Questão de Ordem | Trabalho infantil

Olá! [Música] O Ministério Público do Trabalho da 15ª Região registrou um aumento de 70% nas denúncias de trabalho infantil. na região de Campinas. Um índice acima dos 30% verificados no interior e litoral norte de São Paulo. O órgão abrange 599 municípios paulistas. Segundo o Ministério Público, foram 68 notificações entre janeiro e maio sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes na região de Campinas contra 40 no mesmo período do ano anterior. Mas afinal, o que está acontecendo para o aumento dos números? Qual é a responsabilidade do poder público e da sociedade? Para responder essas e outras perguntas, o questão de ordem de hoje conta com a participação do vice-procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da da 15ª Região, Dr. Ronaldo Lira, seja bem-vindo. E também com a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas, Vande Declleia Muro. Agora eu queria já abrir falando o seguinte, a gente vai dar aqui um panorama nacional, olha, porque segundo dados do PINAD contínua de 2023 do IBGE, o Brasil registrou 1.607 casos aí de crianças e adolescentes que t idade entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Desses 586.000 estavam expostos às piores formas de trabalho com atividades perigosas, insalubres ou degradantes. Dr. Ronaldo, eu abro a pergunta o seguinte: o que é considerado para esses números do Ministério Público do Trabalho como trabalho infantil? Qual é essa situação quando vocês pensam nesses números nesse contexto? Seja bem-vindo. Muito obrigado. Qualquer tipo de exploração de trabalho de uma criança e e de um adolescente fora dos requisitos da lei, porque a Constituição proíbe qualquer tipo de trabalho abaixo de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz que podemos iniciar aos 14 anos. Ou seja, a eh a criança adolescente não pode trabalhar até os 16 anos e na condição de aprendiz a partir de 14. Então, estando fora dessas requisitos do legais, consideramos exploração do trabalho infantil. Ou seja, eh, isso acontece dentro de comércios, empresas, eh pequenos estabelecimentos. É nesse sentido, é vários segmentos, inclusive no ambiente doméstico, por causa do trabalho infantil doméstico e também é considerado uma forma de exploração do trabalho infantil, tá certo? Então, daqui a pouco, então, o senhor detalha melhor pra gente. Agora seja bem-vinda, secretária. Eu, inclusive, olha, o dia da gravação desse programa, nós tivemos em Campinas o quarto seminário do programa de erradicação do trabalho infantil promovido pelo comitê PET. Nele foram apresentados que houve uma queda significativa no número de crianças em situação de trabalho infantil em 2024, com 2011 casos registrados, assim como na quantidade de intervenções realizadas. Para detalhar melhor esse outro contexto, a Dra. Vanderclé vai explicar para nós quando a gente fala nesse contexto do trabalho infantil, é diferente desses números e dessas abordagens feitas pelo Ministério Público do Trabalho. Secretária, detalhe para nós, por favor, e seja bem-vinda novamente. Muito obrigada pela oportunidade. Prazer estar aqui falando sobre esse tema tão importante, Dr. Ronaldo. Uma satisfação. Nós temos abordagens diferentes. Então, quando a gente fala do comitê PET, que é composto por vários órgãos, tanto da prefeitura quanto da sociedade civil, nós estamos falando de abordagens que são feitas nas ruas de Campinas e também com questão das famílias. Nós não fazemos a abordagem em empresas, em em comércios. Essa abordagem é diferente. Então, nós temos na prefeitura uma entidade cofinanciada que é o movimento vida Melhor, que é o MVM, que está nas ruas todos os dias fazendo abordagem dessas crianças e adolescentes caso estejam em situação de trabalho infantil. Essas abordagens, nós tivemos os dados, houve um pico em 2021 com mais de 800 abordagens realizadas, mas houve um declínio desde então mostrando quanto a conscientização, o trabalho em conjunto e a participação da sociedade fazendo as denúncias é importante porque o ano passado nós chegamos a 414 abordagens, o menor número então registrado desde a criação do comitê que foi em 2011, que teve então 54. Isso mostra que Campinas está caminhando sim em conjunto, em parceria, para que a gente possa combater de fato e de verdade o trabalho infantil. Secretária, a gente sabe que existe aí uma linha ateno entre as questões sociais que envolvem esse tema, né? Aqui mesmo perto do estúdio da TV, mais precisamente ali na Washington Luiz, outro dia mesmo eu passei por um pelo semáforo. Geralmente é, no semáforo tinham dois irmãos, inclusive um ajudando o outro. quando abria o semáforo, o menor para que ele rapidamente saísse da via pública. E aí eu até perguntei o que tava acontecendo. Eu falou: "Nós estamos ajudando meu pai, minha mãe tá em outro lugar". Eu falei: "Mas vocês precisam ir na escola." Aí eu disse: "Mas nós vamos na escola". Quando nós não estamos na escola, a gente ajuda a família. Como a gente, né? pode, a gente que depara com essa situação no dia a dia pode tentar ajudar. De que forma? A gente sabe que não pode trabalhar, mas ao mesmo tempo é uma situação que a gente não fica meio, eu como cidadã não sabia se denunciava, não sabia se comprava para ajudar aquela família. É, é uma situação bem assim difícil pra gente. O que fazer? Olha, a melhor saída que em qualquer caso tem é a garantia de direito. Quando a gente fala das abordagens que fazemos, não é apenas chegar para aquele adolescente, como você viu, e dizer: "Ó, você não pode ficar na rua, volte para casa". E aí, o que que eu vou ter para comer em casa? Como vai ser? É uma abordagem diferenciada. Nós abordamos aquela criança e aquele adolescente. Nós fazemos acompanhamento da família, verificamos se a família pode se encaixar em algum dos nossos programas de transferência de renda. junto com a MVM, a gente tem uma parceria que eles têm o ProCAF, que faz capacitação para que esses jovens possam ser inseridos então no mercado de trabalho, seja como aprendiz ou seja de fato formalmente