PONTO DE VISTA - TRIBUTAÇÃO

[Música] Olá estamos começando mais um ponto de vista aqui na TV Câmara Campinas Hoje vamos falar sobre tributação de produtos especificamente produtos importados né Eh pros brasileiros aí que gostam de comprar em sites estrangeiros a isenção de imposto paraa importação de produtos de até cerca de r$ 70 né 50 deve acabar e aí quem ganha quem perde com essa nova tributação para a gente vai ter que descobrir tudo isso aí porque é algo bem complicado é um joguinho de xadrez viu para conversar com a gente sobre essa questão da tributação e falar o seu ponto de vista sobre o assunto nós convidamos O Advogado Pedro sélio seja muito bem-vindo Dr obrigada pela sua participação a gente já começa que esse assunto meio que trava língua né Um pouquinho difícil falar de tributação não é fácil ru eu agradeço a oportunidade também de poder trocar essa ideia sobre esse assunto que tá em VGA nas últimas semanas que é a tributação na importação tributação na importação gente a câmara dos deputados aprovou a o fim da isenção no Imposto de importação na última terça-feira né com essa medida as compras de até 50 em sites estrangeiros que a gente conhece né eh que eram isentas por conta do programa remessa conforme eh foi lançado em 2023 né então eh essas compras Elas serão taxadas elas não serão taxadas o que que acontece é é uma isenção Mas aí tem uma taxação explica pra gente Doutor por favor antes de passar para aí o seu ponto de vista porque é um assunto um pouco confuso é sim ruber eu queria começar contextualizando como é feita a tributação na importação não é apenas um tributo que incide nessa operação então nós temos uma tributação que ela acontece em diversas esferas seja municipal no caso de serviço de produtos estadual e também Federal então na importação nós temos primeiro a incidência do do ICMS com alíquota de 17% além do ICMS nós temos o PIS cofins com 11,75 o IPI que ele também tem alíquotas que variam bastante ele é um imposto seletivo Então ele pode chegar a ter alíquotas bem altas para produtos permissivos à saúde ou então alíquota zero para produtos essenciais no caso por exemplo de smartphone é 15% tudo isso sem contar o imposto de importação que é o que agora tá se discutindo Então como importante destacar eh que esses tributos incidentes na importação Sobretudo o imposto de importação que a gente vai tratar eles eh possuem sim uma finalidade arrecadatória mas mais do que arrecadatória esses tributos eles comumente são eh instituídos majorados ou reduzidos para eh incentivar ou desincentivar a importação ele tem nós chamamos de um efeito Extra tributário um efeito extrafiscal então o governo muitas vezes ele eh lança a mão desses tributos para eh indiretamente ele intervi na economia sobretudo no caso do imposto de importação Então vamos lá o que aconteceu até o programa ou na verdade com a instituição do programa pela Receita Federal chamado remessa conforme que você mencionou anteriormente as importações feitas por pessoas físicas aqui no Brasil de produtos com até 50 com valor até 50 elas estão desonerados não existe a tributação pelo imposto de importação que é o que seria 20% então essa medida ela acaba por o que foi votado hoje reinstituiu o imposto de importação o que isso significa que foi um aceno ao varejo ou as principais empresas do varejo brasileiro que se sentiram numa situação de desvantagem porque eles disseram o seguinte Olha eu importo o mesmo produto que essa pessoa física aqui no Brasil só que eu faço essa importação com o imposto de importação de 20% o consumidor final ele compra sem essa tributação quando eu repasso o meu produto eu tenho que repassar o valor do produto do Imposto ao passo que o consumidor final quando ele compra diretamente sobretudo dessas grandes e-commerce ele não paga esse tributo então o varejo ele pressionou o congresso para o cenário econômico das empresas Nacionais com essas grandes empresas sobretudo chinesas que conseguiam fazer a remessa sem a tributação quando faziam para pessoa física perfeito então é esse é o quadro perfeito né eu falo perfeito mas assim olha é bem delicado de entender para quem não não não não entende muito de economia e essa questão porque o pessoal tá acostumado comprar vou lá vou comprar uma blusinha lá na internet né e-commerce conhecidíssimo tal aí vem para cá o o preço é baixo é tranquilo vou lá compro não pago nada de imposto tal tá sossegado Mas e aí como é que fica eh eh o o comerciante Brasileiro né então é mais ou menos uma situação aí de