PONTO DE VISTA - AUMENTO PENA FEMINICÍDIO

Olá estamos começando o nosso ponto de vista aqui na TV Câmara Campinas Hoje vamos falar sobre o aumento de pena em caso de crimes de feminicídio a câmara aprovou na última quarta-feira dia 11 de setembro o projeto de lei que aumenta inclui outros agravantes para a pena de feminicídio e para conversar com a gente sobre o assunto trazer o seu ponto de vista convidamos a advogada que faz parte do coletivo mulheres pela justiça doutra Flávia Marino seja muito bem-vinda obrigada pela sua presença muito obrigada Rúbia é um prazer estar aqui com todos vocês a gente que agradece Bom vamos lá de acordo com o texto do projeto de lei que aumenta e inclui outros agravantes para pena de feminicídio o crime passaria a figurar em um artigo específico né No lugar de ser um tipo de homicídio qualificado como é atualmente o texto aprovado eh retira o feminicídio da condição de tipo de homicídio qualificado tornando um crime autônomo Com artigo específico no código penal complicadinho né Doutora qual que é importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo no meu meu ponto de vista são dois aspectos importantes o primeiro deles é que o estado demonstra pra vítima que ele está preocupado com isso e por essa razão ele resolveu tirar o feminicídio de qualificadora e atribuiu como um crime autônomo o segundo ponto importante é pros dados o estado ele consegue agir e atuar quando ele tem informações sobre os delitos que acontecem e quando o feminicídio eraa só uma qualificadora muitas vezes ele permanecia só como homicídio não como feminicídio então quando a gente tem o tipo penal específico a gente consegue ter dados melhores e mais fidedignos sobre o que tá acontecendo com as mulheres muito importante né Eh até porque o projeto de lei ele estabelece que o condenado deve cumprir 55% da Pena em regime fechado né Caso seja condenado por 40 anos deve então passar por 22 anos na Prisão no seu ponto de vista Doutora eh o aumento da pena pode inibir o feminicídio né já que essa pena ela a previsão é que ela seja aumentada aí por anos que a gente pode colocar que são consideráveis são consideráveis e é importante por dois aspectos também primeiro é a família dessa mulher né que vive um luto Até que esse condenado seja de fato condenado né que esse agressor seja condenado e aí quando vem uma pena irrisória ou pequena ou quando tem muitos benefícios que a legislação penal prevê a família se sente também injustiçada então é importante que tenha essa diversificação na Pena Esse aumento para que a família tenha esse sentimento de um pouco mais de Justiça no caso concreto Tá certo agora a questão da Lei Maria da Penha é é algo bem complexo né porque é uma situação em que você que tá em casa você que faz direito né Eh você tem certeza que você conhece a lei da Penha por inteiro né eu havia conversado Estávamos conversando aqui antes de iniciar o nosso programa a importância de se conhecer a lei eh ela vem aí tendo eh bastante acréscimos né alterações essas alterações que que vem acontecendo no seu ponto de vista ela tem ela vem para melhorar o por que que acontece essas alterações A exemplo dessa né Eh da da do aumento aí da Pena você sabe que a Lei Maria da Penha aqui do Brasil né ela é considerada uma das três melhores leis do mundo que tratam sobre questão de violência doméstica isso quando ela foi feita lá atrás então com essas melhorias eu não tenho essa informação precisa agora mas eu tenho certeza que ela tem aumentado nesse ranking aí tem subido nesse ranking Então essas melhorias se destinam a isso né a se adaptar ao que tá acontecendo na sociedade a gente tem percebido que a violência doméstica sempre foi existente sempre foi muito marcada na sociedade mas que agora a gente a gente tá tomando conhecimento de que as mulheres estão sofrendo essa violência e por quê Porque está aumentando o reporte disso né Elas estão denunciando elas estão indo até a delegacia elas estão tendo o conhecimento do do que tá acontecendo que aquilo é violência e elas estão reportando pra polícia pras delegacias e então por isso que a gente tem esse aumento exponencial da violência doméstica né aparente E aí então a lei vem e trata desse assunto e me parece que é muito importante também que tenha aumentado a pena que tenha esse crime esp porque ainda que a gente pense né o agressor não vai parar e pensar Bom agora eu vou responder a 40 anos de prisão ele não vai parar e ter esse tipo de reflexão antes de cometer uma violência doméstica entretanto ela serve como um uma uma forma de reprimir né se você percebe que poxa o meu comportamento então pode ser considerado violência doméstica caramba eu vou pôr