REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE 25 09 2019

[Música] a tv câmara campinas olá boa tarde estamos ao vivo ea partir de agora você vai acompanhar a 14ª reunião ordinária da continuidade à comissão de constituição e legalidade da câmara hoje na pauta temos 18 projetos a partir de agora então você acompanha com o presidente da conti leg luiz henrique cirilo boa tarde a todos declaro aberta a 14ª reunião ordinária da comissão de constituição e legalidade quero registrar presença aqui dos vereadores carlão do pt vereador carlos vereador permínio monteiro vereador marcelo silva informando que o vereador zé carlos justificou a ausência dos demais vereadores não justificaram a ausência eu quero inicialmente inicial e tem um uma pauta extensa ou pedir a colaboração de todos vereadores é e tem um continuação após pedido de vista do vereador cabo luiz durante a 11ª reunião ordinária de 2009 da comissão de constituição e legalidade da discussão e votação do parecer usada pelo vereador marcelo silva contrário ao pl office em 17 de 2009 processos 29 9 944 de autoria do senhor paulo gautério que altera em emenda e o caput do artigo 1º da lei 13.906 de 21 de setembro de 2010 que permite o uso de faixas exclusivas de ônibus por táxis ônibus e vans escolares e ônibus ou vans de passageiros de empresas em geral existe um parecer do vereador marcelo silva contrário ao pl ó antes de iniciar a discussão e votação perguntou o vereador marcelo silva se existe parecer da coordenadoria ou da procuradoria é se manifestando nesse projeto sim senhores da procuradoria ela se posiciona contrário o projeto mesmo sentido o prefeito o projeto em discussão e votação o vereador permínio monteiro ser presidente se a procuradoria tupi o parecer contrário sendo que o voto do relator também contrário ao acompanhar o relator o voto acompanhando o relator também com o voto contra do vereador cabo luiz seu presidente esse projeto eu tive eu pedi vista dele na época debatemos com quase todos os vereadores não apenas da comissão da comissão de mobilidade da comissão de legalidade de mobilidade contra os vereadores e nós entendemos que o parecer contrário da tanto do relator quanto da procuradoria tem razão e nós votamos junto com os relatores o presidente vereador pelo pt eu voto favorável o relator na qualidade de membro da comissão também acompanhou o relator com cinco votos favoráveis ao relator seja contrário ao projeto o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade e tem dois discussão e votação do parecer do advogado marcelo silva favorável melhor 134/2009 emendas modificativas e foi de 26 e 66 processos e 30 0 91 de autoria do senhor rubens gás que institui no município de campinas a semana municipal do combate ao feminicídio e dá outras providências existe um parecer favorável do brasil marcelo silva o projeto de discussão e votação o vereador permínio monteiro acompanhou o relator no voto a favor ao vereador cabo luiz seu presidente o meu voto também é favorável junto com o relator vereador carlão do pt eu acompanho o relator se o prudente aguardar de membro da comissão também voto favorável com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 3 continuação após o pedido de vista do vereador zé carlos durante a 12ª reunião ordinária de 2009 da comissão de constituição e legalidade da discussão e votação do parecer exarado pelo vereador vinícius gratti favorável períodos e 10/2007 processos 24 747 de autoria do senhor carlos do pt que dispõe sobre a apresentação de artistas de ruas e logradouros públicos ea comercialização de bens culturais duráveis de sua autoria com parecer favorável com parecer favorável do vereador zé carlos o projeto de discussão e votação o vereador marcelo silva vereador marcelo silva acompanha o vereador permínio monteiro acompanhou o relator vota favorável vereador cabo luiz isso também acompanha seu presidente vereador carlão do pt relator se o presidente na qualidade de membro também voto favorável com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem quatro continuação após o pedido de vista do vereador cabo luiz durante a 10ª reunião ordinária de 2009 da comissão de constituição e legalidade da discussão e votação do parecer usado pelo vereador vinicius grátis favorável perigo aos 6 mar 2009 processo santos 28 e 34 autoria do senhor tenente santini que dispõe sobre a prioridade do pagamento dos vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos e dos pensionistas do município de campinas o consultor apenas o vereador cabo luiz que foi que pediu vista do projeto se existe parecer da coordenadoria de apoio às comissões e eu da procuradoria é o presidente a pedir vista tem sim a parecer da procuradoria e nós quanto como nós observamos nós acompanhamos um relator eo parecer do relator favorável favorável