QUESTÃO DE ORDEM - O PAPEL DOS CONSELHOS TUTELARES

[Música] Olá você que assiste a TV Câmara Campinas a partir de agora com a gente no questão de ordem por que Campinas vai ter um sexto Conselho Tutelar aprovação do projeto que foi enviado pelo executivo o efeito pela câmara no dia 17 de outubro e que criou aí 5 novos cargos de conselheiros a previsão é Que este novo conselho seja ativado no ano que vem já que o processo de escolha dos novos representantes será em outubro de 2023 e para falar sobre o papel dos conselhos tutelares o questão de ordem convida hoje a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aqui de campinas Maria Angélica bossolani Batista e também vamos falar com membro da comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e Juventude da Câmara Municipal o vereador Paulo Búfalo e com a presidente em exercício da Câmara Municipal de Campinas a vereadora Débora Palermo que foi presidente do conselho tutelar aqui Campinas todos sejam bem-vindos eu vou começar com a Maria Angélica primeiramente eu quero que você explique para a gente porque muita gente tem confunde e os papéis qual é o papel do Conselho Tutelar qual é o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de que forma eles atuam conjuntamente para que a gente possa então pensar em preservação do direito das Crianças adolescentes Boa tarde a todos que nos assistem quero primeiro agradecer a oportunidade o convite de estar aqui acho que juntamente com a vereadora Débora Palermo com vereador Paulo Búfalo É uma honra estar aqui compondo esta mesa já que estamos dialogando aqui com dois militantes né do direito da criança e do adolescente a partir da trajetória e da história que cada um vem construindo aqui no município de Campinas eu quero agradecer imensamente o convite acho que muito oportuna essa questão é realmente existem ainda muitas dúvidas em relação à atuação e o papel de cada um considerando que ambos se tratam de conselhos né e conselhos na perspectiva de afiança à direitos e eu gostaria de começar a dizer pelo o que nos une né O que o que tem de comum nesses nesses lugares de proteção e de afiançar a proteção da Criança e do Adolescente então tanto conselho da Criança e do Adolescente quanto o Conselho Tutelar tem uma missão Fundamental e essencial que é difícilcalizar de propor né de e de provocar o município na perspectiva de implementação de políticas públicas que atendam as necessidades das crianças e dos adolescentes especialmente do município Campinas né estamos dizendo no município de Campinas então nessa perspectiva de de caráter de fiscalização de monitoramento das Ofertas do atendimento de tudo que o município tem como proposta de oferecer para as crianças e adolescentes Principalmente as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de risco social onde os direitos né estão comprometidos fragilizados ou às vezes até inexistentes então Os dois têm esse papel de cobrar o poder executivo né as políticas públicas na perspectiva de afiançar e garantir esses direitos agora tem características que os diferenciam porque o mdca ele não está diretamente para o atendimento das famílias das Crianças em situação crianças e ado diretamente para o atendimento né ele provoca ele promove a partir dos editais de chamamento a partir dos recursos do Fundo Municipal ele promove projetos né ações é através das organizações da sociedade civil que atendem as crianças e os adolescentes diferente do Conselho Tutelar que é a porta aberta né Para o atendimento de todo e qualquer situação que envolva a criança e adolescente principalmente em situação de violação de direitos certo então daqui a pouco a gente fala um pouquinho mais com a Maria Angélica agora eu vou falar com a presidente da Câmara ela além de ter sido Conselho Tutelar Ela agora está como presidente Mas ela é a presidência a gente está resolvendo uma coisa em relação a resolução da câmara porque ela não pode presidir a câmara e presidir uma comissão mas o Originalmente vereadora Débora Palermo é presidente da também da Comissão da Criança e do Adolescente e Juventude aqui da Câmara Municipal queria que a senhora falasse um pouquinho do ponto de vista quando a senhora chegou aqui a câmara qual é o papel que a comissão tem no que representa a câmara de Campinas quando a gente fala desse dessa preservação de direitos dos vereadores e daqui a pouco depois na outra pergunta que a senhora vai falar um pouquinho da sua experiência como conselheira Boa tarde a todos Boa tarde mina o papel da comissão de defesa da criança adolescente da Juventude é trazer o debate aqui né A Casa das principais violações e apontar as políticas públicas para essa área da criança do Adolescente e da Juventude Então a gente tem debatido temas diversos né tanto de violações de direito como de o último que você tem o amarelo que nós tratamos a questão do su visando a orientação aos pais aos adolescentes as crianças aos profissionais que trabalham nessa área então a comissão tem um papel muito importante nesse debate e também apontando né as políticas públicas para o município que é um papel também do Conselho Tutelar né apontar e opinar as políticas públicas que garantam a os direitos as crianças e os adolescentes né então junto com o cmdca e toda a rede de proteção né existe uma rede de proteção que deve trabalhar conjuntamente né para garantia dos direitos e também como diz o estatuto é dever de todos né de todos não é só do Conselho Tutelar não é só do médico não é só do professor mas é dever de todos sei lá pela proteção integral de nossas crianças e adolescentes certo Então olha atualmente segundo nossas pesquisas são 5.700 mil conselheiros em todo o país que atuam 5700 Conselhos tutelares com 30.000 conselheiros em todo o país que atuam no recebimento de denúncias de violações bem combos na esta fiscalização das políticas públicas vereador Paulo Buffalo hoje quando a gente pensa que a câmara aprovou esse sexto conselho Por que que a gente pode pensar num contexto de uma população de um pouco