Reunião da Comissão Permanente dos idosos Aposentados e Pensionista

a tv câmara campinas o labor tarde voltamos com a programação ao vivo da tv câmara de campinas a gente continuar aqui no plenarinho da casa onde vai acontecer a reunião extraordinária da comissão de idosos já pensou é aposentados e pensionistas essa reunião vai discutir aí a dificuldade na contratação de plano de saúde e vai contar também com a participação do procon/ac de campinas tudo que vai ser discutido você acompanha agora nessa reunião que vai ser presidida pelo vereador ailton boa tarde a todos é eu quero cumprimentar que o josé cláudio - do conselho do idoso obrigado pela presença e paulo lima do gabinete do vereador vinicius graça muito obrigado pela presença e taís regina de moraes tácio assessor do procon campinas e também ao francisco josé josé tognini e também essa é da assessoria do procon campinas é essa reunião do procon é o dom reunião da comissão do idoso é a última reunião do ano esse ano é a última então dizer que é com muita honra que hoje presidente nessa comissão um lugar do nosso presidente roberto casa agradecia que a assessoria dele também vanesa e bruna vanessa bruno eu tô aqui com a gente porque o holmes gás não pôde estar presente agradecemos também à tv câmara pela transmissão ao vivo 'obrigado e aqui compõem a mesa comigo até a isso o procon eo francisco também do procon é para falar hoje esses dois palestrantes foram foram é convidados aqui pelo vereador mingas é dizer que é muito importante ressaltar uma função social dessa comissão permanente dos idosos e aposentados e pensionistas de campinas temos procurado trazia para a cama informações sobre os problemas enfrentados pelos idosos na nossa cidade e apresentados soluções a palestra hoje é um exemplo disso nossos idosos na maioria não tem planos de saúde precisam recorrer hoje o sistema sus que infelizmente é muito precário né e quando o idoso tem condições financeiras de contratar um plano de saúde eles barram o problema as empresas colocam uma forma de empecilho para que o nosso idoso mesmo pagando tem um serviço melhor para tratar de suas enfermidades então não é que eu vou eu não peço aqui cá quem vai começar a falar ou a thaísa francisco e são os palestrantes de hoje você tem a falar hoje agora boa tarde a todos meu nome é francisco eu trabalho no procon de campinas é a taís também trabalha lá conosco agradeço imensamente o convite pra nós é uma satisfação estar aqui tratando de um assunto tão caro é aos consumidores então nós vamos falar em consumidor em primeiro lugar em pessoas que segundo o código de defesa do consumidor nos homens planar tem uma hiper vulnerabilidade então na pessoa da diretora do por coautoria apupo eu agradeço o convite parabenizo essa comissão pela iniciativa e reitero que o procon de campina está sempre à disposição dessa casa legislativa ou do cidadão campineiro para recepcioná-los registrar reclamações ou retirou tirar as dúvidas no caso concreto bom quando nós fomos convidados para falar desse tema é um tema bastante extenso é um tema que possui inúmeras previsões previsões é é na própria agência reguladora é as resoluções da agência nacional e tem o marco regulatório da lei 9656 98 que aí o marco aconteceu a partir de janeiro de 99 né então é importante dividir isso e é exatamente entrar no problema que possivelmente vocês têm enfrentado ou aquilo que vocês é tem narrado aqui nesta casa e eventualmente possam levar até o conhecimento do procon e se for o caso estudar algumas medidas para que possam ser tomadas é no futuro ou quem sabe é até como medida informativa e levar aos idosos na informação acerca desse dessas questões então um primeiro aspecto acho que é importante dizer aqui para que todos tenham conhecimento que o estatuto do idoso obviamente prevê é a vedação de qualquer tipo de discriminação aos idosos é seja a em razão da própria situação e diferenciá-lo neno a dos preços dos planos de saúde ou negá los algum tipo de cobertura ou negar algum tipo de contratação no que se refere aos planos privados de saúde então num primeiro momento eu acho que é importante até consignar que a nossa constituição federal é é preveni lá a questão do princípio da igualdade não é das pessoas então não se pode fazer distinção dessas pessoas isso é uma previsão da carta magna é a questão obviamente da defesa do consumidor que tem algo também tutelado e muito bem tutelado pela constituição federal e lá no artigo salvo engano 230 que fala da questão da assistência dos idosos então partindo de desses dessas premissas e dessas situações absolutamente é legais e que tutela é é o direito os direitos dos idosos não é eu vou falar um pouquinho a acerca da competência do procon de campinas que eu acho que é possivelmente o que vocês vão trazer aqui pra nós é como eventual questionamento é e especificamente acerca do plano de saúde na dos planos de saúde com base na lei 9 65 minas resoluções então a competência obviamente do procon de campinas é fiscalizar e intermediar as relações de consumo a e servir como um instrumento ao consumidor ao consumidor idoso que no conceito da lei o cdc prevê o artigo 4º que todo consumidor é vulnerável ea boa doutrina considera que o idoso é hiper vulnerável nos termos do artigo 4º do cdc como direito básico do consumidor lá no artigo 6º é também o direito à saúde então o cdc tutela sem prejuízo das resoluções da agência nacional de saúde suplementar é tu tela óbvio direitos contratuais sejam eles do produto pelo plano de saúde ou de qualquer outro contrato e que óbvio cabe também aos planos de saúde não é lá também nas práticas abusivas já falando de idoso é o cdc veda é que os as operadoras de plano é dificultem óbvia contratação de quem se é é se propõe a pagar mediante pronto pagamento é em razão do da prestação de produtos e serviços então nós precisamos ter isso em mente num primeiro momento bom então o procon de campinas é a disposição do cidadão campineiro das pessoas que aqui é residem pode registrar e porá termo denúncias denúncias o que vale dizer é o consumidor que vai narrar uma situação que afeta a coletividade de pessoas então se nós estamos aqui nessa casa hoje possivelmente não estamos falando de coletividade de pessoas de pessoas nesse caso idosos volto a dizer hipervulneráveis e hipossuficientes nessa relação com o plano de saúde é então com base nessas premissas é nós selecionamos as denúncias então a casa nos trouxe é a um dado importante e acho que também para que os senhores é tem um ano são o segmento de planos de saúde está figurou até a data de ontem eu fiz questão de puxar um relatório do segmento de planos de saúde de lá das reclamações e denúncias registradas no órgão e nós identificamos que o plano de