Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade

E aí [Música] a TV Câmara Campinas o Olá muito boa tarde para você que acompanha a TV Câmara Campinas nós estamos ao vivo do plenário da Câmara Municipal agora somos 16:08 nós vamos acompanhar em instantes uma reunião ordinária da comissão permanente de constituição ilegalidade que será presidida pelo vereador Carmo Luiz para quem não conhece né a gente sempre traz aqui as informações sobre todos os bastidores da Câmara Municipal é por essa comissão que passa um grande parte dos projetos de lei que hoje beneficia beneficiam você beneficiam as pessoas EA população em geral da cidade de Campinas é essa comissão que faz uma triagem desses projetos para que as leis sejam aprovadas mantendo todos os prefeitos preceitos da Constituição Federal lembrando também que assim como todas as atividades que têm sido feitas ultimamente aqui na Câmara Municipal essa reunião está sendo feita em deliberação remota ou seja online cada um mantendo o distanciamento social para evitar a aglomeração e assim como outras atividades que estão seguindo o plano emergencial aqui na cidade de Campinas vamos acompanhar Então a partir de agora essa reunião que começa agora a série vereadores declaro aberta a 1ª reunião ordinária da comissão permanente e constituição legalidade da Câmara Municipal de Campinas antes Quero Agradecer aos vereadores a vereadora são membros da comissão e É uma honra para mim e me conduziram né à presidência desta importante cima comissão do biênio de 22222 dizer da minha alegria e também da responsabilidade por esta missão esperamos desenvolver um grande trabalho atuar sempre com imparcialidade sem olhar a sigla partidária ideologia partidária dentro da estrita legalidade e antes de entrar nos na pauta mais uma vez agradecendo a todos os vereadores por estarmos juntos eu quero passar a palavra aos membros da comissão para considerações iniciais é esse pulando o dois minutos para cada vereador E aí Oi alguém quer falar os vereadores o senhor presidente senhores vereadores é uma satisfação muito grande Nós abrimos nosso ano é nosso ano levando aquilo estão minutinhos China só um minuto China a Alcina está com a palavra quem é que pediu a palavra e agora eu não vi e depois você você puder escrever aqui no cheque escreve o Schneider continuo achando pois não e é uma satisfação muito grande nós podemos participar dessa comissão É nesse ano abertura sessão no legislativo um ano que o povo de Campinas foi e muita esperança nos governantes e nós temos que dar eu vou para Campinas então que ela queria agradecer pedir a Deus que abençoe o nosso trabalhos e pedir muita sabedoria para nós sabemos aquilo que é bom para Campinas muito obrigado uma boa tarde a todos E aí [Música] E aí e obrigado Vereador Schneider Muito obrigado pela participação Tem mais alguém que queira falar um pouco Paulo Búfalo tem a palavra por favor Ah pois São Paulo Boa tarde Presidente Vereador Agda vereadores membros da comissão de constituição e legalidade embora eu já seja o veterano aí já estou no quarto mandato na câmara de Campinas mas ao longo da minha história eu nunca fui membro dessa comissão né da comissão do legalidade hora por conta da talvez da inexperiência e nós tínhamos uma bancada Ampla no início e posteriormente por não haver proporcionalidade para estar nessa nessa comissão assimilando a sensibilidade EA importância dela é foi inclusive ampliada ao longo da história de cinco para sete metros porque ela sem sombra de dúvidas uma das comissões mais importante assim no conjunto da obra Legislativa da cidade portanto eu espero que a gente consiga responder à altura da importância a comissão ir poder avaliar aqui do ponto de vista da Constituição da legalidade enfim mas não sei sem tratar também das questões relativas à política né consigamos avaliar e os projetos e iniciativas que passarem por ela é isso preciso Boa tarde a todos e todas obrigado obrigado Vereador uma honra estarmos juntos aqui servimos juntos aqui Vereador na vida Calisto