PONTO DE VISTA - IMPACTOS SOCIAIS

[Música] Olá estamos começando o nosso ponto de vista e o assunto de hoje né são as bets os impactos sociais e jurídicos das bets no Brasil e para conversar conosco hoje no ponto de vista convidamos o advogado especialista em Direito do consumidor e também da Saúde Dr Pedro gagliato seja muito bem-vindo Doutor Olá Rubia Boa tarde é um prazer participar e discutir sobre esse assunto tão importante na nossa sociedade contemporânea sociedade atual muito bem Vamos lá gente olha Eh as apostas esportivas online criaram o mercado bilionário no país por meio de uma presença em massa nas TVs e redes sociais mas o dinheiro gasto nas chamadas bets tem causado endividamento e também problemas de saúde mental em famílias provocado a impacto em setores da economia consumo e poupança de acordo com o estudos e pesquisas a conta é cara um levantamento feito pelo Itaú mostrou que os brasileiros perderam 23,9 bilhões de reais em apostas esportivas entre Jun J de 2023 a Junho deste ano com impacto principalmente sobre os mais pobres segundo o estudo as betes movimentaram no total cerca de 68,20 bilhões de reais no país no período desde a regulamentação das apostas esportivas que aconteceu em dezembro de 2018 e o mercado vem aí se estruturando de forma progressiva com a chegada das bets Dr Pedro a a bets né são as bets os jogos né Primeiro vamos esclarecer ao nosso público o que são as bets somente são jogos de azar somente são as apostas esportivas né Qual é o contexto das bets Rubi as betes Você pode considerar plataformas digitais online que operam e que exploram a atividade de apostas esportivas que são as chamadas apostas em cota fixa que é aquela aquela Aposta que você sabe eh que o resultado pode ser A B ou C no caso de um jogo de futebol por exemplo também as bets operam com apostas em jogos online que são os e-games aqueles videogames eh digitais online aquelas competições realizadas entre principalmente entre adolescentes e finalmente as também são aquelas plataformas que operam com jogos de azar as o mais conhecido aqui no Brasil para ilustrar o chamado jogo do Tigrinho tá essas três modalidades de Bet elas estão contempladas e e e e tem a possibilidade de participarem dessa regulação que a gente vai discutir aqui desde que cumpram uma série de requisitos exigidos estabelecidos nessa nova legislação de 2023 que regul entou a legislação de 2018 que é uma lei federal que legalizou a operação que legalizou a atividade mas somente agora em 23 que nós tivemos a regulamentação a especificação então de como ela deveria acontecer explicado muito bem explicado para você que tá em casa então o que são as bets e a quem diga que o setor começou a ganhar força se aproveitando da conexão com que a tecnologia promoveu aí no cenário do isolamento social durante a pandemia Qual o seu ponto de vista Doutor referente a ao ganho de força das bets realmente o senhor acredita que foi na pandemia eh ruia nós tivemos dois fatores eh naquele naquele período da pandemia vamos falar assim de de 2020 a 2022 eh o primeiro fator a legalização da atividade no Brasil aconteceu em 2018 com a lei federal como eu disse que permitiu que empresas brasileiras ou estrangeiras explorassem essa atividade no Brasil eh entre 2018 e 2023 quando saiu finalmente a regulamentação ficou-se uma uma área cinzenta sem eh que as regras fossem tão bem explicadas ou estabelecidas ficou um jogo eh aonde as empresas nem as empresas nem os apostadores nem a sociedade sabiam exatamente os limites O que poderia ser ético antiético Legal exado ou fora da lei enfim e justamente a pandemia eh ela chegou justamente Neste período que estava permitido mas não estava regulado E aí sim a tecnologia a questão do isolamento a questão e psíquica das pessoas naquele momento Provavelmente sim foram pode ter sido uma mola propulsora para que a atividade fosse alcançasse patamares ainda desconhecidos aqui no Brasil muito bem então nós passamos aí da é a regulamentação que aconteceu em 2018 foi isso 2018 a legalização a regulamentação então tá então a legalização aí depois a pandemia O isolamento social né E aí essa questão aí das pessoas estarem em casa e vamos lá vamos fazer uma fezinha mas não encarando como brincadeira e sim como uma forma de ganhar dinheiro né vamos conversar mais com doutor sobre essa questão Mas agora vamos falar da regulamentação que prevê que as empresas de apostas para operar no no Brasil precisam ter presença no país e um sócio Nacional entre outros requisitos como o pagamento de uma outorga a conta que o governo faz é de que apenas nas outorgas para autorização de funcionamento a arrecadação pode ser de até R 3,4 bilhões deais Sem contar os impostos que as betes regularizadas