Questão de Ordem | SUS 35 anos: avanços, desafios e o futuro da saúde pública no Brasil

Olá, começa agora o programa Questão de Ordem, que hoje vai falar sobre o SUS, o Sistema Único de Saúde, que foi criado pela Constituição Federal. de 1988, artigo 194, dando vida a três direitos sociais: saúde, previdência e assistência social. E em 1990 foi sancionada pelo então presidente Colar, lei 8080, que regulamentou o sistema em todo o território nacional, já que antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à previdência social tinham um atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas. Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos. 76% dependem diretamente do SUS, o que representa mais de 160 milhões de pessoas. Sobre os benefícios e os problemas do sistema, eu recebo aqui no estúdio a vereadora Fernanda Solto. Ela que é membra da Comissão Permanente de Política Social e Saúde e que é médica infectologista. E de forma online participa o médico e professor do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp, o Gustavo Tenório Cunha. Lembrando que o debate vai acontecer, farei as interrupções apenas quando o necessário. Vereadora Fernanda Solto, começo com a senhora lendo sobre o assunto, né? Se criou até uma polêmica. Se é 35 anos pela regulamentação do coler, se é 37 anos a partir da Constituição, enfim, como é que enxerga este legado de mais de 30 anos? Seja bem-vinda ao programa Questão de Ordem. Muito obrigada, Gabriel. Quero dar uma boa tarde para todo mundo que tá nos acompanhando pela TV Câmara também. agradecer a presença aqui do professor Gustavo da Unicamp. Sem dúvida, foram mais de 30 anos de muitos desafios e continua eh nós continuamos enfrentando muitos desafios. Esse é um tema muito importante, porque o SUS foi uma grande conquista civilizatória, não só pro Brasil, mas para também toda a humanidade. Importante a gente lembrar, você bem colocou, o SUS é o maior sistema público de saúde do mundo. Nenhum outro país tem o que nós temos aqui. Mais de 200 milhões de brasileiros cobertos de forma integral, eh, sobre o seu direito à saúde. Claro que nós enfrentamos muitos desafios para que na prática eh os princípios do SUS sejam de fato garantidos, como a universalidade, a eh equidade e também a integralidade, entre outros, porque nós estamos enfrentando nesses 30 anos também um projeto de desmonte do sistema público de saúde no país. E nós vamos falar um pouquinho aqui hoje dessas consequências, mas para mim é uma alegria a gente marcar esse debate aqui na Câmara Municipal de Campinas, porque além de ter marcado toda a minha vida como estudante do curso de medicina de uma universidade pública também, eh, em que eu pude participar dos movimentos em defesa da saúde, do direito à saúde, da da das universidades, mas também agora como vereadora, como parlamentar, poder trazer um pouco dessa experiência aqui pro nosso trabalho na Câmara e dar visibilidade para todo esse trabalho que é feito dentro do sistema público de saúde, a importância de se defender essa política de saúde e que a gente precisa envolver agentes políticos, os parlamentares, os trabalhadores, a população usuária desse sistema que na verdade é 100%, você falou que mais de 70% dos brasileiros usam exclusivamente o SUS, mas é importante lembrar que 100% dos brasileiros estão sendo atendidos pelo SUS, né? trabalho como da vigilância sanitária, da vigilância de portos, aeroportos, eh são trabalhos que a da vigilância epidemiológica, são trabalhos que atingem 100% da população até aquelas pessoas que utilizam planos e convênios para acessar algum serviço médico. Então, nesses 30 anos, a gente eh avançou em muitas conquistas. É importante a gente celebrar, é importante a gente lembrar, mas também é importante que a gente traga esse debate pra gente se reorganizar na defesa de uma garantia de fato do direito público universal à saúde aqui no nosso país. E já nós vamos falar mais sobre os lugares em que o SUS está e que provavelmente você que está nos acompanhando acho que não tem ideia e também vou querer saber da vereadora sobre essa questão do projeto de desmonte. Mas participa aqui do programa Questão de Ordem o professor Gustavo Cunha. Professor, o que que mudou com a implementação do SUS no Brasil? Como é que enxerga esta iniciativa? O quão importante ele é nos dias atuais? Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Boa tarde. Eh, agradeço o convite. Boa tarde, vereadora. Esse tema é um tema muito importante, porque realmente essa é uma política cara, né, a ao Brasil, ao povo brasileiro. E foi uma conquista, a criação do SUS, ela foi eh eh par e passo com a luta pela democracia, né? os movimentos que que sonharam com o SUS começaram se articulando durante a ditadura e eh em plena ditadura, momento em que a gente não tinha liberdades, que a gente não tinha condição eh de de eh lutar politicamente, esses movimentos planejaram, sonharam e conseguiram eh articular diversos partidos, né? O SUS ele já nasce eh do partido do SUS. Então isso é uma característica muito importante, né? Ele conseguiu ganhar durante a constituinte o conjunto da sociedade brasileira. Eh, e o impacto desse desse sistema, ele é gigantesco, né? A gente a gente pode, um número que às vezes é difícil das pessoas de mencionarem, mas ele é um número que quando ele é alto, ele é catastrófico. A gente pode imaginar que a gente tinha quase 50 por 100.000 nascidos vivos de mortalidade infantil, né? E a gente já chegou próximo de 11, né? A gente nesse nesses anos de descuido do SUS, dos últimos governos, a gente deu uma piorada na mortalidade infantil, mas nada próximo do que a gente já esteve antes dele. Eh, o SUS também ele coleciona, sucessos no enfrentamento de grandes desafios, né? Acho que a Fernanda como infectologista sabe mais do que eu como foi como foi exitoso o enfrentamento da epidemia de ADES no Brasil, né? E e o SUS lançou mão de uma característica que é uma característica eh que tá delineada na legislação, que é a ativação de movimento social. Então, o SUS criou, não só atendeu as pessoas e um dos poucos países do mundo que garante o tratamento integral, mas ele também ativou movimentos sociais, né, de empoderamento das populações mais vulneráveis, populações eh que sofriam um conjunto de de violências, né, e a associada ao HIV. E então foi foi um enfrentamento que recebeu reconhecimento mundial. Eh, obviamente a epidemia de COVID também é uma é uma é uma história recente que todo mundo lembra a importância que teve, apesar da gente tá num momento em que a coordenação do sistema foi bastante falha, né? Então, a gente eh precisou se utilizar muito da descentralização que foi planejada na lei 8080, né, com com três entes federativos participando da gestão, né? Isso é uma definição que tá na lei 8080 para poder fazer o enfrentamento da pandemia, né? Eh, o SUS também teve uma uma ele tem uma importância muito grande no enfrentamento da desigualdade, né? Eh, a gente tem notícia, por exemplo, de países que não têm sistema de saúde e como é cruel as pessoas eh terem quando ou terem esgotados os seus recursos às vezes de uma vida inteira para pagar um atendimento de saúde, como acontece nos Estados Unidos. eh eh ou simplesmente, né, não poderem não poderem ter acesso ao cuidado. Então, o SUS ele é ele é uma política que eh de enfrenta diretamente a desigualdade juntamente com a assistência social, né, um sistema mais recente, o SUS. Então também é muito importante esse esse esse aspecto, né, de diminuir a desigualdade. O SUS ele é muito eh eh ele é desde a legislação 8080, ele já é pensado eh para desenvolver o conhecimento, desenvolver tecnologia. Então, a relação do SUS com os serviços públicos e com as universidades, com os serviços de pesquisa, ela é