Ponto de Vista | Trabalho informal

[Música] Olá seja bem-vindo estamos começando mais um ponto de vista aqui na TV Câmara Campinas o assunto de hoje é o impacto do trabalho informal na vida do trabalhador para conversar com a gente convidamos a advogada trabalhista fr Gurgel seja muito bem-vinda Franciele Bom dia muito obrigada pelo convite é um prazer estar aqui prazer é todo nosso gente olha só dados da pesquisa Nacional por amostra de domicílios contínua divulgados pelo IBGE o Instituto Brasileiro de geografia estatística no final do ano passado mostram que o Brasil registrou uma taxa de informalidade de 38,8 os estados que apresentaram os índices mais elevados foram Pará com 56,9 por seguido por Maranhão que alcançou 55,6 por e Piauí com 54,5 por. em contraste as regiões com as taxas menores de informalidade foram Santa Catarina com 26,8 por. o Distrito Federal que registrou 30,2 por e São Paulo com 30,5 6% longe de ser uma exceção no universo do trabalho a informalidade opera com 36,2 da força de trabalho brasileira e na maioria das vezes cobra o seu preço condições de trabalho precária insegurança Econômica falta de proteção legal aumento do risco de acidentes e acesso limitado à assistência médica esses estão entre os principais impactos negativos na vida de trabalhadores que constituem esse setor vamos lá então Doutora no seu ponto de vista a falta de oportunidades formais é que levam a pessoa à informalidade no mercado de trabalho isso esse é o principal ponto né a falta de oportunidade a falta de capacitação é o que faz e o trabalhador e e optar por essa forma por essa por esse forma de trabalho por essa ilegalidade no no mercado de trabalho e a gente precisa pontuar que quando eu falo dessa ilegalidade eu falo tanto de um trabalhador que trabalha no setor privado eh que não tem ali sua carteira registrada como também um trabalhador autônomo que deixou de fazer o seu cadastro no MEI E aí ele também passa a ser um trabalhador informal e aí esses trabalhadores eles não são eh protegidos pela legislação trabalhista e o mei também ele não é protegido pela pela lei do mei que traz ali também alguns benefícios para ele então Eh essa falta de oportunidade é um dos principais motivos e a gente tem eh na pandemia né muitas pessoas foram mandada embora e aí Elas tiveram que ir para esse setor ilegal é é ilegal Porque como não é legal não tá formalizado ele passa a ser eh um trabalho ilegal ali no sentido de não tá protegido eh a economia não consegue captar esses funcionários esses trabalhadores não consegue e mensurar eh o o impacto que ele tá tendo na economia ou na saúde eh ou de contribuição previdenciária por exemplo né E aí quando a gente eh eh na pandemia vários trabalhadores vão trabalhar eh sem registro ainda que como autônomo ou numa empresa quando a a pandemia acaba o número de de empregos formais ele aumentou mas mesmo assim esses trabalhadores a maioria continuou eh trabalhando ali dessa forma eh sem registro sem vínculo ou continuou sem fazer o registro no MEI por exemplo uhum quando você fala que o mei também ele é um tipo de trabalho informal Eu gostaria que você explicasse pra gente porque assim existe tanto incentivo para você ser um microempreendedor individual né ou então uma pessoa autônoma você vai lá eh tem até os os registros né nas prefeituras de todas as cidades você quer trabalhar eh prestar um tipo de serviço você vai lá e e inclusive você tem que pagar uma taxa por mês para poder executar esse tipo de trabalho né tanto o autônomo quanto o mei E aí você me fala que é um tipo de trabalho que também está eh eh caracterizado como um trabalho informal então eu gostaria que você explicasse eh paraas pessoas de casa como se configura esse trabalho informal eh do mei e do autônomo é na verdade quando eu passo a ter o mei Eu Sou autônoma quando eu passo a ter o mei eu passo a ser legalizado eu passo a não ser mais informal só que o número de pessoas de trabalho autônomo que não tem o mei é muito grande e aí esse trabalho é informal e aí o por que que e eles eles fazem isso né quando eu trabalho autônomo vem Aquela falsa sensação de que eu tenho um dinheiro mais rápido eu não tô pagando nada é de imposto Então eu tenho uma sensação de que eu tô recebendo mais continuando na ilegalidade Mas isso é curto Médio prazo porque quando eu falo a longo prazo e eu não tenho os benefícios que o mei me traz por exemplo o autônomo que tem o registro de mei ele tem direito a salário maternidade ele tem direito a fazer uma aposentadoria programada eh se ele fica doente ele tem um auxílio e acidente permanente ou temporá e inclusive os dependentes dele se ele for preso ou falecer tem