saúde está em 24º lugar dos segmentos mais reclamados então isso nos faz refletir o seguinte é primeiro os consumidores possivelmente não questionam em razão do volume de reclamações que o procon registra né anualmente é é representa menos de 1% do total de reclamação é então se o cidadão o consumidor não está levando ao conhecimento do procon seja para intermediar uma relação de consumo e um conflito de consumo por meio de uma audiência de conciliação ou seja para denunciar uma prática abusiva o que vale dizer que há também como é premissa básica do órgão é fazer a educação para o consumo educar as pessoas para que exerçam seus direitos não é e sem prejuízo das resoluções registrar essas reclamações pouco com base num dado como esse é eu até gostaria depois de ouvi los se for o caso entendesse e cidadãos nessa busca em um tema que o procon entende já adianto não é é como também os tribunais têm entendido é a própria resolução a da ns é a súmulas administrativas de que é vedado é a as agências e planos de saúde é não comercializar planos para quem é dispõe a pagar los é e dentro obviamente dos requisitos previstos nas resoluções é é as resoluções são vastas então elas têm previsão é de aumento por faixa etária em razão do próprio estatuto do idoso da vigência do estatuto do idoso salvo engano antes eram 17 faixas hoje são 10 não é é então alguns requisitos que que devem ser obedecidos então num primeiro momento eu acho que é pra para que os consumidores se assim vereador entendeu essa casa de de nos remeter cópias ou até mesmo a das situações para que possamos apurar também na esfera coletiva se for o caso essas práticas notificar esses planos de saúde a apresentar é é a esclarecimentos primeiramente justificasse a esses planos comercializam é é contratos para essas pessoas e eu vi um pouco óbvio dessas dificuldades eu não queria me ater é tanto as questões é é é teóricas porque eu acho que embora sejam esclarecedoras acabam poeta é não otimizar o entendimento das pessoas e novamente rei terá que o procon de campinas está sempre à disposição é esse o consumidor a se entender e encontrar alguma dificuldade nós estamos lá pra de fato atendê los é na medida seja ela individual para resolver o banco pontual ou na esfera coletiva para atuar óbvio é esse for o caso aplicar as penalidades onde nos rigores da lei porque eu fiz essa distinção porque nós sabemos que os planos de saúde por sua regulação ao marco regulatório é as previsões legais as agências reguladoras e ao procon cabe é processar fiscalizar intermediar esse for o caso multar as violações às normas de defesa do consumidor acho que é importante também francisco mencionar que o procon também cabe educar e ao procon também caminha acho que é importante educar é orientar então se a população principalmente os idosos têm procurado essa casa para trazer dificuldades e problemas dos planos de saúde é importante também que nós tenhamos conhecimento disso até para que a gente possa atuar de uma forma preventiva através da educação para o consumo e se for o caso também repressivo através da própria fiscalização e tem também a opção como francisco mencionou os casos individuais em que a possibilidade se realizar uma audiência de conciliação bom então eu é é assim há inúmeras situações em que nós podemos pontuar como os assuntos mais reclamados que hoje dessas reclamações eu acho que precisamente foram é do dia 1º é a data em que eu puxei o relatório de 1º de janeiro deste ano até ontem 258 reclamações registradas perto de um nicho de mais de 40 mil possivelmente que se fecha no ano então é um número muito baixo diante do que possivelmente as pessoas possam relatar então é num primeiro momento eu acho que é importante nós mapearmos não é seja por meio dessa comissão seja por meio de uma é denunciou narrativa desses consumidores pra quê de fato entendamos o que o que acontece e aplicarmos como expliquei dentro da competência então a agência reguladora cabe fiscalizar e regular inclusive então também um apelo que se fica é que além de buscar o procon que essas pessoas que enfrentem dificuldades seja o neo os idosos que é o caso que não estamos debatendo é seja qualquer pessoa que faça refletir uma denúncia também na ns porque no âmbito federal é como órgão regulador ela pode óbvio desenvolver é debates públicos como que acontece hoje aqui é é para que todas as pessoas possam enfim exercê e ela é uma visão bem otimista nossa sempre aguerrido na defesa do consumidor e não há qualquer melindre falar que o procon defende consumidor não é e as agências reguladoras elas regulam por óbvio é e óbvio não é também uma crítica mas que os procons acabam também por controlar se for o caso é a aplicação de resoluções quando também violam o próprio core defesa do consumidor e aquilo que o sistema nacional do consumidor o qual procon de campinas faz parte assim entendi então quando o consultor também leva essa denunciar ns é óbvio que se pense que ela pode desenvolver seja por meio de política pública ou até mesmo atualizar os ou a sua regulação e numa visão na minha concepção que deva acontecer sempre sempre protegendo e defendendo os consumidores em que pese as nuances constitucionais que ela tenha também regular e com base na própria legislação é então especificamente é do tema que que nos foi foi proposto aqui pra falar essa comissão é tão imaginem no número de 258 reclamações é o que mais nós temos lá de questionamento desses consumidores à informação porque porque qualquer situação que você questione na relação de consumo o maior problema está na informação prévia às pessoas então se nós no meu caso como advogado e e converso com muitas pessoas da área jurídica já têm dificuldades em interpretar inúmeros regulamento você imagina o cidadão comum ou idoso que aí há uma remissão um determinado contrato seja ele individual ou coletivo por adesão e se precisar nós podemos também é de secar ou falar um pouco sobre isso mas que imagina o consumidor e aí sobretudo o idoso como é que o idoso vai fechar um contrato ele vai entender que aquilo tem uma cobertura específica que é plano de referência é então nosso modesto entendimento esses consumidores precisam óbvio como qualquer outro tanto é que está previsto no direito básico lá no artigo 6º do código à informação clara e adequada precise prévia é e se isso não acontece acaba gerando primeiramente o que a gente pode chamar de vício de consentimento então a gente se pergunta para o consumidor é uma pergunta interessante se o senhor soubesse a essa condição o senhor teria contratado então você percebe que embora a manifestação de vontade conste dos contratos não é por meio de uma assinatura que nós advogados sabemos que isso tem muita qualidade enfim que é