Questão de Ordem | Crise combustíveis Campinas: procon, recap e Câmara explicam

Olá, começa agora o programa Questão de Ordem. Nos últimos dias, foram registradas longas filas de carros em postos de gasolina, pessoas com medo de um desabastecimento. Pelas redes sociais, mensagens falando para as pessoas abastecerem, porque uma greve dos caminhoneiros poderia acontecer. Então, sobre a real situação de Campinas e do nosso país, se a guerra dos Estados Unidos, Israel contra Irã tem um peso muito grande, a variação de preço do etanol, da gasolina, diesel, estoque dos combustíveis, os direitos de nossos consumidores. Eu converso agora com o vereador Eduardo Magoga, que é presidente da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor aqui da Câmara, o Eduardo Valdívia, vice-presidente do Recap, e o Paulo Giglio, que é diretor do Procom. Lembrando que o debate vai acontecer. Farei as interrupções apenas quando o necessário. Vereador Eduardo Magoga, começo com o senhor, como tem acompanhado, né, as notícias sobre alta de preços, risco de desabastecimento. Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Bom, uma boa tarde a todos, uma boa tarde aos nossos convidados. Eduardo, Dr. Paulo, é uma satisfação estar aqui. Já começo respondendo a sua pergunta que até os nossos munícipes acabam ligando. Ô vereador, você que é da comissão lá de economia e defesa do consumidor, não vai vir aqui no posto de gasolina, porque eu tô achando um absurdo esse preço da gasolina aqui. Como é que vai ficar isso daí? Pois é, uma comissão importante na cidade, que é através dessa comissão que a gente acaba dando parecer e aprovando projetos também que venham fazer parte de um rol eh de assuntos pertinentes à cidade e à população. E também é uma comissão que muitas vezes é convocada para defender o consumidor, sim, tá? E também empresas que acabam gerando economia na cidade também nos procuras eh com propostas. Mas hoje, nesse momento, a gente tem essa crise do combustível e nós estamos sendo bem solicitados pra gente estar de olho e tá sempre comunicando aí o nosso Procom da cidade de Campinas, que tem feito uma atuação eh importante pro município. Tanto até que este mês, mês de março, é o mês que se comemora no dia 15, né, o dia do consumidor, nós fizemos um levantamento sobre o que o Procon tem feito e nos impressionou, Dr. Paulo. Então aqui também já aproveitando agradecer e parabenizar o trabalho do Procon na cidade de Campinas. Eduardo Valdívia, primeiro para quem está nos acompanhando, né, qual que é o trabalho desenvolvido pelo Recap, os objetivos e os desafios atuais. Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Muito obrigado. Boa tarde, vereador Magoga. Boa tarde, Dr. Paulo. Bom, o Recapel é o sindicato que representa os postos de combustíveis de Campinas e região. Nós nós a nossa área de abrangência são 90 cidades, começando ali em Jundiaí, eh, Americ Jundiaí, Americana, Limeira, Mjigguaçu, Indaiatuba e próprio Campinas. Eh, como todo sindicato, sempre eh trabalhando em prol do associado, da categoria, nas mais diversas áreas, seja legislativas nos municípios, seja em âmbito estadual, quando possível, eh auxiliando o revendedor no trato com a distribuidora, porque a gente gosta de frisar muito, o posto é a ponta dessa cadeia que começa com o refino ou importação do combustível, a distribuidora no meio e o posto na ponta. Então o sindicato procura zelar pelos direitos dos revendedores. Paulo Giglio nos contextualize, né, qual que é o trabalho que é realizado pelo Procom e o que muda quando nós temos um fato como uma guerra, mesmo que distante, ou uma possível greve de um setor. Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Muito obrigado. É uma honra estar presente aqui nessa casa de leis. Agradeço o convite do vereador Eduardo Magoga, presidente da Comissão de Economia e Direitos do Consumidor. Eh, a atuação do Procon Campinas, ela é delimitada nos limites do município, né? Então, nós atuamos, eh, nós temos municipais, estaduais e temos a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Então, nós atuamos na ponta, naquele último contato que a cadeia de produção ou a cadeia de comercialização tem direto com o consumidor. É lógico que em vários casos há uma responsabilidade solidária. No caso específico dos combustíveis, eu tô à disposição para prestar os esclarecimentos, né, e explicar como é que funciona nesse caso específico, porque nós atuamos em toda espécie de relação de consumo bancária, plano de saúde, comércio eletrônico, compra na loja e existem algumas peculiaridades na cadeia do combustível e a gente tá aqui para colaborar, para esclarecer. E certamente nós vamos aqui querer saber esta atuação do Procombustíveis. Antes, Eduardo Magoga, o que que a Câmara Municipal ela pode fazer diante de uma crise que começa no mercado internacional, passa por decisões que são federais, que são estaduais. Há espaço paraa lei municipais? Há espaço para vocês poderem trabalhar? Bom, no que se diz a respeito à atuação e e de todas as acontecimentos internacionais, a Câmara Municipal de Campinas fica um pouco de mãos atadas. Mas é como o Dr. Paulo falou, o que nós podemos fazer e propor é são debates, são eh as fiscalizações do próprio Procom, juntamente aí hoje, se você for eh o Eduardo aqui que representa o Recap, da gente poder eh também fiscalizar essas questões de de fraudes que muitos eh muitos vereadores já foram atrás, muitas a população já denunciou muito também postos com adulteração. Então esse é um trabalho mais localizado que a gente tem condições de fazer. Fora isso daí a gente também tem condições de tá pressionando o governo federal através dos dos das esferas políticas que a gente tem acesso, eh, de tentar também pressionar para as tratativas de benefício, de compensação, eh, de aprovação de da da questão do do ICMS. a gente pode eh também tá colaborando com o estado, dizendo que o município de Campinas apoia uma eventual redução do ICMS, sinalizando pro nosso governador. Então são atos pequenos, mas que eu acho que na ponta pode colaborar bastante também para as decisões eh do nosso país e do nosso estado. Eduardo, primeiro um exercício para quem está nos acompanhando entender o preço dos combustíveis, né? É, vamos imaginar o litro da gasolina tá custando R$ 6. Dá para dividir isso em fatias para quem está nos acompanhando. Quanto é petróleo dólar? Quanto é imposto? Quanto fica pro posto de gasolina? Se tiver mais fatias, fique à vontade para nos contar. Mas essa é uma conta que tem muitas fatias. A gente pode dividir em três fatias, três grandes fatias. A primeira é a formação do custo do produto em si. Então a gente tem o preço que a que a Petrobras cobra pela gasolina ou que o importador paga no mercado internacional. Eh, em agosto do ano passado, houve um ato normativo que aumentou o percentual de anídro de 27 para 30%. Então, a gente tem o custo do anídidro, que hoje custa mais caro que a gasolina. Então, a ideia disso aumentar o anídro na gasolina, que vendem como excelente, eu não sei para quem é excelente. Eh, uma, então essa é a primeira fatia. Segunda fatia são os tributos. Estadual a gente tem o ICMS e federal a gente tem PISCOFINS, tem a SID, que é o imposto que existe, mas tá, ela tá zerada no momento. E o terceiro, terceira fatia aí é a margem tanto da distribuidora como do posto, como o custo de frete, armazenamento desse produto. Paulo, é importante saber essas divisões. Isso chega até vocês do Procom, o papel do consumidor sobre essas fatias e e responsabilidades? Olha, é importante esclarecer, né, que a venda de combustível no Brasil, ela não possui preços controlados, então, eh, não há tabelamento, o que vigora é a livre concorrência, eh, aonde os preços podem subir, podem baixar. O que a gente observa na prática é que quando sobe é mais fácil ele se estabelecer no patamar mais alto para baixar acaba por ser um movimento mais dificultoso. Mas a atuação do Procom não é em quanto custa, né? Se o combustível é caro ou é barato. Isso é uma percepção do consumidor, do usuário. A gente consome combustível para se locomover, né? Mas a a atuação do Procon está em cima da abusividade. Esse é o ponto central de toda a atuação do Procom nesse momento de reajuste de preços. Ou seja, aquele aumento, ele tem uma razão objetiva ou ele foi simplesmente praticado porque eu tenho uma expectativa de aumento, porque tá tendo uma guerra internacional, aonde o petróleo pode oscilar de uma semana para outra. subiu, baixou, vai subir de novo. Então, eh eh o que o Procon busca é coibir o abuso. Eh a formação de preços tá fora da alçada do Procom atividade econômica em estabelecer o mercado de livre concorrência. Uhum. Magoga, o senhor entende que há espaço para obrigar uma maior transparência dos postos de combustíveis na placa de preços, divulgar a origem do combustível e até estimular aí aplicativo de comparação de preços? Sim. E inclusive nessa casa de lei já tem alguns projetos em andamento. Tem um projeto do Benê Lima, eh um projeto importante estar aqui na casa também. E nós também já tem algumas proposições em andamento para que regre um pouquinho essa questão de preço nos postos de gasolina, porque às vezes eles colocam o preço ali na placa, você entra, só que a forma de pagamento muda ali também um pouco, tem uma diferença, você entendeu? Então tem que ser mais clara. Uma vez que você tá numa avenida movimentada, que você entra no posto de gasolina, você não tem tempo de ler os detalhes. Então tem muito abuso nesse sentido. Mas eu gostaria de fazer uma pergunta pro Dr. Paulo, que eu acho que é muito pertinente. Dr. Paulo, até que ponto que a gente pode considerar o preço da gasolina num posto de gasolina abusivo e em qual circunstância? Por exemplo, o estabelecimento, ele tem o direito de praticar o preço que ele acha que é mais vantajoso paraa operação da do estabelecimento dele ou ele sempre vai ficar regrado através de alguma de uma porcentagem pré-fixada ou pré-acordada para poder fazer a sua venda de combustível. É só em momento de crise que isso seria um aumento abusivo. Se não estivesse nenhuma crise, eu poderia, o dono de um estabelecimento poderia praticar um preço totalmente diferente dos outros. É de direito dele isso. Ou por ser um produto que é de uso comum da população e para rodar o nosso país, né? nosso país, pessoal fala que roda pelas estradas, eh, é um produto que ele tem que tá sempre ali, eh, sendo controlado para que ele não escape e e seja todo mundo naquele naquela média, naquele patamar. Só pra gente entender um pouco perfeitamente. A pergunta é ótima, porque dá oportunidade de esclarecer algumas dúvidas que as pessoas têm, a população tem. Eh, o conceito de abusividade do que é abusivo, o conceito comum é diferente do conceito jurídico. Então, quando o Código de Defesa do Consumidor fala em aumento abusivo, ele tá se referindo a situações pontuais, como o oportunismo gerado por uma situação pontual. No momento de mercado estável, sem nenhuma enchente, sem nenhuma guerra, sem nenhum fato extraordinário, o que acontece é que aquele posto que colocar o preço muito alto vai perder clientela. É o raciocínio do livre mercado, da livre concorrência. Então, a ideia que vi no Brasil é de que eles têm sim esta liberdade, né? Eh, o que ocorre é que quando a gente fala de óleo diesel, especificamente, como o vereador disse, o Brasil se move pelas estradas, né? O transporte é todo rodoviário, todo baseado no diesel e isso dá um impacto na inflação, isso dá um impacto nos custos de outros produtos que nada tem a ver combustível, alimentos e tudo mais. Aí uma questão de política pública, o governo federal, que é quem controla eh eh os combustíveis através da Agência Nacional do Petróleo, ANP, que é uma agência reguladora, que tem o poder de estabelecer regras e resoluções infralegais, eh ele vai tentar alternativas para frear esse preço, mas às vezes é eh dar um uma redução de imposto, mexer numa alíquota de imposto, Mas isso não acaba com o livre mercado. Uma outra coisa interessante que o vereador falou é que eh a questão da oferta. Então, quando do lado do ponto de vista do consumidor, quando o Procon olha preço, abusividade é o que a gente diz, é o aumento oportunista sem uma razão de ser. Tive ano passado lá num congresso no Rio Grande do Sul, no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e os promotores estavam comentando a respeito do que aconteceu naquela época de enchentes, a tragédia que nós tivemos no Rio Grande do Sul, né? Chegaram a achar galão de 5 L de água por R$ 120. Então a pessoa tava ali se aproveitando de uma situação momentânea, pontual, um galão de água de 20 L, de é aquelas bombonas que a gente que tem uma alcinha que a gente carrega, né, a R$ 120. Foi feito uma força tarefa, Ministério Público, Procon Estadual, Polícia e eles conseguiram controlar isso, né? Então, já a oferta é uma outra área que o Procon costuma fiscalizar com frequência. abusividade agora nesse momento pontual, mas a oferta, a forma como o preço é ofertado ao consumidor, a clareza, a fácil compreensão, eh a proporção entre o preço normal e o preço com desconto, isso é motivo de fiscalização do do Procom durante todo o ano. Eduardo Valdívia, há uma preocupação eh do Recap com esses postos, uma disparidade de preço entre um e o outro? vai este acompanhamento ou não? Não. O sindicato, até por sua natureza, pela sua função, ele não faz qualquer pesquisa de preço, tanto de compra do combustível como de venda. num momento como esse de exceção ao mercado comum, eh o sindicato acaba sendo demandado pelos revendedores, eh, trazendo essa essa notícia do do aumento abusivo e sem ou tido como abusivo, sem qualquer explicação prévia, seja por parte de distribuição, seja por parte da Petrobras, mas a fora fora esse tipo de momento e o o grande não é nem a grande notícia que chega de fato o preço de custo a distribuidora É, eu não tenho ideia para te falar um posto da esquina aqui, o quanto que tá vendendo. Eu hoje particularmente não sei nem os meus postos, o