desvantagem que existe e o senhor acha que foi por o por conta do aumento dos pedidos em sites de estrangeiros que a receita federal brasileira começou a identificar essas manobras logísticas qual que é seu ponto de vista Você acredita que hã por conta de de do Boom né que deu aí essas compras no e-commerce e e eh com preço bem menor do que a compra se a gente fosse comprar aqui na loja física acho que por conta disso Que deu essa essa eh Essa questão aí de vamos trabalhar vamos rever toda essa história Ah eu não tenho dúvidas eh a a economia mundial passa por um processo de digitalização muito forte e esses e-commerces principalmente esses chineses eles conseguem de forma bem violenta adentrar a todos os mercados inclusive aqui no Brasil e é natural que cada país adote eh essas medidas consideradas mais protetivas para eh não minar o seu Mercado Nacional e o exemplo do imposto de importação que tá sendo agora votado essa reinstituição do Imposto é um exemplo disso como eu falei é é uma operação a importação que atrai diversos tributos mas o imposto de importação Ele sempre teve esse caracter extrafiscal que tá sendo aqui utilizado não com um fim arrecadatório mas com uma finalidade de equalizar a o mercado as condições de mercado e prestigiar a livre concorrência e a neutralidade tributária Tá certo H tempos tem sido feita uma pressão né no congresso e no Governo Federal para que o imposto fosse acrescentado aos itens de e-commerce estrangeiros né Quem ganha e quem perde aí com essa tributação do seu ponto de vista Doutor diretamente quem será impactado são essas grandes empresas de e-commerce que terão que vender um produto com valor majorado e também ao fim e ao cabo o consumidor final que é pessoa física sobretudo não é mas eu eu eu gosto de contextualizar no seguinte sentido nós temos um sistema tributário que ele é ineficiente é chuvendo molhado dizer isso porque ele tem das bases de incidência nós chamamos assim que é consumo renda e patrimônio nós focamos muito no consumo acontece que o consumo é aquela base de tributação que você acaba por tributar igual pessoas que são extremamente ricas e paupérrimos Então essas pessoas elas acabam pagando o mesmo tributo a mesma quantidade independente da capacidade contributiva delas então eu entendo que a discussão deveria ser muito mais de um deslocamento da base ou seja tributar menos o consumo e mais a renda e o patrimônio do que de fato eh instituir ou majorar a tributação no consumo né E além disso também para contextualizar o cenário tributário brasileiro eh nós temos um cenário absolutamente complexo que né Nós temos incontáveis isenções regimes especiais diferenciados legislações esparsas tudo isso que vai ser de fato mitigado com a reforma tributária mas que torna o cenário bem difícil para o comerciante brasileiro e também o contribuinte pessoa física que acaba sendo mais onerado de fato me parece que essa medida ela é legítima Ela está de acordo com a finalidade constitucional que se dá o imposto de importação mas a discussão ela deveriam ser mais estrut não e aumentar ou buscar incentivar ainda essa tributação no consumo mas sim uma um deslocamento dessa base de tributação pra renda e pro eh pro patrimônio senhor tá acompanhando toda essa questão né da da votação a câmara dos deputados aprovou agora foi pro Senado e o Senado aprovando aí vai para sanção isso aí vai pra sanção presidencial uma vez sancionado o imposto de importação ele ele nós chamamos ele ele é exceção à anterioridade ou seja muitos tributos eles precisam respeitar a noventena que nós chamamos ou seja aumentou-se o tributo tem que se aguardar 90 dias para que esse aumento comece a valer Essa é a regra geral o imposto de importação não ela é uma exceção essa regra então uma vez sancionado já vai ter oici aento já já começa a valer né é no seu ponto de vista Vista então a a retomada da taxação é necessária eh não só para igualar aí o site estrangeiros ao varejo Nacional Mas também como instrumento de arrecadação o que que o senhor acha sim de fato ele tem um eu eu diria que a consequência tem uma consequência arrecadatória mas muito mais do que arrecadação o imposto de importação ele tem uma natureza extrafiscal ele é um meio de o estado brasileiro intervir na economia nesse caso intervir para garantir a livre concorrência e também a neutralidade tributária por uma situação que se mostrou desigual Sobretudo com eh a potencialidade da digitalização da economia né que tem sido sim um fator muito negativo para o varejo brasileiro Tá certo