Questão de Ordem | LDO 2027: Como será definido o orçamento de Campinas?

Olá, começa agora o programa Questão de Ordem, que hoje vai debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO é a primeira peça dentro do planejamento financeiro de um município e tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor metas prioridades da administração municipal para o ano seguinte. Influencia investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança e assistência social. No próximo dia 9 de junho, às 7 horas da noite, acontece a audiência pública aqui na Câmara. E você que está nos assistindo pode participar vindo ao plenário ou assistindo e enviando sugestões por um formulário que está disponível no site da Câmara no campinas.sp.lege. lege.br. Bom, para discutir as prioridades do município, o papel dos cidadãos, eu recebo aqui no estúdio o presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luís Rossini, e também o vereador Carlinhos Camelô, que é o presidente da comissão de finanças e orçamento, que vai presidir a audiência pública da próxima terça-feira. Lembrando que o debate vai acontecer, farei as interrupções quando o necessário presidente Luiz Rossini. Começo com o senhor. Qual que é o papel da Câmara nesta análise da LDO? Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordens. Obrigado, Gabriel. Cumprimentar aqui meu companheiro vereador Carinhos Camelô, presidente da comissão de finanças e orçamento, né, que a comissão que além de presidir a audiência pública é que vai também fazer a análise da peça antes de ela ir à votação, né, no plenário. Eh, na verdade, a lei diretrizes orçamentárias é a primeira etapa do processo de planejamento pro orçamento do ano seguinte. E ela obviamente deve fixar, como a própria nome diz, as diretrizes que vão nortear a elaboração do orçamento de 2027. Eh, é claro que a é um ciclo, né? A prefeitura ao longo do exercício do período, ela vai acumulando dados, vai levantando as necessidades, vai compreendendo quais são as áreas prioritárias e a partir daí ela tenta colocar na Lei Diretriz orçamentárias primeiro algumas metas, né? Para dar um exemplo, digamos que a gente tenha percebido no último ano um crescimento do número de mortes no trânsito. Uhum. Então ela pode colocar uma meta, eu quero reduzir em 30, 40, 50% o número de mortes ou de acidentes de trânsito. Para isso, eu tenho algumas diretrizes. Eu vou ampliar as ações e campanhas de educação no trânsito, vou aumentar e melhorar a sinalização das vias, vou melhorar. Então ela coloca essas diretrizes, obviamente que depois no orçamento anual ela vai detalhar os programas, as ações, vai colocar valor, né, para dar um exemplo. E ela também na lei dees orçamentárias, ela vai colocar como que ela, quais os critérios que ela deve adotar, por exemplo, para estimar a receita. Uhum. Né? Porque o orçamento você estima a receita e fixa a despesa. Sim. Então, às vezes as pessoas não se atentam para isso, mas você estimar a receita do próximo ano com rigor fundamental, porque se você errar nessa previsão, você pode comprometer todo o orçamento. Aí, obviamente, ela vai ver quais os indicadores econômicos que ela deve utilizar, a tendência de crescimento da economia, taxa de juros, enfim. Então, a lei de diretriz é uma peça técnica, obviamente, né? Mas ela traz a a opinião e as necessidades de todas as secretarias da prefeitura que coloca nessa peça. E é muito legal porque a lei de orçamentários também ela tenta conectar o plano plurianual que é elaborado quadrialmente para trazer pro curto prazo, né? Até, ó, para eu atender aquela meta que tá ou aquele objetivo do plano brilha anual, o que que eu devo fazer pro próximo exercício? Então ela é fundamental, ela realmente é um instrumento previsto em lei, né? E a Câmara tem esse papel de fazer audiência pública, discutir, debater e aprovar. Essa que é uma peça importante pro planejamento financeiro da prefeitura. E já eu vou te perguntar, o presidente já falou, porque tem muitas siglas, né? PPA, plano plurianual, alô, a lei orçamentária anual. Agora a gente tá falando da LDO, então calmo você que está nos acompanhando, são muitas siglas, mas é muito importante você saber a importância de cada uma delas, até porque elas estão relacionadas. Vereador Carlinhos Camelô, presidente da comissão de finanças e orçamento, como os vereadores participam da construção deste documento, seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Uma boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar aqui a TV