QUESTÃO DE ORDEM - LEI DO PUXADINHO SANCIONADA

[Música] olá a lei de regularização de construções clandestinas e irregulares conhecida como a lei do puxadinho foi sancionada no dia 10 de setembro e vai permitir que cerca de 200 mil imóveis sejam regularizados deixando a documentação em dia esperante a prefeitura e possibilitando também que atividades econômicas saiam da informalidade a norma já havia sido proposta pelo legislativo mas foi considerada inconstitucional e agora com a lei do executivo a idéia é que tanto esses imóveis residenciais quanto comerciais sejam regularizados e para falar sobre essa legislação que vai beneficiar campinas o questão de ordem de hoje conversa com o secretário municipal de planejamento e urbanismo carlos augusto santoro e também com os vereadores luiz henrique cirilo do psdb e zé carlos do psb sejam todos bem vindos e eu já vou começar com o secretário o secretário agora então a gente definitivamente tem como colocar de certa forma essa questão a limpo e regularizando os imóveis aí essa expectativa de 200 mil na nossa cidade eu não sei se chega a 200 mil na verdade uma vontade muito difícil de fazer porque a amplitude da lei também a atende alguns talvez não atenda a todos mas a abranger a uma situação bastante grande de regularidade na cidade de campinas tá certo então vereador zé carlos o senhor inclusive que é o autor da lei ano passado como o senhor analisa agora que a gente definitivamente vai conseguir resolver essa situação telespectadores da tv câmara é em 2015 nós propusemos essa lei a lei de regularização das construções clandestina e também irregulares ela foi considerada inconstitucional pelo estado ou pela justiça mas mesmo assim a gente trabalhou juntar o executivo municipal sob a batuta do do santoro é que é o secretário de planejamento e urbanismo ea gente conseguiu logo após o plano aprovação do plano diretor e também da luz lei de uso e ocupação chove colocar essa lei em prática que foi sancionada agora já dá então é um ganho para campinas essa que vai regularizar essa chance remota de aproximadamente 200 mil então é uma é uma é uma situação de cidadania pra dar aquilo que tanto que construíram irregular ou que aumentaram o placar o que dá alguma coisa irregular que agora vai fazer ele possa vir a realizar agora eu falei então governador dizem que se ele inclusive presidiu a uma audiência pública a respeito porque é o presidente da comissão de constituição e legalidade da eptc faz um pouquinho sobre os ganhos para a nossa cidade com agora à sanção da lei do puxadinho bombeiro antes eu quero só faz um cumprimento vereadores tucanos que o presidente da comissão de política urbana e um vereador que nesse tema foi incansável para tentar resolver realmente esse problema na cidade ao mesmo tempo complementar o secretário municipal de planejamento e urbanismo secretário carlos antônio que presta um grande serviço à cidade de campinas foi graças às mãos do secretário carlos antônio que passamos pelo plano diretor a lei de uso e ocupação do solo e agora é importante lei que regulariza os imóveis clandestinos chan também conhecido como lei do puxadinho né e essa lei ela acaba atendendo uma demanda inclusive social a constituição não prevê no seu artigo 5º possibilitar o poder público ele tem q é se empenhar não media esforços no sentido de dar realmente as condições para que principalmente às pessoas de baixa renda tenham condições dessa tão esperada regularização do imóvel possibilitando ela vender possibilitando ela regularizar uma situação que às vezes já dura alguns anos então a cidade ela fique foi contemplada e fica aqui por derradeiro os comprimentos né o prefeito jonas donizette por terça essa vocação de resolver essa tão importante demanda acerto então lembrando que você que esta questão de ordem pode participar mandando a sua mensagem através do whatsapp que agora é o 9 7 829 3776 é um novo canal da tv câmara com você telespectador agora o secretário a gente vai tentar destrinchar até porque o senhor disse que tem alguns casos não são todos os imóveis que hoje estão irregulares que se enquadram na lei do puxadinho então ser bem didático e inicialmente quais são os principais critérios para que se enquadram na nova escola e pedir liberdade de esclarecer o seguinte é essa lei é uma lei de regularização da obra clandestina legislação está no ar e 2 0903 é que com a irregularidade ela pode ser de duas maneiras a irregularidade está irregular e também clandestina por isso colocamos da lei mas a lei dá do clandestino ela já existe está em voga que a lei 09 03 esta aqui uma lei da regularização algumas irregularidades não poderão ser possível de ser atendidas por exemplo se você construir um funcionamento inadequado se você estiver na faixa de servidão de energia elétrica se você tiver a faixa de servidão de uma adutora o próximo ao viaduto é proibido se você estiver em área de risco nós temos que conter essa invasão para que a população não sofra depois as conseqüências disso se eu tiver com uma atividade totalmente inadequada com aquela região que eu queira regularizar o imóvel com essa actividade regular não será possível então são alguns casos que não poderão ser atendidos imagine que haja uma construção o que a gente brinca na linguagem o lar de um tiro no pescoço dela e 9 começam terreno e ultrapassa todos os requisitos