e e o que que se espera né o que que se espera dessa eh eh da votação aí no senado no seu ponto de vista a prova se o Senhor tivesse ali a caneta hoje né Vamos lá o Senado é o Dr Pedro e aí apra não aprova E por quê Qual que é o seu ponto de vista nessa questão é bom não é bom E por quê Olha é difícil prever né O que o que vai ser decidido nas casas legislativas mas eu diria que é uma é uma medida que ela H ou outra deveria acontecer né É claro onerar mais ainda o consumidor final Mas é uma questão de proteção do do mercado brasileiro então de fato me parece também que esse é o sentido que o congresso deve votar mas claro é muito difícil prever e vai depender do clima político por lá eh tem tudo isso também né e faz parte da da reforma tributária toda essa essa essa questão aí de de ajustes vamos dizer assim que tá acontecendo é o a reforma tributária nós chamamos ela inclusive de reforma tributária do consumo então ela vai impactar diretamente diversos desses tributos que incidem sobre a a importação né então vai ter o o ICMS o pisco fins ss e e o ICMS não sei se eu já tinha falado já tinha falado Eles serão condensados e o IPI o último perdão Eles serão condensados em dois tributos e que terão uma legislação unificada O que é muito bom porque hoje cada município tem uma legislação de ISS cada estado de cms e por e assim por diante também o contencioso administrativo vai ser Unificado então nós temos um cenário de segurança jurídica que deve ser prestigiada com eh com a reforma tributária Porém na importação o imposto de importação especificamente ele tá mantido Tá mas de toda forma a reforma tributária ela tem eh muitos méritos nessa questão de trazer mais segurança jurídica e descomplicar um sistema que é muito difícil de lidar então é basicamente isso bem complicado né Doutor é assim vale PR pras lojas igual a gente vai comprar o e-commerce vai comprar pela internet e aí se eu vou viajar né para fora vou trazer um produto importado de lá funciona da mesma forma como é que é isso a importação ela vai acontecer quando você realiza o despacho adoniro Então é só no Despacho adoniro chiro exatamente uhum cer certo ponto de vista gente é a gente tá falando sobre impostos é é algo assim que eu vou confessar que dá assim uma uma cruzada na minha cabeça que não é muito imposto é muita sigla né É muita sigla como é que você se interessou por isso tudo hein por quê Nossa é isso é uma boa pergunta na faculdade ali pro quarto ano da faculdade nós começamos a ter direito tributário e eu gostei bastante sempre tive um apreço a ao direito público ao estudo do Estado e das relações eh estatais enfim aí sempre me chamou atenção e hoje atuo no ramo e gosto bastante é é algo que não é fácil mas a gente precisa né estudar e e trazer pessoas aqui no ponto de vista igual o senhor que tem aí a a o poder da da informação referente a essas questões aí de tributos e tal é é interessante porque eh não só eu mas pessoal que tá em casa também tenho certeza que tem gente que tá falando ICMS é IP ecofin que que é isso né a gente sabe que a gente paga o IPTU IPVA né mas tem muitos outros impostos que a gente tá pagando e que às vezes você nem se dá conta e não sabe nem o nome do tal imposto que você paga e aí a gente tá com essa essa questão aí da taxação das blusinhas né Eu vi isso porque é como o pessoal compra muito eh nesses sites né nos e-commerces aí tá lá sendo sendo chamado de taxação das blusinhas né Então olha só grande Impacto né será essa isenção terá um grande Impacto principalmente na população mais humilde que utiliza as plataformas né de e-commerce internacional para acessar aí uma rica variedade de bens a preços acessíveis senhor acha que vai ter assim um impacto nessa população Assim eh a população mais mais eh como é que eu vou te falar eu não digo pobre né porque a gente hoje a gente vai consegue que comprar é a blusinha lá no e-commerce então Eh essa população por conta desse imposto né Senhor acha que vai afetar vai ser vai reduzir o poder de compra sim eu como eu disse na minha primeira resposta eh para mim a discussão que tem que ser feita é como diminuir a tributação no consumo e aumentar na renda e no patrimônio Mas uma vez que a medida ela tá sendo feita no consumo ela vai sim onerar o consumidor final e potencializar essa essa distorção né que existe quando se tributa o consumo se tributa todo mundo igual portanto aquelas pessoas que possuem uma menor capacidade Econômica acaba pagando eh mais tributo diminuindo a capacidade Econômica delas capacidade de