Câmara que tá sempre dando aí esse suporte pra gente, nóss vereadores, cumprimentar o presidente Luis Carlos Rossini e a todos que estão nos assistindo. Falo que a lei de a lei de dezes LDO, diretrizes orçamentária, todo ano ela é complexa. Por quê? Porque todos esperam chegar esse momento, todos esperam que o orçamento, eh, para quem tá nos assistindo, é como se nós tivemos planejando um orçamento nosso da sua casa pro ano que vem. Olha, eu posso gastar dessa forma, esse valor, olha, eu tenho plano de saúde, eu tenho. Então, é mais ou menos dessa forma. e a responsabilidade da Câmara Municipal junto com o executivo, como o vereador Luiz Carlos Rossini disse muito bem o presidente dessa casa, eh aqui é fixado aonde vai sair os investimentos, se precisa ser investido em algum local a mais. Uhum. e nem nós temos aí eh a saúde, temos várias outras eh secretarias que chega nesse nesse momento, as pessoas querem que seja que tenha um investimento maior para que no ano no decorrer do ano ela tenha esse trabalho. Vamos pôr, ele pôs o exemplo da INDEC. Claro, se você tem programas ali para incentivo para para criar, diminuir a questão de acidente no trânsito, tem que ter um orçamento, como as outras secretarias também. Todas elas, elas fazem um planejamento em cima do dinheiro que ela tem. Então isso é muito importante para todas as secretarias, porque eles vão ali poder eh se adequar ao que eles vão ter ao decorrer do ano. Presidente Rossine, agora sim, muitas pessoas que estão nos acompanhando acabam confundindo ou não sabem mesmo as diferenças. PPA do plano plurianual, a LDO, que é o tema deste questão de ordem, lei de diretrizes orçamentárias, e a LOA, que é a lei orçamentária anual. Então, o meu questionamento pro senhor explicar para quem está nos acompanhando. Ano passado, no fim de outubro, a Câmara aprovou o PPA, que é o plano plurianual 20262029, que está orientando as políticas públicas da cidade para os próximos 4 anos. E ela foi estruturada nas diretrizes de qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A LDO precisa acompanhar esse plano plurianual, tem que dar uma continuidade ou vocês podem dar um novo direcionamento? Não, na verdade a LDO ela deve pegar aquilo que já tá projetado no plano poranual e definir as diretrizes que a prefeitura vai observar para atender aquilo que foi projetado no plano planual. A constituição quando criou esse sistema de planejamento, ela tentou dar instrumentos para que o município consiga atender as suas finalidades, mas sempre com planejamento. O plano plurianal obriga o prefeito, governador, o presidente a fazer uma projeção de 4 anos, que é o período do mandato. Quer dizer, você você não consegue todo ano ficar pensando, se você não tiver um planejamento, você ficar mudando, você vai ter muito investimento que não vai chegar a lugar nenhum, desperdício. Então, quando esse o plano plurianual, ele estabelece um horizonte de 4 anos. Vou dar um exemplo, nós estamos vivendo uma situação de emergências climáticas, né? Os eventos extremos, às vezes chuvas intensas ou até estiagem prolongada tão cada vez mais frequente. Sim. Os municípios eles têm que se preparar para enfrentar esses eventos e exige muitas vezes investimento de infraestrutura cuja maturação é de longo prazo. Uhum. Por exemplo, os pisinões. Então ele projeta, ó, eu vou tentar, vou combater as enchentes em tais regiões. Então ele coloca no plano plurianual, tá? E aí, obviamente, isso demora 3, 4 anos para você concretizar. Na lei de diretrizes orçamentária, ele vai colocar uma diretriz de adequar a infraestrutura urbana para evitar enchentes. Atende aquilo lá. É claro que o que que eu vou fazer? Vou construir piscinão, vou fazer a drenagem dos córregos, vou ampliar o serviço de limpeza de boeiro. Então ele vai colocar essas diretrizes ao longo do ano, então vai ramificando ali, mas tem vai detalhando, ele traz aquilo que tá projetado lá pro curto prazo, né? E uma coisa importante, né? Porque se você não tiver previsto na lei de diretrizes orçamentária, depois você não pode executar, você não pode chegar no meio do caminho, pô, tem um negócio que é importante. Se não tiver na lei como diretriz orçamentária, você não pode fazer, né? Isso aumenta a responsabilidade do gestor e faz com que as prefeituras de geral e a de Campinas em particular, ela se estruture para isso. É um ciclo, viu? assim, então você faz a lei diretrizes orçamentárias desse ano, obviamente ela traz muita coisa da lei diretriz orçamentária que foi aprovado o ano passado