a mão no consciência e talvez refletir sobre isso e talvez ter uma maior temerosos daquilo que eu posso fazer o que que a gente vê muito na prática que muitos homens não têm consciência de o que que eles estão fazendo é violência doméstica exatamente e por isso que é importante a informação e por isso que é importante endurecer as penas porque é o estado dizendo olha homem você não pode fazer isso com a mulher você não pode agredi-la fisicamente moralmente psicologicamente sexualmente e financeiramente porque é violência então quando o estado dá essa proteção maior quando o estado demonstra essa preocupação e vai melhorando a legislação é justamente para isso para demonstrar que a atitude do homem que muitas vezes não tem essa consciência é violência doméstica e que precisa ser disciplinada pela legislação brasileira Olha aí sabe eh a gente fala né dessa disciplina que vem através da legislação brasileira a importância disso gente olha só os números né segundo o anuário de Segurança Pública eh 1467 mulheres morreram em 203 no Brasil e mais de 200.000 foram vítimas de algum tipo de violência doma é importante lembrar que a violência doméstica ela não é só física né Doutora no seu ponto de vista essa então é mais uma tentativa de diminuir os índices de feminicídio no país essa essa essa aumento da pena Com certeza é o estado dizendo que não vai deixar passar esse tipo de postura de homem que agride mulher e aí é importante que você trouxe aqui também que não se restringe à violência física porque a própria Lei Maria da Penha que a gente comentou aqui que é tão às vezes desvalorizada na graduação em direito né que é o ponto principal daí eh Ela traz essas espécies de violência então violência patrimonial que a gente vê muito quando o homem não permite que a mulher retire os pertences pessoais dela de uma casa quando ela abandona o lar ou vai embora quando precisa né que tá sofrendo violência ou quando o homem então não deixe que ela tenha bens particulares ou quando ele não deixa que ela trabalhe isso é violência patrimonial violência sexual que existe inclusive in Em relacionamentos não é porque eu sou casada com alguém que esse esse meu marido namorado enfim ele não possa cometer uma violência sexual contra mim violência moral violência psicológica muito além da violência física então é importante que a gente tenha conhecimento dos tipos de violências para que saiba reconhecer e tomar as providências que são necessárias E aí então para que o estado venha depois e fale bom tá contecendo muita violência tô reparando nisso vamos atuar através do Legislativo não é o ideal lógico que não né O ideal seria que atuasse no preventivo que não existisse essa postura mas quando acontece é interessante que o estado tenha essa postur ativa eu estou muito feliz com o estado brasileiro por ter essa iniciativa e realmente levar a cabo Vamos esperar agora que tenha a Assunção presidencial né mas eh demonstra então a preocupação nesse aspecto e a informação é crucial nesse sentido para que se entenda que não é só a feminicídio que a violência doméstica Existem muitos outros tipos que podem ser muito eh simples muito suaves que muitas vezes as vítimas não percebem é são detalhes que às vezes acabam passando batido porque a mulher ela tá Tá ali tá vivendo né no seu dia a dia e aí acontece um empurrãozinho aqui acontece um xingamento ali Acontece uma alteração de voz ali e aí o que acontece com a cabeça da mulher que a mulher ela já vem né treinada é cultura né a mulher ela tem que ser submissa a mulher o homem é o provedor e a mulher cuida dos filhos e o homem chega nervoso em casa e Coitado ele só estava nervoso porque não teve um dia bom al trabalhou dia inteiro você ficou em casa exatamente né então assim a importância da informação que a gente Repassa para você aqui nesse momento eh no ponto de vista com a Dra Flávia é eh gente é algo assim eh primordial porque você precisa conhecer a lei né Eh principalmente você mulher que tá aí poxa vida você leu já o que diz a lei Maria da Penha eu vou te confessar eu estava lendo já acho que é o terceiro programa que nós falamos né de de pontos referentes à Lei Maria da Penha Ela é enorme é cansativo de ler não sabe por quê Porque é conhecimento e o conhecimento que a gente consegue repassar uma para as outras e a e também a possibilidade de estar repassando para o homem a questão eh eh que fala sobre a violência doméstica porque muitas vezes a gente não não podemos generalizar Doutora não sei se a senhora concorda comigo mas Às vezes o homem Ele pratica uma situação ali e que pela lei Maria da Penha aquilo já se trata de uma violência doméstica mas ele não sabe disso né sim Acontece