Questão de Ordem | Inclusão de PcDs no mercado de trabalho: desafios e direitos

Olá, começa agora o programa Questão de Ordem, a Lei 8213 de 1991, que estabelece cotas de emprego para pessoas com deficiência, completou 35 anos. Empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos cargos para pessoas com deficiência habilitadas ou beneficiários reabilitados da previdência social. Mais de três décadas depois, a lei está sendo cumprida. Na região metropolitana de Campinas, o Ministério Público do Trabalho registrou um aumento de mais de 30% nas denúncias de irregularidades relacionadas à contratação e à inclusão dessas pessoas. São 413.000 vagas destinadas a pessoas com deficiência no estado, mas 199.000 continuam desocupadas. O problema está na falta de candidatos, na preparação das empresas, na acessibilidade ou ainda existe uma cultura de exclusão no mercado de trabalho? Bom, são muitos questionamentos e para respondê-los, eu converso a partir de agora com a Vanessa Martini. Ela que é promotora do Ministério Público do Trabalho, que faz parte do núcleo de Igualdade de Oportunidades no Trabalho e Combate à Discriminação. E aqui no estúdio a Daniele Guimarães, que é do Departamento de Política Acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Lembrando que o debate vai acontecer, farei as interrupções apenas quando o necessário. Vanessa, começo com a senhora. Qual que é o balanço que o Ministério Público do Trabalho faz da lei de cotas? A lei criou uma obrigação para as empresas, mas a inclusão avançou na mesma proporção. Seja bem-vinda e boa tarde. Boa tarde. Muito obrigada. Boa tarde a todos aí do estúdio. Eh, a política de cotas, apesar dela ter sido criada pela lei de de 1991, ela demorou e ainda não está totalmente aplicada, né? A gente tem várias barreiras para que isso aconteça, né? Para que haja efetividade integral da política de cotas. Uma delas são as próprias barreiras atitudinais, que são os preconceitos da nossa sociedade. Então, a gente ainda tem muito arraigado na sociedade a ideia de que a pessoa com deficiência, ela tem que ser cuidada, ela tem que eh ter uma assistência e não aquela ideia de que é uma pessoa eh própria pro mercado de trabalho, que ela produz como qualquer outra pessoa, que ela às vezes vai precisar de uma adaptação razoável para exercer aquela mesma atividade. Então, desde a nossa Lei Brasileira de Inclusão, que é de 2015, a gente já mudou o conceito de pessoa com deficiência, né? a gente, a gente fala que a deficiência ela não está na pessoa, não é um sid, não é um, um sid médico, a deficiência tá na interação da pessoa com o meio. Então quando essa pessoa encontra barreiras nessa interação com o meio, é que a deficiência se apresenta. Se a gente tiver um meio em que ela tá inserida totalmente adaptado, essa deficiência ela quase que não se manifesta. Então, por isso que a gente fala que o conceito é biopsicosocial, porque ele tá na pessoa, mas ela tá também na sociedade e também no ambiente que ela tá inserida. Então, por que que essa lei ainda eh não avançou totalmente? A gente tem avanço, sim. A gente tá eh com aumento nas contratações. Se a gente pegar 2010 e 2020, a gente teve um aumento de 54%, né? Mas a gente ainda tem muito a pensar, porque se a gente pegar as empresas, por exemplo, só na na região de Campinas, né, Campinas e região metropolitana, eh as que realmente cumprem integralmente a cota, porque a cota ela de 2 a 5%, como você já falou, então pode ser que ela cumpra parcialmente ou que ela tenha a cota zerada, né? as que cumprem integralmente, ou seja, todas as vagas que ela tem que eh disponibilizar estão sendo cumpridas, são apenas 16% das empresas da região de Campinas. Esses dados eles são de uma pesquisa da Unicamp eocial, que é o nosso cadastro de admissões demissões. Então a gente ainda tem muito avançar porque a gente tem cerca aí de 80% das empresas que não estão cumprindo a cota. É muita coisa, muitos fatores que foram citados aí pela Vanessa, que ao longo do nosso questão de ordem nós vamos abordar. Daniele, primeiramente nos conte, né, o trabalho, a rotina, os desafios que você tem e aí a equipe também, né, no departamento de política, acessibilidade, inclusão da pessoa com deficiência. seja bem-vindo e uma boa tarde. Muito obrigado. Obrigado pela oportunidade. Obrigada, Vanessa, por estar aqui também pra gente conversar um pouquinho sobre isso. Eh, tenho que dizer que maioria das coisas que a Vanessa trouxe aqui é o que a gente pensa. É realmente difícil ainda trabalhar esse conceito eh biopsicossocial, porque não são não está só na pessoa. os impedimentos, a gente acreditava muito até dois até a lei brasileira de inclusão que estava só na pessoa, mas a sociedade, o ambiente onde ela está é que traz que traz as barreiras. E o nosso departamento nós temos três três coordenadorias, coordenadoria de inclusão, de acessibilidade, de relações com sociedade civil. A gente procura parcerias e procura oferecer políticas públicas que tornem essas barreiras menores. Eu nem vou dizer para você que a gente quer derrubar todas essas barreiras, embora a gente tenha dado eh esteja dando alguns passos para que essas quando a gente, por exemplo, faz eventos na prefeitura, em outros locais, hoje nós colocamos a pessoa com deficiência como protagonista até na apresentação dos eventos. temos a o a parte de acessibilidade na comunicação. Então, tornamos aquele ambiente o mais acessível possível e trazemos a essa pessoa para ser protagonista dessa história. Semana passada nós trouxemos dois fisioterapeutas com paralisia cerebral para apresentarem um evento e também para contarem a história. E por que que a gente fez isso? para mostrar, para incentivar as famílias e profissionais que estavam lá dizendo: "Olha, é possível. A gente sabe que você tem que vencer muitas barreiras, mas é possível". Então, eles foram contando como que foram os desafios deles dentro do mercado de trabalho e e desafiando as pessoas. Olha, eu tô aqui e eu sei que você também pode estar. embora a gente saiba que um deles é do Nordeste, de uma cidade bem pequenininha, eh lá perto da Bahia, ã, lá dentro da Bahia. E aí, ela ele foi mostrando como foi difícil para ele até querer sair de casa para lutar por uma profissão. E mas é possível. E às vezes as barreiras se tornam intransponíveis e às vezes essa pessoa junto com a família dela se coloca numa posição de que a gente vai vencer. Daniele, de fato, essa lei ela é fundamental, ela abriu portas. Se sim, de que maneira essa pessoa ela entra no mercado de trabalho e o que que ela encontra hoje? Eu creio que ela abriu portas, porque eu acho que até ela a gente não tinha um fundamento legal que dissesse assim: "Você tem que receber essa pessoa com deficiência" ou talvez naquela época ainda fosse falasse portadores de necessidades especiais. Então uma forma de dizer essas pessoas são importantes e são cidadãos. Essas pessoas têm que exercer a sua autonomia. Só que como muita lei no Brasil, a gente cria a lei. A lei é linda, porém a estrutura não é trabalhado. Quando eu falo a estrutura, é educação, é é os outros ambientes de de que que recebem essa pessoa que às vezes não trabalha, como que ela pode entrar no