tenham dois minutos por favor fique à vontade botar as Presidente Boa tarde demais vereadores que estão nessa comissão juntamente comigo é quero aqui prestar minha alegria né Sei que compor essa comissão é uma tarefa muito muito importante né que nós enquanto vereadores aqui a gente cumprir All Star e compondo essa comissão quero quero solicitar ajuda né Principalmente porque eu sou vereadores de primeiro mandato então a gente necessitar de ajuda a dor os colegas mas eu também quero dizer que eu pretendo cumpri minha tarefa né nessa comissão com o muito compromisso com muita seriedade faltando pela legalidade pela constitucionalidade pela legalidade mas que esses elementos estejam aí sempre a serviço do nosso pobre nosso trabalhador que tanto tem sofrido nesses últimos tempos então só para uma saudação aí agradecer que a gente possa até esse esse biene aí bem né os dois anos na frente aí de muito trabalho né e um trabalho sério e compromissado obrigada a presidente tá ligado vereadora Obrigado vereador que falou não tem mais ninguém inscrito então para a gente poder continuar eu gostaria de passar a falta a primeira planta que nós trouxemos é a deliberação é para deliberação dos membros uma sugestão de regulação da tramitação Vamos tentar colocar algumas regras e se vocês concordarem ou tivermos que mudaram algumas a gente tenta mas nós usamos tudo o que foi possível é dentro do âmbito da comissão é a nossa ideia é uma regulação da tramitação processual das proposituras dentro da comissão de legalidade nos moldes que já vinha sendo utilizado inclusive nos biênios anteriores nós tentamos eu acho que foi muito equilibrado nós tivemos muitos problemas eu participei da comissão passada e aí eu vou colocar algumas regulações aqui dele ir para deliberação não vale eu fui enviado para vocês a isso enviado foi enviado para vocês tiverem qualquer dúvida a gente discute mas eu quero ler e colocar isso como uma condição da comissão na saída eu acho que é legal é a primeira reunião Nossa E aí com isso a gente conseguir dar a regulagem da regulação é ter equilíbrio e usar sempre essa visão aí da constitucionalidade e da legalidade Tá bom eu vou ler eu vou ler bem rápido você procurar ler bem rápido e aí depois você só valia e me dei um feedback aqui a votação também né E aí eu já queria é dentro dessa regulação desse assunto de deliberação eu queria porção de vocês sim se não se nós temos que mexer alguma coisa é esse é o propósito dessa deliberação tá bom tudo bem um estudo prévio dos projetos a serem relatar as proposições a tramitar em pela comissão de Constituição legalidade passarão por uma análise jurídica e financeira orçamentária quando necessário com elaboração de um estudo prévio meramente opinativo com intuito de subsidiar a elaboração do parecer do relator designado tal realização será informada pelo servidor mediante cota aos autos em seguida o estudo jurídico será submetido a consideração do relator que juntamente com o projeto de lei que poderá em centro de seu interesse determinar a juntada ao processo para subsidiar o seu parecer ou desconsiderado é importante ressaltar que referido estudo não substitui o impede a solicitar a solicitação de parecer da procuradoria Legislativa desta casa tudo bem até aí tranquilo vamo lá da falta a coordenadoria de Apoio às comissões para um levantamento de todos os pareceres disponíveis para serem discutidos e votados nas reuniões da comissão que será apresentado para o presidente o assessor por ele designado a quem caberá definir os tópicos da pauta da reunião competirá à coordenadoria de Apoio às comissões redigir a pauta em nome do presidente em estrita consonância com os tópicos por ele determinados EA venda de liberação pela presidência da comissão enviá-las com 3 dias de antecedência aos demais membros da comissão através do e-mail juntamente com as cópias a terceira de cada projeto de lei a ser discutidos a pauta será ainda encaminhada à todos os vereadores da casa EA cópia do parecer que constar da pauta será encaminhada