Questão de Ordem | Regularização dos motoboys em Campinas

Olá, [Música] começa agora o programa Questão de Ordem, que hoje vai debater a regulamentação das motos por aplicativos aqui em Campinas. No Brasil, a lei 12009 de 2009 regulamenta os serviços de motofrete e mototaxi, mas cabe aos municípios decidir se autorizam ou não essa atividade. E aí que entra toda essa discussão, porque a lei municipal número 13927 de 27 de outubro de 2010, no artigo 2º diz, abro aspas, fica vedado o transporte remunerado de passageiros denominado mototáxi. Fecho aspas. E agora existe um novo movimento para regulamentar e dar direitos aos motoboys. Sobre essa situação em Campinas, eu recebo aqui no estúdio o vereador Oto Alejandro. Ele que é o presidente da Frente Parlamentar em defesa da regulamentação do motofret e do mototáxi aqui no município de Campinas. O vereador Ben Lima, que é autor do projeto de lei, que quer alterar a lei 13.927 1927 de 2010, que eu citei há pouco, para autorizar o serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas e motonetas, né, o mototáxi. E o Vinícius Riverete, que é o presidente da INDEC, a empresa municipal de desenvolvimento de Campinas. Lembrando que o debate vai acontecer, farei as interrupções apenas quando o necessário vereador Oto Alejandro, como tem acompanhado nessas discussões, qual que é a sua opinião sobre essa regulamentação? Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a todos que nos assistem através da TV Câmara. Boa tarde, vereador Benelima, boa tarde ao presidente da INDEC, Vinícius Riverete, um grande amigo. Quero quero aproveitar a oportunidade desde já parabenizar por todo o trabalho, né? desde que você assumiu aí como secretário de transportes na cidade de Campinas, depois presidente da INDEC, tem feito um excelente trabalho na cidade. Meus parabéns. Eh, é isso aí, Gabriel. Justamente a gente eh entrou nessa nessa luta também junto aos trabalhadores, eh, depois que nós vimos que eh nas redes sociais começaram aquela movimentação alegando que a INDEC eh estava fazendo perseguições aos trabalhadores, né? Eh, automaticamente eu entrei em contato junto com o presidente da INDEC, com o Vinícius, né, para poder falar sobre o assunto. Entrei em contato com o poder executivo para poder saber se realmente essas perseguições estavam acontecendo, né? E o que eu pude fazer foi fazer uma frente, apresentar uma frente parlamentar em defesa, né, da regulamentação desse transporte por aplicativo aqui na cidade de Campinas. Inclusive nós na oportunidade também junto com outros vereadores, tivemos essa primeira reunião aqui na casa, discutimos, ouvimos o secretário de transportes Fernando de Caires, ouvimos também o presidente da INDEC, ouvimos eh as denúncias que todos os trabalhadores trabalhadores que na ocasião estiveram colocaram lá para todos nós, eh, pra gente entender um pouco. Teremos muito em breve a segunda reunião da Frente Parlamentar. Eh, eu vejo assim, a lei existe e ela precisa ser cumprida, né? Eh, não se trata e não depende somente e exclusivamente do poder municipal. Nós nós sabemos também que em nenhuma cidade do Brasil ainda é regulamentada o transporte por aplicativo em duas rodas, né? Então, nós sabemos que existe processos no Supremo Tribunal, existe uma lei de desde 2023 que inclui o transporte aplicativo eh com a letra A, que é a motocicleta, para poder viabilizar. Então eu acredito que através da Frente Parlamentar, eu, juntamente com com o vereador Benê, com outros vereadores que fazem parte dessa frente parlamentar, eh nós vamos eh fazer essa mobilização também fazendo moções de apelo para os deputados para que paute eh essa lei que tá parada lá desde 2023 e inclua o a letra A para transporte aplicativo em duas horas. Então, eh, eu tô aqui à disposição. Muito obrigado pelo convite da casa para poder vir debater junto com o vereador e o presidente da INDEC. Nós aqui agradecemos, vereador Benelimo, o senhor também, né, tem acompanhado os debates, como é que enxerga esta questão da regularização ou não motos por aplicativos? Seja bem-vinda, bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Obrigado. Quero agradecer o convite, agradecer o vereador Oto que propôs a Frente Paramentar, ao Vinícius, presidente da INDEC. Essa lei que proibi aqui é uma lei de 2010, é uma lei antiga, eu não sei os motivos da época que proibiu, mas hoje a realidade é outra. ali, ela precisa ser ser temporal, ela precisa acompanhar eh a sociedade, o que tá acontecendo. E hoje nós sabemos que muito muitos trabalhadores eles usam a moto para sustento. É uma coisa que tecnológica, a pessoa pedir comida, pedir transporte para aplicativo. Então o legislativo ele precisa acompanhar o poder público precisa acompanhar essa demanda da população e não proibir e de forma alguma multar essas pessoas que estão trabalhando eh para ganhar o seu seu cupão do dia a dia. Eh, então, mais uma vez aqui agradecer ao Vinícius aí que ouviu a demanda dos vereadores, foi sensível a isso. Eh, eu propus o projeto de lei aí junto com o vereador Otótogo, com outros vereadores também que estão na causa. Não é uma causa minha, não é uma causa do outro, uma causa de todos os vereadores que estão abraçando. Quem não abraçar uma causa dessa está indo contra os trabalhadores, tá indo contra a geração de emprego, geração de renda. Então, mais uma vez aqui agradecer o Vinícius também que foi sensato, veio na reunião, ouviu os trabalhadores, quem tá na linha de frente e o que depender de mim aí vai liberar sempre eh os motoboys para trabalhar. Lembrando que o STF já declarou que é uma lei inconstitucional na cidade de São Paulo e cabe aos municípios regulamentar esse tipo de serviço, não proibir, mas sim regulamentar. Então, é inconstitucional o município legislar sobre o CTB, que é o Código de Trânsito Brasileiro, e também não proibir, né? e sim regulamentar eh esse tipo de serviço aqui na cidade. Participa do Questão de Ordem o Vinícius Reverete, que é o presidente da INDEC, a quem eu já agradeço a disponibilidade do tempo, né, ter aceito mais uma vez o convite para participar do nosso programa. E primeiro essa discussão, né, sobre alteração na lei, regulamentar este serviço de transporte de passageiros por motos existe desde quando? Foi esse ano, isso já vem de há alguns anos. Seja bem-vindo ao programa Questão de Ordem. Obrigado, Gabriel. Eh, um prazer estar aqui no programa Questão de Ordem da TV Câmara aqui da cidade de Campinas. Cumprimentar o vereador Oto Alejandro, um grande parceiro, um vereador muito atuante aqui na região, na cidade de Campinas. Cumprimentar também o vereador Benê Lima, né, um vereador recém-vereador aqui na cidade de Campinas, um vereador também que tem batalhado muito pelas demandas em conjunto com o executivo e cumprimentar a todos que nos assistem. Primeiro, Gabriel, acho que é importante esclarecer, eu acho que essa dúvida tem surgido, eh, não só aqui, mas em muitos municípios aqui do estado de São Paulo e também do Brasil, essa questão do mototaxi e o moto por aplicativo, né? Na verdade, a o mototaxi, se existisse seria um serviço como existem os taxistas aqui hoje