mercado de trabalho quando essa pessoa encontra barreiras dentro da educação que ela não consegue entrar naquela escola ou não é atendido nas suas formas, nas suas formas mais variadas, que não é só a educação tradicional, ela acaba deixando, tá? Hoje, 50% das mulheres com deficiências só têm o ensino fundamental. Por que elas não vão adiante? Porque as barreiras que elas encontram são muito grandes. Então, para que eu vou adiante? E por outro lado, também pode ter uma família que quer protegê-la dos desafios que ela vai enfrentar, né? Será que vale a pena ela ir para aquela empresa buscar um ônibus acessível ou buscar ou ter um transporte realmente acessível para ela? E aí ela ela entra naquela empresa e será que tem o local certo? Tem os programas certos para ela ser atendido? Se ela tem, por exemplo, uma deficiência visual ou uma deficiência auditiva? Será que essa equipe está preparada para recebê-la? Será que eles tiveram treinamento para receber essa mulher, para receber esse homem? Ou será que eles vão fazer de tudo para que ela deixe aquele trabalho? Porque ela é muito difícil lidar com essas diferenças. Então, será o que que vale a pena para aquela empresa? São tudo questionamentos que a gente precisa fazer. Uhum. Ô, Vanessa, o Ministério Público do Trabalho atua apenas quando recebe uma denúncia ou também fiscaliza preventivamente? Não, nós atuamos com denúncias, mas nós temos também projetos nacionais estratégicos que a gente atua em face dos maiores empregadores. E também nós temos um um projeto da Cor de Igualdade que ele verifica até as questões de acessibilidade, né? Porque quando a gente fala de inclusão não é só a política de cotas, né? A inclusão ela implica também acessibilidade. E a acessibilidade não é só ter uma rampa, ter um aplicativo de leitura, não é só isso. A acessibilidade ela tem que ser ampla. Então tem que, como ela falou, né, Daniele falou, eh tem que ser uma equipe preparada para receber essa pessoa. Como que essa essa empresa se preparou para receber essa pessoa, né? a gente vê que tem dois estilos principais de empresa, né? Tem aquela empresa que vê a cota apenas sobre o aspecto burocrático, que é eu quero contratar para eu não receber nenhuma multa e para eu me ver livre disso. E tem aquela empresa que ela eh vê a questão com a questão da diversidade, porque hoje a gente verifica que aquelas empresas que lutam pela diversidade, diversidade aqui, eu não tô falando só de pessoas com deficiência, tô falando de mulheres, homens, pessoas negras, eh pessoas trans, eh LGBT. Então, quanto mais diverso o público daquela empresa, mais ela consegue prosperar. E a gente tem um estudo de uma universidade norte-americana que ela pegou 20 empresas dos Estados Unidos e viu que aquelas que tinham comitê, né, políticas internas de diversidade, elas tinham um índice de lucro maior do que aquelas que não tinham. E por que que isso acontece? Porque quando eu tenho trabalhadores diversos, eu consigo pensar também nos consumidores diversos. Porque os consumidores eles não são, não é só o homem branco, a mulher branca, né? Os consumidores são diversos. Pessoas com deficiências também fazem compras, também vão ao mercado, também querem sair, também querem viver a vida. Então, quanto mais diverso a empresa, quanto mais ela vê a questão da diversidade como um valor e não como só um aspecto burocrático, mas ela também prospera financeiramente e mas ela consegue cumprir a cota de forma efetiva, não só indo lá e registrando aquela pessoa com deficiência, mas tendo uma política mesmo. A gente vê que tem empresas que têm um comitê interno só para isso, só paraa questão de diversidade. que quando esse comitê funciona de verdade, a gente vê que tem uma efetividade nas cotas. E o que foi falado também das mulheres, né? Então, quando a gente vai falar de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, quando a gente pega esse recorte de gênero, né, com relação às mulheres, a gente vê que realmente a escolaridade é inferior. Então, eh, a gente tem dados do PENAD de 2022, quando a gente pega a taxa de ocupação de pessoas com 25 anos ou mais, se a gente pegar pessoas sem deficiência, que t ensino superior, 80% delas estão empregadas. Se a gente pegar eh pessoas com deficiência que t o ensino superior, 51% delas estão empregadas. Então há um gap aí, né? Então mesmo com ensino superior, se a gente pegar pessoas com deficiência e sem deficiência, ainda pessoas com deficiência estão numa situação eh pior, né? Se a gente pegar o fundamental incompleto, que seria aquele mais eh baixo de escolaridade, se a gente pegar pessoas sem deficiência, a gente tem 48% empregadas. E se a gentear pegar pessoas com deficiência, só 17%. Só que daí a gente vai paraas mulheres, né? Como eu tava falando antes, as mulheres, 51% das mulheres com deficiência e que tem mais de 25 anos, que seria essa idade, né, mais produtiva do mercado de trabalho, elas não concluíram o ensino fundamental. Então, o fato delas serem pessoas com deficiência e não terem concluído o ensino fundamental são fatores que deixam ela ainda eh pior nessa colocação da empregabilidade. Então, o que que a gente tem que fazer para vencer essas barreiras? A primeira coisa que eu colocaria a questão da formação, porque a gente vê que quanto mais a formação essa pessoa tem, ou seja, o ensino superior completo, mais chances ela tem de chegar no mercado de trabalho. Mas não só isso, né? Como que essa pessoa chega a essa formação, né? Ela tem um transporte adaptado, ela tem acesso a essa educação, né? Como que ela chega? E se ela chegar, ainda tem um gap, porque se a gente pegar pessoas sem deficiência, 80% das que têm curso superior são empregadas, mas só 50 das que têm ensino superior e são PCD são empregadas. Então, também é um mito a gente dizer que, ah, não, mas é que as pessoas com deficiência elas não têm a qualificação necessária para entrar no mercado de trabalho, porque a gente tem ainda mais 50 pessoas, 50% de pessoas com deficiência com ensino superior completo e que estão desempregadas. Então não é isso, é um mito, né, você dizer que é porque elas não têm qualificação. E outro mito é a gente dizer, né, quando a gente vai investigar as empresas a que tão que não tão cumprindo a cota, quando a gente chama as empresas para as audiências, a gente, né, quer saber como que tá essa questão da inclusão. E 100% das empresas falam, a primeira coisa que elas falam é é que a minha atividade é muito específica, é muito difícil na minha atividade fazer inclusão. Só que se a gente pegar aquele dado do início da nossa conversa de que a região de de Campinas, 80% das empresas não cumprem a cota, como assim a atividade é tão específica e 80% das empresas não cumprem a cota, né? Então, essa de achar que a sua atividade é muito específica e por ser muito específica, eu não consigo ter pessoas com deficiência na minha atividade. Mas isso implica num num preconceito, né, numa num capacitismo de achar que a pessoa com deficiência é aquela pessoa que só vai conseguir fazer atividade administrativa, que fica na frente de um computador e faz coisas burocráticas. Mas não é assim, né? Eh, é porque eu sempre falo que quanto mais a gente tem mais contato