passarão a recolher aos cofes públicos mas ao mesmo tempo que promete trazer entos e mais recursos para os cofres há indícios de que as bets estão tirando dinheiro da economia real E aí doutor o que acontece regulamentação pagamento de impostos né Mas para onde estão indo esses impostos e como é que fica aquela família que está tirando que a gente sabe das situações que existem né família tirando aí até da própria mesa para poder apostar em bets qual que é seu ponto de vista sobre essa faca aí de dois gumes bom Rúbia a regulamentação ela ela visou a aumentar a transparência ah e o acesso a a dos apostadores e da sociedade geral asbes também visou e Visa criar uma arrecadação tributária Porque até então entre 2018 e 2023 centenas talvez milhares de betes operaram no Brasil com brasileiros arrecadando valores de brasileiros sem sequer pagar um centavo de imposto aos cofres públicos uha o Gover el veric ess essa não era nenuma oportunidade mas era uma necessidade de se regular o setor no Brasil e essa regulação ela trouxe uma série de regras bem rígidas para por exemplo a publicidade das betes para por exemplo proteger aquele jogador considerado considerado vulnerável para impedir que menores de idade Poss pud ter acesso aessas plataformas online estabeleceu também critérios rígidos de de de ferramentas para lavagem de dinheiro para que essas plataformas online não fossem utilizadas com fins ilícitos Ilegais eh também tem uma questão muito cautelosa na regulação em relação aos jogadores compulsivos a uma uma enfermidade inclusive com Cid registrado chamado de chamada de ludopatia que é o o o o jogo compulsiv o vício em jogo e essa enfermidade ela é prevista na lei no seguinte sentido de que as betes devem possuir ferramentas para impedir que jogadores compulsivos percam todas as suas economias numa plataforma e para também eh eventualmente identificar jogadores compulsivos que não são diagnosticados mas que T comportamentos padronizados de um jogador compulsivo para que eles não possam ser eh se eh Se cadastrar e se registrar e utilizar a plataforma então eu vejo que a regulação ela cumpre uma função que o direito deve ter na sociedade que é de acompanhar os avanços da sociedade eu vejo como asbes como um avanço natural que vem acontecendo desde 2018 19 20 e e a regulação veio como uma necessidade de proteção da própria sociedade eh em rel a esse setor que pode ser trazer benefícios para o brasileiro para a sociedade se for bem fiscalizado bem regulado Como é o que está se tentando aqui com essa regulação de 2023 então Doutora e e sobre a questão da Bet ela eh tirar né a gente fala que ela pode e trazer aí um benefício para o Brasil né e na questão aí do pagamento de impostos né eh e e nessa questão de tirar tirar né do do do apostador ou do jogador se é assim que se diz né quem utiliza aí essas plataformas né como é que a senhora avalia essa questão que a pessoa ela tem lá um investimento às vezes recebe o salário hoje fala Poxa eu vou aplicar aqui daí ela aplica é igual a situação que a gente vê do jogo do Tigrinho que aconteceu aí com várias pessoas que nós temos na mídia Isso não é segredo para ninguém Gostaria da sua avaliação referente a essa situação éo que tem a naos é Rubia eu vejo da seguinte forma o Brasil já tem na sua cultura ah a participação em jogos e apostas jogos de azar se a gente vier de lá de trás a gente já fala em loteria esportiva a gente tem Loteria Federal temos até uma uma um costume que é o jogo do bicho que é algo fora da da da da da Lei uma infração penal porém é algo que faz parte da cultura especialmente do Rio de Janeiro h a questão das betes elas vêm como uma evolução de algo que já vinha acontecendo desde antes de 2018 o que eu vejo agora é que com essas essa proteção da regulação eu enxergo que existem ferramentas para minimizar o impacto a perda da sociedade do Comércio por exemplo em relação a isso como eu dou alguns exemplos aqui com a regulação das betes um AP ap ador para que ele se cadastre num site de de apostas ele precisa comprovar a sua renda mensal ele precisa demonstrar o quanto ele ganha se eventualmente ao fazer isso ele começar a gastar um valor incompatível com a renda declarada por ele eh inicialmente declarada e comprovada a Bet deve ela não pode ela deve cessar bloquear imediatamente o acesso deste apostador para que ele não se comprometa para que não se crie um endividamento e na economia brasileira que é um risco então é um risco mas é um risco que pode ser controlado eu não tô dizendo aqui que é algo que não acontece que não vai acontecer questão de vício em jogo questão de endividamento até questões sociais problemas familiares podem ocorrer por conta das betes mas há outros setores também