no mercado de trabalho. E aí então a gente dá todo o suporte. Não é apenas dizer: "Não pode, pai, mãe, eles não podem estar na rua". estavam de um lado e o pai aí o pai estava no outro e a mãe estava num outro semáforo ainda, ou seja, tava ali aos olhos do meu pai tá me olhando, por exemplo, nesse nesse sentido de que eu estou exposto, mas eu estou protegido. Olha que que coisa contraditória, né? Não há proteção. E o pai está olhando, mas há uma violação de direito. Ainda que eu não que ele esteja ali acompanhado dos pais, há uma violação de direito, porque não pode eles estarem em trabalho infantil. Mas volto a dizer, o a importância dessa abordagem, que não é uma abordagem simplesmente dizer vai para casa, você não pode ficar aqui mas é sim uma garantia de direito, de oportunidade, não só para aquele adolescente ou criança, mas também pros responsáveis, para que eles possam se conscientizar e ter outras oportunidades. Agora, Dr. Ronaldo, quando a gente pensa num ambiente de trabalho, o senhor mencionou eh pequenos estabelecimentos, quais são as situações, inclusive quando a gente vê esses números eh de modo, né, do Brasil, falam inclusive em situações, atividades perigosas, insalubres ou degradantes. explica pra gente ou exemplifica para quem tá em casa entender o que é isso, qual o tipo que a gente pode dizer: "Olha, não pode trabalhar de forma nenhuma" ou então a não, eu tô aqui no trabalho, meu pai tem aqui um comércio, eu estou aqui num cantinho brincando, estudando, isso pode, o que não pode, pra gente bem diferenciar o que é permitido ou não. O Brasil tem uma lista chamada lista TIP, que são relacionam às piores formas de trabalho infantil. Trabalho de rua é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, como trabalho doméstico também por causa dos riscos que existem. Aqui na região já tivemos casos de atropelamento de crianças, eh, e várias outros tipos de violência, de abuso que aconteceram, crianças que estavam no farol. Então, independentemente de estar com o pai ou com o parente ou com qualquer outra pessoa, e geralmente essa outra pessoa é um explorador, a lei proíbe vementemente esse tipo de conduta. Eh, outros exemplos que a gente pode dar um um trabalho comum de lava rápido, por exemplo, lá existem muitos produtos químicos, né? É considerado insalubre. Além de insalubre, também uma das piores formas de trabalho infantil, porque está ligado ao agente químico. Sim. E o agente químico é perigoso para adulto que tá usando EPI ainda. Imagine uma criança, um adolescente nessa condição. Então qualquer coisa que pode causar um dano à saúde física ou psíquica numa criança adolescente, ela entra nessa lista TIP. Hoje falamos muito também do narcotráfico, né? As crianças que estão eh inseridas no mundo do crime, né? As crianças adolescentes são exploradas, né? também considerado pior como pior forma de trabalho infantil, como a exploração sexual também, que não é muito eh eh dito na na imprensa, mas nós temos aí eh um um número razoável e programas eh com algum com as polícias também para combater esse tipo de exploração. Quando a gente pensa no contexto de Campinas, no contexto desses 599 municípios, o que esses números nos apresentam, nos trazem? Qual é o alerta que ele nos dá? Que nós precisamos melhorar. É porque a Constituição fala que cabe a família, sociedade, ao estado, ou seja, todos nós, guardar pelos direitos à criança e adolescente. Então nós precisamos, além de estar vigilantes, estar conscientes, agir também. como você falou, um caso de eh eh verificação, a constatação de trabalho no farol, eu acho que reportar as autoridades, reportar a prefeitura, reportar ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar, é uma atitude importante para que isso eh eh aconteça, uma proteção daquela criança, daquela família que deve entrar num programa social, deve entrar em alguma coisa que que tenha proteção, porque ali ela não está protegida, ela está exposta a um risco, né? Sim. Agora, quando há o argumento, secretária, de que poxa, se você denunciar, vão tirar meu filho de mim, isso é verídico? Não, não, de forma nenhuma. Não é dessa forma. É sempre que a gente envolve o Conselho Tutelar, há um estereiópoide que diz que o Conselho Tutelar vai tirar o filho de mim. A destituição do poder familiar é de outra ordem, de outra forma, não é dessa forma. Nós vamos fazer a abordagem para poder ajudar essa família. Nós vamos ajudar essa criança, esse adolescente e a família a ter outras oportunidades, a ter acesso. Essa questão envolve outros aspectos que aí se for constatado, mas não é dessa forma, né? Pelo simples trabalho infantil que vai ser destituído o poder familiar. Sim. Agora, quando a gente pensa nesse modo, né, de trabalho, de apresentação do trabalho à criança, a gente ainda encontra, infelizmente, pessoas, né, que dizem: "Poxa, eu trabalhava desde os 8 anos, eu trabalhava desde os 12 anos e não morri. Essa cultura ainda tá muito latente na nossa sociedade ou isso está melhorando?" Dr. Ronaldo? É, esse é um mito que nós enfrentamos há muitos anos, né? Porque no passado, antes de 88, era permitido o trabalho com 12 anos de idade. Essa essa regra foi melhorando, né? Melhorando no sentido de ter mais proteção à criança adolescente. Dos 12 aumentou para os 14, dos 14 para os 16. Por quê? Porque nessa idade é o período que a criança tem e o adolescente para fazer a formação escolar, ou seja, fazer um ensino médio, ensino fundamental, ensino técnico, para que ela seja preparada para o mundo profissional, para que ela efetivamente tenha conhecimento básico para poder cursar uma faculdade, para poder exercer uma profissão, porque se ela tiver alguma questão assim evasão escolar, que é muito comum para quem trabalha, ou uma aprendizagem eh deficiente, por exemplo, Exemplo, hoje falam-se muito do analfabetismo funcional. A criança na sexta série não sabe ler, escrever direito ou lê algum texto, mas não tem compreensão. Então, nós precisamos focar no ensino durante esse período e depois falar de aprend de de trabalho. Então, é por