QUESTÃO DE ORDEM - IMPACTOS DO ROL TAXATIVO NOS PLANOS DE SAÚDE

E aí [Música] o Olá começa agora o questão de ordem E hoje nós vamos falar sobre saúde Mais especificamente sobre o rotativo porque recentemente o Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento sobre a cobertura dos procedimentos realizados pelos planos de saúde e nas redes sociais diversas críticas foram e estão sendo realizadas por pessoas que estão se sentindo desassistidas procedimentos medicamentos que estão sendo negado tão para debater este assunto recebo aqui no teatro Bento Quirino o vereador Paulo Haddad presidente da Comissão de política social e saúde Vereador Eduardo magoga presidente da Comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor E o Nelson Freitas que é Bacharel em Direito pós-graduado mestre em Direito Processual prof o direito civil então desde já agradeço a presença de vocês três Lembrando que o debate vai acontecer Farias interrupções Apenas quando o necessário Nelson começa com você para quem está nos acompanhando ainda não está muito familiarizado com este tema na prática nós tivemos mudanças o que que era o rol exemplificativo O Rol taxativo agora a cobertura ficou menor Seja bem vindo ao questão de ordem Muito obrigado muito obrigado pelo convite a realmente o tema é muito interessante tem gerado uma discussão intensa a respeito do assunto e não é à toa que o assunto chegou até o Superior Tribunal de Justiça e foi decidido recentemente no dia oito de junho e trata-se de uma discussão relativa ao rol de procedimentos médicos estabelecidos pela Agência Nacional de saúde suplementar a a fala do Hall porque é um rol porque uma relação e essa relação ela tá disponível lá no site da MS no espaço do cidadão todas as pessoas e todo paciente pode ter conhecimento de Quais são esses essas coberturas e o plano de saúde operadora do plano de saúde sempre que oferece o serviço ao consumidor ao paciente bem o dever de demonstrar Quais as coberturas do plano e elas são muito Claras né sentiu e a grande discussão é que determinados procedimentos é que o médico ou o corpo Clínico Indy cava e não constava daquele Hall virava vira uma ação judicial se torna o procedimento judicial discutido em juízo bom e algumas decisões judiciais afastavam aquele tratamento não conseguiu aquele tratamento Exatamente porque não com aquele tratamento não constava no hall e a discussão gerou por conta de uma resolução normativa que determinou que o qual era taxativo e a grande discussão no judiciário virou a respeito exatamente disso Hall era taxativo ou seja sincera o só que eles procedimentos um o ar num rol exemplificativo que era apenas um exemplo para aquilo Então esse foi todo debate você tomou e foi até o STJ que continua porque o judiciário tem diversos processos dessa natureza então a base do questionamento a base da discussão toda consiste nestas duas hipóteses quer dizer o sol se O Rol é exemplificativo ou ele é exaustivo efetivamente e o entendimento recente então do STJ foi no sentido que ele é taxativo sim deve prevalecer sua mente aqueles O que fazer em casa os ali no hall ou Nelson Por que que este assunto ele foi para o STJ como que se decide que um determinado assunto vai para o Superior Tribunal de Justiça e há muito tempo se discutir este assunto a questão relativa à saúde suplementar na verdade ela vem desde 1960 com o crescimento do da do mercado de trabalho com a formalidade do mercado de trabalho já com a o crescimento do mercado formal de trabalho né então os patrões ofereceram aos funcionários determinados benefícios entre eles o plano de saúde também na década de 60 isso já vem uma certa discussão mas só foi regulamentada em 1998 falei 9656 que veio regulamentar os planos de saúde Oi e a partir da regulamentação que houve então a criação do rol taxativo é que o iniciaram-se as discussões no judiciário exatamente Por que alguns procedimentos não eram cobertos lá pelo pelo pelo Hall Então sempre que o paciente tenha indicação do determinado procedimento e a operadora do plano de saúde se nega a oferecer naquele tratamento ele então ele ingressa com uma ação judicial juízo E por que que que vai até foi ele foi esse assunto até o Superior Tribunal de Justiça porque a discussão exatamente foi muito Ampla começa em 1º grau juiz de primeiro grau então o exemplo né Comarca de Campinas por exemplo Juiz de primeiro grau então o consumidor paciente que ingressa com processo aqui Ele discutiu aqui na Comarca de Campinas ele fica nem satisfeito com essa decisão ele pode recorrer para ir com ela Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo O que é um tribunal que responde por todas as comarcas do Estado de São Paulo e aí já é um colegiado que julgo o processo não mais um juízo monocrático como é da Comarca de Campinas e mesmo assim se houver um conformismo ainda é possível aos tribunais superiores como é o caso recente do julgamento no STJ e foi a segunda seção do Superior Tribunal de Justiça onde há também um colegiado de Juízes nesse caso foram nove nove ministros seis deles votaram a favor do aplicativo e três deles foram conta do que o hall é seria exemplificativo tão objectivamente respondendo à pergunta então chegou até lá exatamente por conta de toda discussão da peculiaridade do grande questionamento que o próprio usuário faz perante o judiciário com relação ao assunto em questão de por isso que esse debate chegou aqui ao questão de ordem Pode sim Oi gente o vereador Paulo Haddad que é presidente da Comissão de política social e Saúde da Câmara de Campinas Vereador acompanha algumas reuniões que foram realizados alguns temas que foram abordados na comissão como por exemplo atendimentos nas unidades básicas de saúde de Campinas a cirurgias eletivas é que estão representadas por conta do período que nós estamos vivendo de pandemia da corrida de 19 então a área da saúde ela ficou muito Evidente Com estes debates é o senhor teme que por exemplo procedimentos exames busca por remédios cresça no SUS Caso seja negado pelos planos de saúde e isso é algo que pode acontecer Seja bem vindo ao questão de ordem Obrigado Gabriel primeiro agradecer e parabenizá-los né Por mais um assunto de extrema relevância Então esse programa ele traz Aí a população informações precisas e importantes e em oportuna é daqui também as boas-vindas ao Vereador Eduardo magoga companheiro de legislativo Doutor Nelson Freitas também seja muito bem-vindo importante né trazer e contextualizar na informações em tempo real né nós tivemos aqui no último dia oito né Essa votação no STJ é pautada no rol taxativo ou exemplificativo e a gente já ver meu Gabriel é Em algumas situações o próprio usuário de plano de saúde recorrendo ao SUS para ter atendido algumas das suas necessidades que muitas vezes não está contemplado né no no Roda a NS mas é preocupante eu acredito que nós temos que ver né isso com muita responsabilidade o Supremo Tribunal também Federal ele amizade se debruçou nesses em algumas brechas na legislação na própria é naquilo que foi apontado né pelo pelo STJ o Casos excepcionais as excepcionalidades que não sejam contemplados naquele roda a NS não tem nada assimilar eles podem sim deve ser atendidos enfim é um assunto muito polêmico delicado né que envolve muitas vezes a vida não pessoa é só quem tem na sua residência alguém que precisa de um tratamento Vamos colocar uma área bem específico aqui um tratamento de um câncer né que muitas vezes não medicamento ele é extremamente caro ele não é o oferecido né O Paciente não tem condições de comprar tem um plano de saúde amanhã tá Jesus o plano de saúde também não contempla enfim é um problema muito sério para agiliza toda a família e assim as pessoas procuram né você atendidas seja no a rua pelo plano de saúde o pelo poder público mas a gente vê ela é isso é real