Como por exemplo o tabaco indústria de bebidas que também oferecem risco pra sociedade e que são hoje muito bem regulados o tabaco é um bom exemplo disso que o e e mesmo assim continuam existindo a indústria do cigarro não é nem sombra do que já era que do que era do que já foi 10 20 Anos Atrás mas ainda assim ela tem uma participação significativa na sociedade hoje com a publicidade regulada com as questões de saúde pública também muito bem mapeadas e eu vejo as betes a evolução das betes como algo parecido algo que eu vejo em 2 5 10 anos talvez estejamos num nível de maturidade parecido com a indústria do tabaco ou com a indústria de bebidas alcoólicas estão hoje é muito bem É uma questão aí de de trabalho de estudo né trabalho e evolução Olha o ministério da fazenda divulgou no dia 1eo de outubro uma lista de empresas de apostas que começaram a se regularizar e por isso poderão seguir operando aqui no Brasil por outro lado desde o dia 11 todas as plataformas de apostas que não estiverem devidamente regulamentadas vão estão começaram Né desde o dia 11 a ser banidas aqui no Brasil em meio a esse cenário de regulamentação e fiscalização o tribunal eh o Supremo Tribunal Federal aliás né foi chamado a analisar a constitucionalidade e os limites dessa atividade no Brasil você acredita na exclusão total das bets Doutor ou acredita que como o senhor falou né a regulamentação tudo certinho eh ela vai continuar no Brasil depois desse aperto aí que foi é dado pelo governo eh nacional é um aperto necessário um aperto para que somente as empresas responsáveis as empresas idôneas ficassem no mercado tá os requisitos são de altíssimo nível por exemplo a questão da outorga que que você comentou ela custa para cada empresa que queira continuar no mercado brasileiro R 30 milhões deais e ela permite que essa empresa opere no mercado brasileiro por somente 5 anos ou seja é uma licença que as empresas pagam um valor elevadíssimo para explorar o mercado brasileiro eh durante o período de 5 anos mas não é só existem outros requisitos que as empresas interessadas em continuarem operando no Brasil devem preencher como você mencionou que tem a capital brasileiro pelo menos 20% do capital da empresa deve ser brasileiro tá ainda é permitido que 80% do Capital seja estrangeiro Talvez seja um ponto a ser a ser revisto sim ah há a obrigatoriedade a necessidade hoje é mandatório na verdade de que as empresas tenham tenham domicílio no Brasil que antes não tinham recolham impostos no Brasil o que não acontecia antes tenho diretores brasileiros pessoas físicas residentes no Brasil como responsáveis pela empresa caso a empresa não Cumpra com as suas obrigações tenha que arcar com algum prejuízo ou com alguma indenização em relação aos apostadores aos consumidores ou ao próprio governo Essas pessoas vão responder em nome da empresa e que a empresa tem uma série de aparatos tecnológicos que permita que ela vascu a existência de lavagem de dinheiro de esquemas de de de origem ilícita que permita a identificação de jogadores patológicos que impossibilite o acesso a a plataforma de menores de idade e outras e ferramentas que conheçam bem os seus clientes os seus apostadores uma série de ferramentas de governança corporativa de compliance que tornam o setor hoje mais seguro para os apostadores do que estava anteriormente eh a realização da audiência pública em 11 de novembro pelo STF é um Marco eh importantíssimo é um evento que Visa o istf deseja ouvir da sociedade a os desafios as dificuldades eh desse setor que está começando agora no Brasil de forma mais eh profissionalizada digamos assim eh e eu vejo como uma oportunidade de novo para que essas empresas que estão eh que manifestaram interesse em Serem reguladas que já se cadastraram junto ao governo e que estão aguardando apenas a outorga apenas a aprovação do governo para efetivamente começarem a operar da forma l da forma ah ah regulada eh para que elas possam fazer isso aí sim da maneira mais correta sem que tenha concorrência de outras empresas que insistem até hoje em emem em divulgarem divulgar os seus sites aqui no no Brasil e que estão sendo gradativamente derrubadas pela Anatel que já tem tecnologia para isso já tem condições para permitir que somente as empresas legalizadas reguladas continu operando muito bem Ah o doutor falou sobre essa audiência pública o Ministro Luiz fux ele agendou Então essa audiência pública para o dia 11 de novembro e os temas vão ser discutidos aí com os efeitos das apostas esportivas sobre a saúde mental dos jogadores assim como o impacto econômico dessa prática sobre o comércio local e o equilíbrio financeiro das famílias brasileiras Lembrando que é uma audiência pública né mas a fala de um