ao autor do projeto os pareceres que forem apresentados após encaminhamento da pauta poderão a critério do presidente ser votados na reunião e serão relacionados em Pauta apartada os pareceres que foram retirados de pauta pelo presidente em razão de pedido de vistas por exemplo serão anotados na pauta com a especificação retirados de pauta que será reencaminhada quando um parecer estiver voltando à pauta depois do pedido de vista a continuidade de votação e suas especificidades serão anotados na sua respectiva pauta Ok tudo bem em que horários e tempo de espera para início das reuniões da comissão de Constituição de legalidade vai reunir-se uma vez por mês em datas horários que já foram divulgados no Diário Oficial às quartas-feiras e as 16 horas é importante que nós marcamos só uma eu fui cobrado por isso é não tem que ter mais mas tem época de pandemia agora nós vamos ter que ir adaptando organizando e conforme nós recebemos mais a gente vai aumentando as reuniões o tempo de tolerância para o início da reunião da comissão será de 15 minutos prazo que Essência Coado ensejará a não realização da reunião por falta de instalação de quórum de instalação então assim se alguém tiver problema a gente espera mais ó Estamos chegando tal mas assim em dentro do padrão a partir do momento a gente vai dar 15 minutos se não tiver Claro agente esvazia aquela aqui essa essa essa reunião ordinária tudo bem o cancelamento e alteração de horário das reuniões excepcionalmente conforme parecer da procuradoria de desativa de Vinte e Oito de Setembro de 2018 o presidente da Comissão poderá cancelar alguma das reuniões Ordinárias ou modificar alisou os horários casos que serão prontamente comunicados à todos os membros da comissão e também a sociedade por meio de publicação no diário oficial do município o encaminhamento de parecer contrário já tá no final tá o relator designado pode antes de levar o seu parecer a pauta da comissão encaminhar cópia do seu parecer contrário ao autor do projeto para que esse toma eventuais providências que entender cabíveis e só que foi um dos acordos nós fizemos lá então quando você for relatar e você viu que tem defeito o projeto tem problema de constitucionalidade Às vezes uma mudancinha resolveu o problema quando você fizer aí se você puder levar Ligar para o parceiro para o amigo para o autor do projeto e avisar ele olha eu tô aqui com seu projeto vou dá parecer contrário nele mas que você você tomar eventuais providências que você entender que a bíblia que caiba Realmente nós podemos refazer então isso era um acordo praticamente político que tinham mais dentro da legalidade claro que às vezes uma palavra um jeito que tá colocado pode mudar o aspecto do projeto a rejeição de parecer e confecção de voto em separado e quando da rejeição do parecer o presidente designará um membro dentre os que votaram contrário aparecer para elaboração do voto em separado isso conforme o parágrafo terceiro do artigo 80 do Regimento Interno entre aqueles que votaram contrários será escolhido por mim é um um relatório que a que labora o voto contrário e separado em três dias e que será apresentada ao melhor desculpa segundo o Artigo terceiro e dizer apresentado até a próxima reunião Ou seja na próxima reunião ordinária ele tem que apresentar e será Assinado por todos os membros que votaram Originalmente contrário ao parecer do relator ok a aprovação e rejeição dos pareceres e sua certificação aprovação rejeição dos pareceres sobre os projetos ocorrerá durante a reunião pela maioria dos presentes e será certificada por meio de quota lançada aos autos pelo Servidor da Coordenadoria de Apoio às comissões em atendimento ao artigo 73 parágrafo único do Regimento Interno desta casa a planta síntese será elaborado um mapa simples e logo após as reuniões da comissão com o seguinte conteúdo data horário de início horário de término os membros presentes os projetos discutidos e votados o resultado da votação os projetos com vistas concedidas as demais deliberações da comissão e convocação