Reunião da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade

e aí e aí a tv câmara campinas o olá boa tarde para você que nos acompanha pela tv câmara campinas nós falamos ao vivo aqui do plenário josé maria matosinho onde dentro de instantes terá início mais uma reunião da comissão de constituição e legalidade esta reunião terá a portas fechadas para o público já que a câmara municipal determinou algumas restrições na circulação de pessoas aqui dentro do prédio por causa claro do crescimento do da pandemia do coronavírus aqui na cidade em todo o brasil por isso o público não pode acessar aqui o plenário mas pode acompanhar tudo que acontece aqui pela tv câmara campinas o presidente da comissão de constituição e legalidade vereador luiz cirilo já está aqui na mesa então vamos acompanhar mais esta reunião da com cheque oi boa tarde a todos declaro aberta a 4ª reunião ordinária da comissão de constituição legalidade registrando a presença aqui dos nobres vereadores o luiz carlos rossini tenente santini zé carlos vinicius gratti e carlão do pt 1 nós temos nove projetos na pauta ordinária e mais alguns projetos da pauta extraordinária extra volta e tem um discussão e votação do parecer exarado pelo supermini monteiro favorável ao plc 5/2000 e 20 processos anos 3178 de autoria do prefeito municipal que dizem corpórea da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar através de licitação terrenos localizados no loteamento jardim magnólia com parecer favorável do vereador hermínio monteiro o projeto em discussão e votação e lembrando tanto o vereador luiz carlos rodrigues magnólia como o vereador tenente santini ambro ambos membros da comissão a comissão composta por por 14 vereadores 7 na qualidade de titulares exceto na qualidade super suplente mas todos com o mesmo status que é possível caso o vereador tem interesse em se abster da votação as a expressa determinação regimental discussão e votação o vereador eu começo por lá para que os senhores possam iniciar uma reflexão carlão do pt 1 oi tem como você bota eu acompanho o relator vereador vinicius grátis 1 a alienar esse daqui para só uma dúvida presente esse aqui é para alienação mas fala para que fins quer e eu eu tiro da pauta por hora a discussão do projeto consequentemente a votação peço para mesa fazer esse auxílio já tem condições é tão nem a necessidade de prender peço para que seja conhecido nobre vereador dos gatos eu quero registrar a presença aqui do nosso presidente vereador marcos bernardelli um vários projetos da mesa para serem discutidos e votados e aí e aí e aí e enquanto o o dr charles de crê dá o devido auxílio aos nobres vereadores grátis eu quero cumprimentar o vereador marcos bernardelli em nome da comissão vossa excelência no início dessa semana a reunião os vereadores e deliberou de forma prudente e coerente para que possamos ter um convívio aqui harmônico mas ao mesmo tempo sem aglomerações essa casa até segunda segunda próximo ano teremos nova nova reunião e definiremos o destino e dos trabalhos da câmara municipal que obriga os cumprimentos deve ser grato em condições de votar é pode eu vou me abster de se seu presente o vereador zé carlos acompanho o voto do relator o vereador é tenente santini acompanha atuante vereador luiz carlos rossini acompanha voto do relator também na qualidade de membro da comissão também voto favorável com não seis votos favoráveis o presente ou eu acompanho também esse daí depois eu agradeço então é com sete votos favoráveis o projeto já aprovado pela comissão de constituição da realidade e tem dois discussão e votação do parecer exarado pela sua primeira monteiro favorável pele c30 61/2019 processo 231 cinco seis sete de autoria do prefeito municipal que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel municipal na forma que específica do senhor presidente esse daí eu gostaria de saber exatamente também para que o parque fim seria perfeito então eu eu peço o doutor henry que faça então de vida de a devida orientação ao senhor e aos demais é realizada e aí um automóvel gasta comércio ribeirão hoje eu vou embora tá e-mail o primeiro rolezinho ver luizinho vezes por ele dá uma coisa errada aí a dica com seus olhos com força maloka com grave a ver baixar cruzamento com sensação de sucessão legítima única vez a costura depois e assim vai se você comparação não é volume jogo da velha é bonita mesmo e transando whatsapp para cuidar da planta fique e aí e aí a velha a fiar oi oi oi a prefeitura só advogado qualquer momento que ela dizia a finalidade de bom dia e aí e aí tá bom professora baixo quero agradecer aqui a presença do nosso corregedor vereador antônio flores e aí a gente traz a minha brasileirinha eu pergunto a vereador eles grátis citação na dúvida exterior pode dar uma informação a nossa então a que se refere a esse projeto 22 é um direito real de uso a uma pessoa na no vila olímpia e baixa renda e tem um processo também administrativo que acompanha o projeto iniciamos então a votação vereador carlão do pt eu acompanho o voto do relator em o pênis vereador vinícius