com pessoas com deficiência, mais a gente é mostrado o quanto elas são capazes. Só que o que acontece? A gente acaba não tendo contato com pessoas com deficiência na nossa rotina, na nossa vida, porque elas não estão tendo acesso a esse mercado de trabalho. E quanto menos contato a gente tem, mais uma visão estereotipada a gente tem da pessoa com deficiência, né? Eu eu tenho um filho que ele tem autismo e ele todo dia me ensina o quanto ele é capaz. Eh, às vezes alguma coisa que eu acho que ele não ia ser capaz, ele vai lá e me mostra que ele é capaz. Então, às vezes, até eu que tô incluída nessa discussão sobre inclusão, que tem uma pessoa dentro da minha casa, né, que é uma pessoa com deficiência, às vezes me encontro numa posição capacitista, achando que ele não é capaz de fazer alguma coisa. E às vezes ele mesmo me fala: "Mãe, eu sei fazer isso sozinho". Então, eh, a gente precisa também se desconstruir, né, enquanto sociedade, enquanto pessoa e enxergar o outro eh com com todas as habilidades que o outro tem, né? e esses dados, né, que a gente tem eh trazido sobre inclusão no mercado de trabalho. A eh quando a gente vai chamar a empresa e ela fala isso, a minha a minha atividade é muito específica, a gente tenta eh tirar esse olhar. E como que a gente faz, incluindo a primeira pessoa nessa empresa, né, que geralmente essa empresa tem uma cota zerada, ela precisa contratar alguém. Então, a partir do momento que a primeira pessoa entra lá e ela eh é bem recebida, essa empresa se preparou para receber, daí a gente tem um crescimento exponencial, as contratações vão acontecendo. Eh, a gente vê muito isso aqui no estado de São Paulo. A gente tem um programa do governo do estado que chama Meu emprego inclusivo. E por esse programa, as empresas elas podem cadastrar as vagas que elas tenham disponíveis para pessoas com deficiência e as pessoas com deficiência, elas podem se cadastrar também eh colocando os seus currículos lá. E além disso, existe um uma equipe técnica que avalia essas vagas e esses currículos. Inclusive, se precisar acompanhar nas entrevistas de emprego, eh verificar alguma medida de de adaptação, eles também acompanham. Então, eh, quando a empresa faz essa inclusão no programa e começa as contratações, começa esse acompanhamento do polo de empregabilidade, você vê que que em pouco tempo eh o crescimento é rápido, então ela tava estagnada às vezes em uma vaga ou nenhuma nenhuma pessoa. E daí isso isso deslancha. Por quê? porque foi feito de forma pensada, de forma organizada, de forma a receber de verdade essa pessoa. Olha só que resposta importantíssima que a Vanessa trouxe pra gente, desde o relato que ela tem dentro da própria casa, né? Então essa desconstrução que todos nós como sociedade precisamos fazer, mas também sobre dados, estatísticas que foram passados aqui, né? desde a pessoa que tem um grau de escolaridade e aí compara com a pessoa com deficiência e ela não consegue estar inserida no mercado de trabalho, mas também a pessoa com deficiência que não tem essa escolaridade e tem muitos obstáculos que já já eu quero trabalhar aqui com a Daniele também, mas em comparação com uma pessoa que também não tem um grau de escolaridade, ela não tem deficiência, ela consegue entrar no mercado de trabalho. Durante a resposta da Vanessa, Daniele, eu vi que você concordou bastante, né, com o que ela estava falando. Existe ainda essa ideia equivocada de que contratar uma pessoa com deficiência é apenas cumprir uma obrigação legal? Sim, ainda hoje a gente vive muito isso que a pessoa encara, a empresa encara. Não, a, eu só tô vendo ali como o número aquela pessoa traz o lucro, traz a a o, né, traz aquilo que a minha empresa quer e quanto e eu vou precisar gastar com ela. E às vezes as empresas pensam que é um grande gasto, mas às vezes é só uma mesa adaptada ou é só um banheiro, né, que ela já deveria ter, porque ela tem clientes, ela tem, né, e mas é só um espaço para que essa pessoa trabalhe melhor, né? Mas eu concordo com a Vanessa que quando há o trabalho com as empresas e nós temos aqui o núcleo do da Guardinha, nós temos aqui a Sorri Campinas que também prepara pro mercado de trabalho, nós temos, se eu não me engano, a Fundação Síndrome de DAL e o SEGE, que trabalha, que preparam as pessoas com síndrome de DA e outras deficiências para o mercado de trabalho. preparar é justamente isso, fazer o diálogo empresa e a pessoa e a família. Então nós temos alguns ganhos com isso. A gente vê, conhece pessoas que realmente tiveram sucesso no no trabalho delas e empresas que hoje t orgulho de mostrar, olha, nós somos um case de sucesso. Nós temos casos de drogarias de Campinas que é são cases de sucesso que já que no no trabalho delas ali tem pessoas que atendem muito bem, que tem um outro olhar, pessoa com deficiência tem um outro olhar para aquele cliente, para aquela pessoa que se se apresenta ali, ela enxerga melhor a necessidade, porque ela também é uma pessoa que precisa de ajuda. Então tudo isso eh deveria se expandir, mas nós ainda paramos muito no que no conceito de capacitismo. Eu também sou tia de um adolescente autista e eu vi ao longo dos anos quanto que a minha irmã se perguntou, será que ele vai conseguir? Será que ele vai ser conseguir ser alfabetizado? Ele se alfabetizou praticamente sozinho na pandemia. Será que ele vai conseguir aprender outro idioma? Hoje ele fala um idioma e já tá aprendendo o segundo. E aí tudo isso faz com que eh haja um pouco mais de barreiras que ser que precisam ser vencidas. Sim. Entendeu? Então é isso. Eh, por exemplo, mais uma, você pensar num no em Libras. Libras é uma língua. Uhum. Ah, mas será que a minha equipe vai aprender Libras? Mas poxa, olha o ganho que essa equipe vai ter de aprender uma segunda língua e de tornar essa pessoa presente, não só essa pessoa, mas a família dessa pessoa, a comunidade surda. Olha o ganho que essa equipe, eu sempre falo que a gente às vezes pensa que o ganho é só paraa pessoa com deficiência, não é? É pra empresa. Exato. É um enriquecimento cultural e também de empatia e outros terem essa pessoa ali na equipe. Você falou de inérprete de Libras neste momento. A Raelle aqui, ó, participando do nosso programa também. É um compromisso que a TV Câmara Campinas tem. Praticamente 100% da nossa programação tem intérprete de Libras. E é muito bacana porque eles participam, eles mandam porque eles se sentem muitas vezes fora da televisão, liga a televisão e não consegue ter essa inclusão. Então a gente fica muito feliz com a TV Câmara Campinas que tem eh dentro eh da sua programação é interérprete em praticamente todos os seus programas. E ô Daniele, você tava falando, né? Eu tenho uma sobrinha com síndrome de D, também tem apenas 4 anos, mas eu fico muito feliz quando você fala desses avanços que vão acontecendo e a partir do momento que a gente vai observando, que a gente tem a partir da nossa família alguém com essa condição, com uma síndrome, que a gente começa a perceber, né, mas onde que o síndrome de Down tá inserido nesse mercado de trabalho? Então, tem um supermercado aqui próximo da Câmara de Campinas que tem um funcionário, então eu procuro observar onde que eles estão inseridos. Então