algo que é tem que ser mais ocorre defesa do consumidor é relativiza alguns princípios de que os contatos podem ser relativizados do princípio da onerosidade excessiva aquele contrato que acabou ficando nervoso o consumidor pode ser visto independentemente de assinatura ou de consolar é então é importante que as pessoas tenham conhecimento de isso que é nos tragam a conhecimento e dentre estes assuntos com volto a dizer a informação porque o consumidor foi surpreendido com uma negativa específica e que possivelmente constavam não constava do rol ele não sabia que constava do rol de procedimentos obrigatórios é a informação porque é ele não sabia exatamente em que pese com os da legislação os prazos de carência é a questão do exame que se alguns planos exigem inclusive que por meio de laudos médicos que se configura ateste o seu estado de saúde e que embora tenha previsão legal eu acho que num primeiro momento se o consumidor está de boa fé ea boa fé objetiva é sinalagmático que vale dizer que ela vale para as duas para ambas as partes e na relação de consumo essa boa fé deve imperar o consumidor então se ele diz que não tem doença preexistente por qual razão ele vai passar por uma bateria de exames não é claro que nós entendemos que a previsão regulamento as leis devem ser respeitadas os regulamentos devem ser respeitados entretanto é como nós falamos em pessoas mais fracas em pessoas vulneráveis nós possamos voltar os olhos a essa é a essa categoria de pessoas e os procuramos não só de campinas mas reconhecendo os procons do brasil inteiro nós sabemos que é é na verdade nós somos do cidadão do consumidor é a o microfone porque as pessoas acabam buscando num primeiro momento o procon e então o procon também como um órgão não é no caso de campinas é um procon municipal então a nossa obrigação lá e atender esse consumidor e do dado que nós destruímos dessas reclamações é desenvolver política pública em favor do consumidor desenvolver política pública é preventiva e educativa porque o cidadão bem informado cidadão educado cidadão que conhece os seus direitos pode exercê lo da forma mais assertiva possível e nós conseguimos óbvio ajudar sobretudo quando esse consumidor tem velhos semelhança quando ele tem prova e muitas vezes chegam casos lá que nós atuamos no dia-a-dia em audiências que se os consumidores acabam não tendo nem cópia do contrato eles é enfim acaba ficando no verbal então é esse trabalho é um trabalho que muito nos orgulha e e que faz com que o consumidor cada vez mais tenha espaço na nossa sociedade o consumidor é acabe por levar isso e que as empresas precisam entender que além de qualquer sinistralidade de plano que além de qualquer lucro que ela vá ter ela precisa num primeiro momento considerar que o consumidor é o primeiro lugar e que a independentemente de nós falarmos no caso de planos de saúde de idosos não é é de solidariedade entre as pessoas mais novas enfim que isso óbvio é por conta da dessa mitigação precisa ser observado mas é essas empresas precisam de fato respeitar essas pessoas e de nada adianta e esse não seja importante também é ela a pagar uma multa que é até o momento em que a competência do procon pode ir né à época cobrar uma multa penalizar como vocês bem conhecem vem no brasil inteiro multas altas é é se ela de fato paga e continua desrespeitando a essas pessoas é então eu acho que é uma reflexão é o trabalho desses debates públicos é é a minha muito me agrada porque eu acho que é base nesses debates que faz com que todos nós pensemos numa solução não só naquela trivial e do dia a dia eu costumo dizer que é nós seres humanos acabamos por ligar o automático da nossa vida e levar tudo para o alto do modo automático então nosso caso a registrar denúncia reclamação fazer a educação para o consumo fazer audiência quando na verdade eu acho que é esses convites fazem com que nós reflitamos sobre questões que de fato a nossa sociedade precisa parar para refletir é então eu gostaria que se você estiver em alguma questão específica que queira um prazer é e já de antemão digo que é o entendimento do procon de campinas tal como se entende hoje no judiciário é em razão de tite questão não é da dea de idade esse consumidor não deve ter colhido o seu direito e acesso aos planos de saúde e que é é as pessoas devem estar atentas se de fato atendem os requisitos da resolução da questão da faixa etária dos reajustes seja eles nos planos individuais seja eles nos planos coletivos por adesão é então a vereador se se vossa excelência tiver algo a tratar é mais no tema específico dos idosos efe que fique claro aqui que eu vou contar disposição para apurar porque se isso chegando até o nosso conhecimento nós vamos pôr termo a essas reclamações por a turma essas denúncias e apurar junto aos planos que atuam aqui no município de campinas nem os planos que comercializam aqui para entender se há alguma vilas não é tão absurda e tamanho a ordem é em desfavor de todos os consumidores mas é em primeiro lugar das pessoas idosas que não é o meu ver tanto contribuíram para a nossa economia para nossa sociedade que contribuem ainda enfim e isso acaba por gerar uma situação que é o primeiro momento deles talvez seja procurará a a casa legislativa seja também procurar o procon é e trazer isso ao debate porque hoje o poder judiciário óbvio que pode é é verde segundo os seus posicionamentos é de relevância não sei se há alguém aqui tem a oportunidade de pesquisar mas tenham recurso afetado no stj é suspendendo 954 processo salvo engano que debate a questão é é de plano de saúde e e pessoas idosas é tão fazer com que a nossa sociedade seja por meio dos poderes legislativo e executivo o próprio judiciário é achem alternativas é de modo a prestigiar as pessoas que tanto contribuíram para o nosso país e que contribuem para que não tenham seus direitos tolhidos a essa altura da vida é um código de defesa do consumidor no que cabe ao procon que fato é tutela esses direitos nós temos o estatuto do idoso conselho federal a própria lei 9 656 euros se tiver algum caso concreto vou abrir a palavra um pouco para taís é se ela tiver algo a falar nesse primeiro momento né acerca de que também por vereador assim caso queira e nós podemos é prosseguir aqui a critério dos senhores obrigado só agradecendo aqui a presença da ana maria e membro do conselho do idoso muito obrigado pela presença e agora tá isso tem a palavra que montar tudo isso até comemorando um pouquinho com que o francisco nos disse né o procon é um órgão de defesa do consumidor atua na cidade de campinas temos vários postos de atendimento na cidade nós temos atendimento no poupatempo centro no poupatempo do campinas shopping nas subprefeituras temos atendimento pela internet por