muito intensa, o SUS financia, né, e é espaço de aprendizado. Então isso também é muito importante. E, enfim, é um é um eh é um é um sistema absolutamente exitoso, apesar de muitos problemas, muitas dificuldades, né? a gente eh a gente praticamente quando o SUS foi criado, a tensão secundária era feita com a a na base do dos hospitais filantrópicos. Ela permanece hoje ainda com a maioria do do atendimento hospitalar sendo feito com hospitais filantrópicos. Então, a gente não conseguiu avançar o sistema público para atenção hospitalar e a gente tem uma um conjunto de outras dificuldades ainda, mas acho que pra gente começar a conversa era isso que eu queria dizer e depois eu gostaria de conversar mais sobre a lei especificamente 8080, que ela tem aspectos muito interessantes para nós. Ótimo. diagnóstico importante que o professor Gustavo passou aqui pra gente e ele deu uma contextuação histórica que é importante também, né, vereadora, porque o Brasil ele tava recém-saído de duas décadas de uma ditadura militar e aí cria uma constituição moldada eh de ideais de justiça, de inclusão, de dignidade. Instituiu aquela frase: "Saúde é direito de todos, é dever do Estado." Então, aquele contexto acho que foi muito fundamental. ter se discutido uma saúde para todos, né? Exatamente. E quando a gente pensa, eh, eu tenho 34 anos, vou fazer 35, tem quase a mesma idade do SUS. Para nós que sempre vivemos num país que tem esse direito inscrito na Constituição, a gente tende a acreditar que sempre foi assim, nada vai não vai ser diferente, né? E na verdade é um direito que tá persistentemente ameaçado. E para isso também é importante a gente lembrar como era antes, né, ali no como era o Brasil nos anos 60, nos anos 70. a gente tava vivendo um período de ditadura militar, um endurecimento eh principalmente da perseguição e da violência contra os movimentos sociais, movimento sindical, os movimentos populares e, portanto, também uma impossibilidade de que esses movimentos organizados pudessem participar no debate político nacional. Enquanto isso, o país estava atravessando, que foi então chamado de milagre econômico, né, durante a ditadura militar, mas que eh esse milagre foi um enriquecimento brutal de uma elite política econômica no país, as custas de um endividamento extremo, as custas também de uma eh redução de gastos sociais e o que motivou, o que levou também ao aumento da desigualdade no país e, portanto, também a piora das condições de vida do povo brasileiro. a gente teve eh um êxodo rural importante, né? muitas pessoas saindo do campo e morando nas cidades, a constituição das favelas, a super exploração da força de trabalho nesses locais e isso teve impacto fundamental sobre os índices de saúde, mortalidade infantil, mortalidade materna, desnutrição, entre outras questões, ao passo que até então a saúde era entendida também eh eh se tinha a política de saúde baseada no modelo privatista, eh a gente teve uma expansão de grandes conglomerados médicos privados eh clínicas, hospitais privados e a doença como negócio, ela dá dinheiro para eh uma pequena parte que comanda esses negócios. Então, eh, se tinha um foco numa numa oferta de serviços privados em sua maioria, quem não podia pagar ficava dependendo de serviços filantrópicos, caridade. Quem tinha alguma seguridade social acessava os serviços eh ofertados pela por essa seguridade. Mas a grande expansão se deu no mercado privado e também se instituiu uma política de corrupção extensa dentro desse modelo, porque o Estado brasileiro, até então comandado pela ditadura militar fazia a diversos convênios. Eh, o INAMPS tinha diversos convênios com clínicas privadas, com eh enfim, com oferta de serviços privados. E isso também a gente eh isso teve uma um um uma foi extenso extensos casos de corrupção dentro desse desse modelo, né? O enriquecimento privado eh sendo forjado pelo investimento público. Isso foi muito sério. E nos anos 80, quando a gente tem eh todo o impacto da crise social e política com eh que não é a toa que é chamado de década perdida, né? Nós estamos enfrentando as consequências desse modelo econômico desenvolvido durante a ditadura. Nós temos então um aprofundamento dessas desigualdades, a piora das condições de vida e nesse momento também nós temos o fortalecimento das lutas em defesa da democracia, porque afinal de contas a gente eh as pessoas, os movimentos sociais, movimentos populares, eh tá, eles estavam se organizando para mudar de fato essa sociedade extremamente injusta, desigual e autoritária. E começa-se também a ganhar mais força a ideia de que saúde não é só ausência de doença. A saúde ela é um ela é um estado que depende de condições objetivas e materiais de desenvolvimento de todas as dimensões da vida humana. Então, para se ter saúde, é necessário ter moradia digna, é necessário ter segurança no trabalho, é necessário ter segurança alimentar, é necessário ter acesso educação pública de qualidade, lazer, cultura. Então, eh, esse movimento social e o movimento da reforma sanitária que foi composto por estudantes, professores, intelectuais, mas também movimentos sociais, movimentos populares, movimento sindical, movimento eh de usuários do sistema de saúde. Esse grande movimento da reforma sanitária, além da eh defesa, né, de um acesso a uma saúde de serviços de saúde de mais qualidade, universais e com princípios de equidade e integralidade, também colocou em cheque a própria discussão de sociedade, de modelo de sociedade. Então, é possível ter saúde numa sociedade em que existe uma exploração tão intensa de 99% da população é por 1% é possível existir saúde plena, desenvolvimento humano, emancipação humana de todas as dimensões da nossa da nossa vida nesse sistema extremamente desigual. Então, eh, o movimento da reforma sanitária, além da conquista da política, eh, social e do Sistema Único de Saúde, também foi muito importante para organizar a luta no país contra a ditadura. E o entendimento de que aquele eh este modelo autoritário de violência, ele agrava essa desigualdade eh social econômica no nosso país, mas também colocando em cheque o próprio modelo de sociedade que a gente vive, né? Então, eu vejo que eh e além da política social, é muito importante nós também resgatarmos esse histórico de construção do SUS, porque não mudou tanto a sociedade de lá para cá, né? Nós continuamos vivendo num nos países mais desiguais do mundo. Eh, aqui no país, 5% da população tem a mesma renda dos outros, 95%. Isso se desdobra em diversas inequidades que a gente vê no acesso ao sistema de saúde, mas eh o fato de nós termos a política social, sem dúvida nenhuma, garantiu que nós tivéssemos avanços importantes. Mas o central da discussão, a necessidade de mudança estrutural da sociedade para que a gente tenha acesso à saúde plena e o desenvolvimento pleno da nossa vida, ele não mudou, ele continua necessário, urgente e nós precisamos retomar esse debate sobre o SUS para organizar as lutas do nosso país. Para você que está nos acompanhando, tenho certeza que não sabia que o SUS está presente em muitos lugares além dos hospitais, por exemplo, nos supermercados, nas lanchonetes, nos restaurantes, porque cabe ao sistema público de saúde por meio da vigilância sanitária, fiscalização, qualidade de alimentos nesses estabelecimentos citados, trabalho realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que é responsável pela fiscalização, pelo controle, interv prevenção de estabelecimentos do tipo quando eles não obedecem as práticas de segurança, quando você vai viajar, o SUS ele desempenha um papel fundamental nos aeroportos, nos portos, nas rodoviárias aqui do Brasil. A vigilância sanitária, ela protagoniza uma importante função exercida pela Anvisa, grande circulação de pessoas