compra né exatamente eh e aí diminuindo a capacidade de compra dessas pessoas é óbvio que vai diminuir Aí o volume desses e-commerce senhor acha que isso é um lado positivo para emprego e renda aqui no Brasil vamos dizer assim porque o pessoal compra muito fora né então não comprando mais será que é um lado positivo isso é a ideia é justamente estimular a o comércio local não que se está a tratar a empresa o varejo brasileiro de forma benéfica ou melhor do que o e-commerce estrangeiro né se está a tratar de forma equânime e assim lógico se espera que o a economia brasileira O produto que é vendido aqui e também a empresa que é tributada aqui ela seja potencializado né É verdade precisa né porque a gente é interessante você economiza tal comprar de de e-commerce de de sites estrangeiros legal economizei Mas e aí se a gente for parar para pensar num ter uma visão aí mais macro né uma visão mais ampliada eh o produto que você compra lá fora poderia ser comprado aqui no Brasil poderia estar sendo vendido aqui no Brasil e consequentemente gerando o emprego e a renda né E então acho que acredito que eh com toda essa manobra que tá sendo feita aí eh Pode sim acontecer de dar uma revira volta nessa questão do e-commerce Qual o seu ponto de vista Olha eu acho difícil na realidade o e-commerce ele é uma uma realidade é lógico pode existir uma diminuição mas o e-commerce ele tá consolidado a a economia ela passou por um processo de digitalização que eu não vejo volta Uhum mas eh mas é é muito difícil né a gente falar um aumento de tributação no consumo Porque de fato vai onerar as as pessoas de mais baixa renda proporcionalmente maior né mas eh um ponto que é importante ser destacado a reforma tributária ela tem alguns mecanismos bem interessantes que que vão eh atenuar um pouco esse essa oneração que é o um mecanismo agora me fugiu o nome à cabeça mas que vai permitir a as a população de mais baixa renda ela ter créditos tributários sobre o que foi pago na renda por exemplo com a aquisição de gás e de cozinha enfim que é bem interessante é uma contrapartida daí ser aham Maravilha e essa questão da da compra né Vamos lá é tem um jeito diferente aí de se comprar para tentar e pagar menos imposto Ah acho difícil sobretudo se for num no e-commerce e na importação Uhum não tem né É não tem muito como fugir não não tem não então vai ter que continuar pagando o imposto se quiser adquirir um produto lá de fora um produto importado né e eh que a gente deixe bem claro esse essa tributação são para os produtos importados né então você também pode optar eh ao invés de comprar um produto importado compra um produto brasileiro valoriza né a a o comércio do Brasil e consequentemente gerando o emprego e a renda a gente vai para o intervalo Doutor daqui a pouquinho nós Voltaremos falando mais um pouquinho sobre essa questão aí de produtos importados até quando vale a pena ser comprado não ser comprado porque tem outras questões não é só o imposto eh tem também a questão da devolução do produto se você não gostou como é que vai funcionar E aí vou devolver um produto vou ter que pagar imposto de novo né o que que vai acontecer porque daí e tem toda uma mudança né então daqui a pouquinho nós Voltaremos com o nosso ponto de vista você que tá aí acostumado a comprar pela internet né no no e-commerce estrangeiro Fica de olho porque tem uma data prevista aí quem sabe eh não vai compensar você fazer a compra de um ou dois produtos até por conta eh do do tributo do do imposto que você vai ter que pagar e aí eh seria uma melhor opção será comprar no Brasil mesmo é né dá para pensar né daqui a pouquinho depois do intervalo Nós voltamos com mais ponto de [Música] [Música] vista estamos de volta com o nosso ponto de vista aqui na TV Câmara Campinas hoje com um assunto bem delicadinho que é a tributação né nos produtos importados é um assunto complicado né o Dr Pedro sélio tá aqui para explicar um pouquinho pra gente é algo assim que a gente tenta tenta tenta aí quando você pensa que você entendeu você já não entendeu mais nada mas é importante Eh toda a informação referente a tributos porque são impostos que nós pagamos todos os dias né e a gente tá relacionando aqui sobre os o os produtos importados que é algo que já é natural do Brasileiro né fazer compra pela internet e aí você vai compra algo ah barato mas barato por quê Porque o imposto tá lá embaixo né você tá importando um produto E que se você fosse comprar aqui no Brasil esse produto seria mais caro mas é até que ponto Vale fazer essa