mais de um milhão e 200 mil habitantes nessa proteção partindo do princípio que nós vamos ter então agora a partir de 2023 30 conselheiros é isso é isso Vereador é isso então cumprimentar a Maria Angélica que tá à frente do cmdca né que é o Conselho Municipal de direitos a vereadora Débora presidente nesse momento é destacar ainda aqui essa questão né a Maria Angélica trouxe bem da dos papéis assim peculiares de um conselho e o outro lembrar que os conselheiros tutelares eles são eleitos depois de passarem por um processo de seleção vamos dizer assim ter que ter determinadas [Música] condições né de conhecimento para poder assumir essa tarefa e depois são passam por um processo eleitoral finalmente formação enfim até assumirem e na cidade de Campinas nós estamos chegando agora bem próximo ao que o a resolução que estabelecia o número de conselhos por habitantes era né que era uma a cada 200 mil pessoas e nós acabamos de confirmar aqui na nova resolução do conanda fala de um a cada 100 mil agora isso tem a ver com a importância do Conselho Tutelar porque hoje essa a ideia também em torno do papel do Conselho Tutelar embora isso seja uma exigência desde lá dos anos 90 né mas ele também vai ser aprimorando porque a medida que o conselho o conselheiro tutelar conselheira tem o papel é de proteção é um instrumento de proteção ela precisa avançar por exemplo na no campo da educação é quando um conselho né exige né um conselheiro uma conselheira trabalha e o conselho Exige uma vaga na creche uma vaga que muitas vezes não existe E aí a escola vai ter que fazer acomodação não é que ela tá querendo violar mais ainda na verdade ela tá resguardando o direito da criança a naquele naquele espaço e às vezes né o profissional mesmo aqueles que são concursados reclama com conselho com Conselheiro com o conselheiro e não com o poder público que não tá abrindo Mais vagas né então esse papel também vai evoluindo e a medida que as pessoas percebem essa importância Com certeza e esse Conselheiro essa conselheira vai ter um outro papel na relação com a comunidade com os trabalhadores Enfim então acho que é bem positivo nós estarmos instalando o nosso sexto conselho e que sai a gente consiga seguir crescendo né para termos um conselho tutelar a cada 100 mil habitantes conforme determina o comando é importante salientar que a questão dos conselhos e do Estatuto da Criança e do Adolescente vem a partir de um conceito de Proteção Integral que passou a entender que a criança e o Independente da sua situação ele é um sujeito de direito credor de proteção especial que é devida pela família pela comunidade pela sociedade em geral e pelo Estado partindo dessa premissa a senhora que foi conselheira vereadora é muitas vezes eu ainda existe uma certa confusão das pessoas acharem que o conselho deve substituir essas instituições a família tomar a frente e às vezes cobrar algo do Conselho que primeiro deveria ser da família do Estado como que é essa essa divisão a senhora passou por alguma situação nesse sentido é muito boa essa pergunta até para a gente esclarecer o real papel do Conselho que a maioria das pessoas confundem ainda né o Conselho Tutelar ele ele recebe a denúncia de violação de direito né seja ela por falta de vaga em creche falta de tratamento de saúde qualquer tipo de violação de direito como também denúncias de violência contra criança negligência contra criança a partir do momento que o conselho recebe essa essa denúncia ele notifica a família ele chama a família para ser ouvida e aplicar as medidas protetivas referência a cada caso aí ele aplica as medidas de proteção que é um encaminhamento para essa rede de proteção Então seja saúde sua questão de saúde por exemplo uma mulher que tá não tá sabendo educar sem agredir Então ela tá usando agressão física ou a são psicológica que chegar menosprezar um olhar uma criança ela não tá sabendo educar o filho da forma adequada Então a gente vai fazer um caminho Aumentou a saúde para Psicólogo para organizar aquela família acompanhamento Quem faz o acompanhamento Quem faz o Esse trabalho é a rede daquela região ou um psicólogo particular se for opção da família mas o Conselho Tutelar ele não faz esse acompanhamento né E aí a gente lembra do caso do menino barril que o conselho apanhou muito e na verdade o conselho tinha aplicado todas as medidas cabíveis pertinentes a rede estava acompanhando a criança então existe essa às vezes essa interpretação de que o conselho tem que acompanhar a família que é o conselho que vai fazer esse acompanhamento não é a rede de proteção que envolve assistência segurança esporte saúde todos a secretarias um trabalho que passa por todas as secretarias conforme a necessidade de cada família de cada criança então é muitas vezes o conselho ele é ele sofre o conselheiro outra coisa que a gente tem que deixar claro é que o conselho o conselheiro Não age sozinho é um conselho tudo é deliberado entre os cincos cinco conselheiros toda medida para ser aplicada é discutida entre os cinco conselheiros e discutido ali a gente definir eles definem Qual a melhor medida para aquela família e aí então a gente aplica aquela aquela medida então é o conselho colegiado que decide as medidas e não o conselheiro Muitas vezes os conselheiros são ameaçados são porque naquele momento foi ele que atendeu a família sendo que a medida não foi ele sozinho às vezes até ele perdeu na disputa do voto né ele perdeu na opinião dele mas ele aplicou porque foi ele que atendeu Então é bom a gente deixar é bem esclarecida essa essas situações para a sociedade para toda todo cidadão para entender o Real o papel do Conselho o papel do Conselho é receber as denúncias né de violações de direito e aplicar as medidas de proteção Maria Angélica esse sexto conselho que a cidade vai ter já existe o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente já sabe se existe já como ele vai ser como ele vai ser trabalhar já existe uma definição conta pra gente é gente vem trabalhando e construindo essa essa