bem serviços, torna os pontos de entrada no país áreas propícias para disseminação de doenças. Então ela controla a importação, a exportação, circulação de matérias primas, mercadorias sujeitas à vigilância sanitária na água que chega a sua casa, a água utilizada para consumo humano precisa ser distribuída conforme o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Neste contexto, Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde e desempenha um papel fundamental. Quando você leva o pet ao veterinário, a subsecretaria de vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zonoses verifica o cumprimento de normas sanitárias naqueles locais. Cabe a vigilância sanitária de zonoses, a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção, controle de doenças animais, urbanos e rurais, entre muitas outras atividades. Interessante, né, professor Gustavo, o SUS presente em muitos lugares, mas eu acredito que pro popular ele fica ali naquele serviço dos hospitais, né? Sim, ele tá muito presente. A gente precisa tá sempre destacando essa presença, né? O eh a Fernanda comentou dessa questão do eh do movimento sanitário. A gente tem um professor estudioso do tema que ele costuma dizer assim que o SUS, o sistema de assistência, ele é o filho predileto da reforma sanitária, mas que a reforma sanitária é muito maior do que o sistema de saúde. Uhum. E e o a legislação ela explicita muito isso. Quando a gente olha a lei 8080, né, que tá fazendo 35 anos, eh ela descreve três grandes objetivos. Apenas o terceiro objetivo é de assistência, é de cuidado, de clínica. Eh, o primeiro é identificar e divulgar fatores condicionantes determinantes da saúde. E o segundo é eh a formulação de políticas destinada a promover nos campos econômico e social a observância do que ela comenta no no parágrafo anterior, que é construção de um estado com políticas públicas capazes de garantir a saúde. Eh, e aí ela explicita que saúde depende da alimentação, da moradia, do saneamento básico, do meio ambiente, do trabalho, da renda, da educação, da atividade física, do transporte, do lazer, então, e e outros bens essenciais. Então, eh, quando a gente coloca a saúde como pergunta eh para uma sociedade, automaticamente a gente começa a construir uma outra sociedade. E com extrema frequência do outro lado da saúde tá, como a Fernanda comentou, a concentração da riqueza, o lucro, né? Então, eh, o SUS ele ele é um também ele é exemplar mundialmente, por exemplo, no enfrentamento do tabagismo. Eh, qual duas medidas que foram eh no sentido de atuar sobre eh grandes políticas e que foram impactantes e muito importantes para pra gente enfrentar o tabagismo? uma foi proibir a propaganda, né, que foi muito significativo. Então, eh, a gente tem hoje, né, um conjunto, ainda hoje um conjunto de de setores econômicos, por exemplo, setor de bebida, que, né, eh eh podem, apesar dos danos que eles produzem [risadas] na saúde, eles fazem propaganda livremente, né? Então, assim, existe um existe um conflito de interesses entre a sociedade, a saúde, a sociedade e o lucro. Eh, e a outra coisa que se fez na questão do cigarro foi obviamente taxar o cigarro para poder diminuir o acesso. Então, eh, em muitos pontos, por exemplo, eu vou dar um eh hoje a a quando a gente fala que políticas públicas definem saúde e que construir uma sociedade é mais do que oferecer assistência, a gente precisa construir políticas que que garantam saúde. Por exemplo, hoje eh o os motoboys, eles são campeões de doadores, são o grupo da sociedade que é o maior doador de órgãos, né? Então isso é é o que a gente vê, né? né? Se a gente for olhar a mortalidade, a gente tem uma mortalidade no trânsito gigantesca, mas a gente tem também aqueles que vão ficar sequelados por causa que não morreram, mas vão ficar sequelados e isso num processo de precarização do trabalho. Então, olha como a legislação do SUS ela é ela nos coloca em debate uma série de questões, né? Então, eh, para um determinado grupo econômico, eh, se tornar uma das maiores empresas do mundo, né, no na na entrega, eh, a precarização do trabalho, ela é aceita e a juventude é, né, eh, imolada, né, para para garantir o lucro de de pequenos grupos. Então, quando a gente olha paraa saúde, se a gente for olhar, por exemplo, uma coisa que eu tava olhando aqui, a a quantidade de de insulina, né? A insulina, um número muito grande de pessoas faz uso no Brasil, né? E a gente tem eh o SUS distribui mais ou menos por ano, pelo menos esse ano de 2023, 115 milhões de frascos de insulina, né? Eh, se a gente for olhar na farmácia, cada frasco mais barato custaria R$ 40, né? Então vocês imaginem se as pessoas tivessem que pagar por isso, né? E se a gente olhar, por exemplo, no país como Estados Unidos, que o que os que o sistema é privado, isso custa entre R$ 450 a R$ 1500. Então vocês imaginam, né, que um sistema que não faz eh não garante esse direito, da mesma forma muito semelhante, vizinho dos Estados Unidos, o Canadá, que tem sistema público, também garante o acesso a essa medicação que é tão importante. Mas voltando aqui ao ao objetivo um e dois da lei 8080, né, as condições de saúde e as políticas que ajudam a gente a garantir saúde, eh a diabetes, por exemplo, depende do acesso à alimentação saudável, né, do do de políticas, por exemplo, de reforma agrária, de transporte de alimentação, de eh jornada de trabalho, né, para as pessoas terem tempo de fazer a sua alimentação e e e comerem menos comida. ultra processada, eh, restrições também da indústria alimentícia em relação à propaganda, principalmente para criança. Então, quando a gente pensa saúde, um conjunto de questões e um conjunto de políticas eh que muitas vezes não são diretamente relacionadas, elas são indagadas. Olha que tipo de de compromisso com a saúde que essa política que às vezes não tem nada aparentemente diretamente relação com a com a com a saúde, que tipo que tipo de compromisso que ela tem. Então, eh a o o a reforma sanitária e a legislação do SUS, elas nos convidam a fazer esse tipo de pergunta, né? Tem uma questão que eu acho que assim, só para dialogar com a Fernanda, que eu acho que é importante também, eh, que é a questão de que também nesse embate público privado da constituinte tem algumas coisas que a gente perdeu, né? Então, eh, o sistema privado, eh, para falar ainda de como que é todo mundo usa o SUS, né? Eh, o um dos uma das ações mais exitosas do Sul é essa é é a rede de urgência emergência, né? Então, a gente nem consegue imaginar o que que era antes do primeiro mandato do governo Lula não ter um SAMU, né? Porque hoje é uma coisa todo mundo espera diante de um de um acidente, que o SAMU chegue rapidamente e é e é uma política absolutamente exitosa. A gente nem imagina o que era vivesse isso. Eh, mas eh essa questão da da Ah, mas assim, esse atendimento que ele é feito pelo SUS paraa maioria das pessoas, um atendimento de emergência, esse, se a pessoa tiver plano privado, esse dinheiro não é reposto, né? né? Então, os planos privados eles se beneficiam de um conjunto de atendimentos do SUS, da da da disponibilização de medicação. Então, eh as pessoas, né, muitas vezes têm um plano empresarial enquanto estão trabalhando. parte da vida em que elas usam menos, mais usam, elas estão pagando um plano privado e aí quando elas estão mais eh mais adoecidas, mais envelhecidas, elas não conseguem mais passar o plano privado, se aposentam ou ficar muito caro e aí elas voltam pro SUS. Só que aí tem uma um detalhe que foi uma derrota, né, da legislação da da constituinte, que é o fato de que a gente eh eh faz isenção, a gente faz, a gente subsidia o setor privado, né? Então, se eu compro um plano privado de saúde, eu tenho desconto no imposto de renda. Isso é um dinheiro público