preço que eu tô vendendo, porque cada dia que a gente recebe o combustível, ele tá mais caro do que o dia anterior. E a ordem que nossos nosso pessoal de operação tem é repassar esse custo adicional paraa bomba. E há uma preocupação muito grande em relação ao estoque dos combustíveis. Como que tá a safra do etanol este estoque? dividindo aqui. A gente tá no início da safra do etanol, porém esta semana chegou notícia de que a colheita da cana tá sendo na região de Ribeirão Preto em função da falta de diesel para suprir o maquinário, trator, implementos agrícolas para colherem essa cana. Então, pode ser que essa safra sofra algum atraso. A gente não tem nenhuma informação da única, que é a associação que reúne os produtores de etanol. A gente sabe que no Brasil inteiro o agro tá sofrendo muito. Rio Grande do Sul, a colheita do arroz tá parada também em função da falta de diesel e outras regiões produtoras também de grãos estão sofrendo muito com a falta de grão de de suprimento de diesel. Eh, mas o etanol em si não falta nas bases de de distribuição, tá? Derivados que são gasolina e diesel. Esse a gente tá passando por um momento muito muito eh preocupante, principalmente o diesel. Hoje, para você ter uma ideia, eh, o os meus pedidos, vou falar aqui nome da minha rede, eu tenho oito postbustível, eu tô tendo o corte dos meus pedidos de derivados diariamente em torno de 60 a 70% do volume que eu implanto de pedido. Eh, eu já tive dia do da distribuidora, do comercial da distribuidora me falar: "Olha, você tem aqui 80.000 L de gasolina na tela. Eu posso te liberar 15.000 L. Ou seja, eu escolha qual posto seu que vai secar. É mais ou menos isso que ele quis dizer. E isso tá acontecendo com as três grandes distribuidoras e com as distribuidoras menores que atendem os postos bandeira branca. E isso acontece porque em função do volume que o Brasil precisa exportar de combustível. São dois fatores. O hoje o 30% do diesel consumido pelo mercado brasileiro, ele é importado. Com a Petrobras, com essa política que a Petrobras resolveu adotar de não acompanhar o preço internacional, os importadores não estão importando o navio. Navio que vários e vários navios que estavam a caminho do Brasil eh desviaram a rota para outros países do mundo que estão pagando de fato o preço de mercado do diesel. Então essa falsa eh eh não repasse da Petrobras tá prejudicando demais o suprimento. A gasolina cerca de 10% dela importada também. Então também parte da falta se deve à falta de importação. Um problema muito grande que a gente tá tendo, eu tava conversando com o Dr. Paulo agora, as companhias elas compram combustível que vai ser vendido com 90 dias de antecedência, as distribuidoras todas elas, independente do tamanho. Então o produto que tá sendo entregue agora em março foi comprado em dezembro. Só que a Petrobras tem algumas cláusulas no contrato dela que ela pode simplesmente não entregar a totalidade do pedido sem dar qualquer justificativa. O que a Petrobras vem fazendo para maquiar a alta de combustível, ela simplesmente está cortando o volume do pedido. Então hoje distribuidora X tinha que receber 100. Ela tá recebendo 50, 60, 40. O restante, a Petrobras tá fazendo um leilão desse preço. Então, ela não tá subindo o preço, mas ela tá subindo, porque se metade do que ela vende, ela faz um leilão. Esse leilão hoje, vereador, ele começa com adicional de R$ 2 no litro, tanto da gasolina como do diesel, que é mais ou menos o preço internacional. É um leilão interno ou é internacional? É um leilão, não, é um leilão pras distribuidoras nacionais. Então, hoje ela vem, ela convoca um leilão. Eu tenho 100 milhões de litros de gasolina para vender, para entregar em a partir de abril. O, então vamos supor que, eu não sei de cabeça hoje o preço base da gasolina, mas vamos supor que o preço base da gasolina hoje seja R$ 3. Ela abre esse leilão com mínimo de R$ 5. Isso é notícia pública que eu tô falando. Qualquer pesquisa em Google vai ser vai ser isso aí. Tivemos um leilão, se engando, o preço do diesel foi R$ 2,24. acima do preço oficial. Esse oficial hoje é muito entre aspas. Então, ô Paulo, tem alguma coisa pro fazer sobre essas notícias? Tá acontecendo um leilão? Algo diferente do que é costumeiro ou não? As competências eh no Brasil, no sistema brasileiro, elas são repartidas. Então, eh, quem faz o acompanhamento, monitoramento de preços em Brasil é a Agência Nacional do Petróleo. Inclusive, a população que tá nos assistindo, se você entrar no site da NP, você consegue ver qual é o preço médio em cada região. E a gente se considera até um pouco privilegiado. Geralmente os preços aqui da região Sudeste não são tão altos. preços em outras áreas do país, até por conta do frete, distância da refinaria, eles acabam sendo maiores mesmo fora da crise. É, é um preço padrão, um patamar diferenciado. Então, a NP, ela controla preços, regras para comercialização de combustível e qualidade do produto. Então, quando a gente fala de combustível e fala assim: "Ah, tem combustível adulterado". Isso. Quem monitora, fiscaliza, coleta amostras e faz o laudo laboratorial é a NP, é um órgão federal. Quando a gente fala de quantidade, ah, eu enchi o tanque, mas parece que puseram menos no meu no meu tanque. Então, cada litro aqui tem 800 ml. Hum. Quem controla isso é um órgão estadual, é o IPEN, que faz eh fiscalizações em todo o estado de São Paulo. inclusive eh eh tem quadros muito competentes e o Procon não faz nada quanto a qualidade e tal. por determinação da própria Secretaria Nacional do Consumidor, eh, o que a gente faz é verificar se os postos têm disponíveis os instrumentos para que seja feito esse monitoramento. Então, se tem lá as tulipas, se eles guardam as amostras, se eles têm um local de armazenamento dessas amostras para uma eventual fiscalização. Então a gente vê quanto a infraestrutura que possibilita essa fiscalização, mas o laudo para se dizer se ali tem uma mistura ou não, ele é feito pela NP. Da mesma forma que recentemente, ano passado, infelizmente nós tivemos um problema com metanol nas bebidas e o Procon foi bastante envolvido nisso, né? Mas também o Procon, ele só acompanhava as fiscalizações tanto aqui quanto em São Paulo quanto no Rio, porque quem tinha a condição de fazer a perícia para identificar se naquele produto continha uma mistura indevida, no caso era a perícia da polícia, no caso do combustível é da NP. Mas é bastante interessante esse dado porque você vê o histórico de movimentação do preço médio do combustível, né? Eh, de novo, é um um produto que não é controlado. Então, eh eh a fiscalização do Procom, ela está no local para ver se o aumento é abusivo em razão de um fato externo, se a propaganda, a forma de colocar os preços ali à disposição do consumidor, ela é clara, ela é objetiva, ela não gera dúvida, né? e todo o entorno do posto de gasolina, porque a gente quando vai no posto a gente acaba fiscalizando a loja, precificação, produto vencido. Então tem toda uma gama de produtos que tá ali no ambiente do posto de combustível e que a gente fiscaliza, utilização de de cartão, oferta de desconto, como é que isso funciona. Então, tem uma série de regras que isso a gente fiscaliza, isso é uma atribuição do Procom mesmo. outras atividades, o IPEN, estado de São Paulo e outras a NP, a Associação Nacional do Petróleo. Magog, essa explicação ela é importante até pro consumidor, né? Saber de quem cobrar, onde encontrar no site uma informação para poder ter a informação correta, né? Exatamente. Dr. Paulo, lembrou dessa crise do metanol aí que teve aí. Foi um abalo no país, né? Eh, eu queria fazer uma pergunta para você, Eduardo, porque a gente toda vez que tem um aumento de preço da gasolina, pessoa que tá abastecendo o carro fala: "Nossa, o dono desse posto tá ficando rico olha quanta gente que tá abastecendo". Mas para quem sabe, a margem de lucro por litro de gasolina não tem nada a ver com aquilo que a gente imagina, né? Porque a gente costuma dizer assim: "Ah, tá vendendo por sete porque tá pagando três". Você terminou de dar uma explicação. O fato do próprio governo da da Petrobras fazer o leilão e começar com um preço fixo numa guerra, no caso aqui que eu tô lendo aqui do Thiago Henrique que saiu de Sumaré porque não tava encontrando diesel lá, veio encontrar em Campinas. essa bola crescendo, é óbvio que esse leilão vai levar o preço cada vez mais para cima, porque se você depende da gasolina para vender e pagar seus funcionários no posto, você vai ser obrigado a comprar pelo valor que tá no mercado. E ali as empresas maiores que tm mais condições financeiras vão acabar dando maior lance e vão ficar com com com essa gasolina. Então o leilão hoje ele acaba estimulando o aumento de preço no país e também assim pra população que nos assiste, eh, o que é de lucro para um dono eh de posto do de um valor da da gasolina, quantos por cento ele acaba tendo de lucro em cima do preço da gasolina e do diesel? Obrigado pela pergunta. Acho que é uma é uma oportunidade ímpar que a gente tem para falar. Eh, o setor de revenda de combustível, né, o popular posto de gasolina, de todo o varejo, ele encabeça as menores margens brutas e líquidas, justamente porque o produto que a gente vende é uma commodity, você tem a cada esquina, você tem uma placa de preço enorme na entrada. Isso estimula a concorrência de uma maneira ímpar. E o presidente da nossa federação, ele costuma falar algo que é e eh eh seria triste, se seria e cômico se não fosse triste. Produto que a gente vende até fede. Então ninguém entra com prazer num posto de combustível para abastecer. Nem o próprio, nem eu quando abasteço o meu carro, fico feliz. R$ 200, R$ 300. Hoje a margem média no estado de São Paulo bruta, ela não chega a 7% do valor do combustível. 7% desse daí. O empresário precisa tirar aluguel. Nossos aluguéis são os aluguéis mais caros do comércio, porque os postos estão nas melhores esquinas da cidade e isso tem preço. A municipalidade cobra o IPTU caríssimo de todos os postos, não tô falando só de Campinas. Eh, salário, nós temos três equipes geralmente, porque o posto funciona 24 horas. Você pegando um turno de trabalho de 7 horas com uma hora de intervalo, você tem três equipes. Então, quem vai no posto e vê ali cinco, seis frentistas, multiplica aquilo por 2,5. Tu da da madrugada você tem menos funcionários, você tem ainda muitos impostos, contas de consumo absurdas, conta de energia, bomba, todas as bombas dos postos são energia elétrica, energia da cobertura, da conta de água muito alta. Então são muitas e muitas despesas. O dono de posto ganha dinheiro no giro do produto de fato, não é? Eh, eh, como o Dr. Paulo explicou, a própria lei de mercado canibaliza o empresário desse segmento que resolve numa situação normal vender mais caro. Se aquela avenida inteira tá vendendo a R$ 6, ele resolver vender a sete, provavelmente ele não vai ter sucesso, ele vai, ele não vai faturar o suficiente para cobrir despesa. Então, o nosso segmento, a gente eh apoia as atitudes do Procom, lógico, como em qualquer segmento, como em qualquer eh eh a bons e maus políticos, a bons e maus advogados, a bons e maus jogadores de futebol e assim vai. E o Recap jamais vai apoiar quem tá abusando, seja nesse momento, seja em qualquer outro momento. Mas a grande maioria dos postos eh não tem qualquer receio, inclusive em responder a às notificações que o Procon tá enviando agora para mostrar a evolução dos preços nesse momento. Legal. O Recap já denunciou distribuidoras ao Procom Campinas por causa do preço cobrado nos combustíveis? No dia 11 de março, o Recap enviou um ofício tanto ao Procom Campinas como a Fundação Procom, porque o dos municípios que o Recap abrange só Campinas que tem um Procom municipal. Os demais são atendidos pela Fundação Procom, inclusive Campinas, né, doutor, em função da competência concorrente. Aí eh quando a gente começou a perceber a o governo federal jogando a culpa da alta nos postos, a imprensa comprou essa ideia e também começou a jogar, a população comprou e de outro lado, a gente tinha o revendedor ligando, denunciando o aumento. A gente sabia que esse aumento era em função da importação do produto, só que não nos restou ali outra alternativa que não fosse oficial Procom ao menos trazer a distribuidora para esse rol de culpado, já que o governo queria encontrar um culpado. Ele só falava: "A Petrobras não aumentou, como pode o posto aumentar?" Ele só não contava que no meio de Petrobras e Posto tem uma empresa que chama-se distribuidora. E foi isso que que o Procom foi foi essa a a intenção do Recap, alertar o Procom que nesse meio tem uma distribuidora e que ela também, eu não tô exentando aqui posto, posto deve ser fiscalizado. Nós somos, a gente costuma brincar com o pessoal do IPEN que a gente tem muita proximidade, nós somos o segmento com certeza mais chato, porque a gente pede para ser fiscalizado, o honesto pede para ser fiscalizado, contando que o desonesto vai ser fiscalizado. Então a gente apoia essa fiscalização do Procomo, só que a gente quer também que ela suba de nível, vá na distribuidora para que ela presente o quanto ela tá pagando e por quanto ela tá vendendo. Paulo, e esse trabalho, qual que foi a atitude tomada pelo Procom? Até sexta-feira, dia 20, recebeu 18 denúncias de de abuso de preços na cidade. É isso. Isso. Até a data de hoje já já somam 36. 