direito a auxílio reclusão ou o a pensão por morte só que a maioria dos autônomos não fazem o meio então eles estão não tão protegidos por essa legislação então Me tira uma dúvida Olha só o autônomo ele tem o registro né Tem uma inscrição e ele paga por mês lá uma um R 50 por mês lá para poder prestar o serviço dentro do município Mas isso não quer dizer então que ele possa ter esses benefícios que o mei tem é isso É que na verdade Depende a maioria dos autônomos eles não TM o mei ele presta aquele serviço ali e eu vou dar um exemplo por exemplo às vezes e diarista empregada doméstica ela é uma funcionária autônoma Ela vai às vezes um dia na casa de uma outra na outra então ela não emite a nota fiscal daquele serviço e aí ela não emitindo ela não tá contribuindo para NS Claro que ela pode fazer uma contribuição individual mas a maioria não acontece E aí por esse motivo ela não tá eh protegida por aquela legislação pelo MEI tá E aí a gente tem também alguns trabalhadores que mesmo não registrado com a carteira ou que não tenha também o mei eh eles têm todas as características de um trabalhador com vínculo E aí às vezes a empresa opta por não fazer aquele registro e acontece Às vezes até do próprio funcionário fala ah eu não quero ser registrado porque eu vou ganhar mais tem muito desconto mas Aquela falsa sensação é de de que é muito melhor isso mas é só no curto prazo porque a longo prazo também esse funcionário ele tá ali sem o registro sem o vínculo ele não tem direito ao FGTS ele não vai ter o direito ao seguro desemprego se ele sofre um acidente de trabalho e ele não tem direito a um afastamento por ex exemplo e isso a gente tá falando da da legislação mais Ampla voltada até pra questão da INSS Mas se eu não tenho o o registro vínculo ali eu não tenho por exemplo controle de jornada Porque hoje a CLT ela tem um limite de jornada ela tem uma hora de intervalo e se você não tá protegido por essa legislação a jornada é absurda né você quem é autônomo não tem horário para chegar às vezes não tem horário para sair e acontece também muitas vezes de ganhar eh por dia ele recebe aquele salário ali por dia e no final do mês ele não sabe quanto ele ganhou ele não sabe quanto ele vai ganhar no próximo mês então tem uma insegurança financeira na vida ali é gigantesca E isso acontece com o autônomo também que não tem o mei porque quando ele tem o mei ele sabe ali ah eu tô vendendo tanto ou eu tô fazendo tanto mas se eu faço só o autônomo e a gente pode falar às vezes de freelancer ou bicos eu não tenho esse controle do tanto que eu tô ganhando E aí eu não cons consigo eh saber exatamente qual a minha condição financeira isso impacta por exemplo eh eu vou fazer um crediário eu não tenho olerite para provar o tanto que eu ganho de salário qual é a minha renda eu não consigo fazer um financiamento eh são inúmeros inúmeras problemáticas que na hora que eles aceitam aquele tipo de trabalho ou começam a fazer aquele tipo de trabalho Eles não têm aquela noção da grandiosidade de um problema e futuro de deixar de ganhar de ter Ben íos futuro que pode atrapalhar muito na na vida deles muito bem Dra Franciele Gurgel advogada trabalhista com a gente aqui no ponto de vista trazendo informações muito importantes e deixando claro aí o seu ponto de vista né Vamos lá gente olha analisando a informalidade por grupos étnicos tá os dados mostram que a taxa entre brancos foi de 33,5 inferior a registrada entre pretos foi de 41,8 e pardos com 43,2 por. além disso a análise por gênero revelou que a informalidade é mais e prevalente entre os homens com uma taxa aí de 40,1 em comparação com 37,1 por entre as mulheres no total do Brasil a taxa de informalidade foi de 38,8 no terceiro trimestre deste ano aliás do ano passado perdão no seu ponto de vista Doutora eh a baixa escolaridade do Brasileiro ela agrava o quadro da informalidade sim com certeza e aí é por isso que a gente tem um número maior de pessoas pretas né porque a escolaridade dessas pessoas infelizmente ela é é menor do que as pessoas brancas e quando eu vou procurar o trabalho formal eh as pessoas as empresas elas querem capacitação elas querem eh uma experiência sem dar aquela primeira oportunidade pra pessoa e aí eu tenho que a maioria dessas pessoas né as pessoas pretas elas estão trabalhando eh nos trabalhos eh inferiores de cargos inferiores que a maioria das vezes não tem aquele vínculo eh não tem o registro elas não conseguem fazer por exemplo o meio porque talvez não consigam se manter ali naquele trabalho autônomo e aí essas pessoas elas procuram a informalidade hoje a gente tem por exemplo é um grande exemplo de trabalho eh informal né porque a gente não