grátis também a compõem vereador zeca acompanho o voto do relator o vereador tenente santini acompanha o relator presente na qualidade de membro da comissão também voto favorável eu quero quero destacar que eu não solicito o voto do vereador carlos rossini e haja vista que operador permite monteiro é quiseram aparecer perfeito com cereais o projeto anterior foi levada na medida do possível mas não houve prejuízo que é só no 7 votos feitos na verdade foram oito votos a pena até mais do que precisava concert volto só o horário ou tem dois está aprovado pela comissão de constituição da realidade e tem três discussão e votação do parecer exarado pelo vereador hermínio monteiro favorável pele 64/2019 processo 231 689 de autoria do prefeito municipal que altera o artigo 1º da lei 4.579 de oito de janeiro de 1936 que dizem corpórea da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para parabéns patrimoniais área de propriedade da prefeitura municipal de campinas e autoriza doação ao governo do estado de são paulo dr se torne e perdoa e a e a em caso aqui a dúvida mas eu queria saber o finn também só tá mas não eu eu peço o doutor e faça isso e ao mesmo tempo era cumprimentado o sorteio exercendo como se deve o papel de vereador e nesse momento como membro da comissão é obrigado a e saiu com fazendo a música romântica e aí o povo é pega o meu que eu devo aparecer aí do nosso vamos gosta de você meu ah tá bom cláudia se você é e não tem problema com adaptar e como não tá não tá tranquilo porque nós estamos legal né e aí e o item 300 discussão e votação vereador vinícius grátis o compõem o seu eletrocalha no eu acompanho o relator senador josé carlos e o pai voto do relator vereador tenente santina acompanha presente aguardar de membro da comissão também voto favorável com sete pontos favoráveis ao projeto aprovado pela comissão de constituição e legalidade que tem quatro discussão e votação do parecer exarado pelo relator josé carlos favorável pele ó 115/2019 e a emenda de folhas 44 processo 229 941 de autoria do senhor nelson mostre que estabelece deveres ao município com relação à prevenção ao uso de drogas internação compulsória de usuários e responsabilidade do poder público local por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas de drogas eu solicito vista do projeto projeto sai da falta e tem cinco discussão e votação do parecer exarado pelo produtor josé carlos favorável pele o 271/2019 e a emenda de folhas 20 processo 231 303 de autoria do vereador felipe marchese que proíbe os hospitais privados e os hospitais da a saúde do município de campinas de exigir a presença de acompanhantes para pessoas idosas internados e dá outras providências e com parecer favorável do vereador zé carlos o projeto em discussão e votação vereador carlão do pt eu acompanho o relator vereador vinicius acompanho vereador tenente santini acompanha presente e aí o vereador luiz carlos você acompanha o relatório na qualidade de membro da comissão também voto favorável com sete votos favoráveis com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição da realidade e tem seis discussão e votação do parecer exarado pelo vereador zé carlos favorável pela 6/120 processo 23 1767 de autoria do coronel source que revoga e o artigo 8º da lei 15539 de 15 dezembro 2017 que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiro oferecido solicitados exclusivamente por aplicativos sítios ou plataformas tecnológicas ligados à rede municipal de computadores eu sou consulta o dr o futebol no gerador da carlos empresária brilhantes pareceres se existe parecer da coordenadoria o e ou da procuradoria da e se pudesse só falar o que diz o artigo 8º que ele tá revogando-se o diferencial a possibilidade um artigo usado e a identidade visual dos veículos é elemento obrigatório para a prestação do serviço por meio de empresas prestadoras de serviços de intermediação sendo de responsabilidade dessas empresas a padronização de identificação visual por meio de adesivos visíveis externamente previamente aprovados pela ideia totaria suprimindo e esse é o tipo é pra quem falei que o grandiosa negócio tá proibido tá tirando a retirada uma ligação com parecer favorável do vereador zé carlos o projeto ele discussão e votação o vereador carlão do pt eu acompanho o relator vereador vinicius grátis acompanha o seu presidente vereador tenente santini acompanha presidente vereador o luiz carlos rossini sou contrário parecer sabe disso e eu me abstenho dessa votação com 4 votos só confirmando vereador josé carlos vereador vinícius vereador carlão vereador com quatro votos favoráveis uma abstenção e um voto contrário o projeto está aprovado pela comissão de constituição da galera só que eu peço ao vereador dos cajus cine que deu volta de ver gente haverá necessidade né pode perfeito item 7 discussão e votação do precisar para fazer o carlão do pt favorável com emendas de folhas 19 ao pele o 26 5/2019 processo 231 297 de autores o élcio batista que institui o programa de banco de ração do município de campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador carlão do pt projeto em discussão e votação ver nada ouvir grátis 1 me acompanhe vereador zé carlos acompanha voto do relator vereador luiz carlos você da mesma forma acompanha o relatório aprovado pela comissão de constituição e tem 81 pedido de vistas do vereador josé carlos durante a primeira reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade da discussão e votação do parecer exarado pelo senhor marcelo silva contrário ao pedra 39 3/2015 processo 220 637 de autoria da senhora neusa do são joão que dispôs sobre a informação de desconto de até cinquenta por cento para aposentados e pensionistas nos pagamentos de tarifas de água conforme lei municipal 9.339 de 97 então o vereador zé carlos pediu vistas existe um parecer a pesar ado pelo contrário ao projeto é contrário então com parecer contrário ao projeto em discussão e votação e o início essa discussão cobradores da carne sobrevivente na realidade já existe a lei é só cumprir é isso que tá determinado então eu sou contrário ao parecer contrário do vereador marcelo silva o mesmo sistema laser contra é aleijada o desconto a lei o projeto vai compartilha dá para você tá então existe um parecer então contrário do vereador marcelo silva existe então voto favorável ao projeto do vereador carlos dos operadores a carne vereador carlão do pt 1 oi eu acompanho o parecer do relator e presidente do relator encontraram projeto vereador vinícius grátis sou contrário ao parecer favorável ao projeto a nossa e aí eu morava o presentão encontrar uma conta então nós temos perigoso três votos favoráveis ao projeto ao projeto encontrar no brasil vereador tenente santini dos o favorável ao voto do relator do marcelo silva ou seja contrário ao projeto nós temos então três votos vereador luiz cadê você acompanha o voto do relator do relator e o há quatro anos eu acompanho o voto do relator com cinco votos com cinco votos só acompanho o voto do relator tô nós temos três três a três né na qualidade de presidente eu também voto eu voto acompanhando o relator com 4 votos o presidente o marcelo silva já relatou projeto internet infantil não pode botar a prefeito pc sem pertenças que hoje hoje ele está acontecendo essa situação nós dois aí não é né então nós vamos então nós vamos começar de novo o vereador zé carlos usaram parecer contrário ao relatório favorável adorável o projeto o vereador marcelo usaram parecer contrário ao projeto vereador carlão pesaram vota favorável ao projeto valor a alterar o vinícius vota favorável ao projeto o vereador luiz carlos rossini como vota favorável ao há dois anos eu voto favorável do relator thomas temos três votos favoráveis ao relator e três votos favoráveis ao projeto como presidente o voto de minerva o acompanha o voto inicial eu volto com o relator com quatro votos contrários só uma dúvida para claro então o projeto teve três votos favoráveis e três votos contrários à o senhor o senhor o vereador carlão e o vereador zé carlos votaram favorável ao projeto o vereador luiz carlos rossini o vereador marcelo silva através do relatório assim eu voltamos contrário acompanhando o relator contrário um projeto nesse caso então o presidente volta duas vezes é isso aí e obrigado por você e conforme a lei determina que tem que ter informação só agradeço a deus a camiseta o tamanho tiro com 4 votos do relator contrário projeto no gesto arquivada pela comissão de constituição legalidade e tem nove continuação após pedido de vista do vereador josé carlos durante a primeira reunião de 2020 da comissão de constituição legalidade da discussão e votação o parecer exarado pelo vereador marcelo silva que foi contrário ao pl homem 164/2019 processo 231 108 de autoria do senhor diz fernando mendes airton na farmácia cidão santos edson ribeiro felipe marquesi gilberto vermelho jorge nice j silva juscelino da barbarense permínio monteiro e professor alberto o projeto isso você acrescenta na lei orgânica do município de campinas os parágrafos 3º e 4º ao artigo 135 que trata dos direitos dos servidores públicos as férias eu penso eu peço não me passe por favor o isso aí hoje nós precisa ver lá então o que que eles acrescentam então estou acrescentando os parágrafos 3º e 4º para o tecido as férias poderão ser parcelados em até três etapas desde que sejam requeridas pelo servidor ou no interesse da administração pública oi para o quarto em caso de parcelamento o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso 7º do artigo 7º é o ativo 17 o inciso 17 jardim do 7º da constituição federal quando da utilização do primeiro período e eu quero ver o que quer dizer então tá o que foi a pedido de quem que eles fizeram esse projeto aqui de servidores né o canal reforma trabalhista ou fracionamento e e eu quero seu dá uma olhada no parecer da dr fábio exame aparecer e ter coisa depois eu ligo para ele de intencionalidade subjetivo exija o parecer contrário do vereador marcelo do sul e nós temos 2 votos a voltar um como a favor me acompanha o relator então o item 9 nós temos um parecer contrário do vereador marcelo silva coordenador isso aí tem