36. Ano passado não tivemos nenhuma. Eh, recebemos o ofício do Recap, eh, alertando que poderia não ser um aumento abusivo, que isso teria que ser sopesado, eh, olhando também se houve aumento da distribuidora. E o Procon atua no caso concreto, caso a caso. Então, todas as denúncias são verificadas. nossos fiscais diligenciam até o posto, notificam para uma eh para que eles apresentem justificativas e essas justificativas vão ser analisadas caso a caso. Então, no caso em que o posto teve um aumento de custo, aquele preço, apesar de alto, não é considerado abusivo. O caso que o posto se antecipou ao aumento eh por conta de eh uma notícia de guerra de vai aumentar. Então ali a gente vê um oportunismo e realmente ali há uma abusividade. Quanto à distribuidoras, o trabalho tá sendo feito no nível nacional, então já estão envolvidos além da Secretaria Nacional do Consumidor, a Polícia Federal abriu inquérito também e as distribuidoras estão sendo notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e os postos locais estão sendo notificados pelo Procon Campinas. O senhor já explicou sobre preço abusivo, né? O que é considerado um preço abusivo. Se o motorista ele percebe que em poucos dias o litro ele subiu muito, o que que ele pode fazer na prática? Ele precisa guardar a nota, ele pode registrar em foto a placa, ele pode formalizar uma reclamação, é pelo site, é pelo telefone. O que que ele pode fazer para que o Procon veja se tá correto ou não? É, ninguém gosta de pagar caro, ninguém gosta de aumento de nada, né? Mas aí o consumidor o que ele vai fazer? Ele vai entrar em contato com o Procom pelo telefone 151 ou ele vai agendar um atendimento presencial. Nós temos oito postos de atendimento espalhados por Campinas no Popatempo, Souzas, Barão Geraldo, Aparecida, Campo Grande, Ouro Verde, Centro da cidade, no passo municipal. Então, a gente pode agendar um atendimento presencial para qualquer tipo de reclamação de consumidor, não só de combustível, pelo telefone 151 ou pelo nosso site. Hoje a gente tem 42% do das reclamações e denúncias entrando por meio digital. Isso vem aumentando ano após ano, né? Eh, então é um canal bem interessante. Eh, o site é procom.campinas.sp. goov.br e lá ele pode cadastrar uma denúncia, ele pode buscar informações, ele tem links para ir em outros órgãos de fiscalização, tem uma série de informações interessantes ali, eh relatórios e e normas. Ele serve não só o consumidor, o nosso site, mas serve também ao fornecedor. Tem um botão ali que o fornecedor ele fica sabendo quais são as obrigações dele. Então nós temos obrigações que são comuns para todos os ramos de atividade. Algumas são específicas de algum ramo, de um restaurante, é diferente de um hotel que é diferente de estacionamento, numa revenda de veículos, num posto de combustível. Então ali o fornecedor pode também eh buscar quais são as normas federais, estaduais e municipais incidentes naquele ramo de atividade. Então eh eh eh o trabalho do Procom não é um trabalho eh de eh lutar contra alguém, mas sim de harmonizar as relações de consumo. Ou seja, o mundo ideal pro Procom é o mundo onde os fornecedores são excelentes e não há problema nas relações de consumo, né? Então é é isso que a gente busca incessantemente. Ótimo. Posso fazer uma pergunta pro Dr. Paulo? Dr. Paulo, eh eu vou ler aqui um trecho de uma reportagem onde que diz assim, ó: Campinas se mantém estável desde o final de fevereiro entre o mínimo de 4.09 e o máximo de 4.79 para o etanol. Você lendo aqui, você vê uma margem de 0.70 que é considerado estável aqui na reportagem. Como que quando que nós vamos identificar quando é um abuso de preço lendo uma reportagem que dá num dá um uma margem de 70 centavos, até para que não fique aquelas denúncias vazias. Olha, hoje eu acordei, o posto aumentou 10 centavos no litro. Ó, já vou denunciar esse posto de gasolina e e fica gerando aquele monte de denúncia que acaba sendo tudo justificável. Que qual que é essa margem pra gente considerar que é um aumento abusível? sendo que a própria reportagem que nós estamos lendo aqui, ela considera que eh dentro do município entre 4.09 e a 4.79 eh é estável esse essa concorrência de preço. Não sei se cabe também essa pergunta pro Eduardo também nos Eu complemento, doutor. Eh, não existe uma receita pronta, né? O que acontece é que variadas regiões, variadas variados portes das empresas, você tem custos diferenciados. O posto para ser rentável, ele tem que ter um mínimo de galonagem em mês. Então isso varia muito de um pro outro e vai também do interesse em conquistar espaço na concorrência. Então isso faz parte do jogo do do da economia de mercado que o Brasil vive, né? Então não tem esse número quanto é. Nesse caso aí tá dando uma variação de 12 15%. Frequentemente nós fazemos pesquisas ao longo do ano. Então eh começo do ano foi material escolar. Tinham produtos idênticos, vereador, com variação de 195%. Aquilo é abusivo? Não, porque a pessoa não aumentou. às vezes é uma uma grande empresa que fez um desconto. É lógico que a concorrência do combustível ela é muito mais acirrada, então essas variações vão ser menores. Mas a gente vê ovos de Páscoa agora, nós estamos no momento, estamos fazendo pesquisa de ovos de Páscoa. A gente acha a mesma marca, mesmo peso, o mesmo produto, com uma variação incrível. Isso só faz com que o Procon reafirme a todo momento a necessidade dos consumidores eh serem eh estarem cientes, serem bem informados e buscarem o melhor preço. Tem que pesquisar. Tem que pesquisar. A gente sempre repete isso. Eu queria complementar aqui, ver dois pontos distintos aqui da da tua pergunta. Primeiro ponto aqui, acho que mais leve, eh, todo o o todos os sindicatos, a federação do nosso segmento tá transmitindo informação diária ao aos associados, aos vendedores das da atuação do dos Procoms em geral. Eh, então não existe nenhum empresário amador nesse segmento. Os eh os reajustes que estão sendo feitos, eu não posso falar pela totalidade, eh, mas eu posso falar pela grande maioria. Eles retratam exatamente o reajuste que ele teve do fornecedor, da distribuidora. Eh, pouqu pelo menos na cidade de Campinas, eh, até agora pelo menos não chegou. Não sei se chegou algo no Procom, mas não chegou. Que eu tenha visto sequer em reportagens, tanto na imprensa escrita como eh na na televisão, de algo que a gente fale: "Nossa, a gasolina saiu de, sei lá, 6,19 para 8,99, 9,99, como nós vimos em São Paulo, por exemplo. São Paulo já recebi alguns vídeos. Hoje em dia com inteligência artificial, a gente não sabe até onde, mas me parece de fato ser um posto conhecido a R$9,99 a gasolina. Isso eu posso garantir que é um abuso. Ninguém, pelo menos no estado de São Paulo, eh não é necessário venda num valor desse. Mas os eh os repasses que estão sendo feito até em função da fiscalização do Procom, que tá deixando todo empresário em alerta, eh eles estão sendo feitos muito em linha com o que a distribuidora tá fazendo. Um outro ponto aqui totalmente oposto a essa explicação, eu falei que tá, não existe mais empresário amador. O que existe no nosso segmento, não sou eu que tô dizendo, a em agosto do ano passado, a gente teve talvez a maior operação da Polícia Federal em 2025 e acho que uma das maiores de todos os tempos, que foi a operação carbono oculto, que ela desvendou aí a a o PCC, operando mais de 1000 postos no Brasil. Eh, o próprio metanol, como foi lembrado aqui, o metanol que encontrou, quem denunciou a comercialização de metanol, isso não ano passado, em 2023 foi o recap. Recap desde 2023 denuncia tudo que é ruim no combustível começa em Paulini. Sim. Porque a gente tem a maior refinaria do Brasil. Aí você vai ver, ah, foi para Goiás, foi para São Paulo, foi pro Rio, mas começa em Paulina. Então a gente aqui faz esse papel de de investir de se é side para procurar. Então nós em 2023 denunciávamos o metanol. Hoje o metanol, por exemplo, ele custa R$ 1 mais barato que o etanol. Então essa variação de preço, eu posso assegurar, vereador, o posto de 409 não tá vendendo etanol. Eu não tenho a menor dúvida disso. Tem que desconfiar quando tem essa variação. Tem, porque o que a gente vende é uma commodity. Comodity tem uma cotação internacional, tal qual ouro, tal qual o dólar. Por exemplo, eu não sei quanto tá o valor do dólar agora. De manhã eu vi tava em torno de 5:30. Se eu chegar aqui agora com uma nota de $ falou: "Não, eu te vendo por R$ 4 o dólar, será que que não tá errado?" Uhum. Como se eu te falar, tô te vendendo a R$ 7. Eu vou falar: "Não quero, eu vou agora numa casa de câmbio e compra 5,40, R 5,30". Desconfia dos R$ 4, porque é uma comode. O quilo do ouro tá 100, eu vou te vender o meu a 70? Será que eu tô te vendendo ouro ou tô te vendendo latão? Então eu bato muito nessa tecla. Infelizmente, eh, volto a falar, ninguém gosta de gastar com combustível, a gente sabe disso, mas é muito pior gastar com mecânico ou pior ainda, óbito, como nós vimos agora. E a gente costuma falar, da onde surgiu esse metanólo, importante aproveitar esse espaço, porque a gente teve um apoio muito grande da Câmara Municipal e da Prefeitura. A Câmara, inclusive, ano passado eh eh publicou uma uma lei obrigando qualquer morte suspeita por envenenamento ser notificado, ser denunciado. Campinas foi a primeira cidade do Brasil com com essa lei. Eh, moradores em situação de rua consumindo etanol. Só que isso não virou notícia. A hora que morreu o frequentador de bar caro da zona sul de São Paulo, virou notícia. Só que em Campinas nós tivemos 22 óbitos de moradores na estação de rua. Verdade. Então, provavelmente esse produto de 409 e se você falar para mim uma diferença de 20 centavos, eu acredito que ela seja, como o Dr. Paulo falou, é o custo do do ponto. Às vezes o meu aluguel na periferia é mais barato que um aluguel na zona sul. Às vezes o número de funcionários que eu tenho que ter no posto é menor do que em outro. Então, pequenos ajustes entre os postos permitem uma variação de 20, 30 centavos. Acima disso, desconfio. Desconfio. Ô Paulo, só por curiosidade, porque geralmente o Procon vai quando é preço muito acima, né? O consumidor liga, olha, e muito baixo recebe também. Algum consumidor liga e fala: "Ó, tá estranho esse posto, tá muito baixo. Procombe ou só preço abusivo?" Ninguém reclama de preço baixo. Preço baixo não, né? O que acontece é que se realmente esse produto for um produto adulterado, ele vai ter uma consequência de despesa com seu veículo, vai ter um problema que vai dar um prejuízo bastante grande. Nesse sentido, a gente verifica que ao longo dos anos, Campinas, centro urbano importante, tem tido um acompanhamento e operações rotineiras. Praticamente todo ano a gente vê postos sendo fechados. Isso não é da nossa alçada especialmente, porque depende de laudo laboratorial, né? Eu sei que o Recap apoia esse tipo de de de ação da NP. O IPEN também agora tá credenciando o tipo de bomba que é a prova de fraudes. Ainda é um equipamento caro, ele vai demorar um tempo para ser difundido uma quantidade maior de postos, né? Mas a atividade do Procom, ela é, vamos lá, vamos tá presente quando nós temos uma programação anual nas mais diversas áreas de comércio e de prestação de serviços. E a gente procura também distribuir isso em toda a cidade. A gente procura não concentrar num local, fazer uma fiscalização homogênea e justa, equitativa. Eh, quando surgiu essa notícia, até por um comunicado que nós recebemos eh da Senacon da Secretaria Nacional do Consumidor, nós mudamos toda a nossa programação de fiscalização, concentramos em post. Esse número é de denúncias, o número de postos fiscalizado é três vezes maior que isso no mesmo período. Então, parte foi para verificar denúncia, parte foi como uma fiscalização voluntária do Procomfr. Ontem mesmo nós tivemos eh eh reunião online com o pessoal de Brasília. Eh, anteontem encaminhamos eh um formulário que eles estão solicitando pros vários propons municipais para que eles possam fazer fazer o mapa do que que tá acontecendo, como é que isso tá evoluindo. Então, tudo que a gente tá fazendo, a gente tá informando eh eh a SENACOM. Eh, as notificações por força de lei são 20 dias para que o fornecedor, qualquer área de atividade, eh, preste esclarecimentos. Elas vão ser avaliadas uma a uma, né? Então aquele fornecedor, aquele posto de gasolina que tem uma razão, seja no aumento da distribuidora, seja no aumento do custo de funcionário, seja qualquer outro aumento, se for justificado de forma razoável, não tem uma receita própria que afaste a ideia de oportunismo, de se aproveitar de uma situação dificultosa para aumentar sua margem de lucro, esses podem dormir tranquilos, né? Mas a presença rápida do Procon, eu acho que ela acaba por inibir aquele que tava em dúvida se ele ia se aproveitar ou não. Nós estamos presentes. Uhum. quem se aproveitou ou não. Isso vai levar um pouco mais de tempo, que a gente vai precisar analisar essas justificativas e não adianta fazer um discurso de convencimento. É nota fiscal, é documento. Isso é bem objetiva a constatação. Ô Paulo, passando este momento de instabilidade, o Procon para fazer essa fiscalização, ele precisa de alguma denúncia ou por conta própria vocês fazem aí um mapeamento e vão aos postos? Não, a gente faz um mapeamento, a gente tem um trabalho ao longo do ano, como em outros ramos de atividade, né? Só que aí a busca não é por preço abusivo, porque quando você tem uma normalidade de mercado, nós vamos verificar outras coisas, né? se tem as placas obrigatórias, se tem na lojinha a preferência pro idoso, a preferência pro deficiente, se as ofertas são cumpridas, se tem a proporção eh combustível eh de preço da gasolina por etanol. você tem algumas regras nacionais que obrigam também eh demonstrar ali na plaquinha quanto que tem de tributo em cada produto, eh se eles têm o equipamento que possibilite a fiscalização, quanto à qualidade do combustível e e de uma forma geral, eh o item que mais atrai o Procom nos postos de combustível em um período de normalidade não é o quanto custa, mas a forma que o preço preço é divulgado ao consumidor, tá, né? Tem que ser de uma forma clara, uma forma que não gere dúvida e que ele saiba eh quanto que ele vai pagar com cartão, com Pix, o desconto quanto a forma de pagamento é permitido pela legislação. Isso não é problema, mas a forma com que se coloca a oferta tem que ser muito clara, não pode levar o consumidor à dúvida. Ótimo, Dívia, dois questionamentos. do primeiro, passando esse momento de instabilidade. Então, vamos supor, não tenha a greve dos caminhoneiros e daqui um tempo acabe a guerra eh lá no Irã. Existe uma data para uma normalidade. Você disse: "Olha, a