para a próxima reunião a ata será encaminhada ao presidente para conferência e assinatura e em seguida será disponibilizada digitalmente no site da Câmara Municipal sala de reuniões 17 de março de 2,21 assim não todos os membros da comissão foi enviado para vocês se vocês puderem quiserem rever estamos completamente à disposição se alguma observação houver para que a gente corrija se não houver a correção que vocês puderem a gente já acerta e passa pela deliberação de vocês ok oh [Música] Igor ok e antes de passar a palavra para o Igor que pediu alguma coisa que eu tenho que falar aqui antes alguma coisinha assim e às vezes a Guida Posso explicar receitas Vista sim avisa antes de falar de abrir a palavra se alguém tiver mais um tensionamento as vistas e daí é o seguinte só um minutinho pode falar só isso o código e o seu prazo menor o vida como que funciona às vezes nós temos um projeto que entra eu vou tentar explicar o básico tá porque você falou preciso de ajuda então eu tô falando da experiência do que acontece do dia a dia chegou um projeto por exemplo vou dar um exemplo aqui não posso citar nomes um vereador seja em qualquer só que o projeto ele tem uma um vício ele tem um vício de constitucionalidade ele não pode passar pela comissão de legalidade ele é problemático ele vai dar para nós como membros da comissão vamos passar vergonha de aprovar um projeto desse então o autor antes de ir e aí o relatório ele liga para pessoal eu vou dar um parecer contrário no seu projeto por isso por isso e por isso o autor antes de esse projeto vir ele pode vir no plenário e pedir vista do projeto então ele não deixa botar o projeto no próprio plenário na própria reunião ele pede e o presidente eu quero Vista desse projeto então ele pede para alguém pode pedir para você por Schneider para o Paulo Búfalo e um desses vereadores retira projeto de pauta E você tá aí a pessoa tem até cinco dias para se organizar e apresentar o projeto ou cancelar ou refazer o bom para emenda o que for necessário tá bom é isso ok o Igor quer falar Igor pode falar se libera o texto liberou o telefone Boa tarde a todos boa tarde Presidente primeiramente eu gostaria de agradecer a minha participação um eu parei aqui no local seguro agora poder participar repetitiva vou retornando aí tá na UPA do Campo Grande bastante problemática mais queria dizer é É uma honra muito grande precisa fazer parte e são principalmente nós criadores né primeiro mandar é com certeza dá aquele frio na barriga ainda porque sem demérito para as outras condições mas é a comissão mais importante da casa de Campinas tão as minhas primeiras palavras eu gostaria de pedir a Deus que nos abençoe nos conduza de maneira inteligente a sabedoria que é que vem a sobre a gente a Conduzir de melhor forma representar o povo com projetos ou ideias de nós aprovamos aquilo que realmente é Deva Ser aprovada com auxílio nos doutores da lei que nos auxiliam aí da casa dos Açores e etc dos amigos tá era para deixar essas palavras que estaremos em oração estaremos trabalhando muito tá e muito obrigado por essa oportunidade é de fazer parte estou aqui para colaborar no o preciso e aprender também junto de é muito obrigado e obrigado Vereador é para nós é uma honra né Estamos juntos aí Obrigado também para mim também uma especialmente presidir grandes nomes como de vocês entre eles o seu Paulo Google você tá com a palavra você tem um questionamento por favor o seu presente eu gostaria de entender um pouco melhor sobre esse estudo de embasamento e jurídico realizado ouvindo que todos os projetos serão se eu entendi todos os projetos serão subsidiados com esse embasamento jurídico e mesmo assim o relator pode pedir o relatou a comissão definido pode pedir também o parecer da consultoria jurídica é isso é isso a qualquer momento qualquer momento a qualquer momento não bens a votação Né desde que não ultrapasse a votação né pela especialmente o relator viu Polo Quando ele perceber que ele tem dúvida e o projeto às vezes dá para salvar porque objetivo