isso que é um mito e não é verdade. E nós falamos, o trabalho rouba a infância dessas crianças. A criança tem que estudar, tem que brincar, tem que ter vários tipos de aprendizagem, porque depois ela vai ter a vida inteira para trabalhar, vai ter muitos e muitos anos para trabalhar. Então, para que eh perder a infância? Para que perder a oportunidade de uma formação eh eh física, psic eh psicológica, eh e com tantos aprendizados que nós precisamos eh levar paraa sala de aula? Quando a gente pensa, secretária, nesse trabalho intersetorial que é feito hoje em Campinas, claro, como senhora mencionou, nós temos aí o apoio do movimento vida Melhor que faz essa abordagem. Depois dessa abordagem, eh, é a assistência social que encaminha, por exemplo, verifica se essas crianças realmente estão indo na escola, verifica se essa família tem algum benefício. Eh, qual é então as pastas que passam então a efetivamente a trabalhar essa questão para mudar esse cenário? Nós temos várias pastas envolvidas. O primeiro contato é com assistência social através de uma cofinanciada que é o movimento vida melhor. Então ela faz aquela abordagem e aí faz o acompanhamento da família. Nesse acolhimento e acompanhamento da família identifica qual a necessidade. Se a necessidade ali é de questões sociais, então ela pode ser encaminhada pro CRAS. Ali ela vai se fazer a atualização do cadastro único, verificar se tem direitos a benefícios, a programas sociais, seja a nível federal, como Bolsa Família ou Municipal como Renda Campinas. Nós também podemos fazer o encaminhamento para a Secretaria de Trabalho e Renda, para esses pais que precisam de qualificação profissional. Quando a gente fala de emprego, que é empreendedorismo, nós podemos encaminhar as mulheres para o nosso programa de empreendedorismo, que é a feira da mulher empreendedora. A saúde também está envolvida, porque muitas vezes ao fazer visitas podemos constatar que um dos pais tá com uma questão de saúde, um dos responsáveis precisa de um cuidado ou mesmo aquela criança e aquele adolescente. A própria educação está envolvida, a Secretaria de Educação que verifica, como o doutor colocou, as questões de evasão escolar, ela ela mesmo pode notificar aí uma das causas da evasão escolar pode ser o trabalho infantil e o Conselho Tutelar. É importante dizer que são vários agentes, como foi dito, muito bem colocado, o a responsabilidade da garantia de direito da criança e do adolescente não é apenas da família, tampouco é apenas da sociedade e também não é apenas do poder público. São os três em conjunto. Não é dizer quando a família falta, a sociedade tem que agir. Quando a sociedade age, tem seu estado. Não. Nós três temos que atuar em conjunto, tanto poder público, sociedade civil e família para garantir esses direitos. Qu o senhor falou, Dr. Ronaldo, sobre a questão do trabalho doméstico, né? Até o que que difere e aquela questão de falar criança, você tem que arrumar sua cama, cuidar das suas coisas, do trabalho doméstico? É, uma coisa são afazeres domésticos, outra coisa exploração do trabalho doméstico. Fazeres domésticos é o que você falou, criança pode aprender a arrumar sua cama, arrumar suas roupas. E isso isso não tem nada a ver com o trabalho infantil. trabalho infantil é quando, por exemplo, eh eh colocamos essa criança ou ou na própria casa ou na casa do vizinho para tomar conta de um bebê, para fazer comida no fogão, para fazer passar roupa com, ou seja, coisas perigosas, né? Sim. E nós detectamos que muitas e muitos lugares onde existia falta de vagas na creche, a mãe saia para trabalhar e deixava a criança sobre o duas crianças sobre os cuidados de uma outra. Isso é muito perigoso. Isso não é possível. Considerado pela lei como trabalho infantil. É diferente do que eu falei de a criança arrumar sua cama, arrumar suas coisas, isso não tem problema nenhum. Por exemplo, um adolescente de 16 anos que fica com dois irmãos menores, isso é trabalho infantil ou isso é permitido? Trabal infantil? Isso é trabalho infantil. É trabalho infantil. Ela não pode eh não tem aptidão e não tem e ainda discernimento para cuidar de criança. Isso isso cabe a um adulto, né? Quando os casos chegam ao Ministério Público, qual é a ação? Vocês vão até o local e a partir disso, quais são os desdobramentos? Nós trabalhamos muito com a fiscalização do trabalho, né? Trabalhamos em conjunto com a auditoria fiscal do trabalho. Então assim, normalmente o que nos chega é um empregador que tem um um uma criança, um adolescente aos seus cuidados efetuando algum tipo de trabalho. essa pessoa é é intimada aí ao Ministério Público e quando não vem a documentação, quando não vem a autação, hora ou outra, podemos oficiar o Conselho Tutelar também, dependendo do caso, mas o fato é que nós instauramos o inquérito, tentamos resolver no plano administrativo, se não recorremos ao judiciário. Secretária, às vezes acontece também alguns casos, principalmente em regiões que a gente tem alguns chamados barzinhos aqui em Campinas, que às vezes aparece a o adolescente ou a criança junto com a sua família vendendo uma flor, por exemplo, para quem isso também não pode. Não, não pode. É a mesma configuração e também exposto a um ambiente inadequado para criança adolescente, onde há circulação tanto de bebidas a você quer comprar uma trufa? Minha mãe fez a trufa. Eu trouxe para vender a trufa. Pode não. É importante entender o seguinte, por que que nós combatemos o trabalho infantil? Nós enquanto sociedade, o doutor colocou, ah, antes da condição de 88 era permitido, mas houve um avanço da sociedade como geral. A responsabilidade de trazer sustento para o lar são dos responsáveis, são do pai, da mãe e daquele que é responsável, não é da criança e do adolescente. Então, ficando configurado isso, a gente entende que é proibido. Não é uma criança adolescente que tem a responsabilidade de cuidar dos seus irmãos, não é dele. Então, por a família tem que ter essa responsabilidade, não tendo, a sociedade tem que ser evocada e o poder público também. Como a gente