muito por a sociedade ela é assim né atualmente ela tem esse eh essa misoginia enraizada então o homem Ele vem para um relacionamento com a cabeça de que a mulher tem que ser submissa Então se ela faz qualquer coisa que foge da expectativa dele ah ele vai atacar né E aí quando chama de louca quando chama de quando ofende a aparência física da mulher ou quando não permite que ela trabalhe tudo isso é violência e aí muitas vezes a gente tem percebido na prática que o homem chega na audiência e a gente faz bastante audiência lá na mulheres pela justiça e ele diz olha mas eu não fiz nenhuma violência doméstica contra minha namorada esposa companheira eu só empurrei eu só chamei ela de louca porque ela tava agindo como louca Então eles sempre encontram uma justificativa na cabeça deles de que valide o comportamento e aí eh a gente percebe que realmente Falta informação informção talvez aquele homem agora pra gente conseguir mudar seja difícil mas é importantíssimo no meu ponto de vista é importantíssimo que existisse nas escolas já a inserção desse assunto de que o coleguinha não pode ofender a coleguinha já a gente espera que esse tipo de coisa venha de casa mas se não vem de casa a gente espera também que o poder público percebendo a situação e a necessidade que ele intervenha que ele Diga olha não pode a mulher tem que ser respeitada ela não é inferior ao homem ela não é submissa ao homem ela é um ser independente com direitos né Ela é um ser humano e tem que ser respeitada então é isso é importantíssimo que você tocou nesse ponto porque é o que a gente percebe na prática que o homem faz a violência doméstica e ele não tem muitas vezes consciência de que aquilo é violência doméstica Principalmente quando não é física uhum quando é moral quando é psicológica quando ele diz ah nossa você tá muito feia você tá muito gorda você tá muito magra isso tudo é violência né porque acaba atingindo a moral daquela mulher tem um ponto que eu acho importante a gente passar também eh para quem não leu a Lei Maria da Penha tem dúvida eu tô sofrendo violência doméstica não tô sofrendo violência doméstica pensa o seguinte o comportamento daquele seu parceiro namorado marido causou desconforto causou uma dor te deixou mal reflete que é violência doméstica então pode ser alguma coisa que ele disse alguma atitude que ele tomou alguma coisa que ele fez reflita sobre isso procure alguém converse discuta o que aconteceu porque pode ser violência então é importante a gente ter esse sentimento também ainda que não conheça a lei exatamente o que tá escrito lá mas sentiu isso sentiu que teve um desconforto vai atrás conversa com alguém procura grupos de ajuda que a gente tem aqui em Campinas maravilhosos e e vai atrás para descobrir se é ou não mas provavelmente é é a gente precisa ter a informação né olha só Doutora o projet né também Altera a Lei Maria da Penha aumentando a pena para os condenados que durante o cumprimento da pena descumpram medidas protetivas se um presidiário é preso provisório eh por crime de violência doméstica ou familiar ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima e seus familiares durante o cumprimento da pena ele será transferido para um presídio distante do local da residência da vítima né agora eu quero saber seu ponto de vista porque assim eh ele está cumprindo né E aí ele praticou algo contra a a família da vítima ou a vítima ele vai ser transferido para um presídio longe né do do do local de origem até que ponto isso é benéfico porque esse homem uma hora ele vai sair mas é importante é importante porque o homem que com uma medida protetiva aí preso tenha reincidência nessa conduta ele demonstra um total desrespeito à legislação e aquela mulher então é importante que ele seja retirado daquela microssociedades tá inserido ali próximo à vítima e que ele seja colocado distante Então isso é importante para garantir a a integridade física e psicológica daquela mulher ainda que seja naquele instante ainda que seja o momento necessário para ela se recompor para ela conseguir sair do ciclo da violência levar a família com ela enfim tomar as providências que sejam necessárias para aquilo a gente sabe que Lógico ninguém fica preso no Brasil eternamente mas que é importante que o preso o agressor ele tenha consciência de que o Estado está observando isso né E tenha esse distanciamento da vítima isso é importantisimo outra coisa importante também com relação à medida protetiva e que também essa alteração trouxe é o endurecimento da pena para o descumprimento da medida protetiva independentemente do agressor estar preso ou não não perfeito isso é importante porque a medida protetiva ela é uma das Ferramentas