aplicativo é também atendemos na sede mas a sad ao local onde fazemos mais audiências de conciliação a lina maria monteiro no campo e é importante que esse consumidor saiba que tem à sua disposição vários canais para que ele possa buscar ajuda para que ele possa levar à sua lição para que nós possamos adotar alguma providência como francisco bem falou nós recebemos em torno de 258 reclamações no período de janeiro até agora é novembro representa menos de 1% da nossa demanda e entre as denúncias e reclamações que recebemos não temos casos envolvendo idosos é importante que os idosos busquem essa ajuda né pra os idosos que têm um pouquinho mais dificuldade que precisa sentar conversar com alguém nós temos os nossos poços com atendentes preparados para ouvi-los para entendê los e também para registrar sua queixa para que a gente possa receber menor para que nós possamos receber esses dados e como o francisco bem falou tratar fazer política pública seja a educação de consulta consumo seja amua trazendo uma audiência de conciliação ou até mesmo através da fiscalização para que a nossa equipe possa em locke de repente um plano de saúde numa operadora né pra que a gente possa notificá-las pedindo alguns esclarecimentos porque tratada para que elas tragam pra gente isso né pelo que o entendido o convite que o vereador nos trouxe acho que o grande problema que nós temos visto aqui a dificuldade de idosos contratarem planos de saúde bom vamos lá de acordo com a constituição com um código de defesa do consumidor com a lei 9 656 até mesmo com a própria resolução da agência nacional de saúde suplementar ninguém pode ser proibido de contratar mesmo que tem uma doença uma lesão preexistente então é uma gestante é uma pessoa como um câncer é uma pessoa com hiv o mesmo idoso ninguém pode ser proibido vedado o ter o seu direito de contratar além disso uma coisa que é importante deixar claro para vocês existe quando o idoso não sei se isso acontece aqui mas não deve acontecer quando você vai fazer a contratação do plano de saúde você tem que preencher uma declaração o que é isso um formulário que lhe é entregue onde você coloca os seus dados ali se você tem alguma doença ou não fora isso você pode ter uma ajuda médica se você consumidor quiser não quer dizer que tem que colocar um médico para encher esse documento para você exigir algum exame não a resolução diz que o documento assinada declaração um documento que o consumidor diz se ele tem ou não tem alguma lesão preexistente se ele tem ou não alguma doença ah mas aconteceu de um médico o plano de saúde pediu para que o médico acompanhar se o consumidor não isso não pode acontecer a escolha do consumidor o consumidor escolhe um médico somente para ajudar a preencher a declaração e esse médico pode ser alguém na rede credenciada ou alguém da sua própria confiança acho que é importante que se diga isso outro problema talvez eu acredito que você tenha muito a questão do reajuste por faixa etária a resolução não está ea lei elas estabelecem algumas faixas como bem francisco falou são 10 faixas então são estabelecidos por datas específicas até acho que nem vou entrar muito em detalhes em relação a isso mas porque são explicar os afastados de quase quais anos de que tempo vai do mínimo eo máximo enfim o último reajuste que a lei permite agora está as resoluções também até por conta do estatuto do idoso com 59 anos a partir de 60 anos um estatuto do idoso ver do aumento por faixa etária o que acontece 59 anos a resolução diz que aquele é o cálculo daquela faixa tem que ser 6 vez o máximo disso e até seis vezes o reajuste da primeira faixa ou índice da primeira faixa consumidor que ele fala como é que eu vou fazer esse cálculo porque é bem complicado você fazer esse cálculo o contrato via de regra é pra time é prestar informado os índices de reajuste de cada faixa mas o consumidor tem uma situação que ele fala olha aumentou muito quero saber se qual é o índice pode procurar o procon nós vamos recepcionar essa reclamação nós vamos formalizar a pedir para que a empresa esclareça isso de forma clara de forma objetiva e transparente para que o consumidor possa realmente entender se aquele valor máximo não está assim como ben francisco comentou a gente tem uma ação judicial o stf está a suspendeu o stj perdão suspendeu está marcado salvo engano agora para 20 de fevereiro está marcado para 20 de fevereiro é o julgamento são 950 processos suspensos e eles vão decidir agora como vão fazer com os planos coletivos por adesão então é uma situação que a gente ainda está aguardando a decisão do tribunal de justiça mas se o consumidor tem dúvidas se ele não consegue entender esse valor é importante que ele procure o procon para que a gente possa através da lei do direito à informação garantido no artigo 6º três do cds e requisitar informações a esse fornecedor a essa empresa para que ela esclareça o consumidor de forma bem como eu disse claro e transparente segurador quiser palavra não não pode é o que acontece como eu disse lá no início é esse consumidor tem problema em entender é quando chega aos balcões do procon é óbvio o atendente ele possui um conhecimento técnico para passar essa informação para o consumidor mas imaginemos é inúmeras resoluções situações jargões palavras sinistralidade contrato coletivo contrato individual faixa a área é um contrato complexo e e que no meu sentir deveria possivelmente por se tratar de 12 né é tão esclarecimento maior para essa pessoa não é porque quando essa pessoa ou idoso busca qualquer tipo de atendimento no procon é essas pessoas precisam de uma atenção redobrada triplicada porque é é as pessoas é é acabam não compreendendo então você tem que repetir explicar nos termos da epd e vulnerabilidade a pessoa não entende então imaginem esses termos sinistralidade é enfim o índice aquele o seu contrato foi a atualizado com base no índice e no equilíbrio econômico-financeiro né é são questões que as pessoas não entendem e por essa razão que é a ams óbvio está lá para cumprir esse papel mas de esclarecer também para as pessoas e fiscalizar esse aspecto e o procon aí vale dizer não com base exclusivamente é uma previsão legal da resolução mas com base no direito à informação tem pelo poder de polícia não é administrativa ele vai notificar esse plano de saúde para que preste esclarecimento e demonstre nos termos da resolução porque cobrou se de fato o desequilíbrio foi esse e que coloca informação clara e abra então um dos princípios da docol defesa do consumidor é o princípio da transparência nas relações de consumo então se não há transparência é como é que alguém pode falar uma contratação deve é uma contratação que é a 11 ao vício de consentimento e informações que se sabe das