com atualizações, com adequações. Aí ela pode mudar metas, né? Colocar meta mais ousada. As metas, as praticamente todas as secretarias elas estabelecem, né? Então, eh, nós já tivemos no passado a meta de zerar a fila em vaga de creche. É uma meta, tá certo? E aí, que que eu vou fazer para isso? Construir creche. Uhum. Então, ela coloca a meta, coloca algumas ações. Se ela quisesse construir mais creche e não tiver previsto na lei de orçamentária, não pode, né? Então, há sempre uma conexão. E é importante, Gabriel, e o Carlinho sabe bem disso, né? até que a população possa acompanhar e entender, porque agora é que na definição dessas diretrizes, a gente vai criar mais ou menos um cenário do que vai ser o orçamento do ano que vem. E Carlinhos, a consulta pública sobre este plano plurianual que eu citei com o Rossine recebeu quase 3.000 contribuições. Isso mostra que a população ela tá interessada no tema, ela entende a importância e aí o senhor espera uma grande contribuição agora na terça-feira na próxima audiência pública? Com certeza. a gente vem vendo ao longo do decorrer dos anos que cada vez mais a população ela começa a dar sua contribuição. Às vezes é como a rede social, a rede social você coloca um tema ali, as pessoas estão sempre ali dando as suas opiniões e não é diferente nesse caso. Então, muitas vezes as pessoas vêm dando essa contribuição e colocando. Nós esperamos aqui que, como o vereador Rossine disse, nós esperamos que todos os anos aqui a gente tenha um bom debate, a gente tem uma uma boa contribuição. Geralmente a maioria dos vereadores participam porque é interesse de todos os vereadores dessa casa. E também a gente espera aí que a gente faça eh essa aprovação e que essas contribuições que vê ao longo do tempo possa ser sanado. O Ross ele disse muito bem, ao longo do tempo a gente vem vem vindo as os orçamentos, ele vem crescendo em certas áreas, como essa questão climática ele disse, nós não tínhamos antigamente eh essas situações que nós estamos tendo recentemente. chuva, ela chove, tá chovendo muito, tá tendo vários locais que estão tendo inundações, por isso a construção do do dos piscinões e as tendência é o o piorar. Então, desde lá de trás, às vezes não tinha um orçamento eh tão pensado na questão climática, tem aquela questão, mas não tinha. E aí você vai colocando, vai aumentando, porque se aparecer, como ele disse no no meio do ano, alguma coisa que não tava prevista, a gente consegue sanar. Rossine, as audiências públicas têm impacto no texto final. Qual que é a importância do que vai acontecer na próxima terça? Aliás, um dos objetivos da audiência pública é receber contribuições para aprimorar a proposta, o projeto de lei que tá sendo discutido na Câmara. ou muitas vezes a participação da população, entidades, instituições podem colocar sugestões que por alguma razão ficaram de fora e os vereadores têm essa capacidade de até fazer emendas para a atualizar, aprimorar, acrescentar alguma coisa na lei de diretrizes orçamentários. Vou dar um exemplo aqui que ele vai ficar muito feliz, né? Que ele tem acompanhado bastante isso. De um tempo para cá, a cidade reclama que quer a requalificação, a revitalização da área central. Sim, é uma meta, né? Meta, entendeu? E, então você tem que tem que ter diretrizes para isso. É claro que quando você pensa em requalificação do centro, você tem que pensar em ações urbanísticas, rever a legislação urbanística, fazer incentivos, tratar a questão da população em situação de rua, o trânsito na área central, o estacionamento, a segurança. Então, quando você tem uma meta dessa requalificar o centro, você coloca aí, você vai falar: "Para isso eu vou definir algumas diretrizes." Então ele já aponta e aí pro orçamento para atender aquilo falou: "Vou de novo já foi na José Paulino, agora vou pegar aqui o rua Tomas Alves e vou enterrar todo o cabeamento elétrico, melhorar a a identidade visual, propaganda, mas tem a diretriz que já foi apontada e você consegue falar. Então assim, em todas as áreas da cidade de se você for pensar das necessidades, você consegue apontar uma diretriz na educação, na saúde, na segurança, transporte, saneamento, meio ambiente, né? Eh, e aí é isso que é legal, porque aí a gente tá falando um pouquinho aqui, mas todas as as áreas da prefeitura passaram esse período todo exatamente analisando, diagnosticando o que que nós vamos ter que colocar ênfase. A Secretaria de Finanças, ela tem uma outra obrigação, ela estabelece as metas fiscais, né? Qual é a nossa