tem regulamentação nenhuma são os motoristas de aplicativo os motoboys que entregam eh também comidas de aplicativo e a maioria dos funcionários eh dessas empresas exatamente como mostram noos dados são os homens e pretos e aí essas pessoas estão sujeitas a a um acidente de trabalho que pode incapacitar temporariamente ou permanentemente sem direito ao algum de tá protegido por exemplo pela NSS porque aí a empresa ela se eh exime daquela responsabilidade daquela proteção porque ele não é o meu empregado ele não é o meu funcionário Ele trabalha tá trabalhando aqui como freelancer ou como eh um prestador prestador de serviço sem qualquer vínculo comigo e aí ela se eximem disso Enquanto isso o funcionário tá lá totalmente desprotegido e a maioria dessas pessoas são sim as pessoas pretas e é justamente por conta da falta de escolaridade e até um preconceito estrutural que a gente tem no ambiente das empresas que vem mudando hoje a gente tem política pública para inserir essas pessoas no mercado de trabalho mas ainda uma discrepância muito grande eh no ambiente de trabalho eh as pessoas pretas e inclusive mulheres e homens depende da da categoria E da função eu falo mais de mulheres mais de homens por exemplo o trabalho doméstico eh as empregadas domésticas é uma é um exemplo de de trabalho autônomo sem vínculo a gente tem um número muito grande e a maioria das pessoas que trabalham como empregadas domésticas são mulheres e pretas É impressionante como ainda existe né esse tipo de situação Olha gente o avanço da tecnologia né Eh tem substituído aí determinados cargos e e funções a gente sabe disso eh no seu ponto de vista ess esse avanço da tecnologia é um fator predominante quando a gente fala da informalidade é o avanço na tecnologia fez com que eh tivéssemos aí mais pessoas na informalidade pela Vamos colocar uma aspas facilidade de se trabalhar no Home Office a longa distância né é a facilidade que a gente tem de trabalhar com a tecnologia hoje com certeza também a tecnologia né e a tecnologia A a gente foi inserida nela de uma forma a gente vinha eh continuamente trazendo essa tecnologia e de repente vem a pandemia que faz a gente ser inserido ali de de uma forma muito rápida então era a gente que não podia sair de casa e alguém tinha que trazer a comida para nós então esse setor aumentou muito de trabalho informal tanto o as pessoas que trabalhavam em Home Office tanto as pessoas que trabalhavam entregando a comida ou entregando outro tipo de produto aumentou muito quando a gente termina eh a pandemia eh teve a criação de muitos trabalhos formais mas a maioria das pessoas eles continuaram trabalhando nessa informalidade E aí vem aquela novamente Aquela falsa sensação de que era muito bom para mim mas eu tô sem o controle de jornada eu tô trabalhando mais horas por dia porque quando eh a gente trabalha na informalidade não tem ali alguém controlando o seu horário se você passar você vai receber hora extra não é aquele valor independente do do horário que você vai trabalhar Independente de tudo e a gente tem uma questão também né quando eh a gente trabalha registrado né com vínculo ali formal eh os dias que a gente não trabalha a gente recebe que a gente chama de descanso semanal remunerado é o domingo a gente não trabalha por exemplo mas a gente recebe o trabalhador informal não Ele trabalha por dia então ele vai ali ganhar e geralmente aquele valor por dia então a renda no final do mês vai ser bem menor e isso é tudo influência da tecnologia porque é muito mais fácil e você não tem uma entrevista de emprego você abre o aplicativo por exemplo faz o seu cadastro e começa a trabalhar então é isso é muito mais fácil é do que talvez enfrentar mais uma eh entrevista de emprego eh as formalidades hoje o trabalho ainda é muito difícil de de conseguir por conta da da capacitação que às vezes as empresas pedem e a maioria das pessoas né que que trabalham nessa informalidade são pessoas bem vulneráveis que possuem vulnerabilidade então elas não têm essa esse conhecimento às vezes essa técnica e aí como não conseguem entrar na empresa daquela forma para ter o trabalho formal eles preferem continuar nesse trabalho informal é e por meio da tecnologia é um um pouco mais fácil né de ser inserido e aceito eh nesse mercado de trabalho Olha os trabal trabalhadores informais deixam de contar com benefícios da Previdência Social como a doutora já explicou 13º salário férias remuneradas auxílio doença auxílio maternidade entre outros se pensarmos a longo prazo como é que fica Doutora a questão da aposentadoria né e dessas pessoas que trabalham na informalidade eh vão conseguir se aposentar vai ser muito difícil