na cidade de Campinas. É um serviço que seria regulado pelo município, a tarifa seria eh regulamentada pelo município, né? município que definiria a tarifa, existiria inspeção, né, como como acontece com os taxistas. Uhum. Os taxistas já a moto por aplicativo, eh, todos vão se recordar da da do Uber, né? Vamos falar de um de um transporte por aplicativo que é conhecido, a Uber. A Uber quando surgiu, né, lá em 2018, 17, ela foi existiu uma legislação federal que incluiu o transporte individual de passageiros lá em 2018, na lei de 2012, né, que é a política eh nacional de mobilidade urbana, uma lei federal. E essa inclusão em 2018 permitiu o transporte individual de passageiros eh com a categoria B, que é a categoria, para quem não sabe de de veículo, né? Veículo quatro rodas, né? né? Então, quem tem a categoria B poderia fazer o transporte individual de passageiros por aplicativo. E essa legislação, quando foi feita em 2018, não trouxe a possibilidade, né, da categoria A, que é no caso aqui que a gente tá discutindo hoje, conversando, eh, a questão das motos. O vereador Oto foi muito feliz quando disse que existe um projeto de lei, na verdade é um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados paraa inclusão da categoria A nessa legislação federal do transporte individual de passageiros. Bom, o que eu acho mais interessante disso tudo que a gente tá vendo aqui na nossa cidade, né, como o vereador Oto também comentou, não existem ainda cidades no nosso país que regulamentaram esse serviço, né? Eh, salvo o Jundiaí, que a gente teve uma reunião com alguns motociclistas e eles comentaram dessa regulamentação, mas esse grupo de motociclistas comentou que não gostou muito do que foi dito ali, né, na na nas definições da regulamentação. Por isso que eu falo da importância dessa frente parlamentar, né? Então eu parabenizo aqui o vereador Oto Alejandro, que teve a iniciativa de criar essa frente para que a gente dialogue com todos, né, sobre a regulamentação ou não desse serviço para que a gente entenda os desafios, né, as responsabilidades de cada um, né, como aconteceu no caso do transporte individual de passageiros, que é o o o carro, né, lá em 2018, 19, 17, que houve um diálogo, né, houve aí um conflito, né, a a gente se recorda, a gente não pode deixar de falar, houve um conflito com os taxistas, eh, mas houve a regulamentação e hoje o serviço acontece de forma tranquila, né? Cada um respeitando o seu o seu passageiro. E lembrando também, né, Vinícius, que não foi da noite pro dia essa regulamentação, né? Teve todo um trâmite, negociações, né, protestos. Por isso a importância dessa frente parlamentar, eu até sugeri já ao vereador Oto que traga, por exemplo, eh pessoas da sociedade da medicina para discutir, né? Porque as acidentalidades que nós temos hoje, né? Hoje os hospitais eh muitas cirurgias são canceladas em razão dos acidentes com motociclistas, né? Então é preciso que a gente discuta isso, dialogue para que a gente possa avançar nesse tema, né? Eh, eu acho que é importante a gente falar também, aproveitar o espaço aqui eh sobre a perseguição que foi dita, né? Eu fui claro na na primeira reunião da frente que só neste ano, né, e eu não trouxe todos aqueles aqueles eu não trouxe o dado completo aquele dia, mas hoje eu tenho os dados completos. Eh, só esse ano foram apenas 68 autações, né? Então, tem gente funcionando há 3, 4 anos. foi dito aqui aquele dia, né? Esse ano, né, você tem aqui em Campinas quase 45.000 cadastrados, né, nesse tipo de serviço e você só tem apenas 68 autes. Então, não existe perseguição alguma com 68 infrações no ano, sendo que dessas 68 infrações, 55 são motos, o resto pode ser carro ou caminão, tá? Ou ônibus. E desses 55, 30 são de Campinas. 30 até agora, até o mês de setembro. Ou seja, é quase zero, né, comparado a à possibilidade que nós temos aí. Eh, então é importante aproveitar o seu espaço aqui para deixar claro que não existe nenhum tipo de perseguição, não existe nenhuma blitz específica para isso, né? E o objetivo da frente é trazer esse diálogo para que a gente possa eh discutir cada vez mais essa essa regulamentação ou não desse serviço aqui na cidade. Ô, Vinícius, de acordo com a sua resposta, até para esclarecer para quem está eh nos acompanhando, então, caso seja regulamentado, não vai existir o mototáxi em Campinas, porque daí teria que ser um serviço municipal da Prefeitura de Campinas, caso seja regulamentado, seria moto por aplicativo, que são de empresas privadas. Exatamente. Por isso essa diferença de moto táxi, que é um serviço, seria um serviço regulado pelo município, com tarifa pelo município, e o moto por aplicativo que é privado, né? é uma empresa privada que tá prestando esse tipo de serviço. Eh, só importante também destacar que eh houve este ano em junho, uma lei eh sancionada pelo governador do estado de São Paulo, que permite aos municípios ou não a regulamentação. E essa lei está no Supremo Tribunal Federal, né, com uma ação direta de inconstitucionalidade, eh, porque não é o Estado que deveria, né, eh, legislar sobre isso, né, como já tem uma lei federal, mas aí a gente volta, né, paraa lei federal não colocou a categoria A, só colocou a categoria B. Então, existe aí esse dilema, né, essa essa essa essa lei tá para ser julgada provavelmente nos próximos dias, meses, talvez. Eh, e a gente agora aqui na cidade de Campinas, através da frente parlamentar, através da segunda reunião na frente parlamentar, vamos continuar essa discussão. Oto Alejandro e depois Benelima, vocês entendem que qualquer movimento a ser feito, seja alteração na lei, projeto de lei complementar, o trabalho da frente parlamentar, é preciso ter um diálogo com a categoria, se sim, isso está sendo realizado, correto? blá. Mais uma vez, eh, eu falo e falei desde o início, é muito importante o diálogo. Não adianta a gente, eh, querer enfiar guela abaixo. Não adianta a gente querer resolver da noite pro dia. Não adianta a gente querer ligar pro presidente da INDEC, ligar pro executivo e falar assim, ó, pare as blitz, pare as fiscalizações. Nós sabemos que os agentes de trânsito da cidade de Campinas, da INDEC, eles são funcionários públicos e se hoje é proibido, eles vão fazer cumprir a lei. Se eles não cumprirem a lei, eles estão prevaricando e prevaricando vão perder o emprego, né? Vão vão sofrer sanções. Então eles não vão querer fazer isso. Agora nós temos que ser justo, né? Nós tivemos alguns parlamentares, né? Acho que foi um que tentou passar de uma forma eh incorreta a todos os trabalhadores, a todos os motoboy, a todos os motociclistas, né, que isso se resolveria da noite pro dia, eh que isso era uma perseguição que já tinha na cidade eh centenas, milhares de multas. Então, através da Frente Parlamentar, o Vinícius veio e provou que não tem nada de milhares, que não tem nada de de centenas, que foram apenas 68 multas de janeiro para cá e não foram somente com os motoristas eh de transporte por aplicativo. Pode ter sido de carro, pode ter sido de ônibus, de caminhão, etc. Então, nós temos que trabalhar com a verdade. Então, eh, muitos deles vieram na na