implantação né a partir da organização já para dentro do Conselho Municipal da eleição né do processo de escolha dos próximos conselhos tutelares conselheiros tutelares né incluindo cinco novos conselheiros então para 30 conselheiros tutelares que acontecerá no ano que mim E aí a partir de organizando esse processo de escolha e considerando então ampliação desse desse conselho e dos cinco conselheiros o mdca vem construindo junto à secretaria municipal de assistência social o mapeamento das demandas e das necessidades também em parceria com os conselheiros tutelares com os conselhos já existentes no município e a partir do mapeamento das demandas de atendimento da mapeamento tanto quantitativo como qualitativo que envolve os tipos de violação o mapeamento da rede de serviços né da capacidade de proteção de cada território então a gente vem fazendo essa discussão conjuntamente para fazer então uma escolha de onde qual o território de maior prevalência e de maior necessidade de ampliação nesse momento como bem disse o vereador Paulo buffo a gente precisaria ainda mais né de muitas outras implantações mas estamos aí iniciando esse processo de interlocução e de viabilizando então o aumento a partir do sexto conselho e tudo indica que a região mais pensada e mais propensa para implantação do cesto Conselho Tutelar é a região sul Considerando o número de notificações né de violações de direitos contra a criança e adolescente existente hoje identificadas e notificadas no município de Campinas e considerando também fazendo uma leitura um mapeamento da oferta da rede de proteção desse mesmo território da região Sul que também é bastante escassa né em detrimento em comparação com a demanda que o território apresenta agora nós sabemos só para finalizar essa questão que a implantação mais um conselho assim como de outros que deverão vir é muito importante né nessa perspectiva de afiançar de garantir em conjunto com uma rede a proteção das nossas crianças e adolescentes mas sabemos também que o município terá o desafio de que com a implantação de um novo conselho a ampliação de toda uma rede de atenção e de atendimento Porque não basta identificarmos as situações garantimos a porta de entrada a acolhida dessas situações se nós não tivermos para onde referenciar e para onde cuidar dessas demandas identificadas né ou inclusive o que o vereador Paulo e a vereador da Débora já fala Vereador citou a questão da educação Olha nós já tivemos inclusive uma situação vereador em que educadoras eram Olha o conselho manda a gente tá colocando as crianças na creche Mas a gente não tem como cuidar a senhora também Olha o conselho a rede de saúde tem os encaminhamentos Então tudo precisa ser como se crescer junto É bem por aí não é por aí né e considerando ainda né importante essa essa conversa que a gente tá tendo chegar nesse nesse ponto porque de certa forma o conselho além daquelas atribuições da proteção em si ele vai gerar um conhecimento sobre o território porque aí aquela ideia da realidade ele observando tipos de violações gravidade dessas violações isso também vai gerar um conhecimento daquele território da retaguarda que é necessário e portanto para onde expandir essa rede de atendimento o Conselho Tutelar né ele vai gerar também uma aprimoramento dessas políticas para poder fazer o atendimento tudo com informações que vão e por isso além dessa questão Da ampliação da rede tem a ver também da garantia da estrutura desse conselhos porque garantia de que de mobilidade dos conselheiros pelo território garantia de registro dessas informações de forma precisa e portanto tecnologia disposição é não dá por exemplo para ficar até um celular para ficar sendo compartilhado por exemplo eles precisam de expoder desse equipamento e não é o equipamento pessoal é um equipamento que vai estar ali à disposição porque tudo isso vai servir do registro é uma coisa que é vamos dizer assim é público né então ou seja não pode entrar no campo da vida privada dele é necessário que ele tenha Inclusive essa estrutura de proteção que a vereadora Débora citou a questão do de quando um conselheiro uma conselheira ele tá ali aplicando uma medida tá requisitando uma medida às vezes ele entra numa tensão com quem ou não compreende o papel ou por exemplo uma situação de exploração vamos dizer uma exploração sexual ou algo desse tipo Tô dando um exemplo o se o conselho atua e rompe aquela relação que muitas vezes tem a ver com a questão Econômica inclusive né evidente que o abusador o abusador vai vai reclamar aquilo né então passa para um outro campo então tudo isso precisa ser pensado quando nós falamos aí da atuação do conselho dos conselhos tutelares mas ele é necessário né Ele é necessário seja nessa proteção seja no avanço das políticas aí de proteção da Infância e da adolescência na no território né vereadora quando a gente fala dessa atuação as pessoas têm Elas têm que recorrer primeiro ao conselho por exemplo tá tendo uma situação ela recorre a polícia primeiro aí a polícia que achou no conselho ou não liga direto no conselho Como funciona essa Essa ordem das coisas depende da de cada situação né o conselho ele é ele trabalha e o tornamento 365 dias por ano 24 horas por dia a sede fica aberta das 8 às 18 horas mas todos os dias tem um conselheiro de plantão em cada região de Campinas assim com regiões então muitas vezes a noite depois de fechamento nós somos nós somos ainda falo lembrando lá mas os conselheiros São acionados à noite né pela polícia por hospitais né mas não pode por exemplo não existe uma coisa que a família alguém um vizinho vê alguma situação ele tem que chamar a polícia ele chama a polícia exatamente ele chama o o a polícia ele aciona a guarda de emergência ele chama E aí ou a polícia ou a guarda municipal entra em contato Se necessário ou plantão policial com o Conselho Tutelar da região né para aplicação da medida cabível mas o conselho Como diz a lei ele é um órgão de extrema relevância importância né isso que as pessoas precisam entender né às