eu acho que isso é muito interessante e isso precisa acontecer com cada vez mais frequência e ser mostrado, né? E ser mostrado para que se torne a a inclusão tem que ser algo muito natural. A gente ainda tem que est muitos avanços, mas ela tem que ser natural, tem que ser tem que ter pertencimento das pessoas em todos os lugares. Aproveitando mandar um beijo pra Raele, né, Raele, minha amiga querida. E aí isso é importante que que haja que as pessoas percebam que, por exemplo, agora no agora no mês de setembro nós vamos oferecer duas sessões de cinema para o filme Colegas. Parece-me que até o o produtor vai ser homenageado hoje aqui na Câmara, não tenho certeza, mas nós vamos juntar famílias com de crianças e adolescentes com síndrome de D e nós vamos assistir juntos e se divertir. E e por quê? Porque por que que é importante? Porque muitas vezes a gente não vê essas pessoas tendo lazer, eh est na Lagoa do Taquaral, em outros lugares que são deles também. Por que não? Só porque é um pouquinho mais difícil recebê-los, não. Então vamos vamos derrubar alguma dessas barreiras para que eles possam vir aqui, eles possam participar como qualquer outra criança, como qualquer outro adolescente, como qualquer outra pessoa sem deficiência ou com deficiência. Vanessa, entre janeiro e julho deste ano, o Ministério Público do Trabalho recebeu 64 denúncias de irregularidades na contratação e inclusão de pessoas com deficiência aqui na região metropolitana de Campinas. No mesmo período do ano passado, foram 48. Existe uma explicação do porquê deste aumento? Sim, existe a explicação, ela é dupla, né? Primeiro porque as pessoas estão com mais acesso à informação. Eu acho que o próprio uso da IA, né, as pessoas que às vezes tinham o receio de escrever uma denúncia, a gente tem recebido muita denúncia que a gente vê que é feita com inteligência artificial, então, apesar dessa denúncia vir um pouco confusa, porque é um texto longo que a IA faz, né, mas pelo menos a pessoa tá tomando coragem de denunciar. E além disso, é também pela nossa atuação próativa. Como eu falei, a gente nessa matéria, a gente é uma meta estratégica do Ministério Público do Trabalho. Então combate ao trabalho infantil, combate ao trabalho escravo e a inclusão de pessoas com deficiências, além de questões de relacionados à saúde e segurança do trabalho, a liberdade sindical, são metas prioritárias que a gente diz, né? Então a gente atua mesmo sem a denúncia. E como que a gente faz isso? a gente faz tanto com os nossos projetos nacionais estratégicos, em que a gente tem metas, indicadores para verificar aquelas maiores empresas se tão cumprindo essa cota e se tão eh efetivamente tendo essa inclusão. Então, essas estatísticas elas têm a ver com isso. Eu acho que são dois duas justificativas, né? Uma é acesso à informação. As pessoas estão eh tendo também acesso a eh aos equipamentos que precisa, né? Porque hoje a maioria das nossas denúncias são online, são com formulário online. Então, eh isso faz com que as pessoas tenham acesso e façam a denúncia, mas também a nossa atuação proativa, né? Porque a gente quando atua em face dessas metas prioritárias, a gente independe denúncia para atuar. E eu queria voltar num ponto que a gente tava conversando, né, sobre as vagas de pessoas com deficiência, porque a gente falou um pouco sobre essa visão às vezes da empresa de que, ah, minha atividade é muito específica, né, eu não consigo incluir, mas eh as vagas que são disponibilizadas eh quando elas são disponibilizadas especificamente paraa pessoa com deficiência, a gente vê que geralmente são vagas assim, eh, nível médio, auxiliar administrativo, Então assim, tem um perfil muito específico. E daí às vezes essa pessoa que tem um ensino superior, ela não vai querer fazer um trabalho de nível médio, né? Ela tem muito mais potencial. Então a gente vê até um certo preconceito na hora de disponibilizar a vaga, porque ela disponibiliza especificamente paraa pessoa com deficiência e faz em algumas vagas específicas, serviços gerais, eh auxiliar administrativo, a gente não tem uma grande diversidade na hora da oferta das vagas. Então isso já é uma barreira para as pessoas. A gente fez um evento, eu sou eu eu sou procuradora aqui em Presidente Prudente, né, interior de São Paulo. A gente fez um evento aqui e uma a gente chamou uma pessoa que foi contratada por meio do polo empregabilidade para dar o depoimento, né? e ela é uma pessoa que é formada em administração e sempre gostou muito de trabalhar eh com pessoas, conversando com pessoas, tendo ela é muito comunicativa, ativa e no Polo a vaga que foi ofertada para ela era uma vaga para fazer uma coisa burocrática, que ela tinha que ficar analisando planilha, não falava com ninguém, ficava o dia inteiro sentada sozinha. E ela chegou pro Polo e falou: "Gente, não tô gostando, vou pedir para sair, eu tô ficando até deprimida porque eu gosto de conversar, gosto de contato com o público, eu não gosto de de ficar ali do que eu tô fazendo." E daí eles começaram a procurar outras vagas, né? E daí eles acharam uma outra vaga, ela foi fazer uma entrevista e na verdade era para uma vaga também um pouco burocrática, mas ela resolveu fazer entrevista mesmo assim. E daí ela relatou que conversando com a pessoa do RH, que tava entrevistando ela, a pessoa do RH viu que ela era tão comunicativa, tão desenvolta para falar, que falou assim: "Puxa, essa vaga aqui que eu tô entrevistando você é para fazer essa essa parte administrativa, mas agora conversando com você, eu vou eu vou querer que você venha pro RH fazer atendimento no balcão, porque era uma empresa grande que sempre tem pessoas lá querendo resolver coisas do RH e eles estavam precisando de uma pessoa e daí no fim ela abriu essa vaga e ela se deu super bem. Hoje ela é chefe do RH dessa empresa e e se adaptou super bem. Então, o que que eu quero dizer com isso, né? Porque às vezes a gente pensa assim: "Ah, tô dando uma oportunidade paraa pessoa com deficiência. Olha como eu sou uma boa empresa. Mas você tem que ver que a pessoa com deficiência, ela vai ter qualidades, características e questões pessoais, assim como qualquer outro trabalhador. Então, se o perfil dela é mais comunicativo, mais conversador, não coloca ela para fazer uma atividade burocrática que ela vai ficar sozinha, né? Assim como um trabalhador sem deficiência, né? Se ele é uma pessoa mais distraída, mais comunicativa e que por que que vai colocar ele para fazer uma coisa monótona? Então, tem muito a ver com as empresas o quanto elas eh conseguem na hora desse recrutamento fazer bem essa análise, né? E a pessoa com deficiência, ela vai ser um trabalhador como outro qualquer. Ela vai apresentar atestado, vai ficar doente, porque também às vezes tem uma visão assim meio de, ah, a pessoa com deficiência é o superherói, né? Porque como ela tem deficiência, ela tem que superar várias coisas o dia inteiro, né? para pegar ônibus, ela tem que se superar. Para eh ir paraa escola, ela tem que superar. Essa visão que também é uma visão capacitista no sentido assim, ela é uma pessoa como outra qualquer vai ter dia que ela vai estar triste, que ela não vai querer ir trabalhar, que ela vai estar com