parecer na colônia têm apareceu contrário do vereador marcelo silva já tem o voto do vereador hermínio monteiro já temos o voto do vereador carlos luiz e já temperatura do carlos a consequentemente todos os contrários contrário ao relator tão não ao projeto é contrário ao projeto acompanhando o voto do relator acompanhando o voto do relator eu adoro exatamente o projeto é de discussão e votação já temos três votos contrários o projeto vereador carlão do pt eu acompanho o relator vereador vinicius grátis acompanha também eu voto contrário ao relator vereador assim não marcelo silva já deu parecer eu termino já havia dado o voto na qualidade de membro da comissão também voto contrário com sete votos contrário o projeto está eu voltei eu voltei contrário ao relator para dentro e com seis votos contrários ao projeto o projeto arquivado pela comissão de constituição e legalização campo até agora né compraram nós temos dois itens a nós temos antes de votar o extra-pauta nós temos aqui discussão e votação dos pareceres apresentados pela relatoria durante a reunião os vereadores da carlos am o que ela tem a lista não é os maus loja tirados que que você quiser perfeito e tem 10.1 discussão e votação do parecer exarado pela do carmo luiz favorável aparecer 6 3/2019 luz é 231 632 de autoria da mesa da câmara que altera o anexo 1 da lei 14759 de vinte e oito de fevereiro 2014 que aprova as tabelas de vencimentos de cargos efetivos do quadro permanente permanente pessoal fixa a remuneração dos cargos em comissão e estabelece as gratificações de função prevista na estrutura administrativa da câmara municipal de campinas existe uma solução de vista da mesa direcionada direto pedido pelo presidente da casa projeto sai da pauta e tem 10.2 discussão e votação do parecer exarado pelo vereador carmo luiz favorável pr 4/2000 24/20 o processo 232 306 jogando da mesa da cama que altera o anexo 14 da resolução 885 e três de verão 2014 que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da câmara de campinas e dá outras providências existe uma solução de vista existe uma solicitação de vistas a mesa da mesa requerida pelo presidente da casa deferido projeto sair da discussão e tem 10.3 discussão e votação do parecer exarado pelo operador carmo luiz favorável pele ó 74/2019 e a emenda modificativa de folhas 40 processo 229 359 de autoria do vereador cidão santos que dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital de acesso de alunos em escolas públicas da rede municipal de ensino e existe o parecer favorável do carlos eu consulto o item 10.3 se existe parecer da procuradoria da coordenadoria favorável ao projeto é uma pena que é onde você tá falando 10 ponto existe existe existe existe parecer favorável da coordenadoria de apoio às comissões o projeto em discussão e votação vereador o canal do pt eu acompanho o voto do relator vereador acompanha acompanho o voto do relator em quem acompanha até o vereador luiz carlos rossini também acompanho o voto do relator des e na qualidade de membro da comissão do voto favorável com seis votos favoráveis o projeto aprovado pela comissão de constituição da realidade ah e tem 10 ponto 4 discussão e votação do parecer exarado pela vitor josé carlos favorável pr 16/2019 processo 231 602 de autoria da mesa da câmara que altera cresce revoga dispositivo e altera os anexos da resolução 886 17 de fevereiro 2014 que dispõe sobre a organização administrativa da câmara municipal de campinas e dá outras providências eu pergunto o presidente da casa se ele quer fazer o uso da palavra no sentido de fazer qualquer sustentação não há necessidade presidente eu posso fazer sustentação desses dois projeto pelo seguinte isso daqui é outra coisa tanto 10.3 10.4 exatamente mas eu quero fazer a ponderação que conta daquela daquela definição do ministério público onde foi negociado e teve que mudar as nomenclaturas por isso que nós estamos fazendo falta de equações aqui ó o senhor ouviu mas agradeço eu vi sim o projeto em discussão e votação o vereador o carlão do pt eu acompanho o relator vereador tenente santini o novo presidente a 10.4 controle e tirou voltou dentro quatro não tem certeza já tirou já mais precioso das 2.4 que da organização trem favorável é favorável presente na cuidar de mim voltar começou também voto favorável e com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição da realidade nós temos mais dois projetos as tropas e aí eu quero destacar registrar a presença do vereador jorge da farmácia assim como do vereador gustavo petta cá é melhor pagar na lotérica do rodrigo do bbb eu queria solicitar o vereador ao vereador flores e para que possa suprir sua ausência vereadores mirins grátis projeto pele 62/2019 mesa da câmara altera o anexo 2 da lei 14759 de 28 dezembro 2004 que aprova as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal fixa a eliminação dos cargos em comissão e estabelece as classificações de função previstas na estrutura administrativa da câmara municipal de e eu peço eu peço aqui você pessoa que falasse isso aí no microfone elas são ao vivo microfone