capacidade de Pra gente fazer tudo isso, só o orçamento não dá conta. vai ter que buscar financiamento. Uhum. Mas nós temos uma capacidade de endividamento, né? Então você tem que medir isso também para ver se no final você vai conseguir ter recurso para executar aquilo que você tá planejando, né? Exato. É um complexo, mas hoje a nossa a prefeitura tá bem estruturada, né? E a cada ano vai se aprimorando. A a lei orçamentária do ano passado já trouxe grandes inovações para colocar algumas metas que possam ser mais eh, como é que eu posso acompanhadas com indicadores e depois a Câmara, porque além de aprovar a gente tem que acompanhar e fiscalizar se tá acontecendo. Ótimo, Rossine. Depois, Carlinhos, nesta ocasião do PPA, as sugestões enviadas pelos cidadãos, a maioria foi para saúde, depois seguida de cultura e turismo, transporte, meio ambiente e educação. Vocês esperam participações, sugestões nesses temas também? Saúde em primeiro lugar. Ah, sim, sim. a saúde. E olha, a saúde ela que ela ocupa quase 30% do orçamento todo do, né? Então você vê que nos últimos anos a prefeitura tem priorizado o atendimento da saúde, mas ainda não tem dado conta de atender a toda a necessidade da população. E quem depende do sistema público de saúde, obviamente reivindica. Ele gostaria de ter médico com a na hora disponível em todas as unidades básicas que os hospitais tivessem fazendo todos os procedimentos, cirurgia, que é uma necessa, é patrimônio mais importante da pessoa. A saúde vai est sempre em prioridade. É legal, né? Por exemplo, todo mundo fala de educação. Uhum. E não apareceu tanto na educação, porque a educação municipal hoje ela tem cumprido a sua finalidade, né? ela tem dado conta de atender as necessidades da população e a questão da educação infantil com zerar vaga de creche, a cultura é legal aparecer isso, né? Então, segundo lugar ficou porque você vê assim que a gente precisa a cultura ajuda no processo de educação, de formação, porque a atividade cultural mobiliza, o cara você pode educar pra cidadania, ocupação de tempo, ocupação de tempo, ajuda na saúde mental, né, no equilíbrio emocional. até na segurança é muito legal. Eu espero sim que esses temas, é claro que a questão de que nem você falou, acho que transporte, né? Transporte, transporte que esse não tem a dúvida. Esse foi em terceiro lugar que que vai, porque a gente tá vivendo uma crise do transporte público, né? Todo mundo tem acompanhado e a população, na verdade, é a audiência pública, ela capta um pouco a percepção Uhum. da população em relação à aquilo que ela sente ali no dia a dia. Carlinho, sua expectativa também sobre esses temas que foram na PPA, mas que devem aparecer novamente agora na LDO. Sim, Gabriel. É, com certeza são os temas que a gente sempre fala, saúde, educação, transporte. É, o que me surpreendeu foi a questão da cultura, né? Mas saúde, educação, transporte, ela sempre tá ali. As pessoas são temas que são sempre relevantes. Saúde. Nós sabemos aqui que o presidente disse aqui, as pessoas ela querem chegar já ser atendida, ter o melhor atendimento. Isso. A saúde ela tem o investimento dela ali para que seja sanado isso aí. Além do investimento da saúde, tem um investimento ainda da Câmara Municipal, que são as emendas impositivas, que também são adotadas na questão da saúde, obrigatório. Aí nós temos a questão da educação, como o vereador também bem disse, nós esse tema quase não tá sendo tão relevante. Por quê? Porque tá sendo feito ali, tá sendo sanado em vários locais a questão da educação. O transporte, nós estamos num caos, né? nós estamos numa dificuldade muito grande. É uma uma é um tema que ele vem desde lá de trás. Por todas as gestões, nós temos aí eh problemas na questão do transporte público e a cultura. A gente também aqui tem a questão e e é importante sim que ela cresça, que tenha essas opiniões e a gente até entender por que as pessoas estão colocando essa questão da cultura. Por quê? Porque antigamente a cultura ela tinha um orçamento até um orçamento um pouquinho mais, né, vereador Rossine, e com a questão das emendas impositivas deu uma porta, uma uma segurada na questão da cultura e hoje, particularmente, ela depende muito da questão da Câmara Municipal para tá ajudando nessas questões. Claro que vários vereadores ajudam, mas ela acaba não tendo um plano assim dela, né, para ela fazer essa construção toda. Então a médio e longo prazo, né? Aliás, essa é uma crítica que nós vereadores, a Câmara faz, né? Hoje a Secretaria de Cultura tem