porque se eles trabalham um exemplo a pessoa trabalhou aí 20 anos na informal Ade e não se atentou na questão da aposentadoria como é que ela vai fazer ela vai ter que contribuir né um pouco mais para poder se aposentar ou então vai ter que esperar a idade para se aposentar aí pela idade não pelo tempo de serviço como é que fica toda essa questão é bem delicada a situação de quando a gente fala de aposentadoria e o trabalho informal Isso é para mim eu acho que é o maior o maior problema que o funcionário que o trabalhador informal tem é a questão da da aposentadoria Porque hoje a gente já tem uma legis ação que ela demora um pouco mais para aposentar e quando eu trabalho informal e eu não eu não tenho aquela contribuição eu não tenho aquele registro no INSS e aí aquele período ele não contabiliza no meu trabalho tanto pro recebimento para calcular o valor do recebimento da aposentadoria como pro tempo se eu tenho eh 20 anos de trabalho informal eu deixei de contribuir 20 anos e vai faltar 20 anos e para aposentar ali então é muito difícil e é mas eu quero deixar bem claro que mesmo que trabalhando na informalidade se tiver todos os requisitos de vínculo de emprego a pessoa ela pode procurar a justiça do trabalho entrar com pedido de vínculo E aí o juiz vai analisar se aquele período trabalhado é um vínculo de emprego se for reconhecido ela passa a receber tudo aquilo que ela tinha direito no período do vínculo inclusive os anos e serão contabilizados paraa aposentadoria então assim é muito importante essa inform ação porque a maioria das pessoas às vezes trabalham na informalidade e elas não sabem que depois elas poderiam buscar esse vínculo se tiver presente todos os requisitos eh de vínculo de emprego muito bem olha Última Pergunta antes de gente ir por interval tá segundo o relatório da organização internacional do trabalho a informalidade laboral permanece elevada e persiste em muitas partes do mundo uma questão polêmica entre os estudiosos do tema é se é o mercado de trabalho formal que impacta no nível dos salários do mercado informal ou ao contrário qual que é seu ponto de vista é o mercado de trabalho formal que impacta no nível de salário do Informal ou é o informal que impacta no formal seu ponto de vista Doutora pra gente fechar esse bloco eu acho que tem dos dois Depende de qual de qual categoria eu tô falando porque eu tô eu posso falar dos trabalhadores que trabalham no chão de fábrica E aí às vezes eh Pode ser que eles cobram muito barato para aquele trabalho informal e aí o empregador prefere contratar ele por eu não tô pagando nada de débito trabalhista porque eu não ele não tem vínculo então eu pago um pouquinho mais o salário dele e quando eu tô falando de um cargo mais elevado aí eu acho que essa que que o jogo muda porque aí eu tô pagando mais para esse funcionário mas porque ele já é mais qualificado ele é melhor e talvez eu não queira que ele saia da empresa então eu prefiro ficar com ele ainda que eh entendo que tô pagando eh as contribuições trabalhistas um pouco mais cara mas eu prefiro ficar com esse funcionário mas o impacto maior São nesses no no chão de fábrica Porque nas pessoas que T menos conhecimento ou que tem menos porque eles aceitam esse tipo de trabalho para criar uma renda para eles não é por exemplo quem tem o estudo Ah eu não consegui a vaga aqui eu vou tentar a outra vaga ali e a maioria dessas pessoas elas têm o meio dela para prestar aquele serviço a pessoa que trabalha nas na no trabalho mais eh embaixo assim mais no chão de fábrica mesmo não tem isso então eh eu acho que tem dos dois mas quem impacta mais é quando esse informal ele aceita aquele valor que aí faz com que a empresa deixe de contratar um trabalho formal porque tem aquela pessoa que tá fazendo o informal muito bom bom estamos recebendo aqui no nosso ponto de vista a Dra Fernanda Gurgel Franciele perdão Franciele grigel ela que é advogada trabalhista né e está aqui pra gente eh fazer esse bate-papo referente ao impacto da informalidade na vida do trabalho Fran Gurgel daqui a pouquinho Nós voltamos trazendo mais questionamentos sabendo mais um pouquinho sobre o ponto de vista da doutora que está com a gente hoje aqui na TV Câmara Campinas então intervalinho e já já voltamos fique com a gente [Música] [Música] estamos de volta com o nosso ponto de vista aqui na TV Câmara Campinas Dra Franciele Gurgel falando sobre o impacto né do Trabalhador informal como é que é a vida da pessoa que trabalha na informalidade a gente quer deixar bem claro que nós estamos não estamos falando e eh da situação da pessoa em si né mas e eh da situação do trabalho né de se trabalhar na informalidade e o que