advogado do setor de aposta diz que o setor do varejo né que está reclamando muito eh está usando as apostas como um bode expiatório qual que é seu ponto de vista Doutor referente a essa fala é Rubi eu fiz questão de pesquisar a essa questão essa fala do impacto que o setor de apostas estaria trazendo ao comércio por exemplo eh e eu não achei dados conclusivos ainda sobre isso o que eu pesquisei é que existe um uma sensação de que pode haver sim um impacto a pessoa a invés de comprar presentes de Natal ou de gastar com Supermercado ela pode estar apostando Mas isso ainda não tem números conclusivos tá então é algo para que por exemplo seja trazido levado Pra audiência pública como outros setores também Possivelmente impactados Saúde Pública até mesmo o Ministério do Esporte em relação a a manipulação de resultados que é outro ponto sensível S que a Umo no risco de manipula deos de jogos esporos Mas mesmo e aí a função do STF vai ser ouvir esses setores da da da da sociedade inclusive advogados e representantes do ministério público e outros setores eh para então eventualmente fazer ajustes na na regulamentação Acho que tudo é passível de ser ajustado também eu vejo que com o tempo naturalmente a regulação e a Lei ela deve se ajustar a à à sociedade às necessidades da sociedade um ponto que eu tava aqui conversando um pouquinho antes aqui da nossa entrevista é a questão da destinação das verbas para o setor da saúde pública infelizmente a saúde pública acabou ficando com uma fatia muito pequena do da da do do da destinação orçamentária da receita orçamentária das bets estima-se que a a haverá uma receita orçament muito alta oriunda dos tributos que serão cobrados as bets a gente tá falando aqui nas cifras de bilhões de reais ao ano e por exemplo paraa saúde pública será destinado apenas 1% deste montante deste valor então com certeza é algo para ser revisto é algo para ser ajustado mas eu não vejo como necessário ou uma coisa tão alarmante a ponto de a que as betes sejam extintas do Brasil eu acho que é possível de ser ajustado regulamentar e com certeza com a maturação dos jogos e da própria legislação a tendência é que tenhamos uma regulamentação mais eh adequada a à nossa sociedade muito bem até por conta da audiência pública é importante que as pessoas participem né não sei como é que vai ser a forma mas acredito que que terá ali a forma de você participar online né então é importante participar vamos lá de forma geral a maioria dos usuários de bets enxergam a atividade como uma forma de conseguir dinheiro rápido e Isso é complicado pior aos que confundem apostas com investimento Olha só um levantamento do Banco Central divulgado em setembro mostrou que as casas de apostas receberam 10,5 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de Janeiro a agosto de 2024 os pagamentos foram feitos via pic presidente da Federação Brasileira dos bancos a febraban o Isaac Sid defendeu a transferência via pix para empresas de bets defendeu que ela seja proibida né a transferência via PX qual que é o seu ponto de vista Doutor referente aos pagamentos né ah da questão aí de pix já que a gente tem essa essa essa situação lamentável né de pessoas que T aí o bolsa família e que o bolsa família foi pras bets mas agora a gente já sabe que o governo já tá cortando né Essa questão aí primeiramente ruber falando aqui da questão da dessa da da motivação do apostador eh Há uma portaria que é uma regulamentação da regulamentação junto a essa lei federal das bets que determina critérios para a publicidade das betes e isso já está implementado já está valendo da mesma forma que a indústria do tabaco foi a a publicidade da indústria do tabaco foi altamente regulada e até banida o mesmo está acontecendo com as betes neste momento regulada no seguinte sentido a Bet não pode passar a ideia de que apostas é aposta é investimento aposta é ganhe dinheiro fácil isso está proibido Se isso foi feito até agora e a gente já deve você já deve ter se deparado com propagandas comerciais com essa conotação isso hoje em dia está proibido Então o que a gente tem visto são são propagandas publicidad das Bet deixando claro da mesma forma que o cigarro adverte que faz mal é malefício à saúde a Bet adverte de que apostas aposta é lazer aposta é diversão não é carreira não é ganho não é investimento tá esse é o primeiro ponto e isso vai ser fortemente regulado pelo Conar e por outros órgãos que fiscalizam a a propaganda no Brasil a questão do bolsa família né o pessoal que recebeu Bolsa Família fez aí a fezinha e pagou no pix Doutor E e essa informação ela ela foi alarmante ela chamou muito a atenção da sociedade foram bilhões de reais apostados isso no mês de agosto agora pouco tempo atrás