gente faz um pedido em dezembro para março, né, com três meses de antecedência. A gente deve ter então um período que vá demorar pra gente ter uma normalidade, não ter mais essa preocupação em relação a estoque, a preço abusivo, a comparação de uma cidade com outra. Segundo as maiores trades, os maiores importadores de combustíveis, eh o prazo médio para um navio chegar no Brasil, 30 dias. Então, eh, você tem navios com uma com uma de algum país mais próximo com 20, outros chegam até 47. Eh, então na média eles dão 30 dias. Em tese, essa guerra acabando hoje para o Brasil voltar a importar produto, porque daí ele vai supondo que o preço, porque a gente tem dois problemas, acabar a guerra, o preço cair automaticamente, a gente não sabe para quanto vai cair, todo mundo imagina que ele vai cair. O barril tava 60 no início da guerra, chegou a bater 114 sexta-feira, hoje de manhã tava 110. Então a gente tem que entender para quanto vai esse preço, a tendência é cair. O segundo desafio, esse produto chegar no Brasil por esse preço, porque lembrando, pelo estreito de Mus que tá interditado para navios inimigos, passa 20% do petróleo consumido pelo mundo. O mundo não reduziu o consumo de petróleo. Então, numa conta muito simples, vai faltar 20% pro mundo. Quem tá pagando mais tá levando. É, mas tentando ser mais objetivo na resposta, a gente tem pelo menos 30 dias de defasagem até esse produto, até esse preço do Brasil se equalizar a um preço internacional, que a gente não sabe novamente se vai ser, se era cinco, se vai ser seis, sete ou oito, a gente não sabe o que vai ser esse, esse número. E um segundo questionamento que muitas pessoas acabam fazendo é: dá para segurar preço ou não tem margem? Essa cadeia aí que você falou, né, até chegar o produto final? Existe alguma política para segurar preço ou não? A tua pergunta é em função no posto ou na da da Petrobras? do posto. É, pode ser dos dois casos, mas acho que do seu acho que é mais do É, falando pelo posto, o estoque, nossa, é um estoque uma com um giro muito rápido. Estoque médio de um posto, eu diria que são dois dias, 2 dias e meio. Então, e até para você, como você não tem o o range, o horário de entrega da distribuidora, ele vai dar 0 hor às 23:59. Então, eu não sei se amanhã eu vou estar recebendo um caminhão às 0 horas 23:59. É, é amanhã. Então a distribuidora não tá descumprindo a cláusula contratual da entrega. Então a gente fala que na prática eu tenho estoque para um dia, tá? Em função dessa dessa dessa dessa disparidade de da não segurança de horário de recebimento. Um dia, amanhã eu já tô recebendo um produto mais caro, depois de amanhã e e o posto, grande maioria dos postos não tem eh eh a venda dele é quase que diária. Se eu não compro todo dia, dos s dias da semana eu compro pelo menos cinco dias. Nossa. Então, a gente fazendo essa conta aí de um dia de estoque, tô falando pela média geral, tem postos com maiores estoques, tem, mas a regra é essa daí. A gente tem quase que todo dia, neste momento, repasse e automaticamente, como a margem é muito baixa, eu falei, o vereador perguntou, a gente tá falando em torno de 7% de de margem. Vamos trazer isso aqui para números. No óleo diesel, a gente tá falando em torno de 40 centavos. Eu tive aumento da minha distribuidora, que é uma das maiores do mundo para não citar o nome, de um dia pro outro, de 68 centavos. Então, eh, hoje é impossível se falar em, eu tenho até muita cautela para falar aqui, para evitar que a minha fala seja interpretada como uma cartelização de preço. Longe disso, eu decido o preço do meu posto. Se o vereador é meu concorrente ali do lado, ele vai decidir o dele, do fornecedor dele. Isso é muito claro no mercado. Mas é impossível hoje a gente falar de segurar o aumento, uma vez que o aumento é maior do que a margem que a gente tem. importante, né, a explicação. Uma importante. Eh, eu tava lendo aqui uma reportagem, então a Petrobras hoje no momento os leislões estão suspensos. A NP determinou porque assim, eh, eu não quero fazer aqui qualquer apologia política longe disso, mas qual o grande problema que a gente tá enfrentando? tá gerando um problema, um um excesso de trabalho pro Procom para as câmaras e deixando a população completamente as à escuras mesmo. Eh, nós tínhamos até final de 2022 uma política da Petrobras que ela acompanhava o preço internacional do dos derivados do petróleo. Então, subiu no mundo. A Petrobras tinha um um uma média de 15 dias para observar o mercado nesses 15 dias, porque a gente pode estar em 60, chega a 80 em uma semana, na outra semana volta 58. Então ela decidiu acompanhar por 15 dias. Ah, ele manteve 80. Então, a gente vai fazer o repasse. Desde o início de 2023, essa política de preço internacional foi banida e a Petrobras ela precifica como ela quer e a gente não sabe dizer como ela quer, como ela forma o preço. Nesse momento de alta muito grande, se a Petrobras tivesse equalizado o preço nacional ao preço internacional, ainda que houvesse uma alta muito grande, a preocupação da população só ia ficar no suprimento. Teremos diesel ou não teremos diesel para rodar o Brasil? Como já foi colocado aqui, o Brasil anda sobre rodas movidas a diesel, não é trem. Eh, hoje são duas preocupações, é, teremos diesel, a segunda, quanto vamos pagar por esse diesel? Eh, e aí o que aconteceu? A hora que as distribuidoras e os postos começaram a trazer isso paraa imprensa de forma maciça, a imprensa se viu obrigada a perguntar paraa NP: NP, que que você tem a dizer? Petrobras fala que não subiu o preço, mas ela faz um leilão com R$ 2. ANP, que responde ao governo federal, que é quem tá causando essa onda de desinformação, que que fez? Por decreto determinou a proibição dos leilões. Qual o efeito prático disso hoje? Nenhum, porque a Petrobras segue cortando o fornecimento de combustível e ela já tem leiloado grande parte da do do produto que ela vai entregar em abril. E pior, esses leilões eles obrigam que o primeiro produto entregue as distribuidoras sejam comprado no leilão. Então, se a companhia X comprou uma gasolina no leilão a R$ 5 e o preço normal é três, enquanto ela não comprar todo esse volume de R$ 5, ela não começa a receber o de R$ 3. E onde o posto fica cego nisso? Eu não sei em que momento que ela para de receber o de cinco e começa a receber o de três. Ela vai tá me precificando pelo de cinco. Eu vou tá apanhando da imprensa, do consumidor, de todo mundo, porque eu tô vendendo. Porque o governo não vai divulgar do do vereador, porque o governo não vai divulgar que o posto comprou, que que a distribuidora comprou no leilão R$ 2 mais caro. Ele vai seguir divulgando que a Petrobras não subiu o preço. E aí quando vira a chave, quando ela começa a receber a três, eu não sei. Ela vai me vender a três, eu não sei. que eu posso te falar pelas experiências, tanto nos aumentos como nas quedas de produto Petrobras, fora desse desse momento, qual qual quais são as nossas últimas experiências? Os últimos seis alterações de preço, as distribuidoras ficaram com 50% dessa queda ou alta. Subiu 10, ela subiu 15. Caiu 10, ela baixou cinco. Programa bom é programa que passa rápido, viu? Só deixaar mais uma. Tem tem espaço para mais uma. Que que eu te fiz essa pergunta? se sindicou, ela eh mandou um ofício pro governo pedindo a volta dos leilões, porque a sindicou ela representa três grandes distribuidoras eh distribuidoras, a Vibra, o Ipiranga e Risen. Você acha que isso é é um acordo que pode ben é um plano que pode beneficiar essa distribuidora e por isso que para ela, pelo poder de compra dela, eh, o leilão hoje seria melhor? É caso de uma fiscalização, doutor? Então, eh, nesse sentido, essas informações que a Secretaria do Nacional do Consumidor estão, que eles estão coletando de todos os Procons, ela tá municiando a instrução de um processo para investigação de formação de cartel. Então, a formação de cartel é matéria federal e corre na Justiça Federal. investigação é pela Polícia Federal, então isso oportunamente vai ser checado. Eh, nem sempre a resposta vem na velocidade que se deseja, né? Mas os dados estão sendo coletados, as análises estão sendo feitas e a gente tem informação que o inquérito foi instaurado. O inquérito nada mais é do que uma investigação. Vocês sabem o que fazem aqui eh eh comissões parlamentares de inquérito que são muito assemelhadas aos inquéritos policiais e a gente aguarda a a o resultado disso. Então são várias frentes que são atacadas ao mesmo tempo para inibir e conter um maior prejuízo ao consumidor. Primeiro, porque o combustível é energia, todos são afetados por isso. Aqui, como a gente utiliza um sistema de preço internacional, né? Existem países que são produtores que 1 L custa poucos centavos. Uhum. como a gente eh eh utiliza preço internacional, eh isso varia muito conforme o poder aquisitivo de cada país. Então, se você verificar que tem países que t oito vezes a renda per capta do Brasil e trabalham com o mesmo preço, impacta na vida deles. Eles reclamam também, mas o peso daquilo é outro. Você pega o motorista de aplicativo, quanto pesa o combustível na atividade que ele tem econômica ali fazendo transporte de passageiros? Então, eh eh por conta disso, né, eh existe uma desigualdade, né? A nossa renda não é igual, mas o nosso preço é internacional. Uhum. Então, a sensação de que aquilo é aviltante, de que aquilo é um exagero, eh, a gente tem essa percepção. Todos nós, independente da da situação econômica, como disse, você vai no posto de gasolina, são centenas de reais, não são dezenas. Sim. Eduardo Magoga, presidente da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor. Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo ter aceito o convite para participar do nosso programa. Muito importante esse programa porque ele expõe pra população dúvidas e e desafios que a gente tem diariamente na nossa função como parlamentar. Então, sou eu que agradeço. Agradeço ao meu amigo Eduardo pelas explicações aí. Deixa um abraço aí para todo o pessoal que acompanha lá o Recap e ao Dr. Paulo aqui que está sempre presente, sempre convidado para estar aqui nas audiências e diversos assuntos e parabenizá-lo pelo excelente trabalho que o senhor e a tua equipe tem feito lá eh no Procom. Obrigado. Obado. Eduardo Valdíia, vice-presidente do Recap também. Meu muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo, ter aceito o convite para participar do nosso programa, trazendo as informações, esclarecendo aos nossos telespectadores como é que funciona, né, o impacto que tem uma guerra, uma possível greve, a questão da distribuidora, essa cadeia, como que funciona, né, de uma refinaria até chegar o consumidor final. Já faço um novo convite pro senhor retornar aos nossos estudos, que seja num cenário melhor do que essa instabilidade que estamos vivendo, mas fica aberto a suas considerações finais. Queria agradecer imensamente o convite paraa gente é uma oportunidade ímpar de poder expor o nosso lado ser tão atacado. Eu tava falando pro pro Dr. Paulo antes da dos bastidores aqui, eu queria elogiar a atuação do Procom sobre a gestão dele. Eh, o que a gente escuta dos postos que foram fiscalizados, a forma educada e cordial com que os fiscais estão abordando. A gente tá vendo no Brasil aí uma um sensacionalismo muito grande dos Procons. A gente não sabe se tem uma uma um fundo político nisso ou não, mas de todos os revendedores que me falaram que foram fiscalizados, todos elogiaram a forma educar da forma cort abordou. Nenhum momento chegou lá colocando o dedo na cara como se o posto fosse eh o vilão da da história. Agradecer o vereador Magoga, que é o nosso parceiro, que que tira de fato essas dúvidas. É importantíssimo paraa população isso, separar o joio do trigo. E e a população, eu espero que tenha conseguido pelo menos explicar um pouquinho aqui que eh infelizmente isso é um momento de guerra mundial, é um momento atípico. Ninguém quer pagar R$ 8 no litro de diesel, R$ 6 no L de gasolina. Eu gostaria que fosse R$ 2, R$ 3, eu vender muito mais litros e o posto, o ganho dele é no giro de litros. Mas infelizmente é como o Dr. Paulo colocou, a gente tem uma cotação internacional, custa caro, pesa no no salário do do brasileiro, mas é isso que nós temos. Paulo Giglio, diretor do Procom, também agradeço muito a disponibilidade do seu tempo, ter vindo até os nossos estúdios, explicar o trabalho que é realizado por este órgão que tem muita credibilidade e admiração de todos. Já faço um novo convite para retornar aos nossos estúdios e fica aberto à suas considerações finais. Agradeço o convite, agradeço a recepção, a oportunidade de prestar alguns esclarecimentos que às vezes numa conversa mais rápida eh não cabe alguma explanação um pouquinho maior, um pouquinho mais detalhada. Procom fica à disposição da população, repito, pelo telefone 151, pelo nosso site procom.campinas.sp.gov.br. br e a gente espera realmente que o nosso trabalho ele resulte numa melhoria das relações de consumo. Por isso que o Procon, além de fiscalizar, ele também orienta eh neste ano de 2025, a nós criamos lá no Procon Campinas uma Coordenadoria de educação. Isso por quê? Porque a educação do consumidor contribui para ele saber os seus direitos melhorar as relações de consumo e ter o respeito do fornecedor. Essa educação também ela vem para dentro do Procom qualificando os nossos servidores, né? E a informação que é prestada ao fornecedor, ele não é deixado de lado. O procur não esquece do papel do fornecedor, porque ele ele gera emprego, ele recolhe tributos. Então, ninguém eh está ali defendendo um contra o outro. A ideia do Procom harmonizar as relações de consumo, fazer com que os direitos da população sejam respeitados. Muito agradecido. E eu agradeço você aí de casa pela sua companhia, pela sua audiência. Espero que a gente tenha explicado, que você saia deste programa com a informação, né, sabendo do que está acontecendo diante dessa instabilidade do preço dos combustíveis, de guerra, de uma greve. Programa Questão de Ordem fica por aqui. Até semana que vem. Ciao. Ciao. Olá, começa agora o programa Questão de Ordem. Nos últimos dias, foram registradas longas filas de carros em postos de gasolina, pessoas com medo de um desabastecimento. Pelas redes sociais, mensagens falando para as pessoas abastecerem, porque uma greve dos caminhoneiros poderia acontecer. Então, sobre a real situação de Campinas e do nosso país, se a guerra dos Estados Unidos, Israel contra Irã tem um peso muito grande, a variação de preço do etanol, da gasolina, diesel, estoque dos combustíveis, os direitos de nossos consumidores. Eu converso agora com o vereador Eduardo Magoga, que é presidente da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor aqui da Câmara, o Eduardo Valdívia, vice-presidente do Recap, e o Paulo Giglio, que é diretor do Procom. Lembrando que o debate vai acontecer. Farei as interrupções apenas quando o necessário. Vereador Eduardo Magoga, começo com o senhor, como tem acompanhado, né, as notícias sobre alta de preços, risco de desabastecimento. Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Bom, uma boa tarde a todos, uma boa tarde aos nossos convidados. Eduardo, Dr. Paulo, é uma satisfação estar aqui. Já começo respondendo a sua pergunta que até os nossos munícipes acabam ligando. Ô vereador, você que é da comissão lá de economia e defesa do consumidor, não vai vir aqui no posto de gasolina, porque eu tô achando um absurdo esse preço da gasolina aqui. Como é que vai ficar isso daí? Pois é, uma comissão importante na cidade, que é através dessa comissão que a gente acaba dando parecer e aprovando projetos também que venham fazer parte de um rol eh de assuntos pertinentes à cidade e à população. E também é uma comissão que muitas vezes é convocada para defender o consumidor, sim, tá? E também empresas que acabam gerando economia na cidade também nos procuras eh com propostas. Mas hoje, nesse momento, a gente tem essa crise do combustível e nós estamos sendo bem solicitados pra gente estar de olho e tá sempre comunicando aí o nosso Procom da cidade de Campinas, que tem feito uma atuação eh importante pro município. Tanto até que este mês, mês de março, é o mês que se comemora no dia 15, né, o dia do consumidor, nós fizemos um levantamento sobre o que o Procon tem feito e nos impressionou, Dr. Paulo. Então aqui também já aproveitando agradecer e parabenizar o trabalho do Procon na cidade de Campinas. Eduardo Valdívia, primeiro para quem está nos acompanhando, né, qual que é o trabalho desenvolvido pelo Recap, os objetivos e os desafios atuais. Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Muito obrigado. Boa tarde, vereador Magoga. Boa tarde, Dr. Paulo. Bom, o Recapel é o sindicato que representa os postos de combustíveis de Campinas e região. Nós nós a nossa área de abrangência são 90 cidades, começando ali em Jundiaí, eh, Americ Jundiaí, Americana, Limeira, Mjigguaçu, Indaiatuba e próprio Campinas. Eh, como todo sindicato, sempre eh trabalhando em prol do associado, da categoria, nas mais diversas áreas, seja legislativas nos municípios, seja em âmbito estadual, quando possível, eh auxiliando o revendedor no trato com a distribuidora, porque a gente gosta de frisar muito, o posto é a ponta dessa cadeia que começa com o refino ou importação do combustível, a distribuidora no meio e o posto na ponta. Então o sindicato procura zelar pelos direitos dos revendedores. Paulo Giglio nos contextualize, né, qual que é o trabalho que é realizado pelo Procom e o que muda quando nós temos um fato como uma guerra, mesmo que distante, ou uma possível greve de um setor. Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Muito obrigado. É uma honra estar presente aqui nessa casa de leis. Agradeço o convite do vereador Eduardo Magoga, presidente da Comissão de Economia e Direitos do Consumidor. Eh, a atuação do Procon Campinas, ela é delimitada nos limites do município, né? Então, nós atuamos, eh, nós temos municipais, estaduais e temos a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Então, nós atuamos na ponta, naquele último contato que a cadeia de produção ou a cadeia de comercialização tem direto com o consumidor. É lógico que em vários casos há uma responsabilidade solidária. No caso específico dos combustíveis, eu tô à disposição para prestar os esclarecimentos, né, e explicar como é que funciona nesse caso específico, porque nós atuamos em toda espécie de relação de consumo bancária, plano de saúde, comércio eletrônico, compra na loja e existem algumas peculiaridades na cadeia do combustível e a gente tá aqui para colaborar, para esclarecer. E certamente nós vamos aqui querer saber esta atuação do Procombustíveis. Antes, Eduardo Magoga, o que que a Câmara Municipal ela pode fazer diante de uma crise que começa no mercado internacional, passa por decisões que são federais, que são estaduais. Há espaço paraa lei municipais? Há espaço para vocês poderem trabalhar? Bom, no que se diz a respeito à atuação e e de todas as acontecimentos internacionais, a Câmara Municipal de Campinas fica um pouco de mãos atadas. Mas é como o Dr. Paulo falou, o que nós podemos fazer e propor é são debates, são eh as fiscalizações do próprio Procom, juntamente aí hoje, se você for eh o Eduardo aqui que representa o Recap, da gente poder eh também fiscalizar essas questões de de fraudes que muitos eh muitos vereadores já foram atrás, muitas a população já denunciou muito também postos com adulteração. Então esse é um trabalho mais localizado que a gente tem condições de fazer. Fora isso daí a gente também tem condições de tá pressionando o governo federal através dos dos das esferas políticas que a gente tem acesso, eh, de tentar também pressionar para as tratativas de benefício, de compensação, eh, de aprovação de da da questão do do ICMS. a gente pode eh também tá colaborando com o estado, dizendo que o município de Campinas apoia uma eventual redução do ICMS, sinalizando pro nosso governador. Então são atos pequenos, mas que eu acho que na ponta pode colaborar bastante também para as decisões eh do nosso país e do nosso estado. Eduardo, primeiro um exercício para quem está nos acompanhando entender o preço dos combustíveis, né? É, vamos imaginar o litro da gasolina tá custando R$ 6. Dá para dividir isso em fatias para quem está nos acompanhando. Quanto é petróleo dólar? Quanto é imposto? Quanto fica pro posto de gasolina? Se tiver mais fatias, fique à vontade para nos contar. Mas essa é uma conta que tem muitas fatias. A gente pode dividir em três fatias, três grandes fatias. A primeira é a formação do custo do produto em si. Então a gente tem o preço que a que a Petrobras cobra pela gasolina ou que o importador paga no mercado internacional. Eh, em agosto do ano passado, houve um ato normativo que aumentou o percentual de anídro de 27 para 30%. Então, a gente tem o custo do anídidro, que hoje custa mais caro que a gasolina. Então, a ideia disso aumentar o anídro na gasolina, que vendem como excelente, eu não sei para quem é excelente. Eh, uma, então essa é a primeira fatia. Segunda fatia são os tributos. Estadual a gente tem o ICMS e federal a gente tem PISCOFINS, tem a SID, que é o imposto que existe, mas tá, ela tá zerada no momento. E o terceiro, terceira fatia aí é a margem tanto da distribuidora como do posto, como o custo de frete, armazenamento desse produto. Paulo, é importante saber essas divisões. Isso chega até vocês do Procom, o papel do consumidor sobre essas fatias e e responsabilidades? Olha, é importante esclarecer, né, que a venda de combustível no Brasil, ela não possui preços controlados, então, eh, não há tabelamento, o que vigora é a livre concorrência, eh, aonde os preços podem subir, podem baixar. O que a gente observa na prática é que quando sobe é mais fácil ele se estabelecer no patamar mais alto para baixar acaba por ser um movimento mais dificultoso. Mas a atuação do Procom não é em quanto custa, né? Se o combustível é caro ou é barato. Isso é uma percepção do consumidor, do usuário. A gente consome combustível para se locomover, né? Mas a a atuação do Procon está em cima da abusividade. Esse é o ponto central de toda a atuação do Procom nesse momento de reajuste de preços. Ou seja, aquele aumento, ele tem uma razão objetiva ou ele foi simplesmente praticado porque eu tenho uma expectativa de aumento, porque tá tendo uma guerra internacional, aonde o petróleo pode oscilar de uma semana para outra. subiu, baixou, vai subir de novo. Então, eh eh o que o Procon busca é coibir o abuso. Eh a formação de preços tá fora da alçada do Procom atividade econômica em estabelecer o mercado de livre concorrência. Uhum. Magoga, o senhor entende que há espaço para obrigar uma maior transparência dos postos de combustíveis na placa de preços, divulgar a origem do combustível e até estimular aí aplicativo de comparação de preços? Sim. E inclusive nessa casa de lei já tem alguns projetos em andamento. Tem um projeto do Benê Lima, eh um projeto importante estar aqui na casa também. E nós também já tem algumas proposições em andamento para que regre um pouquinho essa questão de preço nos postos de gasolina, porque às vezes eles colocam o preço ali na placa, você entra, só que a forma de pagamento muda ali também um pouco, tem uma diferença, você entendeu? Então tem que ser mais clara. Uma vez que você tá numa avenida movimentada, que você entra no posto de gasolina, você não tem tempo de ler os detalhes. Então tem muito abuso nesse sentido. Mas eu gostaria de fazer uma pergunta pro Dr. Paulo, que eu acho que é muito pertinente. Dr. Paulo, até que ponto que a gente pode considerar o preço da gasolina num posto de gasolina abusivo e em qual circunstância? Por exemplo, o estabelecimento, ele tem o direito de praticar o preço que ele acha que é mais vantajoso paraa operação da do estabelecimento dele ou ele sempre vai ficar regrado através de alguma de uma porcentagem pré-fixada ou pré-acordada para poder fazer a sua venda de combustível. É só em momento de crise que isso seria um aumento abusivo. Se não estivesse nenhuma crise, eu poderia, o dono de um estabelecimento poderia praticar um preço totalmente diferente dos outros. É de direito dele isso. Ou por ser um produto que é de uso comum da população e para rodar o nosso país, né? nosso país, pessoal fala que roda pelas estradas, eh, é um produto que ele tem que tá sempre ali, eh, sendo controlado para que ele não escape e e seja todo mundo naquele naquela média, naquele patamar. Só pra gente entender um pouco perfeitamente. A pergunta é ótima, porque dá oportunidade de esclarecer algumas dúvidas que as pessoas têm, a população tem. Eh, o conceito de abusividade do que é abusivo, o conceito comum é diferente do conceito jurídico. Então, quando o Código de Defesa do Consumidor fala em aumento abusivo, ele tá se referindo a situações pontuais, como o oportunismo gerado por uma situação pontual. No momento de mercado estável, sem nenhuma enchente, sem nenhuma guerra, sem nenhum fato extraordinário, o que acontece é que aquele posto que colocar o preço muito alto vai perder clientela. É o raciocínio do livre mercado, da livre concorrência. Então, a ideia que vi no Brasil é de que eles têm sim esta liberdade, né? Eh, o que ocorre é que quando a gente fala de óleo diesel, especificamente, como o vereador disse, o Brasil se move pelas estradas, né? O transporte é todo rodoviário, todo baseado no diesel e isso dá um impacto na inflação, isso dá um impacto nos custos de outros produtos que nada tem a ver combustível, alimentos e tudo mais. Aí uma questão de política pública, o governo federal, que é quem controla eh eh os combustíveis através da Agência Nacional do Petróleo, ANP, que é uma agência reguladora, que tem o poder de estabelecer regras e resoluções infralegais, eh ele vai tentar alternativas para frear esse preço, mas às vezes é eh dar um uma redução de imposto, mexer numa alíquota de imposto, Mas isso não acaba com o livre mercado. Uma outra coisa interessante que o vereador falou é que eh a questão da oferta. Então, quando do lado do ponto de vista do consumidor, quando o Procon olha preço, abusividade é o que a gente diz, é o aumento oportunista sem uma razão de ser. Tive ano passado lá num congresso no Rio Grande do Sul, no Ministério Público do Rio Grande do Sul, e os promotores estavam comentando a respeito do que aconteceu naquela época de enchentes, a tragédia que nós tivemos no Rio Grande do Sul, né? Chegaram a achar galão de 5 L de água por R$ 120. Então a pessoa tava ali se aproveitando de uma situação momentânea, pontual, um galão de água de 20 L, de é aquelas bombonas que a gente que tem uma alcinha que a gente carrega, né, a R$ 120. Foi feito uma força tarefa, Ministério Público, Procon Estadual, Polícia e eles conseguiram controlar isso, né? Então, já a oferta é uma outra área que o Procon costuma fiscalizar com frequência. abusividade agora nesse momento pontual, mas a oferta, a forma como o preço é ofertado ao consumidor, a clareza, a fácil compreensão, eh a proporção entre o preço normal e o preço com desconto, isso é motivo de fiscalização do do Procom durante todo o ano. Eduardo Valdívia, há uma preocupação eh do Recap com esses postos, uma disparidade de preço entre um e o outro? vai este acompanhamento ou não? Não. O sindicato, até por sua natureza, pela sua função, ele não faz qualquer pesquisa de preço, tanto de compra do combustível como de venda. num momento como esse de exceção ao mercado comum, eh o sindicato acaba sendo demandado pelos revendedores, eh, trazendo essa essa notícia do do aumento abusivo e sem ou tido como abusivo, sem qualquer explicação prévia, seja por parte de distribuição, seja por parte da Petrobras, mas a fora fora esse tipo de momento e o o grande não é nem a grande notícia que chega de fato o preço de custo a distribuidora É, eu não tenho ideia para te falar um posto da esquina aqui, o quanto que tá vendendo. Eu hoje particularmente não sei nem os meus postos, o preço que eu tô vendendo, porque cada dia que