frente, na re primeira reunião da Frente Parlamentar e ficaram surpreendidos com essa informação. Uhum. Que não foi isso que levaram até eles. Agora vamos lá, vamos ser coerentes, vamos ser transparentes, né? Vamos lá. Esse parlamentar foi lá e colocou na mídia que era uma perseguição, que já tinha centenas, milhares de multas através dos trabalhadores, chegaram aqui e não tinha. Então, a gente tem que ser justo e correto. Eles entenderam que não tem, né? Eh, agora a pessoa sabe, o trabalhador tá lá, tá trabalhando. Eu visualizei aqui e eu mesmo dei a dica e o toque. Falei assim, ó: "Há quanto tempo você tá trabalhando com o transporte pro aplicativo?" Ah, tô há uns 6 meses. Tá bom. Quantas corridas você faz por dia? Eu faço de 10 a 20. Então, tá bom. Você sabe que hoje é proibido, não só em Campinas, mas no país. No país, correto? Então, porque você se autodenuncia? Olha o seu colete. Ele tá com um colete bem grande escrito mototax na frente e atrás. O agente vendo ele vindo com uma pessoa na atrás, ele vai prevaricar? Não, ele vai falar: "Encosta". Então eu falei para ele assim: primeiro, a primeira coisa que você tem que fazer é começar por você. você tá se autosentregando, não falando para poder fazer coisa errada, mas já que eles optaram por fazer esse trabalho, sabendo que, infelizmente ainda não é regulamentado, tem que pelo menos, né, tentar se camuflar um pouquinho. Então, mas a gente, eu acredito que através dessa conversa junto com o presidente da INDEC, junto com a Frente Parlamentar, junto com outros vereadores, nós vamos chegar juntos. Não só o vereador Oto, não só o vereador Benê, não só INDEC e não só os motociclistas. um conjunto, nós vamos sentar, vamos achar a saída e vamos tentar resolver essa questão o quanto antes. Bene, qual que é a importância deste diálogo com a categoria, com quem tá no dia a dia, sabendo as dificuldades e os desafios? Olha, eu vou discordar dos dois um pouquinho aqui. Para mim, ainda sim foi perseguição da por parte da Indec. 68 multa para mim não deveria ter sido nenhuma, porque eu acho que eles estão trabalhando, embora não esteja regulamentado, mas tem uma decisão do STF aqui, ó, tema 967, ó. A proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrada em aplicativo é inconstitucional por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Então eu acho a partir do momento que eles estão trabalhando, eles não têm que ser mutados. 68 multas é poucos, como eu disse, não deveria ser nenhuma. A lei, ela tem que ser temporal, ela tem que acompanhar o que o o momento, por exemplo, se tá proibindo, precisando regulamentar agora. E aí eu discordo do vereador Oto, tem que ser do dia paraa noite, sim, com estudo, óbvio, mas é para revogar uma lei que tá proibindo, que é inconstitucional. Então, tem que ser do dia paraa noite, tem que ser o mais rápido possível para que o trabalhador ele saia da sua casa, trabalhe em paz. Se ele for parado na Brit que tiver com pneu careca, eh, atraso na moto, alguma irregularidade administrativa, nós vereadores não tem, não temos o que fazer porque é com a questão administrativa, mas o ele estar trabalhando e ser mutado, eu discordo totalmente. Eh, se depender de mim, vai revogar as multas. É óbvio que não depende de mim apenas, mas eu ainda fico na discordância aqui. Posso ser o voto vencido, mas eu discordo. Vinícius, e do ponto de vista da INDEC, como tem sido este diálogo com esses trabalhadores? Olha, Gabriel, eu acho que o diálogo, como eu já disse, é através da da frente parlamentar, né? Na época da da do transporte individual de passageiros, eh, na modalidade do veículo, foi feito assim, né? Houve um envolvimento grande por parte da Câmara Municipal. é a casa do povo, né, como dizem. Então aqui é um lugar que a gente eh escolheu, né, através aí dessa frente parlamentar para dialogar. A simples revogação dessa lei eh não vai regulamentar o serviço porque a lei trata do mototaxi. É o mototaxi ele não é a mesma coisa que moto pro aplicativo. E não é interessante pro município ter mototaxi. Não, não é não é não é já é já tem uma lei que proíbe, né? Então assim, nós não temos esse esse esse interesse no momento, né? Mas assim, até porque nós já temos taxistas na cidade de Campinas, né? Eu acho que é importante a gente destacar isso, né? E é um serviço hoje que nós temos até uma licitação para para fazer eh de novas permissões de táxi em breve, né? já foi até publicado isso. Eh, mas é importante o diálogo. Eu eu eu respeito muito a opinião do do vereador Benê, mas como o vereador Oto disse, nós temos uma legislação, gente. Nós temos que cumprir a legislação. Para você ter uma noção, Gabriel, acho que é importante destacar isso aqui. Recentemente saiu uma decisão do Tribunal de Justiça eh eh sobre a regulamentação na cidade de São Paulo. O serviço lá tá proibido há do anos já. Sim, tá proibido, né, por decisão judicial na capital do estado de São Paulo. Então assim, eh, a gente precisa dialogar porque a regulamentação eh precisa de definições, né, de diálogo, de conversa, porque se simplesmente o município resolver regulamentar da sua forma, né, sem ouvir a sociedade, como o vereador Otto disse, às vezes você vai pedir ali determinado ano, né, porque vai ter que ter uma validade a moto. né? Hoje os táxis têm validade. Hum. Hoje os carros, é bom lembrar isso, os carros que fazem transporte por aplicativo hoje tem validade, tem uma lei municipal, tem validade, né? Tem um cadastro, né? Tem uma série de coisas até o próprio aplicativo, ele tem um um tempo mínimo, né? É. Então, assim, o o importante é a gente dar seguimento, né? pode até ser com agilidade, como como o vereador Oto tá propondo já a próxima reunião em breve, para que a gente possa dialogar, né? A gente não fugiu do diálogo. Agora é como eu disse, uma perseguição com 55 infrações, sendo que 30 são da cidade de Campinas, sendo que um uma moto por aplicativo pode fazer de 10 a 20 viagens por dia, né? E nós temos mais de 40.000 cadastrados, né? Foram uma autuação em janeiro, duas em fevereiro, três em março, uma em abril. São poucas infrações, né? E como o o vereador Oto disse, né? Nós temos uma legislação. Uhum. né? O agente de mobilidade, a gente é tão cobrado, né? Nós somos tão cobrado para cumprir a lei, né? E a gente tá cumprindo a lei. O o tema que o que o vereador Benê leu aqui sobre o STF não tá errado, tá correto, mas eles não incluíram na lei a categoria A. Não sou eu que tô falando, é só entrar na lei de 2018, que é de 2012, e tá lá, tá específico. Categoria B ou superior. Superior não é A, sim, né? Então assim, realmente, tanto que existe um projeto de lei para incluir a categoria A, correto? Então é importante esse diálogo para que a gente possa avançar nesse tema aí. E e eu disse aqui aquele dia na primeira reunião, nós respeitamos muito esses trabalhadores, né? Nós temos diversos motociclistas que que a gente entendeu ali que já fazem eh o transporte de comida, né, que levam comida, né, que já trabalham por um aplicativo e talvez estão trabalhando em outro aplicativo também para ter mais renda e isso é muito positivo, né, mas a gente precisa regulamentar