importação né até que ponto ã Vale nós comprarmos pelo e-commerce comprar um produto lá da China por exemplo aí vamos lá vamos comprar um um blazer muito bonito uma calça né bem linda que a gente viu que aqui no Brasil custa lá seus r$ 700 mas eu consegui no e-commerce por r$ 2 aí vou pagar lá uma taxinha de de imposto e tal beleza só que chegou aqui esse produto não me não me serviu não não Coube eu vou ter que devolver né E aí será que eu vou pagar imposto de novo porque afinal de contas tem aquela questão do trânsito Aduaneiro explica pra gente Doutor como é que tá funcionando hoje e se existe a previsão aí de uma possível cobrança já que tá sendo eh eh mexido trabalhado toda essa questão dos impostos Olá então Rúbia exatamente existe essa essa previsão no caso de devolução ela é feita tem o trânsito Aduaneiro como você muito bem explicou e essa devolução ela é feita por um processo administrativo através da da da Receita Federal no qual também se tem ali a devolução do tributo é possível então fazer essa devolução do do produto para estrangeiro com o abatimento do tributo na verdade né a devolução exatamente agora e vai de empresa para empresa também né porque se a empresa resolve fala não eu não não quero de volta o teu produto você não vai conseguir devolver então tem que ficar bem atento Nessas questões porque agora com essa questão aí de de imposto a gente precisa ficar atento porque você pode acabar perdendo o produto no meio do caminho Ah sim inclusive o não pagamento ele é uma hipótese de perdimento do bem né Você pode perder o bem não uma vez não paga o tributo Então mas como que que a pessoa eh tem um jeito igual eu vou comprar lá um exemplo ã 200 eu tenho para eu gastar né no site do e-commerce mas eu não vou gastar ele de uma vez eu vou comprar um um aqui vou gastar 10 nesse 10 naquele 10 no outro acaba compensando na questão aí dos dos tributos e dos impostos ou compensa mais eu comprar de uma vez aglutinar né então da forma como é feito hoje de fato você consegue ter a isenção como nós conversamos anteriormente então não há tributação se você compra eh de forma segregada cada produto agora sendo tributado a alíquota ela vai incidir é uma alíquota de 20% se o produto for até 50 se for de 50 a 3$ 3.000 essa alíquota vai ser 60% então é é possível você mensurar e entender se é e se compensa você segregar esses produtos essa operação ou então você aglutina e se caso ultrapassar isso você vai ter uma alíquota um pouco maior de 60 perfeito e agora né então não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar imposto de importação e aí os consumidores eles podem calcular as taxas de importação antes de fazer uma compra PR Doutora a gente consegue calcular é mais ou menos que o senhor acabou de falar aqui mas eh tem um cálculo como que a gente calcula isso é difícil inclusive muitos e-commerce Eles já apontam né no valor do produto quanto de tributo que vai ser incluído nessa compra e o quanto você tá pagando é importante o contribuente tem que saber disso no caso da importação Como eu disse você consegue fazer esse cálculo mas tem que levar em consideração não apenas o imposto de importação que nos no caso desses produtos inferiores a Será 20% Mas além disso tem também que aplicar alíquota do ICMS que é 17% e também do piscofins que global é 11,75 tem que somar isso existe uma diferença pequena entre as bases de cálculo de algum deles de alguns deles mas é possível então mensurar geralmente o IPI ele vem com alíquota zero smartphone como eu tinha dito é 15% então é um mundar de tributo mas que você consegue ter uma noção de quanto você vai pagar sim menino do céu bom E aí taxa alfandegária né Vamos lá da mesma forma que o comprador tem 20 dias para fazer o pagamento do tributo né também tem o mesmo prazo para contestar aí a taxa alfandegária caso considere ela ah inadequada tem como fazer isso vai continuar assim a gente pode contestar essa essa taxa da alfandega sim é é possível fazer essa contestação ela se dará por meio de um processo administrativo também ali no âmbito da Receita Federal e que representa também o direito do contribuinte que se que entenda lesado e e que Veja uma abusividade na cobrança dessa taxa que também não deixa de ser um tributo Mas tem uma espécie um pouco diferente é uma espécie diferente mas deve sim e e é possível lançar mão dessa impugnação a previsão de votação do senado eh já tá tá prevista como é que tá doutor olha ru eu não tenho certeza mas eu acredito que ainda não ainda não então isso pode se estender