Isso vai trazer eh a longo prazo na vida do trabalhador né Doutora isso eh a gente tem né o o funcionário que trabalha na informalidade ele não tem uma jornada ele não consegue comprovar uma renda eh a questão da saúde dele é muito complicada porque por exemplo às vezes ele tá com um problema de saúde num dia como ele é autônomo ele não vai poder entregar um atestado na empresa e então ele vai preferir ir trabalhar para ganhar aqu dia então às vezes trabalha doente eh porque ele não vai ter um auxílio eh doença não vai ter um auxílio acidente Então as condições de trabalho desse trabalhador informal elas são precárias muito bem agora no seu ponto de vista como que a gente muda então a realidade ã desses trabalhadores informais quais seriam as medidas né que deveriam ser adotadas pra gente acabar ou então atacar esse problema da informalidade que hoje eh tá crescendo e muito no Brasil Eu acho que o ponto principal é a fiscalização desse trabalho eh pelos órgãos porque a gente tem muito trabalho informal e muito de forma invisível que ele nem aparece mas também é muito importante a conscientização esse trabalhador Ele precisa saber que quando ele tá trabalhando da informalidade ele tá perdendo inúmeros direitos ele tá perdendo inúmeras chances de Talvez lá na frente eh se restabelecer financeiramente por exemplo se eu não tenho eh o o vínculo formal quando eu paro de trabalhar para aquele lugar ou deixo de trabalhar eh naquele lugar eu não tenho eh não vou receber o FGTS não vou receber as verbas decisórias e não tenho seguro desemprego e essa essas três verbas elas são para que o trabalhador quando demitido consiga se manter por um tempo até arrumar um novo emprego isso não acontece com o trabalhador eh informal e outra coisa que eu acho que é muito importante são as grandes empresas do setor privado quando a gente começou agora a ter e uma terceirização muito grande do trabalho então eu tenho uma cadeia produtiva muito grande e o o o vendedor final daquele produto ele não se preocupa com toda a cadeia de trabalho então por exemplo eu tenho uma loja grande de roupas que os funcionários que trabalham dentro da loja o gerente eles estão todos regularizados mas quem confeccionou aquela roupa tá trabalhando na informalidade eh num trabalho totalmente invisível até muito perto às vezes eh de Jornadas extensas Então se esse trabalhador aqui se essa empresa esse setor privado começa a fiscalizar toda a cadeia de trabalho dele ela consegue eh formalizar e regulamentar esses trabalhadores que estão eh lá na na na invisibilidade mesmo na informalidade importante agora sobre a saúde mental né ah qual que é o impacto da Saúde mental e eh do Trabalhador decorrente aí a falta de estabilidade financeira e as jornadas excessivas de trabalho né Essa questão da informalidade que você não tem certeza de nada a única certeza que você tem é que você precisa levantar no outro dia e cumprir mais um dia de trabalho para que você possa eh receber aquela remuneração que na maioria das vezes é semanal quinzenal ou até diária né para poder manter aí a sua casa e a sua família qual que é Impact na saúde mental e desse trabalhador que vive na informalidade Olha é muito grave esse Impacto por como ele não tem essa estrutura financeira ele não sabe quanto ele vai receber ele não sabe quanto ele recebeu ele não sabe até quando ele vai ter aquele emprego e ele fica todo dia tentando e viver com aquilo ali e aí ele começa por exemplo eh a procurar cada vez mais trabalhos informais e às complementam Uhum E aí são jornadas extensas e a gente tem né na CLT hoje é um limite de horas e não é à toa é por conta da da saúde do trabalhador né A partir tem estudos que mostram que a partir da oitava hora de trabalho os acidentes de trabalho com começam a ser mais frequentes então um trabalhador por exemplo tá trabalhando em cima de uma moto ou em algum eh altura A partir dessa jornada extensa já começa a acontecer acidente de trabalh porque a a mentalidade dele já está cansada eh e aí ele começa às vezes depois também quando não consegue eh aquele salário aquela meta no mês pode entrar em depressão eh e aí é um ciclo porque eu não consigo o trabalho eu entro em depressão aí eu volto paraa informalidade e é um ciclo que que não não vai finalizar E aí a gente tem também um número muito grande de pessoas que não conseguem por exemplo os seus bens eu não consigo comprar um carro eu não consigo comprar uma casa mesmo trabalhando muito por quê Porque ele não consegue comprovar o quanto ele ganha Qual é a renda mensal dele eh por mês e eu gosto de dar um exemplo muito interessante até por conta da da da Saúde Mental mesmo é a questão de ele se