algo que não tem regulamentação. Oto Benê Campinas, uma metrópole, cidade grande, trânsito pesado, complicado, tem horário de pico. Esse serviço, principalmente em áreas de engarrafamento, em área central, pode ser uma solução para poder fugir do trânsito parado, se conseguir eh se locomover aí de uma forma mais rápido e ágil. Essa é uma vantagem, por exemplo, das motos por aplicativo? Sim, eu acredito que sim, né? Como o presidente da INDEC disse, eh, primeiro nós temos que ouvir a sociedade, nós temos que apresentar projetos de mobilidade urbana que realmente faça com que as próprias motos, a a o sistema, se for liberado, regulamentado, eles tenha uma diretriz, igual tem na cidade de São Paulo, que é, inclusive, fizemos também uma indicação em 2021 ou 22 pro presidente da INDEC, e, eu acredito já já tem o estudo que é sobre o corredor que é a faixa azul no município, igual temos de São Paulo. Sabemos também que muitas das ruas e avenidas da de Campinas não comportam, não cabem e e essa faixa, né? Mas eu acredito que nós temos que ouvir todo mundo primeiro, porque hoje nós estamos falando aqui aproximadamente, como eles disseram aí, aproximadamente 500, se eu não tô tô enganado, vereador Benê, 500 moto e motoboy que querem trabalhar por eh Sim, por aplicativo 780. 780, tá? Então são 780 pessoas. Só que primeiro passo, nós temos que ouvir a sociedade, se a sociedade quer que libere, não quer que libere, né? Então eu acho que tem que ter o diálogo, tem que ter a discussão pra gente chegar numa solução. Benê, sobre essa questão, né? Quem é a favor disso? Pode aliviar o trânsito, muitas vezes tá engarrafado, a moto por aplicativo pode desafogar. Como que você enxerga? Olha, a gente tá falando de uma cidade que tem um caos aí temporário na na listação de ônibus. Nós sabemos, é um é um problema recorrente que a população nos procura, ônibus eh muitos ônibus quebrado, sem ar condicionado. Então, a moto ela acaba sendo uma opção para quem quer, ela acaba sendo até mais barato que o ônibus, mais rápido, mais ágil. Eh, tem um projeto do vereador Oto que eu que eu acho muito legal, que ele copiou, o que é bom se copia, copiou do manga, que é o prefeito de Sorocaba, que que coloca os eh pontos para pra motoboy. É um projeto do vereador que é para mim é excelente, que assim, ele tá tratando com dignidade o o motoboy, quem trabalha por aplicativo. Então assim, é um projeto que ele copiou lá do do Manga, que é um um prefeito que tá tá destacando na rede social. O vereador foi até a cidade, eu acompanhei na rede social dele e ele falou que vai trazer para Campinas. Tem o meu total apoio e o Vinícius falou que tem 40.000 eh cadastrado aqui no aplicativo 99 Uber. Então assim, são 40.000 famílias que estão dependendo desse aplicativo. E a gente sabe a margem de desemprego aí que vem assolando não só Campinas, mas o Brasil. Então é uma coisa que a sociedade vai, eu tenho certeza que vai apoiar e muito, e muitos pedem, né? Muitos não, todos pedem. Todo mundo pede iFood, todo mundo pede 99, todo mundo pede Uber, todo mundo pede alguma coisa por aplicativo. Quem a hora que a pessoa pede uma pizza, é o motoboy que vai entregar eh na chuva, no sol. Então eu tenho certeza que a sociedade não vai fazer uma crueldade dessa em proibir. Óbvio que às vezes no trânsito a moto ela, tipo, enche seu saco, você vai dar virar, já tá tá em cima. É uma questão de educação, não é uma questão de proibição ou não. Aíumas, algumas regras, mas aqui mais uma vez parabenizar o vereador Oto aqui que é o autor do projeto de lei que traz essas casas, né? O pode explicar área de descanso, na verdade chama o espaço motoboy, né? É um é um local que vai ser administrado pelos próprios motoboys, né? os trabalhadores por aplicativo, os entregadores. Então, eh, eu estive na cidade de Sorocaba, lá o prefeito Manga já abriu dois espaços. É uma parceria público-privada. Aqui nós já entramos em contrato com a Brasel. A Brasel é associação de bares e restaurantes da cidade de Campinas. Nós já temos uma agenda marcada junto com o prefeito Dário para apresentar esse projeto, né, aonde o prefeito Dário, a Prefeitura Municipal de Campinas vai ceder o espaço. Nós já temos dois pontos ali que nós em conversa com os trabalhadores, eh, o primeiro vai ser na área central, né, aonde tem o maior fluxo ali de trabalhadores. E nesse espaço vai ter eh banheiro feminino e masculino, vai ter uma sala com ar condicionado, televisão, a eh na área da cozinha cafeteira, microondas, um local para eles chegarem, descansarem, para aonde se alimentarem, usarem o banheiro, né? E é super bacana que o que eu percebi lá em Sorocaba também, que já está no nosso projeto aqui, que todos esses esse espaço ele é monitorado pela Guarda Municipal 24 horas, né? Então, é eh esse local, o primeiro onde foi construído em Sorocaba, ele era um local que era debaixo de um viaduto, aonde ficava dezenas ali eh de de moradores de rua. Hoje foi instalado o espaço motoboy e hoje já não fica mais nenhum morador de rua. Por quê? Porque os próprios trabalhadores permanecem, zelam pelo local, fica aberto 24 horas, 24 horas por dia, ficam ali os trabalhadores zelando pelo local. Então é uma ideia muito bacana. Quero desde já agradecer aí todo o apoio da Brasel, né, que que se se ofereceram para poder levar adiante esse esse projeto. Então agora tá faltando pouco pra gente sentar junto com o prefeito Dário para ele autorizar esse projeto na cidade para poder beneficiar aí, sem dúvida nenhuma, centenas aí, milhares de de trabalhadores que trabalham com o o moto frete, moto moto por aplicativo e e muitos outros. É isso daí. Vinícius, há uma discussão, por exemplo, de que a motocicleta que é mais vendida no nosso país, ela suporta até 160 kg. Então, não serviria para garupa nem para trafegar em rodovia, pois é de uso urbano em baixas velocidades. Em uma possível regulamentação, isso vai ter que ser discutido. Olha, Gabriel, acho que eh eu vou até aproveitar o espaço para para fazer um comentário, né? Sorocaba entrou na justiça contra a regulamentação da moto por aplicativo, né? Então assim, para você ver, né, como a discussão é ampla, embora ele tem o espaço, né, ele tá focado no espaço, né, do transporte, né, de comida, né, provavelmente. Mas entrou na justiça questionando o funcionamento, né, do serviço na cidade. Eh, é uma das cidades que a gente pesquisou, né, e encontrou aí esse questionamento judicial, né, entrou na justiça contra os transportes de aplicativo de motociclistas. Eh, e sim, essa discussão é extremamente importante, né? Eu acho que eh tudo que envolve a segurança, eh, em primeiro lugar é a primeira coisa que a gente tem que se discutir, né? Nós já tivemos um acidente esse ano, né, com com transporte por aplicativo, né, na audiência pública, na na frente parlamentar, foi até interessante, né, um dos advogados aqui trouxe a questão da falta de assistência dessas empresas com os seus colaboradores, né, da falta de de de atenção, né, né? Então, assim, tudo isso a gente tem que conversar e eu acho que o melhor lugar pra gente fazer isso é através da frente parlamentar. para que a gente possa aí