né o pessoal começa a ficar alerta Principalmente as pessoas que às vezes compram até para revender esses produtos né E aí acaba ficando Alerta E agora como é que eu vou fazer e e tô com com produto no meio do caminho daí chega não chega e não tem previsão ainda então isso pode se estender por um tempo ainda né é e é sempre muito difícil a gente prever como vai agir o congresso quando vai agir o congresso Quando vai ser feita a ratificação eh pelo presidente da república Mas pela movimentação política que se tem eh e também pelo Lobby que foi feito pelo varejo brasileiro Eu imagino que não seja algo que se Estenda tanto mas repito é muito difícil da gente mensurar qual que é a importância e dessa redução no seu ponto de vista Doutor tem importância assim impacta eh bastante aqui no Brasil nós falamos aí eh da redução do poder de compra né nós falamos também eh da questão aí da geração do emprego e renda Pode ser que né seu ponto de vista Quais são os principais impactos que essa alteração pode causar aqui no nosso país perfeito então é é lamentável ter que ter que e defender o aumento ou a instituição de mais um tributo Mas como eu disse de fato eh é uma medida adequada a reequilibrar esse esse desequilíbrio aqui no mercado interno e tem como ponto positivo e tem como ponto positivo eh o o aquecimento né do do varejo Nacional a inclusive com a geração de mais empregos de renda e também a tributação da renda do patrimônio do do e-commerce na verdade do varejo vai acontecer aqui ao contrário do que acontece é com as empresas estrangeiras né que recolhem o imposto sobre a renda fora do país aqui quando você aquece a sua economia Nacional Você tem uma geração de renda que é tributada aqui mas de fato Nós deveríamos estar focando a nossa conversa em outro por outro ângulo né como diminuir a tributação no consumo e aumentar na renda e no patrimônio é e a gente tá aí falando né é dessa questão aí do do aumento E aí esse esse esse tributo né é um imposto eh para para onde vai o que é feito com ele vai ser revertido feito para quê no cidadão onde vai ser aplicado onde vai vai se pagar mais e aí as pessoas vão continuar comprando porque nós falamos senhor acredita que o e-commerce ele não vai diminuir então ah a pessoa Às vezes eu quero um produto eu não me interesso se eu vou pagar mais ou menos imposto eu quero e pronto vou lá e compro Então e o brasileiro ele vai agindo assim né a gente age meio que na impulsividade né E aí ah mais imposto sendo recolhido mais tributo sendo recolhido E aí vai se aplicar onde já tem um direcionamento se fala sobre isso perfeito então o as receitas provenientes dos impostos elas são chamadas desvinculadas O que significa que na maior parte delas não tem uma destinação específica então imposto de importação ela ela acaba sendo uma que fica a cargo do Presidente da República ou na verdade do executivo para aplicar Aonde a ele melhor entender dentro da discricionariedade que a Lei e a constituição permitem a ele ao contrário por exemplo das contribuições como PIS e cofins o PIS e cofins eles têm uma receita vinculada eles necessariamente precisam ir para financiar a Seguridade a Previdência Social sobretudo mas no caso dos impostos e sobretudo impostos de importação essas receitas elas ficam a cargo do executivo é e às vezes a gente nem sabe para onde vai não é e E aí muitas vezes nós não conseguimos perceber a melhora né o investimento a falta de investimento que é exato uma realidade infelizmente no Brasil é infelizmente de Brasil sen acha que o Brasil tem aí a maior taxa de importação do mundo é o que é o que está sendo dito hoje na internet se você colocar lá eh sobre essa questão da taxação doss importados e tal Nossa muita gente falando o Brasil tem a maior taxa e de imposto Mundial É isso mesmo no seu ponto de vista é isso na importação importação É de fato quando eu e fui pesquisar sobre esse tema eu deparei eu me deparei com alguns estudos que até apontavam quão difícil é você mensurar exatamente o quanto de tributo nós pagamos aqui de fato é muito alto mas pela complexidade né Por tributos incidindo sobre tributos por um mundar de eh regimes específicos Mas de fato nós temos uma tributação muito alta não não sei se se é a maior do mundo eu sei que um dos e-commerces grandes disseram que é maior do mundo né em torno de 60% que é muita coisa mas eu de fato vejo como pernicioso esse esse nível de tributação mas eu ressalto novamente essa questão de esse de da extrafiscalidade desses tributos né eles têm uma finalidade de proteger