que vai paraas pessoas que têm mais dinheiro e que muitas dessas [risadas] pessoas, apesar de às vezes uma parte da vida, porque a maior parte dos planos privados, em torno de 70, 80% são planos empresariais. Então, essas pessoas quando se aposentam, elas perdem esse plano e aí elas, né, foram subsidiadas, tiraram dinheiro do SUS para para elas comprarem um plano privado e depois eh o SUS tem que arcar, né, o convênio que ganhou dinheiro a vida toda daquela pessoa e não gastou muitas vezes, porque a pessoa até jovem, né, gastou [risadas] muito pouco, ele vai ele não vai não vai eh ter nenhum gasto quando essa pessoa sair. do plano privado. Então, sim, o atendimento de urgência, o o além da vigilância sanitária, pelo que você citou, eh ele também é um atendimento e a distribuição de medicamentos são formas que todas as pessoas, inclusive muitas que, né, alguns, por exemplo, transplante, né, e alguns serviços, o melhor atendimento, o próprio atendimento eh de aides, né, os serviços da da eh de infectologia do Brasil, eles são costumam ser muito melhores num setor público do setor privado. Ô, ô, vereadora Fernanda Solto, o Gustavo deixou evidente como é interligado, né, como tudo gira em torno ali da saúde. Eh, eu achei perfeito essa colocação do professor Gustavo sobre a questão do gasto tributário, porque a gente vem debatendo a questão do SUS e a precarização do SUS e existe, existe muita crítica, inclusive na sociedade como um todo, sobre as como eh a gente escuta muito isso, como o SUS é bonito no no papel e não funciona na prática, né? Mas a gente precisa ter uma criticidade quando a gente olha na forma como a política tá implementada. Acho que foi perfeito o professor ter colocado essa questão da derrota que o movimento sanitário sofreu no momento da efetivação da política, porque eh ao se permitir a iniciativa privada como um caráter suplementar, ali já tava inscrito o que aconteceria e as consequências que a gente tá vivendo hoje, que na verdade é o crescimento da iniciativa privada e da participação privada no gasto com saúde, né? eh as custas do investimento público. E hoje nós estamos vivendo a consequência disso. E aí quando a gente vai debater a questão eh da da política pública, não tem milagre. Nós precisamos debater recurso. É uma disputa constante pelo recurso, pela riqueza, pela redistribuição da riqueza que o país produz, que nós defendemos que deve ser para garantir melhor condições de vida pra população, né? se alimentar melhor, reforma urbana, reforma agrária, eh enfim, divers eh garantia de um transporte público gratuito, de qualidade, redução da jornada de trabalho, mas existe um embate eh constante na sociedade para um outro projeto, né? E, infelizmente, eh, durante o governo Bolsonaro, nós tivemos a, eh, a, a, as grandes evidências do que que é essa plataforma política da extrema direita pro do nosso país, né, que é o aumento da desigualdade social, que retornou o país pro mapa da fome, eh, que destruiu um dos maiores programas no mundo de vacinação. E hoje a gente ainda tá tendo que correr atrás disso, né? Então, quando a gente vai discutir a política pública, não tem milagre, a gente precisa discutir recurso. E o que tem acontecido com o SUS é uma privatização de todas as maneiras. professor colocou aqui a questão do gasto tributário. Hoje o que o estado deixa de arrecadar para investir na saúde já chega um eh só com essas isenções, né, para iniciativa privada, já chega a 1/3 do que é o orçamento total da saúde. Então a gente financia, o estado brasileiro financia o setor privado. Uma outra questão é a transferência direta do orçamento público para as entidades privadas através dos convênios e dos contratos. Hoje, quase 80% dos estabelecimentos de saúde do Brasil públicos são gerenciados por entidades privadas, seja organizações sociais, filantrópicas, de alguma maneira. Isso é recurso direto, eh, público que tá sendo transferido para iniciativa privada, pro fortalecimento. E a forma de contratação desses serviços, muitas vezes são serviços precarizados. Eh, a gente tá enfrentando o problema da pejotização da força de trabalho na saúde. São médicos, enfermeiros, fisioterapeutas que estão sendo contratados, trabalhando sem nenhum tipo de proteção social, com precarização da remuneração das condições de trabalho, muitas vezes não recebendo salários, que a gente vê muito isso acontecer. E eu vou dar um exemplo. Aqui no estado de São Paulo, o governador Tarcis de Freitas, nos últimos 4 anos, ele aumentou cerca de 7 bilhões o orçamento total da saúde do estado. Nós fizemos uma audiência pública aqui para debater a questão do hospital metropolitano, que é uma promessa do governo do estado. E nós trouxemos esse dado. É, esse valor, esse 7 B foi praticamente todo pro pagamento de convênios e contratos com a iniciativa privada, ao mesmo tempo que vem estrangulando os investimentos na saúde pública. Saiu de 1.5 bi, mais ou menos, nos últimos 4 anos, para menos de R$ 900 milhões deais atualmente. Isso é menos de 3% do orçamento total do estado. Significa que nós não estamos construindo eh unidades de saúde novas, nós não estamos construindo hospitais, nós não estamos trocando equipamentos, nós não estamos investindo na ampliação da rede de serviços. Aqui na região metropolitana de Campinas, nós temos eh menos, nós temos em torno de um leito a cada 1000 habitantes, leito hospitalar. A média do estado de São Paulo é de dois leitos, a média do Brasil é de 2,5 leitos. E isso nós estamos vendo a consequência com as longas filas para cirurgias, paraas para exames, superlotação das unidades de pronto atendimento. Nós voltamos a ter agora um investimento na saúde no município de Campinas graças ao Programa de Aceleração do Crescimento do governo Lula, que nós só esse ano já conseguimos mais duas unidades básicas de saúde, um CAPS, nós vamos ter eh eh conseguimos a troca de ambulâncias pra rede de urgência e emergência. Então nós demoramos, nós ficamos quase 4 anos, 6 anos sem nenhum investimento novo na saúde aqui no município de Campinas. E agora a gente tá conseguindo retomar, não sem muita luta, porque infelizmente até esse recurso do PAC, o município de Campinas, prefeito SAD quase perdeu a abertura da licitação. Então a gente vê que é um projeto mesmo de estrangulamento dos investimentos da saúde, porque você precarizando abre espaço paraa privatização. você legitima a entrega do serviço público pra iniciativa privada e não ter unidades, não ter unidades com infraestrutura adequada, não ter equipamento suficiente, eh não garantir a redução das filas. Isso legitima na sociedade também o discurso de que é ruim porque está sob gestão pública e que você deve entregar pra iniciativa privada. Infelizmente, a gente tem visto as consequências dessa política, que a piora é das condições de trabalho dos trabalhadores e, portanto, também das condições de assistência pra população. E já nós vamos falar aqui sobre os problemas, o que que precisa melhorar, fazer um diagnóstico, mas é que ele é complexo, ele é extenso e tem um lado positivo que nós estamos citando até aqui. Por exemplo, vereadora eh Fernanda Solto, o Brasil tem a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu um recorde histórico no SUS, 30.000 procedimentos. Além de realizar gratuitamente serviços de altíssima complexidade, como transplantes, a rede pública fornece os medicamentos imunossupressores necessários para toda a vida dos transplantados. E no ano passado, quando o apresentador Faustão ele passou por um transplante de coração nos rins, ele passou na frente da lista que existe por conta da gravidade. Vale tanto para os pacientes da rede pública quanto da rede privada. E aí muita gente não sabia, né? Você entende que foi importante este debate? O que