preguiça, né? Então a gente tem que quebrar essas essas ideias pré-concebidas, né? Nem de que ela é um coitadinho que precisa só de assistência e nem de que é um superherói, né? porque ela também vai ter dias que não vai querer levantar da cama, que vai estar com preguiça e e não vai estar sempre ali eh super empolgado para realizar o trabalho. Então, a gente sempre conversa com as empresas nesse sentido, né? Olha, essa pessoa não é uma beness que você tá fazendo. Ela é um trabalhador como outro qualquer que talvez precisa de alguma adaptação. No mais, ela é como qualquer outro trabalhador que precisa ser visto nas suas especificidades, no que ela faz bem, no que ela tem mais dificuldade, né? Então, a gente tem que também desmistificar essa ideia, né? Eu já eu quero voltar daqui a pouco na questão das denúncias que a a Vanessa citou, mas só para pegar este gancho, Daniele, a pessoa com deficiência, então ela passou por uma entrevista de emprego, ela foi contratada para uma empresa. Há situações em que a pessoa acaba sendo colocada em uma função sem perspectiva de um crescimento profissional? Com certeza. dessa pessoa muitas vezes é colocado num local em que ela fica escondidinha ou ela tem pouco acesso aos seus colegas ou ela não se sente pertencente àquele lugar e não vem assim explicitamente não, olha, vai ser difícil para ela subir, vai ser difícil para ela ir até aquele local da nossa festa comunitária, vamos dizer assim. Então não vem explicitamente, mas né, aquele olhar de cuidado excessivo, de proteção excessiva. E aí vale pra gente lembrar que a lei brasileira de inclusão torna, né, legalmente essa pessoa com deficiência e primeiro aparece a pessoa, aparece a mulher, aparece o bebê, aparece o homem, aparece o estudante, aparece o trabalhador com deficiência. E quando a gente pode explicar isso pra empresa, pode mostrar isso, né? E aí a importância dos dos polos de impregabilidade, de fazer essa conexão e dizer: "Ó, primeiro vem essa pessoa, essa pessoa tem desejo, essa pessoa tem os momentos delas tristes, alegres, tem sensibilidade. Nós temos na diretoria hoje, além de mim que tem o Miplegia, tem a nossa eh arquiteta que tem uma uma deficiência congênita nos pés e nas mãos. Ela vai para todos os lugares fazer o laudo de acessibilidade e analisar os espaços públicos, os espaços privados. Eu nunca vi essa arquiteta dizer: "Não, eu não vouum porque eu não posso". Uhum. A gente às vezes tem que adaptar o local para ela subir, descer, mas ela faz o trabalho dela assim de uma excelência maravilhosa, além de de às vezes apresentar os nossos os nossos eventos. Então, é uma pessoa que está ali e que conseguiu vencer todas essas barreiras que que criaram ao redor dela. Ela é do interior de de da de uma cidade de Maceió, perto de Maceió. Ela foi a primeira pessoa da família dela a ter o ensino superior. Olha aí. Aí ela vem e presta vários concursos aqui aqui no no estado de São Paulo. Passa em vários, inclusive na Petrobras. Só que ela encontra chefias que falam para ela: "Ah, eu não quero trabalhar com pessoa com deficiência". Ela escutou isso, né? E aí ela vem para Campinas, começa a trabalhar, trabalha em outras secretarias, mas ela tinha um sonho de trabalhar com acessibilidade. E aí ela vem, ela tá hoje no na no setor de acessibilidade arquitetônica, realizando um sonho pessoal dela. Às vezes eu falo para ela, eu tenho que te parar um pouquinho porque [risadas] senão você você pega muita muita muita coisa e você tem uma filha, ela tem uma filhinha, um bebê. Uhum. Então também a gente vai mostrando para ela que ela precisa também estar em casa, trabalhar online às vezes, porque senão, mas ela tá realizando um sonho e bastou uma oportunidade para que, e isso eu falo que a prefeitura de Campinas ofereceu para ela, seja em outras secretarias, seja agora na secretaria de assistência. Campinas tem um programa dentro da da prefeitura de atendimento a essa pessoa com deficiência para essas adaptações, tá? Então, nós somos um número muito pequeno de de servidores, mas nós temos esse programa que a gente que é uma equipe multidisciplinar que atende e às vezes por conta da equipe ou por conta da acessibilidade arquitetônica ou comunicacional, a pessoa vai pedir para modificar o local dela de trabalho e ela pode fazer esse trabalho. Ótimo. Como que ela chama? Quem? A a nossa arquiteta Maria Jaísa. Ela gosta que chame Maria. Então, Maria, tá certo? Então, deixando registrado aí o trabalho que é realizado. Vanessa, na sua resposta anterior e me chamou atenção quando você falou sobre as denúncias. Então, eu quero falar porque essa palavra eu sei que muitas pessoas têm receio, t medo de falar, de sofrer consequências. Então, eu quero saber eh essas denúncias, elas acontecem de forma anônimas? Quem normalmente procura o Ministério Público do Trabalho? Eh, as denúncias elas podem ser feitas de forma anônima, que são aquelas que você nem deixa dado de contato, não, né? Não, não se manifesta quanto a quem você é. Elas também podem ser feitas de forma sigilosa, que é quando o denunciante deixa seu nome, deixa dados de contato, mas essas informações sobre ele ficam sob sigilo. Só quem vai ver é o procurador ou o servidor que vai atuar naquele inquérito, né? A empresa denunciada não vai saber quem que fez a denúncia. O que que a gente fala paraas pessoas, né, que vão fazer a denúncia. Para nós é melhor se você fizer a sua denúncia sigilosa. Por quê? Porque às vezes o o jeito que você relatou eh as informações que foram trazidas naquela denúncia vão precisar de um contato com você para você esclarecer alguma coisa, você denunciante. Então, se a denúncia é anônima, se a pessoa não deixa nada de contato, o que acontece às vezes? ela escreve de uma forma que a gente não consegue entender ou ela não cita qual é o setor que isso ocorre, quando isso ocorreu e daí a gente começa a investigar e a gente não acha nada daquilo que ela relatou, porque ela não especificou onde é. Então, às imagine uma empresa às vezes com 300 funcionários que tem lá uns 15 setores diferentes. Se a pessoa falar assim: "Olha, eu sofri discriminação por ser pessoa com deficiência". Eh, como que a gente vai saber em qual setor ocorreu, quem que foi, para onde a gente vai nessa investigação? Então, por isso que a gente sempre fala, olha, preferencialmente faça denúncia sigilosa, porque daí se a gente precisar entrar em contato com você, a gente vai manter os seus dados sobre sigilo, mas a gente vai poder fazer esse contato para ter maiores esclarecimentos, né? E não é que a gente vai fazer esse contato sempre, às vezes é só no início da investigação e depois eh não mais, porque depois tudo todo o inquérito ele é conduzido pelo procurador do trabalho. Mas se a pessoa não quiser, mesmo tiver muito medo e quiser fazer uma denúncia anônima, é possível também. Ótimo, Daniele. Depois quero saber da Vanessa. Todas as pessoas com deficiência encontram as mesmas dificuldades no mercado de trabalho ou a deficiência intelectual? visual, auditiva, física, enfrentam barreiras diferentes. Conforme a deficiência, que a a vamos dizer a deficiência mais grave ou aquela mais visível, talvez seja mais difícil para ela entrar neste mercado, porque aí