não se salvar projeto nosso objetivo como membros da comissão de legalidade é o máximo que a gente puder ajudar a casa funcionar é esse o grande segredo nosso então tendo dúvida eles estão à disposição sim para poder tentar corrigir o melhor que for possível Tá mesmo mesmo mesmo o subsídio jurídico estando numa outra numa o acordei hoje inclusive nós discutimos essa questão das teses jurídicas na sessão isso Então na verdade ele é o a procuradoria a base ela tem uma ela dá uma uma luz ela dá uma noção ela dá uma direção e diz a legalidade aí o membro o relator do projeto se ele não concorda porque às vezes é uma ideologia ele não concorda ele não concordando e estando dentro da legalidade ou não esse eu Há a possibilidade de abrir o questionamento a única coisa que a gente está fazendo uma que não quis já sempre existiu no caso mas aí é um acordo de cavalheiros entre nós mesmo que serve para todos para proteger todos nós se o projeto não tem legalidades o projeto mesmo ideologicamente no bate com a sua posição e você o relator dependendo da condição comunicar isso para o parceiro para parar o colega lá vou dar parecer contrário aqui e aí dentro das possibilidades mas o astro o parecer sempre vai vir embasando para você poder tomar decisão e é opinativo viu ela não é obrigatório da opinativo tá bom tá joia tem faz alguma coisa não né eu queria saber dessa regulamentação que nós dessa deliberação da regulamentação se todos concordam Sim todo mundo faz assim por favor todos todos unanimidade então ok aprovado por unanimidade se tiver algum tensionamento que aparecer durante aí eu queria antes de continuar o instalar indo Gaspar vai vir cumprimentar o vereador Paulo Gaspar que tá participando com a gente aqui da reunião obrigado viu o vereador Obrigado pelo seu interesse e por estar com a gente aí tá bom Obrigado até sempre a gente sempre convidado viu que puder estar conosco na nossa comissão a gente agradece tá bom a Débora também tá ô Débora eu não tô conseguindo ver viu eu só tô sabendo aqui mas eu tô Ah mas eu queria também agradecer aí a presença da Débora Palermo Nossa vereadora do PC ligado viu Débora muito carinho viu não consegue Eu só consigo ver vocês mesmo que não consigo ver a Débora e nem o Paulo então agora nós vamos a falta a pauta eu vou ler é para ser breve Vou colher o voto individual eu começo a coleta de voto eu começo a coleta de voto pela pelo relator o relator rodeo voto então o relatório que tiver aqui eu não vou nem perguntar porque ele já deu o voto né esse queira fazer alguma a não ser que o relator queira fazer ou não eu vou fazer o contrário Então eu vou ler o projeto e vou dar a palavra para o relator se ele quiser usar a palavra para explicar porque senão a gente já vai direto para votação pode ser assim um OK pode ser quem gostaria de justificar antes de também continuar ausência do nosso Vereador membro da comissão por para Brasília representando a câmara municipal o Felipe Marquesi que foi para Brasília e junto com o presidente mais o Paulo né o Paulo Haddad então agradecemos a ida e aí nós estamos só explicando a ausência dele tá bom a os três primeiros projetos do Felipe então como os três primeiros projetos é do Felipe ele é o relator Se alguém quiser fazer alguma comunicação é só avisar a gente que a gente já para tá bom discussão organização dos trabalhos da comissão discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Felipe Marquesi favorável ao PLC 44 2020 e suas emendas das Folhas 89/94 processo dois 32827 de autoria do Prefeito Municipal o que disciplina o empreendimento Habitacional de interesse social ex Cohab e dá outras providências esse projeto já foi enviado para vocês se vocês tiverem qualquer dúvida nós temos aqui alguém para responder mas eu quero colher os votos eu começo pelo vereador Schneider tem que pode me ajudar sim se alguém pode anotar para mim anota vereador Paulo Búfalo a vereadora guiga Calixto o vereador Igor Diego sim desculpa sim Todo sim Rodrigo da forma dick Oi e eu como presidente também voto favorável