fossem pelo consumidor é teria sido crucial ou teriam sido cruciais para que esse consumidor opta se por optar por não é prosseguir com esse contrato então é importante que as pessoas tenham e e e eventual questionamento que a própria casa legislativa tenha é é a os senhores que são fazem parte de conselhos e eu acho muito produtivo entendo como produtivo é talvez é aproximar essas relações aproximar as relações pra que é nós possamos receber esses conselhos é é no procon para que possamos discutir não só assuntos afetos ao plano de saúde mas assuntos afetos à relação de consumo que envolvam os idosos então tem inúmeros temas que os idosos é é tem dificuldade o até sair um pouco da pal devedor só a título de ilustração mas o procon aumentou absurdamente o volume de reclamações é de empréstimos consignados indevidos fraudadores em nome de consumidores e que a pessoa amealhou juntou valores a sua vida inteira e aí é interceptado cotado por pessoas que acabam tão pura hã hã levará esse 12 anos nem no no momento que deveria ter a melhor idade o melhor momento da vida há preocupações que de fato precisam ser discutidas por todos os segmentos da sociedade então eu nós no qual nós nos colocamos aqui à disposição quem atualmente para tirar alguma se for o caso dúvida pontual a seca é de termos ou procedimentos específicos dos planos é é as resoluções são vastas né a inúmeros itens que devem ser obedecidos mas que nós estamos à disposição e fica que um convite em nome da nossa diretora do torihara pupo é em recepcionar esses conselhos essas pessoas lá no procon para que nós possamos eventualmente discutir primeiramente aquilo que nos trouxe aqui hoje se for o caso precisa é é de ck precisar de detalhes nem das minúcias de cada caso concreto para que possamos 1 é é a percepção do concelho a percepção das pessoas que estão no dia a dia só trabalhando como os idosos e o procon com a sua visão técnica com a sua visão de defesa do consumidor pópó possamos juntos chegaram a um consenso não fazer trabalhos tão somente de formiguinha que é importante mas fazer um trabalho coordenado um trabalho que demanda uma ação maior um trabalho que demanda uma conversa com os segmentos com as pessoas envolvidas e se for o caso abrir procedimentos abrir é é é consultas e e tratar o assunto na a tratar a causa raiz então não adianta nós enxugamos vê lo não adianta possivelmente a consumidora a senhora maria com 65 anos teve um problema vai lá buscar o procon é no seu direito individual buscar o procon porque teve um problema possivelmente com o plano de saúde que ela não entendeu e digamos que houve uma composição amigável naquela audiência e os demais consumidores e quem não percebeu é então o procon tem duas frentes uma delas é cuidar da parte individual cuidar do problema que nós falamos do bem da vida da pessoa é a troca da geladeira é a troca do celular então aí muitas vezes nós seres humanos temos o hábito de fazer muito isso é é a bom isto eu resolvi já não é mais problema meu é então quando você traz um problema e você também exerce na esfera coletiva que ocorre defesa do consumidor prevê este tipo de tutela a tutela é coletiva dos da coletividade de pessoas então é não é só o caso da senhora maria que foi resolvido lá no procon ou porque ela usou o microfone é o caso vai ser resolvido porque a consumidora também denunciou porque isso sai da esfera individual do cidadão a fazer com que o estado por meio do poder de polícia vá e investigue na esfera coletiva é aquilo que foi levado ao procon é que seja discutido por meio de debates que você é a essa casa está de parabéns em promover este tipo de debates tipo de esclarecimento que também no dia a dia nós lá no procon percebemos que as pessoas acabam por como disse não conhecendo tanto da forma como atua então via de regra vai lá pedir o seu problema e um exemplo muito claro que o passo dá para as pessoas quando a gente fala e explicando uma forma didática quando você vai ao supermercado por exemplo e você tem um produto vencido você fala troca pra mim troca pra mim resolver o seu problema mas espera um pouquinho e o produto vencido o que pode afetar o meu próximo e o produto vencido e pra isso que o procon tem uma frente é que é a parte fiscalizatória que independentemente da vontade uma vez anunciado fiscal foi lá constatou a prática está devidamente firmada a empresa obviamente vai ser montada nós vamos oficiar os órgãos competentes se for o caso se for o caso e previsão legal para oficiar ministério público enfim e tomar essas medidas então é quando eu fui né autorizará né e comunicou falou pra nós da defesa do trabalho que possivelmente é desenvolvido por essa comissão isso me causou realmente uma reflexão e falar é realmente os consumidores e os idosos quando eles buscam e resolver um problema de consumo é ele tem o problema resolvido mas é isso na esfera coletiva não é precisaria é possivelmente então desci estreitamento entre conselhos é e de reuniões possivelmente é para se tratar esses assuntos e resolver o problema causa raiz então se o idoso está afetado porque determinado plano o que vamos imaginar se aquela história que se colar colou então possivelmente a cara do freguês e é muito triste dizer mas nós temos é fornecedores que atuam de acordo com a cara do freguês então dependendo do consumidor que chega no seu balcão ele vai dizer bom esse aqui eu vou levar dessa forma e e se isso não é trazido até o nosso conhecimento é e por meio dessas denúncias o cobre o procon pode atuar de ofício mas com base em dados com base em pesquisas com base em denúncias reclamações é é porque acaba não porque o procon não possa atuar de ofício é porque aquilo que é levado ao procon um substância com provas com com consistência o êxito no resultado é muito maior então a procon porque você sabendo do que aconteceu nessa reunião já não abro instaura um ato não tomar uma providência porque nós precisamos do caso concreto porque fica algo muito vago você questionar porque você acaba dando munição para a parte contrária conseguir derrubar um eventual alto ou derrubar um procedimento então esse estreitamento é salutar e de suma relevância e fica aqui o apelo em nome da diretora que se assim entendam é possamos estreitar essas relações a e agradecendo o convite e desde já se for o caso abrindo a palavra dos senhores e que queiram tirar alguma dúvida ou determinado caso pontual é é vereador nós agradecemos imensamente e estamos à disposição adiantou o vereador tenha algo a acrescentar é e para nós é uma satisfação estar aqui bom eu tenho que agradecer o que você está a estudar a presença aqui hoje está ajudando a esses idosos aqui que estão no caso deste ano sabendo um pouco mais o direito deles e esses muitos idosos eles