trazer todos os atores para essa discussão, para que a gente tenha um avanço nessa questão da da regulamentação ou não. E outro ponto, né, pesquisando também sobre o assunto, é a questão do capacete, porque há diferenças, né, de tamanho e quando ele não está firme, né, na dimensão adequada, ele não protege. E aí vai, o cliente, será que vai ter que ter o capacete? Ele é obrigado a fornecer. Isso vai ser discutido também. O nossa. Eh, esse é o grande problema, né? Eh, a gente sabe aí, eh, a questão da da própria vigilância sanitária. Nós passamos aí pelo COVID, tem várias eh doenças que são transmissíveis aí pelo pelo pelo ar, né? E a gente sabe que eh em dia de sol o calor que o capacete, né, tem aquela aquela aquela espuma. Então, um transpira, o outro transpira, um transpira. Então, é tudo questão que vai ter que ser discutida aí, como o Vinícius disse, eh, não somente aqui no município, mas a nível nacional. Aí eu acredito que, eh, dentro desse projeto aí que que tem em Brasília, na Câmara dos Deputados, eh, a hora que for incluir o a categoria A, com certeza vai ter que incluir aí esse tema também. Benê, quero ouvi-lo também sobre só para corrigir aqui o o Vinícius, a questão dos acidentes. A, eu procurei a 99, a Uber, tive uma reunião online aqui com os representantes da 99, até convidei eles pra próxima frente parl a próxima reunião da frente parlamentar do Oto para que eles pudessem estar vindo os representantes. E ela me falou que tem um seguro de contra assistentes pessoais terceiro de R$ 120.000. Então eu já acho que vai ser um problema sanado a questão da higienização. O a o projeto de lei do Oto também vai ajudar, porque se tiver o ponto pro motoboy parar para higienizar seu capacete e tal, também vai ajudar bastante. E quando a gente fala do ponto, não estamos falando só do transporte pro aplicativo, estamos falando do motoboy em geral. O mesmo motoboy que faz moto por aplicativo, ele faz, ele faz outra outros aplicativos também, ele não fica focado em um só. Então essa frente parlamentar tá focado no motoboy, não apenas no transporte pro aplicativo. Como teve esse problema do do transporte pro aplicativo, já tá abrangendo tudo. Por exemplo, o projeto de lei do vereador Oto, ele não tá falando que quem vai parar lá é só o moto pro aplicativo, são todos os motoboys que vai poder usar aquele espaço ali para poder fazer suas coisas eh em geral aí manutenção da moto e tal. Eu acho que é um uma crítica aqui pro governo. Deveria ter sido um projeto vindo do executivo, mas foi do vereador, que é um projeto excelente, eh, que ele, eh, copiou lá de Sorocaba, que também é um projeto excelente. Então, eh, mais uma vez parabenizar o vereador Oto por ter olhado iss pelos motoboy dessa, nessa parte aí e, e o Vinícius também, que escutou aí na frente parlamentar do vereador Oto e suspendeu as multas. Meu, eu quero aproveitar e e ir e ir mudando um pouquinho do tema, né, e perguntar pro presidente da INDEC. Nós vimos aí que recentemente nós tivemos eh a perca de um motoboy na cidade de Campinas eh que foi teve o pescoço cortado através de uma linha chilena, a linha cortante, né? Eu gostaria de saber do presidente da INDEC quais ações que estão sendo feita para para fazer a distribuição eh daquelas antenas, né, para evitar esses acidentes e se existe alguma parceria público privada paraa gente eh aumentar a distribuição dessas antenas para pra gente proteger, né, de alguma forma esses motoboy. Olha, em primeiro lugar, eu acho que é importante comentar um pouquinho sobre os pontos de apoio, né, aos trabalhadores. Eu acho extremamente importante, né, nós já estamos discutindo esse tema há um bom tempo. Eh, a grande dificuldade, né, como em todo o município, são as áreas de quem vai fazer a manutenção, quem vai fazer a segurança, quem vai limpar o espaço todo dia, né? Essa é a grande dificuldade, né, de de de achar essa solução. Eu estive particularmente eh lá no iFood, né, e tive uma reunião muito importante, né, para trazer um espaço do iFood. Aqui nós já temos um no Shopping Dom Pedro, mas nós gostaríamos de ter um um local mais aberto, né? O shopping é é mais privado, né? Quem acaba utilizando aquele espaço são os moto motoboys que vão até o shopping Dom Pedro. Então, acho que os espaços, viu, vereador, são muito importantes paraa nossa cidade. Eh, realmente eles têm um trabalho que é desafiador, né, que é no caso aí dos transportes por aplicativo, não de passageiro, né, que também é um trabalho eh super desafiador, mas o o que é regulamentado hoje, né, no caso eh a comida, por exemplo, realmente hoje se esse pessoal parar, né, eu não sei o que acontece no outro dia ou no mesmo dia em qualquer cidade do nosso país. Então são pessoas que merecem a nossa atenção, sim, o nosso respeito, como disse o vereador Benê, essa pessoa que trabalha em um, trabalha no outro também, né, para complementar a renda. Então, acho que é muito importante isso. A gente precisa realmente eh discutir essa questão da da regulamentação, avançar nas reuniões da Frente Parlamentar o quanto antes e discutir cada vez mais esse assunto, a questão das antenas corta-pipa, né? A gente fez diversas campanhas já esse ano e distribuímos essas antenas, né? Nós temos algumas eh companhias, né? Eh, como por exemplo a IMAra, se eu não me engano, que doou muitas antenas corta-pipa e a gente acaba distribuindo nessas campanhas educativas. Campinas, diferente do estado de São Paulo, eh, reduziu as mortes com motociclistas, né, nos últimos 4, 5 anos. Nós temos uma queda no número de mortes na cidade, né, de 10%. E com os motociclistas, nós reduzimos do ano passado, eh, do ano de 2023 para 2024 e estamos reduzindo esse ano mais uma vez, né? A gente eh espera que tudo ocorra da melhor forma possível até o final do ano. São apenas números, né? Mas nós estamos falando de vidas, mas nós estamos sim fazendo diversas campanhas, o vereador Oto para distribuir essas antenas. É, e também educar, né? fazer fazendo as campanhas educativas nas escolas, orientando os pais, as crianças, que não pode soltar pipa em qualquer lugar, né? Então assim, é uma coisa extremamente importante e e necessária. Antigamente, né, a gente fala aí eh você falou do de incente eh fazer as campanhas educativas nas escolas para as crianças não soltarem os pipas, né, eh, com a linha cortante, com a linha chilena, com o cerol, né? Eh, se eu falar que eu nunca soltei, soltei, mas eu soltei há há 35 anos, 40 anos atrás, correto? Eu não vou mentir, não vou ser hipócrita, né? Mas agora minha pergunta, há 30 anos, 40 anos atrás, existia a quantidade de motos que tem hoje? Não. Então, mudou-se o tempo, né? Então, hoje nós temos que fazer campanha, sim ajudar, para proibir a soltura do pipa com a linha chirena. Até seria interessante uma proposta aqui pela Câmara, né? de uma moção lá na Câmara dos Deputados para exigir isso, né, das das vendedoras de moto, né, das companhias para que já venda com o equipamento, né, um item de segurança. Inclusive, nós eh nós tivemos até, eu presenciei esses dias, tá, até nas minhas redes sociais, eh um motoboy na frente do meu carro, ele travou com tudo e