com a palavra o presidente da casa presidentes dos vereadores integrantes da comissão de legalidade funcionalidade esse projeto ele contempla uma decisão judicial é que inicialmente os cargos eram e poderiam ser ocupados por funcionários comissionados não concursados e ele vem corrigir essa esse equívoco hoje serão contemplados por funcionários efetivos a poderão ocupar o cargo devidamente é após o concurso efetivado na casa da adequação antes de passar a discussão e votação quero cumprimentar mais uma vez o presidente da casa que faz totalmente uma adequação é por força inclusive de discussão judicial mas que acaba contemplando então o que nós estamos tanto projetamos aí que até uma câmera onde seja composta mais por servidores de carreira do que comissionados e contemplo exatamente isso quero destacar aqui com ele aqui o apareceu do vereador carlão do pt onde ele teve um cuidado de uma forma minuciosa aí defender aquilo que ele ele entende correto acompanhando evidentemente parecer da da coordenadoria de apoio às condições que acompanham e apresenta um estudo inclusive de impacto econômico favorável ao projeto projeto em discussão e votação o vereador luiz carlos zilio o voto de conforme o relator favorável às vezes vereador tenente santini por favor atualize a página o vereador zé carlos eu acompanho o voto do relator vereador antônio flores também presente voto favorável na qualidade de membro da comissão também voto favorável com cinco votos favoráveis e com seis votos favoráveis o projeto foi aprovado pela comissão de constituição da realidade e tem o último item agora esta falta é o pênis e 19/2020 é o projeto do prefeito municipal que dispõe sobre os benefícios de auxílio-doença salário-família auxílio maternidade auxílio reclusão e abandono e abandono no que altera a lei complementar nº 10 de 30 de junho 2004 que crie organize o instituto de previdência social do município de campinas camprev e dá outras providências é o que cabe a nós no primeiro momento evidentemente que todo e qualquer vereador membro da comissão vota de acordo com sua consciência de acordo com aquilo que entende correto mas o que nós estamos analisando aqui é apenas a legalidade e não o mérito do projeto pois eu então o projeto que foi apresentado ele eu eu eu eu deixo o vereador tenente santini manusear o projeto pelo tempo que entender necessário ver mais e com então como posicionamento favorável só existe um parecer favorável do vereador zé carlos o parecer favorável do vereador josé carlos o projeto de discussão e votação vereador luiz carlos você acompanha o voto favorável do relator sua presidente vereador tenente santini presidente sei que no momento para fazer isso só para posicionar sou favorável ao projeto na legalidade inclusive mas quando o espírito veio a rotação aos pretendemos voltar merenda para que no campo breve seja instituída uma auditoria de controle permanente porque nós sabemos que existem centenas de pessoas recebendo o salário de maneira inequívoca ou maneira errada é recebemos a mais então o mesmo projeto vai fazer isso acho que nós temos dar mais possa para o servidor está tudo bem vai aumentar ok mas toda a quantidade de pessoas estão recebendo a mais que tem que ser apurado então só emenda que a gente tentar colocar aí o vereador vereador antônio flores presente também acompanha o relatório e voto favorável e essa emenda proposta pelo tenente eu acho que é relevante devemos também assina o vereador carlão do pt eu sou contrário a parecer do relator em o gráfico não você quer brigar comigo que não gostei seu presidente pela ordem os dentes a carta que limpou a mão porque eu sentei do lado dele mas eu quero informar que está no grupo de risco é ele desculpa com cinco votos favoráveis ao projeto e com o voto contrário do vereador gallo p&d o projeto já aprovado pela comissão de constituição e legalidade destacando viu a a inteligência forma madura e o que o vereador tenente santini se posicionou é realmente é isso nós temos que discutir aquela realidade e o senhor entendendo necessário fará essa emenda e eu faço questão se o senhor permitir que era analisar juntos talvez que ela subscrever junto até porque contempla também projetos da minha natureza que é dar transparência ao poder público e na medida em que o nosso fazendo isso vai fazer com que haja um executivo sério coerente tô atendendo o fim a que se destina quero agradecer muito a presença do vereador luiz carlos rossini vereadores da casa quer falar eu gostaria de falar no microfone nesse momento eu não tenho nada a ver com a questão aqui de projetos nesse momento mas o vereador antônio flores até nós fizemos aqui uma brincadeira mas uma brincadeira sabia que ele que ele veio lá de fora né é todos nós aqui vivemos de fora mas a gente faz aí a higienização conforme preconiza a e o ministério da saúde mas é muito preocupante sua presidente amigo dos vereadores aqui da casa a situação porque o que passa um país nesse momento com esse coronavírus em campinas não é diferente muita gente tá vendo muita gente aglomeração de pessoas em locais