vai conseguir então? Até porque a gente, infelizmente, como vocês disseram, ainda tem essa cultura de que, olha, eh, é melhor essa criança aqui comigo do que essa criança fazendo uma outra coisa, fazendo coisa errada. Geralmente tem alguns adultos que usam inclusive esse esse slogan e que caminhos a gente pode para ir mudar essa questão cultural que muitas vezes ainda está arraigada em muitos lares. Nós há muitos anos fazemos campanhas com o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Fóruns Municipais, outros ramos do Ministério Público, o TRT de Campinas. Nós sempre eh tentamos conscientizar as pessoas da melhor forma possível. E o objetivo não é passar a ideia de proibição, porque nós sabemos que isso é é um termo pesado para uma uma família ouvir. O que nós sempre eh tentamos trazer é quais são as consequências que esse trabalho infantil vai causar na vida dessa criança, desse adolescente, porque evidentemente toda mãe quer um futuro melhor pro seu filho, né? Hum. E nós falamos isso, falou: "Olha, se ele trabalhar, ele não vai estudar direito ou não vai estudar e consequentemente ele não vai ter uma boa profissão, não vai ter uma cidadania completa, né? Para você ter ideia, muitos e muitos casos dos nossos resgates de trabalho escravo, todas essas pessoas iniciaram precocemente no mundo do trabalho. Ou seja, eh eh começou a trabalhar muito cedo, não estudou, ele é alvo fácil pro trabalho escravo. E aí, evidentemente, totalmente alijado da proteção jurídica da lei, está lá numa condição precária, degradante, né, submetendo a baixos salários ou não salários. muitas vezes trabalha em troca em troca de comida, né? Quando o Ministério Público revela esses números, tem nesse nesse nesse diagnóstico algum motivo especial o que aconteceu com a região de Campinas ou não? Eu acho que é uma dívida histórica que nós temos. Primeiro censo de Campinas feito no final do século XIX apontou que 40% da população era de mão de obra escrava. E quais foram as políticas públicas que nós fizemos eh a a partir de então? Muito pouco. E é por isso que as cotas raciais são tão importantes hoje, né? E apesar das críticas que nós ouvimos, né? Mas é uma dívida histórica que não só Campinas, mas o Brasil tem com a sociedade. E aí te digo uma outra coisa, as crianças que estão envolvidas no trabalho infantil, eh, em especial trabalho infantil doméstico, são crianças pretas e pardas. O IBG fala isso, são 66% das crianças do trabalho infantil. E se nós fomos pro trabalho infantil do América, são 90% ou mais de meninas pretas e pardas. Então e para mim é muito claro que isso é uma dívida histórica que nós temos que passa pela questão racial. Com certeza o o trabalho infantil e o trabalho escravo é muito ligado ao a ao à questão racial. Essa abordagem do MVM também passa por essa questão da etnia ou não? Não, não tem esses números se a criança branca, se a criança parda ou não tem secretário. Nós temos os dados de levantamento, principalmente das regiões onde mais temos as abordagens de da tipificação, onde é que essa família mora, como ela é composta e sim a qualificação também. Esses dados a gente vê na maioria dos casos. Como foi dito, há uma dívida histórica. Quando a gente fala de violência contra a mulher, a maioria são mulheres negras. Quando a gente fala de das questões de violências no geral, a gente tem esse dado e também atinge mais as famílias que estão em lugares mais periféricos, em regiões de maior vulnerabilidade. Mas aí não é essa família que vem pro centro, ela tá lá no seu território. É isso. Nós temos casos em que são próximos da casa, principalmente na época de férias, tão próximo da casa, naqueles eh rodovias, locais de maior trânsito, quando a gente fala do trabalho ali em semáforos, e tem algumas que também vem pra região central. Sim. Agora, de que forma a gente consegue? Poder público, né? A senhora já falou dos encaminhamentos. A gente percebe que inclusive há alguns modelos instituídos, principalmente para tentar evitar evasão escolar, que é pagar algum tipo de bolsa pro aluno. Por exemplo, agora a gente tem recentemente do ensino médio. Quais são as ferramentas? A gente, a nossa legislação, na visão de vocês, ela é boa ou ela precisa ser aprimorada? O que que a gente precisa fazer em termos de lei, de normas, para cada vez ir reduzindo mais e mais esses casos no Brasil, claro, na nossa região. Eu acho que legislação nós temos bastante, nós precisamos efetivá-las, né? Campinas tem vários programas sociais, né? Eh, não só da prefeitura, mas também do do terceiro setor. Eh, eu gosto muito das atividades de contratorno escolar. em que as crianças e adolescentes saem da escola do do período e vão para uma entidade fazendo atividades eh lúdicas, esportivas, reforço escolar. Isso faz com que ela não fique na rua, não faz com que ela fique eh eh seja alvo de uma exploração. Então o o que nós precisamos é completar o período, já que nós não temos ainda 100% do período escolar, né, o período integral, enquanto isso não acontecer. Evidentemente, eh, o contraturno escolar através dessas entidades é muito importante, na minha opinião, e outros programas eh eh que de políticas públicas, né, aprendizagem profissional também é uma ferramenta que nós usamos muito e cobramos da das empresas, porque no Brasil estima-se que 50% da cota de aprendizagem profissional não é cumprida. E esse é um grande paradoxo. Nós temos crianças sendo exploradas e as empresas não cumprindo a cota de aprendizagem. Mas aí é porque a multa é baixa, é isso? Não é que a multa é baixa, eh falta a fiscalização, né, dessas empresas e muitas empresas resistem ao cumprimento da cota. Tanto é que temos várias ações judiciais, tem vários processos contra empresas que recusam a cumprir a cota da aprendizagem, que é um programa importante, né, que como eu disse, vale a partir dos 14 anos, né, até os 24 e que serve para várias categorias. Eu lembro que inclusive há algum tempo nós tivemos uma ação bem importante lá no TRT com as organizações que fazem esse trabalho de aprendizagem. A gente é