aquela linha parada na antena. Nossa. E aí eu fiz o vídeo na hora e falei, tá vendo a importância de usar a antena? Se não tivesse antena, tinha degolado o pescoço dele. Então tá tá nas minhas redes sociais. Então a gente vai tá aqui também através da Frente Parlamentar para fazer essas ações educativas, né, essas parcerias públicos, público-privada, né, para poder a gente eh incentivá-los, porque tem muitos ainda que t o preconceito que não usam antena porque falam que fica feia a moto, mas não sabe a importância que tem e de usar a antena aí, né, que pode salvar a vida. E já que estamos falando sobre segurança, Vinícius, eh sobre essa questão de acidentes, né? Em maio, aqui no programa Questão de Ordem, nós debatemos sobre o Maio Amarelo. O senhor participou do nosso programa e eu lembro que uma estatística era de que os motociclistas, né, barra os garupas concentraram a maioria das mortes no trânsito com 72 vidas perdidas. Um motociclista morreu a cada 5 dias, regularizando o serviço, mais motos ou mais viagens sendo realizadas. Há essa preocupação com possível aumento de acidentes ou regularizando este número pode até cair? Como é que Sem sombra de dúvidas, viu Gabriel? É uma é uma é uma preocupação, não é não é da cidade de Campinas, né? É do Brasil, né? Eh, é do estado de São Paulo, com certeza é de um possível aumento, né? eh de forma bem eh ampla no número de acidentes, né? Porque são mais veículos nas nas ruas, né? Normalmente o transportador de aplicativo tá com, né, pressa, quer entregar logo, quer fazer mais viagens. Por isso que as empresas, né, importante o vereador Oto chamar as empresas pra frente parlamentar para ter responsabilidade, né? Eu conversei com o pessoal da 99, por exemplo, ele falou que tem no aplicativo deles um limitador de velocidade. Uhum. E quando ele excede o limite, existe um apito. Parece-me que cerca de 85% quando ouve aquele apito diminui a velocidade. Então é uma forma, né? Eh, é uma forma que ajuda eh não só o poder público, né? Ao ao ser humano, né? A responsabilidade é de cada um. A responsabilidade é de quem tá ali. Muitas vezes a gente fala que um local tá amplamente sinalizado e a pessoa simplesmente passa no vermelho. Então a responsabilidade é dela, né? Então do mesmo do mesmo jeito com as motos, né? Ou com qualquer outro tipo de serviço. Eu disse bem ali no Ma amarelo e não é só em Campinas, né? No Brasil, no estado de São Paulo, o maior número de mortes é com os motociclistas, né? É realmente o maior número, mais de 50%. né, em todos os municípios, geralmente, eh, a gente tem esse esse desafio e nós não vamos parar, não é? não é do dia paraa noite, assim como a regulamentação, a a questão da educação, as campanhas educativas também não pararam, não vão parar para que a gente possa atingir o nosso objetivo aí que é zero. Otu Benen, nesta análise que fora realizada, né, do boletim de vítimas fatais no trânsito de Campinas, no geral 86% são homens e 14% mulheres. E quando falamos dos casos envolvendo motos, a predominância ainda maior, 90%. são homens com 65 casos. Como que enxergam essa possível regularização? E depois existe algum uma estatística aí que vá aumentar o número de acidentes? Bom, eu eu acredito que com as regulamentações também virão regras, né? Virão regras. Por isso que eu falei da importância da gente eh tratar e ver sobre a mobilidade urbana. Eh, a faixa azul é um é um é uma é um é um modelo para poder ter a regra. É ali que eles vão andar, né? Porque nós sabemos que tem muitos que ficam emocionados, igual o Vinícius falou, tão com pressa, querem fazer mais corridas, então passa pra direita, passa pra esquerda, passa pra direita, passa em cima da calçada. Então, nós temos visto hoje, todo mundo tem o acesso à informação, tem as redes sociais, a gente tem visto a imprudência, né? Eu fui do eh dois biênios, presidente da comissão de mobilidade urbana e planejamento viário. Eu acompanhei de perto, né, todas as mortes que tiveram aqui na cidade de Campinas e a maioria delas, como você disse, foram homens, né? foram por imprudência no trânsito. Então eu acredito sim e tem que ter a regra após a regulamentação, tem que ter a regra para ter uma disciplina, senão, infelizmente pode ser que aumente. Benê, existe esta relação? Você acredita que regulamentando teremos mais motos no trânsito de Campinas? Tendo mais motos, aumentarão os casos? Olha, eu não não não, eu creio que não. Eu acho que esse número de 72 que o presidente da Indec falou, eu acho que eles não estão vinculado a moto por aplicativo. Eh, são pessoas que muitas pessoas são acidentes, mas muitas pessoas, a maioria dessas pessoas são irresponsabilidades, são pessoas que estão sozinha, eu tenho certeza que não estão trabalhando. E pelo que a moça da a representante da 99 falou comigo, foram quatro ou cinco casos de acidentes e os quatro, cinco foram respaldados pela empresa 99. Isso eu falei só com a 99, né? Então pode ser que também tenha na Uber isso. Então eu não eu não faço essa lincagem do do acidente com a proibição ou não da moto para aplicativo. A gente não pode usar uma coisa para proibir outra. Eh, obviamente, como diz o vereador, tem que ter a regulamentação para que haja responsabilidade. Por exemplo, a faixa azul seria uma uma cenário quase perfeito em Campinas, mas também foi dito que não tem espaço, né, para fazer. Acho que a John Boy de um lob, se eu não me engano, é o maior número de mortes. Sim. Eh, na cidade de Campinas seria praticamente perfeito ter, visto que lá é uma das regiões mais carentes da cidade, então a pessoa vai usar um meio de transporte mais barato, que seria a moto para vir trabalhar pro centro e tal. Então acaba ocasionando esses acidentes, mas eu não faço essa lincagem de moto por aplicativo ou trabalho, trabalho que eu digo iFood por aplicativo, não a pessoa usar o meio da moto e trabalhar com esse número de assistentes. Eu acho que não tem essa correlação. E eu acho que não vai aumentar também porque eles já estão fazendo, como diz o presidente, são 40.000 motoboys cadastrados para 72 mortes, então não faça a lincagem. E aí também parabenizar aqui o o presidente da INDEC. Outro dia eu passei na na Glicério, euou vi um pit stop lá da INDEC entregando antenas que o vereador Alto comentou. Isso aí salva vidas, né? Então a gente vê a importância do poder público na vida dos motoboys. Aí não cabe a nós uma lei eh federal, né? Autorizando, autorizando não, obrigando as empresas de moto já fica vier com a anteninha instalada. Então não cabe a nós, mas o que nós podemos fazer é moções aqui. E aí o já vai propor aqui com o que ele falou, já vai propor aí e eu vou assinar junto com ele. Boa, Vinícius, em algumas respostas, né, tanto do Oto quanto do Benê, eles falaram desta faixa azul. Essa regulamentação vai pressionar principalmente poder executivo a criar políticas públicas nesta nova necessidade na cidade? Olha, nós nós já demos entrada, né, no projeto piloto de faixa azul na região da Avenida Norte Sul, ali entre o posto Andurinhas e a e a Gustavo Angustia ali antes do Hotel Vitória. Nós já demos entrada, né? Nós precisamos de aprovação do