vereador marcelo silva acompanha o presidente vereador permínio monteiro ocupa o relator no voto favorável o vereador carlão do pt eu acompanho o relator está presente na qualidade de membro da comissão também voto favorável com 16 votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem-se a discussão e votação do parecer exarado pelo senhor firmino monteiro contrário ao plc 37/2009 processos e 30 46 de autoria do senhor nelson wars que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas portas de desembarques dos veículos que prestam serviço público de transporte coletivo no âmbito do time de campinas eu consulto o consultor vereador permínio monteiro se existe parecer da procuradoria e ou da coordenadoria é feito então já houve informação que a coordenadoria se posicionou contrário ao projeto o vereador hermínio monteiro acompanhou parecer da coordenadoria de apoio às comissões o projeto em discussão e votação o vereador marcelo silva é contrário ao parecer contrário aparecer a procurar a coordenadoria se posicionou contrário o projeto é contrário ao parecer dado pelo vereador do be manterão eu sou contrário ao parecer perfeito do vereador permínio roteiro perfeito vereador cabo luiz eu sou favorável a seu presidente vereador carlão do pt eu acompanho o relator apenas na qualidade de membro da comissão também voto acompanhando o relator com quatro votos favoráveis ao parecer contrário ao projeto e com um voto contrário do vereador marcelo silva com 4 votos então o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade e tem seis discussão e votação do parecer usado pelo vereador permínio monteiro favorável melhor 125/2009 processos e 30 159 de autoria do senhor luís cirilo que dispõe sobre a obra a autoridade do poder executivo publicar em seu site a ficha de controle de manutenção dos veículos oficiais da administração direta e indireta conforme especifica existe um parecer favorável do vereador permínio monteiro o projeto de discussão e votação o vereador marcelo silva eu acompanhei o relator presente o vereador carlos também acompanha o relator será o senador do pt acompanha o relatório na qualidade de membro da comissão também voto favorável com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem sete discussão e votação do parecer exarado pelo vereador josé carlos favorável ao substitutivo total ao pl o 109/2009 que os 629 863 de autoria do senhor nelson arce que acrescenta inciso 5 5º a lei 13 mil que as 43 proibindo a denominação de logradouros públicos com o nome de pessoas condenadas por determinados crimes eu apenas quero chegar aqui esse projeto tem parecer da coordenadoria de apoio às comissões tem parecer favorável da coordenadoria de apoio às comissões com parecer favorável ao projeto o projeto de discussão e votação o vereador marcelo silva acompanha o relator vereador permínio manter o vereador carlão isso e eu também sou presidente acompanhou o relator no voto a favor ou não do pt o voto favorável relatório na qualidade de membro da comissão também voto favorável com cinco votos favoráveis o projeto aprovado pela comissão de constituição e legalidade quero destacar aqui a presença do vereador marcos bernadelli presidente da câmara municipal como também da vereadora mariana conte presente nesse momento aqui na câmara só que não estou vendo a mariana na itália o criador bem vinda e tem oito discussão e votação do parecer exarado pelo vereador zé carlos contrário ao pl 974/2000 19 processos e 3461 de autoria do senhor carlos luís cláudio da farmácia que institui o caso castro único digital no município de campinas e dá outras providências senhor presidente eu gostaria de pedir vista desse processo a presidente hoje não um visto então autor do projeto sai de pauta o item 8 e tem nove discussão e votação da presença do vereador zé carlos contrário ao pl ó 85 ba 2014 processos 16 com 54 autoria do senhor tiago ferrari que disciplina cívica do sepultamento de animais domésticos cemitérios do município de campinas e dá outras providências existe um parecer contrário do vereador zé carlos projeto em discussão e votação o vereador marcelo silva eu acompanhei relator vereador permínio monteiro relator vereador cabo luiz eu também acompanha o relator seu presidente vereador cá caiu do pt eu acompanho relator na qualidade de membro da comissão também voto favorável ao relator com seis votos favoráveis ao relatório o relatório que é contrário ao projeto o projeto está arquivado pela comissão de constituição e legalidade e tem 10 discussão e votação do parecer sobre o vereador zé carlos favorável perdeu 197 bado de 19 processos 230 659 de autoria do senhor mário bernardelli que a creche altera dispositivo da lei 15 mil com 149 de 28 de junho de 2007 para estabelecer o direito de pessoas com deficiências ou com necessidades especiais