GIRO AMBIENTAL - DESMATAMENTO AMAZÔNIA

[Música] Olá hoje o giro ambiental vai falar sobre o desmatamento na Amazônia segundo dados do INPE Instituto de Pesquisas espaciais até o dia 24 de Fevereiro foi desmatado uma área de 291 km quadrados só para você ter uma ideia Campinas tem 795 km quadrados e esse número representa 36,5% da nossa cidade muita coisa não é e olha só hoje nós convidamos a especialista em Direito ambiental para esse bate-papo Renata Franco seja bem-vinda aqui é o giro ambiental Olá tudo bom É um prazer estar aqui com vocês hoje Renata Olha só para a gente começar Então qual é o motivo desse número tão grande é queimada é exploração da Madeira mineração tudo isso junto tem alguma coisa que eu não citei aqui e ainda tem eu acho que é tudo isso né questão do desmatamento legal para aproveitamento da madeira a questão da utilização das terras então para estragado para pecuária extração de minérios são vários ali os motivos que a gente tem em relação ao desmatamento na Amazônia e essa é uma questão que vem se arrastando né a gente tem esse número aleatório mas não é uma novidade esses essas queimadas esse desmatamento ele acontece sim ao longo aí de década a gente pegar um histórico dessas questões Doutora e olha só tem outro número legal aqui para gente falar que a amazônia corresponde a 59% do nosso território e a degradação ambiental contribui para vários para vários desastres ambientais né E com essa realidade o ordenamento jurídico ele vai se adequando ele vai evoluindo E aí né tem esses essas adequações né Vamos falar Então nesse os últimos anos o que que o ordenamento jurídico mudou Tá o que que a gente tem tá é esses números como eu como Eu mencionei a questão do desmatamento na Amazônia não é recente números alarmantes principalmente em 1988 e 1995 tiveram né uma pressão internacional muito grande então o país sofre uma pressão internacional muito grande como também sofreu nesses últimos anos mas naquela época para se dar uma resposta foi criada a lei de crimes ambientais impondo então um crime por desmatamento pela exploração e regular de minérios sem autorização Então tudo isso passou a ser tipificado como um crime ambiental e sendo passível então tanto apenas de reclusão para as pessoas físicas como também tema para pessoa jurídica e daí é uma pena culinária ou então uma impossibilidade de contratar com o poder público mas lá naquela região é muito mais pessoa física que acaba cometendo na época essas esses crimes ou as legalidades aí em termos do desmatamento e a gente tem né uma das questões que eu acho que é importante comentar lá na Amazônia Legal a gente tem o código florestal que é uma lei bastante antiga mas ela foi alterada recentemente em 2012 ela prevê a proteção da vegetação na Amazônia Legal em 80% então o que que isso quer dizer que o proprietário da terra Ele só pode utilizar 20% da sua propriedade Então se a gente né parar para pensar é pouco em termos de utilização daquilo que você pode fazer aqui no sudeste a gente é principalmente na região de São Paulo porque daí mina já é uma outra questão pela vegetação também mas na mata atlântica é o contrário né a gente pode utilizar 80% da propriedade e 20% que fica como reserva legal na região de cerrado que Eu mencionei até Minas e outras localidades do Brasil essa margem já é de 35% de preservação E o restante você pode utilizar então para quem é proprietário na Amazônia na Amazônia Legal é realmente é uma pequena quantidade uma pequena proporção da sua terra que você pode utilizar e isso muitas vezes acaba forçando uma utilização irregular a gente tem a questão também de muitas reservas ambientais que foram feitas e às vezes na unidades de conservação reservas que você não elas foram instituídas no papel mas não se tem uma fiscalização então pessoas perderam a propriedade o governo ficaria cargo da manutenção da fiscalização mas hoje em dia ninguém exerce essa essa fiscalização Esse controle sobre determinada a Terra e a gente tem a pressão ainda pelas terras indígenas então todos esses conflitos e por ser um território vasto por ser um território um de fato a fiscalização ela é difícil tudo isso contribui para essa exploração e para as consequências que a gente tem tem sofrido hoje e o que você mencionou que acho que é interessante muito que fala né Por que que é tão importante a gente preservar Amazon não é só Amazônia que é importante Acho que todos os biomas a Mata Atlântica também pouco que você fala dela mas ela é extremamente importante ela variedade de espécies que ela tem pela briga ali de animais mais a floresta amazônica principalmente pelo equilíbrio que se traz em relação à questão de chuvas a questão da temperatura então muitas vezes a gente tem um churras mais intensas ou períodos de seca e isso não é afetado lá né isso a gente tem uma mudança que a gente sente aqui inclusive no sudeste é um pouco questionado a questão da Amazônia seu pulmão do mundo mas a gente sabe que esse equilíbrio Ecológico é um que é um equilíbrio Mundial ele é Global então qualquer ação que a gente tem um determinado país num determinada uma determinada localidade onde a gente tem uma vegetação preservada a gente sofre os efeitos e outra localidade e a Amazônia a gente acaba tendo essa questão principalmente em relação a chuva você tem temperatura aqui né para o Sudeste principalmente as coisas estão interligadas relacionadas e Doutora no começo da sua a senhora falou aí a respeito das penalidades então o crime ambiental tem lá previsto reclusão previsto a multa né mas tem também a recuperação daquilo que a pessoa destruiu a recuperação da ela já seria mais na área Cível né porque dentro do direito ambiental qualquer qualquer dano ao meio ambiente ele pode ensejar aí três esferas de