vezes eu fico preocupada com as críticas quanto ao trabalho do Conselho Tutelar pelo desconhecimento do Qual a real papel dele mas é extrema relevância que esse órgão tenha credibilidade e tenha o respeito da população para que cheguem as denúncias até o conselho né Então é eu sempre digo isso porque se o conselho deixa de ter essa credibilidade de ter da sociedade ver como o órgão que funciona e que é competente eles deixam de fazer a denúncia e a criança quem vai sofrer com isso são as crianças e os adolescentes né então é de uma forma ou de outra eu acho que de qualquer em caso de dúvida recorra ao Conselho Tutelar né ele aplica as medidas eu pergunto isso o vereador até porque existe às vezes as pessoas falam assim olha eu vou ligar para o conselho tutelar vai tirar o seu filho vai sua mãe vai tirar sua mãe de você isso não existe não é assim gente é como a senhora explicou tem toda uma rede a família ver o que que tá acontecendo para fazer os devidos encaminhamentos antes de qualquer medida drástica o conselho é tem toda essa rede que fazer esse atendimento para que a família viva plenamente como se diz com a sua família de origem e tudo mais é assim que funciona a última medida é o afastamento da criança da família a última medida e não é nem o conselho que faz isso né hoje quem faz isso é a Vara da Infância o conselho pode encaminhar um relatório sugerindo que que se passa o afastamento dessa criança do Lar Mas quem faz efetivamente é a Vara da Infância em situações emergenciais daí eu conselho pode pode sim fazer o acolhimento emergencial de uma criança ou de um adolescente né Mas normalmente é via judicial e é a última medida antes disso são aplicadas medidas para que a família se consiga se organizar você sabe oração em caso de extrema violência que precisa essa criança precisa sair da família a gente vê a família extensa né ver outras formas né mas o que a gente vê hoje é é um jogo né a criança se o pai a mãe ameaça bater fala eu vou chamar o conselho e as pessoas também falam para as crianças eu vou te mandar para conselho tutelar eu vou te levar para conta então fica o Conselho Ao invés de ser aquele órgão que a criança tem que ver como órgão de proteção a família ver como órgão de proteção que tá ali para auxiliar né e para ajudar a família no momento de dificuldade na educação do filho ou de garantia de direito de uma criança seja vaga em creche seja um direito à saúde né habitação tantas outras direitos que a criança tem ele passa até medo do Conselho tanto a família quanto a criança e isso é horrível né é horrível Não precisa ter medo do Conselho é o conselho é um órgão que está ali para apo família junto à rede de proteção trabalhar essas questões para que cessem as violações de direito tá certo Então olha a gente vai para um breve intervalo e questão de ordem volta já já não saia daí [Música] de volta com questão de ordem que hoje fala do papel dos conselhos tutelares os nossos convidados a presidente do cmdca o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas Maria Angélica bolsonaro e Batista também com a presidente em exercício da Câmara Municipal de Campinas a vereadora Débora Palermo e o vereador Paulo Búfalo que é o membro da comissão de defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e Juventude aqui da Câmara Municipal Maria Angélica a gente falou inclusive dessa você falou dessa possibilidade de seu conselho na região sul hoje inclusive a gente pegou aqui daqui a pouco vai aparecer aí no seu vídeo hoje por exemplo o Conselho Tutelar das regiões leste sul Sudoeste e Noroeste ficam no centro da cidade o atendimento na Avenida Francisco Glicério 1269 no segundo andar já o Conselho Tutelar da região norte fica na Rua Cândido Gomide 223 no Jardim Guanabara quando a gente pensa nesse atendimento por que vocês pensaram né os conselhos hoje estão mais na área central e não necessariamente nos territórios é eu acho que existe uma discussão bastante Ampla dessa questão que envolve o processo de descentralização né dos atendimentos da oferta do acesso ao usuário né E existe também toma dificuldade real nos territórios às vezes dependendo do da região do território como as regiões são muito grandes né E muito muito dispersas às vezes até pela própria natureza e realidade que às vezes implantando um conselho tutelar naquela microrregião consiga dar acesso para aquela região como um todo né então por isso que em alguns momentos se optou por algo mais Centralizado numa perspectiva de ter acesso a todos os territórios nós estamos estudando sim na implantação do cesto conselho essa possibilidade da descentralização e É nesse sentido que a gente vem construindo essa possibilidade essa necessidade entendendo que sim garante um acesso muito maior para a população aproxima da realidade daquele território faz com que os conselheiros que estão ali atuando trabalhando estejam muito mais próximos né para dialogar com aquela população entender Quais são as necessidades reconhecer a qualidade das Ofertas ali do serviços da escola do território do serviço da Assistência Social da Saúde Enfim então estamos apostando bastante nessa possibilidade da descentralização mas entendendo que a região sul é um território bastante dispers de fato garantir uma maior acessibilidade para todos né Eu lembro que uma das questões aqui da nossa cidade é erradicação do trabalho infantil né tem um compromisso de muitos municípios de Campinas também e que papel vocês acham que nesse sentido a gente precisa pensar na sociedade e na atuação do Conselho quando por exemplo um modelo de direito desse porque muita gente ainda tem aquela aquele pensamento mais antigo Ah eu trabalhei quando ela era criança e não morri mas tem outras coisas que permeiam por exemplo esse direito que papel vocês acham que o conselho Quem tá assistindo e vê um direito como esse violado pode exercer nesse sentido vereador Paulo então coincidentemente essa esse foi um objeto de da minha pesquisa no mestrado né então eu estudei justamente o programa de