sentem potente que tá indo atrás disso é eu digo assim existe o procon mesmo fosse fazer algum gabinete tirante em uma região em outra região em campinas para dar mais acesso a esses idosos princesas atendidos só assim mais um na região deles que nem assim como a sanasa faz coleta de água então é uma coisa importante porque às vezes a pessoa falar tem o procon/ac o tolima não tem lá na minha região néné e também colocar aqui a câmara municipal de campinas posição do procon para nós divulgarmos o que vocês têm é pra população para favorecer que a população e muito prejudicada é hoje a maioria dos idosos nós estamos aqui pra daqui 10 anos 70 por cento da população de 12 que você vê é cada dez pessoas três são idosos aqui no nosso país e que muitos idosos também gastou demais não só com o plano de saúde mas também com o medicamento porque o trabalho na área de saúde há 47 anos a gente vê cuidadosos faz das tripas coração para comprar o remédio ele pega não tem você não tem mais barato pra mim poder levar às vezes não tem oposição hoje quando tem esse período ele fala para o posto de saúde aqui se eu tiver a ver onde tem na rede favorecer essa pessoa e também agora vou abrir a pergunta que eu sou porque alguém quiser fazer uma pergunta pode fazer pode fazer pra vocês dois aqui em jataí nós é a taís atua ali é mais incisivamente na esfera coletiva né e qualquer coisa pontual que vocês tenham eventualmente é se é nós não consigamos é responder aqui nesse momento nós podemos levar esse for o caso e estudar se tem uma casuística um caso concreto algo que se falado em particular inclusive porque às vezes as pessoas não querem se expor é então fiquem à vontade eu estou à disposição boa tarde eu sou a maria sua rosal do conselho municipal do idoso parabéns parabéns pela iniciativa e eu já trabalhei no procon sul usuária não só do procon como da justiça tem diversas coisas que eu gostaria de falar mas não vou fazer uma palestra a respeito do nosso sistema é gostei muito dessa posição de se levar o procon para as ruas tá eu me lembro que o doutor anderson e é pra televisão ea praça na época dirigida de de natal de de grande consumo pra fazer uma educação né é a respeito de como é que se compra para não ser enganado pra num sofrer danos etc etc isso eu gostaria de ver porque não adianta nada nós estamos aqui com meia dúzia de pessoas infelizmente né parabéns à é a todos nós aqui mas infelizmente fica apenas meia dúzia discutindo e eu nós não precisamos disso nós precisamos levar isso daqui para a sociedade toda de um modo geral e nada melhor do que ir à praça usar a televisão tem uma tv que deve eu imagino que tenha uma grande penetração não só em campinas como na região que se possa usar isso daí acho formidável que se juntem às forças conselho legislativo o procon a defensoria pública a uab e todas as secretarias da prefeitura envolvidas para que se juntem e não fiquem só se degladiando porque eu faço porque você não faz porque isso mas aqui que se juntem efetivamente eu eu já tive um problema hoje eu tenho 71 anos mas há muitos anos atrás quando o procon era na ferreira penteado o meu plano de saúde começou a cobrar acima um reajuste acima de 60 anos e eu me lembro que o procon entrou com uma ação coletiva e ganhou eu nunca mais teve reajuste hoje isso já virou lei então que o procon também faça esse coletivo e realmente à informação à educação as pessoas não querem fazer isso e não é só o idoso que às vezes têm dificuldade para entender para andar a nossa sociedade de um modo geral não reclama ela reclama mas ela nunca vai atrás do a estudar trabalho se não funciona e realmente muitas vezes não funciona é moroso o judiciário tem um sistema muito falho né depende muito da cara do freguês 777 centro mas a gente precisa educar o povo para que seja cidadão e que não se preocupe somente consigo mas com o coletivo que é isso que falta pra nossa sociedade eu quando vou ao pão de açúcar e vejo alguma coisa errada eu falo bem alto que aquele está errado pra ver se as outras pessoas se tocam eu sou considerada mal educada grossa mas num país de bárbaros como o nosso é atrasadíssimo de moto muita ignorância é o único jeito que eu achei de tentar mobilizar porque os órgãos que deveriam fazer isso ainda essa muito e incipientes quando os fiscais têm procon continua com 2 com dois né não a beleza e olha o pessoal do pão de açúcar me respeita hoje em dia eu só falo assim esse preço aqui não é oferta porque ontem esse preço eu quero normal agora só tenho que dizer que hoje é oferta não é o gerente sair correndo e muitas pessoas vêm às vezes fala olha gostei porque elas não falam elas não têm o hábito de reclamar e precisam ser do caso não ser cidadãs e não pensar só no próprio umbigo agora cabe a todos nós o procon eu acho que deveria juntar todas essas entidades e vamos às ruas vamos fazer um mutirão um dia para anunciá la como se faz a vacinação a vacinação não tem um mutirão falsa se isso também com o consumo vamos fazer isso foi o que eu lembrei agora mas parabéns pela iniciativa é bom só eu acho que é e eu achei muito importante a ponderação sua ponderação é é aquilo que a olha e independentemente da quantidade de fiscais que possamos ter 20 30 40 mas eu penso que qualquer chave o consumidor que está no seu dia a dia como a senhora faz de ir a um supermercado e se você tem possivelmente na palma da sua mão hoje a possibilidade e hoje isso vamos trazer tecnologia do nosso lado então o porquê não e e assim deve ser porque com nossa minha cidadania é o conjunto vamos falar que o estado está lá para recepcionar mas o porquê não o consumidor se enxergar um produto ou uma infração no seu dia a dia não ser o fiscal cidadão porque nós damos voz possivelmente de modo incipiente a aqui porque pode ser que não atingir uma quantidade considerável de pessoas mas hoje a tecnologia está a nosso favor hoje nós temos condições de expor as questões que eram antigamente nebulosas e hoje nós conseguimos tratar esses assuntos e fazer com que as coisas aconteçam e independentemente é é da situação de como vai ser executada mas o consumidor eu falando de consumidor ou qualquer cidadão que tem hoje um celular na sua mão que consegue fotografar um produto na gôndola vencido num supermercado que consiga fotografar uma publicidade incorreta ele consegue hoje denunciar de uma forma que ele acaba sendo também um braço da fiscalização porque ele exerce a cidadania então é eu acho que a sua ponderação é extremamente válida e que sim nós temos que informar as pessoas porque aquela pessoa que sabe o seu direito ela sabe denunciar a pessoa que não sabe a pessoa que tem o termo não ignorância como nós conhecemos mas aquele termo que possivelmente não conseguiu e que hoje é com o