muitas pessoas perderam os seus empregos perderam o plano de saúde recorrer à rede pública nós tivéramos isso já no no ano de 2018 a coisa já começou a caminhar para esse para essa situação de procurar o serviço público esse Impacto de forma sobremaneira e eu não tenho dúvida que algumas das daquilo que a contemplava né aquele que o plano de saúde têm no seu rock não seja atendido Vá a população vai recorrer ao serviço público sem sombra de dúvidas e participar do questão de ordem também o vereador Eduardo uma droga que é o presidente da Comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor é Vereador no seu entendimento recusas por parte dos planos de saúde é podem ferir os direitos o básicos é em relação à Vida o direito do consumidor da dignidade humana Seja bem vindo ao questão de ordem Gabriel muito obrigado pelo convite pela participação aqui representando a nossa comissão de Direito do Consumidor é saudar que o nosso vereador Paulo Haddad Vereador muito atuante na área da saúde do município Doutor Nelson aí pela participação e eu quero deixar aqui registrado nesse momento que assim uma preocupação muito grande é porque eu tava agente tava debatendo esse assunto e até aqui já relacionando essa pergunta ao Dr Nelson hoje o ser humano ele não consegue dimensionar Que tipo de doença que ele vai ter a gente não tem como fazer um rol taxativo da doença que eu tô usuária do plano saúde vai ter a gente pudesse Olha só vai ter gripe só vai ter febre gente contrato se Plano Então como que é e a gente não prever eu acredito que é a lista hoje sendo taxativa ela fere sem os direitos à saúde e da população do Consumidor que faz uso do plano de saúde uma vez que dia após dias nós vemos a evolução dos tratamentos de algumas doenças principalmente de câncer o vereador Paulo Haddad E como que você inclui um tratamento que de repente foi descoberto hoje numa lista que atualizado de ano em ano e você ainda tem que ter a decisão da MSD nos explicar o porquê que aquele tratamento não poderia fazer parte então acho que realmente consumidor está sendo prejudicado sim eu acho que a decisão ela foi baseada e pautada em direito é mais voltado para a questão da da empresa no sistema da empresa no plano de saúde que a gente também sabe que o plano de saúde ele também tenha todos os teus direitos de ter ali a os seus lucros e os benefícios porque é por conta disso que você se monta uma empresa hoje ninguém vai montar uma empresa Doutor para tomar prejuízo Mas eu acredito que uma questão hoje que é colocada na área da saúde as decisões têm que ser um pouquinho mais faltar dá para social para garantir o direito da Saúde da população Então acho que tivermos sim prejuízo grande com essa decisão do STJ Nelson essa decisão pode trazer uma insegurança jurídica tem como provar que tudo que foi feito foi constitucional pegando o gancho dessa última pergunta para o Eduardo magoga que o direito à Vida for negado como é que fica essa situação é uma abordagem bastante interessante e claro partindo das considerações do Eduardo que eu entendo bastante relevantes mas é muito importante refletir e conhecer muito bem a decisão que foi proferida a recentemente pelo Espírito na justiça o relator e Ele demonstrou o processo bastante envolvimento com a questão com a sensibilidade e o tema exige quando você fala que a decisão estabeleceu o rol taxativo ele estabeleceu sim de forma taxativa mas não taxativa absoluta e ela pode ser mitigada assim em algumas hipóteses específicas ou seja são admitidas exceções ao rol taxativo desde que atendendo algumas exigências técnicas e eu tenho certeza que todo familiar que tem uma pessoa doente sente sempre muito por isso que recorre ao judiciário sempre com assuntos dessa natureza com uma demanda dessa natureza e mais o judiciário nesta decisão ele ele criou exceções que permitem quando não há previsão expressa no hall mais tem que necessariamente o tratamento que se busca o medicamento que se busca entre entre os diversos requisitos técnicos lá algum deles aqui aquele tratamento já não tenha sido afastado indeferido pela MS eu vou que o tratamento tenha sido aprovado por um órgão nacional ou estrangeiro de grande renome e é que tenha sido submetido à análise medicina efetivamente que efetivamente com um possibilidade efetiva de cura Então são alguns exemplos dos requisitos que foram permitidos na nesta decisão de forma que pode haver exceções então como é e ainda tem uma grande possibilidade de abertura do diálogo entre o magistrado e os órgãos técnicos da MS a fim de que o magistrado possa questionar possa saber a respeito tem informações a respeito do tratamento novo procura e além do mais aí nessa também sensibilizada com isso a renovação do Hall era feita a cada dois anos já reduziu para seis meses esse prazo um e na própria decisão do ministro relator deixar muito claro que nenhum país do mundo tem um Roberto nem o país do mundo bom e que a crítica que se faz também com com relação ao taxativo é o seguinte mesmo que se tenha um rol taxativo não não quer dizer ou exemplificativo né mesmo que você tem o house exemplificativo não se quer dizer que necessariamente o consumidor vai conseguir o tratamento para todo o tratamento que ele procura então baseado nisto né em todas as situações todas as evidências me parece que o tribunal ficou muito sensível essa questão sim eu acho que de forma nenhuma se afasta o direito à Vida muito pelo contrário se procura da Segurança ao próprio usuário próprio consumidor se procura dar uma segurança jurídica nessa relação as operadoras de plano de saúde consegue base no rol taxativo efetivamente promover nos cálculos e é isso saberem exatamente qual o custo disso free oferecerem condições melhores e preços até o consumidor então considerando todas as variáveis me parece aqui de forma nenhuma é seria afastado aí o direito à Vida muito pelo contrário ou Nelson daqui seis meses então isso pode ser revisto para quem está nos acompanhando a gente vamos supor um exemplo nós temos neste rol é taxativo 3 mil procedimentos que podem ser realizado daqui 6 meses esse número pode soltar para 3.200 pode haver um outro entendimento de acordo com as discussões que estão sendo realizadas agora sem dúvida Equipe técnica da NS tem uma equipe técnica responsável pelo Hall São 3.363 procedimentos hoje no hall da NS só esse ano foram incluídos três procedimentos diferentes ou seja vocês por ser uma diferença foram foram por e as alterações 14 exatamente medicamentos acho que cês novos procedimentos e é exatamente esse então deixa como tá sensível isso e é feito sim então não há necessidade nem de esperar os seis meses e só algo dinâmico que tem que tem sido feito e o Brasil mas essa elogios nesse aspecto porque realmente a ns1 relação a esse Hall tem sido muito atenta aos novos procedimentos os novos medicamentos que dependem evidentemente né da própria Organização Mundial da Saúde aprovação e depois de determinados procedimentos técnicos para ser incluído E isso tem sido feito então é possível assim a cada seis meses esse Hall será assim será atualizado para o Nelson é só para gente e tem uma ideia mais precisa o Rose simplificativo as empresas operadoras eventualmente elas podiam não ofertar oferecer o contemplar o a pessoa que era ela tinha comprado comprado aquele plano o volta taxativo e imputa na na operadora a obrigatoriedade daqueles 3.000 quase 3.400 procedimento seja procedimento consulta medicamento isso mudam alguma coisa no entendimento jurídico cria obrigatoriedade Aí sim da empresa o que eu quero dizer o seguinte a gente tinha exemplificativo Pode ser que aquilo é um par exemple ficar pode atender ou não Ou isso no Moodle sendo taxativo ou exemplificativo São Paulo sendo rol taxativo é obrigatório que as operadoras de planos de saúde atendam todas as esses todo