que não vê não deveria existir hoje eu fui no mercado não fui comprar o gel e eu fui comprar leite para o meu neto que tá em casa comi por devido a a as a suspensão das aulas na rede municipal eu vi uma aglomeração de pessoas comprando o desnecessário vamos dizer assim porque muita gente está correndo insistentemente atrás do álcool gel é papel higiênico que produtos de limpeza o que que acontece se nós vamos fazer o estoque na nossa casa nós temos que pensar no nosso vizinho porque se não sobra nada para o nosso vizinho adquirir ele vai consequentemente pegar o coronavírus like e o num descuido nós mas também vão vamos pegar então eu quero pedir a população ainda para campinas e não entre em pânico não estoque alimentos materiais de limpezas em casa porque vai faltar para alguém nós devemos ter os maiores cuidados com a nossa higiene fazer o que o ministério da saúde nos orienta é mas não precisamos ter pânico eu acho que a situação vai piorar ainda mais espero em deus que não piore mas que nós não devemos é entrar em pânico nesse momento e fazer aquilo que recomenda a o pessoal da área de saúde da vigilância sanitária ela disse que eu tenho a dizer senhor presidente agradeço a vereador zé carlos eu acho que extremamente pertinente sua fala no sentido de tratar um assunto desse que assola o mundo e nós aqui nós somos como homem públicos fazer o ver o vereador o vereador eu quero fazer então a sua solicitação vereador eu queria dar um microfone para vereador gustavo preto você vai fazer as constelações do senhor é só questionamento seguinte porque nós recebemos a pauta da reunião ordinária da comissão de constituição constituição e legalidade e o projeto relacionado ao camprev não estava na pauta é nos projetos apresentados após o envio da porta também não estava então o que eu tô questionando aqui os nenhos não tô nem falando da população mas nenhuns vereadores foram avisados da votação do projeto do camprev hoje aqui na comissão de legalidade então eu quero fazer escrito na mente porque não entrou na porta porque não entrou na extra pauta em porque entrou de última hora é para ser votado eu quero cumprimentá-los foram vereador combativo o vereador totalmente com argumentos o senhor me permitido para eu gostaria eu gostaria deixar para o senhor fazer realmente defesa mas apenas o seguinte ver a danos ao feto tenho certeza que encontrou presidir essa cadeira a cadeira a sua legalidade eu vou tentar pautar na maior lisura não tem esquemas nem contra um e nem compra outro seja contra agremiação ou seja o assunto que importar entendo eu o assunto camprev extremamente importante é um assunto que nós teremos que discutir com o vereadores no mais alto nível por várias vezes é um assunto que não está superado e não está no está decidido absolutamente nada apenas roube a esse presidente quando foi apresentado hoje no início da sessão dos trabalhos pelos vereadores da carlos ele trouxe hoje é uma prerrogativa dos membros da comissão ter os projetos que o designa os os membros para serem relatores é prerrogativa dele trazer se puder para que nós possamos voltar se não voltasse hoje ou eu fazia uma reunião extra pauta e o momento não está permitido fazer reuniões e o vereador josé carlos trouxe hoje se não nos discutiremos só daqui 15 dias ou quando essa cá a temperatura tomar de liberar para outras outro momento discutir só no outro momento como ele trouxe um pouco antes de começar reunião eu coloco na pauta mas isso é praxe é prerrogativa nossa de trabalho do dia a dia pergunta aos vereadores mantêm o tal velada no próprio carlão do pt nós lutamos um diálogo eu apenas estou informando o senhor eu já namorei abate não posso só fala antes então eu tô permitindo nós estamos claro que com todo com todo respeito eu só queria fazer um mais um questionamento então aproveitar a oportunidade o seguinte eu queria saber se vocês pretendem votar esse projeto sem audiência pública pronto então é uma pergunta é uma pergunta importante eu gostaria de fazer porque eu acho eu acho eu primeiro que eu acho que não pode por ser projeto de lei complementar mas é preciso verificar isso de maneira concreta aqui pela pela casa e agora independente de ser uma condição ou não eu quero saber se se a casa pretende aprovar um projeto dessa natureza sem debate pública do conjunto da sociedade vereador gustavo petta quem de libera a pauta das sessões não é o presidente da comissão essa prerrogativa do presidente da casa não é minha o que eu posso lhe garantir que nós temos marcado para última sexta-feira uma audiência pública e por orientação do vereador pedro tourinho e os cancelei audiência pública porque traria aglomeração de pessoas aqui eu sou eu devo presidir pelo menos uma audiência pública para nós discutimos outra breve então tem e não mais quanta preocupação sua de estar em alguns vereadores sabendo ou não da pauta mesmo que tivesse todos os vereadores aqui e eu pergunto o vereador luiz carlos rossini se ele mudaria o voto dele não for mudar de volta do fortnite só mudaria o voto do senhor carlão o show mudaria seu voto tivesse