o Mercado Nacional também não apenas aqui mas como No resto do mundo naturalmente aconteceria esse movimento e acontece com eh o enraizamento dos e-commerces nos mercados afora É isso mesmo os e-commerces né o pessoal que que é e-commerce gente ah eu eu compro no e-commerce o que que é e-commerce doutor vamos explicar pro pessoal de casa Claro são essas plataformas digitais de compra de produtos em que não existe uma com um espaço físico vendendo né Na realidade é um site os sites que estão muitas vezes alocados fora do país e que fazem essas vendas dos produtos para cá através de exportação para outros estados é modinha né O que virou moda aqui no Brasil aí o pessoal resolve comprar do e-commerce e acaba esquecendo né do do físico do do do do empresário do da pessoa que é meu amigo que tem uma loja ali de roupa mas não eu vou lá comprar no e-commerce porque ah gosto gosto gosto de ver aí chega em casa não serve aí eu quero devolver daí já paguei imposto Já paguei os tributos E aí dá aquela bagunça Tod As vezes dá certo também é legal e é algo que que assim é um caminho sem volta né porque a tecnologia tá aí os avanços estão acontecendo é importante mas é importante também a gente ficar de olho nos impostos né Agora vamos dar uma uma pincelada Então qual que é uma dica que o senhor deixa para as pessoas que utilizam esse tipo de plataforma para fazer os as compras né até que ponto é é viável para mim pessoa física assalariada comprar um produto Vamos colocar aí um celular né em uma plataforma dessa em um e-commerce até que ponto é viável comprar exportar ou comprar aqui no Brasil mesmo é é preciso fazer um planej financeiro para você acabar não gastando mais do que você consegue pagar é claro que essas plataformas elas já fazem o cálculo do tributo E você já sabe de antemão o valor que você vai pagar e claro não tem problema comprar dos e-commerces né A questão aqui foi justamente essa essa desigualdade que você tinha com o varejo Nacional mas é importante Se planejar e e fazer compras conscientes para que também eh a gente não aum um problema que tem sido bem recorrente que é o endividamento das famílias Aqui no Brasil é bem complicado né porque a gente se empolga na frente do computador enche o carrinho né E aí na hora de pagar daí você vai aí paga parcela no cartão de crédito como é que faz né E aí acaba se endividando é um outro problema que a gente tem também é aquela questão da compra por impulso né a gente precisa ficar bem atento a essa questão e a reforma tributária a gente já tá quase chegando ao final do nosso programa vamos dar uma pincelada na reforma tributária conta pra gente como é que tá essa questão da reforma qual tem alguma previsão aí de de beleza tá valendo como é que é uhum perfeito a reforma ela foi aprovada ela é uma reforma que foi aprovada na Constituição então portanto ela já aconteceu já foi aprovada em dois turnos em cada uma das casas ela está valendo só que na realidade os tributos ainda não foram instituídos Então as mudanças Elas serão graduais até Salvo engano 2032 até Ela tá completamente implementada e e ela ainda será e está sendo regulamentada já foi aprovado o texto da primeira lei complementar e que regulamenta a a reforma os diversos aspectos dela uma reforma que foi muito grande ela mudou muita coisa ela condensou os tributos como tinha dito cinco tributos que incidem sobre o consumo em dois criou também um outro imposto seletivo então ficar são apenas três tributos no consumo e ela tem como Eu mencionei alguns mecanismos bem interessantes que vão acabar com algumas práticas muito perniciosas como a incidência de tributos em Cascata tributo calculado em cima de si mesmo como é o caso do ICMS ele é calculado por dentro eh E tantas outras eh medidas como a diversos e regimes especiais que nós temos aqui tem muito de fato ainda terão algumas alguns eh regimes especiais específicos mas a reforma Ela traz sim uma segurança jurídica que vai é permitir a um pouco mais de tranquilidade nessa questão tributária se é que se pode dizer isso aqui pro pro Brasil é tranquilidade né tranquilidade a pagar os impostos é uma conversa bem delicada porque Igual eu falei no início do programa Quem não entende de imposto quando a gente não entende o que a gente tá pagando quando a gente não sabe o que que é fica um pouco eh complicado entender o que um profissional como o senhor diz mas eu acredito que o senhor eh eh conseguiu passar em palavras bem coloquiais para a gente falou aqui mesmo na linguagem pessoal de casa para entender