esse Hall o que pode acontecer os contratos são regulamentados né então sempre um contrato atualizado ele Ele atende Sim haverá cobertura tudo Expresso até o consumidor tem lá no site da NS acesso ocorre o exercício aos igual a esse Hall e poderá consultar a liso pelo princípio da Transparência já trazido núcleo de Defesa do Consumidor a operadora deve orientar muito bem o consumidor quando ele faz o plano mas a mais uma coisa além do Hall se o consumidor pretende E inclui outros tratamentos na hora da contratação do plano ele pode fazer isso ele tem que esperar um curso mas ele pela conhecimento naquela ocasião do acréscimo desse custo e se for contratado se houver um contrato administrativo então no qual for incluído um tratamento além daquele constante do rol também operadora é obrigada então a fornecer Gabriel sim outro negócio é assim eu entendo que hoje a pessoa antes de recorrer à justiça eu acredito que essa pessoa que faz uso do plano ela já deve ter procurado o plano de saúde para entrar num consenso de um tratamento então quando ela procura a justiça hoje para ter benefícios desse tratamento É porque ela já tentou um diálogo ou qualquer operadora porque ninguém vai entrar na justiça antes de falar qualquer operadora do plano que o colegiado que o Dr citou aqui então eu não vejo essa abertura que ficou nessa desse e é como uma ferramenta acessível para o consumidor até direito alguma coisa e discutir isso daí eu vejo que o caminho só ficou um pouquinho mais longo porque teremos que esperar esse colegiado esperar esse entendimento para depois ainda Tentar algo de novo na justiça se você poderia me explicar aonde que é exatamente aí que o senhor acha que melhorou esse esse relacionamento Eduardo veja quando o paciente necessita de um tratamento se o plano dele não tem cobertura sexta tratamento não está incluído no rol e ele não tem uma cobertura excepcional ele não fez o aditivo e ele tivesse suportado um pagamento maior por isso que compreendesse esse tratamento ele pode chegar numa negociação com o plano sim é verdade ele pode negociar com o plano e o plano pode a fazer o seguinte a maioria das vezes o que acontece você tem um tratamento similar não tem um custo do tratamento similar e a diferença entre aquele tratamento previsto no hall e o tratamento indicado pelo médico haverá uma diferença de valores e nessa diferença usuário assume a diferença e o plano paga o restante daquilo que está prevista é uma possibilidade de conciliação é uma possibilidade de solução e todo plano de saúde está aberto aí todas as operadoras de plano de saúde estão abertas a esse tipo de negociação que possível chegar num consenso o ocorre que nosso país a nossa cultura é de litígio bom e nós temos uma busca muito grande na troca o judiciário tem aí diversos processos relativos à saúde nós temos diversos processos em andamento as pessoas às vezes não têm paciência e muitas vezes o tratamento saúde existe existe uma determinada urgência as pessoas então não tolera não entendem o porquê da existência de um rol quer dizer claro que isso é feito não é uma forma do plano de saúde simplesmente impedir a realização de novos tratamentos mas é fixar com base em critérios científicos critérios técnicos efetivamente após os tratamentos que serão oferecidos e às vezes não compreende busca perante então o judiciário uma uma uma sentença uma decisão que determine oferecimento daquele plano daquele tratamento o e às vezes ele pede já o que a gente chama de tutela antecipada então ele pede já no momento da ação no início do processo juiz conceda isso considerando a urgência do assunto peculiaridade do assunto é o muito juízes têm oferecido sem esse esse tratamento de início mas o processo continua sendo discutido até as distâncias superiores até a última decisão efetivamente para apurar se esse tratamento merece ser oferecido a ele e o juízo é importante entender que o juízo ele é com relação à a medicina ele é leigo ele conhece de leite você não conhece medicina ele precisa do que os seus auxiliares são peritos ela não processa a natureza não é de um perito você vai fazer todo o procedimento e vai trazer o juiz se aquilo realmente algo efetivo ou se já existe o tratamento elencado ali no hall bateria é tão efetivo quanto aquilo vai por essa razão que as demandas Dois caminhos no judiciário e se a longo no judiciário porque por conta ele todas as discussões o Dr Nelson é vamos lá mais uma o questionamento a minha especialidade médica é cirúrgica na é o eu passei aí 30 anos a minha vida operando as suas vítimas de acidente de carro moto ferimento por arma de fogo arma branca agressão física enfim e a gente tinha aí algumas dificuldades quanto ao uso de órteses e próteses Mas eu sempre tive muito critério né naquilo que eu sou nesse tava é para os convênios né para as operadoras enfim a gente sabe que existe aí é alguns profissionais que eles querem né colocar como Verdade Absoluta aquilo que eles indicam para o paciente é um questionamento uma forma de a gente informar a população vamos passar um falando que ia medicamento agora nós entra na melhor desse próximo mas o a pessoa que vai fazer ali uma prótese de quadril uma prótese de joelho não só pode ser aquela a que O que é importada com esse rol taxativo ele dá um Amparo para as operadoras e também não deixa de contemplar o paciente eu quero que você deu uma entre um pouquinho do será que você consegue prestar alguns esclarecimentos para a população que nos Assiste porque existem muitas vezes não vou falar que haja de uma fé mas talvez não tão bem intencionado alguns profissionais eles querem viu Gabriel sem fazer com que o a família ou ao paciente ele ele só possa receber aquele aquela ordens aquela próximo Aquilo é o melhor enfim a direcionado a um determinado produto e laboratório enfim ao fornecedor e às vezes a gente sabe que a coisa não é bem assim eu queria que o Nelson Desce aí também uma uma uma explicar da dessa chama aí uma tivesse uma fala quanto a isso o lado das operadoras e também do lado do paciente e a gente defende aqui né Vereador Eduardo São Paulo a a sua pergunta é muito interessante muito importante para o consumidor entenda para que as pessoas conheçam muito bem isso e acessibilidade do ministro Barroso foi relator desse desse julgamento foi muito grande quando ele abordou essa questão como você bem ponderou o paciente tem quer ver o seu problema resolvido Oi e a indicação do profissional médico para ele que chamava e confia no profissional pretendo é e o que buscou a decisão foi trazer segurança efetiva ao paciente ao consumidor bom e se um determinado tratamentos um determinado medicamento foi prescrito e se há algo se molhar tão efetivo e tão seguro quanto aquilo Porque não utilizar aquele que já ouvi já foi submetido aos órgãos de saúde de renome já foram aprovados afora aprovado pela Organização Mundial de Saúde Oi e o objetivo é trazer segurança jurídica mesmo nessa situação e atender proteger o consumidor para que ele não seja submetido a um tratamento ou algum medicamento que ainda eventualmente não tenha sido efetivamente aprovado todos os testes tenham sido realizados então a decisão e se procura proteger o consumidor numa hipótese dessa independentemente da indicação se busca o melhor tratamento ao paciente O Rol taxativo ele traz o hall não é para impedir que outros sejam feitos é para realmente dar segurança ao paciente que aqueles aqueles tratamento aqui tudo aqui no constante do rol é seguro é efetivo ao tratamento naquela doença e há uma preocupação muito grande da MS com relação a isso não é objetivo verso do que se possa imaginar e vai afastar a possibilidade de um determinado tratamento e sim oferecer o que há de melhor o que é de ar comprovado na medicina um grande efetivo de segurança o Nelson para quem está nos