serem acompanhados por cães resistências que ele auxilie em suas deficiências e necessidades com posicionamento parecer favorável da coordenadoria de apoio às comissões e o vereador zé carlos acompanhou parecer projeto de discussão e votação o vereador marcelo silva acompanhou o autor vereador permite manter com o relator no voto favorável vereador carlos também se o presidente acompanhou o vereador carlão do pt acompanha o relator eo presidente na qualidade de membro da comissão também voto favorável com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 11 discussão e votação do parecer exarado pelo vereador zé carlos contrário o plc 43 para 2009 processos e 30 129 autorização carlo isso que dispõe sobre os fios de alta tensão sem proteção instalados em ruas e servidões próximas às áreas de residência o roteamento de outro e os loteamentos e dá outras providências com parecer da coordenadoria de apoio às comissões contrário ao projeto o vereador zé carlos acompanhou o projeto de discussão e votação o vereador marcelo silva acompanhou o relator vereador hermínio monteiro foi o relator vereador cabo luiz isso eu voto contrário do relator seu presidente vereador carlão do pt eu acompanho o relator na qualidade de membro da comissão também acompanha o relator com cinco votos favoráveis ao parecer contrário ao projeto o projeto será arquivado pela comissão de constituição e legalidade e tem 12 discussão e votação do parecer ao provedor josé carlos favorável em 1962 ba 2019 emenda supressiva de folhas 11 processos e 30 325 de autoria de seu canal do pt que institui a carteira de identificação do autista companhia no âmbito do município de campinas e dá outras providências com parecer favorável do vereador zé carlos só eu sou a consulta aqui para ver se há parecer da coordenadoria com parecer favorável do vereador zé carlos o projeto em discussão e votação o vereador marcelo senhor acompanha relator vereador permínio monteiro acompanhou o relator vereador cabo luiz também acompanha o relator se a perder canal do pt eu acompanho relator só na qualidade de membro da comissão também voto acompanhando o relator o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 13 discussão e votação do parecer dado pelo vereador josé carlos favorável pneus 195 barulhentos e nove processos e 30 de autoria do prefeito municipal que institui o conselho municipal de política cultural e dá outras providências com parecer favorável do vereador zé carlos o projeto de discussão e votação o vereador marcelo silva acompanha o relator vereador permínio monteiro acompanha o relator no voto favorável o vereador cabo luiz é o acompanha o relator seu presidente vereador carlão do pt eu acompanho relatores na qualidade de membro da comissão eu também voto favorável com seis votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 14 discussão e votação do parecer usado para vender zé carlos favorável pneus 114/2002 oito processos 2683 de autoria do vereador tenente santini que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas o que embora concluídas não atendo a fim que se destina o presente de vista do processo a oi é só vocês vão provar com parecer favorável do vereador zé carlos e na dúvida o projeto a discussão e votação o vereador vereador marcelo silva é eu acompanha o relator eo presidente vereador permínio monteiro também acompanhando a turnê a dor cabo luís e o presidente também acompanhou o relator vereador carlão do pt meu voto é favorável ao relatório da qualidade de membro da comissão também acompanhou o parecer o projeto já aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 15 a discussão e votação do parecer sabedor carlão do pt favorável ao plc 36/2009 927 95 de autoria do vereador marcos melhor dele que altera a lei 3609 de 25 de outubro de 67 que dispõe sobre a instalação de bancas engraxates e dá outras providências só pergunto o vereador carlão no pt existe parecer da procuradoria da coordenadoria de apoio às comissões existe eo pareceres os dois o parecer favorável com parecer favorável a projeto de discussão e votação o vereador marcelo silva acompanhado do vereador permínio monteiro cujo relator vereador cabo luiz também acompanha o relator santos na qualidade de membro também voto favorável com cinco votos favoráveis o projeto aprovado pela comissão de constituição e legalidade e tem 16 a discussão e votação do parecer já o vereador carlos luís contrário pior 137/2010 sete processos 24 41 de autoria do senhor cláudio da farmácia contrário o vereador paulo da farmácia que institui o plano municipal de prevenção ao suicídio com parecer contrário do vereador cláudio da farmácia o projeto é do vereador cabo luiz o projeto é de suma existe parecer contrário da coordenadoria da procuradoria no seu presidente é na verdade o presente é um projecto meritório