você botou contra mas se tivesse todos ele agora você mudaria seu voto eu mudaria montaria montaria favorável ao projeto tá não vai então você não votaria se eu vou mudar essa bateria eu manteria a manter a posição que eu quiser costurar depois eu queria falar sobre aqui eu vou permitir vereador já caixão bateria no seu voto a bateria mesmo porque eu fui o relator eu fui eu manter ia o meu também tá saindo a criança subiu prejuízo e não fica para vocativo o próprio regimento interno prevê não e eu e eu inclusive já eu já assinei é só putativo não para ver quanto é que vai ser o inclusive já desligue nenhuma desse pública eu não abro mao como presidente da comissão de constituição agradável fazer um requerimento para ter audiência pública se nenhum dos 32 vereadores pediram audiência pública e eu peço uma dessa assumir esse compromisso público haja vista que eu já havia solicitado sua audiência pública e só não ocorreu porque o vereador pedro tourinho intercedeu junto à presidência da casa bom eu já dentro na entendimento entendimento do regimento da casa e do pop presidente da caixa aqui que não não a audiência pública é facultativa não é obrigatória eu passei não não é isso disse que não é obrigatório audiência seu vereador eu não sei qual é ah mas então mas não vai botar o projeto e não tudo bem aqui falou que vai voltar não somos não somos nós que fazemos a pauta e o senhor tem que dirigir através de ofício para o presidente da casa é ele que aí mas eu tô respondendo o senhor é ele que faz a pauta das votações e eu chamo o nosso objetivo por seguinte esperando a minha parte fala português ela lá tá não eu não sei nada que pudesse eu não participei de votação se tiver votação sem audiência pública voto contra o projeto eu acho que tem que ter atenção pública pelos vereadores apresentaram emendas para serem discutidos a coisa tem que ser a maior transparência possível não tem plano b o rio mas a carros ver a pena dar carlão do pt nossa o presidente só queria bom comunicar que eu fiz um requerimento requerendo a audiência pública desse projeto eu espero que essa comissão como o senhor já se manifestou possa fazer com que aconteça agora é preocupante é preocupante da forma com qual esse projeto veio com essa então eu vou eu vou falar eu vou justificar questão do projeto ama não pode ficar só terminando eu acho que nós possamos construir um entendimento que esse é um projeto extremamente polêmico na cidade nós estamos assistindo é um projeto parecido discutido no estado que inclusive juridicamente ele foi questionado saiu uma liminar é fazendo com que ele fosse paralisado esse processo da apeoesp europeu expe e que eu acho que seria importante que é essa comissão pudesse esperar passar esse processo dessa crise do cor na vivo para que a gente possa convocar a sociedade a discutir ele com a sua casa perfeita vô eu quero responder a justificação porque ele trouxe esse projeto por outra programa e comecei meramente seu presente o projeto ele traz lá no teu boi que ele tem prazo para ser votado isso foi proposto na quando foi votada a lei da previdência é federal nacional então ele tem prazo para ser votado lá tem uma série nem todo mundo tem o direito de pegar o projeto e esmiuçar o tanto que quiser ganhador santini fez uma uma colocação muito importante que ele quer apresentar emendas eu acho que ajuste isso é prerrogativa dos vereadores é o vereador gustavo petta cadê ele foi embora infelizmente faz às indagações e não espera o resultado mas só que ela dizia que sua continuar conversando um público que nos acompanha exatamente mas acontece seguinte na comissão de de educação qual é o filme abrir ele a presidente da foi apresentado o projeto dessa natureza desse mesmo jeito o que que aconteceu por que que eu trouxe o projeto na extra-pauta todo mundo sabe aqui na casa que eu fiz uma alteração eu me submeti uma operação do joelho na segunda-feira esse projeto já era para eu ter encaminhado mas eu fiquei a semana inteira em repouso não tive como sair de casa não é pelo coronavírus mas eu fui impossibilitado pelo médico aconselhado pelo médico que eu não deveria botar o pé no chão foi isso só isso porque é encaminhada isso porque a tô na segunda ou na terça ou na quarta ou na quinta ou na sexta da semana passada ele estava na pauta hoje em felizmente foi por um motivo é excepcional eu me senti na obrigação de trazer o projeto hoje todo mundo sabe que eu não participei de nem decepcionem de audiências boca na semana passada por conta da intervenção que eu sofri do joelho só isso mas mais isso também não desqualifica trazer o projeto que muito todos todos aqui nessa comissão já trouxe projeto que não estava na pauta e nem estava na essa falta e foi trazida eu sei que é um bolo é um projeto por lento mas tá aí quem quiser discutir e é prerrogativa de cada vereador se ele quiser pedir audiência porque ele tem o direito de fazendo isso não tá descartar agradeço a deus a casa eu peço para descrever a dor dos casos rossini é duas observações a primeira que havia uma audiência pública marcada para sexta-feira