acompanhando para deixar ainda mais clara em relação a esse direito da vida é de um exame ele foi negado e a pessoa ela entender que ela precisa daquilo é o plano de saúde por ser privado ele tem esse direito de negar ele precisa justificar Por que que ele Tá negando aquilo ou não é uma vez Kia o tratamento Você persegue ele não está previsto no hall simplesmente operadora do plano de saúde pode responder olha não está previsto no hall razão pela qual eu não vou oferecer tratamento não vou promover a cobertura do tratamento em algumas hipóteses Como eu disse pode ser negociado e história se realmente o paciente insiste nisso pobre pode por meio de um contrato administrativo podem chegar a um acordo o paciente assume então o risco responsabilidade e o pagamento complementar entre um tratamento previsto no hall e aquele que ele pretende fazer essas exceções também estão no site da MS ou não não as estações não eu o site O Rol é taxativo mesmo só aqueles que já houve aprovação da nf-e dorme Otoniel se eu quero que assim deixar a Gra a presença do Dr aqui acho fundamental todas essas explicações e não é nada pessoal viu Gabriel vem a verdade é que a gente tem que entender e defender também mas eu entendo assim também um ponto de vista é doutor falou que o rol taxativo é não poderia ser negociado também nos planos é de saúde é algum complemento desses tratamento Então vamos colocar na hipótese de que uma pessoa quisesse estar segura através de um plano de saúde de todo tipo de doença que ela poderia deter tão Gerais os planos de saúde vão ter isso para oferecer também é um plano de saúde que cobre tudo sem precisar de se preocupar com a lista e sem precisar de preocupar com ação na justiça ele é um ponto que a gente coloca aqui então porque se a pessoa tiver condições de pagar ela vai conseguir contratar um plano de saúde que cobre tudo sem ter que passar por este colegiado por essas decisões o outro ponto também que eu vejo nessa decisão é um seguinte e fica claro para a população tá que é a questão é financeira bom a gente deixa na lista taxativa os planos de saúde pode com base na lista é não oferecer mais alguns tipos de exame tratamento remédio então a empresa o plano de saúde vai começar a ter uma lucratividade maior porque ela vai receber ali o a mensalidade do Consumidor do paciente e não vai ser obrigado mas aquele tipo de tratamento então consequentemente é impressão que passa hoje para a população se essa população se sentir prejudicada e Amanhã quinze por cento é dos clientes de um plano de saúde saírem deste plano emigrarem para o SUS o país vai ter que dar assistência o Município e Estado para essas pessoas que estão evacuando do plano e o plano de saúde eu te garantia que ele tem de uma perda de dez quinze por cento dos seus consumidores ele vai ter condições de se manter no município Honrar com os compromissos dele porque você tem uma empresa com um com mil paciente e da noite para o dia por conta de um de não ter cobertura eficaz sobre Alguns alguns problemas de saúde essa empresa a perde 20 25 por cento desse paciente como que vai ficar essas empresas também perante o resto dos compromissos que ela tem então são todos esses pontos aí que nos preocupa porque o consumidor Ele quer te garantir ele quer pagar mas tem um certo tipo de garantia eu não tô conseguindo entender nesse nessa decisão do tribunal de justiça que eles vão ter essa garantia porque toda vez que você tenta todo mundo sabe aqui que entrar hoje na justiça não é algo rápido e é algo que demora às vezes dois três meses quatro meses e às vezes a pessoa tem que gastar para entrar na justiça sim porque a pessoa está preocupada em comprar o remédio garantir o tratamento ainda tem que contratar um advogado porque se fosse depender às vezes do estado vai demorar então todas essas preocupações é que traz esse debate que eu já agradeço Dr tá aqui mas eu gostaria que você visse é décimo esclarecimento é sobre isso sobre essa linha que essa acho que é alinha Gabriel que mais pega é de você pagar o plano e você não tem a cobertura e a sociedade entender que essa decisão simplesmente é porque estão financeira vai garantir para o plano de saúde que ele pode negar e ali já já não tem aquele gasto com aquelas ação na justiça é a ideia não seria promover que as operadoras promovessem fornecessem um plano tivesse uma uma cobertura Ampla sem nenhum questionamento porque primeiro lugar porque a lei existe uma lei que regulamenta isso é estabelece aqui haverá que tem um rol mínimo de atendimento se ela estabelece o contrato é feito com a cobertura de um rol é já aprovado pela NS aprovado pelos órgãos técnicos responsáveis no sentido de oferecer é o que há de aprovado na medicina o que há de segurança na medicina ao paciente então não seria a hipótese de oferecer algo que hipotético que ainda não foi que não existe tudo o que foi aprovado pela INSS ativamente ele contratando o plano ele teria cobertura um haveria possibilidade da não vejo possibilidade de fazer algo amplo e irrestrito que o plano de saúde aceitar-se até serve humano imagina o valor do do que iria ser pago o vamos vamos supor que você contratasse alguma coisa era eu tenho direito às nós tivemos realidade né agora recente eu sou que ficou entubada dois três meses dentro de uma UTI no final Vou contratar um plano que a gente tem a possibilidade de fazer o uso de uma UTI por C em 60 dias é boneco o plano ficaria enviar viu enfim mas era só para a gente tentar exemplo ficar que tem coisa que a gente não tem previsibilidade né concordo plenamente com você não há previsibilidade que gera uma insegurança jurídica muito grande é uma decisão veio no sentido de trazer a segurança jurídica trazer respaldo porque imagine também e aproveitando até o os comentários do Paulo acho que isso foi muito importante que nem sempre do tratamento aquele tratamento médico indicado pode ser o melhor o paciente se o próprio judiciário também tem essa questão não é de um juiz monocrático depois de uma junta de um de um colegiado para decidir né Porque que na medicina também não se pode fazer isso quer dizer não se discute opinião de um de um profissional único e sim se leva a uma discussão do colegiado a respeito de bom e o que se faz LS busca é ter opinião no colegiado de órgãos diversos né a fim de estabelecer o melhor tratamento para aquele paciente então nesses termos um contrato dessa natureza seria e contrárias às disposições legais e não é objetivo nenhum do plano de saúde ter perder pacientes perdeu os lados muito pelo contrário o que seu objetivo é trazer segurança efetivamente para ele tá e eu entendo as considerações Mas jamais um plano de saúde na minha opinião uma empresa séria e que milita no mercado objetivo a causam dor não consigo dormir pelo contrário ele segue a orientação da própria NS então ele vai oferecer tudo aquilo que aprovadas ativamente tudo que tiver né estabelecida no hall ele vai oferecer Então eu acho que é não se trata aí de fim de evitar que o paciente tenha que eu vou consumidor tem um tratamento mas sem garantia ele que ele terá todos os tratamentos que são efetivamente aprovados e liberados pela Organização Mundial de Saúde Gabriel dá licença um pouquinho ou Nelson só para a gente aprofundar um pouquinho mais nesse nesse tema é com o rol taxativo agora a gente e voltando né na minha fala anterior muitas das Judite realizações que eram feitas né a judicializou aí um procedimento um tratamento era baseado naquilo que o profissional indicavam e a gente via que muitas das da das ações né que eram impetrados ou levadas aí a no campo da justiça para ser contemplado aquele procedimento algumas coisas não precisariam realmente a chegar nesse ponto porque teria não é algo similar ou alguma coisa que que pudesse atender a necessidade do paciente com esse rol taxativo o número