a pessoa olha para ela e fala: "Como eu vou lidar com essa pessoa? Com essa diferença?" E o que a Vanessa falou no início é que quando ela se apresenta com a deficiência, muitas vezes ela já tem um um préonceito daquilo que ela não vai poder fazer, né? Por exemplo, a a a pessoa com deficiência visual, mas como ela vai andar na empresa? Mas como ela vai fazer isso? Mas gente, é só ela ter algum mecanismo que o guie falando do ambiente, né? ou às vezes um colega ou mesmo um dispositivo e vai mostrando, ela vive, ela tá por aí, gente. Exatamente. Exatamente. A deficiência intelectual talvez seja também uma deficiência muito difícil de ser compreendida para aquele para aquele universo. Então, é uma barreira que é difícil de ser de ser tirada. Então, eh, é isso. Quanto mais, eh, grave aquela deficiência se apresenta paraa pessoa, mais difícil torna ela nessa inserção no mercado de trabalho. Vanessa, quero ouvi-la também, porque às vezes quando a gente fala pessoas com deficiência é algo muito amplo, né? Com o seu trabalho, com a sua experiência. Você já teve algum relato? Tem algo que é mais difícil ou por parte das empresas ou por parte das denúncias que chegam até você? a gente vê que ainda tem muito estigma eh com relação às às deficiências intelectuais, né? Eh, a gente quando a gente vai pegar os dados estatísticos do por tipo de deficiência, né? Eh, ainda as pessoas com deficiência intelectual são as que menos estão nas estatísticas como incluídas no mercado de trabalho. Então, há uma certa preferência, digamos assim, nas contratações por deficiências físicas, auditivas, visuais. eh, que é um estigma na nossa sociedade, né? Um é um preconceito, porque existem muitas atividades que são feitas por pessoas com deficiência intelectual e muito bem feitas, assim. Então, eh, eu vejo que ainda tem uma barreira maior para esse tipo de deficiência, né? E também quando a gente pensa em em pessoas com deficiência eh intelectual, a gente às vezes acaba criando uma imagem na nossa cabeça de uma pessoa totalmente alheia à sociedade. E existem muitos tipos de deficiências intelectuais, né? Algumas são até as pessoas conseguem com terapia, com vários eh estímulos eh se desenvolver a ponto de nem se perceber que a pessoa tenha. a gente tem um uma situação de um de atletas do da natação, salvo engano, que são gêmeas, né? As gêmeas da natação, elas são conhecidas e elas eh têm deficiência intelectual, só que elas dão entrevista, conversam e ninguém todo mundo pergunta: "Tá, mas você compete na Paraolimpíada?" Mas como assim, né? Porque visualmente, conversando com elas, por quê? porque elas tiveram todo o estímulo necessário, elas tiveram todas as eh os equipamentos que a gente tem ciência, da medicina, né? Meu filho, por exemplo, com Teia, né? Ele faz fono, faz terapia, faz eh fisioterapia, tem to. Eh, todos esses profissionais eles fazem com que a pessoa elas eh se desenvolva numa numa sociedade. Por isso que a gente fala que a deficiência ela é um conceito biopsicossocial, porque quanto menos adaptações, né, quanto menos a sociedade se adaptar, o meio se adaptar, mais a deficiência fica evidente. Mas o contrário também é verdadeiro. Quanto mais a sociedade se adaptar, quanto mais eh instrumentos a pessoa estiver disponível, menos essa deficiência fica evidente. Mas a pessoa fica evidente, menos a deficiência fica evidente. Então, por isso que a questão da pessoa com deficiência, ela é uma questão da sociedade, é um problema da sociedade, não é da pessoa. Então, se a pessoa tá em casa, se ela não consegue emprego, se ela não tá saindo, se ela não tá consumindo, esse é o problema da sociedade, não da pessoa. Por quê? porque a sociedade não tá dando os instrumentos que ela precisa para ela ser produtiva, para ela ser uma consumidora, eh, né, e para ela ter uma vida, eh, com acesso em todos os campos, assim como uma pessoa sem deficiência. Eu tive uma experiência pessoal, né, porque eu sofri um acidente há dois anos atrás e eu fiquei cadeirante por um tempo, depois eu usei muletas e depois eu usei bengala. Então eu fiquei ali uns 4, 5 meses sendo, né, não não era uma pessoa com deficiência, porque para você ser pessoa com deficiência não pode ser transitório, né, permanente. Mas eu senti um pouco ali, eh, como as pessoas me viam, né? E isso foi uma experiência muito interessante porque eu ia às vezes no shopping, né, com a cadeira de roda com os meus filhos. Eu tenho dois filhos pequenos e as pessoas me olhavam com dó, né? E eu tava bem, eu não tava com dor, eu tava passeando no shopping, eu tava com os meus filhos. Quantas vezes eu vi aquele olhar de meu Deus, uma mulher com dois filhos ali na cadeira de rodas. Então assim, gente, a gente tem que acabar com isso, né? Eh, eh, não, não, não, não ter essa visão, né? Não. Quantas vezes eh isso aconteceu, né? E daí eu tava até com o meu marido nesse dia, ele ele comentou comigo: "Você percebeu como as pessoas estão olhando para você?" Eu falei: "É, eu percebi, né? Então e a gente ainda encontra muito disso na sociedade, né? E a gente precisa conviver mais com pessoas diferentes pra gente saber reagir melhor e a gente só vai conviver mais se a gente tiver mais oportunidades, mais inclusão, mais espaços para essas pessoas estarem presentes, né? A resposta da Vanessa, eu lembrei, né, quando ela falou de atleta. Em 2016, eu apresentava o programa Mais Esportes aqui na TV Câmara Campinas e surgiu uma pauta para eu entrevistar, eu nunca esqueço, ele chama Luan, só que a Luan Lua a com tio. E até brinquei com ele, né, no programa, tal, e ele tinha paralisia cerebral. E quando veio essa pauta, ó, Gabriel, você vai entrevistar o Luan, ele tem paralisia cerebral. A primeira coisa que eu pensei, falei: "Gente, o programa tem meia hora, será que eu vou conseguir?" Só que eu guardei para mim, eu falei: "Eu não vou externar isso porque pode ser um preconceito da minha parte". Falei: "Se tá surgindo essa pauta, se a gente conversou lá com o pessoal da do dos atletas paralímpicos aqui de Campinas que treinam lá no Instituto Vanderlei Cordeiro de Lima. Se eles sugeriram o nome do Luan, eu tenho certeza que ele vai dar conta do recado." E a entrevista foi muito bacana. O Luan, ele era um campeão, ele foi muito bem, descontraído a entrevista. Então é isso que a a Vanessa tá falando, né? Num primeiro momento pode gerar um será que vai render, será que vai dar certo? Será? E a entrevista foi super legal, foi descontraído. Ele falou sobre a experiência que ele teve de competição. Então acho que isso é muito legal no mundo do esporte, mas quando a gente vê alguém na rua, alguma coisa, tirar esse julgamento, porque a pessoa tá vivendo, tá competindo, vai ganhar, vai perder como qualquer outro. Exatamente isso. Exatamente. É olhar essa pessoa livre dos daquilo dos seus preconceitos, daquilo que você tem formado sobre a pessoa com deficiência. Aí você aprende que ela tem ela uma pessoa qualquer que tem quem tem amplos desejos e e direitos e deveres também, né, com a sociedade. Não é porque ela é uma pessoa com deficiência, que ela também não tem os seus deveres, não tem aquilo que ela quer fazer na vida, né? Então é isso, muito interessante. Bom, reta final do nosso questão