsabilizando pela rede de proteção. A [roncando] cidade não tem uma política habitacional para se pensar na proteção de crianças e adolescentes quando a vulnerabilidade se trata de moradia. E por muitas vezes a violação é institucionalizada pela irresponsabilidade do Estado em garantir essa moradia para criança e adolescente. Já vi muitos pedidos de acolhimento institucional sendo feitos porque a casa não tem condições habitáveis e não dá pra gente justificar um acolhimento institucional pela falta da política de moradia na cidade. Então, eu quero trazer essa provocação aqui, eh, e, e outros três pontos. A questão do abrigo, ela precisa ser eh discutida na sua essência, porque não basta a gente fazer a discussão sobre os abrigos eh simplesmente no caos que ele se encontra hoje, porque tá, né, caótico. Quando a gente pega uma casa de passagem que no município está regulamentada 40 metas, sendo que a preconização nacional é apenas de 20, o nosso município institucionalizou a violação de direito dessa criança e do adolescente que tá numa situação que é excepcional, sim, que é de passagem, sim, mas também é de uma violação do Estado. E daí, como consequência, a gente tem o adoecimento das equipes de trabalhadores, porque é, são super demandas, são demandas complexas, né, que extrapolam ali as mãos dessa equipe psicosocial e a gente precisa olhar para isso. Então, eu quero trazer aqui a proposta da gente pensar em criança e adolescente na sua forma intersetorial. Não dá pra gente discutir mais criança, adolescente na pasta puramente, exclusivamente da assistência social. E a gente precisa responsabilizar o município por isso, porque quando a gente também fala de saúde, não é só sobre a ausência de doença, é a promoção do bem-estar, da qualidade de vida. E daí a gente não vê no município e daí o nosso Conselho Tutelar que cruza a cidade, pega eh desde do do que é conhecido como território, né, histórico, sobre o cinturão da pobreza da cidade, que é a região ali do São Marcos, aonde a gente olha pro território conhecido com o maior prostíbulo a céu aberto da América Latina, que é o Itatinga, que tem ali e e sabemos disso porque a gente já fez esse comunicado, já houve ações ali da polícia sobre o tráfico e exploração de sexual de adolescentes e a gente não encontra uma política de esporte, de cultura, né? uma política onde garante minimamente o acesso à creche, a uma escola de período integral, a política de proteção básica, a gente simplesmente tá de fato apagando o fogo, talvez com gasolina, porque daí a gente vê ali outras coisas explodindo. E daí para caminhar um pouco, deixa eu não vou me aprofundar nos outros pontos, mas a adolescência ela precisa ser falada de uma forma muito séria, porque a gente pegou muito a cultura da primeira infância e não que nós esgotamos, né, esse debate, mas hoje quando a gente olha pros dados do Conselho Tutelar, os adolescentes do nosso território não têm política para ser atendido e é o que mais apresenta demanda. E daí essas demandas elas vão estourar onde? no ato infracional, nos abrigos, na saúde mental. E a gente não está falando disso. Nós não estamos falando dessas políticas que estão ausentes, daquilo que eh deveria promover a saúde mental de forma qualificada e o a nossa cidade não tem olhado para isso. O outro ponto que a gente precisa discutir de forma muito séria e efetiva é que agora em março o ECA digital ele vai ser implementado e a nossa cidade vai implementar como? Qual é a responsabilidade do município frente ao ECA Digital? O que que nós estamos discutindo diante as pastas, diante as escolas, diante as instituições, as formações dos profissionais. E a gente precisa eh fazer uma discussão sobre a prática, porque eh nós temos aí este ano faremos 36 anos do Estatuto da Criança do Adolescente e ele pouco é conhecido pelos profissionais. Eh, e diria que muitos ainda têm dúvidas sobre a sua função social. Então, o ECA digital ele vem aí, né, diante de um problema contemporâneo e que a gente precisa se apropriar com seriedade e com efetividade eh dessa proposta. Um outro ponto que eu queria colocar aqui como proposta [roncando] é a criação do plano gestor da cidade para ampliação dos conselhos tutelares da cidade. Hoje, através do IBGE, Campinas tem aproximadamente 1.200.000 habitantes. Segundo a resolução do Conanda, o nosso município deveria ter 12 conselhos tutelares. Atualmente nós temos seis conselhos tutelares. Trabalhamos abaixo da capacidade e somado a isso, Conselho Tutelar não tem estrutura e o ECA ele é muito explícito. a responsabilidade de garantir estrutura de funcionamento é do município e não, não temos. Ah, mas vocês têm uma sede. Que sede é essa? Do que que nós estamos falando, né? E daí eu nem vou entrar nos pormenores, porque eu acho que isso é discussão para um outro momento, mas a gente precisa discutir