sobrevivido praticamente pelas emendas impositivas. E e a gente até entende, né? Porque outro dia, conversando com a secretária de cultura, ela, é claro que também as emendas elas têm que ser aplicada em ações, programas que também estejam contempladas nas diretrizes orçamentárias. A Secretaria de Cultura vai estabelecer as suas as suas diretrizes e metas, né? Por exemplo, a cultura pode falar: "Eu quero investir na popularização do teatro ou aumentar". Então, os programas vão estar vinculados a isso, aumentar eh e assim otimizar os movimentos culturais da periferia. É uma diretriz, então depois o recurso vai ser direcionado para acontecer isso. Mas eu conversando com a Alexandra Capriola há um tempo atrás, ela falou: "Rossine, nós tínhamos um planejamento e uma quantidade de eventos que a gente executava para atender a política municipal de cultura. Com a emenda impositiva, a gente triplicou no primeiro ano o número de eventos. Olha só, quadrupou. Então, hoje a estrutura da secretaria, ela tá praticamente toda voltada a atender, é emenda impositiva. Então, quando o que, mas a gente, a Câmara com sensibilidade, os vereadores também t consultado, conversado e as emendas indicadas têm sido colocadas dentro daquilo que é para atender o plano de cultura, né? Há um alinhamento, mas hoje que ele o Carlos falou é verdade, praticamente as ações da cultura são todas desenvolvidas através de emenda dos vereadores. Eu acho que o Rossine acabou falando que eu pedi a fala aqui da da questão da cultura, né? a cultura. Ela tinha um orçamento, mas ela ela tinha a aquela meta dela e com as emendas, por uma questão de dos vereadores hoje, e ela ficou meio assim engessada, mas hoje ela tem condições e tá fazendo muito mais eventos do que antes. Por quê? Porque às vezes ela precisa de um de ela precisa fazer um evento, ela passa aqui, conversa com o vereador, conversa com outro, olha, nós temos esse evento fazer e e os vereadores têm ajudado bastante nessa questão da cultura. Vários eventos tem acontecido na nossa cidade com a através das emendas, até mais do que antes quando não tinha as emendas impositivas. Antigamente, né, a sensação que passavam que era mais naquelas datas comemorativas, então vai ter carnaval, vai ter Natal, Dia das Crianças e agora é praticamente no ano inteiro onde que a gente vê tá tendo algum evento que a Alexandre Capoli tá participando com o pessoal da cultura tem a orquestra trimfônica de Campinas. Então assim, eles estão bastante ramificados e também por conta da das emendências. Olha, nós temos a orquestra, nós temos aqui o Natal encantado, nós temos a Páscoa, nós temos vários outros eventos que são levados aos bairros, inclusive até a questão das emendas impositivas dos vereadores tem ajudado a cidade em si, porque cada vereador ele tem um rol ali e eleitoral e que as pessoas est ali. Você pode ver que nesses locais, todos os os locais tem quermess e festa junina, seja no Campo Grande, seja no Ouro Verde, seja em todas as regiões de Campinas. nessas datas assim tem, porque os vereadores ajudam. É, aliás, esses eventos culturais eles ajudam a formar identidade da cidade. Sim. E ajuda inclusive essa sensação de pertencimento, de vizinhança, né? É porque senão você fica só na sua casa, trabalha, estuda, trabalha, estuda, dorme. Você precisa ter esses eventos coletivos que as pessoas possam se encontrar, se confraternizar, se conhecer, se respeitar, até aumenta a segurança, né? Claro. Então isso ajuda a criar um clima de harmonia, de paz até na cidade distensciona, porque o dia a dia das pessoas, do trabalhador é louco, né? Quem depende do transporte coletivo, 2 horas para ir, 2 horas para voltar, chega em casa, não tem tempo. Então acho que é uma obrigação através de ações, não só da cultura, mas de esporte também, esporte e lazer, né? que isso é importante e acaba assim, as pessoas se sentem bem sabendo que na sua cidade ele tem acesso a um espetáculo cultural, a um teatro, a um show, né, a uma prática esportiva. Então tudo isso faz parte e obviamente isso tem que tá dentro das diretrizes de cada secretaria. Olha para você ver que legal, nós temos alto da paz. Esse final de semana nós temos um circo, nós temos a festa nordestina e tem a marcha para Jesus. Pois é, tudo daquele espaço. Então, olha, para você ver, são três eventos ali maravilhosos, né, que as pessoas vão aí tá tá indo. A marcha para Jesus acaba levando aí 70, 80.000 pessoas. Aí tem a festa nordestina também, que é uma tradição que leva muita gente. E o circo naquele