referência nisso. Tem guardinha, tem patrulheiros, tem várias, né? Essas duas que são as mais antigas da cidade, mas hoje nós temos um leque de opções. Esse trabalho ainda existe aqui em Campinas? É, são as audiências públicas que normalmente nós fazemos junto ao TRT, mas junto ao Ministério do Trabalho e acontece o ano inteiro. Eles têm pessoas responsáveis pela fiscalização, autação e reportam também os casos em que não há sucesso ao Ministério Público, tá? Então o caso chega ao Ministério Público e depois vai pro TRT que julga. É isso. É, se for o caso de ajusar uma ação judicial, porque muitas vezes nós fazemos o nosso termo de ajustamento de conduta no Ministério Público, concedendo aí o prazo, se for o caso, ou eh verificando as dificuldades para que a empresa implemente. É cumprimento de regra obrigatória, né? Sim. Por exemplo, quando uma pessoa vê um adolescente trabalhando em um supermercado, fazendo reposição ali de produtos, esse trabalho ele é legal. Se ele estiver num contexto de aprendizagem, tá? Se ele esver, qual que é a diferença aí, doutor? Contexto de aprendizagem, nós passamos por uma entidade formadora. A aprendizagem, ela tem é um curso de 2 anos em que tem temos atividade na sala de aula e no ambiente prático. Então a aprendizagem não é um trabalho, ele não vai ficar 6 horas de segunda a sábado, é uma formação. Então ela inicia as as atividades pedagógicas e exercita a atividade prática num ambiente de trabalho. Ela pode fazer diversas atividades, né, o rodisiano normalmente para aprender conhecer setores, evidentemente, e ao final dos dois anos ela sai com certificado e e às vezes ela pode ser efetivada e contratada como empregado. Sim. Então é uma ferramenta importante, é uma ferramenta legal e muitas vezes que tem uma limitação de tempo também, de horas que ela vai exercer essa atividade prática. Sim. Atividade tem atividade teórica e atividade prática, né? Se ela ainda estiver na escola e é obrigatório, né? salv se ela já se formou eh jornada de 6 horas e a partir dos 15 anos é permitido. 14 já é permitido. 14, tá certo? Agora também nós temos várias eh eh eh entidades, né, que fazem essa formação. Sim. Quando a gente pensa, inclusive, secretária, nessa conversa não só entre as pastas, mas também com outros órgãos que possam formar aí essa rede de proteção à criança, o que que tá sendo feito? Não, o comitê pede, ele reúne, comitê do programa de ratificação do trabalho infantil reúne todas essas entidades para fazer diagnóstico, para ver a levantar os dados, para apresentar políticas públicas conforme os dados apresentados e buscando envolver toda a sociedade nisso. Então, a gente tem a participação do Ministério Público do Trabalho, temos a participação do Conselho Tutelar e dos órgãos da Prefeitura, bem como as entidades. é um trabalho em conjunto que tem que continuar sendo feito até que a gente tenha de fato a erradicação. E nesse processo, a capacitação desse adolescente também entra naquilo que o Dr. Ronaldo falou dessa dessa questão da formação pro mundo do trabalho, mas na aprendizagem. É isso. É isso. É essa parte, essa área não é a da assistência social. a gente tem visto sucessos sendo realizados através do ProCAF, da Guardinha, como você citou, até mesmo dos patrulheiros, que eles têm essa esse processo de formação. O nosso papel enquanto assistência social, à secretaria que estamos é de acompanhamento dessa família, de garantir que os direitos estejam sim sendo resguardados e acompanhamento. A gente tá aí inclusive no finalzinho de semestre, logo logo as crianças vão entrar em férias. Nesse período é criado algum tipo de operação especial para que o poder público fique mais vigilante às situações que possam ocorrer nas férias? Nós percebemos um aumento do número de denúncias, principalmente no período de férias. Então, as equipes estão mais engajadas a isso e a gente tem feito cada vez mais abordagem e conscientização. Temos visto os resultados com o número diminutivo de abordagens, mas não quer dizer que nós estamos eh diminuindo essa essa intensidade sempre que tem, principalmente na época de férias, a gente tem que intensificar. Já temos locais que a gente tem visto periodicamente algumas crianças e adolescentes. Então a gente vai até esses locais, fazer a conscientização e conversar com a família. oferecer, por exemplo, nessas regiões que vocês já mapearam atividades de lazer ou atividades esportivas que em outro período às vezes nem são oferecidas. É uma boa alternativa? É uma alternativa importante. Nós temos na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social Contraturno Escolar, que é o serviço de convivência tanto para crianças e adolescentes, como aquele intergeracional, em que a gente tem o idoso e a o adolescente junto. Então esse é um serviço contínuo, independente das férias escolares, ele continua existindo. E dentro do comitê PET, como eu falei, tem outras secretarias envolvidas. A Secretaria de Esportes também é uma que pode fazer essa oferta. a Secretaria de Cultura. Então, são várias ações que tem que casar, elas têm que estar sempre juntas para que a gente possa erradicar. Ainda assim, a gente lembra que também o período de férias é um período que algumas dessas crianças, que talvez não estejam em nenhum serviço de contraturno escolar, tem a questão da fome, né, que às vezes, olha, na minha casa não tenho o que comer, como também nós enquanto sociedade podemos lidar com isso. É, isso é um problema social, né? E eu acredito que além do poder público, os projetos sociais que existem em Campinas são muito ativos e atentos a isso, né? Eu conheço muita gente que engajada nesses nesse assunto, né? Eu me lembro, por exemplo, nós mesmos fizemos uma arrecadação de alimento na durante a pandemia, né? porque foi um período pior do muito pior do que a gente vive hoje. Mas eu acho que a sociedade como um todo eh deve se ser solidária a essas questões, né? E que possamos aí contribuir cada um dentro daquilo que pode fazer, né? muitas vezes, não é nem com dinheiro, mas doação do seu tempo