mais completas que existem na proteção à mulher e ainda assim muita gente desacredita da medida protetiva porque diz olha aquela mulher tinha medida protetiva e mesmo assim ela foi agredida novamente e isso por quê Porque o homem ainda o estado não tem atuado efetivamente na repreensão desse desse homem que cumpre a medida protetiva muitas vezes a gente denuncia diz olha essa mulher tem prote foi descumprida ele foi atrás dela e o juiz ele tem alternativas né ele pode por exemplo fixar uma multa ao invés de determinar a prisão Então esse endurecimento da pena para o descumprimento da medida protetiva é importantíssimo porque demonstra a seriedade dessa proteção atribuída à mulher e a seriedade dessa ferramenta querendo ou não a mulher quando pensa bom agora ele vai estar longe de mim no caso do agressor que é preso né E que tem essa punição ela pensa estou segura O Estado está observando que eu tenho uma protetiva que foi descumprida e está me guardando então é interessante nesse ponto também para que a vítima tenha a sensação de justiça e um pouco de paz né porque querendo ou não quando o estado se mostra inerte e ausente a vítima é revitimização no ano de 2023 foram seis feminicídios em 2022 7 em 2021 5 em 2027 né das mulheres que morreram por feminicídio aqui em Campinas 70% tinham medidas protetivas E aí a próxima pergunta é aquela né que a doutora Já respondeu mas até que momento essas medidas protegem mesmo né Eh realmente protegem da maneira que está ou então agora com essa essa nova pegada essa esse eh inserindo aí eh essa nova maneira de punição eh Pode ser que melhore essa situação né Sem dúvida eu acredito que sim eu nunca desencorajou mulheres a pedir medida protetiva apesar das muitas críticas que existem com relação a essa ferramenta porque ela é primordial então e eu percebo também que o estado vem oferecendo Fer ele vai assim é lógico que ele vai se adaptando àquilo que acontece é muito difícil que a gente tenha alguma coisa preventiva né is Uhum mas conforme a gente vê a necessidade o Estado tem atendido então a medida protetiva ela é importante porque a mulher consegue acionar a polícia e ali no telefone mesmo ela consegue dizer olha eu tenho protetiva tá sendo descumprida agora corre para cá e a polícia vai até lá e tem também os aplicativos de celulares guarda amiga eu percebo muito que as entidades policiais dão um suporte muito bom para as vítimas de violência doméstica Inclusive a gente teve um caso recente que tratava disso né de uma vítima que precisava de um suporte policial para conseguir retirar os pertences da casa em que ela morava e não mora mais e a guarda amiga foi até lá sem determinação judicial mas ciente de que existia uma medida protetiva né Lógico e foi até lá e prestou esse suporte então a medida protetiva ela tem o seu papel ela tem a sua importância ainda que ela tenha suas falhas Lógico é por isso que a gente critica e aponta caminhos o estado pode tomar para resolver essa situação mas ela é importantíssima e ainda agora com esse endurecimento ela se torna mais ainda né mais relevante ainda para aquela vítima então eu acredito que ela é uma ferramenta importante ela é crucial e que agora ela está melhorada e que a tendência é que ela melhore ainda mais no futuro e com esse melhoramento da medida protetiva o que vem né uma coisa leva a outra com o melhoramento da medida protetiva também acaba incentivando a as mulheres a tomar a atitude de ir fazer o boletim de ocorrência de ir eh falar pra polícia Olha eu sou uma vítima né de violência doméstica porque da forma que está no seu ponto de vista da forma que está se continuasse com essa situação da medida protetiva algo que as pessoas desacreditam né porque a gente citou aqui os números de de mulheres que infelizmente foram vítimas de feminicídio mesmo tendo a medida protetiva se isso continua hã acaba continuando da forma que está não são todas as mulheres que são agredidas que elas têm aí a coragem de ir lá e representar a contra e a partir do momento que você representa você coloca no papel ah ó você tem o estado te guardando E aí você tem que manter aquilo que você disse e a pessoa ela vai eh ela vai ser punida pelo crime que ela praticou né então Eh no seu ponto de vista a medida protetiva agora com esse alinhamento com esse endurecimento ela é mais uma ferramenta que ela vem eh encorajar mulheres com certeza e eu acho que não só a medida protetiva agora mais gravosa né com penas mais gravosas mas eu acredito que também seja importante eh que o estado demonstre pra mulher que quando ela denuncia um agressor ela não tá sozinha uhum qual que é um ponto que eu vejo muito lá né que a mulher ela muitas vezes