a gente recebe o combustível, ele tá mais caro do que o dia anterior. E a ordem que nossos nosso pessoal de operação tem é repassar esse custo adicional paraa bomba. E há uma preocupação muito grande em relação ao estoque dos combustíveis. Como que tá a safra do etanol este estoque? dividindo aqui. A gente tá no início da safra do etanol, porém esta semana chegou notícia de que a colheita da cana tá sendo na região de Ribeirão Preto em função da falta de diesel para suprir o maquinário, trator, implementos agrícolas para colherem essa cana. Então, pode ser que essa safra sofra algum atraso. A gente não tem nenhuma informação da única, que é a associação que reúne os produtores de etanol. A gente sabe que no Brasil inteiro o agro tá sofrendo muito. Rio Grande do Sul, a colheita do arroz tá parada também em função da falta de diesel e outras regiões produtoras também de grãos estão sofrendo muito com a falta de grão de de suprimento de diesel. Eh, mas o etanol em si não falta nas bases de de distribuição, tá? Derivados que são gasolina e diesel. Esse a gente tá passando por um momento muito muito eh preocupante, principalmente o diesel. Hoje, para você ter uma ideia, eh, o os meus pedidos, vou falar aqui nome da minha rede, eu tenho oito postbustível, eu tô tendo o corte dos meus pedidos de derivados diariamente em torno de 60 a 70% do volume que eu implanto de pedido. Eh, eu já tive dia do da distribuidora, do comercial da distribuidora me falar: "Olha, você tem aqui 80.000 L de gasolina na tela. Eu posso te liberar 15.000 L. Ou seja, eu escolha qual posto seu que vai secar. É mais ou menos isso que ele quis dizer. E isso tá acontecendo com as três grandes distribuidoras e com as distribuidoras menores que atendem os postos bandeira branca. E isso acontece porque em função do volume que o Brasil precisa exportar de combustível. São dois fatores. O hoje o 30% do diesel consumido pelo mercado brasileiro, ele é importado. Com a Petrobras, com essa política que a Petrobras resolveu adotar de não acompanhar o preço internacional, os importadores não estão importando o navio. Navio que vários e vários navios que estavam a caminho do Brasil eh desviaram a rota para outros países do mundo que estão pagando de fato o preço de mercado do diesel. Então essa falsa eh eh não repasse da Petrobras tá prejudicando demais o suprimento. A gasolina cerca de 10% dela importada também. Então também parte da falta se deve à falta de importação. Um problema muito grande que a gente tá tendo, eu tava conversando com o Dr. Paulo agora, as companhias elas compram combustível que vai ser vendido com 90 dias de antecedência, as distribuidoras todas elas, independente do tamanho. Então o produto que tá sendo entregue agora em março foi comprado em dezembro. Só que a Petrobras tem algumas cláusulas no contrato dela que ela pode simplesmente não entregar a totalidade do pedido sem dar qualquer justificativa. O que a Petrobras vem fazendo para maquiar a alta de combustível, ela simplesmente está cortando o volume do pedido. Então hoje distribuidora X tinha que receber 100. Ela tá recebendo 50, 60, 40. O restante, a Petrobras tá fazendo um leilão desse preço. Então, ela não tá subindo o preço, mas ela tá subindo, porque se metade do que ela vende, ela faz um leilão. Esse leilão hoje, vereador, ele começa com adicional de R$ 2 no litro, tanto da gasolina como do diesel, que é mais ou menos o preço internacional. É um leilão interno ou é internacional? É um leilão, não, é um leilão pras distribuidoras nacionais. Então, hoje ela vem, ela convoca um leilão. Eu tenho 100 milhões de litros de gasolina para vender, para entregar em a partir de abril. O, então vamos supor que, eu não sei de cabeça hoje o preço base da gasolina, mas vamos supor que o preço base da gasolina hoje seja R$ 3. Ela abre esse leilão com mínimo de R$ 5. Isso é notícia pública que eu tô falando. Qualquer pesquisa em Google vai ser vai ser isso aí. Tivemos um leilão, se engando, o preço do diesel foi R$ 2,24. acima do preço oficial. Esse oficial hoje é muito entre aspas. Então, ô Paulo, tem alguma coisa pro fazer sobre essas notícias? Tá acontecendo um leilão? Algo diferente do que é costumeiro ou não? As competências eh no Brasil, no sistema brasileiro, elas são repartidas. Então, eh, quem faz o acompanhamento, monitoramento de preços em Brasil é a Agência Nacional do Petróleo. Inclusive, a população que tá nos assistindo, se você entrar no site da NP, você consegue ver qual é o preço médio em cada região. E a gente se considera até um pouco privilegiado. Geralmente os preços aqui da região Sudeste não são tão altos. preços em outras áreas do país, até por conta do frete, distância da refinaria, eles acabam sendo maiores mesmo fora da crise. É, é um preço padrão, um patamar diferenciado. Então, a NP, ela controla preços, regras para comercialização de combustível e qualidade do produto. Então, quando a gente fala de combustível e fala assim: "Ah, tem combustível adulterado". Isso. Quem monitora, fiscaliza, coleta amostras e faz o laudo laboratorial é a NP, é um órgão federal. Quando a gente fala de quantidade, ah, eu enchi o tanque, mas parece que puseram menos no meu no meu tanque. Então, cada litro aqui tem 800 ml. Hum. Quem controla isso é um órgão estadual, é o IPEN, que faz eh fiscalizações em todo o estado de São Paulo. inclusive eh eh tem quadros muito competentes e o Procon não faz nada quanto a qualidade e tal. por determinação da própria Secretaria Nacional do Consumidor, eh, o que a gente faz é verificar se os postos têm disponíveis os instrumentos para que seja feito esse monitoramento. Então, se tem lá as tulipas, se eles guardam as amostras, se eles têm um local de armazenamento dessas amostras para uma eventual fiscalização. Então a gente vê quanto a infraestrutura que possibilita essa fiscalização, mas o laudo para se dizer se ali tem uma mistura ou não, ele é feito pela NP. Da mesma forma que recentemente, ano passado, infelizmente nós tivemos um problema com metanol nas bebidas e o Procon foi bastante envolvido nisso, né? Mas também o Procon, ele só acompanhava as fiscalizações tanto aqui quanto em São Paulo quanto no Rio, porque quem tinha a condição de fazer a perícia para identificar se naquele produto continha uma mistura indevida, no caso era a perícia da polícia, no caso do combustível é da NP. Mas é bastante interessante esse dado porque você vê o histórico de movimentação do preço médio do combustível, né? Eh, de novo, é um um produto que não é controlado. Então, eh eh a fiscalização do Procom, ela está no local para ver se o aumento é abusivo em razão de um fato externo, se a propaganda, a forma de colocar os preços ali à disposição do consumidor, ela é clara, ela é objetiva, ela não gera dúvida, né? e todo o entorno do posto de gasolina, porque a gente quando vai no posto a gente acaba fiscalizando a loja, precificação, produto vencido. Então tem toda uma gama de produtos que tá ali no ambiente do posto de combustível e que a gente fiscaliza, utilização de de cartão, oferta de desconto, como é que isso funciona. Então, tem uma série de regras que isso a gente fiscaliza, isso é uma atribuição do Procom mesmo. outras atividades, o IPEN, estado de São Paulo e outras a NP, a Associação Nacional do Petróleo. Magog, essa explicação ela é importante até pro consumidor, né? Saber de quem cobrar, onde encontrar no site uma informação para poder ter a informação correta, né? Exatamente. Dr. Paulo, lembrou dessa crise do metanol aí que teve aí. Foi um abalo no país, né? Eh, eu queria fazer uma pergunta para você, Eduardo, porque a gente toda vez que tem um aumento de preço da gasolina, pessoa que tá abastecendo o carro fala: "Nossa, o dono desse posto tá ficando rico olha quanta gente que tá abastecendo". Mas para quem sabe, a margem de lucro por litro de gasolina não tem nada a ver com aquilo que a gente imagina, né? Porque a gente costuma dizer assim: "Ah, tá vendendo por sete porque tá pagando três". Você terminou de dar uma explicação. O fato do próprio governo da da Petrobras fazer o leilão e começar com um preço fixo numa guerra, no caso aqui que eu tô lendo aqui do Thiago Henrique que saiu de Sumaré porque não tava encontrando diesel lá, veio encontrar em Campinas. essa bola crescendo, é óbvio que esse leilão vai levar o preço cada vez mais para cima, porque se você depende da gasolina para vender e pagar seus funcionários no posto, você vai ser obrigado a comprar pelo valor que tá no mercado. E ali as empresas maiores que tm mais condições financeiras vão acabar dando maior lance e vão ficar com com com essa gasolina. Então o leilão hoje ele acaba estimulando o aumento de preço no país e também assim pra população que nos assiste, eh, o que é de lucro para um dono eh de posto do de um valor da da gasolina, quantos por cento ele acaba tendo de lucro em cima do preço da gasolina e do diesel? Obrigado pela pergunta. Acho que é uma é uma oportunidade ímpar que a gente tem para falar. Eh, o setor de revenda de combustível, né, o popular posto de gasolina, de todo o varejo, ele encabeça as menores margens brutas e líquidas, justamente porque o produto que a gente vende é uma commodity, você tem a cada esquina, você tem uma placa de preço enorme na entrada. Isso estimula a concorrência de uma maneira ímpar. E o presidente da nossa federação, ele costuma falar algo que é e eh eh seria triste, se seria e cômico se não fosse triste. Produto que a gente vende até fede. Então ninguém entra com prazer num posto de combustível para abastecer. Nem o próprio, nem eu quando abasteço o meu carro, fico feliz. R$ 200, R$ 300. Hoje a margem média no estado de São Paulo bruta, ela não chega a 7% do valor do combustível. 7% desse daí. O empresário precisa tirar aluguel. Nossos aluguéis são os aluguéis mais caros do comércio, porque os postos estão nas melhores esquinas da cidade e isso tem preço. A municipalidade cobra o IPTU caríssimo de todos os postos, não tô falando só de Campinas. Eh, salário, nós temos três equipes geralmente, porque o posto funciona 24 horas. Você pegando um turno de trabalho de 7 horas com uma hora de intervalo, você tem três equipes. Então, quem vai no posto e vê ali cinco, seis frentistas, multiplica aquilo por 2,5. Tu da da madrugada você tem menos funcionários, você tem ainda muitos impostos, contas de consumo absurdas, conta de energia, bomba, todas as bombas dos postos são energia elétrica, energia da cobertura, da conta de água muito alta. Então são muitas e muitas despesas. O dono de posto ganha dinheiro no giro do produto de fato, não é? Eh, eh, como o Dr. Paulo explicou, a própria lei de mercado canibaliza o empresário desse segmento que resolve numa situação normal vender mais caro. Se aquela avenida inteira tá vendendo a R$ 6, ele resolver vender a sete, provavelmente ele não vai ter sucesso, ele vai, ele não vai faturar o suficiente para cobrir despesa. Então, o nosso segmento, a gente eh apoia as atitudes do Procom, lógico, como em qualquer segmento, como em qualquer eh eh a bons e maus políticos, a bons e maus advogados, a bons e maus jogadores de futebol e assim vai. E o Recap jamais vai apoiar quem tá abusando, seja nesse momento, seja em qualquer outro momento. Mas a grande maioria dos postos eh não tem qualquer receio, inclusive em responder a às notificações que o Procon tá enviando agora para mostrar a evolução dos preços nesse momento. Legal. O Recap já denunciou distribuidoras ao Procom Campinas por causa do preço cobrado nos combustíveis? No dia 11 de março, o Recap enviou um ofício tanto ao Procom Campinas como a Fundação Procom, porque o dos municípios que o Recap abrange só Campinas que tem um Procom municipal. Os demais são atendidos pela Fundação Procom, inclusive Campinas, né, doutor, em função da competência concorrente. Aí eh quando a gente começou a perceber a o governo federal jogando a culpa da alta nos postos, a imprensa comprou essa ideia e também começou a jogar, a população comprou e de outro lado, a gente tinha o revendedor ligando, denunciando o aumento. A gente sabia que esse aumento era em função da importação do produto, só que não nos restou ali outra alternativa que não fosse oficial Procom ao menos trazer a distribuidora para esse rol de culpado, já que o governo queria encontrar um culpado. Ele só falava: "A Petrobras não aumentou, como pode o posto aumentar?" Ele só não contava que no meio de Petrobras e Posto tem uma empresa que chama-se distribuidora. E foi isso que que o Procom foi foi essa a a intenção do Recap, alertar o Procom que nesse meio tem uma distribuidora e que ela também, eu não tô exentando aqui posto, posto deve ser fiscalizado. Nós somos, a gente costuma brincar com o pessoal do IPEN que a gente tem muita proximidade, nós somos o segmento com certeza mais chato, porque a gente pede para ser fiscalizado, o honesto pede para ser fiscalizado, contando que o desonesto vai ser fiscalizado. Então a gente apoia essa fiscalização do Procomo, só que a gente quer também que ela suba de nível, vá na distribuidora para que ela presente o quanto ela tá pagando e por quanto ela tá vendendo. Paulo, e esse trabalho, qual que foi a atitude tomada pelo Procom? Até sexta-feira, dia 20, recebeu 18 denúncias de de abuso de preços na cidade. É isso. Isso. Até a data de hoje já já somam 36. 