de ações é impetrada sou ações né que que para buscar o atendimento Ela se acha que elas irão diminuir a coisa vai ter um critério maior para que o advogado não é do usuário ele entra com ação para a gente tentar também entender um pouco mais desse cenário e e e voltando pouco até com relação às considerações Eduarda em e para responder sua pergunta é verdade que muitos consumidores acabam indo no judiciário e tem um custo no judiciário sempre que o estado cobra para engravidar são Mas também ele tem a possibilidade de buscar assistência judiciária que ele pode ingressar quando ele prova que efetivamente ele não tem a capacidade de pagar um determinado processo em prejuízo ao sustento próprio tão e até tem determinado a Facamp por exemplo faz um trabalho muito interessante nisso atendendo a população carente e então o consumidor pode ir para o judiciário aquele que necessita provar que necessita ele pode Plate ao tratamento no judiciário e como eu disse que nós temos uma cultura de direitinho o Brasil tem essa cultura nós temos essa cultura de buscar o judiciário para resolver tudo não é à toa que o judiciário tem um volume muito grande de processo é julgado e então a questão ainda eu acredito que ainda mesmo se tornando taxativo ainda haverá uma uma a continuidade de demandas no judiciário até porque eu não ouvi conformismo com a decisão da do Superior Tribunal de Justiça já houve a interposição de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal então nisso Barroso tem lá as ações para julgar né é o próprio idec entrou o Instituto de Defesa do Consumidor entrou com ação para discutir a inconstitucionalidade é nós temos aí aqui e não me fale a mesma hora isto 14 senadores vai se debruçam na nessa nessa pauta mais de 50 deputados aí assim recuou muito fortemente na no Congresso né o vários projetos de leis né que a contemplar esse tema exatamente traz um medo né Doutor porque pandemia a luta nossa né para garantir saúde no município em uma decisão dessa nesse momento então deixa amigo já que nós somos falando a sede do supremo ter tido essa essa fala o este o ministro Barroso existiu e a gente teve na nesse plenário aqui algumas falas de alguns vereadores falando até do da criança que tem lá o o autista não é o espectro do transtorno do espectro autista e com preocupação que seja seria atendido né porque muitas vezes a coisa muito multiprofissional na terapeuta ocupacional Às vezes o fisioterapeuta fonoaudiólogo enfim e eu vi que a decisão ela contempla nessa as crianças que estão em tratamento enfim se quiser também passar um pouquinho por isso quiser até para a população que estamos assistindo também ficar ciente do que está acontecendo em alguns tratamentos que já haviam sido contemplados enfim vê la esquizofrenia também paciente que psiquiatro se o senhor puder falar alguma coisa se tiver se sair bem eu acho que também bem fresquinho na cabeça passa para nossa população também ser importante né o vereador Eduardo Com certeza é só buscar muito a equoterapia equoterapia tem certo sabe e é alguns tratamentos o que se discutiu muito né a respeito da da cobertura do Hall né foi o tratamento as autistas e algo muito delicado algo muito discutido e maça a dinâmica ou vamos dizer o A falta de consenso ainda com relação a isso só no próprio meio médico e não é efetivamente com relação à decisão judicial Hall que se tem uma discussão técnica a respeito da efetividade desses tratamentos consideramos outros que já existem a discussão é importante que a população entenda né sentir dormem discussão técnica acho que só no meio médico a respeito da efetividade desses tratamento alguns profissionais médicos indicam esses tratamentos e alguns deles não tem a cobertura taxativa no hall e o hall já traz aí a tratamentos determinados tratamentos específicos autista atrás Sim já está lá diversas discussões que foram trazidas ali de hoje já tem a cobertura no hall a a outros que não tem então esses outros ainda de mandaram uma discussão bastante grande no próprio meio técnico né para depois poder serem incluídos ou não no rol taxativo e por conta disso ainda poderão gerar discussões jurídicas proposta Claro por favor Doutor e em relação aos autistas quem é a melhor pessoa para poder dizer se o tratamento está tendo uma evolução ou não seria na minha opinião com certeza seria o pai e a mãe e muitas vezes é contraditória até que o médico disse e também com base nisso né desmerecendo decisões mas tudo o que se passa por decisões humana nós somos passíveis de ter falha a gente vê recentemente aqui é o caso da menina com 11 anos a grávida e foi a decisão de uma juíza que ele levou tudo aquela ali em toda toda aquele prejuízo emocional da família desgaste então é uma pessoa que decidiu então hoje a preocupação Nossa é exatamente esse ponto aí quem decide quem vai decidir como que vai ser decidido o doutor falou e o Paulo Haddad aqui Vereador é disse bem claro um plano de saúde que pode cobrir tudo vai ficar imenso mas o próprio Doutor falou que certos tipos de procedimento poderão ser discutido ao longo do pedido e ali vai ser negociado um valor adicional só que a gente não consegue de mensar de dimensionar quanto que isso custaria aí na hora da doença a pessoa vende uma casa lá no garantir o tratamento Então você entendeu de outra então é assim então é uma discussão que eu acho que é tem que continuar esse debate tem que chegar no entendimento que fique bom e claro Acredito que para todos os lados principalmente a ansiedade né Eu concordo plenamente com você aqui o debate a respeito desse assunto ele deve continuar ele vai continuar assim até porque algo relativo à saúde é muito sensível a família os pacientes mais de novo é importante que a gente deixa bem claro isso a população precisa entender muito bem isso O Rol taxativo mas não é taxativo absoluto e ele ele ele ele permite acessões desde que efetivamente atendidos alguns critérios técnicos objetivos ao isso é muito importante tá isso frente efetivamente coçar Vereador Eduardo magoga no Brasil mais de 49 milhões de pessoas possuem plano de saúde houve um aumento em relação à 2021 de dois por cento Então por mais que nós estamos na Pan de mim que muitas pessoas tiveram a perda de renda essa preocupação com a saúde acho que ela ficou Evidente e por isso essa Procura lá aumentou é essa decisão do rol taxativo você entende e fere uma proteção econômica do Cidadão É sim no meu ponto de vista eu acho que fere sim porque igual volto a dizer eu não mando ele não nasci uma pré determinada doença a pandemia e quem poderia imaginar como que seria o tratamento da pandemia quanto que seria Ah tá tá lá no rosto taxativo sobre a nossa pandemia da corrida de 19 então o ser humano ele vai desenvolver vários tipos de doença ao longo da então isso daí tem que ser garantido Então a partir do momento que você paga um plano de saúde e todo mundo sabe que não é barato e a pessoa que tem mais de 60 anos paga 2000/2500 Reais de plano de saúde é vai chegar num determinado momento que ela vai precisar de conversar com o colegiado vai conversar com a diretoria do plano de saúde para poder passar um problema que surgiu os 60 anos de idade é linda vai ter um custo adicional Então eu acho que é um pouco Enviado Por que a gente discutir também um ponto de vista Doutor você paga seguro do carro dez anos e nunca usa quando você precisa de usar você quer ter garantia dele por mais que tá lá expressamente escrito que você tem que pagar mensalidade mas essa insegurança que a pessoa não quer ter você pagar durante a sua vida toda um plano de saúde não precisou de usar e quando você usar aquela aquela doença que se desenvolveu naquela pessoa ou pulando um cobre porque a lista taxativa E aí os mecanismos que existe de negociação de diabo é muito difícil a gente sabe que na prática é