essa estruturação inclusive de RH, porque enquanto a gente faz o trabalho administrativo, registra [roncando] ata memorial, cuida de agenda, eh faz planilha de Excel, coisas básicas que estão previstos direto. Daí assim, não há novidade. No cargo de administrativo da cidade, o próprio Diário Oficial já estabeleceu qual que é a obrigação e responsabilidade do administrativo. Só que o conselheiro tutelar, ele tem absorvido essa demanda. E se a gente absorve uma demanda que não é nossa, quem tá absorvendo a demanda que é do Conselho Tutelar e que não tá sendo feita. Qual que é o momento que o conselho tem para participar desses espaços que é tão importante no legislativo, que é para assessorar o poder público? Aonde que tá a estrutura do município para nos garantir condição de mapear as violações de direito pelos microterritórios? Como que a gente faz essa leitura? Como que a gente vem aqui discutir o orçamento da assistência social, se ele é adequado ou não? A gente sabe que não é, né? Mas quando a gente faz uma um uma discussão, a gente precisa ter dados, a gente tem que ter elementos, a gente tem que ter indicadores, aonde eles estão. Isso deveria ser uma estrutura do Conselho Tutelar e não é. E por fim, porém não menos importante, qual que é a responsabilização do município em garantir um sistema integrado de informações? A criança hoje ela é setorizada, gente. Aquilo que acontece lá no abrigo, aquilo que acontece na proteção básica, que acontece na escola, o que acontece no conselho e na segurança pública, não é dialogado. E daí a gente faz uma leitura de de direito de crianças por pastas, por setores. E quando a gente se senta para fazer uma discussão de caso, a gente percebe que o problema é muito maior do que aquilo que uma política tá trazendo, que poderia ter sido evitado lá atrás e que se essa criança e essa família fosse olhada na na raiz do problema quando começou há muitos anos atrás, muito provável não chegaria até o acolhimento institucional e a cidade evitaria o colapso que hoje nós estamos vivendo. E daí a gente fala nesse nesse colapso eh pelos números e pela própria planilha que eh os abrigos nos encaminha mensalmente. Então assim, é sério, é grave e é justamente por isso que hoje nós viemos e fizemos questão de garantir a presença aqui, por achar que esse espaço ele é muito precioso e muito caro para nós também. Obrigada. Obrigado, Anália. Acho que aí tem mais alguém? Então o Felipe para encerrar as contribuições, mais uns 10 minutos no máximo porque a gente tem revel. É pessoal, alô, alô. Tá ligado, né? Eu sou o Felipe Gonçalves, coordenador de políticas para juventude da Prefeitura de Campinas e também tô aqui na qualidade de conselheiro do CDCA, representando o conselho, né? Primeiro, dar as boas-vindas de volta à Dra. Elisa, né? A gente tá muito feliz de tê-la de volta aqui na cidade e queria trazer eh, Gustavo, vereador Gustavo Peta, duas pautas rapidinhas aqui, né? Uma no âmbito da juventude e outra da criança adolescente. Só reforçar um pouquinho que o Rafael falou, né? A gente tem uma comissão então que é da criança adolescente e da juventude. A gente compreende a juventude com base no Estatuto da Juventude, né? Então, a população de 15 a 29 anos. Eu sei que as pautas aqui são urgentes e tudo, mas a gente precisa discutir também a as pautas da população jovem, como eu disse, de 15 a 29 anos. Eh, sobre a ótica aí do Estatuto da Juventude, a gente tem algumas coisas aí para para dialogar, né? O próprio plano municipal da juventude que a gente entrega esse ano, enfim. E em relação à criança e adolescente, uma pauta que eu trabalho bastante em relação à aprendizagem profissional, né? O programa Jovem Aprendiz. E a gente tem discutido bastante isso lá no CMDCA. é uma pauta que eu trago assim desde sempre, assim 17, 2018 e a gente tem encontrado, Dra. Elisa, muitas dificuldade do jovem acessar o programa Jovem aprendiz por conta do ensino integral, dessa massificação do ensino integral. Então, vereador Gustavo Peta, acho que é uma pauta importantíssima pra gente discutir e é a questão do como que eu sei que tem as limitações, né? a gente tá falando de uma Câmara Municipal e que o ensino integral tá massificado aí no estado de São Paulo e também no país, mas é uma pauta importante pra gente conversar como que a gente consegue facilitar esse acesso do jovem, porque cada vez mais tá distanciando ele da questão da da aprendizagem profissional, abandono escolar, leva bandana escolar e pode levar o trabalho infantil e outros problemas que vem a partir daí. Então são essas duas contribuições mesmo pra gente poder prosseguir, tá bom? Muito obrigado, Felipe. Queria eh verificar se a Dra. Elisa quer fazer algum comentário? Vou deixar pro senhor porque nós estamos adiantado a hora e tá não. Tá bom. Eu queria gente na verdade agradecer assim todas as