aprovado a discussão três a votação do parecer exarado pelo vereador película Marquesi favorável PLC 52/2018 processo 2318 813 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre a obrigação obrigatoriedade de reconstituição das vias e passeios e quaisquer logradouros públicos danificados por obras executadas pelas concessionárias de serviços públicos e empresas públicas ou privadas e demais responsáveis também foi enviado para vocês começa a votação pelo vereador Jorge Schneider É sim Paulo Búfalo sim Guida Calisto sim Igor Diego sim Rodrigo É sim meu também voto favorável seguindo o relator também aprovado por unanimidade em discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Felipe Marquesi favorável pelo 10.000 10/2021 processo 23322 nove de autoria do Senhor Hermínio Monteiro que institui na rede Municipal de Ensino o programa ética direitos e deveres individuais e coletivos Vereador Jorge Schneider É sim é vereador Paulo Búfalo É sim vereador que é o microfone é para lá se você abrir Oi pode falar a vereadora obra me tá aí pode falar é que a vereador adida pediu esclarecimento acho que desse projeto ela pediu até agora ó e a palavra ela senhor presidente sim verdade eu gostaria de pedir vistas aí se a esse projeto também de ferido é melhor porque aí vocês avaliam ver o que que é as dúvidas de vocês têm e eu aviso o autor ou então eu relatei ele já foi ela quase não foi relatado Ok então tá bom vistas ao vereador Paulo Búfalo isso E aí eu falo com amido respeito combinado fechou muito bom então no permínio discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Igor Diego favorável à emenda supressiva de folhas 47 ao pele ó 412/2017 processo dois 25941 de autoria do senhor Luiz Cirilo que institui o programa Municipal de divulgação o som e tratamento do ceratocone Esse é o exarado pelo parecer Igor Diego favorável voltar a Schneider é favorável Paulo Búfalo favorável Guida é favorável Igor Diego e já é o relator ok Você quer falar alguma coisa aí Igor deixa só pegar o voto do Rodrigo que o seu parecer favorável também por unanimidade pode falar viu o Igor pode falar viu página é sugerir ao mês pode ser negar ao requerimento verbal do Senhor Qual o nome são poucos vereadores vereadores sempre a gente não poderia deixar o áudio aberto aqui contra poder para fazer uma reuniãozinha um pouco mais é primeira Às vezes a gente tem uma Tá bom mas você relação ao projeto o relator o primeiro a gente nunca esquece né então são uma honra também já tinha sido dado parecer favorável na gestão passada como mudou a conjuntura da câmera só precisei refazer o parecido que já existe a joia Obrigado essa ideia do microfone aberto acho que é bom porque são poucos vereadores aí não tem que ficar abrindo microfone deu certo obrigado Foi boa a indicação seu eu também voto favorável é cinco também o exame parecer exarado pelo vereador Igor di erro e voto favorável EA unanimidade aprovada por unanimidade é incesto discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Schneider favorável ao PLC 60D 2019 processo 23 1465 de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre desafetação de inova afetação de áreas públicas municipais de uso comum do povo e os de uso especial na forma que específica Vereador se você já tem a palavra que era o combinado e o Você é que manda o Jorge Schneider vereador o projeto esse projeto trata-se de uma permuta que o próprio Prefeito que a própria feitura faz com ela mesmo para que possa se dar uma nova cara para a saúde na região do Campo Grande Onde existe uma lei que é uma praça que é uma área onde está apertada Nós faremos a desafetação e vai afetar uma hora do mesmo tamanho para para Recreio para recreação Ou seja a Prefeitura vai fazer uma troca uma pergunta com ela mesmo para poder implantar uma nova unidade de saúde na região do Campo Grande É nesse momento principalmente que nós falamos muito de saúde é uma ação que vai ao encontro da necessidade da população e o voto favorável Obrigado Vereador vereador Paulo Búfalo e Já fechou