aconteceu? Colocou o SUS em evidência? A pessoa pode ser milionária, pode ser famosa, conhecida, mas o SUS tá lá atuando e quando precisa essa lista ela anda. Eh, teve muito questionamento sobre essa questão por conta da exposição do do apresentador Falso Silva, mas é importante a gente dizer que a lista do transplante, né, da captação de órgãos, ela é uma lista unificada. E então assim, quem entra na lista, quem preenche os critérios de gravidade, eh, vale tanto pro serviço privado quanto pro serviço público. Então, do ponto de vista da transparência, assim, o serviço de regulação, de transplante de órgãos no Brasil, ele é reconhecido internacionalmente, é um serviço muito sério. A gente tem, teve condições de acompanhar esse trabalho na Unicamp, né? Falo pela Unicamp porque é onde eu fiz a minha residência médica. Então, acompanhei esse serviço em muitos momentos durante a minha formação, na minha residência. Então, sem é um é um serviço eh sem sombra de dúvidas muito transparente e que consegue eh atender de forma extremamente qualificada todos aqueles que necessitam. E lembrando que a questão da da do transplano de órgãos tem um problema muito sério, que é insuficiência de doadores, né? Nós ainda temos que avançar muito nesse debate com a sociedade brasileira sobre a importância da doação de órgãos. Mudar até a legislação, você entende? Ser algo mais automático essa doação? Eu acho que eh precisa ser um debate bem eh bem profundo, bem amplo, porque muitas eh eh muitas vezes esse debate ele fica eh restrito à vivência daquela pessoa que tá passando por essa situação. Então a gente precisa, como política pública, dar a visibilidade e debater isso como sociedade. Mais uma questão que é importante a gente colocar é que mesmo para você preencher critérios, possibilidades e de o paciente que tem indicação de um transplante poder ter condições de ser submetido a esse a esse transplante, também é necessário, o preencher diversas condições, inclusive de moradia, onde eh se tá morando perto daquele centro que faz ou não esse transplante. Então, também existem condições sociais que são uma barreira para que aquele paciente que tem uma determinada condição clínica que necessite de um transplante, ele possa chegar bem em condições de passar para um procedimento tão complexo. O transplante de órgãos é um dos procedimentos mais complexos da medicina, eh, tanto no pré quanto durante a cirurgia em si. E no pós, o paciente ele é exposto a procedimentos muito invasivos, imunossupressão grave. Então, tem todo um cuidado eh com o modo de vida desse paciente, com as condições de vida, moradia, alimentação, eh cuidados mesmo eh eh com com com a ferida, por exemplo, do transplante, enfim, todo um cuidado que precisa ser feito para que se tenha maior possibilidade de sucesso nesse procedimento. Mas se o paciente ele já chega muito grave, com condições clínicas muito ruins para ser submetido a um transplante, a chance dele não conseguir naquele momento ter condições de passar por um procedimento dessa complexidade são grandes e isso tá relacionado às condições de vida desse paciente também. Então, eh, eu acho que a, o, esse, esse episódio com o apresentador, ele foi importante pra gente poder esclarecer muitas questões sobre a fila dos transplantes, mas também traz pra gente um debate sobre eh as inequidades que existem hoje no cuidado com a saúde, né, que é completamente diferente entre uma pessoa que tem condições durante décadas de vida a ter condições materiais de vida que façam com que você cheg chegue na terceira idade, 70, 80 anos, de uma determinada maneira que a grande maioria da população não tem acesso. Então, eu acho que isso foi importante para essas duas duas questões, a gente debater essas duas questões de forma separadas e e diferenciadas. Professor, Brasil, maior rede pública de transplantes do mundo. Esse caso do apresentador Faustão colocou os holofotes nas filas do SUS. muita repercussão sobre passar na frente, sobre privilégios, quem tá esperando há muito tempo, como é que enxergou todas essas questões e já emendo, né, acredita que seja importante todos os pacientes serem regidos pelos mesmos critérios técnicos para poder entrar na lista? Eh, eu queria, eu, eu tenho, eh, muito orgulho assim da aqui da, da Unicamp, do e do programa de transplante, os colegas, porque eu acompanhei, assim, ainda que eu que eu fosse mais jovem, eu acompanhei todo o processo de debate, né, que esses professores participaram, critérios, como tornar isso transparente, como como eh colocar eh criar regras transparentes, né? Então eu eu acho que eh esse debate ele é natural, mas ele é mais uma oportunidade da gente conhecer, né, todo o processo de discussão que foi público, foi transparente, como é que funcionam esse eh eh esses trâes, né? Eu queria chamar atenção para uma coisa que é o seguinte, a gente tem muito na cabeça a ideia de que, por exemplo, você vai fazer um transplante e aí o que conta é é o ponto da rede ali, por exemplo, o hospitalonde tá fazendo o procedimento, eh, e aí ou onde vai, né, vai fazer o segmento depois. Então, é muito importante, acho que a Fernanda comentou isso, né? É, é muito significativo que uma pessoa que faz transplante, ela é acompanhada o resto da vida, né? Eh, isso não acontece onde não tem sistema público, né? E tem sistemas públicos também não fazem isso. É muito precioso, né? porque a pessoa ela fica numa situação de imunossupressão, eh os exames que ela precisa fazer constantemente são muito caros, as medicações. Então essa esse segmento ele é muito precioso, ele é muito importante para que e explica uma parte grande do sucesso que existe eh no atendimento. Mas tem uma questão que é importante dizer eh quando a gente pensa em sistema de saúde, às vezes a gente não consegue dimensionar o tamanho disso, né? No Brasil a gente tem 15 profissões de saúde, né? Cada profissão, se pegar a medicina, todo mundo vai lembrar a quantidade de especialistas que tem na profissão médica, né? Especialistas e subespecialistas. Eh, mas outras profissões de saúde igualmente cada dia tem mais especialidades novas. A gente tem serviços diferentes, essa é a rede assistencial. Então, a gente tem pessoas eh eh aqui na Unicamplexo hospitalar, mas em Campinas a gente tem vários hospitais, a gente tem atenção ambulatorial, a gente tem vários serviços, tem a rede de atenção psicossocial, que também é um, né, um um sucesso um um muito grande do SUS, né, que enfrentou o manicômio. Mas o que eu queria comentar é que a pessoa que é cuidada frequentemente ela não é cuidada num lugar só, né? E ela precisa de uma coesão eh e um diálogo, uma comunicação entre esses diversos pontos. Então, eh, uma pessoa que tá sendo acompanhada porque fez um transplante, ela tá lá na atenção primária, passando com equipe, com agente comunitário e ali, se aquele serviço eh tiver eh atento, que vão aparecer, por exemplo, as primeiras queixas, que vai poder aparecer uma orientação, se houver uma comunicação direta com o serviço que fez o transplante ou qualquer outro serviço de especialidade na rede, esse cuidado ele vai ser mais qualificado. né? Então, por exemplo, uma situação grave de um tratamento oncológico, um transplante, a atenção primária precisa eh participar da construção de um projeto terapêutico, né, de cuidado para saber sinais de alerta, para poder cuidar e eh trazer informações para quem tá no hospital do contexto das condições sociais. Então, esse trabalho em rede, ele exige uma comunicação entre os profissionais. E aí eu quero entrar num ponto que a Fernanda tocou, que é a questão da precarização do trabalho que tá acontecendo na saúde. Não tem como existir qualidade nem do trabalho em rede e nem do trabalho em cada serviço com a precarização do trabalho. esses