poder de voz que todos nós temos eu acho que todos nós temos que ser multiplicadores desses direitos e o procon láááá da forma como atua está sempre à disposição das pessoas para registrar para promover e como bendito para fazer essa divulgação para cuidar da divulgação e executar e fazer com que aquela denúncia chegue ao seu objetivo que ela não fique como uma denúncia tão meramente que ela vá ao cabo que essa denúncia vira um processo que esse processo vá e chega ao seu fim que ele vá tem aplicação de uma eventual multa o que acaba então por surtir os efeitos que têm que surgir francisco acho que é importante e mencionar que uma atuação coletiva ela tem uma finalidade não é somente a aplicação da multa mas sim que a empresa corrija aquele ato e não volte a produzir ou a adotar aquela mesma prática bom eu queria responder a isso que vocês falaram que eu acho importante as multas nesse país são irrisórios não fazem nem cócegas nos bolsos se é uma entidade grande como itaú má claro net eles não estão nem ai ta não faz nem cócegas as lutas do procon então de 200 reais são reais não servem pra nada mesmo porque tudo o que se vai o procon é não desfazendo do procon 1 pelo contrário acho que ele é muito importante mas ele não tem o poder na realidade você vai acabar indo para a justiça é só a justiça que resolve e pra vocês verem como é a desinformação é tão grande o palácio da justiça tem um a defensoria pública é que há por que que monitória eles não sabem nem onde é o procon eu estava lá e vi isso ou seja pra eles o procon a única coisa que conta é maria monteiro mas o cara vai fazer uma denúncia principalmente uma senhora que não quer que a defensoria pública não tem dinheiro pra ficar se locomovendo ela vai até a maria monteiro para nada para andar em popa tempo nela estava do lado podia ir a pé para se ver que nada disso acontece coisas simples e mínimas bom eu gostaria apenas de parabenizar vocês e dizer o seguinte é uma sugestão que eu quero da que eu acho que é importante eu acho que a gente a gente tem o procon muito como para resolver problemas de consumo realmente e nós estamos falando agora de planos de saúde muita gente não leva em consideração que nós também somos consumidores daquele daquele serviço ou daquele plano então eu acho que deveriam é mudar um pouco diz fazer palestras ou fazer um todo um trabalho para esclarecer plenamente toda a população que é referente exatamente a esse esse caso que nós estamos aqui conversando ea outra coisa seria que eu é vamos assim penso que aquele caso que você diz que é 248 só as reclamações é que muita gente vai procurar como plano de saúde vai procurar ns então a gente tem que cruzar a informação que vai pra a ns junto com aquelas reclamações que vocês estão fazendo porque realmente muita gente não sabe que o procon pode interferir nessa área no caso da deusa da dos problemas em que são de deus a último plano de saúde obrigado josé cláudio é infelizmente nosso tempo está terminando aqui então quero agradecer a isso agradecer a francisco muito obrigado a dar explicações eu sei que foi pouco tempo e quem sabe na outra oportunidade vocês possam estar aqui novamente tá a gente continuar o trabalho da comissão do idoso quando há como saber o momento duas permanente do idoso e pensionista de campinas aposentado termina agora agradeço a todos a presença da tv câmara por proporcionar aos idosos que estão em casa pode ter pouca gente aqui mas sem casa pessoal assistindo é de grande valia essa reunião muito obrigado a todos os motéis [Aplausos] foi acidentado quando começou assim como eu comecei atenderá na fatia que hoje está lá há a meu amigo da família à minha chefe está lá eu converso agora com o vereador ailton da farmácia que presidiu a reunião da comissão vereador bad é a comissão aí levando informação à população que tanto precisa né vamos com certeza essa comissão os aposentados e pensionistas de campinho dessa câmera aqui e muito vem trazer palestrantes como esteve aqui hoje francisco já país que são do procon explicando os direitos desses aposentados essas pessoas idosas quanto à questão de saúde nem dos planos de saúde como é que funciona né porque em muito esses idosos eles são muito criticado não só pelo plano de saúde mas também pela condição de vida é aposentado ganha pouco gasta muito medicamento gastos em planos de saúde também é difícil a vida deles e muitas aposentado hoje que estão fazendo é fluindo fui papá usando o serviço público municipal é então é muito bom essa explicação que eles deram aqui até falei pra eles ea outra oportunidade vim aqui os direitos dos aposentados aposentado tem direito as pessoas têm na área de saúde porque às vezes cobra muita coisa mas eles se acham impotente e até o procon ea seguradora até disse que talvez o procon é fosse até até o consumidor até o idoso e outras áreas de campinas não só na sede que eles têm na nossa cidade que a abrangência mas porque é muito é muita pouca reclamação do idoso na cidade de campinas diz que 258 reclamações nesse ano ea gente está trabalhando para que o idoso tenha direito dele que o direito seja respeitado e ele tem esse direito só que muitas vezes ele fala não no gol não tem tempo para o ano vai dar certo enquanto isso que acontece é prejudicado pela dica todos os outros dons que a garantia de saúde e isso ele tem que ter qualidade de vida o vereador o senhor que atua na área da saúde também está em contato direto com a população percebe que existe um certo abuso quando se fala de plano de saúde e que o idoso muitas vezes nem sabe que está acontecendo que está pagando sim muito e até nessa faixa etária de idade quando o idoso é musa da faixa etária de idade dele e lyon e se aumenta o brilho que vem ele não consegue acompanhar os ordem no conselho banho então acontece ele deixa de pagar o convênio médio e usa o serviço público nem sempre saúde no município e infelizmente isso ou ele faz isso ou ele não como no câmbio médio e infelizmente isso e 12 muito sofre demais isso isso para o idoso quando ele teria que ter uma qualidade de vida melhor assim melhor idade não é a melhor idade do idoso infelizmente teria que tem isso seria o direito ele deixou uma contribuição para a sociedade família filhos tudo e contribuiu para a cidade então isso é uma coisa que ele deveria ter um retorno pra ele quando ele é idoso e não tem retorno isso é muito especial é essa desigualdade é muito grande com o idoso de vereador tendo informação como a de hoje aqui é uma forma também de incentivar a denúncia para que isso aconteça assim com certeza a gente pensa em ser cuidadoso e se sentindo prejudicado e às vezes eu por exemplo vou deixar de pagar a produção primeiro vai a procon ver os seus direitos que às vezes ele está sendo