para tratar esse projeto o que foi suspensa até por solicitação do vereador pedro tourinho eu quero lembrar que a convite do presidente da casa da câmara esteve na semana passada nesta casa o presidente do camprev e marionaldo os vereadores todos foram convidados e ele fez uma exposição dos motivos que justificam a necessidade da aprovação dessa lei é uma obrigação que está colocada para todos os municípios brasileiros que têm previdência própria que é inclusive adequada adequação da alíquota mínima de 14 por cento o município que não o fizer até um determinado prazo não receberá a certidão de regularidade previdenciária e não terá acesso a recursos federais e estaduais estas estão inclusive no ah sim então na verdade assim é uma situação necessária qual é o prazo que nós temos que comprar os limites na verdade a lei federal impõem uma noventena após aprovação da lei ele tem 90 dias para ser aplicado e o prazo é até trinta de julho para que possa aplicar o desconto tá o tritão julho nós estamos falando que ele tem que ser aprovado até oi edna eu acho que eu acho não não não só 90 dias tem que ser aplicado agora depois depois de montado depois da lei sancionada ela tem 90 dias para entrar em vigor mas ela vai comprado ela tem um prazo para ser votado aqui na cama eu não sei eu gostaria de chegar lá eu quero então então agora a pauta é prerrogativa da presidência da casa existe a necessidade desse projeto ser votado é eu sei que para os servidores isso tem esse impacto da elevação da alíquota de 11 para 14 por cento agora isso vai ajudar a amenizar um pouco o déficit porque se ficar do jeito que tá daqui a pouco não vai ter dinheiro para pagar aposentadoria então é uma coisa é nesse é obrigatória do ponto de vista legal é uma determinação que a lei federal em pois e é uma necessidade do pão de vista e no final de ano do campeonato eu agradeço então observação também feita as ponderações feitas pelo vereador luiz cadê você eu melhor alternativa e presidente fazer uso da palavra criador carlão mais alguma coisa para completar um raciocínio vereador josé carlos bom eu preciso rapidamente agradecer ao vereador antônio flores vereador vereador vezes grátis vereador carlão do pt vereador zé carlos vai ser o que agradecer publicamente com destaque a dois vereadores a vereador tenente santini e ao vereador luiz carlos orsini ambos vieram além de contribuir enriquecer aí com alguns depoimentos algumas alguns questionamentos e a vereador gustavo petta extremamente pertinente seus questionamentos preocupado com o tema que a cidade deve discutir é de uma forma muito muito calorosa muito muito muito de pormenor para que não deixe nenhuma dúvida e as ponderações feitas por ambos vereadores aí acaba contemplando que nós estamos no processo de discussão agradecer e eu declaro encerrada a presente 4ª reunião ordinária da comissão de constituição legalidade e desejando um bom final de dia a todos obrigado a e aí é muito bem nós acompanhamos a 4ª reunião ordinária da construed a comissão de constituição e legalidade uma reunião com debates acalorados na vereadora alguns projetos que entrarão na pauta importante para a cidade que foram discutidos aqui na quantidade isso mostra que os vereadores estão participando e essa discussão a calourada foi no sentido de haver posicionamentos divergentes todos ambos os lados fundamentando e isso acaba aumentando a nossa responsabilidade tanto da comissão contra os vereadores de discutir cada vez mais de ouvir a população porque tudo que você volta aqui acaba de alguma maneira refletindo na cidade no fim no placar nós tivermos nove projetos aprovados dois arquivados três foram tiveram pedido de vista esses projetos aprovados ele segue em tramitação agora para entrar na pauta já está em condições de caminhar para outras comissões de mérito para que posteriormente passando pelo mérito o presidente possa colocar na pauta de votações uma última pergunta hoje a reunião aconteceu com portões fechados o coronel e e foi tema também de falas dos vereadores é uma preocupação que mexe também com a construída acaba o conselho ela tem que participar nela não pode ser uma ilha que decide de forma isolada a cidade está preocupado os moradores da cidade os munícipes estão preocupados e o que nós usamos seguinte nós proibimos atrás quem quer que seja que funcionários de munícipes mas disponibilizamos o canal da tv câmara para que todos pudessem acompanhar e não tem votação polêmica foi tudo tranquilo tá certo muito obrigado uma boa tarde eu que agradeço uma boa tarde este o vereador luís cirilo presidente da comissão de constituição e legalidade que teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira e daqui a pouquinho às seis da tarde terá a 13ª reunião ordinária aqui mesmo no plenário também com portões fechados por conta da pandemia do coronavírus mais aqui na tv câmara campinas você vai acompanhar tudo o que acontece nesta reunião ordinária e continue conosco daqui a pouco eu mesmo volto para apresentar esta reunião uma boa tarde [Música] e aí a tv câmara campinas g1 e aí e aí e aí e aí