radicação do trabalho infantil sendo implementado aqui na região metropolitana então primeiro assim que o trabalho infantil ele às vezes quando a pessoa pensa no olhar para o trabalho tem essa ideia mesmo que a eu comecei a trabalhar muito cedo e estou aqui e tal obtive algum grau de mérito na vida tal é outros ligam a questão é puramente económica mas ela tem outros aspectos assim que nós acumulamos ao longo da cultura do trabalho no país né tem por exemplo tem a questão do próprio trabalho como sendo emancipado em qualquer circunstância ou que não é o que não é né E tem uma outra situação que o trabalho no Brasil durante muitos anos foi utilizado assim como punição como a visão até a entrada em vigor do ECA da Constituição de 88 a visão anterior era muito além de ser na ideia da punição da pobreza né é as medidas de proteção muitas vezes adotadas pelo Judiciário era eram medidas de remeter a colônias de trabalho então para que vocês tenham uma noção assim em 1954 na Constituição de 54 tá lá um conjunto de proibição proibições assim para o trabalho mas em qualquer circunstância assim o juiz poderia mesmo ele não respeitar aquela condição e dizer a saída para essa criança para esse adolescente é trabalhar era a saída isso muito antes não isso vigorou até os anos 80 Até entrar em vigor Até entrar em vigor o Estatuto da Criança onde é muda essa visão punitivista ou a ideia da criança passa sujeita de direita Então ela tem direitos que antecedem isso um deles Inclusive a família ter as condições para poder colocando só uma condenação nesse eu fazendo a pesquisa para preparar esse programa eu vi que antigamente se usava até aquela ó a criança não tá indo na escola Ah mas ele que não tá cumprindo a ordem de pré-escola como se a criança fosse a responsável por exemplo por decidir não participar das aulas né então são coisas que com estatuto e até mesmo com a nossa Constituição isso foi mudando que a proteção integral é isso e sabe que isso tá tá então assim curtido na cabeça inclusive na classe política brasileira olha saiu nós tínhamos na fila para votar na no Congresso Nacional aí nos anos 80 90 a resolução é uma resolução da ONU né porque aí a gente vota vigorar com efeito Constitucional a resolução que falava da erradicação do trabalho infantil aí depois internacionalmente não ajuste também de interesses entrou a resolução de erradicação das piores formas de trabalho infantil aí elas passaram na frente então ainda é considerado que alguns trabalhos tudo bem fazer então tirar uma criança da possibilidade dela brincar e frequentar a escola de maneira adequada Enfim pode ter uma funçãozinha ali que seja legalzinha assim por isso inclusive que nós seguimos questionando a questão do trabalho do da criança que é artista Ah que legal essa criança artista trabalhando na novela no programa Na essa criança tem um regime no mínimo no mínimo ela tem suprimido uma parcela da infância dela ela não vai brincar na vida dela então é uma coisa que tem tem muito a ver E aí o papel do Conselho Tutelar é também é expor isso né expor essa essa condição porque geralmente vinculado a isso essa questão do trabalho tá um conjunto de violações de direitos então ou a violação ou ela não tá tendo uma retaguarda não tá no programa social que dê condição com a família sobreviver e ela tá sendo submetida a fazer aquilo como por exemplo eu acho que nós precisamos até atualizar mas foi aí por volta de 2003 2004 né teve uma pesquisa que mesmo com os programas de proteção aqui na região metropolitana de Campinas uma das mais ricas assim do Brasil que havia 14 mil famílias vivendo abaixo da linha e ou seja tava tava assim o radar das políticas sociais não atingir essas famílias então Possivelmente aí você vai encontrar a coisa do trabalho sim importante isso que você falou das famílias abaixo da linha da miséria eu vou aproveitar e falar com a Maria Angélica que eu acho que às vezes ainda é um mito que permeia a sociedade dizer que uma criança é afastada da sua família porque essa família não tem condições econômicas para criar o conselho vai tirar porque você não consegue sustentar essa família isso existe ou não eu acho que é um trabalho árduo e incessante para que isso de fato em hipótese alguma aconteça né é inadmissível pensar a possibilidade do afastamento do convívio familiar de uma criança com a sua com a sua parentela né com as suas referências Por uma questão socioeconômica Por uma questão de pobreza né Isso é dever do Estado é dever da sociedade olhar para essa questão e pensar como é que essa família acessa né as condições mínimas para que o cuidado em relação a essas crianças possam de fato acontecer mas nós sabemos que culturalmente ainda existe uma inter-relação né uma relação muito forte entre o cuidado e a capacidade de fato da família em prover as necessidades materiais da Criança e desses adolescentes né então como historicamente culturalmente isso ainda é algo muito presente na nossa sociedade e sim porque não por parte de muitos profissionais ainda né que trabalham atuando aí juntamente com as crianças e com os adolescentes então mais do que nunca é um momento da gente trabalhar nessa Perspectiva da sensibilização da formação das campanhas da informação né numa perspectiva de inviabilizar é até ilegal né Essa perspectiva do afastamento a partir de uma condição socioeconômica da família pensando na impossibilidade dela cuidar por não ter uma renda por não ter uma condição socioeconômica vereadora Quando a senhora fazia parte do Conselho Por exemplo quando chegava até partindo dessa questão para ficar eu acho importante falar sobre isso chegava Olha eu tô ligando porque a minha vizinha não dá comida para o filho dela por exemplo Tô dando um exemplo Super Simples né é uma denúncia e tal e aí qual que é o papel do Conselho ele vai ver qual é a condição o que de fato está acontecendo não tá dando comida porque ela não quer porque ela não tem a comida é visto tudo isso vereadora sim com certeza é verificada cada situação com muito cuidado né se