e neste ponto especificamente o governo federal já está tomando as medidas junto às betes para que seja proibido a proibida a utilização do cartão Bolsa Família eh em apostas isso e pode ser feito através de um controle do CPF do beneficiário do bolsa família pode ser feito uma série de medidas para que se impossibilite se proíba que um beneficiário do Bolsa Família Aposte eh os recursos que devem servir para subsistência da pessoa em segundo lugar outras medidas estão sendo tomadas para evitar o endividamento da população por exemplo a proibição da utilização de cartão de crédito nas apostas também a a a proibição da utilização de boletos para o pagamento das apostas hoje com a regulação as apostas somente podem ser pagas com débito cartão de débito ou com pix estuda-se a possibilidade de proibir o pix porque seria uma facilitação uma facilitadora muito grande poderia estar estimulando de uma forma exagerada isso é algo com certeza que pode ser levado Na audiência pública do dia 11 de novembro também tá mas hoje o que a gente tem já é uma um um uma movimentação no sentido de ferramentas para proibir a utilização de recursos originados do Bolsa Família e a proibição de qualquer instrumento de crédito para realização de apostas como é o caso do cartão de crédito e o caso de boletos Olha que conversa hein meu Deus do céu gente quem nunca né pessoal que tá em casa aí se empolga às vezes tá rolando ali a rede social aparece lá uma publicidade te convidando né para você apostar para você jogar só que é o seguinte te convido para você jogar E aí o jogo que era para ser uma adversão acaba se tornando um problemão e aqui nós estamos falando com o Dr Pedro eh gagliato sobre os impactos sociais e jurídicos das betes né Você já jogou já sabe como é que funciona então e agora eh com essa regulamentação é importante que a gente saiba né dos impactos que as bets Podem trazer para o Brasil e aí nós falávamos também da questão aí dos pagamentos né Eh dos impostos e que podem ser revertidos né para paraa educação paraa saúde enfim E daqui a pouquinho depois do intervalo nós continuamos a nossa conversa falando das betes aqui no Brasil o que que você acha disso qual que é seu ponto de vista fica com a gente daqui a pouquinho a gente volta estamos de volta com o nosso ponto de vista aqui na TV Câmara Campinas um abraço muito grande para você que tá acompanhando a gente estamos falando dos impactos sociais e econômicos das bets comigo o Dr Pedro qualhato ele que é advogado especialista em Direito do Consumidor da Saúde também bem né Doutor tá batendo aquele papo deixando aqui o ponto de vista referente à questão das betes né que está sendo aí regulamentada no Brasil vai ter uma audiência pública inclusive o doutor vai participar dessa audiência pública gostaria que o senhor eh conversasse com a gente explicasse né a importância dessa audiência pública e o seu ponto de vista sobre elaia ah como eu falei anteriormente a participação Na audiência pública ela é ah permitida para todos os setores sociedade então haverá eh empresas de Bet representantes da da da área da saúde representantes eh de associações eh eventualmente do Ministério do Turismo Ministério do Esporte Eu particularmente participarei na condição de pesquisador Eu estou desenvolvendo uma tese de Mestrado relacionada a ludopatia que é o jogo compulsivo e os seus efeitos eh na sociedade sentido de tentar desenvolver políticas públicas para minimizar os efeitos dessa dessa enfermidade na sociedade então cada um que estará lá presente que Se habilitou e e e e deve estar presente em Brasília para conversar com o ministro fux eh para que seja sejamos ouvidos pelo Ministro fux levará a os seus anseios as suas preocupações a as suas possíveis soluções até podendo se pensar porque não ah utilização de modelos comparativos de outros países que já tem uma legislação mais desenvolvida mais madura no no no no no setor de bets a gente tem por exemplo a Inglaterra a Itália são países que já tem uma cultura e uma legislação com mais de uma década desenvolvida e já operando e já adaptada claro que cada país tem a sua realidade sociedade brasileira é a única mas alguns exemplos Podem sim ser utilizados aqui no Brasil porque não coisas que deram certo outros pontos que não deram certo em outros países Então tudo isso deve ser pode ser levado Na audiência pública pode ser levado aos legisladores que são os autores do projeto de lei da regulação para eventualmente fazerem vetos ajustes regulamentos e portarias que eh regulam e que eh especificam um pouco mais do que já está definido em lei e nesse sentido que estarei lá presente em 11 de novembro muito bem importante importante mesmo agora eh sobre essa questão da saúde né a