normais de além da regularidade está se propondo aqui então se ela ultrapassar o suficiente aqui estabelecidos que chega até 80% do afastamento e até 50% recuo é bastante significativa essa regularidade a partir daí essa obra por exemplo esse prédio não poderá ser regularizado também não será regularizado e móvel que crescer mais de 20% do potencial construtivo daquele terreno mas não tem nove mil metros você tinha direito de construir quatro vezes e está aqui no cambuí anos entre quatro mil metros quadrados e você construiu cinco você foi além de 20 por cento dos quatro mil sessa obra não poderá ser regularizado então há alguns comentam que a que a lei não tem limite ela tem limite sim ela esclarece muito bem isso não é que existem realidades que não poderão ser homologadas dentro da tratativa de como fazer se isso acontecer entrará com um processo de adequação ou demolição ou um acordo com o jurídico para discutir se fazemos uma atitude uma resolução administrativa ou um termo de ajustamento de conduta ou até chegar a possibilidade de demolição parcial para adequação do ou seja cada caso é um caso sim exatamente agora quando a gente fala dessa questão social que o senhor mencionou vereador zé carlos é também tem a questão da do valor que vai se pagar nesse período da legislação para essa adequação que deve ser também na sua opinião um atrativo para as pessoas buscarem a prefeitura eu acho que quando ele fala do social então pegando aquelas as entidades por exemplo ficarão isentas de de de pagamento dessas realizações é e quando nós falamos também de fachada estão vendo as casas que foram construídas não passava são casas que a cohab o show não tava o claro que muito difícil desses moradores contribuinte ele ampliou até a sua casa ou construir no fundo do seu filho ca'd'oro aplicador então essa é a parte social que ele fala num projecto e e veja bem e o prefeito fez uma emenda no projeto dando 50 por cento de de de incentivo pra quem protocolou neste primeiro ano de vigência da lei então tudo isso faz parte do social que a gente tanto busca aqui na cidade candidatos então quando a gente fala de 50 e tem um exemplo aqui olha uma construção com 20 metros quadrados de área irregular construída será pago um valor de 4 fix que hoje corresponde a 280 reais aplicando esse desconto de 50% ele vai pagar então 140 reais para regularizar o imóvel é isso após completar acho que é importante que seu principal da população essa legislação contém de 8 a 10 vamos fazer faltas que podem ser cometidas pela população nas entidades e nas obras do cdhu lá cohab 26 imprime tensão de interesse social as entidades filantrópicas igrejas e associações que prestam serviço social à população 5 tipologias essa não serão cobradas a moto é zero reinvenção total tá certo as tipologias são recuava fastamento na o pé direito e que regular né e essas dentro um exemplo de 3 e regularidade mas são 15 estão previstas na lei depois de um afastamento também ea permeabilidade até 30 metros quadrados estão essas cinco ocorrências que são irregularidades nessas atividades que são filantrópicos cdhu cohab e pimenta habitacional de interesse social residência da população de baixa renda não serão cobradas essas multas ele consegue se regularizassem pagar um nenhum tostão agora as demais irregularidades e as demais entidades pagaram a multa como o vereador josé carlos colocou entretanto por um ano o prefeito está concedendo um desconto de 50% em todas as gotas aquelas entidades que já citei então não pagam sobre cinco irregularidades e pagam 50% a desculpa que a coincidência do número nas outras irregularidades portanto ele sofrerá uma redução de 50% no primeiro ano pelo tipo de entidade e mais 50 que o prefeito concedeu portanto pagaram 25 por cento por um ano cdh o cohab entidades filantrópicas igrejas e as demais tecnologias não pagarão 50% por um ano e depois volta a multa integral uma outra coisa importante vereador seria a gente fala não só das residências mas também aquele comerciante que fez ali o seu puxadinho também até às vezes até o nosso próprios exatamente eu acho que a lei acaba fugindo também essa situação acaba contemplando a situação e foi muito bem cuidado nesse projeto de lei nessa lei hoje de regularização do imóvel clandestino pensando também no pequeno negócio a e esse e esse projeto é que tornou se lei acabou saindo totalmente harmônico com o plano diretor o projeto quando nós fizemos a audiência pública o secretário inclusive o próprio secretário santoro ele foi muito incisivo no sentido de permitir àqueles estabelecimentos que não trata que não trouxesse tanta é tanto transtorno para a localidade como barulho aglomeração seria também contemplado com o seu alvará do seu estabelecimento então você regularizando o imóvel você permite com que o cidadão possa também ter o seu negócio regularizado que o objetivo de todos nós então é uma contribuição que essa lei dá a o pequeno comerciante podemos dizer assim a gente já teve aí nos primeiros dias a procura já por essa regularização conca isso enorme procura e pegando o que o vereador celino colocou muito bem a importância disso porque não fizemos a lei do puxadinho antes porque não tinha cidade mista então o plano diretor novo trouxe a miscigenação de uso de baixo e comodidade de média em quantidade de alta e comodidade além de puxar de