tem um grande importância para a cidade tendo em vista o número de suicídios que estamos tendo estamos tendo mas infelizmente juridicamente não não não é possível nós estamos seguindo o parecer da procuradoria minha equipe meus advogados seguiram e por isso infelizmente nós temos um parecer contrário como é ser contrário no vereador cabo luiz o projeto em discussão e votação o vereador marcelo silva acompanhou o relator vereador hermínio monteiro também acompanhou o relator vereador carlão do pt eu acompanho relatores na verdade membro da comissão também voto acompanhando o relator carbono isso o projeto está arquivado com cinco votos pela comissão de constituição e legalidade ressaltando aí há o comprometimento do trabalho da comissão do vereador cabo luiz recebe dos demais mas nesse caso específico que mesmo votando analisando um projeto do vereador que foi suplente todo vereador titular luiz o mesmo aí é o mesmo não não não atendeu aí o que o interesse político e cumprir o que a comissão tenta discursar sobre a legalidade dos projetos e 17 discussão e votação do parecer seja o vereador cabo luiz favorável melhor 136.017 emenda de time foram 39 apresentada no parecer do relator do processo as 20 40 40 de autoria de joão cláudio da farmácia que institui o programa de conscientização e orientação sobre síndrome de down e dá outras providências eu pergunto o vereador carlos se existe parecer da coordenadoria e ou da procuradoria seu presidente diferente do do anterior onde não havia possibilidade jurídica nós temos um parecer favorável da procuradoria é para a nossa comissão e à nossa comissão nossa nossa equipe também é como com parecer favorável sobretudo com parecer favorável do vereador cabo luiz o projeto em discussão e votação o vereador marcelo silva acompanhou na turnê do primeiro monteiro acompanhou a turma outra favorável vereador carlos pt eu acompanhei 14 na qualidade de membro da comissão também vota favorável com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade e lembra os geradores os 17 itens já colocados na pauta anteriormente foram todos analisados e votados nós temos dois projetos em dia nos projetos serão apresentados pelos relatores o primeiro projeto da mesa da câmara que fica subsídios do prefeito vice prefeito e secretários municipais eu lembro eu lembro a todos os membros da comissão que esse projeto apresentou estudo diz estudo estimativa do impacto orçamentário ele foi apontado foi teve parecer favorável da coordenadoria de apoio às comissões assinado pelo doutor danilo epitácio neves rosa e apontando que haveria necessidade de juntada da lei de responsabilidade fiscal e declaração do ordenador de despesa e foi cumprido a tempo da análise desse projeto na comissão com parecer favorável do vereador cabo luiz o projeto em discussão e votação o vereador marcelo silva votou contrário ao parecer ao real não aparecer para não parecer do projeto já existe um parecer favorável da coordenadoria não tanquilo essa minha posição do presidente vereador permínio monteiro se existe parecer favorável da comissão do apoio à coordenadoria de apoio às comissões eu acompanhei o meu voto é favorável o vereador carlão do pt no voto favorável na qualidade de membro da comissão também voto favorável é com quatro votos favoráveis ao projeto e um voto contrário do vereador marcelo silva o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade nós temos mais um único projeto do prefeito municipal que dizem corpórea da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens de uso especial a área de propriedade da municipalidade autoriza a cessão de uso ao governo do estado de são paulo para fins de instalação de unidade do 7º grupamento de bombeiros e dá outras providências existe um parecer favorável o vereador permínio monteiro com parecer favorável a projeto em discussão e votação o vereador marcelo silva que acompanha o presidente vereador cabo luiz também acompanha seu presidente vereador carlão do pt eu acompanho o voto do relator com cinco votos favoráveis o projeto está aprovado pela comissão de constituição e legalidade eu nós cumprimos tudo o que havia sido proposto no trabalho da 14ª reunião eu abro microfone o vereador marcelo silva vereador permínio vereador carlão do pt vereador cabo luiz caso queiram tecer algum comentário não tendo então a manifestação do vereador eu agradeço ao vereador carlão do pt vereador cabo luiz vereador permínio monteiro vereador marcelo silva dizer que o vereador zé carlos justificou a ausência os demais vereadores não justificaram eu agradeço a presença de todos declaram um desejo algum bom final do dia todos muito obrigado obrigado então você acompanha a 14ª reunião da contínua eg nós ficamos por aqui logo mais às 18 horas você vai acompanhar a 56ª reunião ordinária até mais tv câmara campinas oi