eh referente aos tributos mas aí especificamente dos tributos dos Importados que são aqueles que os tributos que você paga quando você utiliza o e-commerce né e deixar bem claro aqui que a gente não é eu tô falando de e-commerce não é não somos contra e-commerce a gente é legal é algo que veio para ficar mesmo né mas a gente precisa avaliar eh quanto vai quando quando compensa né quando compensa e tomar muito cuidado também com a questão do endividamento porque aí na a tela do computador tá aqui você começa a encher seu carrinho aí você vai pagar os seus impostos um um pouquinho maior aí você tem lá o seu produto mas Em contrapartida Você tem o teu cartão parcelado aí durante o ano todo para você pagar e o que era algo legal né que você acabou se empolgando ali fazendo na na na tela do computador acaba sendo mais uma dor de cabeça né Doutor é importante deixar uma dica para os consumidores na hora eh eh de de fazer as suas compras Principalmente quando eh se trata de loja que é de internet que não é uma loja física na loja física você pega você olha você fala não Desc combina comigo aí você olha fala não não quero aí você deixa aí ah no na loja da internet Ah você vai empolga encher o carrinho vai carrinho Quantas vezes eu já enchi o carrinho aí na hora de pagar eu fi esse não esse não esse não esse não ainda bem que tem essa opção né mas a gente precisa também gostaria que o senhor deixasse uma dica pras pessoas eh nessa questão aí da da eh na na hora de comprar ter aí uma uma uma Calma né uma ilidade é uma educação financeira mesmo Sim senão como você disse o sonho acaba tornando um pesadelo de parcelado né todo mês é importante ter essa organização financeira e eu diria também que é importante pesquisar sobre o site que você está comprando para ver se de fato ele é confiável e para pesquisar se Onde você tá deixando suas informações bancárias é um local de fato confiável é importante demais porque as quando a gente vai fazer uma compra eh nos sites né Principalmente compra de produtos importados a gente tem que deixar lá todo o nosso né você deixa CPF você deixa RG você deixa tudo e hoje em dia tem que tomar muito cuidado eh com essa questão da proteção de dados também né sim com certeza tá certo Doutor quero agradecer a sua participação com a gente aqui muito obrigado eu sei que e tem um tempo precioso mas que disponibilizou do seu tempo para vir conversar com a gente é um assunto bem complicado bem delicado só mesmo quem entende realmente que estudou para isso sabe explicar Sabe dizer então você de casa se de repente você não entendeu muita coisa você pode rever né o nosso bate-papo aqui acessando o YouTube aqui da TV Câmara Campinas realmente sim é uma é um assunto bem complicado né Doutor bem delicado para Para se entender de repente o pessoal tá em casa vai Não entendi nada não não entendeu mesmo ouve novamente porque daí você começa a entender precisa ser estudado não precisa Ah sim eu espero ter sido um pouco esclarecer um pouco algumas dúvidas ainda que seja um assunto muito complicado eh mas eu fico à disposição adorei est aqui quando precisar estarei apostos Maravilha Dr Pedro sélio acertei né Pedro sélio muito obrigada pela sua participação com a gente aqui no ponto de vista falando sobre um assunto bem delicado né a tributação dessa vez nós falamos da tributação dos produtos importados mas já falamos aqui no ponto de vista da reforma tributária o doutor também deu uma pincelada aqui na reforma tributária são assuntos gente que são assuntos delicados assuntos às vezes assim você considera até meio chato Ah eu não vou ouvir mas você precisa ouvir você precisa entender porque faz parte do seu dia a dia tudo que você vai fazer no seu dia desde a hora que você levanta da sua cama que você vai tomar o seu café você tá pagando imposto você sabe quanto você paga de imposto no cafezinho você sabe quanto você paga de imposto no seu pão francês e no seu almoço e na gasolina então é importante a gente est por dentro de tudo combinado e aqui no ponto de vista a gente sempre traz um um especialista com um assunto às vezes um pouco polêmico pra gente poder lançar uma dúvida para que você no outro dia possa acessar o site da TV Câmara e rever o nosso ponto de vista para poder aprender com a gente e dessa vez foi sobre os impostos né os tributos aí sobre os importados muito obrigada mais uma vez Doutor Obrigada a você que este com a gente até agora um grande abraço e a gente sempre se vê aqui na programação da TV Câmara [Música] [Música] Campinas n [Música]