deixa de denunciar porque ela depende desse homem financeiramente porque ela tem filhos porque ela tem medo então o Estado quando ele demonstra Olha se você denunciar eu tenho aqui um auxílio aluguel para você eu tenho aqui um abrigo que você pode ficar eu vou dar preferência paraas suas crianças na escola então quando ele demonstra que existem ferramentas que vão dar suporte para aquela vítima ela se sente mais confiante também então a medida protetiva no meu ponto de vista ela é uma ferramenta que encoraja mulheres a denunciar mas que as outras também são muito importantes porque senão ela não vai ter coragem ela não vai conseguir quebrar esse ciclo sozinha e pensar Caramba tô sozinha agora com os meus filhos ou sem dinheiro ou esse homem vai voltar para me matar então é importante também que exista essa divulgação sobre as outras ferramentas né o suporte paraa mulher vítima de violência não só a medida protetiva mas o suporte cursos trabalho Inclusive eu não sei se eu posso mas aqui em Campinas tem um órgão chamado seamo maravilhoso que ele inclusive dá cursos de formação para Mulheres vítimas de violência ajuda na recolocação profissional auxilia Nas questões sociais então é um órgão muito completo que presta esse suporte eu acho importante sempre falar deles por isso porque a vítima muitas vezes tá lá sozinha naquele ciclo de violência se sentindo sozinha né não sozinha mas se sentindo sozinha e sem perspectiva e sem esperança mas não denuncie não vai ser um problema para você isso você tem uma um pessoal grande atrás te ajudando você tem o estado te suportando e grupos e enfim muitas mulheres que vão te dar o suporte e ajuda necessárias para sair desse ciclo então denuncie e eu acho assim ainda fazendo mais um adendo aí no que a gente tá falando que e a mulher hoje em dia não precisa mais ir até a delegacia para fazer o boletim de ocorrência né pegou o celularzinho lá Delegacia Eletrônica fez o boletim online tem a mesma validade do boletim físico por que isso porque muitas vezes a vítima não consegue nem sair de casa o cara tá mantendo ela em cárcere ou tá mantendo ela sobre vigilância Então ela consegue fazer a denúncia mesmo mesmo sem sair de casa então assim vamos enriquecer isso vamos denunciar mesmo porque tem bastante suporte e bastante ferramenta pras vítimas Olha aí né Nós estamos falando eh da questão do endurecimento da pena né para homens que tem aí o o costume de entender que a mulher ainda é submissa né infelizmente e ah tudo que nós falamos aqui inclusive que a doutora acabou de falar isso mostra eh o aperfeiçoamento da lei né porque ela iniciou E aí as coisas foram acontecendo e e a Lei vai se moldando e esse passo que está acontecendo agora é mais um passo para que essa lei seja aperfeiçoada nós vamos para o intervalinho pode ser Vamos para o intervalinho daqui a pouquinho a gente volta falando de mais políticas públicas né Eh que beneficiam as Mulheres vítimas de violência e também falando do do seguinte eh eu e a doutora conversamos aqui e nós falamos que às vezes o homem Ele pratica violência mas ele não sabe que aquele aquele ato está enquadrado né na lei Maria da Penha como violência doméstica e você sabia que a Lei Maria da Penha ela tem um ponto Um item lá em que oferece aos homens que praticam a violência é um momento um tratamento uma ressocialização Pois é daqui a pouquinho a gente fala sobre isso para saber qual é que é o ponto de vista da Dora Flávia daqui a pouquinho depois do intervalo [Música] estamos de volta com o nosso ponto de vista recebendo aqui a advogada Dra Flávia Marino nós estamos falando sobre essa questão aí do aumento de pena né Para Quem comete aí o é o feminicídio né Eh de agora é de 20 a 30 e aí se se se o o o presidente sanciona é passa de é de 20 a 40 hoje é de 12 a 30 passa de 20 a 40 Ah tá certo hoje de 12 a 30 caso venha ser sancionado esse projeto de lei 20 a 40 de 20 a 40 anos né olha só a lei 3.984 de 3 de abril de 2020 alterou o artigo 22 da Lei Maria da Penha para obrigar o agressor a frequentar programas de recuperação e reeducação e ter um acompanhamento psicossocial É isso mesmo no seu ponto de vista né O que tem que ser feito antes Doutora dele dizer ou dar indícios que vai matar porque todos os casos de feminicídio a gente percebe que é algo que acontece mas ele não é o o o primeiro ato né a pessoa não fala eu vou matar a mulher e vai lá e mata assim vem dando indícios exato né E aí dentro desses indícios Pode ser que o agressor ele ela vá lá faça é o boletim de ocorrência e esse agressor Pode ser que ele tem aí a oportunidade de entrar na ressocialização que está previsto na lei Maria da Penha me corrija se eu tiver errada e aí de repente