local aí, olha aí para você ver o quanto vai atender a população de vários gêneros. E na semana que vem, inclusive no início da Cobra, nós vamos ter a festa junina na Aratos da Paz, tá? O circo lá e vai ter o telão. O telão também. A arena vai ser lá. É, entendeu? É claro que essa do telão é uma iniciativa da iniciativa privada, na verdade os recursos vêm é do grupo EP, telemídia, alguns apoiadores, onde a prefeitura só estrutura, concede o espaço, organiza o evento, né? Mas então o Carlinho não lembrou, né? E tudo isso faz com que a população frequente saia de casa, volte feliz, leve família, né? É muito legal, ô Rossine, e tornar este debate, falar sobre a LDO de uma maneira mais acessível, é discutir o tema aqui na TV, como a gente tá fazendo no questão de ordem, eh o horário da reunião de uma audiência pública ser à noite, a divulgação, colocar tótems nos distritos, em área descentralizada, isso deixa mais acessível, fazendo com que a população entenda o que vai ser discutido, que ela consiga ter argumentos para vir aqui, para mandar sugestão, para participar. É, primeiro a TV Câmara tem esse papel, né? Ela tá tentando com essa conversa hoje, com os programas que ela tem soltado, assim, levar uma informação que as população possa compreender, entender o que é a lei diretriz orçamentária e chamar atenção, criar o interesse para que elas possam acompanhar. presencialmente estão todos convocados, né, dia 9 às 19 horas aqui na Câmara Municipal ou na em pela rede social da TV Câmara, YouTube e tal, na sua casa, mas a gente ainda precisa avançar nessa educação para cidadã, vamos falar para que as pessoas compreendam melhor como é que é composto o planejamento do município, se interessa. às vezes fica uma coisa muito técnica e as pessoas por não entender meio não dão importância. Mas quando a gente traz da forma como o Carlinhos falou, né, mostrando no dia a dia o que que é o resultado disso, opa, tem interesse, porque eu gostaria de ver acontecendo mais alguma coisa eh na cidade. E aí, Gabriel? O Tribunal de Contas, o Estado tem cobrado, não só da Câmara de Campinas, mas de todas as câmaras e governos, eh, a ampliação da divulgação e participação das audiências públicas, porque além da TV Câmara, de nas nossas redes sociais que a gente tá divulgando, espalhamos tótem informando por toda a cidade, faixas e cartazes, porque a gente quer que toda a cidade saiba que vai acontecer essa audiência pública. Obviamente aqueles que tiverem disponibilidade e interesse possam participar. Quanto maior a participação, melhor a qualidade daquilo que vai ser depois votado. Carlinhos. E depois, Rossine, vocês entendem que o grande desafio é equilibrar as necessidades dos bairros com as limitações financeiras que tem o município. Chegam muitas demandas, vocês conferem a veracidade, mas esbarram numa questão orçamentária. Ou dá para fazer tudo o que é solicitado. Como é que fica esse equilíbrio aí da demanda que chega da população e depois a as solicitações ao executivo? Não, nunca dá, né, Gabriel? Às vezes é que a gente fala, é o orçamento. Eu vou só simplificar aqui para as pessoas até entender e compreender. Nós estávamos falando da emenda impositiva, é a mesma coisa. Nós chegamos aqui, nós tivemos 15 milhão e meio para para várias secretarias e 1 milhão e meio paraa saúde. Mas quando chega a época mesmo da gente destinar essas emendas, vem tantas entidades, vem tanta coisa que às vezes você não consegue, você começa a optar por alguma coisa, ó, esse aqui tem que pôr mais, esse pôr menos. E é a mesma coisa. a gente tem que saber ali aonde tem a real necessidade para poder eh investir ali para contemplar essas questões. É, Rocí, é o grande desafio. Esse é o grande desafio, né? Você equilibrar a receita e despesa, além de que às vezes você projeta a receita e ela não se confirma. Só para ter uma ideia, no ano passado a previsão de arrecadação de ICMS, que é um recurso do ICMS que é repassado do estado, ela ficou menor R 500 milhões deais. Nossa, né? Então o orçamento era quase 10 bi da prefeitura, né? Mas 500 milhões de não se concretizou. Isso fez com que o prefeito tivesse que adotar medida. Ele conting cortou 25%, né? Então, aí fica mais difícil ainda você executar tudo aquilo que você planejou. A gente sabe que a necessidade, a demanda da cidade é maior do que a capacidade que o município tem de efetivar. Por isso esses instrumentos de planejamento, né? Por isso as diretrizes já vai procurando definir, olha o que que é mais importante, né? Você começa