difícil bom então eu acho que que o consumidor está sendo prejudicado Sim e também quero aproveitar aqui Gabriel é registrar a presença aqui na nossa reunião do vereador Carlinhos camelô foi ele que trouxe o assunto em plenário sobre os autistas Doutor sobre os autismo então quero registrar Obrigado vereador de você estar aqui presente aí E como eu e como o vereador Carlinhos camelô fazemos parte da comissão de direitos de Defesa do Consumidor fica aqui registrado a nossa né Vereador a nossa a nossa o nosso posicionamento é sobre a lista do a lista e a decisão do supremo tornando a lista Aí taxativa em dúvida por esse assunto que surgiu através da comissão debate que tá acontecendo surgiu na comissão de economia de direitos do consumidor e por isso que eu aqui no questão de ordem a gente está debatendo Esse assunto também E essas discussões eu acho que elas são muito saudáveis são muito importante é importante discutir refletir a respeito dessas questões mais um Eu acho que um ponto a sei aqui tá Cadu que vale a pena também esclarecer muito bem a consumidor consumidor te procuro plano de saúde uma coisa muito claro e evidente que tem que ter em mente aqui o dever EA obrigação de oferecimento de Saúde do Estado por isso que se fala de saúde suplementar as operadoras do plano de saúde promove um tratamento do suplementar quer dizer suplementam aquele que aquilo que o Estado faz ou não Ou não consegue fazer e não é nesse sentido obrigação é do estado e quando consumidor procura o plano de saúde ou procura algo suplementar é muito importante que ele entenda que o código Defesa do Consumidor trás lá uma série de princípios que devem ser seguidos de um plano de saúde sempre Segue o procura a seguir estritamente aquilo principalmente com relação à transparência a um órgão regulamentador que Agência Nacional de saúde Cut Quais são os tratamentos que deve ter o plano de saúde cumpre estritamente Aquela aquele rol é uma se trata é importante que se entenda que não se momento nenhuma sequer enganar o consumidor quer confundir o consumidor antiácida transparência pelo menos pelo contrário é como eu tô dizendo basta o consumidor entrar no site da MS consultar lá no espaço do meu curso consumidor e ele vai ver ele vai conhecer o rock você tiver interesse de contratar um plano ele vai saber previamente quais os tratamentos estão ali em casa tem escolha de fazer ou não fazer o plano ou optar por um outro plano com valor maior só vai depender de uma negociação financeira de escolhas e cabe ao consumidor que deve no momento de elaboração do plano é muito bem orientado com relação a isso aquele que procure um tratamento desta natureza é que tem filho autista vem uma situação delicada É eu sei que isso é muito complicado mas ele é muito bem esclarecido na hora do plano de novo suplementar obrigação ele estado com relação à saúde até sobre esse assunto eu li um artigo do Antonio Penteado Mendonça no Jornal Estado de São Paulo e ele tava concordando com essa decisão do STJ e eu abro "agora para um que ele disse para a gente poder de bater ele diz assim ó e o hall da MS fosse considerado exemplificativo haveria um absurdo jurídico já que os planos de saúde privados teriam maior abrangência do que o SUS ficando obrigados a atender ilimitadamente a todas as solicitações médicas fecho "é então para ele plano de saúde é não seria complementar né seria o provedor Universal e a esse libera tudo na prática é isso que se considerou na justiça não é exatamente A grande preocupação e como eu disse o ministro Salomão deixou muito claro isso no na decisão dele do dia oito no Superior Tribunal de Justiça no sentido que nem o país do mundo existe esse se Roberto possibilidade de que se possa atender tudo o que a pretendido seria inviável não seria possível então eu concordo cocô nesse aspecto afirmativo da publicação que realmente se tornaria algo inviável e como como eu disse a a decisão buscou trazer uma segurança jurídica a questão a relação entre paciente operadora e proteger efetivamente o paciente e eu eu também concordo eu a gente não está aqui para defender operadora não tá aqui para tomar o lado nenhum eu acho que a gente tem que ser bem pragmático né Nós temos que você claro que chama aqui nós estamos nessa casa igreja para proteger a população prazer aí a baia essas discussões e tentar fazer com que sejam respeitados todos os direitos e deveres seja do Consumidor das operadoras enfim mas pelo que eu pude me debruçar e analisar tudo que foi elencado votado e contextualizada que isso traz uma segurança jurídica não é tanto para as operadoras Elas têm Aí sim é se sentem obrigados a cumprir aquilo que tá no hall e também um amparo legal para a população sem deixar de atender algumas eventualidades que possam não estar contempladas no hall Eu tenho um e é se eu for com a gente tem operadoras operadoras planos e planos de saúde a gente tem coisas que são boas que elas vão seus contratos e outras que não não tão é muito preocupadas com o consumidor se eu contratei o determinada operadora ela pode não é contemplar contratualmente tá dentro do contrato dela alguns procedimentos eles fazem parte do rol ou elas têm obrigação sim a partir do momento que eu contratei aquele plano de saúde ele ele é me oferecer tudo que tá no rol taxativo que assim é vamos colocar ali alguma coisa bem real plano odontológico por exemplo você tem direita dois ou três procedimentos ao de enfim isso aí não faz não faz e todo no naquilo que está contemplado pela MS tão o a operadora ela pode restringir algo que tá hoje está contemplado pelo Supremo Tribunal de Justiça dentro do escopo lá dentro do Hall da NS e os planos é chamados planos regulamentados que eles que obedecem fielmente A Lei 9656 e os planos atuais eles estabelecem a obrigatoriedade da operadora de atender o hall estabelecido pela MS na hipótese de descumprimento da operadora ela tá suja tá sanções administrativas pela própria pelos órgãos administrativos aí dá pra NS com relação a isso estarão sujeitas também a responsabilização presente poder judiciário Sem dúvida nenhuma mas sim uma vez estabelecido o plano deve atender do Sol o hall estabelecido para as vezes que alguns planos de saúde Só nós isso cobre isso não cobre e para dentro da daquilo que né não é verdadeiro Eduarda tá dentro todo mundo bom do DNS que a gente né Nós vimos são mais de 3.600 3360 e poucos o vento os medicamentos enfim tá contemplado lá Doutor seis ministros votaram a favor da decisão e três votaram contrários esses três ministros estão errados na opinião do Doutor Nelson E aí a importân cá I é avaliar a moça a decisão como um todo e o entendimento que tem o judiciário a questão chegou ao STJ Exatamente porque a decisões divergentes já havia alguns outras decisões recentes decisões do próprio STJ e ainda não da sessão toda mas de alguns de alguns ministros no sentido que o hall seria exemplificativo eu eu não entendo aqui no digo que seria uma decisão errada mas é a forma de analisar uma situação e de novo por isso que é levado a um colegiado maior porque é o maior quantidade maior número de pessoas e ministros decidindo determinado assunto se objetiva alcançar uma decisão que se adeque efetivamente a necessidade do Consumidor ficou tribunal faz que o judiciário faz ele aplica a norma a um fato concreto o elevado a discussão no judiciário fato concreto a eu preciso determinado tratamento e eu preciso entender portanto se ó taxativo é exemplificativo é somente um colegiado somente o maior número de pessoas voltadas de desistir de julgadores voltados aquela questão provão proferir uma decisão melhor então na minha opinião o que se deve analisar aqui é que o número maior de jogadores e convenceram de da melhor aplicação da Norma esse caso com relação ao rol taxativo com relação àqueles que votaram contra que não