é uma negligência trata de uma forma e se é uma condição de pobreza de de falta de recursos né cabe a assistência social dará assistir aos necessitados então nós temos uma Secretaria de ciência social nós temos os Cras que são centros de referência social nós temos os distrito de assistência social que devem ou através de programas de transferência de renda ou de formas assistir essas famílias que estão passando por períodos de necessidade jamais pode-se afastar uma criança por questão de pobreza isso era o código de menores né que ficou lá foi graças a Deus ficou lá atrás depois do estatuto é a criança você como que você vai punir mais uma vez né a família já não chega ela tá passando por uma situação financeira de falta de recurso ainda você vai tira o filho dela isso é desumano né é cruel então por isso que existe a assistência que tem esse esse dever legal de assistir Auto necessitados Então não precisa nem ir até o conselho no caso desse a própria família deve buscar os casos social e dizer eu estou passando por uma necessidade ou necessito de ajuda eu preciso de ajuda se ela não for atendida e ela deve recorrer ao Conselho Tutelar porque ela está sendo violada no direito dela de receber assistência no momento de necessidade Então esse é esse é o trâmite como fala correto a família que está em necessidade você viu uma família que está em necessidade você deve orientar essa família aí procurar assistência na assistência social e se não for atendida a contento daí ela deve procurar o Conselho Tutelar por uma violação de direito eu só gostaria de fazer uma observação um acréscimo na verdade porque essa fala da vereadora Débora acho que ela retrata muito um mito que existe né socialmente culturalmente que fala que a impossibilidade do cuidado de ofertar uma proteção ou atender as necessidades que uma criança e um adolescente necessitam ver tem uma relação com a questão Econômica né e a gente sabe que a questão da violação de direito atender ou não atender a necessidade de uma criança de um adolescente não tem a ver somente com questões econômicas né às vezes é a questão da violação de direito ela perpassa por todas as camadas sociais então muitas vezes uma família pobre sem condição socioeconômica ela tem muito mais capacidade afetiva e de cuidado do que às vezes uma família que tem aí toda uma condição de acesso a bens consumo trabalho rede de estudos de assistência médica e não consegue ofertar esse acesso e essa provisão para as crianças e para os adolescentes então violação de direito não tem a ver exatamente com a questão socioeconômica da família né enfim bem claro Então esse posicionamento e o que é de direito de todas as famílias e quando a gente fala inclusive sobre essas denúncias Maria Angélica Você falou até Olha a perspectiva é que o sexto conselho atue na região sul dá para a gente falar de um modo geral é na nossa cidade Quais os tipos de denúncias que nós temos aqui que vocês mapeiam aqui na cidade de Campinas eu acho que no geral a gente vem olhando né E se deparando para uma situação para uma realidade muito mais agravada né pós pandemia Então isso é um dado de realidade que o serviços né a rede de proteção é como um todo vem sinalizando agravamento das situações de violação de direitos especialmente aqui dizendo em relação a crianças e adolescentes na região como um todo o maior índice assim de violência daquela que porque a gente sabe que ainda existe muita subnotificação muitas situações de violência principalmente no período da pandemia onde as crianças se ausentaram né das escolas dos espaços de proteção do serviços de convivência enfim dos espaços houve uma subnotificação de violências ainda maior agora a gente vem o município próprio Conselho Tutelar né os conselhos vem fazendo um trabalho para que a gente possa novamente olhar para esses dados né E para essa notificação e para se aproximar a essas realidades mas durante a pandemia houve um agravamento muito grande como eu disse das situações onde as maiores ocorrências em relação a criança e adolescentes foram identificadas em pronto socorros né tamanho a gravidade seja pelas questões da violência física ou da violência sexual Mas no geral pela rede de proteção o maior número hoje de violências em relação de violação de direitos notificadas em relação a criança e adolescente diz respeito à negligência a negligência em relação aos cuidados a negligência em relação aos cuidados ou acesso aos serviços de saúde a educação mas a negligência do poder público ou negligência dos familiares a denúncia ela sempre chega nessas situações como uma violação então uma negligência perpetrada por conta do responsável né Por aquela criança é lógico que no processo de acompanhamento dessas famílias a gente sempre vai identificando questões que dizem respeito à família não numa lógica da responsabilização ou da punição mas uma perspectiva de sim de você que Em algumas situações podem acontecer uma dificuldade da família em exercer aquele cuidado a proteção o afeto que aquela criança e aquele adolescente demanda mas por muitas vezes identificamos sim uma dificuldade dessa família em acessar os equipamentos que tem por obrigatoriedade ofertar essa proteção esse cuidado e até esse respaldo para os pais né é vereadora Débora e vereador é Paulo Búfalo no sentido de ancorar essa família né de fortalecer essa família e de dar condições para que de fato ela ela possa ocupar o papel que é dela né do Cuidado da responsabilidade enfim né de todo de toda essa capacidade protetiva que a família tem né quando acontece uma situação de violação a senhora mencionou lá no comecinho do programa o que ficou muito conhecido inclusive nacionalmente infelizmente a situação lá do menino do Barril Alguns falam o menino do tambor que hoje estaria ainda em um serviço de acolhimento aqui na nossa cidade o trabalho do Conselho como a senhora falou Olha tem a rede mas quando chega ao poder do Conselho que não No caso dele mas no poder do Conselho de pedir esse afastamento depois que essa