daquilo que é mais importante e alguma não é que as não é tudo é importante, né? Mas tem coisa que você pode deixar um pouco mais, pode esperar para depois que não vai trazer tanto prejuízo pra população, né? Saúde, problema é sempre importante, é prioritário, mas você nunca vai conseguir ter um orçamento para zerar todo o problema da saúde, porque se jogar tudo lá, você vai ter demanda da educação. É assim, é um cobertor curto, né? você coloca aqui, mas quando você faz isso com planejamento, ouvindo a população, você consegue atender o maior número das demandas e aquilo que é prioritário. Até porque, Carlinhos, no ano passado o IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, eh falou que Campinas cresceu, tem mais de 1 milhão de habitantes, nós somos maior, por exemplo, que São Luís do Maranhão, que é uma capital. Então essa questão precisa de um ajuste no orçamento também para poder acompanhar uma expansão da cidade. Sim, nós sabemos que a cidade ela tem expandido bastante, inclusive o Senso fez uma pesquisa aí até lá atrás lá e acabou concretizando que às vezes nós estaria ainda de 1.200.000 1000 habitantes ainda, mas a gente sabe que se fizer mesmo da forma contra ali a gente vai ter mais e tem expandido a nossa cidade. Se você andar ali pela PUC, indo pro Canc, quantos empreendimentos estão saindo para aquela região? Quantos empreendimentos estão saindo aqui por outras regiões? sabe que tem crescido. E outra, não é só às vezes as pessoas falam assim assim: "Ah, não, são pessoas de Campinas mesmo que estão comprando não. Tem muita gente de fora vindo para para Campinas e comprando e investindo aqui em Campinas. Então, eh, a gente tem que se programar, entendeu, para que para esse crescimento a mais. Eu tenho certeza que ele tem. Então, é sempre assim, né? E além do fato de sermos sede de uma região metropolitana, a gente recebe diariamente talvez milhares, centenas de milhares de pessoas dos municípios vizinhos, mas que usam a estrutura da cidade, né? Isso causa uma pressão. Agora, eu acho que uma preocupação, isso talvez seja objeto dessa audiência pública, eh há uma grande expectativa do que vai acontecer com os municípios, com a reforma tributária, né? Então, hoje nós temos o ISSQN, imposto sobre serviço. Hoje ele é maior o a a receita do ISS de Campinas é maior que do IPTU. Sim, só que agora ISS e MS vão virar um imposto só, vão se unificar e vai virar o IBS e vai sair do controle da gestão do da prefeitura, né? Vai ser criado um comitê gestor e ninguém sabe ainda o impacto que isso vai causar. Há uma preocupação no poder executivo. Tem uma comissão especial de estudos aqui na Câmara, presidida pelo vereador Luiz e Abico. A TV Câmara Campinas faz a cobertura dessas reuniões e há uma preocupação do poder executivo com uma queda de arrecadação e isso tá incluído nessa questão de orçamento. Com certeza. Então, o refinamento da projeção da receita é fundamental, porque você não, se você projetou uma queda, você vai ter que diminuir também a despesa. Você não pode deixar no orçamento e o por equilíbrio tem que existir. Você ter uma despesa maior que a receita. Então, todos esses são fatores que interferem e, obviamente, devem estar sendo considerados na elaboração da LDO pro ano que vem. Então é importante a Câmara de Campinas tá atento e discutir também essa reforma tributária, Carlinhos, com certeza. E essa questão do ISS que é bem dita, porque que que acontece? Ela vai arrancar, se ela unificar, ela acaba arrancando uma receita que entra pro município. Aí nós vamos ter, como disse, vai ter que se ajustar novamente para que e não sabe o impacto, né? Isso gera. Ainda tem várias projeções, mas todas indicam por uma queda, né? E a só que as obrigações estão colocadas pros municípios. Muitos defendem, já participei de vários eventos que sobre reforma tributária, muitos tributaristas, muitos juristas defendem que junto com a reforma tributária devia ter sido revisto o pacto federativo, né? Porque as obrigações estão colocadas sobre os municípios. É o município que tem que cuidar da saúde, da educação, algumas compartilhadas com o estado, mas segurança hoje a Guarda Municipal papel importantísimo, aumentou mais do que então a população e sente a guarda municipal, ela quer que aumentar o número de guarda porque se sente mais segura, mas e o estado tá reduzindo, mas o que acontece? As obrigações ficam no município, só que a receita não fica aqui, né? Então essa é um, então tinha que ter essa revisão do pacto federativo para, na minha