de ordem. Programa bom é programa simil, com muitas informações e passa rápido, já quase uma hora de programa. Então, Daniele, eu quero saber de você, depois da Vanessa também, eh, onde que tá o principal gargalo hoje que vocês enxergam? É nas empresas? É na questão de qualificação, na acessibilidade ou é no processo de recrutamento? Eu acho que está neste encontro do desejo do que a empresa quer e daquilo que a pessoa com deficiência pode oferecer. Nesse meio tem a educação, que essa educação, essa forma de oferecer educação para a pessoa com deficiência tem que ser melhorada, tem que passar por mudanças para que ela possa caminhar mais longe, para que ela possa passar pelo pela educação infantil, pela educação, pelo ensino fundamental. pelo ensino médio, pelo ensino superior, há uma falha, então, na educação, há uma falha aí aí a na educação para oferecendo ferramentas para que essa pessoa caminhe livremente. A USP, se eu não me engano, está eh mostrando alguns cursos para pessoas autistas. Ótimo, um bom ganho. A Unicamp agora já tem o cotas também nos seus cursos para pessoas com deficiências. Maravilhoso, porque aí ela vai mostrando para essa pessoa que essa pessoa pode estar naquele campus, pode estar naquele local e pode ter participação plena, creio eu que ainda vai ter que passar por algumas mudanças estruturais dentro do campo. Eu eu estudei na Unicamp, então eu sei que eu eu me vendo lá, eu já caí lá no campus, eu já tive que subir 50, 60 degraus. Então assim, creio eu que o campus vai ter que passar por algumas mudanças ali, mas já se abriu, já disse para aquela pessoa: "Olha, você pode fazer o vestibular, olha, você pode passar por tais tais a faculdades." Então isso já é uma coisa que é esse gargalo deste encontro da da da empresa com a educação que essa pessoa tem a acesso, né? Essa esse é um gargalo que que eu posso dizer que é o principal e mais espaços para ela de encontro que façam esse diálogo com a pessoa com deficiência e a empresa. Nós essa comunicação, essa preparação do ambiente, essa preparação da equipe. Eu acho que quanto mais espaços nós tivermos de preparação, melhor vai ser para que não se torne só por por obedecer uma lei de cotas, mas que se torne algo mais natural, que mais empresas queiram ter. Não que sejam obrigadas, mas queiram ter. Não, eu eu quero eu quero ter ali uma pessoa uma pessoa surda, uma pessoa autista. Uma pessoa autista, é uma pessoa, eu não sei se a se a Vanessa vai poder dizer, mas é uma pessoa que tem um hiper foco em alguma coisa. Imagina, ela é para ela passar o dia inteiro fazendo um determinado trabalho, não é problema. Enquanto nós às vezes tem temos problema de atenção, dúvida. A pessoa com autismo, dificilmente ela tem, porque se ela gosta de tecnologia, ela vai passar horas e horas fazendo com excelência o trabalho dela. Então é esse olhar diferenciado. Vanessa, quero ouvi-la também sobre esse gargalo que existe e se você concorda nessa questão de educação também. Eu concordo que a escola ela tem um papel preponderante. Vou contar outra historinha também para elucidar isso, né? Eh, a escola é um ambiente em que as crianças já têm contato com outras crianças com deficiência e elas crescem aprendendo a lidar e aprendendo que ela é uma criança como outra qualquer, né? Vou contar uma historinha para exemplificar isso. Meu filho tem teia e ele eh eh está incluído numa escola eh com uma estrutura para ele, né? e eh ele tá numa turma que eles estão juntos já há há vários anos. Então, a turma conhece ele, sabe como lidar, ele tem algumas estereotipias, a turma sabe lidar com isso e leva com naturalidade. Eh, só que chegou uma criança que veio de outra turma e não tinha essa familiaridade com crianças com teia. Ela chegou nova ali e eles estavam jogando um joguinho de cartas. E essa criança chegou e falou assim: "O Lucas não pode jogar esse joguinho de cartas porque ele é autista". E todas as outras crianças que já estavam acostumados com ele, com a inclusão, falaram: "Oxe, mas o Lucas relatando, mãe, eles falaram assim: "Oxe, mas isso não tem nada a ver". Então, olha só como é importante eh esse convívio, esse contato com pessoas diferentes. Aquelas crianças que já tinham contato com o Lucas, que já sabiam que ele era autista, as especificidades e tudo mais, elas falavam: "Não, isso não tem nada a ver, ele vai brincar junto com a gente". E a menina que era nova, eh, teve essa, essa, essa reação. Depois ela conversaram com ela. É, então assim, olha só a oportunidade que essas outras crianças estão tendo de conviver com o diferente, né? E eu sempre digo que o mais bonito das apresentações da escola dele é ver uma criança ajudando a outra, porque a que tá com deficiência tá tendo suporte, mas a que tá prestando suporte tá tendo uma experiência de vida que ela não teria se ela tivesse numa escola com nenhuma criança sem deficiência, com deficiência. Eu estudei numa escola que na minha sala não tinha nenhuma criança com deficiência, então eu só fui ter contato com pessoas deficiências na minha vida adulta. E daí eu travava, eu não sabia lidar com um cego, com um surdo, com uma pessoa cadeirante. Eu tive que aprender isso, aprender lendo, aprender estudando, né? E mesmo assim na prática eu ainda começo cometo algumas gafes, né? Porque não tenho tanto contato assim com pessoa com deficiência. Por isso que eu acho que a escola é um gargalo tão importante, porque ela ensina a gente a conviver com o diferente, sem olhar pro diferente como alguém muito longe de mim, né? Então torna natural, como a Daniele falou, né? Eh, a inclusão quando ela é feita de forma mais natural possível, ela é mais efetiva. E aliado a isso, né? Aliado à questão da educação, eu acho que é a barreira atitudinal, né? Porque ainda tem muito esse discurso capacetista. Então, eu acho que assim, eventos, eh encontros como esse, a gente precisa ter mais e mais, porque a gente precisa mudar essa cultura de que eh ah, minha empresa tem uma atividade muito específica, não vou conseguir fazer a inclusão, né? A gente precisa mudar esse tipo de fala, esse tipo de visão. Então, acho que a escola e essas barreiras atitudinais são as e as políticas públicas como um todo, né? Esse programa Meu emprego Inclusivo é um exemplo de política pública que aproxima as empresas das pessoas que queiram trabalhar, né? Mas a gente precisa ter mais iniciativas, porque essa iniciativa do estado de São Paulo, a gente tem estados que não tem, eh não é uma política nacional, então a gente ainda precisa avançar muito em políticas públicas. Meu tempo já tá encerrado, mas eu vou para uma última pergunta para vocês duas, Daniele e Vanessa. E o futuro da lei, ela já tá fechada? A gente tá falando desses 35 anos, dessa lei de cotas. Ela já é perfeita, tá fechada? Ou vocês fariam algumas correções? Eu creio, eu não diria correções, mas eu trabalharia mais que estrutura que nós vamos oferecer, que estrutura a sociedade, a educação tem que oferecer para que essa lei seja cumprida, né? meio que uma regulamentação da lei para que a gente possa chegar até nela e e atender todos aqueles números, aquilo que ela se propõe a fazer. O que que o que que a gente precisa trabalhar? Se a gente trabalhar desde a