criança vai para o serviço de acolhimento o conselho tem essa obrigação de continuar acompanhando ou não não aí quem faz o acompanhamento é o serviço de acolhimento e a Vara da Infância né daí eles que fazem esse esse acompanhamento por um período né primeiro são dois anos para decidir né até dois anos para decidir se ele volta para família se ele vai para família extensa ou se ele vai ser instituída do Poder familiar e vai para adoção e depois ele num desses três casos mesmo assim há um acompanhamento tanto pelo serviço de acolhimento onde ele ficou como pela Vara da Infância mas o conselho Não atua mais a partir desse momento da criança acolhida sim o que a gente pode pensar em termos claro já no comecinho vocês disseram o ideal por exemplo um milhão e duzentos mil habitantes 12 conselhos do telhado seria isso né hoje mas que caminhos então Campinas deve percorrer para que a gente pense né claro seria o ideal que nós nem precisássemos ter tantos conselhos mas já que a realidade está posta para a gente permear em que a gente tenha Sim essa proteção plena é para cada 100 mil habitantes para que nossas crianças possam enfim para as famílias também possam se sentir respaldadas com atuação do conselho tutelar em Campinas observar as necessidades planejar destinação dos recursos disponíveis que são escassos E aí é o papel inclusive do Conselho de direitos realizar essa anualmente essa análise e poder fazer o direcionamento ampliação dos investimentos nessa rede de proteção que é uma rede de proteção pública mas também que funciona com as parcerias com as entidades que já atuavam no passado nessa é no campo da assistência ou no campo da das políticas de atendimento a criança adolescente é também uma compreensão do Estatuto da Criança e do Adolescente é não falar besteira sem conhecer o estatuto precisa conhecer o estatuto não dá para sair falando isso nós temos que dizer porque as pessoas se sobem ali no seu pedestal vai falar sobre o direito da criança e do adolescente sobre o estatuto sem conhecer fala com o estatuto tá aí só para proteger os abusos né da Criança e do Adolescente não é isso e a partir desse o pior né o pior não é só as pessoas emitir nessa opinião é ter essa opinião e com essa opinião na cabeça querer legislar a respeito disso nós estamos numa casa de leis inclusive e as pessoas querem legislar sobre isso sem conhecer o estatuto dizendo coisas que não estão não são não são realidade pegar um dado daqueles mais escandalosos que a questão da redução da maioridade penal né então o estatuto Ele deveria ser exemplar inclusive para o código penal porque num caso de violação por exemplo de cometer um ato infracional o estatuto ele estabelece muito precisamente para que o responsável por atribuir aquela sanção em quem cometeu ato inflacional no caso um adolescente ele tem é pela gravidade dispositivos para dizer olha para esse daqui nós podemos só dar uma advertência até uma situação de internação que é na verdade a internação é um é um é um é um é uma prisão só que com outras características com o serviços de das relações a possibilidade de relação com outras a possibilidade de acesso à educação de acesso a serviço de assistência enfim outras outros serviços no interior de uma unidade como essa aí a pessoa diz não não é isso que acontece né a pessoa não cumpre não ela não vai não vai ser responsabilizada pelo ato que cometeu e portanto vamos reduzir e enfiar tudo no sistema prisional como se o sistema prisional resolvesse o problema né então eu diria isso né quero reforçar Inclusive a casa que já teve iniciativas do tipo Que nós tínhamos aqui nós publicávamos o eca né durante um tempo quando a casa tinha outras publicações né da lei orgânica enfim do estatuto do idoso tinha também o estatuto da criança que as pessoas pudessem conhecer a casa ela foi parceira por exemplo na produção de um desenho animado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que também ajudou nesse ajuda nesse processo de divulgação enfim né então a questão da informação parece meio relevante mas é muito importante e uma outra coisa menina que tem a ver com isso também que a Marilena chauí lá no início do dessa luta pelo estatuto né a regulamentação do artigo 227 principalmente da Constituição ela dizia o seguinte que só a ideia da gente chamar criança adolescente de criança e adolescente já era um salto porque antigamente é uma de menor né Então até naquela época ela citava umas coisas assim matérias jornalísticas menor assalta adolescente e leva tênis então o lugar da violação tava sempre no colo do menor era sempre aqui aquele estigma né e não vinha para nunca chegava essa ideia da criança do adolescente faz o meio a culpa da Imprensa Porque infelizmente infelizmente Às vezes a gente ainda vê algumas manchetes como estas que violam assim descaradamente os Direitos da Criança e do adolescência a gente também tem dificuldade de compreender Às vezes isso porque quando a gente fala ali no estatuto por exemplo o estatuto a criança adolescente eles são pessoas em condição peculiares desenvolvimento que às vezes sem compreensível para nós uma vez eu fui numa creche aqui de campinas era no final do turno assim falado estatuto Então tava ali os pais eu não tenha pular de uma meia hora que eles faziam depois da saída com as crianças ali aí eu peguei levei uma folha uma folha assim ah vou falar sobre isso distribuir pá quando eu vejo assim uma uma criança já tinha enrolado meu papel e tava ali cozinhando aí eu fiquei na minha cabeça depois pensando aquilo ali para mim tinha o significado aquilo mas olha em sensibilidade Pode ser que aquela família os adultos lá no caso era o pai que tava lá ele não tinha não sabia sequer ali e para aquela criança o meu papel ali naquele momento era um brinquedo e que sala e alguma coisa que ele pudesse morder então exigida aquela criança que ele pegasse meu papel ali guardasse na mochilinha para levar para casa é verdade é uma coisa que nós precisa também tá em nós isso chamando para nossa autocrítica nossa