responsabilidade a esfera administrativa que é a multa administrativa e algumas vezes a recuperação na área Cível é sim a recuperação do dano causado e daí na Esfera criminal é mais a pena mesmo pode ter uma multa mas daí é uma multa muito mais administrativa e nem sempre prever a recuperação e muito Muitas vezes está na grande maioria das vezes e hoje em dia ministério com a delegacia de polícia cada vez mais Tem trabalhado em conjunto para isso sempre que existe uma denúncia seja uma esfera Cível seja na administrativa isso acaba sendo encaminhado para as outras esferas então às vezes o órgão ambiental ele ele Verifica o dano ele encaminha isso para o Ministério Público civil né o Estadual Federal para que tome as apurações na Esfera possível para reparação do dano e na Esfera criminal para imputação da responsabilidade criminal porque em cada uma dessas esferas a responsabilidade o regime de responsabilidade ele funciona de forma diferente então na Esfera civil eu não vou analisar a culpa se houver omissão Se não houve Eu só vou analisar teve o dano e qual a relação daquela área ou daquela propriedade com o dano então se eu consigo fazer né que a gente de Nexo de causalidade entre tem essa essa conexão entre o dano e o local a pessoa ela é responsável então muitas vezes até também existe a questão da responsabilidade que a gente chama a própria o que que isso quer dizer se a pessoa ela vem com a coisa ela vem com o bem então eu adquira uma propriedade que já foi desmatada o anterior proprietário ele acaba sendo responsável acaba mas eu por ter adquirido por ter a propriedade hoje eu também sou responsável por isso então eu respondo no primeiro momento posso até depois pedir né uma indenização proprietária mas hoje eu tenho essa responsabilidade e na Esfera criminal essa responsabilidade é individual eu preciso analisar assim o que cada um contribuiu para aquela prática do crime se houve uma missão se houve uma ação se houve a intenção Qual foi a intenção Então tudo isso analisava por isso que a gente acaba curando essas questões diversas áreas do direito Muito legal né para não perder a continuidade porque não só Ah eu adquiri agora então não sou responsável não você é responsável né pela continuidade da recuperação E assim a gente mantém né a proteção e por falar em proteção né Nós temos aí ordenamento jurídico que garante essa proteção mas Doutora fazer o enfrentamento desse problema com política pública fiscalização conscientização é esse o caminho é uma questão de política pública Então essa política ela tem parte principalmente o governo federal estámos e municípios tem que ser na verdade Uma Força Tarefa Entre esses três entes e isso passa também pela questão da conscientização das pessoas eu acho que tem essas duas vertentes né A questão da política pública e mais do que a existência da política pública porque é uma coisa que todo mundo pergunta e todo mundo acha que é o contrário do que é na realidade a pergunta é nós né No Brasil temos uma legislação efetiva de proteção para o meio ambiente a resposta é nós temos né Nós temos uma lei bastante avançada inclusive em termos de Proteção Ambiental o Brasil acho que é um único país que realmente institui a questão da reserva legal que é essa metragem que Eu mencionei e na Amazônia Legal de 80% de preservação nenhuma para o país do mundo coloca essa imposição de proteção para áreas rurais o Brasil é o único Então nossa legislação a legislação bastante protecionista e bastante completa o que que falta colocar em prática essa legislação e como que a gente coloca em prática da fiscalização e a fiscalização é através do aparelho do aparelhamento dos órgãos públicos é você ter pessoas né de fato indo a campo para fiscalizar e você trabalhar também a questão daí a conscientização para que todos sejam fiscais da lei a gente não dependa unicamente de um órgão identificar ou do Ministério Público Então para que todo mundo Tenha consciência do que pode do que não pode porque ele incrível que pareça Tem muita gente que ainda não sabe que determinadas ações não podem ser feitas né Muito conhecimento mesmo que a legislação complexa tem muitas proibições Então acho que a primeira coisa é uma conscientização Mas é uma política pública de todos os entes do governo fazendo um exercício de reflexão né se a gente tem uma lei boa né de proteção a gente tem ali alguns trabalhos de fiscalização temos algumas políticas públicas onde que a gente tá errando né onde que tá a falha porque nós temos hoje até os últimos dados do dia 24 de Fevereiro 291 km quadrados de área desmatada na Amazônia né então onde é que tá a falha a falha é realmente né pelo menos acredito eu na questão do cumprimento dessa fiscalização de se fazer valer das normas e a Amazônia pela complexidade que ela é pelos bens né florestais que ela possui não só florestais mais minerais também então acaba sendo atrativo para inúmeros países para inúmeras explorações diferentes então uma discussão que teve muito do governo passado desse governo da questão das ONGs tudo isso precisa ser muito bem apurado porque às vezes o intuito dessas ONG Nem sempre é a proteção em si né mas é tá ali para de repente eu tô ali ficando um pé na floresta amazônica Então tudo isso precisa ser muito bem analisado precisa ter sim uma ação coordenada pela união pelo governo Federal envolvendo estados e municípios que estão mais próximos ali e que podem de fato fiscalizar Então isso é essencial e uma fiscalização eficiente Doutora quero agradecer a participação aqui no giro ambiental e disponibilizar o seu tempo e compartilhar o seu conhecimento aqui com o nosso público Eu que agradeço foi um prazer estar com vocês e esse foi o giro Ambiental de hoje a gente volta com outro tema até mais [Música]