tenha só esse a sua opinião formada também tem que respeitar o entendimento deles mas foram vencidos pela maioria o vereador Paulo Haddad do ponto de vista da saúde é comum Nós lemos reportagens artigos sobre a evolução da Medicina sobre tratamentos alternativos que muitas vezes garantem a vida de um paciente ou prolongam por mais um tempo a saúde a recusa rede uma terapia de um tratamento para uma pessoa por exemplo com autismo do ponto de vista da medicina é prejudicam a sombra de dúvidas a Gabriel a gente sabe que o direito à saúde ela faz parte da nossa Constituição enfim eu acho que todos nós são sensíveis a ao tratamento seja né na do autista quando diagnosticado precocemente a gente sabe hoje quando o diagnóstico é precoce Você já tem o entendimento o transtorno do espectro autista faz parte da realidade daquela criança Ela tem ali um a Gama de tratamentos ações e terapias que podem dar lá na frente o resultado maravilhoso para que ela tenha uma vida normal praticamente normal dependendo do Grau né dessa desse transtorno do espectro autista então é importante aqui que a gente tenha contemplado todo toda a Gama de tratamento seja para essa necessidade específica seja para alguns medicamentos Como o próprio Vereador Eduardo magoado as estou aqui nós temos a a medicina hoje nós temos um exemplo bem bem né é atual nós tivemos a vacina da corrigir em tempo recorde Mas por que a ciência já vem se debruçando em outros experimentos né importante que a população Saiba que essa vacina aqui que nós vemos agora o as vacinas que a gente não teve acesso Agora ela já vem sendo trabalhada lá atrás o site of 1 e quando lhe vi lá um primeiro surto então isso não é desconhecido toda essa tecnologia hoje ela vem para atender demandas da população hoje a gente vive mais de 80 anos a nossa nossa geração eu posso falar nossa porque a sua não faz com sua não tá ok só a nossa aqui por causa que a gente tem mais ou menos a mesma faixa etária é uma geração para 100 anos quem tá nascendo agora para 120 anos você deve chegar o seu 110 espera o pé Enfim gente tá numa evolução muito rápida dinâmica hoje você fala celular aí você compra o celular hoje e amanhã ele já tá do sozinho então a medicina não é diferente elas Engenharia Genética temos novos medicamentos é pesquisas de base que são importantes for o pesquisador tá fazendo uma pesquisa um determinado determinado a planta não vai servir pra não não vai tirar dessa planta um princípio eu vi lá na frente para atender a alguma necessidade seja de alguma doença que até então não tinha tratamento hoje esse vive né com hipertensão se vive com diabetes não é o os hiv-positivos né um todo aquele se conectar chuva de vida agora já temos Neto de HIV positivo né nas décadas de da década de 80 enfim a medicina evoluiu e muito em tempo real é importante toda a população tem acesso a todo e qualquer tipo de tratamento e esse rol taxativo na sua visão restringe o acesso essas novas terapias acredito que não porque porque o próprio Doutor Nelson já falou e eu também fui atrás pesquisei a a inclusão de novos procedimentos o novos medicamentos ele era a cada dois anos agora ele a cada seis meses eu tenho certeza disso mais tático daqui um tempo a gente terá uma redução nesse prazo para que quase que em tempo real O que é oferecido é Tais terapias para que as pessoas têm acesso num curto espaço de tempo não são sobre a lógica do mercado lucro das operadoras privadas que durante a maior crise sanitária Mundial que é a cor 2019 de acordo com algumas reportagens aumentaram os rendimentos em mais de cinquenta por cento recentemente em abril tiveram o maior reajuste da história um acréscimo de quinze por cento aos usuários de plano de saúde em pouco tempo algumas decisões que a gente pode dizer que favoreceram os planos de saúde usuários sentiram prejudicados com este reajuste recente agora por rol taxativo o restringindo um pouco ou alguma coisa que algum procedimento que ele fazia hoje que pode ser negado isso abre uma margem para ele juridicamente questionar essas decisões ou não é um relação a isto O que O Rol taxativo hoje trazido nessa nessa decisão que nós estamos comentando aqui traz as operadoras o plano de saúde uma previsibilidade muito forte um relação ao que você o que se superar os tratamentos que ela ter lá considerando os contratos que ela tem então diante dessa preze previsibilidade ela pode estabelecer preços mais justos e favoráveis até o consumidor pode se organizar melhor é um clique nesse sentido haverá um ajuste muito bom lava conseguir fazer um ajuste isso pode acontecer seu se eu fazia um procedimento agora não tenho mais eu consigo questionar falar então quero abaixar minha mensalidade por exemplo ele pode questionar isso que ele tinha acesso a um procedimento agora ele não tem mais e a discussão de valores que ele hoje paga não é que ele tinha um procedimento os procedimentos que já foram já foram concedidos eles continuarão sendo realizados já foi no no mexe que já foi concedido continua a determinadas desses hoje trás enquanto não não esgotarem o julgamento elas permanecem válidas Acho que alguma decisão ainda de primeiro grau que está sujeito a recurso determina a cobertura num determinado procedimento assim vai continuar Então não é por isso que eu que vai se negociar com o plano não que ele vai continuar tendo o tratamento Então essa hipótese não ocorrerá o que pode acontecer diante dessa previsibilidade para novos planos para novos reajustes é que pode haver aí uma flexibilização Vereador Eduardo magoga o senhor é favorável a um projeto vindo do congresso que estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir um dos medicamentos eventos necessários a melhor atenção à saúde do Consumidor ou do beneficiário e olha no meu ponto de vista Gabriel eu acredito que é mais fácil você fatiar o prejuízo em muitos do que você hoje cortar de poucos e deixar ele sem opção de um tratamento Então hoje no meu ponto de vista hoje respeitando a decisão e pensamento dos colegas que querem trazer uma segurança jurídica para os planos que de repente amanhã já NS colocasse tudo que se faz hoje no rolo não estaríamos nem discutindo isso e já deixaria é com segurança jurídica às empresas e de repente poderia até ter aí na redução até também no valor do plano de saúde mas só que isso daí tá muito longe da realidade Então hoje para garantir que a população tem esse atendimento eu sou de acordo aí que não tem eu sou favorável ao consumidor e eu acho que isso tem que tem que ser analisado novamente isso a favor da é difícil para que a gente consiga reverter isso daí através do Senado ou então o Senado o acesso a CEF sobre esse assunto então o Nelson o STF Supremo Tribunal Federal discutiu alguns anos o dever do Estado em fornecer medicamento sem registro na Anvisa e foi negado o dever do fornecimento com algumas exceções portanto levar este assunto ao STF a tendência é que se mantenha a decisão do STJ para quem for procurar se esse assunto vai ao STF Com base no que ele já negou este acesso ao medicamento que não tava na Anvisa acho que pode haver uma outra função outro entendimento no STF e esse assunto pode ir ao STF existe a possibilidade Sem dúvida como nós já comentamos né esse assunto já já foi para o Supremo Tribunal Federal a o partido Rede Sustentabilidade e ingressou com ações diretas de e é esse assunto para sendo discutido então lá o próprio deck também entrou com ações Então hoje não a decisão ainda está com o ministro Barroso para decisão e o assunto pode pode ter alteração pode sim pode ter uma apreciação diversa do que aconteceu no passado pode ter é porque como nós descemos uma determinada decisão por um determinado órgão é submetida depois de um órgão colegiado maior e pode haver decisões diversas com relação a isso e objetivo é sempre unificar o que