mesmo de perceber essas coisas né quais os caminhos o caminho é cumprir a lei né a prioridade absoluta que o estatuto fala né a prioridade absoluta na destinação de recursos nas políticas públicas quando isso passasse a ser realidade né Na nossa cidade no país quando criança for visto assim com prioridade absoluta houver um investimento maciço a lei da primeira infância foi realmente aplicada as violações de direito vão diminuir Com certeza irão diminuir E como que vão diminuir investindo em políticas públicas abrindo mais escolas mais creches mais serviços de contrato escolar para mãe trabalhadora poderia deixar seu filho o dia todo protegido Mais Saúde Mais Mais Médicos para atender essas crianças esses adolescentes então não existe outra fórmula né a fórmula é essa são políticas públicas direcionadas para crianças adolescente como prioridade absoluto aí a gente eu sempre falo que eu sonho o dia que a gente possa fechar conselhos por falta de violação de direito não porque eu não gosto do Conselho muito pelo contrário eu tenho uma grande admiração pelo conselho tutelar mas porque a gente vai falar assim não tem mais trabalho as crianças não estão sendo violadas nos seus direitos Olha é o melhor dos mundos né e o quanto ao eca Mirna eu acho importante falar que as pessoas falam muito mal do ECA que é capaz a mão na cabeça cueca veio para destruir lembrar que o eca foi quem estabeleceu a punição né porque não deixa de ser uma punição como vereador Paulo falou para adolescentes infratores Lembrando que né que é uma informação muito importante o que que é criança de 0 a 12 anos incompletos então de 0 a 12 anos incompletos nós chamamos criança de 12 anos ao até 18 anos completou 18 anos nós de adolescentes então o que que o estatuto fala que a criança o adolescente que comete ato infracional ele pode desde receber uma advertência como Liberdade assistência assistida como prestação de serviço à comunidade em último caso de internação que não deixa de ser é uma privação de liberdade e tá por isso não é então é que ela não passou a mão na cabeça de ninguém muito pelo contrário ele ele preconiza punições para esse infrator com 12 anos já pode responder e ser responsabilizado dessa forma é isso está no eca outra coisa que as pessoas falam quando a gente fala que trabalham infantil eles acham assim que nossa que a gente que mais não tem problema trabalhar que imagina um absurdo a partir dos 14 anos ou época prever que pode trabalhar em condição de aprendiz menor aprendiz então nós estamos falando de uma legislação que o povo conhece com 14 anos ele pode trabalhar com jovem aprendiz com 16 anos ele tem todos os direitos trabalhistas como jovem aprendiz ainda mas já com todos os Então não é que não pode que até os 18 anos um pode trabalhar eu ouvi muito isso no conselho Ah mas ele só pode trabalhar quando tiver 18 anos não nós temos o programa inclusive de jovem aprendiz em Campinas as empresas têm que ter cota de jovem aprendiz trabalho protegido não pode Lógico em ambiente insalubre que tenham produtos químicos que tem a bebida alcoólica perigoso tem as profissões que são pretas Pode sim né Então as pessoas falam com o vereador Paulo falou desconhecendo o estatuto e o que eu sempre falo é Leiam o estatuto estatuto é uma lei linda e que todo pai toda mãe deveria conhecer né todo educador deveria conhecer médico deveria conhecer de ponta a ponta né então eu sempre falo muito eu gosto muito de deixar claro isso a gente não pode falar sem aquilo que a gente realmente não conhece né então é esse recado mas assim a prioridade absoluta que eu bato sempre eu sonho o dia que ela saia do papel e passa a ser realidade não só aqui em Campinas mas em todo o país então Maria Angélica eu concordo com que os vereadores da casa colocaram e eu também reforço esse papel da informação da comunicação né o quanto que às vezes é as pessoas não têm acesso a informação né as possibilidades aquilo que é de direito aquilo que já tá legitimado E que ela tem o direito de acessar e de cobrar e de se informar né Por todas essas possibilidades que já estão dadas para ela enquanto o cidadão de direitos né Então eu penso e aí trazendo a responsabilidade também para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente o quanto que a gente tem uma contribuição a dar nesse caminho da informação né da mobilização da sociedade também porque a sociedade nesse papel e nesse lugar de cobrar o poder executivo também por tudo que ela tem de direito né em acessar em garantias em proteção né e quero deixar que o convite aproveitando essa questão da informação e da mobilização que nós enquanto você me desse ai estamos aí as vésperas né da realização das preces conferências e da conferência Municipal da Criança e do Adolescente que é um espaço bastante propício para essa discussão né para essa proposição de discutir Quais são as necessidades dos territórios de Campinas dos diferentes territórios quais são ausências Quais são as lacunas O que é que as nossas crianças e adolescentes estão sentindo mais necessidade e depois então na conferência Municipal olharmos para as realidades né dos diferentes territórios levarmos isso para o legislativo né para o poder público para câmara dos vereadores e somarmos esforços junto com a sociedade para cobrar para que essas demandas essas necessidades e propostas sejam atendidas né tá ótimo Então olha a gente fecha o programa deixando novamente aqui o endereço e telefone dos conselhos tutelares aqui de campinas Lembrando que na Avenida Francisco Glicério 1269 no segundo andar atendem os conselhos das regiões leste sul Sudoeste Noroeste aí aparece no seu vídeo o telefone 0800 770 1085 para você entrar em contato outros números também e até o e-mail caso poder enviar o e-mail e o endereço do Conselho Tutelar da Região Norte é a Rua Cândido Gomide 223 no Jardim Guanabara telefone e-mail também aparecem aí no seu vídeo agradeço aí o acompanhamento do questão de ordem Agradeço aos nossos convidados e até o próximo programa [Música] [Música]