o microfone dele Higor radar favor Rodrigo é favorável Guida favorável favorável todos favoráveis o meu também voto meu voto também é favorável junto com relator e por unanimidade aprovado e o último o último projeto a ser discutido é discussão e votação do parecer exarado pelo vereador Jorge Schneider também favorável para ele ser 45 de 2020 processo 23 2828 de autoria do Prefeito Municipal que altera dispositivos da lei complementar 189 de Oito de Janeiro de 2019 15 plano diretor estratégico Vereador também se você quiser citar alguma coisa você que manda o Schneider esse projeto eu o presidente Surface a leitura do voto do relator eu fui eu que fiz mas não gostaria de ser faço faço sim só um minutinho que eu já vou pegar ele já veio tá ó a comissão de constituição e legalidade projeto 45 2020 23228 de autoria do ex-prefeito municipal Jonas donizette legislatura 2017/2020 altera dispositivos da lei complementar nº 1 898 de Janeiro 2019 que institui o plano diretor estratégico do município de Campinas voto do relator na condição de relator da comissão de constituição e legalidade análise este processo sobre o qual passa a emitir parecer encontra em consonância com o regimento interno da Câmara Municipal de Campinas trata-se do projeto de lei complementar 45 2020 processos 232 de autoria do prefeito Jonas donizette que altera dispositivos da lei complementar 189 institui o plano diretor do município de Campinas o presente projeto Visa promover as necessárias alterações dos artigos 60 e 62 do plano diretor conforme fundamentada e ativa do autor nas folhas 4 e 5 na qualidade de membro da comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas analisando o presente projeto e considerando o estudo jurídico da carta número 4 de 2021 feito pelo senhor Fábio Dias Vieira analista legislativo assessor jurídico da Coordenadoria de Apoio às comissões que estão nas folhas 36 e 44 46 a referida propositura encontra-se constitucional Legal ou regimental não havendo óbices à sua regular tramitação e aprovação e ressaltando que houve audiência pública por isso 30 a 35 para discussão do projeto em trinta de setembro de 2020 deste modo tendo sido baleado para relatar o projeto exarou parecer favorável ao projeto de lei complementar e submeto este processo apreciação dos demais membros da comissão de Constituição e da decisão da comissão a comissão de constituição e legalidade da Câmara Municipal de Campinas em reunião considerado nos termos do voto do relator e Zara parecer favorável ao projeto de lei complementar 4520 era isso você quer relator você quer que leia mais alguma coisa então seria só isso mesmo muito bem isso voto favorável eu passo acolher os votos vereador Paulo ruffalo o vereador eu eu peço vistas desse projeto porque confesso que eu não consegui fazer a leitura e análise dele a questão de ordem do presidente pois não pois não visto o Rodrigo eu morava eu aí o primeiro pedido de vistas e também aqui gostaria de elogiar o trabalho do vereador Paulo Búfalo demais vereadores aí para mim é uma honra estar participando com vocês Vereador Jorge na e direi que se eu não me engano é o quinto mandato tá frente da do mandato de vereador na cidade de Campinas também você me perdeu agora na questão de ordem aí elogiar o trabalho nosso Presidente Carmo Luiz sempre muito cordial aí no atendimento às demandas dos vereadores eu acho que tá muito a câmera tá muito bem representada com vossa excelência na presidência da comissão de construção fim de complementar Guida O Igor o nosso colega Vereador Felipe Marquesi que não está presente peço desculpa eu tava em trânsito estava perdendo o sinal no momento é no qual pedia palavra é só Presidente Eu só gostaria de saber não me recordo participei no primeiro biênio da comissão de construção legalidade e depois o segundo biênio como um primeiro segundo o secretário 1º secretário da mesa eu não estava mais presente e no mandato passado é o pedido de vistas ele precisa do voto é dos membros da comissão ou Presidente ele pode deliberar já