que que o Superior Tribunal de Justiça fez agora levou para a sessão objetivando unificar algumas decisões que já tinham já já havia desses pratos ministros que foram vencidos já haviam a decisões anteriores contrárias a isso e se unificou numa determinada forma e se busca então agora não Supremo A análise ver análise dessa dessa situação e está lá estará sujeita à discussão sim pode haver entendimento diverso ou pode ser mantida de A decisão já proferida Inicialmente nós estamos nos encaminhando já para o fim do nosso questão de ordem hoje debate sobre o rol taxativo sobre os procedimentos a cobertura Por parte dos planos de saúde começa com você então Paulo Haddad já agradecendo a disponibilidade do seu tempo como questão de ordem todas as informações dos questionamentos que foram trazidos e daqui para frente o que que você espera mais discussões que daqui 6 meses se ampliou satisfeito com a forma como foi feito Agradeço desde já a sua participação na questão de ordem Gabriel Eu que agradeço a oportunidade mais uma vez a gente está trazendo aqui na no campo das discussões das ideias não é uma reunião é um debate tão pro fico tão produtivo né com o vereador Eduardo magoga condutor Nelson os bons e importantes esclarecimentos para nossa população e tem certeza que esse assunto ele vai se estender por um bom tempo ainda nós temos aí Alguns senadores alguns deputados se debruçando né sobre esse tema que ela a legislação ela é Federal infelizmente nós vereadores os podemos eventualmente questionar sugerir apresentarem algum requerimento algumas moções de apelo né para que as coisas tomam um rumo diferente mas eu não tenho dúvida Gabriel e que esse assunto ainda ele vai se prolongar por um bom tempo e a gente espera que as coisas elas acabem é chegando no consenso e que isso possa de alguma forma contemplar tanto os planos de saúde para que eles possam ter aí sim a possibilidade de oferecer uma saúde suplementar a nossa população haja Vista que o o Sistema Único de Saúde ele já está bem impactado e aconteceu que venha acontecer enfim e presta e uma saúde é de excelente qualidade né se não fosse o SUS em seria lido uma sorte muito né diferente do que nós temos a situação da pandemia teria sido muito mais catastrófica mas também a gente tem que ver o lado do Consumidor né como muito bem contextualizado aqui pelo vereador Eduardo magoga eu acho que é importante nós enquanto legitimamente eleitos não é pelo voto popular nós temos né a bem sedimentado aquilo que a gente tem que fazer é defender a população seja ela naquilo que for mais importante transporte educação e aí hoje ele tá discutindo saúde então espero que as coisas caminho bom Tom para que a gente tem aí contemplado o as necessidades dos planos que ele se tem uma saúde financeira para apresentar não é uma medicina de qualidade um produto de qualidade para nossa população é obrigado Mais uma vez pela oportunidade nós que agradecemos a presença do vereador Paulo Haddad que é presidente da Comissão de política social e saúde Vereador Eduardo magoga presidente da Comissão de economia e defesa dos direitos do consumidor da Câmara de Campinas também agradeço a disponibilidade do seu tempo com programa questão de ordem Faça o mesmo questionamento os próximos passos como é que você enxerga essa discussão Gabriel quero te parabenizar esse programa questão de ordem ele é um programa que ele faz bastante diferença aqui no município de Campinas que traz para a população oportunidade de conhecer sobre diversos assuntos tão parabenizo você e toda a equipe porque vocês estão sempre aí é bem atuante e e trazendo essa informação para a população de Campinas e não só de Campinas todos que possam acessar também quero agradecer o Paulo Haddad vereador da comissão de saúde vereador que está sempre em atividade Doutor Nelson porque a saúde está sempre school Oi gente nesse momento agradecer também o doutor quero fazer uma referência sobre a nossa comissão Gabriel economia e direitos de Defesa do Consumidor Então hoje a gente tem um contraste né entre garantir economia de uma empresa de um plano de saúde de e o consumidor Então é isso que a gente traz hoje aqui como presidente dessa comissão também defendemos aí a geração de emprego a saúde financeira das empresas mas também a gente tem que defender os direitos do consumidor então eu acredito que como Paulo Haddad falou e o Dr também apresentou só que é só um aperitivo para alguns dias aí a gente tá discutindo isso daí numa amplitude maior com a sociedade participando com os nossos ministros com os nossos senadores nossos deputados então quero agradecer essa oportunidade vamos ficar atento aí para que seja tomada a decisão a correta né aquela que vai atender todos e num consenso a gente possa é ter uma decisão justa Muito obrigado nós aqui agradecemos Nelson Freitas Bacharel em Direito pós-graduado mestre em Direito Processual Civil professor de direito civil Muito obrigado também pela disponibilidade do seu tempo com questão de ordem com todas as informações que foram trazidas aqui De grande valia para todos que estão nos acompanhando e os próximos passos O que que você espera dessa discussão e como é que a sociedade deve participar deste assunto Gabriel Primeiro lugar eu agradeço mais uma vez o convite essa grande oportunidade e esse debate e um assunto tão importante para a população tão parabenizo você e por aí ao programa vou trazer e digo uma grande satisfação minha poder conversar aqui com o vereador Paulo Governador Eduardo e saber que essa casa né ler A Vivo tem pessoas estão preocupadas com essa questão com a questão da Saúde Com Esse envolvimento e ligados evidentemente com decisões recentes assuntos recentes que estão sendo atacados é muito importante ver essa casa preocupada com um importante ver o senhor despreocupados com isso traz uma grande satisfação e muito bem preparados com relação a esse assunto é uma grande satisfação agradeço muito a oportunidade de aqui desse debate que acha que só engrandece traz para nós aqui em uma reflexão muito boa eu espero que isso tenha colaborado com a população é importante que a população compreenda isto que está acontecendo esse debate que está sendo levado e afinal de contas o consumidor é aí sempre vulnerável nossa Constituição trata o consumidor como vulnerável onde tem que ser muito bem esclarecido Tem que haver muita transparência com relação ao consumidor é um e gostamos aqui é levar transparência e também poderá ponderar o trabalho está sendo realizado pela NS trabalho todo que está sendo realizado pela aquelas operadores o plano de saúde suplementar no sentido de bem atender agir com bastante transparência e de novo taca que o relatório deste julgado que nós discutimos aqui e mais uma vez entendo que ele foi muito sensível em abordar todas as discussões mas é algo que certamente não vai parar aqui algo que ainda demanda muita discussão discussão na sociedade uma discussão Ampla no judiciário ainda e nós ainda não sabemos como serão as próximas decisões relativas a esse assunto mas já temos algumas alguns Pilares que deverão ser seguidos observados Sem dúvida nenhuma e Mas vamos torcer assim para prevaleça assim a melhor e são aí do direito da Norma efetivamente a esse a esse caso e mais uma vez muito obrigado foi um grande prazer discutir esse assunto com vocês Muito obrigado nós é que agradecemos a presença do Nelson Freitas Professor advogado e agradeço você e de casa pela sua companhia pela sua audiência espero que a gente tenha contribuído né dado informações para você ficar bem informado em relação ao rol taxativo dos planos de saúde já questão assunto bastante pertinente com alterações que aconteceram a pouco tem que são de ordem fica por aqui continue aqui na TV Câmara Campinas e até a próxima tchau tchau e [Música] E aí [Música] [Música]