saúde mental principalmente a saúde mental versus betes Doutor O senhor falava sobre eh os rendimentos que serão aplicados em diversas áreas né aqui no Brasil e aí infelizmente nós temos a notícia de que a fatia para a área da saúde é menor qual que é seu ponto de vista sobre isso já que a gente tá aí numa controvérsia porque estamos falando de algo que afeta muito a saúde mental se a pessoa não tiver aquele equilíbrio e aí justamente paraa saúde que veio a menor fatia seu ponto de vista referente a essa situação essa esse ponto Rubia Com certeza é um dos pontos mais sensíveis eh da nova legislação da regulação no meu ponto de vista eh é inevitável que haja algum tipo de revisão nesta divisão da receita tributária das betes é nós temos hoje a uma estimativa que já em 2025 haja uma arrecadação acima de R bilhões de reais com impostos relacionados às bets tanto os apostadores premiados Como as empresas serão tributadas tá eh isso deve gerar uma arrecadação muito muito elevada Ah e dessa arrecadação existiu existe uma uma uma divisão que ficou definida com a regulação das bets para cada setor da sociedade por exemplo o Ministério do Esporte ficará com 36% da arrecadação o ministério eh do Turismo ficará com aproximadamente 28% eh e infelizmente na minha visão na visão de muitos analistas H outros setores também importantes acabaram ficando com uma fatia muito pequena ou ínfima dessa divisão por exemplo o setor da Saúde ficará apenas com 1% da arrecadação eh outros setores como a Previdência Social eh e e tô lembrando aqui outros eh infelizmente vão ficar com com com fatias menores entendo que uma revisão pode ser necessária e deve ser deve acontecer nos próximos meses porque setores como a da saúde por exemplo acabam sendo mais impactados ou no mínimo tão impactado quanto setores como o turismo e como esporte então eu acho que algo uma questão de conversar uma questão de que a a as partes envolvidas se reúnam que os fatores e e as e as justificativas sejam apresentadas para que eventualmente a gente possa ter uma uma uma divisão um pouco mais igualitária um pouco mais justa dessa fatia de arrecadação das bets muito bem já que é algo que não tem uma reversão acredito né doutor me corrija se tiver errada porque igual a tecnologia tudo que vem que chega no Brasil vem e vem para ficar mas a gente precisa de adaptação eh a senhora acredita que essa esse mercado de betes seria mesmo somente a adaptação que veio para ficar eu vejo que Caso haja um um um cenário eh drástico de Eh vamos dizer que a lei seja revogada é pouco provável que isso aconteça não é nada provável mas um cenário apocalíptico de revogação da Lei infelizmente nós voltaríamos ao cenário que nós estávamos anteriormente com um setor que existe existente na sociedade acho acho que as empresas têm condições de h burlarem a a as barreiras digitais que são criadas e eventualmente eh Elas têm condições de atrair os investidores os apostadores brasileiros novamente então eu entendo que é melhor termos um cenário regulado e fiscalizado do que um cenário cinza aonde empresas estrangeiras algumas vezes sediadas em paraísos fiscais sem qualquer regulamento de compliance sem qualquer arrecadação tributária estejam operando e eh captando dinheiro dos brasileiros Ah sem dar qualquer contraprestação a nossa sociedade ótimo E agora falando das betes lá né lá no computador quando você entra lá e aí você tem um bônus isso incentiva né aquele jogador compulsivo a continuar jogando Doutor estava falando aqui sobre os ajustes que estão sendo feitos eh o senhor acabou de me falar agora no intervalo sobre os bônus que estão extintos né extinguiram os bônus no seu ponto de vista isso ajudaria em que Doutor é o bônus ele é ele foi e é um dos pontos mais polêmicos da regulação da regulamentação ah as empresas obviamente tentaram e tentam a todo custo manter esse esse atrativo aquela grá que você d seu eh visando a uma fidelização do cliente com a a empresa e esse bônus ele está proibido a tendência é que seja mantida essa proibição a contragosto das betes porque entende-se que isso para determinados grupos os chamados vulneráveis os apostadores vulneráveis pode servir como um gatilho para que ele inicie e Ah um uma destinação aos às apostas online maior do que ele do que deveria maior do que poderia e dessa forma eh embora isso possa trazer algum prejuízo uma diminuição na lucratividade das empresas isso foi e é está proibido pela legislação brasileira agora vamos falar do levantamento que foi realizado pela sociedade brasileira de varejo e consumo e revelou que o segmento mais impactado pela preferência das apostas online foi o de acessórios incluindo calçados com 24% dos entrevistados admitindo ter reduzido suas compras