opinião, Carlinhos, a reforma tributária devia ser assim, ó. A gente arrecada e gera os impostos do município. Sim. As empresas estão aqui, né? Quem presta serviço tá aqui. O imposto é gerado aqui. Eu acho que devia fazer. Qual é a fatia do município? Já fica aqui e manda para cima, mas você já segura o que é necessário para você. Hoje você vai para cima e depois tem que ficar correndo atrás, justificando para receber a conta. gotas, até porque as pessoas moram no município e vão cobrar do município, né? Aí assim, é o vereador que é procurado, é o prefeito, você não atende, tá ruim, né? É isso, é isso. Programa bom, é programa com muitas informações, reta final aqui os últimos 5 minutos. Presidente Rossine, os próximos passos para quem está nos acompanhando, os trâmites. A gente tá falando que na próxima terça-feira vai ter uma audiência pública. Depois dessa audiência pública vira uma peça, vira um projeto de lei. Ainda no mês de junho vai pra reunião ordinária. Para quem está nos acompanhando, o que que vai acontecer? É, na verdade, a audiência pública é sobre o projeto de lei que já tá aí, né? Então, na audiência pública, a gente pode colher sugestões para eventualmente através de emenda aprimorar, fazer algum ajuste nesse projeto de lei que tá aí. Passada a a audiência pública, aí ele entra no rito de votação. Obviamente ele vai passar pelas comissões, né? Uhum. comissão de finança, de legalidade primeiro, depois finanças de orçamento e a gente vota sempre em duas votações e nós temos até final de junho a obrigação de entregar a lei diretrizes orçamentárias pro prefeito, porque ele depende disso para continuar o processo de elaboração do orçamento pro ano que vem. Então nós temos que atender os prazos. Tem muito trabalho pela frente, então nesse mês de junho, Carlinhos, Comissão de Finanças de Orçamento. É, é deixar aqui pra população que estão nos assistindo terça-feira, né, meio que eu falo, é muito importante a participação popular, as pessoas, e esse é o momento, né, além da participação, esse é o momento das pessoas reivindicarem, né? Então é muito importante. Fiquei contente até quando você falou, Gabriel, que as pessoas têm eh entrado em contato, tendo esse esse essa questão e essa preocupação. Então isso é muito legal. Espero que a nossa casa aí na terça-feira nessa audiência lote e nós temos aí umas contribuições da população também. Presidente da Câmara, vereador Luís Rossini, muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo, ter aceito o convite mais uma vez para participar aqui do Questão de Ordem, para fazer essa explicação sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Já faço um novo convite pro senhor retornar aos nossos estúdios e fica aberto à suas considerações finais. A primeiro dizer que é a nossa obrigação, né, cumprir esse papel. Nós somos eleitos para isso. Nós somos o representante da população. Então, na ação de cada vereador tá por trás. a expectativa de muita gente que espera que a gente faça isso, né? Que a gente estude, trabalhe e aproveção. E você que tá nos assistindo, cidadão, reforça o convite para acompanhar essa audiência pública no próximo dia 9 de junho, às 19 horas, ou presencialmente, vai ser uma alegria recebê-los aqui, ou através da TV Câmara. Vereador Carlinhos Camelô também muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo. As informações que foram trazidas aqui, tenho certeza que de grande valia pro nosso telespectador, já faça um novo convite pro senhor retornar aos nossos estudos para falar sobre esse, mas também outros assuntos e fica aberto à suas considerações finais. Gabriel, eu que agradeço. Agradeço a todos as pessoas que estão nos assistindo aí. Faço o convite também aí na terça-feira às 19 horas para participar. tem aí através das redes sociais também as pessoas podem estar participando e agradecer aqui o vereador Luiz Carlos Rossini quando nós fala de finanças, orçamento, a gente tem falado, eu gostaria que de parabenizá-lo porque a Câmara ganhou até papel de transparência aqui, foi aprovado as suas contas. Então, parabéns o vereador Luiz Carlos Rossini, que tem trabalhado com êxito nessa questão da presidência da Câmara e com muita responsabilidade, né? reportagem que você pode conferir no campinas.sp.lege. Tá lá falando sobre selo de transparência e todos os prêmios que o legislativo aqui de Campinas já recebeu. O Questão de Ordem fica por aqui. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Continue na nossa programação e até sábado que vem. Ciao. Ciao.