para um projeto social, eh, às vezes uma brinquedoteca ou às vezes uma atividade esportiva, fazer uma palestra, ajuda muito. Se cada um de nós fizer um pouquinho, a gente vai melhorar muito a sociedade. Tenho muita convicção disso. Agora, doutor, o senhor mencionou uma forma de trabalho infantil, infelizmente, a questão do tráfico de drogas. Nesse caso, há um outro problema além do trabalho, que é uma questão do crime também, que daí a gente tem ainda as questões judiciais envolvidas, né, e a proteção à criança, que daí nesse caso, dependendo do caso, essa criança pode ser retirada dessa família. É isso do é é o retirar da família todo é um processo porque, por exemplo, é a criança tá lá, é, às vezes acontece do o pai, o responsável colocar essa criança para trabalhar, né, infelizmente no tráfico de drogas. Acho que a vara da infância vai analisar caso a caso, né? Porque nós temos a família como um todo, é a família também. Sim. né? Muitas vezes eh pode sair da casa do pai, morar na casa do avô, na casa de um outro parente, né? E e não somente eh por exemplo, retirar da família aí para um projeto social é uma medida muito extrema, né? Isso. Evidentemente no caso de urgência, no caso de uma violência, alguma coisa pode acontecer, mas evidentemente que a família sempre está em primeiro lugar, né? E é feito então essa abordagem a família extensa também nesse sentido de trazer a responsabilidade sobre aquela situação para que a criança, olha, felizmente ela não pode ficar sob responsabilidade de desse desse ser, mas ela pode ficar sob a responsabilidade do outro e ter a sua garantia de direito. É isso, secretário? É importante dizer que a atuação da da assistência social enquanto política pública é de fortalecimento dos vínculos familiares. Quando não há isso, aí a gente tem que sim buscar a família extensa. Mas esse dizer de buscar a família extensa sempre virá de uma decisão judicial. é o judiciário que determina o a destituição do poder familiar, salvo em casos urgentes em que o Conselho Tutelar vá verifique aquela situação, não há como ajuizar uma ação ou fazer uma notificação. Então é naquele momento aquela criança para resguardar o direito dela e posteriormente sim a gente tem nunca vai ter um assistente social ou uma equipe do da da entidade Movimento Vida Melhor que vai chegar na casa da pessoa dizer: "Ó, você não pode mais ficar com o seu filho porque ele tá trabalhando, tá executando trabalho infantil, ele vai ser: "Não, isso nunca vai acontecer. sempre a destituição do poder familiar é um processo judicial e tem que ser analisado várias questões, na verdade. Então, quando há essa abordagem, a família deve receber como uma parceria para ajudá-la a resolver essa questão. Isso. Quando a gente fala da readicação do trabalho infantil, nós vemos com três etapas. Primeira etapa, a conscientização da sociedade como um todo, do que é trabalho infantil. ouvimos assim: "Ah, eu trabalhei, nunca morri, tô vivo até agora, isso aqui é importante". Enfim, a gente tem essa busca de conscientização. Quando já encontramos aquela família com a prática do trabalho infantil, é dar oportunidades para que isso não aconteça. Oportunidades de que forma? Qualificação profissional, dos responsáveis, inserção no mercado de trabalho, dar oportunidade para que essa criança, esse adolescente, tenha outra prática que não estar na rua. por exemplo, serviços de convivência, contratuna escolar, a na área da do esporte e da cultura. Então, essa terceira etapa é tão importante quanto a contação. Não adianta dizer: "Você não pode ficar aí, vá para casa, mas eu vou para casa, eu não tenho o que comer, ou eu vou para casa, eu não tenho o que fazer". Então é dar oportunidade para que eles possam então escolher estar em outro ambiente que não rua. Outras políticas de suporte também, como a gente tem o cartão nutrir hoje, o que que tem à disposição para cada tipo de público que vive aqui em Campinas, secretário, nós temos políticas públicas que vêm para atender nesse momento de emergência, nesse momento de violação de direito. Então nós temos a política pública em segurança alimentar, que é o cartão nutri, que é através das dos atendimentos no Cras, nós temos o Renda Campinas, que é um programa de transferência de renda que busca complementar a renda dessas famílias. E o acompanhamento assistencial e psicológico é fundamental, porque pode ser identificado outras questões que essa família tem necessidade e a gente faz esses encaminhamentos. A própria educação também tem um trabalho muito forte com as famílias em situação de vulnerabilidade através da garantia de alimento pós na época de férias. Então a gente tem um trabalho conjunto para buscar cercar essas famílias. E por que que muitas vezes a gente ainda encontra crianças e adolescentes de trabalho infantil ou encontra pessoas situação de vulnerabilidade? Porque talvez elas não estejam nesse cercar que nós falamos. Por isso, quem está vendo tem que nos avisar, tem que entrar em contato com o poder público para que a gente possa alcançar essas famílias ou essas famílias nos alcançarem, porque o direito de verdade ele só existe e é efetivo quando eu tenho acesso a ele. Não adianta ele existir e aquela família que dependa e precisa e não ter o acesso. No caso de quem se depara com uma situação dessa, como ela pode, por exemplo, acionar o Ministério Público e também acionar a prefeitura? Doutor, bom, primeiro lugar, o disque 100. Eu acho que é um é um contato. Mas o disque 100, ele demora quanto tempo? É importante, mas ele demora quanto tempo, por exemplo, para chegar no município? Porque é governo federal, né? Não, eu não sei e eh te precisar quanto tempo, mas é é um órgão que melhorou muito nos últimos anos, tá mais ágil, muito mais ágil e muito mais prático. É um exemplo, né? Você pode reportar o Conselho Tutelar, ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, ao auditoria fiscal do trabalho, as gerências do trabalho que nós temos em Campinas. Ou seja, nós temos uma rede grande de caminhos que você pode fazer a