ele voltar né a conviver em paz com essa mulher né eh no seu ponto de vista O que que a gente pode eh falar sobre essa questão de ressocialização eh o primeiro aspecto importante da sua fala Rubia seria Justamente que o feminicida não é o primeiro passo né ele demonstra ele demonstra que tá acontecendo isso eh dando outros sinais como por exemplo ameaças verbais ameaças físicas psicológicas Morais nunca é o primeiro passo ou ass sinato Lógico né então é importante que essa mulher no primeiro sinal de violência doméstica que ela tome a providência que ela tenha a coragem de quebrar esse ciclo nesse primeiro sinal entretanto se não for o caso quando vem a ressocialização desse homem ela é importante porque como a gente já debateu aqui no primeiro bloco é muitos agressores não têm a consciência de que o que eles estão fazendo é violência doméstica contra a mulher que o que eles estão fazendo é contra a dignidade daquela pessoa então então a ressocialização ela vem como uma medida preventiva de Algo pior né E para esclarecer para realmente informar aquele homem do que ele tá fazendo para chamar a realidade para chamar a atenção Olha você não pode continuar com essa postura E aí então é importante que tenha essa informação e esse acompanhamento psicossocial também Ah nesse sentido de prevenção mas é importante também que a mulher tome a providência logo ao primeiro sinal para que possa existir essa ressocialização depois que ele praticou o feminicídio ainda que tenha a possibilidade né mas aí o crime já tá cometido uma vida já foi perdida né então é importante que o primeiro sinal essa mulher tenha a coragem de tomar essa providência de denunciar para que então Talvez possa esse agressor ter conhecimento daquilo que ele tá fazendo tomar essa consciência ser ressocializado é uma esperança que a gente tem ainda não muito concretizada não é assim o que a gente vê na maioria das vezes que acontece na prática Mas é uma esperança é uma ferramenta que existe na lei e que a gente espera que seja bem AP então né são ferramentas que existem na lei Maria da pen como conversávamos aqui eh tem muita gente que não conhece a lei completa a lei inteira e isso essa ressocialização ela está prevista na lei Maria da Penha e é preciso políticas públicas para que essa ressocialização aconteça Mas se a gente for parar para pensar e fazer uma linha do tempo né Eh H indícios aí se você fizer uma linha do tempo na questão da violência doméstica que inicia com grito que inici com empurrão aí a mulher vai ela faz a denúncia aí esse homem ele ele é levado né e pode ser que vamos lá coloa uma tornozeleira eletrônica enfim e aí ele tem a oportunidade de fazer esse esse momento de ressocialização E aí depois ele volte para casa e consiga levar uma vida em paz com a mulher você tá vendo né são são eh pontos que levam a uma vida de mais tranquilidade mas isso depende do quê da informação saber de que isso existe né e também da Coragem da Mulher em fazer a denúncia agora vamos lá coragem da Mulher em fazer a denúncia Poxa medida protetiva Será que vale Será que não vale ele tá com medida protetiva Mas acabou cometendo o feminicídio agora com o ajuste Pode ser que as coisas melhorem então a gente a gente percebe um melhoramento ah em vários aspectos e e várias vezes por ano acontece né porque são vários artigos assim que são alterados na lei Maria da Penha buscando trazer aí uma melhor condição de vida paraa mulher e também mostrar pro homem né que a mulher está amparada pelo Estado então no seu ponto de vista Doutora a Lei Maria da Penha né Ela vem melhorando bastante o que tem algo assim que que que é primordial para que ela realmente eh tenha um peso maior para que as coisas mudem aí num futuro não tão distante é um ponto importante que você trouxe agora da tornos leira eletrônica né a gente debatia muito isso quando não tinha esse projeto de lei ainda porque a gente dizia olha 70% dos agressores eh reincidem e as mulheres têm eh medida protetiva porque não tem tornozeleira se tivesse uma fiscalização eletrônica Talvez isso não acontecesse Talvez o estado já tivesse Alerta e poderia intermediar a situação rapidamente então e veio agora essa questão da tros eletrônica então foi é um um avanço muito positivo sim por isso que é importante a gente estuda a Lei e a gente não vai acolher tudo calmamente né é importante fazer críticas provavelmente essa inserção veio dessas críticas que eram feitas sobre a tornozeleira eletrônica e agora a gente percebe que se sancionado pelo presidente vai ser uma ferramenta maravilhosa imagina só ter o controle de onde está aquele agressor se ele se aproximar da vítima você já tá sabendo você estado já tá