36. Ano passado não tivemos nenhuma. Eh, recebemos o ofício do Recap, eh, alertando que poderia não ser um aumento abusivo, que isso teria que ser sopesado, eh, olhando também se houve aumento da distribuidora. E o Procon atua no caso concreto, caso a caso. Então, todas as denúncias são verificadas. nossos fiscais diligenciam até o posto, notificam para uma eh para que eles apresentem justificativas e essas justificativas vão ser analisadas caso a caso. Então, no caso em que o posto teve um aumento de custo, aquele preço, apesar de alto, não é considerado abusivo. O caso que o posto se antecipou ao aumento eh por conta de eh uma notícia de guerra de vai aumentar. Então ali a gente vê um oportunismo e realmente ali há uma abusividade. Quanto à distribuidoras, o trabalho tá sendo feito no nível nacional, então já estão envolvidos além da Secretaria Nacional do Consumidor, a Polícia Federal abriu inquérito também e as distribuidoras estão sendo notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e os postos locais estão sendo notificados pelo Procon Campinas. O senhor já explicou sobre preço abusivo, né? O que é considerado um preço abusivo. Se o motorista ele percebe que em poucos dias o litro ele subiu muito, o que que ele pode fazer na prática? Ele precisa guardar a nota, ele pode registrar em foto a placa, ele pode formalizar uma reclamação, é pelo site, é pelo telefone. O que que ele pode fazer para que o Procon veja se tá correto ou não? É, ninguém gosta de pagar caro, ninguém gosta de aumento de nada, né? Mas aí o consumidor o que ele vai fazer? Ele vai entrar em contato com o Procom pelo telefone 151 ou ele vai agendar um atendimento presencial. Nós temos oito postos de atendimento espalhados por Campinas no Popatempo, Souzas, Barão Geraldo, Aparecida, Campo Grande, Ouro Verde, Centro da cidade, no passo municipal. Então, a gente pode agendar um atendimento presencial para qualquer tipo de reclamação de consumidor, não só de combustível, pelo telefone 151 ou pelo nosso site. Hoje a gente tem 42% do das reclamações e denúncias entrando por meio digital. Isso vem aumentando ano após ano, né? Eh, então é um canal bem interessante. Eh, o site é procom.campinas.sp. goov.br e lá ele pode cadastrar uma denúncia, ele pode buscar informações, ele tem links para ir em outros órgãos de fiscalização, tem uma série de informações interessantes ali, eh relatórios e e normas. Ele serve não só o consumidor, o nosso site, mas serve também ao fornecedor. Tem um botão ali que o fornecedor ele fica sabendo quais são as obrigações dele. Então nós temos obrigações que são comuns para todos os ramos de atividade. Algumas são específicas de algum ramo, de um restaurante, é diferente de um hotel que é diferente de estacionamento, numa revenda de veículos, num posto de combustível. Então ali o fornecedor pode também eh buscar quais são as normas federais, estaduais e municipais incidentes naquele ramo de atividade. Então eh eh eh o trabalho do Procom não é um trabalho eh de eh lutar contra alguém, mas sim de harmonizar as relações de consumo. Ou seja, o mundo ideal pro Procom é o mundo onde os fornecedores são excelentes e não há problema nas relações de consumo, né? Então é é isso que a gente busca incessantemente. Ótimo. Posso fazer uma pergunta pro Dr. Paulo? Dr. Paulo, eh eu vou ler aqui um trecho de uma reportagem onde que diz assim, ó: Campinas se mantém estável desde o final de fevereiro entre o mínimo de 4.09 e o máximo de 4.79 para o etanol. Você lendo aqui, você vê uma margem de 0.70 que é considerado estável aqui na reportagem. Como que quando que nós vamos identificar quando é um abuso de preço lendo uma reportagem que dá num dá um uma margem de 70 centavos, até para que não fique aquelas denúncias vazias. Olha, hoje eu acordei, o posto aumentou 10 centavos no litro. Ó, já vou denunciar esse posto de gasolina e e fica gerando aquele monte de denúncia que acaba sendo tudo justificável. Que qual que é essa margem pra gente considerar que é um aumento abusível? sendo que a própria reportagem que nós estamos lendo aqui, ela considera que eh dentro do município entre 4.09 e a 4.79 eh é estável esse essa concorrência de preço. Não sei se cabe também essa pergunta pro Eduardo também nos Eu complemento, doutor. Eh, não existe uma receita pronta, né? O que acontece é que variadas regiões, variadas variados portes das empresas, você tem custos diferenciados. O posto para ser rentável, ele tem que ter um mínimo de galonagem em mês. Então isso varia muito de um pro outro e vai também do interesse em conquistar espaço na concorrência. Então isso faz parte do jogo do do da economia de mercado que o Brasil vive, né? Então não tem esse número quanto é. Nesse caso aí tá dando uma variação de 12 15%. Frequentemente nós fazemos pesquisas ao longo do ano. Então eh começo do ano foi material escolar. Tinham produtos idênticos, vereador, com variação de 195%. Aquilo é abusivo? Não, porque a pessoa não aumentou. às vezes é uma uma grande empresa que fez um desconto. É lógico que a concorrência do combustível ela é muito mais acirrada, então essas variações vão ser menores. Mas a gente vê ovos de Páscoa agora, nós estamos no momento, estamos fazendo pesquisa de ovos de Páscoa. A gente acha a mesma marca, mesmo peso, o mesmo produto, com uma variação incrível. Isso só faz com que o Procon reafirme a todo momento a necessidade dos consumidores eh serem eh estarem cientes, serem bem informados e buscarem o melhor preço. Tem que pesquisar. Tem que pesquisar. A gente sempre repete isso. Eu queria complementar aqui, ver dois pontos distintos aqui da da tua pergunta. Primeiro ponto aqui, acho que mais leve, eh, todo o o todos os sindicatos, a federação do nosso segmento tá transmitindo informação diária ao aos associados, aos vendedores das da atuação do dos Procoms em geral. Eh, então não existe nenhum empresário amador nesse segmento. Os eh os reajustes que estão sendo feitos, eu não posso falar pela totalidade, eh, mas eu posso falar pela grande maioria. Eles retratam exatamente o reajuste que ele teve do fornecedor, da distribuidora. Eh, pouqu pelo menos na cidade de Campinas, eh, até agora pelo menos não chegou. Não sei se chegou algo no Procom, mas não chegou. Que eu tenha visto sequer em reportagens, tanto na imprensa escrita como eh na na televisão, de algo que a gente fale: "Nossa, a gasolina saiu de, sei lá, 6,19 para 8,99, 9,99, como nós vimos em São Paulo, por exemplo. São Paulo já recebi alguns vídeos. Hoje em dia com inteligência artificial, a gente não sabe até onde, mas me parece de fato ser um posto conhecido a R$9,99 a gasolina. Isso eu posso garantir que é um abuso. Ninguém, pelo menos no estado de São Paulo, eh não é necessário venda num valor desse. Mas os eh os repasses que estão sendo feito até em função da fiscalização do Procom, que tá deixando todo empresário em alerta, eh eles estão sendo feitos muito em linha com o que a distribuidora tá fazendo. Um outro ponto aqui totalmente oposto a essa explicação, eu falei que tá, não existe mais empresário amador. O que existe no nosso segmento, não sou eu que tô dizendo, a em agosto do ano passado, a gente teve talvez a maior operação da Polícia Federal em 2025 e acho que uma das maiores de todos os tempos, que foi a operação carbono oculto, que ela desvendou aí a a o PCC, operando mais de 1000 postos no Brasil. Eh, o próprio metanol, como foi lembrado aqui, o metanol que encontrou, quem denunciou a comercialização de metanol, isso não ano passado, em 2023 foi o recap. Recap desde 2023 denuncia tudo que é ruim no combustível começa em Paulini. Sim. Porque a gente tem a maior refinaria do Brasil. Aí você vai ver, ah, foi para Goiás, foi para São Paulo, foi pro Rio, mas começa em Paulina. Então a gente aqui faz esse papel de de investir de se é side para procurar. Então nós em 2023 denunciávamos o metanol. Hoje o metanol, por exemplo, ele custa R$ 1 mais barato que o etanol. Então essa variação de preço, eu posso assegurar, vereador, o posto de 409 não tá vendendo etanol. Eu não tenho a menor dúvida disso. Tem que desconfiar quando tem essa variação. Tem, porque o que a gente vende é uma commodity. Comodity tem uma cotação internacional, tal qual ouro, tal qual o dólar. Por exemplo, eu não sei quanto tá o valor do dólar agora. De manhã eu vi tava em torno de 5:30. Se eu chegar aqui agora com uma nota de $ falou: "Não, eu te vendo por R$ 4 o dólar, será que que não tá errado?" Uhum. Como se eu te falar, tô te vendendo a R$ 7. Eu vou falar: "Não quero, eu vou agora numa casa de câmbio e compra 5,40, R 5,30". Desconfia dos R$ 4, porque é uma comode. O quilo do ouro tá 100, eu vou te vender o meu a 70? Será que eu tô te vendendo ouro ou tô te vendendo latão? Então eu bato muito nessa tecla. Infelizmente, eh, volto a falar, ninguém gosta de gastar com combustível, a gente sabe disso, mas é muito pior gastar com mecânico ou pior ainda, óbito, como nós vimos agora. E a gente costuma falar, da onde surgiu esse metanólo, importante aproveitar esse espaço, porque a gente teve um apoio muito grande da Câmara Municipal e da Prefeitura. A Câmara, inclusive, ano passado eh eh publicou uma uma lei obrigando qualquer morte suspeita por envenenamento ser notificado, ser denunciado. Campinas foi a primeira cidade do Brasil com com essa lei. Eh, moradores em situação de rua consumindo etanol. Só que isso não virou notícia. A hora que morreu o frequentador de bar caro da zona sul de São Paulo, virou notícia. Só que em Campinas nós tivemos 22 óbitos de moradores na estação de rua. Verdade. Então, provavelmente esse produto de 409 e se você falar para mim uma diferença de 20 centavos, eu acredito que ela seja, como o Dr. Paulo falou, é o custo do do ponto. Às vezes o meu aluguel na periferia é mais barato que um aluguel na zona sul. Às vezes o número de funcionários que eu tenho que ter no posto é menor do que em outro. Então, pequenos ajustes entre os postos permitem uma variação de 20, 30 centavos. Acima disso, desconfio. Desconfio. Ô Paulo, só por curiosidade, porque geralmente o Procon vai quando é preço muito acima, né? O consumidor liga, olha, e muito baixo recebe também. Algum consumidor liga e fala: "Ó, tá estranho esse posto, tá muito baixo. Procombe ou só preço abusivo?" Ninguém reclama de preço baixo. Preço baixo não, né? O que acontece é que se realmente esse produto for um produto adulterado, ele vai ter uma consequência de despesa com seu veículo, vai ter um problema que vai dar um prejuízo bastante grande. Nesse sentido, a gente verifica que ao longo dos anos, Campinas, centro urbano importante, tem tido um acompanhamento e operações rotineiras. Praticamente todo ano a gente vê postos sendo fechados. Isso não é da nossa alçada especialmente, porque depende de laudo laboratorial, né? Eu sei que o Recap apoia esse tipo de de de ação da NP. O IPEN também agora tá credenciando o tipo de bomba que é a prova de fraudes. Ainda é um equipamento caro, ele vai demorar um tempo para ser difundido uma quantidade maior de postos, né? Mas a atividade do Procom, ela é, vamos lá, vamos tá presente quando nós temos uma programação anual nas mais diversas áreas de comércio e de prestação de serviços. E a gente procura também distribuir isso em toda a cidade. A gente procura não concentrar num local, fazer uma fiscalização homogênea e justa, equitativa. Eh, quando surgiu essa notícia, até por um comunicado que nós recebemos eh da Senacon da Secretaria Nacional do Consumidor, nós mudamos toda a nossa programação de fiscalização, concentramos em post. Esse número é de denúncias, o número de postos fiscalizado é três vezes maior que isso no mesmo período. Então, parte foi para verificar denúncia, parte foi como uma fiscalização voluntária do Procomfr. Ontem mesmo nós tivemos eh eh reunião online com o pessoal de Brasília. Eh, anteontem encaminhamos eh um formulário que eles estão solicitando pros vários propons municipais para que eles possam fazer fazer o mapa do que que tá acontecendo, como é que isso tá evoluindo. Então, tudo que a gente tá fazendo, a gente tá informando eh eh a SENACOM. Eh, as notificações por força de lei são 20 dias para que o fornecedor, qualquer área de atividade, eh, preste esclarecimentos. Elas vão ser avaliadas uma a uma, né? Então aquele fornecedor, aquele posto de gasolina que tem uma razão, seja no aumento da distribuidora, seja no aumento do custo de funcionário, seja qualquer outro aumento, se for justificado de forma razoável, não tem uma receita própria que afaste a ideia de oportunismo, de se aproveitar de uma situação dificultosa para aumentar sua margem de lucro, esses podem dormir tranquilos, né? Mas a presença rápida do Procon, eu acho que ela acaba por inibir aquele que tava em dúvida se ele ia se aproveitar ou não. Nós estamos presentes. Uhum. quem se aproveitou ou não. Isso vai levar um pouco mais de tempo, que a gente vai precisar analisar essas justificativas e não adianta fazer um discurso de convencimento. É nota fiscal, é documento. Isso é bem objetiva a constatação. Ô Paulo, passando este momento de instabilidade, o Procon para fazer essa fiscalização, ele precisa de alguma denúncia ou por conta própria vocês fazem aí um mapeamento e vão aos postos? Não, a gente faz um mapeamento, a gente tem um trabalho ao longo do ano, como em outros ramos de atividade, né? Só que aí a busca não é por preço abusivo, porque quando você tem uma normalidade de mercado, nós vamos verificar outras coisas, né? se tem as placas obrigatórias, se tem na lojinha a preferência pro idoso, a preferência pro deficiente, se as ofertas são cumpridas, se tem a proporção eh combustível eh de preço da gasolina por etanol. você tem algumas regras nacionais que obrigam também eh demonstrar ali na plaquinha quanto que tem de tributo em cada produto, eh se eles têm o equipamento que possibilite a fiscalização, quanto à qualidade do combustível e e de uma forma geral, eh o item que mais atrai o Procom nos postos de combustível em um período de normalidade não é o quanto custa, mas a forma que o preço preço é divulgado ao consumidor, tá, né? Tem que ser de uma forma clara, uma forma que não gere dúvida e que ele saiba eh quanto que ele vai pagar com cartão, com Pix, o desconto quanto a forma de pagamento é permitido pela legislação. Isso não é problema, mas a forma com que se coloca a oferta tem que ser muito clara, não pode levar o consumidor à dúvida. Ótimo, Dívia, dois questionamentos. do primeiro, passando esse momento de instabilidade. Então, vamos supor, não tenha a greve dos caminhoneiros e daqui um tempo acabe a guerra eh lá no Irã. Existe uma data para uma normalidade. Você disse: "Olha, a gente faz um pedido em dezembro para março, né, com