as contribuições, né? Como foi falado aqui pelo começar por aí, né? pelo que o Felipe e o Rafael disseram, foi muito importante a presença dos dois, é que a comissão ela é da dos direitos da criança, do adolescente e da juventude. Aliás, foi um projeto, um decreto da minha autoria que trouxe o tema da juventude, porque eu não havia nenhum espaço na Câmara, nenhuma comissão da Câmara para o tema. E como não havia ambiente, talvez nem a necessidade, vamos dizer assim, de ter uma comissão só sobre a juventude, eu fiz essa proposta, nós aprovamos já há alguns anos, exatamente fundamentado no Estatuto da Juventude, que coloca a juventude também como sujeito de direitos, de políticas públicas específicas por conta das particularidades dessa fase que vai dos 15 aos 29 anos. Então nós com certeza iríamos incluir também na nossa pauta aqui os temas ligados à juventude. E acho que vocês já trouxeram alguns temas interessantes, como o Plano Municipal de Juventude, essa questão do jovem aprendiz e outras questões que são muito importantes aqui no município, essa questão da relação da política de segurança pública, porque se a Anália trouxe uma reflexão interessante de que a criança é muitas vezes só vista na perspectiva da assistência social e não na sua dimensão global, a juventude é quase sempre vista na perspectiva da segurança pública. né, como um problema a ser resolvido pelo Estado e não na perspectiva dos seus direitos. Isso é um problema também que a gente enfrenta. Então, eu queria dizer que nós anotamos todas as contribuições. O Marcelo trouxe a questão da regulamentação das redes e algumas questões relacionadas ao Conselho Tutelar. Eh, depois nós tivemos a contribuição da Josane, que trouxe várias questões ligadas à questão dos abrigos, do acolhimento, eh, da necessidade de um investimento maior na básica e na média complexidade. Eh, anotei as questões do do Rafael. Eh, eh, a Dra. Elisa antes trouxe várias referências e questões que precisam ser discutidas além daquelas que eu já havia apresentado, como as políticas públicas para adolescente, para juventude, principalmente na periferia, o plano de atendimento socioeducativo. essa questão que depois aqui quando acabar a reunião vou perguntar pra doutora porque eu preciso eh ter mais informação e até aprender com vocês um pouco a diferença entre família guardiã e família colhedora, que eu eu não tenho esse conceito, mas eu vou eu vou vou pegar essa informação. É a questão e da síndrome alcoólica fetal, uso de drogas, acho que eu eu fui anotando tudo, quero dizer para vocês. O Adecir trouxe também contribuições importantes. Aná o Felipe, como eu disse, o Rafael, Josane, o eu fugiu alguém aqui? Ah, o Marcelo, já falei. É, acho que foram as contribuições que a gente foi anotando, tá? Então depois a gente vai, isso vai, vai virar um, um caderno de prioridades. Eu pretendo já em março e depois nós vamos informar todos vocês, fazer um debate aqui na comissão sobre a questão do ECA digital, exatamente pela urgência que esse tema tem, vai ser implementado nacionalmente e tem reflexos importantes na cidade. Então, acho que deve ser o próximo tema, mas a gente vai fazer um calendário de assuntos que a gente vai tratar nas reuniões ordinárias, mas isso não impede também que a gente faça reuniões extraordinárias para debater outros temas, além de visitas eh e de fiscalização nos locais, esse diálogo permanente com a promotoria pra gente poder fazer desse dessa comissão um instrumento de apoio, de cooperação, de apoio apoio ao sistema eh que nós temos na cidade e também de de luta para corrigir as negligências, as omissões, as dificuldades que o Estado tem de dar conta desses direitos que já estão consolidados na nossa legislação há tanto tempo, mas que ainda não são a realidade para muitas crianças, adolescentes e jovens na nossa cidade. Então, acho que é essa a perspectiva. Agradeço a presença de todos vocês. Eh, fico feliz de poder assumir a presidência na comissão. Na verdade, eu já queria ter assumido antes, mas aí há questões na Câmara que envolvem maioria, minoria, situação, oposição, mas a vida permitiu que eu assumisse agora por conta do vereador Roberto Alves está assumindo a comissão de legalidade, constituição e legalidade da casa diante da suspensão do então presidente que era o vereador Oto Alencar. Então, como o ato foi suspenso, o Roberto assumiu a presidência da comissão e eu tô tendo a oportunidade então agora de assumir a presidência dessa comissão que eu considero uma das mais importantes aqui da casa e vou fazer de tudo para honrar essa missão que foi dada pelos outros vereadores na presidência. Tá bom? Muito obrigado, gente. Uma boa tarde a todos e a todas e um agradecimento aqui ao cerimonial, né, da Câmara, aos funcionários que nos ajudaram aqui a realizar esse essa reunião de hoje. TV Câmara, Campinas.