deliberação na verdade a partir do momento do pedido de vista já é obrigatória de liberação né mas só tem um prazo de cinco dias para devolução É mas o pedido de vistas só não não que eu seja contrário é só uma dúvida Não não precisa passar por votação em votação dos membros da comissão de desmerecer automático e Essa é a peço isso é de liberação partir do momento que foi pedido à vista já tá de liberado automaticamente pelo pelo pelo por um dos membros da comissão de legalidade o autor do projeto do presidente por ele pode legal pedido de vista pode negar o pedido de vista eu tenho essa autoridade de negar o pedido de vista é discricionário Tá bom gata tá bom solucionado aí ó a questão de Obrigado seu presidente obrigado obrigado Mais uma vez é o último Então autorizado autorizado no que não tem que autorizar o pedido de vista na mão do do vereador Paulo Búfalo é pedindo o vereador que o vereador compreendo aí a regra é esse é quanto opcional né é da nossa instituição e a gente consegue consegue fazer andar comissão estou muito feliz de estar com vocês é a última grande para boné estou muito feliz de estar com vocês obrigado vereadores e fez muito comprometidos fico honrado também de presidir é um presidir essa comissão e com pessoas também tão importantes aqui você ressaltou os sinais da consinco mandato para o Gol falou com quatro para nós é sempre motivo de grande prestígio está junto com vocês tá bom obrigado mas deixa eu fazer uma pergunta pode fazer pode fazer Guida É sobre o PLC 44 eu quero saber se já teve audiência pública só para saber se vai ter audiência pública entre a votação da legalidade que era um pouquinho da gente Será que nós vamos localizar aqui meu Guida Qual que é o 44 a criança eu acho que já te vi aí eu peguei audiência da TV audiência tem uma transcrição da audiência pública no projeto da comissão é você quiser na página 95 tá Tá bom eu vou olhar então tem aqui é tem toda uma discussão aqui tá joia assim ó é formado aqui todos os documentos estão no site viu você viu vereadora tá bom joia beleza beleza mas alguma coisa então terminada a nossa reunião eu gostaria de convidar a todos os vereadores EA vereadora e todos os vereadores da casa para 2ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade que será realizada no mês de abril na semana na primeira semana do mês de abril no dia sete numa quarta-feira nesse mesmo horário às 16horas aqui no plenário José Maria Matosinho Nós não sabemos como estará vamos pedimos a Deus que as coisas melhorem mas não mesmo não havendo possibilidade de estarmos juntos e fica o convite para estarmos aí juntos através da TV e da celular tá bom obrigado obrigado Mais uma vez mais uma vez como eu disse É uma honra para nós e você que nos assiste através da TV Câmara que nos acompanhou também para nós é sinal de grande prestígio e dizer que a e são de legalidade a Câmara Municipal de Campinas trabalhamos todos juntos vereadores para que possamos levar à sociedade o equilíbrio que ela espera muito tempo e esse é o trabalho nosso papel Estamos fazendo a melhor forma possível Obrigado a todos um grande abraço a todos boa tarde boa tarde obrigado boa tarde obrigado Igor um abraço e aos vereadores estiveram presentes E aí e foi encerrado agora então as 16:50 esta reunião ordinária da comissão de legalidade que reuniu o presidente da reunião o vereador Carmo Luiz junto com demais participantes vereadores de forma remota cada um do seu espaço da sua residência mantendo todos os cuidados contra a corrigir 19 aproveita aqui para fazer o convite para você amanhã às dez da manhã está marcada para acontecer também aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas e também de forma remota uma reunião extraordinária da comissão permanente de cultura e Claro TV Câmara Campinas vai tá aqui para transmitir tudo ao vivo para você de casa que pode participar com a sua voz ativa enviando as suas perguntas comentários e dúvidas pelo WhatsApp eu fico por aqui uma excelente noite e até amanhã E aí [Música] E aí a TV Câmara Campinas