sabendo o que tá acontecendo antes mesmo de de uma situação mais gravosa como um feminicídio Então ela veio mesmo aprimorada está se aprimorando e é importante que continue assim eh se a gente parar para pensar a gente consegue fazer uma avaliação aí de a lei ela trabalha com prevenção é isso né porque a ideia é essa né A ideia é trabalhar com a prevenção ide ess né é eu acho que são dois pontos né o estado ele tenta prevenir porque até reduz um pouco ali do custo dele da do que ele demanda mas também reprimir então a lei ela é importante a Maria da Penha porque ela tem essa esse caráter preventivo quando diz de ressocialização e dessas outras ferramentas e punitivo também quando ela traz a medida protetiva e agora com essa inserção autônoma do agravamento da pena para descumprimento de medida protetiva ela reforça o seu caráter punitivo Então tem que andar lado a lado tem que ser preventivo tem que ser caráter de informação para aquele agressor para aquele homem que ainda não é um agressor mas não tem conhecimento da situação e também repressivo para quando já aconteceu alguma coisa algum crime então esses dois Paralelos são importantes e a Lei prevê isso a Maria da Penha é muito completa ela tem esses dois aspectos né e isso é importante muito bem olha Eh além desse projeto da lei né que a gente acaba de discutir em Maio de 2024 foi sancionada a Lei 1885 7 de 2024 que impõe sigilo ao nome da vítima em processos Nos quais se apuram crimes de violência doméstica familiar contra a mulher no seu ponto de vista qual a importância de tornar pública a ação penal relativa ao crime de ameaça contra a mulher por razões aí de condição do sexo feminino Doutora importantíssimo e nem deveria ser sua ameaça deveriam ser todas a injúria calúnia difamação todas porque a mulher ela tem tá passando por um ciclo de violência ela consegue reunir aquela força para fazer a primeira denúncia ela faz E aí quando lá na delegacia ela pode ser informada como pode ser que não seja que ela precisa representar aquele boletim de ocorrência você acha que na cabeça dela vai passar para ela ela fez a denúncia Tá ali tá pronto a polícia tem a informação em mãos para tomar as providências necessárias então muitas vezes ela não tem consciência total do que representar significa ela não sabe que ela tem que voltar lá depois e falar assim olha eu quero representar quero que ele seja exato e se deu seis meses acabou perdeu não pode mais ir atrás esse caso é um tem o outro caso também de quando a mulher faz a denúncia e depois o homem agressor entra no período de lua de mel que é um dos ciclos da violência doméstica e ela entende que aquele homem Melhorou Ele não é mais um agressor ele realmente é o amor da minha vida ele teve um episódio de violência e agora ele voltou a ser quem ele era então eu vou tirar a queixa porque eu não quero prejudicar ninguém então é importante que seja automático por essas razões para que não dependa da provid da vítima que muitas vezes não tem conhecimento sobre que isso é necessário como também por esse outro lado que o agressor se demonstra carinhoso justamente para que ela tire a denúncia para que não leve em frente e que seja automático independentemente da de providências da vítima importantíssimo muito bem e também melhoram os dados né Ah sim claro né É verdade e estamos aqui com a Dra Flávia Marino e olha tem aí segundo o projeto né Eh que o projeto projeto quem cometeu crimes contra a mulher fica impedido de ocupar cargo público ou de exercer mandato eletivo a perda automática eh é a perda é automática né do cargo ou do mandato qual a importância eh dessa alteração né porque a gente eh pode perceber eu acho que tem notícias aí se você dá um Google você vai ver que tem algumas pessoas que trabalham né que tem cargos que às vezes até pessoas que trabalham na política enfim pessoas que que tiveram situações de violência doméstica que a a mulher foi lá fez um boletim de ocorrência enfim e a pessoa Está ocupando esse cargo Poxa vida né E aí agora nessa nessa alteração Está prevista que se a pessoa ela tem um episódio de violência doméstica ela não está eh apta para ocupar cargos públicos a importância dessa alteração Doutora também é grande porque você imagina alguém que ocupa um cargo público que defende os interesses da sociedade muitas vezes de minorias também né porque a gente vê todo tipo de violência praticada por todo tipo de pessoa e que não não é compatível a postura que ele tem com aquela mulher com aquele ser humano e o cargo que ele ocupa de de ente público né de estar ali defendendo alguma coisa pública então é importante nesse sentido para manter a lisura tanto dos órgãos públicos né mas também para