tempos, colegas mais antigos que trabalham no Mario Gate, eles muitas vezes quando, né, algum paciente interno a gente conversa, eles falam assim: "Olha, sou o último dinossauro aqui, né?" As pessoas, a gente tinha uma equipe, trabalhava junto há 15 anos, 20 anos, todo mundo se conhecia, afinava, cuidava dos pacientes, né? muito atenciosamente. E agora é uma dinâmica que quando eu aposento não vem, não vai ter outro concurso, vai entrar alguém que vai ficar até ter uma oportunidade melhor porque o trabalho é precarizado. Assim que você pode, você sai daquele lugar. Isso vale pros médicos, enfermeiros, para todo mundo, né? Fora que abre, as pessoas falam assim: "Ah, privatização não tem corrupção". Eh, não é o que o que os indicadores mostram, né? Existem muitos processos. Se a gente consultar os processos contra a US no estado de São Paulo e Campinas teve um exemplo gritante aqui com a Vitale, né? Então na hora que você abre uma miídia de contratos, às vezes um hospital ele tem quatro ou cinco empresas trabalhando. Gerencialmente é muito difícil de você compor os trabalhadores para trabalhar junto como mesmo time. Você acaba fazendo times diferente. E do ponto de vista da corrupção é muito mais difícil de controlar porque são muitas empresas, muitos, né? eh muitos donos, muitas questões eh que tão tão sempre a gente sabe, né, que interferem nas escolhas, enfim. Então você abre um flanco para corrupção e as pessoas muitas vezes têm essa ilusão, se for privatizada não vai ter corrupção, não. Eh, a o o a história, né, do estado de São Paulo mostra o contrário, né? Então, eh, o profissional de carreira, o profissional que recebe investimento para continuar naquele lugar, para acender na carreira, para eh eh trabalhar em rede, trabalhar com seus colegas na enfermaria, os outros profissionais, trabalhar com conhecer os outros profissionais eh da da atenção primária, dos ambulatórios. Então isso é muito necessário pra gente ter um atendimento de qualidade. E essa dimensão da rede que é uma diretriz do SUS, né, regionalização, eh, é uma diretriz, ela precisa de condições mínimas para acontecer. Então acho que esse é um desafio importante, né? O desafio da terceirização. E eh Campinas tem uma história muito clara, né, com com problemas que pode ter com a terceirização, com a fragilidade, que é, né? Notícia que saiu agora em setembro. O Hospital de Clínicas da Unicamp, de acordo com a revista Newswe Week, foi o único hospital SUS do interior classificado entre os 300 melhores do mundo. Duas especialidades médicas do hospital também aparecem entre as melhores do mundo. A área de endocrinologia do HC da Unicamp aparece no lugar de número 96 entre as 150 melhores do mundo. e a área da pediatria, que aparece na posição de número 185, entre as 250 melhores do mundo. Bom, eh, a gente segue aqui com o nosso questão de ordem. Nós estamos abordando os 37 anos do SUS. Ele traz muitos benefícios, mas ele tem inúmeros problemas. Vereadora Fernanda Solto, na minha abertura eu falei, né? 76% dos brasileiros dependem diretamente do SUS. Isso representa mais de 160 milhões de pessoas. Tem como um sistema contemplar mais de 160 milhões de pessoas e funcionar com excelência? Sim, [risadas] com certeza. Essa é a nossa grande defesa, né? E também eh temos feito esse debate aqui na Câmara Municipal de Campinas. a gente tem mostrado que é possível garantir um maior financiamento da política de saúde. Para garantir a ampliação dessa política e o acesso, é necessário o recurso, é necessário que o orçamento público se volte para isso. e temos feito esse debate aqui na Câmara. Inclusive, eh esse dado que comentei sobre o governo do estado de São Paulo, é uma questão que a gente debateu a a partir de uma demanda real aqui da região, que é necessidade de ampliação da rede hospitalar. A gente tá vivendo um apagão dos leitos hospitalares aqui na região. Lógico que a gente defende a ampliação da rede de todos os níveis de atenção. É necessário ampliar as unidades de saúde. O número de equipes hoje, atualmente aqui no nosso município, é insuficiente para garantir uma cobertura eh total da atenção primária. Isso vai ter impacto também nas condições de de saúde da população que vai chegando aos outros níveis cada vez mais graves. Eh, é preciso ampliar a rede de urgência e emergência. Eh, mas a gente debateu mais recentemente essa questão dos leitos hospitalares, porque a gente de fato tá vivendo aqui uma crise. Nesse sentido, o nosso município, eh, nós fizemos uma, um estudo só pelo que é recomendado pela OMS, que é de três a cinco leitos hospitalares a cada 1000 habitantes. Campinas tem uma defasagem que varia de 800 a 3.000 1000 leitos hospitalares seguindo eh essa recomendação, segundo essa recomendação da Organização Mundial da Saúde. Então, é necessário a ampliação dessa dessa rede hospitalar, mas para isso é necessário investimento. E o que a gente tá vendo, na verdade, no município de Campinas e no estado de São Paulo é a o poder público andando na contramão disso. a gente tem visto cada vez mais a transferência do recurso público pra iniciativa privada e a gente eh tem demonstrado isso com números. O governo do estado de São Paulo eh gasta atualmente 16% do orçamento da saúde com força de trabalho, com servidores. E saúde não se faz sem trabalhadores. Então a gente tá tendo um estrangulamento da reposição dos servidores no estado de São Paulo. Isso tem se repetido aqui no município de Campinas. A gente eh demonstrou que nos últimos 8 anos Campinas perdeu em torno de 600 profissionais médicos servidores de 2016 até agora 2024. O que que tá mostrando isso pra gente? A gente tá eh não a gente não tá mais realizando concurso público. Nós não estamos mais contratando os servidores e estamos substituindo essa força de trabalho por contratos e convênios com a iniciativa privada. E é o que a gente viu na prática aqui, as unidades de pronto atendimento estão todas terceirizadas. A gente tá vendo uma ameaça de terceirização na rede do SAMU. E isso tem impacto direto na qualidade da assistência, porque você precariza as condições de trabalho, remunera pior os trabalhadores, aumenta a jornada, aumenta o assédio, aumenta a perseguição. Eh, isso também faz com que aumente a rotatividade desses profissionais. Então, sem vínculo, eh, não é possível fazer saúde de qualidade. A gente sabe a importância que tem o profissional, o cuidado continuado dos profissionais nos indicadores da saúde e conforme a gente precariza as condições de trabalho, aumenta a rotatividade, isso vai ter impacto também nesses indicadores. Eh, então o debate que nós temos feito aqui é que é possível sim garantir investimentos na saúde pública e nós temos recursos para isso. Município de Campinas, nos últimos 8 anos, sempre teve crescimento acima da inflação. Uhum. No último ano, no último balanço anual, nós tivemos um aumento de receitas de R$ 900 milhões deais. Na contramão disso, a gente tem visto a perda de espaço dos servidores no no na folha de pagamento da prefeitura. Eh, em 2016, a gente gastava quase 50% da folha com pagamento de servidores. A gente tá abaixo de 35%. uma queda muito importante. Então, nós estamos substituindo a força de trabalho do serviço público por contratos e convênios com a iniciativa privada. E isso tem impactos diretos na qualidade da assistência. E aí eu também gostaria de trazer uma questão, eh, que o SUS ele já nasceu na contramão do que tava acontecendo no mundo, porque enquanto os países centrais, Estados Unidos, eh, Europa impunham sobre o mundo um regime de eh ajuste fiscal, né, a gente tem que lembrar o consenso de Washington com a recomendação que os países subdesenvolvidos cortassem investimentos sociais, eh, ampliassem a participação do capital privado, abrisse