Contran, né, que é um órgão federal para que a gente possa fazer esse projeto piloto aqui na cidade de Campinas. Segundo consta, né, recentemente, saiu até na mídia, eh, o Contran suspendeu qualquer nova faixa azul, né? Não sei se houve algum problema, mas houve uma decisão recente, mas nós demos entrada, protocolamos o o esse pedido, eh, porque nós precisamos de aprovação para fazer essa essa faixa. Temos outras avenidas que a gente já estudou essa possibilidade, mas nós propomos um piloto primeiro, né, para para para constatar os dados, né, para ver a eficiência ou não da faixa azul. Nós fizemos as faixas de espera de moto, né, antes do semáforo, que era uma coisa muito solicitada aqui na cidade de Campinas. Temos mais de 100 hoje faixas. Então, os vereadores que tiverem aí locais, eh, a gente se coloca à disposição aí para fazer a pintura das faixas de espera, né, que é aquela faixa que vem antes da faixa de pedestre. Deu certo, foi aprovado. Deu certo. Muito bem aprovado. E foi e foi aprovado pelos pelos motociclistas também, né? gera muito mais segurança, né? Porque ele sai na frente e não concorre ali com o veículo do lado, né? Então, acho que isso é uma uma uma coisa muito positiva. E e eu também concordo com o o vereador Benê que disse sobre a questão das mortes. Uma questão não é vinculada a outra, né? Mas um número de acidentes, né? Porque muitas vezes a pessoa não chega a óbito, mas eh a possibilidade dos acidentes com maior número de veículos, né? a questão da pressa do aplicativo, né? E eu não tô nem julgando a pessoa que tá fazendo o trabalho, que eu acho que são trabalhadores, que a gente tem que respeitar muito, mas com certeza dialogar, verificar aí o que que a gente tem que fazer e também intensificar as campanhas educativas. Oto e Bene, já que estamos falando sobre segurança, outra preocupação em relação aos sinistros, né? Porque existem dados que mostram aí roubos de celulares que ficam nas motos e as próprias motocicletas, né? Vocês acreditam que vai precisar ter um acompanhamento mais de perto também das forças policiais com esses trabalhadores nas ruas, dia, noite, fim de semana? É, eu acho que o preventivo é é o mais importante, né? Nós temos feito moções, ofícios, a Polícia Militar, a Guarda Municipais para justamente esses poderes de segurança, Guarda Municipal, Polícia Militar, para ter mais motocicletas, né? Porque eles chegam mais rápido aos locais, né? E podem fazer as rondas preventivas para evitar esses sinistros aí. Bené, é muito comum, né? A gente vê nas redes sociais moto acompanhando outra moto e aí tem assalto e aí quer pegar o celular ali na velocidade no semáforo. Isso acaba chamando a atenção. É uma preocupação que as forças policiais vão ter que ter com mais motos na ruas. Sim, na verdade e tem muita muitos ladrões, né, bandidos que ele usa a moto, usa até a bolsa do iFood para cometer assalto, tal. A gente vê na cidade de São Paulo, aqui aqui em Campinas também já ocorreu isso. Por isso tem as blist da polícia. a gente não se intromete nessas blitz, que não cabe a nós ver ou não essa blitz. O nosso problema é realmente a regulamentação da da pessoa poder trabalhar ou não. Eh, eu não acho que vai mudar muito aumentar o número de de policial ou aumentar o número de motoqueiro, porque eles já estão fazendo. Então, o número acho que não vai extrapolar tanto assim esse número de que vai aumentar muito. Eu não acredito nesse número que vai aumentar porque eles já estão trabalhando, só precisa da regulamentação mesmo. e Oto e Benê, eh, quais são as responsabilidades das empresas que estão, né, também por trás querendo essa regulamentação? Vocês acreditam que elas são responsáveis por ampliar a segurança? Precisam monitorar a velocidade, como disse eh há pouco, fazer treinamentos, exigir equipamentos de segurança ou tudo isso acaba ficando muito inviável? É, eu acredito que é obrigação das empresas, né? Como o Vinícius falou, eu também nesse detalhe não sabia sobre o limite de velocidade. Isso é muito importante, né? Mas eu, por se tratarem de de duas empresas internacionais, né? A Uber é internacional, né? Então, eu acredito que eles não vão eh trabalhar muito essa questão eh da segurança. Acho que eu, por meu ver, eu acredito que eles estão pensando mais na parte lucrativa do que na parte de segurança dos trabalhadores. Benê, responsabilidade dessas empresas. Olha, tem essa questão, por exemplo, o Oto pode incluir na lei aí e obrigar as empresas no espaço lá, ela ela ter alguma participação, por exemplo, ah, a empresa ter 30% de responsabilidade nos custos desse espaço que é pro motoboy. Eh, mas eu acredito que as empresas muitas das vezes elas só visam o lucro. Aí, isso aí vai ficar para um segundo debate, assim, nós, o primeiro seria regulamentar as motos, mas eu acredito que a empresa ela também tem que ser responsável, não só visar o lucro na cidade, mas também ter esse comprometimento com o com o motoboy. Daí ela ela pode entrar nesse projeto de lei aqui do do vereador Otto, que ele que ele já fez dos espaços para motoboy. Só que também a gente pode dificultar muito a empresa porque senão ela também sai da cidade e aí vamos ficar sem o serviço, né? Ô Vinícius, a recomendação da Organização Mundial da Saúde de que em ambientes urbanos não deveria haver velocidades maiores do que os 50 km/h. Em caso de regulamentação, aumentando o número de motos, pode haver mudanças aqui na cidade de Campinas? Olha, nós já temos aí a as diversas avenidas, né? A Avenida das Amoreiras, Camscim, a Avenida Joh Boy do Lope, né? que é regulamentada com a velocidade de 50 km/h. Existem ali o eixo da região central também, né, Morais Sales, um trecho dela, o rótula, né? Eh, já estamos aí com essa com essa questão do limite de 50 km/h e outras outras eh adequações de velocidade podem surgir, né? Existe aí uma questão mundial na redução da velocidade, né? que comprova que você aumenta a chance de sobrevivência, né? Aumenta a chance de você eh realmente poder salvar uma vida, frear o seu veículo, frear a moto num eventual acidente. Então, acho que é importante a gente discutir como vocês estão fazendo aqui, como a gente fez lá na frente parlamentar, como a gente vai fazer na segunda para que a gente não seja responsável, né? Porque vidas depois que são perdidas fica tarde depois a gente começar a discussão. Então, acho que é importante a gente ter responsabilidade com o ser humano, eh, com a segurança, com a saúde, com o trabalho, com a higiene, enfim, uma série de coisas, né, para que a gente possa encontrar aí o melhor para todos. Tanto que na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, não tem o mototáxi, mas foi criada eh uma série de regras para evitar acidentes eh durante as entregas com moto. Então, por exemplo, limite de quilometragem por cada corrida, as empresas são obrigadas a pagar uma taxa mínima para as motocicletas que trabalham um número mínimo de horas para evitar que eles fiquem dependentes somente do número de entregas e acabem acelerando para fazer mais entregas. Então são discussões que podem acontecer na cidade. É isso aí, muito importante. Eh, é bom a gente