sentir totalmente pressionado e objeto daquele setor porque ele é visto dessa forma né enquanto você está me servindo ok Obrigada se você cair amanhã e se machucar eu já vou pegar um outro trabalhador que vai vir de forma informal Então essa situação faz muitas vezes eh eles entrarem numa depressão eh crise de ansiedade a gente tem um número muito grande de funcionários de trabalhadores informais que TM crise de ansiedade síndrome do pânico então assim é muito grave E aí mais uma coisa como eles não t vínculo Eles não têm acesso à saúde Eles não têm acesso eh ao afastamento previd ári auxílio doença e aí continua muitas vezes ele trabalhando nessas condições e coloca em risco a vida dele e a vida das outras pessoas que estão trabalhando com ele que impressionante né quando a gente Para para pensar e para para analisar e falar a fundo referente essa questão do trabalho da informalidade a gente se atenta a situações que não é natural a gente se atentar no dia a dia eu tenho certeza que você que tá em casa que trabalha né na informalidade eu vou eh reforçar mais uma vez aqui nós não estamos falando Ah você trabalha na informalidade é porque você quer e tal entendemos né o seu ponto de vista entendemos que às vezes é é a única forma que você tem para sobreviver e nesse momento a gente tá aqui passando o ponto de vista de uma advogada trabalhista que mostra pra gente eh os problemas a longo prazo quando a gente está trabalhando na informalidade pode resolver o seu problema agora né mas a longo prazo é algo que há de ser pensado Doutora no seu ponto de vista quando se agrega ah os trabalhadores por conta própria empregados sem carteira de trabalho assinada e não trabalhador e trabalhadores não remunerados numa mesma categoria de informais vamos lá quando se a gente agrega os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores eh que são autônomos ou então mei eles se agregam junto com os outros eh outros tipos de trabalhadores dificulta eh ou auxilia na formação de políticas públicas Então vamos lá vamos misturar tudo trabalhador informal o mei e o trabalhador CLT né E aí como que o governo faz para poder criar políticas públicas para favorecer o trabalhador informal né porque precisa é necessário a separação das das da classificar os tipos de trabalho a Isso dificulta na criação de políticas públicas e quais os tipos de políticas públicas no seu ponto de vista deveriam ser criadas para poder qualificar o trabalhador informal e trazer para ele eh uma melhor qualidade de vida e também para que ele possa ter aí os benefícios que o trabalhador eh CLT no caso né ou o mei tem hoje essa é uma pergunta extremamente importante e atual por eh a gente como a gente vai evoluindo as formas de trabalho também elas vão se diferenciando então por exemplo hoje a gente tem a CLT mas a gente tem trabalhadores a gente tem um trabalho intermitente hoje que também é ali CLT mas uma forma diferente de trabalhar ele também tem alguns direitos então essa regulamentação dos outros tipos de trabalho é super importante e a título de exemplo também são os motoristas de aplicativo a gente não tem uma regulamentação para eles nós temos decisões que falam que eles têm vínculo de emprego então deveriam estar eh abarcados por uma CLT e a gente tem decisões de de tribunais que falam que não que não possui esse vínculo então eles ficam ali como se fosse num Limbo Nós não somos funcionários mas não somos autônomos então isso precisa regulamentar e isso eh São eh Passos bem devagar que vai vai acontecendo mas vai acontecer e precisa acontecer para que essas pessoas não fiquem eh sem nenhuma regulamentação sem nenhum direito é claro que são formas diferentes de trabalhar então Eh depois da pandemia a gente teve inúmeras formas de trabalhar o Home Office que antes e era muito pouco ou nem existia de repente a gente começou todo mundo trabalhar em Home Office E aí tem eu tenho jornada no Home Office ou não tenho eu tenho controle de jornada eu tenho hora extra ou não tenho então são todas novas categorias de trabalho que vão surgindo que precisa regulamentar e eu acho que a política pública que ela deve acontecer primeiro é ouvir esses trabalhadores a forma que eles estão trabalhando e as necessidades porque quando a gente olha Eh de um do meu ângulo como advogada trabalhista eu vejo de uma forma quando eu sento para conversar com aquele trabalhador eu percebo coisas que olhando de fora naquele tipo de trabalho eu não vou perceber então é muito importante com conversar com esses trabalhadores E aí e entender Qual a necessidade de cada uma deles mas é muito importante que eles sejam abarcados por uma legislação trabalhista ou ainda