os mercados, né, numa numa uma clara tentativa de bloquear, de freiar o desenvolvimento desse país. Porque é importante lembrar, sem investimento público não existe desenvolvimento social. E isso não aconteceu em nenhum país do mundo. Todos os países hoje que nós chamamos de países desenvolvidos, que passaram pelas suas revoluções industriais, foram países que tiveram uma um importante investimento público nesse desenvolvimento e agora eh nos últimos 30 anos, eles querem que, na verdade, os países subdesenvolvidos não passem por esse procedimento justamente para manter essa diferenciação que a gente tem eh na divisão internacional do do capital, manter os países subdesenvolvidos, manter os países eh dependentes. E aqui no país, enquanto a gente estava ah, é, era essa a doutrina dominante no mundo pros países subdesenvolvidos, a gente estava criando um sistema público de saúde que vai justamente na contramão disso. Então o SUS já nasceu nesse momento de conflito, de contradição, né? E é naquele momento, eh, a partir daquele momento, o que se colocou pro nosso país, que foram amarras fiscais importantes, como por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, elas têm e tapal na crise que nós vivenciamos hoje pro financiamento da saúde pública. Mas mesmo sobre a LRF que coloca limites de investimento, de gasto público com eh os serviços públicos. Quando a gente olha a situação de Campinas, Campinas tá tão na contramão da situação que a gente tem a gente tem um espaço mesmo dentro dos marcos fiscais da LRF que nós precisamos voltar a criticar, precisa, nós precisamos voltar a trazer esse debate pro centro do debate político. Mas mesmo sobre esses marcos fiscais, Campinas ainda tá muito longe de atingir eh o limite dessa marra. Uhum. Hoje, eh, nós estamos em 35% do gasto com folha. O que poderia chegar pelo limite de alerta é 48% só entre o que a gente gasta hoje com o servidor público e aí tô incluindo também os servidores públicos da saúde, que é o são o segundo o o principal orçamento do município, né? Só o que a gente poderia chegar no limite de alerta, tem um espaço de mais de R$ 1 bilhão deais. Então é muito recurso para investir em valorização, um plano de cargos e carreiras pros servidores e aí um plano de cargos e carreiras pros servidores da saúde, né? Pra gente conseguir eh fixar esses profissionais na nossa cidade que estão preferindo ir paraas cidades vizinhas devido as condições de trabalho aqui no nosso município. Então é possível oferecer um serviço público de qualidade? Sim, mas isso depende de investimento, depende de uma decisão política de se fazer isso. Campinas, existe espaço pra gente melhorar muito. E no governo do estado de São Paulo, nós também temos feito esse debate, porque o orçamento da saúde do nosso município tem participação do governo do estado eh de menos de 4%. Então nós precisamos uma ampliação do investimento do governo do estado de São Paulo também na saúde pública do município pra gente poder garantir essa ampliação da rede. O governo federal tá investindo mais de 20% e e a gente teve uma ampliação inclusive nesses dois últimos anos por conta do PAC, então novas unidades de saúde, né? Então, a gente tá vendo essa disparidade entre o que nós temos de investimento do governo federal aqui no município e o governo do estado de São Paulo, que hoje é menos de 4% do orçamento total da nossa cidade. Sobrecarrega sim as contas do município, mas mesmo dentro desse cenário difícil e conflituoso, ainda tem muita margem pro município de Campinas ampliar o investimento nos serviços públicos. E aí a questão da saúde é central. Programa bom, é programa com muitas informações. São os últimos 5 minutos, ó, já temos 55 minutos de programa aqui, viu, professor Gustavo? Dava para fazer mais uns dois programas, mas rapidamente. Por ano, o SUS realiza 2,8 bilhões de atendimentos, conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais em atuação. Só que, professor, Brasil tem um tamanho continental, é muito heterogêneo. Como faz para funcionar melhor? a questão de recursos que a Fernanda Solto citou aqui. Eu acho que tem uma uma questão interessante, né, só assim sobre essa questão das possibilidades do SUS. Essa heterogeneuidade do território, ela também traz uma heterogeneidade de qualidade. Então, Campinas já foi exemplo pro país em alguns momentos. Muitas ideias que hoje eh eh são eh utilizadas no Brasil inteiro, né? a ideia do apoio matricial, o próprio SAMU foi experimentado aqui, a as experiências de saúde mental, eh eh rede de atenção psicossocial. Então, eh tem uma questão que [risadas] é muito interessante, que é assim, eh o SUS com essa descentralização radical que ele propôs, que a legislação propõe, eh, ele depende muito do gestor municipal. Então você tem cidades às vezes no mesmo estado com qualidade de atendimento muito diferenciadas. Eh, e você tem estados que também tem predominam eh eh um sistema às vezes melhor do que outros. Eh, eu tô dizendo isso porque assim, uma coisa que eu queria eh reforçar eh tudo começa na atenção primária e a atenção primária, ela tem o seu conselho local de saúde, né? Ela é um espaço que é importante que as pessoas da comunidade eh tentem entender eh como é que tá funcionando aquela unidade. O ministério ele tem diretrizes na política nacional de atenção básica que fala quantos enfermeiros têm que ter, quantos médicos têm que ter para cada quantidade de população, eh quanto as quantos agentes unitários tem que ter para cada população. E quando você vai olhar, às vezes a população tá sentindo dificuldade, mas quando você vai olhar na ponta do lápis, existe uma incongruência entre o que seria adequado e o que tá acontecendo. Isso é, isso hoje em dia é muito comum na cidade de Campinas, isso prejudica demais. E a partir da atenção primária, eh, a gente consegue perceber os outros problemas e demandar. a gente vai ver a fila de exames, a gente vai ver a fila de de internações, a fila de cirurgia, eh a incidência de problemas que às vezes são maiores em um lugar do que outro e precisa de intervenções, problemas coletivos, precisam de ações coletivas. Então, a participação social é uma característica do Sistema Único de Saúde. E e a e as políticas públicas, elas dependem do público. Uma política social pública, se não tem movimento social defendendo essa política, ela se enfraquece porque são muitos interesses. A gente fala aqui do número dos números astronômicos de atendimento no país, os números astronômicos de de medicações que são disponibilizadas. vocês imaginem o quanto de interesses econômicos que que não que não ficam eh eh disputando a possibilidade de de pegar esses recursos, se apropriar desses recursos, né? Então, a a participação social no espaço que tem em cada comunidade, em cada atenção primária, cada serviço de atenção primária, seu posto de saúde, eh ela é fundamental e a gente precisa retomar isso. Embora a gente tenha em Campinas um um conselho municipal muito atuante, muito forte, a gente pode ampliar essa participação junto aos centros de saúde e conseguir compreender melhor o qual é o problema que tá acontecendo na sua unidade, né? que remédio que tem faltado, se tem faltado, que profissionais que não estão, o jeito de trabalhar, por que tá funcionando, porque que não tá, porque as pessoas eh quem tá sendo atendido tem sempre uma leitura muito precisa do que não tá funcionando. Então, é uma voz muito importante para qualificar o serviço. E é diferente de um serviço privado, porque o serviço privado você é um consumidor, né? No SUS você tem o direito, como cidadão de conquistar um atendimento como tá proposto na legislação, atendimento integral, né, de qualidade. Eh, então, eh, acho que a a um aspecto da lei 8080 que é muito importante é a