eh ver outros modelos, né, de outras cidades, até mesmo de outros países, pra gente eh encorpar essa essa nossa regulamentação aqui no município. Vinícius Reverete, a gente já tá encaminhando aí para pra reta final. Eh, este ano nós já estamos em setembro. provavelmente essa discussão ou uma definição fique pro ano que vem. É, eu acho que é questão da gente dialogar, como eu disse, né? Nós teremos aí o vereador Oto eh, com a inteligência dele, vai marcar a próxima reunião, acho que em breve, né, vereador, eh, vai chamar aí diversos atores, né, tanto da sociedade de medicina, os os as empresas, né, os próprios eh motociclistas que naquele dia a gente pediu para ele eh para eles, eles falaram assim, fizeram uma pergunta, que que a gente pode fazer? Vocês podem fazer sugestões, né? Porque tem muitas coisas, como eu disse, Jundiair eh eh tentou regulamentar, o prefeito eh eh vetou, a Câmara eh eh passou por cima do veto, mas eles falaram: "A gente não gostou do que foi escrito ali." Então, assim, não sei se lá houve diálogo ou não, não tô entrando no mérito. Por isso a importância do diálogo, porque eles também têm as demandas deles, né? Como o advogado disse aquele dia, falou da questão do seguro que você comentou, né? dentre outras coisas que eles possam achar que é viável e a gente sempre com diálogo e respeito, vai encaminhar para que a gente possa eh ter o melhor para todos. Não sei se você tem essa resposta, Vinícius, mas por que que na maioria os municípios eles são contrários a essa regulamentação? É uma questão de segurança? Olha, eu é difícil a gente achar uma razão, né? Como eu disse para vocês, né? Eh, Sorocaba, né, que muitas vezes é uma cidade que que tem algumas coisas inovadoras, entrou na justiça contra essa questão. Então, eh, é difícil a gente julgar cada cidade, né? A gente só sabe que nenhum município hoje ainda, ou quase nenhum, pra gente não errar, né? Pode ser que tenha algum município menor. Eh, mas os grandes municípios, São Paulo fez um decreto, proibiu, né, expressamente a moto por aplicativo em 2023. E até hoje o serviço, se estiver funcionando lá, está irregular, né? Porque como foi dito aqui, as empresas elas liberaram e as pessoas se cadastraram e começaram a trabalhar. Eh, então eu acho que não dá para achar uma razão, né? Eu acho que o o importante, eu acho que como aconteceu no transporte de aplicativo eh de veículo, eh, foi o diálogo, foi uma uma regulamentação ali que com tempo, né, houve discussões e a coisa acabou acontecendo. Vereador Oto Alejandro, muito obrigado pela disponibilidade do seu tempo, pelas informações que foram passadas aqui, tenho certeza que de grande valia pro nosso telespectador. já faço um novo convite para você retornar até aqui os nossos estúdios. Vamos acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar e a sua expectativa das próximas reuniões, desse diálogo aí com as pessoas que estão envolvidas. Muito obrigado pelo convite mais uma vez. Obrigado a todos aí por nos assistirem. Eu quero deixar à disposição a Frente Parlamentar, como o Vinícius eh disse aqui, nós precisamos da opinião, da sugestão de todos vocês, dos dos trabalhadores, dos motociclistas, eh dos entregadores, eh de pessoas de outras cidades. Eh, nós vamos marcar agora, agendar pro começo de outubro a próxima reunião. Nós estamos dependendo de algumas agendas para as pessoas que nós fizemos os convites, mas nós vamos anunciar para toda a sociedade, para todos os trabalhadores, para que vocês venham pra gente debater e juntos. Não é só o vereador Oto, não é só o vereador Benê, não é só o ANEEC, é todos nós chegaremos numa regulamentação que seja bom para todos, pra sociedade e principalmente para os trabalhadores. Eu quero deixar aqui o meu mandato à disposição, tá bom? A todos vocês da cidade de Campinas. como eh outros vereadores disse que já teve perseguições eh por por parte de alguns agentes de trânsito da cidade, eu gostaria muito muito e me fazer o pedido para vocês, oficialize. Não adianta ir nas redes sociais falar: "Ah, eu fui perseguido, ah, eu tive a perseguição". Não oficialize, venha até a nossa casa, denuncie e nós vamos estar à disposição para lutar lado a lado de vocês trabalhadores. Deus abençoe a cada um de vocês. Muito obrigado, Vinícius, pela presença. Muito obrigado ao vereador Ben Lima pela parceria de sempre. Muito obrigado. Vereador Benelima, também quero agradecer a disponibilidade do seu tempo. Mais uma vez ter aceito o convite para participar aqui do programa Questão de Ordem e fica aberto aí paraas suas considerações finais. Obrigado. Eu só vou fazer um comentário aqui que eu comentei com o Viní aqui. Eu achei meio ridículo assim da parte da e é comparar Campinas com Nova York. Não tem nem comparação. Uma cidade Nova York, lá o sistema público, transporte funciona, tem metrô, trem, não tem como comparar Campinas, que nem um ônibus funciona direito. Do resto, eh, eu acho legal que ter dois, duas pessoas que são ativas aí na vida política, são jovens também. E nós precisamos disso, né? essa essas 10 jovens, né, aquela a política velha, a política antiga já tá de lado. Então são debates, são pessoas que sabem debater. O Viníc que dispensa comentário, é um rapaz muito inteligente aí que os vereadores rasg elogiu dele, tem uma competência aí, uma praticamente a maior empresa pública de Campinas. ele toma conta com com categoria. Tem um vereador Oto aí que tem uns projetos bem legal, um vereador companheiro de bancada de direita. Então eu fico feliz aqui tá fazendo esse debate democrático e ouvindo também a população e vou participar da frente parlamentar do Oto aqui para ouvir a população também coloco o meu mandato à disposição aí. Eh, como disse o vereador Otto, não é uma causa minha, tô longe disso. Eu só estou à frente junto com eles dois e alguns outros vereadores para achar uma solução e chegar num bem comum aí para para que todos fiquem felizes e trabalhem em paz. Obrigado. Vinícius Riverete, presidente da INDEC. Muito obrigado novamente por ter aceito o convite para vir nos nossos estúdios para dar explicações, esclarecimentos aos nossos munícipes. Já faça um novo convite pro senhor retornar até os nossos estúdios e fica aberto aí paraas suas considerações finais. Bom, eu queria agradecer mais uma vez ao programa Questão de Ordem, né? agradecer mesmo pela pelo convite, parabenizar o trabalho do vereador Otto Alejandro, um vereador atuante, como eu disse, que tá na rua, né, todos os dias aí lutando pela população. Agradecer também ao vereador Benê, né, um vereador, como eu disse, recente aqui na Câmara, um vereador que tem posição, que se, né, que se manifesta, que tem as suas opiniões. a gente é a favor, como eu disse, nós estamos aqui para dialogar e sem o diálogo a gente não vai conseguir achar uma solução. Eh, e agradecer a TV Câmara, a todos que nos assistem aí, colocar também a INDEC, o governo Dário à disposição de todos aí para que a gente possa melhorar aí a vida de todos. E eu agradeço você aí de casa pela sua companhia, pela sua audiência. Continue na nossa programação e até uma próxima oportunidade. Ciao. Ciao. [Música] Aleluia.