realizado pelo próprio de saúde que hoje quando o idoso assina um contrato de plano de saúde ele não é aquele contato ao todo que tem em cima daquilo ali ninguém faz isso e aí quando acontece uma coisa ele fala eu estou sendo que realmente trazem está assim e muitas vezes os planos de saúde hoje em são carlos não são baratos e dependendo da faixa etária cada vez mais caro e por que não um mesmo preço o mesmo valor de outra pessoa como um que tá ficando mais velho e apagando mais cuco enquanto isso ele teria que a qualidade de vida não a qualidade de vida dele cai a comissão e lutando por essa qualidade de vida com certeza tamo junto e agradeço aqui há uns o pessoal do procon que vem aqui que muito nos ajudou e também passou né os ensinamentos direito dos idosos então gente tem que cobrar o que é do seu direito é justo eu sei muito obrigada por falar ao vivo aqui hoje eu já de suas posições obrigada eu converso agora também com francisco que é do procon francesa por favor chega aqui para ele explicar o que realmente acontece na prática existe esse aumento a indy abuso por parte dos planos de saúde em relação aos idosos então a situação de campinas como colocado aqui na palestra não é o procon de campinas não identificou a um tipo de denúncia acerca deste tema então esse debate foi de suma relevância para levar até o conhecimento do cidadão campineiro o idoso campineiro que se sofrer algum tipo de abuso dessa ordem é e que infringe o código de defesa do consumidor que infrinja as resoluções da agência nacional de saúde suplementar em chegar essas pessoas que façam valer os seus direitos como cidadão como o consumidor que não deixem de denunciar que não deixem de registrar suas reclamações hoje o procon de campinas é tem a facilidade que o consumidor consegue fazer a sua reclamação por meio eletrônico por meio da internet têm os postos de atendimento presenciais então essas pessoas idosas que possivelmente não têm tanto acesso à tecnologia não é podem buscar o procon de campinas nos postos de atendimento e narrar a o seu problema é e também para tirar dúvidas então significa dizer que esse consumidor é o procon dá só para registrar uma reclamação o procon de campinas é está à disposição da população para tirar dúvidas para tirar dúvidas sobre um problema que ele teve na relação de consumo sobre um problema que ele teve com o fornecedor plano de saúde então a pessoa bem informada vai conseguir é é é efetuar não é a os procedimentos ler o contrato possivelmente com cláusulas que não entendeu e essa pessoa muito bem esclarecida ocorre defesa do consumidor preza não é por princípios como por exemplo a transparência na relação de consumo então é a boa fé objetiva é importante que essas pessoas busquem orientação o consumidor bem informado é um consumidor que consegue exercer os seus direitos porque de nada vale um código primoroso como o nosso código de defesa do consumidor se assim as pessoas ea população não souberem os seus direitos não souberem como exercê los e embora o procon seja um órgão é extremamente conhecido pela população 13 vezes as pessoas acham que vão até lá e têm a obrigatoriedade possivelmente de registrar uma reclamação o que tem dúvida no direito então primeiro tirar essa dúvida é o idoso é é considerado é todo consumidor é vulnerável o idoso é hiper vulnerável então essas pessoas que tanto contribuíram para a nossa sociedade e merecem essa atenção merecem uma tutela efetiva rápida e célere dos seus direitos e precisa ficar atento nem o idoso na hora de fechar um plano de saúde por exemplo tem cláusula que não pode ser abusiva como exigir exame médico antes de fechar um contrato ou um valor mensal muito mais alto do que cobrar uma pessoa mais nova é a resolução da ns ela até em razão do próprio estatuto do idoso é a alterou se a questão das faixas etárias então antes nós tínhamos sete hoje são 10 é a os planos não podem ser é é em seguida os seus aumentos até a faixa após os 50 anos e 59 desculpa então essas pessoas que se sentirem lesadas ou se minimamente olha eu não sei ao certo o que aconteceu aqui vá buscar orientação vai buscar uma orientação é à luz do código porque o procon por óbvio pode apurar essas infrações ele pode intermediar essas relações marcar uma audiência de conciliação é e no caso específico até o momento que nós podemos ir se apurar primeiramente tentar resolver se não resolver a última rácio que a gente fala que a última instância aplicar qualidade não é encaminhar esse consumidor ao poder judiciário porque esgotada a esfera administrativa esgotado uma audiência que não teve sucesso no procon esse consumidor ele consegue demonstrar o que nós chamamos que o interesse de agir que o interesse de buscar a justiça porque ele já exauriu ele já esgotou todas as esferas instâncias administrativa de forma amigável então isso acaba sendo também um braço para se evitar demandas que podem ser facilmente resolvidas por um órgão tão perto da população precisa sobre a gente encerrar aqui rapidinho quando se fala em 12o falta informação para ele precisa ficar sabendo que ele também tem direito sim então informação de diversas ordens é a luz do próprio código de defesa do consumidor então todo consumidor tem direito à informação mas quando nós falamos de uma pessoa idosa essa pessoa precisa ter uma informação é elevada e qualificada ela terá informação 10 construída de secada é tirando termos especificamente falando contrata o plano de saúde temos como sinistralidade quebrou econômico financeiro do contrato é temos que é difícil até para nós que estamos no dia a dia como direito né no dia a dia com os termos judiciais é difícil compreender então é buscando um órgão de fácil acesso com no caso do procon de campinas sete postos de atendimento aqui na cidade mas as cartilhas o trabalho de educação para o consumo que nós desenvolvemos lá no órgão então isso acaba trazendo esse consumidor para conhecer o código para conhecer os seus direitos para denunciar a aquele estabelecimento irregular e de igual modo o procon também quer prestigiar o fornecedor que atua e forma correta que o fornecedor é indicar lá no ranking de reclamações fundamentadas quem é o fornecedor que não figura daqueles aqui para que eu possa exercer meu direito de contratar de uma forma livre e prestigiando quem atua de acordo com o código de acesso muito obrigado por falar ao vivo aqui com a tv câmara muito obrigado por conta da exposição e toda a população nos nossos rostos e por meio da internet e do telefone 151 mais uma vez obrigada a você de casa também muito obrigada pela companhia audiência a nossa transmissão ao vivo se encerra por aqui você continua com a programação normal da tv câmara então fique com a gente [Música] a tv câmara campinas