demonstrar pra vítima que ela é importante pro estado e que aquilo não vai ser passado em branco que ele não vai ter a vida dele tranquilamente mantida e ela sofrendo todas as consequências então eu acho importante em razão dessa incompatibilidade entre o cargo que esse que essa pessoa público ocupa e também em razão da vítima que merece esse essa resposta do estado muito bem gente olha só é o nosso ponto de vista hoje falando dessa alteração né da pena para pessoas que cometem o feminicídio e a importância de de toda essa alteração que a Lei Maria da Penha vem sofrendo a o ajuste né que vem acontecendo desde que ela foi lançada olha os mecanismos de proteção criados ao longo dos 18 anos da Lei Maria da Penha eh tem um reflexo Positivo né no no seu ponto de vista ele é mais positivo do que negativo eh precisa melhorar muito ou tá num caminho legal tá no cam ótimo eu sou super defensora da Lei Maria da Penha né Eu Gosto bastante dela a gente atua bastante com isso no grupo mulheres pela justiça e eu percebo que ela tem ferramentas muito boas a lei em si é muito completa e ela prevê a medida protetiva ela prevê a perda do de posse de arma de porte de arma também essa questão dos cargos públicos que agora vem né com essa alteração Então ela é muito completa ela prevê bastante coisa paraa mulher inclusive que os processos das vítimas de violência serão eh preferenciais né porque aquela mulher Às vezes precisa de uma resposta rápida do Poder Judiciário para conseguir sair daquele ciclo de violência então todas as alterações que ocorreram nesses 18 anos que agora é maior de idade a Maria da Penha eh foram positivas no meu ponto de vista foram todas boas atenderam pontos que realmente eram sensíveis ali que não eram atendidos muito bem e eu acredito que a tendência é que se mantenha essa melhora Eu espero que seja assim eu fico muito feliz que o Brasil realmente esteja no topo da as melhores leis que tratam de violência doméstica espero que continue dessa forma porque as nossas mulheres e as mulheres de todo mundo lógico merecem essa tensão merecem essa quebra desse ciclo de violência e os homens também merecem ter a oportunidade de ter a informação para que não cometam nenhum tipo de violência Então ela é muito positiva em todos os aspectos e as melhoras que foram trazidas nesses 18 anos também foram positivas no meu ponto de vista Não percebi nada ruim muito bem dout Flávia né Olha gente é assim né e amores inventados são amores que matam tem que prestar atenção né quem é exagerado no amar também pode ser exagerado no odiar não é isso Doutora Sem dúvida percebeu com aqueles ciúmes é muito exacerbado que ele não permite que você saia de roupa curta no ponto de vista dele ou não permite que você tenha amigos não permite que Você estude né Às vezes a mulher pode sentir que aquilo é um cuidado né Eu estou sendo cuidada pelo meu companheiro Olha como ele se preocupa comigo ele tem receio de me perder mas não é isso né É um sentimento de posse que tá atrelado a essa violência é o que vem na sequência quando a mulher toma consciência de que aquilo não é natural o que vem na sequência é a violência ainda que seja uma violência verbal uma moral psicológica Financeira ou até mesmo a física sexual então é importante que tenhamos consciência disso né que não é um amor demais não existe isso né é realmente uma situação que indica violência que pode indicar violência que pode ser grave então se resguarde né procure alguém converse não custa nada é isso mesmo e repasse a informação pra sua amiga pra sua família né Eh esse bate-papo aqui esse nosso ponto de vista o ponto de vista da D Flávia Marino é muito importante é uma pessoa que detém aí da informação conhece a Lei Maria da Penha e falou com a gente sobre essa alteração né que está para acontecer caso o presidente venha sancionar eu gostaria de agradecer a sua presença com a gente Obrigada sempre né por estar o pessoal lá que trabalha contigo sempre aí eh quando a gente liga o pessoal sempre solícito vem traz informação né conversa bate-papo leva conhecimento compartilha conhecimento com as pessoas que estão em casa isso é muito importante a gente agradece demais Eu que agradeço a oportunidade de falar com você e com vocês todos sobre esse assunto tão delicado tão importante então muito obrigada Doutora Flávia Marino com a gente aqui no ponto de vista de hoje quero agradecer a sua audiência quero agradecer a sua companhia lembrando informação tá informações no caso da Lei Maria da Penha São informações que salvam vidas Fique atento e cuidado com amor exagerado demais tá bom beijo grande para você forte abraço e a gente sempre se vê aqui na TV Câmara Campinas [Música] h