primeira infância, desde a educação infantil, trabalhando que essa criança tem que ser recebida na escola, tem que ter, tem que ter o profissional de apoio, não quer dizer que ela não vai vencer, ela vai sim, ela vai se desenvolver. Mas quais são os passos que tem que se dar até que chegue lá no ensino médio ou no ensino superior e ela possa estar preparada pro mercado de trabalho, seja um mercado de trabalho adaptado, seja uma atividade em casa, mas que ela possa trabalhar, o que que é necessário? Então assim, assim como a lei brasileira de inclusão, ela deixa um um uma amplão de de visão muito muito grande para que o que que a gente vai fazer. E talvez se essa, se ela começasse a fechar um pouco mais e dar alguns caminhos, talvez a gente tivesse ambientes melhor preparados para receber essa pessoa. Não falo só no mercado de trabalho, falo em todos os os lugares. Vanessa, quero ouvi-la também sobre o futuro da lei. Não consegui te perguntar, mas se você quiser nessa resposta falar também sobre a questão de punição às empresas, certo? É, toda a política de cotas, ela é criada de forma, é para ser criada de forma transitória. O que que a gente quer dizer? Ela é criada para suprir uma desigualdade. E quando então a gente ter tiver eh uma igualdade de oportunidades, ela regrediria. Mas a gente ainda não tá nesse patamar. Então, a lei de 91 ainda se mostra muito importante, muito necessária nos dias de hoje. O que que a gente precisaria a mais, né? a gente precisaria eh de políticas públicas eh que façam que que a pessoa com deficiência tenha mais qualificação, porque a gente viu que quanto mais qualificação, mais ela consegue se inserir no mercado de trabalho e juntamente com isso, romper as barreiras atitudinais, que são aquela visão capacitista, aquela visão preconceituosa. E como que a gente vence isso? Tendo contato com pessoas com deficiência. E esse contato a gente faz como? com inclusão em todos os ambientes. Na escola não pode ser escola, tem que ser escola inclusiva, eh tem que ser todos os ambientes, né, onde onde são espaços públicos tem que prever isso. Então, a gente tem que ter contato com essas pessoas pra gente saber eh como lidar e conviver junto. Quanto mais a gente conviver junto, mais essas barreiras vão ser rompidas. E sobre o as sanções, né, que você perguntou, eh, ao não cumprimento da cota prevista na lei de 91, que ela vai de 2 a 5%, conforme o número de empregados da empresa, ela implica tanto multas que podem ser aplicadas pelos auditores fiscais de trabalho, que é o Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, quando a gente recebe esses autos de infração aqui no Ministério Público, a gente pode entrar com ações civis públicas e nessas ações a gente exige tanto o cumprimento da cota sob pena de multa como indenizações por dano moral coletivo. Por que essa indenização? Porque se eu tenho duas empresas que são obrigadas a cumprir a cota, uma cumpre e a outra não cumpre, aqui não cumpre, ela teve um benefício financeiro, ou seja, ela deixou de gastar com aquilo ali e ela precisava ter gastado. Então a gente fala que elá já era uma uma concorrência desleal. Então essa indenização é para suprir essa concorrência desleal que ela fez, né? Então, a empresa ela pode ser sujeita também a celebrar um termo de ajusto de conduta, que é um instrumento que ela tenta resolver extrajudicialmente a questão, assumindo a obrigação de cumprir a cota sob pena de multa. Então, são várias as sanções, né? É melhor cumprir a cota do que sofrer todas essas sanções administrativas e judiciais. Com certeza. Daniele Guimarães do Departamento de Política Accessibilidade e inclusão da pessoa com Deficiência. Muito obrigado novamente pela disponibilidade do seu tempo. A aula que você deu aqui pros nossos telespectadores de grande valia explicar o trabalho que está sendo realizado, os obstáculos, mas os avanços que nós tivemos. Já faça um novo convite para você retornar aos nossos estúdios e fica aberto as suas considerações finais. Obrigada por essa oportunidade, Gabriel, Dra. Vanessa, a toda a equipe aqui da TV Câmara e dizer que a gente tá dando passo, sim, a gente sabe que precisa melhorar, mas eu queria falar um última, uma última coisa. a Secretaria de Trabalho e Renda faz quase, eu diria, uma vez por mês ou até mais, um ferão de emprego. E neste ferão de emprego, nós temos as nossas intérpretes de Libras, que é um primeiro passo para incluir a pessoa que se comunica através de Libras no mercado de trabalho. Então, não só isso, mas o o a Secretaria de Trabalho e Renda sempre pede pra gente auxílio para estar lá, para trazer essa comunicação entre a pessoa com deficiência e as empresas que lá estão. Então isso é algo muito importante pra gente. Eles estão dando oportunidades para que essa pessoa esteja lá e esteja preenchendo um currículo ou marcando uma entrevista muitas vezes. Então essa é uma coisa bem importante. Agora em setembro, em dezembro, eles têm ações específicas para pessoa com deficiência. Tá bom? Feirão [roncando] de emprego que você sempre fica sabendo no jornal Câmara Notícias de segunda a sexta-feira ao meio-dia, a gente sempre faz link, a gente sempre tá onde vocês estão ali, ó, da secretaria do do emprego de trabalho e renda, jornal Câmara Notícia, toda a nossa equipe tá lá informando, porque realmente é um trabalho muito interessante, muito bacana aqui para os cidadãos de Campinas. Vanessa Martini, promotora do Ministério Público do Trabalho, também muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo, ter aceito o convite para participar aqui do programa Questão de Ordem, para falar sobre o trabalho importante do Ministério Público também em relação às empresas, mas à sociedade em geral, as denúncias que vocês recebem, este trabalho desenvolvido que é fundamental. Já faço um novo convite paraa senhora retornar, seja de forma remota ou se estiver aqui pela região de Campinas, presencialmente no nosso estúdio e fica aberto as suas considerações finais. Quero agradecer o convite, agradecer a a nossa conversa aqui, acho que foi muito rica, eh muito gostosa. E dizer, né, paraas pessoas que quiserem fazer denúncias no âmbito trabalhista, a gente recebe essas denúncias online. Só você digitar no Google MPT Denúncia, vai aparecer lá o primeiro link, você cadastra sua região, seus dados, trazer o máximo de informações possíveis sobre os dados, né, dessa denúncia. Então, o Ministério Público do Trabalho tá à disposição para que a gente tenha um ambiente de trabalho mais inclusivo, mais seguro e um trabalho decente sempre para as pessoas. É isso. A lei de cotas então completa 35 anos como um dos principais instrumentos aí de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Nós vimos aí que os números mostram que ainda existe uma distância importante entre aquilo que está previsto na legislação e aquilo que acontece na prática. Talvez o principal desafio aí dos próximos anos seja justamente transformar, né, essa obrigação de contratar em uma verdadeira cultura de inclusão. Programa Questão de Orden fica por aqui. Até sábado que vem. Tchau. Tchau. [música] [música] Eu não tô mais ouvindo vocês, mas eu quero me despedir, tá? Muito obrigada. [música] [música]