desses itens para destinar mais recurso às apostas né na sequência vem o vestuário 23% itens de supermercado 19% e Viagens 19% também bem então quer dizer Esse estudo né apontou também que a maioria dos apostadores pertence à classe C 54% sendo predominantemente homens 58% com idade gente entre 25 e 44 anos e estão concentrados nas regiões Sudeste onde são 50% e Nordeste onde são 20% Dr Pedro qual que é o seu ponto de vista referente a esse levantamento eu entendo que o esse levantamento ele demonstra a necessidade de uma educação H por parte do governo com políticas públicas por parte das empresas também através de sua publicidade eu entendo que boa parte da publicidade das empresas deve ser destinada a a a um a um uma espécie de educação para o apostador no sentido de que com a aposta não é não pode ser investimento no sentido de Aposte com responsabilidade eh no sentido de alertar sobre os malefícios da aposta compulsiva tanto na saúde pública como na sociedade nas famílias e também até mesmo no comércio como esse levantamento apontou então eu entendo que tudo isso pode ser trazido e deve ser trazido de forma ostensiva em campanhas em árias e e e campanhas governamentais para que a sociedade não deixe necessariamente de apostar mas a poost conhecendo os riscos e os impactos eh e todos os possíveis desdobramentos desse novo setor muito bem o Tribunal de Contas da União diz que vai acompanhar o impacto do mercado de betes e e a saúde e a economia de perto a importância desse acompanhamento Doutor é fundamental porque eu acho que pode-se usar legislações estrangeiras aqui para que a gente possa entender o que deu certo e o que não deu lá fora mas como eu disse a sociedade brasileira ela é peculiar ela tem as suas próprias características e somente esse acompanhamento da atividade dos reflexos impactos da atividade no Brasil na sociedade no bolso do brasileiro na na na questão familiar e é que vai nos trazer a a real dimensão da questão no Brasil pode ser que alguns desses aspectos não sejam necessariamente tão alarmantes quanto outros que às vezes a gente não tá nem enxergando então é importantíssimo que seja uma atividade fiscalizada é importantíssimo que hajam campanhas educativas para alerta para que os brasileiros estejam cientes do do do novo setor e dos riscos eh e eventualmente que sejam feitos ajustes ajustes no critério de divisão da arrecadação ajustes na a própria legislação com um endurecimento maior das normas eh talvez cancelamento de algumas empresas que não cumpram com os requisitos que são muitos ã ou a questão tributária há quem diga que os 30 milhões de outorga diante dos volumes eh que foram apresentados de transações ele não é tanto assim não é tão alto assim eu outro dia tava participando de um debate e eh constatou-se concluiu-se que 30 milhões para realização da atividade a exploração da atividade por 5 anos não é muita coisa considerando os volumes transacionados pelos apostadores no Brasil Então tudo isso pode ser revisto pode ser ajustado pode ser adequado mas ah de novo eu não vejo uma possibilidade de a lei ser revogada de tudo se encerrar como o nosso presidente disse num momento mais eado acalorado mas eu vejo tal possibilidade como acontece em todo setor em toda a nova legislação de que haja um uma adequação da Lei eh e uma customização da lei a nossa sociedade a nossa realidade é a nossa realidade né e diante desse cenário eh entidades do varejo como o Instituto para o desenvolvimento do varejo e a Associação Brasileira de supermercados expressam preocupação com os efeitos das apostas online D it que essa preocupação Doutor ela é é é justa tem que se preocupar mesmo ou é algo assim que só é realmente Falta só o ajuste para ficar tranquilo que as coisas vão andando é de forma que tem que ser ou vai dar um probleminha aí na questão ah da economia quando a gente fala desse setor de supermercados varejo os números divulgados eh que são destinados transacionados nas apostas Eles foram muito altos muito elevados e maiores até do que estavam analisando na época em que fizeram a regulação em 2023 em 2023 estimava-se que haveria seria transacionado 20 bilhões de reais ao ano por apostadores e agora verificou-se que o volume é algo como duas três quatro vezes maior então isso chamou a atenção acendeu uma luz amarela em todos os setores da sociedade no comércio na indústria eh e eh Pode ser que parte disso seja um alarde eh ainda não tão fundamentado até para chamar a atenção que o comércio também precisa de algum tipo de incentivo de fiscal ou algum tipo de benefício para ajudar eh ou pode ser também que seja algo realmente necessário para ser revisto para ser regulado limitado para que o setor de apostas online não a