que não seja a CLT Mas alguma proteção para aquele tipo de trabalho e falando das empresas né quando e eu acredito que as empresas Elas têm ainda aquela questão de eh eu pago muito imposto pro trabalhador eu pago eh então atrapalha então eu prefiro o trabalho informal mas eu costumo falar que quando a empresa ela faz tudo eh certo pro trabalhador Ele trabalha eh com mais vontade ele vai atender um cliente de uma forma melhor E aí eu não vou ter uma rotatividade de trabalhadores lá dentro porque às vezes na informalidade eu tenho uma rotatividade muito grande então hoje tem um trabalhando amanhã eu não sei quem é e semana que vem também não quando eu tenho aquele contrato formal eu sei que é sempre aquela mesma pessoa que vai vir prestar serviço para mim então assim tem vários ângulos várias formas de olhar mas é uma certeza esses trabalhadores essas novas formas de trabalho elas precisam ser regulamentadas e políticas públicas para quem tá na informalidade já que nós falamos no primeiro bloco né que uma grande parcela eh da informalidade tem a ver também com a falta de escolaridade né Eh no seu ponto de vista Quais os tipos de políticas públicas que deveriam ser inseridas né no sistema para que a pessoa quando ela eh atinge aí uma idade que ela já pode entrar no mercado de trabalho para que ela entenda a diferença né a informação eh E também o o que está disponível para ela nesse mercado tão amplo né que é o mercado de trabalho e para que ela entenda assim as formas que ela pode que que que que pode acontecer com ela no dia a dia entre ser um autônomo um mei um CLT ou várias outras formas que tem hoje de de trabalhar qual qual o tipo de política pública no seu ponto de vista que deveria ser inserida no momento em que a pessoa já tá aí no numa idade que ela já pode eh ir pro mercado eu acredito que a maior delas é a capacitação porque a maioria dos trabalhadores informais são porque ou não são capacitados ou não tiveram aquela oportunidade então que as empresas criem mais oportunidade talvez eh o o governo incentivando essa criação de trabalhos formais talvez com incentivo de alguma outra forma eh que possa até reduzir custos não sei mas e a capacitação do funcionário e eh eu acredito também que essa esse conhecimento é super importante levar a esses trabalhadores né então Eh talvez eh no ensino médio ali ter uma uma disciplina falando sobre o direito do trabalho né Eh a gente às vezes atende até no escritório se atende cliente que a aí eu trabalhava 12 horas mas não pode Doutora Não não pode a gente tem uma legislação que tem um limite de horas ali para você trabalhar e é pra sua saúde não é porque é ai acordei hoje e o máximo que pode trabalhar 8 horas não tem uma justificativa né Tem tem uma luta para aquilo ali por conta de de saúde mental e de saúde do Trabalhador Então isso é muito importante então eu acho que tanto uma política pública voltada para que esse conhecimento e essa capacitação seja realizada e tanto como para incentivar as empresas a criar mais trabalho formal muito bem dout Franciele Gurgel falando com a gente aqui no ponto de vista eh sobre a informalidade eh no trabalho né Qual o impacto que isso traz na vida do trabalhador quanto tempo faz que você atua como advogada trabalhista eu sou advogada trabalhista Há 9 anos eh trabalho já na na na Só no direito do trabalho desde de que me formei é uma área que eu gosto muito e o impacto na vida do trabalhador assim são inúmeros inúmeros inúmeros tanto na aposentadoria sim que a gente já conversamos sobre isso né ele não vai eh talvez conseguir aposentar por conta daquele tempo de serviço e se tem também às vezes o o o cálculo do valor da aposentadoria porque não tem aquele meio de contribuição Pode ser que que dê diferente também o FGTS eh a multa de 40% do FGTS que ele deixa de receber quando quando ele não tem aquele vínculo e quando ele é demitido o seguro desemprego que são verbas que mantém ele ali por um tempo depois da sua demissão então ele não vai vai ter auxílio doença auxílio acidente estabilidade no emprego se um funcionário que é registrado ele sofre algum acidente ou tem uma doença ocupacional ele pode ter ali eh uma estabilidade de um ano por exemplo no emprego e o trabalhador formal não eh se qualquer acidente ele não vai ter esse auxílio ele não vai ter direito eh Então isso é a afeta muito a vida dele fora de não conseguir comprovar a renda mais uma vez a renda ele não consegue comprovar então ele não consegue fazer um crediário não consegue comprar uma casa não consegue comprar um veículo ele não consegue e Hoje quase tudo que você vai pede para comprovar renda ele não vai conseguir comprovar essa renda muito