denúncia, dependendo do caso até a própria Polícia Militar. É isso que eu ia perguntar, porque tem gente que fala assim: "Ah, mas eu chamei a polícia". Chegou aqui a polícia falou que não é com ela quando é, quando não é. Porque às vezes também você tira, se aciona o órgão errado e faz até aqueles agentes trabalharem, eh, como se diz, deixarem de atender uma outra questão. Isso também é caso de polícia. Então, caso de polícia é um caso de crime, mas ela pode, tomando conhecimento, ela tem o dever de reportar o caso, né? Então ela não vai prender ninguém muitas vezes, mas ela pode reportar, chamar Conselho Tutelar ou Ministério Público, ou seja, qualquer gente do estado, porque como nós eh falamos há pouco, todos nós deveríamos ser os agentes responsáveis, o agente público eh de defesa da criança adolescente. Nós nós temos até um slogan que bonito, foi chamado toda criança nossa criança. Então, nós deveríamos ter o olhar para qualquer criança como se fossem as nossas. Então esse que é o sentimento que nós devemos ter ao ver uma criança trabalhando, ao ver uma criança na mendicância, na exploração sexual, ou seja lá o que for, esse sentimento de cidadania, de proteção que todos nós devemos ter. Então, se fosse o seu filho, o que você faria? Essa que é a grande pergunta e que nós eh de uma forma fácil responderíamos. Nós vamos tomar providência, né? Tá certo. Secretária, em Campinas o 156 atende também essas demandas ou não? Sim. A os as demandas que vêm pelo disque sem 100 vem para nós e nós fazemos então essas abordagens 156. O disque 100 tem a questão de você não precisar se identificar e não ser apenas para a questão de violação de direito em trabalho infantil, mas outros tipos de violações. 156 e a gente tem o telefone direto do da entidade cofinanciada que é o movimento vida melhor que tem um telefone que você fala diretamente com os técnicos para fazer a abordagem, tá? E eu já estou com telefone aqui, olha, a gente vai pedir para inclusive depois o pessoal colocar e o telefone é o 19 3235 228. 32 35159. Pode inclusive, esse aqui é o telefone do comitê pet, é isso, secretária? Isso. 325 228 325 2159. Temos também aqui um e-mail direto do TRT que é combate ao trabalho infantil tudo junto @T15 15denúmero mesesmo.jus.br [email protected]. BR. Então, eu acho que pra gente finalizar, qual é o recado que a gente pode dar para quem tá em casa, para quem de repente, olha, eu não tinha essa ideia de que deixar meu filho de 14, minha filha de 14, 15 anos cuidando do priminho, da vizinha, que isso não podia. Eh, o que que a gente pode mostrar para quem tá passando por uma situação dessa e não tinha essa consciência e também para quem ver uma situação, eh, quer dizer, qual é qual a responsabilidade que nos cabe, Dr. Ronaldo? Eu acho que todos nós devemos ter cuidado com essa questão, porque a criança e adolescente tem proteção legal e os riscos que nós temos é mais evidentes. Eu já atuei em vários casos de acidentes de adoecimento, acidentes de mutilação. Eu tô falando criança que perdeu uma vista, que perdeu um dedo, que perdeu uma mão, é porque o nosso interior é muito grande, né? Então, na zona rural ou alguma atividade urbana, os riscos são existentes. Aqui em Campinas ainda acontece isso. Pode acontecer, né? Como eu é que a gente tem a ideia de que sempre acontece em lugares muito longe da gente, não? Aqui em Campinas já aconteceu e atropelamento grave de criança trabalhando no farol, por exemplo, né? Mas o trabalho infantil doméstico, por exemplo, uma criança com bebê no colo pode derrubar essa criança. Eh, quantas vezes eu já vi eh criança fervendo leite, derruba o leite, queima outra criança. Então, assim, os riscos do trabalho infantil eh são eh incontáveis, né? São diversas ordens, dependendo da atividade, do local. E nós já passou da hora de a gente parar de romantizar o trabalho infantil. Essa história de que nossos antepassados começaram trabalhando precocemente, principalmente na zona rural, com seus avós, isso ficou no passado. Hoje o Brasil não é mais um Brasil rural, é um Brasil urbanizado, muito eh eh urbanizado. Nós estamos na era da inteligência artificial, da informática. Então as crianças precisam estudar. Sim. Mas, por exemplo, vou agora tirar todas as dúvidas mesmo. A pessoa, principalmente, a gente tem muitas mulheres empreendedoras, principalmente nas regiões periféricas. Abre lá o seu comércio, coloca num cantinho, por exemplo, uma cadeira, uma mesinha, pra criança ficar ali estudando, leva uns uns brinquedos, ela não tem com quem deixar. A criança não tá trabalhando, mas está num ambiente de trabalho. Isso pode não é o ambiente adequado. O ambiente da criança adolescente é numa na sua casa ou no ambiente escolar ou no contratorno escolar. Eh, o o ambiente de comércio, por exemplo, como você falou, tá exposto ao risco de assalto, por exemplo, sabe? Olha quanta coisa que a gente então tem que rever, porque a realidade ela é nu e crua, né, doutor? Eu sei, eu sei que é difícil, mas nós precisamos melhorar. Entendi. Precisamos eh estar atentos a estar atentos, porque aí às vezes eu tô dizendo porque muitas mães pensam, é melhor essa criança tá perto de mim, mas eu preciso lá abrir o meu comércio, vender meu salgado. Tô dando um exemplo aleatório, do que eu deixar essa criança sozinha em casa. Sim, mas é melhor que ela esteja numa creche, não? Mas às vezes, por exemplo, se ela, a creche é meio período, ela não tem um contraturno escolar, é o período de férias, ela não tem o contraturno escolar durante todo o dia todo. Inclusive muitas organizações de contraturno escolar no período de férias elas não estão trabalhando o dia todo. Aí tem aquele período que tem a lacuna. Olha quanta coisa a gente tem que tomar cuidado. É, nós temos que ser criativos e buscar assistência ao serviço público, ao terceiro setor, para evitar esse tipo de coisa. Porque depois que acontece um fato grave, não adianta todo mundo ler no jornal, aconteceu e ninguém fez nada. Nós temos que atuar na prevenção. Essa é a regra. Nós temos que prevenir os riscos que nós