atrapalhe não impacte negativamente outros setores da sociedade tudo isso ainda precisa ser analisado avaliado e a partir de Primeiro de Janeiro quando as empresas ah credenciadas ou homologadas as que receberam outorga do governo eh elas realmente começarem a operar e até lá todas as empresas não legalizadas que não receberam outorga já devem ter sido e já estão sendo banidas pela Anatel a partir de 1eo de Janeiro com a operação eh acontecendo nós teremos condição de fazermos as análises os ajustes para que o setor possa se desenvolver da melhor maneira possível sem impactar negativamente eh outros setores da sociedade ou minimizando ao máximo o impacto negativo em outros setores da sociedade muito bem nós estamos aqui falando com Dr Pedro qualhato sobre o impacto né das betes na questão social na questão Econômica até na questão da Saúde Mental também Ah Doutor a que se deve no seu ponto de vista esse crescimento né ento das betes e também dos dos usuários delas né porque isso fo em 2018 E aí não tava tanto Mas de repente explodiu é Rubia eu vejo primeiro a questão da tecnologia a tecnologia evoluiu de uma maneira ah absurda nos últimos anos e em 2018 se você utilizasse um site de apostas era algo mais rudimentar hoje o site de aposta ele traz a imagem dos eventos que estão ocorrendo ao vivo ele traz até eventos online videogames igames que estão acontecendo ali ao vivo você tem condição de acompanhar você tem condição hoje de apostar não só no resultado eh mas também no número de cartões amarelos número de faltas Então as alternativas o leque se abriu então acho que esse é um ponto segundo o próprio desenvolvimento da sociedade a sociedade hoje pós pandemia é ela tá muito voltada para atividades e em casa né Muito mais do que antes da pandemia e é muito fácil você pegar um celular abrir fazer um login se cadastrar e e e apostar é algo muito simples é tão simples quanto assistir Netflix tão simples quanto você antigamente lê um livro infelizmente não se não se lê não se lê tanto quanto antes mas eu acredito que esses dois aspectos somados desenvolvimento da própria sociedade eh para algo mais online algo virtual e algo facilitado pela tecnologia Eh esses dois fatores provavelmente que H desencadearam esse essa explosão na utilização de apostas de sites de apostas online é e é preciso muito discernimento né Muito entendimento e muita conversa também conversa essa que acontece aí no próximo dia 11 né Eh uma conversa aberta a gente a gente espera que as pessoas possam dar a sua opinião igual o senhor vai participar da audiência pública a gente eh espera que isso seja para minimizar né os danos e melhorar aí o que se tem de melhorar porque é algo que veio para ficar no Brasil Doutor estamos Encerrando o nosso ponto de vista gostaria que o senhor deixasse suas considerações finais por favor ru gostaria de agradecer a oportunidade para falar sobre esse assunto tão relevante paraa nossa sociedade Endo que a questão das betes é uma uma um setor e uma questão de caráter Irreversível no Brasil porém que carece de muita fiscalização por por ser um setor sensível da sociedade por mexer com a economia mexer com a sociedade em si com as inclusive com questões familiares e inclusive também de saúde pública Peço que todos estejam bastante atentos que possam se puderem participem dos debates participem da audiência pública seja virtualmente seja presencialmente Tragam as suas sugestões os seus anseios queixas eu acho que assim e somente assim nós teremos uma uma o desenvolvimento de um setor saudável paraa sociedade porque é o que se busca tanto as empresas que idôneas que estão agora explorando essa atividade como os apostadores eles precisam de um de um setor saudável do mais saudável possível paraa sociedade e o o próprio governo também não só pela arrecadação mas também por todas essas razões que a gente falou aqui hoje é isso mesmo a colaboração entre o governo o setor privado e a sociedade civil é crucial para navegar neste cenário buscando o equilíbrio que permita o desenvolvimento econômico sem comprometer o bem-estar social Dr Pedro galhato acertei qualhato qualhato qualhato Pedro qualhato obrigada pela sua participação com a gente aqui no ponto de vista obrigada por disponibilizar o seu tempo e trazer informações tão relevantes aí pro nosso dia a dia algo que está em ascensão e a gente sabe que só veio para ficar e vai continuar e a gente precisa aí de muita atenção para poder lidar com as bets que estão aí nesse mundo e vieram para ficar aqui no Brasil Muito obrigada doutor Eu que agradeço ruber foi um prazer Valeu gente abraço grande para você obrigada pela sua audiência pela sua companhia e a gente se vê aqui na programação da TV Câmara [Música] Campinas h