três meses de antecedência. A gente deve ter então um período que vá demorar pra gente ter uma normalidade, não ter mais essa preocupação em relação a estoque, a preço abusivo, a comparação de uma cidade com outra. Segundo as maiores trades, os maiores importadores de combustíveis, eh o prazo médio para um navio chegar no Brasil, 30 dias. Então, eh, você tem navios com uma com uma de algum país mais próximo com 20, outros chegam até 47. Eh, então na média eles dão 30 dias. Em tese, essa guerra acabando hoje para o Brasil voltar a importar produto, porque daí ele vai supondo que o preço, porque a gente tem dois problemas, acabar a guerra, o preço cair automaticamente, a gente não sabe para quanto vai cair, todo mundo imagina que ele vai cair. O barril tava 60 no início da guerra, chegou a bater 114 sexta-feira, hoje de manhã tava 110. Então a gente tem que entender para quanto vai esse preço, a tendência é cair. O segundo desafio, esse produto chegar no Brasil por esse preço, porque lembrando, pelo estreito de Mus que tá interditado para navios inimigos, passa 20% do petróleo consumido pelo mundo. O mundo não reduziu o consumo de petróleo. Então, numa conta muito simples, vai faltar 20% pro mundo. Quem tá pagando mais tá levando. É, mas tentando ser mais objetivo na resposta, a gente tem pelo menos 30 dias de defasagem até esse produto, até esse preço do Brasil se equalizar a um preço internacional, que a gente não sabe novamente se vai ser, se era cinco, se vai ser seis, sete ou oito, a gente não sabe o que vai ser esse, esse número. E um segundo questionamento que muitas pessoas acabam fazendo é: dá para segurar preço ou não tem margem? Essa cadeia aí que você falou, né, até chegar o produto final? Existe alguma política para segurar preço ou não? A tua pergunta é em função no posto ou na da da Petrobras? do posto. É, pode ser dos dois casos, mas acho que do seu acho que é mais do É, falando pelo posto, o estoque, nossa, é um estoque uma com um giro muito rápido. Estoque médio de um posto, eu diria que são dois dias, 2 dias e meio. Então, e até para você, como você não tem o o range, o horário de entrega da distribuidora, ele vai dar 0 hor às 23:59. Então, eu não sei se amanhã eu vou estar recebendo um caminhão às 0 horas 23:59. É, é amanhã. Então a distribuidora não tá descumprindo a cláusula contratual da entrega. Então a gente fala que na prática eu tenho estoque para um dia, tá? Em função dessa dessa dessa dessa disparidade de da não segurança de horário de recebimento. Um dia, amanhã eu já tô recebendo um produto mais caro, depois de amanhã e e o posto, grande maioria dos postos não tem eh eh a venda dele é quase que diária. Se eu não compro todo dia, dos s dias da semana eu compro pelo menos cinco dias. Nossa. Então, a gente fazendo essa conta aí de um dia de estoque, tô falando pela média geral, tem postos com maiores estoques, tem, mas a regra é essa daí. A gente tem quase que todo dia, neste momento, repasse e automaticamente, como a margem é muito baixa, eu falei, o vereador perguntou, a gente tá falando em torno de 7% de de margem. Vamos trazer isso aqui para números. No óleo diesel, a gente tá falando em torno de 40 centavos. Eu tive aumento da minha distribuidora, que é uma das maiores do mundo para não citar o nome, de um dia pro outro, de 68 centavos. Então, eh, hoje é impossível se falar em, eu tenho até muita cautela para falar aqui, para evitar que a minha fala seja interpretada como uma cartelização de preço. Longe disso, eu decido o preço do meu posto. Se o vereador é meu concorrente ali do lado, ele vai decidir o dele, do fornecedor dele. Isso é muito claro no mercado. Mas é impossível hoje a gente falar de segurar o aumento, uma vez que o aumento é maior do que a margem que a gente tem. importante, né, a explicação. Uma importante. Eh, eu tava lendo aqui uma reportagem, então a Petrobras hoje no momento os leislões estão suspensos. A NP determinou porque assim, eh, eu não quero fazer aqui qualquer apologia política longe disso, mas qual o grande problema que a gente tá enfrentando? tá gerando um problema, um um excesso de trabalho pro Procom para as câmaras e deixando a população completamente as à escuras mesmo. Eh, nós tínhamos até final de 2022 uma política da Petrobras que ela acompanhava o preço internacional do dos derivados do petróleo. Então, subiu no mundo. A Petrobras tinha um um uma média de 15 dias para observar o mercado nesses 15 dias, porque a gente pode estar em 60, chega a 80 em uma semana, na outra semana volta 58. Então ela decidiu acompanhar por 15 dias. Ah, ele manteve 80. Então, a gente vai fazer o repasse. Desde o início de 2023, essa política de preço internacional foi banida e a Petrobras ela precifica como ela quer e a gente não sabe dizer como ela quer, como ela forma o preço. Nesse momento de alta muito grande, se a Petrobras tivesse equalizado o preço nacional ao preço internacional, ainda que houvesse uma alta muito grande, a preocupação da população só ia ficar no suprimento. Teremos diesel ou não teremos diesel para rodar o Brasil? Como já foi colocado aqui, o Brasil anda sobre rodas movidas a diesel, não é trem. Eh, hoje são duas preocupações, é, teremos diesel, a segunda, quanto vamos pagar por esse diesel? Eh, e aí o que aconteceu? A hora que as distribuidoras e os postos começaram a trazer isso paraa imprensa de forma maciça, a imprensa se viu obrigada a perguntar paraa NP: NP, que que você tem a dizer? Petrobras fala que não subiu o preço, mas ela faz um leilão com R$ 2. ANP, que responde ao governo federal, que é quem tá causando essa onda de desinformação, que que fez? Por decreto determinou a proibição dos leilões. Qual o efeito prático disso hoje? Nenhum, porque a Petrobras segue cortando o fornecimento de combustível e ela já tem leiloado grande parte da do do produto que ela vai entregar em abril. E pior, esses leilões eles obrigam que o primeiro produto entregue as distribuidoras sejam comprado no leilão. Então, se a companhia X comprou uma gasolina no leilão a R$ 5 e o preço normal é três, enquanto ela não comprar todo esse volume de R$ 5, ela não começa a receber o de R$ 3. E onde o posto fica cego nisso? Eu não sei em que momento que ela para de receber o de cinco e começa a receber o de três. Ela vai tá me precificando pelo de cinco. Eu vou tá apanhando da imprensa, do consumidor, de todo mundo, porque eu tô vendendo. Porque o governo não vai divulgar do do vereador, porque o governo não vai divulgar que o posto comprou, que que a distribuidora comprou no leilão R$ 2 mais caro. Ele vai seguir divulgando que a Petrobras não subiu o preço. E aí quando vira a chave, quando ela começa a receber a três, eu não sei. Ela vai me vender a três, eu não sei. que eu posso te falar pelas experiências, tanto nos aumentos como nas quedas de produto Petrobras, fora desse desse momento, qual qual quais são as nossas últimas experiências? Os últimos seis alterações de preço, as distribuidoras ficaram com 50% dessa queda ou alta. Subiu 10, ela subiu 15. Caiu 10, ela baixou cinco. Programa bom é programa que passa rápido, viu? Só deixaar mais uma. Tem tem espaço para mais uma. Que que eu te fiz essa pergunta? se sindicou, ela eh mandou um ofício pro governo pedindo a volta dos leilões, porque a sindicou ela representa três grandes distribuidoras eh distribuidoras, a Vibra, o Ipiranga e Risen. Você acha que isso é é um acordo que pode ben é um plano que pode beneficiar essa distribuidora e por isso que para ela, pelo poder de compra dela, eh, o leilão hoje seria melhor? É caso de uma fiscalização, doutor? Então, eh, nesse sentido, essas informações que a Secretaria do Nacional do Consumidor estão, que eles estão coletando de todos os Procons, ela tá municiando a instrução de um processo para investigação de formação de cartel. Então, a formação de cartel é matéria federal e corre na Justiça Federal. investigação é pela Polícia Federal, então isso oportunamente vai ser checado. Eh, nem sempre a resposta vem na velocidade que se deseja, né? Mas os dados estão sendo coletados, as análises estão sendo feitas e a gente tem informação que o inquérito foi instaurado. O inquérito nada mais é do que uma investigação. Vocês sabem o que fazem aqui eh eh comissões parlamentares de inquérito que são muito assemelhadas aos inquéritos policiais e a gente aguarda a a o resultado disso. Então são várias frentes que são atacadas ao mesmo tempo para inibir e conter um maior prejuízo ao consumidor. Primeiro, porque o combustível é energia, todos são afetados por isso. Aqui, como a gente utiliza um sistema de preço internacional, né? Existem países que são produtores que 1 L custa poucos centavos. Uhum. como a gente eh eh utiliza preço internacional, eh isso varia muito conforme o poder aquisitivo de cada país. Então, se você verificar que tem países que t oito vezes a renda per capta do Brasil e trabalham com o mesmo preço, impacta na vida deles. Eles reclamam também, mas o peso daquilo é outro. Você pega o motorista de aplicativo, quanto pesa o combustível na atividade que ele tem econômica ali fazendo transporte de passageiros? Então, eh eh por conta disso, né, eh existe uma desigualdade, né? A nossa renda não é igual, mas o nosso preço é internacional. Uhum. Então, a sensação de que aquilo é aviltante, de que aquilo é um exagero, eh, a gente tem essa percepção. Todos nós, independente da da situação econômica, como disse, você vai no posto de gasolina, são centenas de reais, não são dezenas. Sim. Eduardo Magoga, presidente da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor. Muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo ter aceito o convite para participar do nosso programa. Muito importante esse programa porque ele expõe pra população dúvidas e e desafios que a gente tem diariamente na nossa função como parlamentar. Então, sou eu que agradeço. Agradeço ao meu amigo Eduardo pelas explicações aí. Deixa um abraço aí para todo o pessoal que acompanha lá o Recap e ao Dr. Paulo aqui que está sempre presente, sempre convidado para estar aqui nas audiências e diversos assuntos e parabenizá-lo pelo excelente trabalho que o senhor e a tua equipe tem feito lá eh no Procom. Obrigado. Obado. Eduardo Valdíia, vice-presidente do Recap também. Meu muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo, ter aceito o convite para participar do nosso programa, trazendo as informações, esclarecendo aos nossos telespectadores como é que funciona, né, o impacto que tem uma guerra, uma possível greve, a questão da distribuidora, essa cadeia, como que funciona, né, de uma refinaria até chegar o consumidor final. Já faço um novo convite pro senhor retornar aos nossos estudos, que seja num cenário melhor do que essa instabilidade que estamos vivendo, mas fica aberto a suas considerações finais. Queria agradecer imensamente o convite paraa gente é uma oportunidade ímpar de poder expor o nosso lado ser tão atacado. Eu tava falando pro pro Dr. Paulo antes da dos bastidores aqui, eu queria elogiar a atuação do Procom sobre a gestão dele. Eh, o que a gente escuta dos postos que foram fiscalizados, a forma educada e cordial com que os fiscais estão abordando. A gente tá vendo no Brasil aí uma um sensacionalismo muito grande dos Procons. A gente não sabe se tem uma uma um fundo político nisso ou não, mas de todos os revendedores que me falaram que foram fiscalizados, todos elogiaram a forma educar da forma cort abordou. Nenhum momento chegou lá colocando o dedo na cara como se o posto fosse eh o vilão da da história. Agradecer o vereador Magoga, que é o nosso parceiro, que que tira de fato essas dúvidas. É importantíssimo paraa população isso, separar o joio do trigo. E e a população, eu espero que tenha conseguido pelo menos explicar um pouquinho aqui que eh infelizmente isso é um momento de guerra mundial, é um momento atípico. Ninguém quer pagar R$ 8 no litro de diesel, R$ 6 no L de gasolina. Eu gostaria que fosse R$ 2, R$ 3, eu vender muito mais litros e o posto, o ganho dele é no giro de litros. Mas infelizmente é como o Dr. Paulo colocou, a gente tem uma cotação internacional, custa caro, pesa no no salário do do brasileiro, mas é isso que nós temos. Paulo Giglio, diretor do Procom, também agradeço muito a disponibilidade do seu tempo, ter vindo até os nossos estúdios, explicar o trabalho que é realizado por este órgão que tem muita credibilidade e admiração de todos. Já faço um novo convite para retornar aos nossos estúdios e fica aberto à suas considerações finais. Agradeço o convite, agradeço a recepção, a oportunidade de prestar alguns esclarecimentos que às vezes numa conversa mais rápida eh não cabe alguma explanação um pouquinho maior, um pouquinho mais detalhada. Procom fica à disposição da população, repito, pelo telefone 151, pelo nosso site procom.campinas.sp.gov.br. br e a gente espera realmente que o nosso trabalho ele resulte numa melhoria das relações de consumo. Por isso que o Procon, além de fiscalizar, ele também orienta eh neste ano de 2025, a nós criamos lá no Procon Campinas uma Coordenadoria de educação. Isso por quê? Porque a educação do consumidor contribui para ele saber os seus direitos melhorar as relações de consumo e ter o respeito do fornecedor. Essa educação também ela vem para dentro do Procom qualificando os nossos servidores, né? E a informação que é prestada ao fornecedor, ele não é deixado de lado. O procur não esquece do papel do fornecedor, porque ele ele gera emprego, ele recolhe tributos. Então, ninguém eh está ali defendendo um contra o outro. A ideia do Procom harmonizar as relações de consumo, fazer com que os direitos da população sejam respeitados. Muito agradecido. E eu agradeço você aí de casa pela sua companhia, pela sua audiência. Espero que a gente tenha explicado, que você saia deste programa com a informação, né, sabendo do que está acontecendo diante dessa instabilidade do preço dos combustíveis, de guerra, de uma greve. Programa Questão de Ordem fica por aqui. Até semana que vem. Ciao. Ciao.