bem agora esclarece pra gente Doutora só e aquela dúvida que eu te fiz eh na aquela pergunta que eu te fiz na hora que nós estávamos no intervalo é muito importante porque às vezes as pessoas elas vão lá e fazem o registro de autônomo simplesmente o registro de autônomo e pagam para poder eh trabalhar né Eh prestar serviço dentro do município Mas isso não quer dizer que ela está resguardada na lei assim como uma pessoa que é um microempreendedor individual Então gostaria que você explicasse um pouquinho isso para que fique bem eh Claro pras pessoas de casa para poder entender eh porque às vezes a pessoa ela se registra ela faz lá a inscrição de autônomo e como ela paga eh eh um um valor eh na prefeitura né para poder exercer a profissão ou executar o trabalho ela acha que ela pode se acontecer alguma coisa ela está resguardada e na verdade não é bem assim não eh o que acontece eh nem todo autônomo é mei iso é isso então o aut automo é qualquer pessoa que tá trabalhando ali por conta própria e ele eh se ele não tiver o registro do mei ainda que ele seja autônomo ele não tá abarcado por essa lei do mei só quem tem o mei é que vai fazer e ter direito ao que a a lei do mei protege Então essa diferenciação Não é porque eu sou autônomo que automaticamente eu já me beneficio da da da questão do mei eu preciso ter o mei ter o registro ter o c PJ E aí sim eu tenho os direitos que é por exemplo eh tem auxílio eh acidente tem auxílio tem aposentadoria programada eh eu posso A minha família Se precisar vai receber o auxílio reclusão eh ou uma pensão por morte agora se eu sou autônomo só autônomo eu não tenho esse direito eu preciso ter o mei para ter esse direito que é abarcado pelo meio interessante muito importante essa sua colocação né então é importante que você que esteja em casa agora que é autônomo eh tem lá a sua inscrição Zinha né de autônomo vamos lá vamos formalizar né Vamos pro microempreendedor individual enquanto você não consegue aí um contrato de trabalho formal né que é o CLT ou outras formas de trabalho mas que que você ten ali a segurança né agora Doutora Eu gostaria que você deixasse as suas considerações finais pra gente e nelas um uma dica né um um conselho para as pessoas que estão nesse mercado de trabalho da informalidade e que deixar para elas assim um incentivo que você pode mudar e que essa informalidade hoje ela pode resolver o seu problema né mas ela pode ser um grande problema no futuro sim eh Como já disse né quando você trabalha de forma informal no começo pode ser super atrativo você recebe o valor mais rápido às vezes maior mas a a longo prazo isso não é interessante nem para você e afeta até a família porque posso ficar desempregada e não receber os direitos da CLT ali né então isso pode ser eh um problema que quando você aceita aquele trabalho informal eh você não percebe e Acho que o mais importante todos os trabalhos informais é Se tiverem os requisitos de vínculo de emprego e procure um advogado da sua confiança converse com ele e tire as informações vá atrás de conhecimento porque pode ser que você tenha direito a um vínculo reconhecido na justiça do trabalho e aí você será abarcado por todas aquelas Eh toda a legislação e todos os benefícios que tem o direito então se conseguir só o trabalho na informalidade é maravilha mas tem conseguir o trabalho formal porque ele traz para você benefícios que a informalidade não vai trazer isso tanto autônomo que ainda não virou o mei como funcionário trabalhador que tá ali na informalidade sem receber os direitos os benefícios e para tentar e passar para essa formalidade porque a longo prazo é muito melhor Doutora Franciele Gurgel muito obrigada pela sua participação com a gente aqui no ponto de vista e trazendo seu ponto de vista deixando informações muito importantes pros nossos telespectadores quero agradecer a sua participação e a disponibilização do seu tempo aqui com a gente eu te agradeço muito obrigada viu Maravilha é isso gente o nosso ponto de vista vai ficando por aqui com esse assunto tão importante para você rever este programa você pode acessar o YouTube da TV Câmara Campinas importante viu que você Assista e e veja novamente e repasse também para os seus amigos amigos essa informação esse programa Bem informativo né Cheio de de de dicas especiais aí lemb se você é um autônomo é a importância de você eh se transformar em um mei né um microempreendedor individual mais uma vez Doutora obrigada pela sua participação a gente vai ficando por aqui e desejando a você um ótimo dia e agradecendo eh pela sua presença com a gente aqui no ponto de vista Grande abraço a gente se vê por aqui tchau [Música] [Música] tchau h