participação social. Eu queria deixar esse recado para pra população lembrar disso. Sim, vereadora Fernanda Solto, se a gente fizer uma rápida pesquisa sobre os problemas do SUS, aparecem, por exemplo, eh, faltam médicos e aí eles estão mal distribuídos pelo país sobre a longa espera para marcar uma consulta. O SUS ele realiza bem menos consultas do que ele poderia. Eh, faltam leitos, falta recursos paraa saúde, formação dos médicos, precisa melhorar a qualidade do atendimento, que é a avaliação que dá para fazer pra gente poder encerrar o programa. É, eu acho que isso, todas as questões, elas estão dentro dessa linha que a gente tá debatendo aqui, né? política, uma política de saúde para um país continental como o Brasil, ela vai ter particularidades territoriais importantes, diferenças importantes, eh ao mesmo tempo que a gente tem a tem condição de pensar a o o esse sistema de saúde dentro de um projeto de nação, né? Então, por exemplo, essa irregularidade na distribuição dos profissionais de saúde no Brasil, ela existe, né? E ela é ela é importante. Agora, como que é possível se regulamentar isso, se direcionar isso? Isso é, isso é necessário, uma política de estado. Você precisa investir numa carreira de estado para esses servidores, garantir a fixação, garantir condições de trabalho para esses trabalhadores. Eh, de, ou seja, também depende de um desenvolvimento regional, né, com as particularidades de cada desenvolvimento. Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, são muito diversas entre si, porém e é possível a partir do debate de um projeto de nação. Muito tem sido falado. E aí eu tô colocando a questão dos profissionais, mas também a questão dos equipamentos de saúde, unidades de saúde, hospitais, eh exames, enfim, tem a a saúde é muito complexa e ela precisa ser debatida de forma regionalizada, né? Porque a gente inclusive tá vivendo essa discussão aqui na região metropolitana de Campinas, porque não se justifica, a depender do exame, por exemplo, que exista um equipamento específico para um exame determinado em cada cidade aqui do município. Dependendo da demanda, é importante que tenha um equipamento que você tenha condições de que esses pacientes da região cheguem até esse equipamento. É um exemplo, um determinado procedimento muito específico. Tudo depende da discussão é regional da saúde, mas a gente tem falado tanto da questão da soberania nacional no Brasil, né, nesse nesse último período, o debate da defesa eh da soberania nacional. E pra gente debater a soberania nacional é fundamental que a gente coloque dentro desse projeto o desenvolvimento de uma política de da política de saúde no nosso país, que eh tem sofrido muitos percalços. A questão do financiamento é uma questão muito séria. Eh, queria trazer aqui, por exemplo, a o debate sobre a autossuficiência na produção de medicamentos. Hoje a gente depende muito da importação de insumos e, portanto, nós também ficamos eh a mercê das eh dos percalços geopolíticos que acontecem. Vou falar durante a pandemia. Durante a pandemia, nós tínhamos o Instituto Butantã, a Fiocruz, que são eh institutos, inclusive é importante lembrar, o Butantã, ele estava em vias de privatização, ele já tem uma parte da eh do do instituto privatizado, mas estava em vias da entrega total pra iniciativa privada quando veio a pandemia. E da dada discussão da importância do instituto naquele momento da produção da vacina, eh nós conseguimos barrar esse processo, mas continua sob ameaça. Mas naquele momento nós tínhamos condições de produzir eh a vacina, mas nós não tínhamos seringa, nós não tínhamos luva, nós não tínhamos máscara. Eh por nós passamos por um processo de desindustrialização eh ao longo das últimas décadas no país por conta da nossa eh colocação nessa divisão internacional do trabalho, né? nós priorizamos uma política de exportação de matériaspras, eh, de carne, soja, e nós fomos, eh, desmontando a nossa indústria nacional, inclusive de o complexo industrial de produção de insumos médicos, hospitalares e outros paraa saúde. Isso cobra um preço, né? Então, nós precisamos voltar a debater essa questão nacionalização eh das nossas indústrias aqui, né, de produção de medicamentos, produção de insumos, pra gente debater um projeto de nação sem que passe eh por essa discussão é muito difícil, inclusive paraa ampliação da oferta de postos de trabalho, né? Nós teríamos condições hoje de se ampliar desse complexo nacional de produção de medicamentos e insumos, de empregar muita mão de obra, melhor remunerada, com melhores condições, né? E isso eh é um ponto importante pra gente levar em consideração. Então, além da discussão eh do financiamento dos serviços de saúde, da ampliação, nós também temos que pensar esse outro lado, que é a manutenção e a e a a retomada do fortalecimento de uma política nacional mesmo de do complexo médico hospitalar, produção de medicamentos no nosso país, que nós precisamos ter como um dos pilares para nossa pro debate de saúde, porque se a gente não faz isso, né? Nós vamos continuar dependentes da importação de tecnologias, pagando caro por isso e a gente não desenvolve aqui o nosso próprio sistema. Debate importante, extenso, mas tempo encerrado. Dá para fazer mais um questão de ordem sobre o SUS. Gustavo Tenório Cunha, você que é médico, professor do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp, muito obrigado novamente pela disponibilidade do seu tempo. Tenho certeza que todas as informações que foram trazidas aqui de grande valia pro nosso telespectador, já faço um novo convite pro senhor retornar aos nossos programas, seja de forma online, seja presencial aqui nos nossos estúdios e fica aberto aí as suas considerações finais. Eu que agradeço sempre à disposição. É um prazer poder conversar e ainda mais eh para defender os abraço. Agradeço muito o convite. Um abraço. Nós aqui agradecemos vereadora Fernanda Solto, membra da Comissão Permanente de Política Social e Saúde aqui da Câmara de Campinas. Também muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo ter aceito o convite para participar do nosso programa. Tenho certeza que o nosso telespectador sabe muito mais sobre SUS agora após as informações. Ele é complexo, ele é extenso, mas ele é muito importante. Agradeço a sua participação. Já faço um novo convite paraa senhora retornar aos nossos estúdios e fica aberto às considerações finais. Quero agradecer, Gabriel, também quero agradecer a presença do professor Gustavo. Foi muito enriquecedor esse debate. Eh, e dizer que os desafios são muitos, né? Mas sem dúvida nenhuma nós vamos seguir aqui na luta pela defesa de um SUS público gratuito, universal, de qualidade para toda a população. Nosso mandato tá nessa luta aqui na região metropolitana de Campinas. E também já deixo um convite para todo mundo para acompanhar as lutas aqui contra o avanço da reforma administrativa, que é mais uma medida que o Congresso Nacional, que extrema direita no Congresso Nacional tá preparando contra os servidores, vai impactar diretamente os servidores da saúde também, os serviços públicos no geral, a população que mais depende desses serviços, pacote de precarização eh dos serviços públicos. Então, já deixo o convite também para todo mundo acompanhar essa luta com a gente aqui na Câmara Municipal de Campinas. E eu agradeço você aí de casa pela sua companhia, pela sua audiência. Espero que a gente tenha contribuído para este debate sobre os 37 anos do SUS, o Sistema Único de Saúde. Continue na nossa programação. Até uma próxima oportunidade. Ciao. Ciao. [música] [música] [música] Para te interromper muita coisa. [música] continuar olhando pra tela. Professor, eu vou gravar mais duas chamadas, uma para passar na nossa programação e umações na geral.