conhecemos. Secretária, essa questão desse da assistência para ter todos esses serviços, ele é exclusivamente de responsabilidade do governo municipal ou a gente tem questões que ah, aqui é do governo federal, aqui é do governo estadual, como que funciona isso? O Sistema Único da Assistência Social é um sistema tripartid, então ele tem uma participação, deve ter tanto do poder estadual quanto do poder federal. Então, quando a gente fala da implantação de serviços, eles vêm com recursos do estado, do governo federal e municipal. Sabemos que a vida acontece no município e a responsabilidade muitas vezes, na maioria dos casos, acaba honerando o orçamento municipal, mas isso não nos furta de ter as ações e de empreender. É claro que gostaríamos que tivesse uma contrapartida bem maior, tanto do Estado quanto da Federação. A execução é responsabilidade do município. Isso. A execução é a eh tanto a execução quanto o empreender recursos, mas não é só do município, tem que ter a participação dos outros entes. Quando os outros entes não participam ou não participam com o valor necessário, nós não podemos deixar de ter. Então o município acaba assumindo muitas responsabilidades que era a outra hora do estado ou da federação. E qual a importância das organizações sociais nesse contexto que são cofinanciadas pela prefeitura? parceiras da prefeitura, qual que é o papel delas? A gente falou bastante sobre contraturno escolar, mas tem esse esse ente, né? Eh, o Sistema Único da Assistência, ele é ele é praticado, exercido tanto por serviços diretamente como aqueles que são executados por entidades cofinanciadas. Que são entidades cofinanciadas, são aquelas que recebem recursos do poder público para desenvolver uma atividade. E mesmo aquelas que não são cofinanciadas, tent. Nós temos uma cidade muito solidária, temos ações diversas acontecendo, seja com recursos do poder público, seja com recursos de doações, a pessoa que doa seu tempo, doa seus recursos e buscam fazer aquele espaço, aquele ambiente adequado para criança e adolescente. Então, é fundamental falar em solidariedade, falar em garantia de direito à participação da sociedade civil. É, eu tô dizendo porque agora em período de férias, né, a gente vê, infelizmente, essa questão social, ela fica muito latente. Por quê? Porque a gente percebe que a sociedade que tem um pouco, né, um pouco mais abastada, a gente vê assim projetos em condomínios fechados de recreação e tudo mais, mas nem todo mundo tem acesso a isso, né? Então, nesse momento que as organizações então elas entram fazendo esse projeto especial para as férias para garantia desse direito. Os nossos serviços de convivência não param em períodos de férias, mas nós temos ações sim da de outras entidades que realizam ações no contratuno escolar, ações de férias. Então, a gente tem isso. Todos as bairros, todos os locais são alcançados? Não, mas é por isso que a gente tem que ter a participação da sociedade para identificar política pública efetiva, volto a dizer, é aquela que chega até quem precisa. Então, identificando que aquela pessoa, aquela família, aquela região precisa, vamos ver qual é o serviço que a gente pode levar, qual entidade pode acolher aquela situação. Dr. Ronaldo, erradicar o trabalho infantil é um sonho possível. É um compromisso que o Brasil assumiu perante a ONU. né? Então nós temos esse compromisso internacional, da mesma forma que nós no passado assumimos o compromisso de erradicar o trabalho escravo, não conseguimos fazer até hoje, mas com outro viés de uma outra forma, né? Trabalho escravo hoje não é igual ao trabalho escravo de antigamente. Eu acredito que o trabalho infantil também vai ganhar esse rumo. Eu acredito que ele v contornos, porque a sociedade está denunciando mais, a sociedade está mais consciente e a sociedade sabe que o trabalho infantil eh muitas vezes eh mata ou motila ou quando não prejudica a vida da criança e adolescente. Sim. Trabalho infantil não é bom para ninguém e para nada. trabalho infantil só tem aspectos negativos. Eu não tenho um nenhum aspecto positivo que eu possa elencar a respeito do trabalho infantil por conta da minha experiência. Eu atendi várias crianças que perderam a mão, o braço, perderam a visão, trabalhando, trabalhando, não é? Então assim, o trabalho é bom, falar, a experiência que eu tenho é péssima, porque o é a pior coisa que pode acontecer. Eu atendi adolescente idade certa para trabalhar. Exatamente. Exatamente. E os trabalhos que as crianças adolescentes eh normalmente são encontradas são trabalhos em que são perigosos para adultos. Então, só que você não vai ver uma criança usando EPI. Nem existe EPI para criança. Então, imagine um trabalho insalubre, perigoso, penoso, em que ela está desassistida da proteção como um todo, né? Sim. Então assim, eu não tenho nenhuma experiência positiva em relação a isso. Eh, o nosso objetivo como fiscal da lei é que a lei seja cumprida, que o trabalho infantil seja erradicado com os compromissos que o Brasil assumiu perante a ONU, né? Nós temos assim e esperança de que eh o IBGE um dia vai falar assim: "Acabou o trabalho infantil no Brasil. Secretária, é um caminho possível quando todos os entes participam, quando a família tem a conscientização, quando a sociedade civil engage, quando o poder público faz sua parte, que é a garantia de direito. Então é um um caminho possível de ser trilhado. E você aí na sua casa, o que você tem feito na sua comunidade? O que você tem feito aí aos arredores de onde você trabalha ou de onde você vive? Acho que é uma reflexão importante que a gente pode também levar e pensar no que cada um de nós aí pode fazer para também ir nessa trilha desse compromisso para cada vez termos menos casos e quem sabe um dia erradicar o trabalho infantil. Eu fico por aqui, agradeço a participação de vocês. Lembrando que o Questão de Ordem você pode acompanhar e assistir aos outros programas, outras discussões que trazemos aqui no youtube.com youtube.com/tvcâmaracampinas. Até uma próxima. Muito bem. Fecha. Muito obrigado. [Música]