anterior ela estava sob a égide de um plano diretor que dizia o seguinte estritamente residencial 19 os ornamentos então o que ela conseguirá atingir em termos de de ramos e de regularização do imóvel ela não atendia à regularização da atividade como você citou um puxadinho que a senhora faz ali para ser o seu cabeleireiro ele podia fazer um puxadinho entretanto não pode ter atividade o que nós fizemos o plano diretor ampliou significativamente a possibilidade só temos um residencial mesmo assim com atividade mista portanto não é só o favorecimento da regularização do imóvel da área construída mas sim a atividade por isso a amplitude da lei enorme agora porque agora tem um espaço agora ela tem um leque muito maior do que tinha a procura está significativa vou aproveitar essa mensagem à população que é muito importante aconteceu com os vereadores também aprovaram entrar qualquer mensagem dos jonas né agradecendo a vocês por toda a sinalização e também por essa postura nós vamos abrir quatro terminais dos principais distritos nossos lá no agiliza kampits eu estou excluindo sousas a pior que souza tem pouco urbanidade a tendência não é ter um grande chamamento de regularidade em sousas joaquim a gente tem é que a área de água nos demais eu já conversei com o fernando carneiro da irmã nós vamos colocar o pessoal da imam cadastrando o pedido como se já fosse como fosse não será um protocolo um que ele já terá direito a partir dali a não sofrer mais multas e não ser irregular por o prazo de um ano depois que a lei estiver como já está funcionado então veja bem pra que isso porque as pessoas vão sair correndo lá de aparecidinha não saia correndo de campo grande e venha para a prefeitura pedir isso ele vai fazer no agiliza vai trazer alguma informação do imóvel por exemplo espelho do do iptu o seu nome e seu endereço se ele é proprietário ele é lutador que ele também pode regularizar um lutador se for o caso trazer o cantor também também pode ser um bom dia disse que lhe dá uma procuração ele pode também regularizar tá certo imagine aquele local há muito tempo é amigo do proprietário fez mal brinca mais lá e ele pra não deixar o imóvel do outro é regular e ele pode vir com anuência do proprietário regularizar seu imóvel está certo então isso é muito importante que a população não precisa percorrer na prefeitura não vão perder o prazo de um ano se a prefeitura em um ano não consegui terminar o serviço será postergado esse prazo para aqueles que já protocolizaram pedido de regularização a partir de que dia que pode até hoje eles a campinas do atlético quarto quinta-feira da notícia pra vocês tá afirmativamente nós estamos vendo a equipe que está lá é suficiente ou se precisa de mais gente eu acho que é uma é uma notícia muito boa importante pra para a cidade de campinas eu não sei o secretário disse quatro gols saíram todos na loja verde campo grande e aparecidinha barangas força ou por celular favorito acho importante a gente estar preocupado com isso porque de repente a estrutura se torna pequena e isso eu já tinha conversado mas é uma boa notícia que ele trai que todo todos disse tony tem o agiliza e vai contemplar a população não precisa sair correndo pode e é não agiliza levando o seu esteio do carnê do iptu para fazer essa regularização são muitos se não tiver iptu pode ser a matrícula do imóvel pode ser uma ocorrência que ele tem que comprar hoje aquele aquele imóvel ninguém pode duvidar pode ser a foto é a senhora ia perguntar secretário por exemplo ele leva o espelho ele vai fazer-se pedindo e aí ele tem que levar o que pra dizer eu fiz tantos metros quadrados foi a prefeitura que vai aí a prefeitura vai chamá lo pela ordem cronológica que a irmã fez ainda não cometeu irregularidade com ninguém então esse sistema dos quatro sistemas eletrônicos dos quatro deles serão alfa numérico né e à medida que passa o tempo eu vou chamando nós vamos chamando pessoas por exemplo 50 pessoas por dia nós vamos chamar para atendimento aí é que ele vai trazer um pequeno projeto daquilo que precisar nós vamos orientá-lo para trazer regularizar tá mas aí uma outra pergunta hoje não eu tenho por exemplo a minha casa fiz lá o meu puxadinho mas eu fiz porque o meu pedreiro é de confiança ea gente não tem por exemplo um engenheiro que assinou um arquiteto que assinou mesmo assim eu vou conseguir regularizar o imóvel olha é muito importante você tá falando a gente não confundir nós pretendemos deixar o mais fácil possível mesmo porque estamos na idade da desburocratização eo município também vai pra ir se á secretaria de planejamento está bem batido forte nesse sentido a dizer a um prefeito que nós temos como reconsiderar uma série de documentos que são exigidos entretanto o pedido da participação do técnico é fundamental para a proteção do proprietário pode explicar por que você constrói uma casa você amplia você tem o direito e construtiva assegurado pela planta que está no cadastro da prefeitura esse cadastro já era o que o imposto de renda da pessoa já era matrícula para o cartório gera benefícios a ele como o proprietário para vender ou financiar ou né alavancar recursos na própria iptu gera informações financeiras gera a proteção da família dele tem aquele patrimônio registrado adequadamente se eu fizer sem a rt sem o reconhecimento desse documento eu estou prejudicando e depois finanças não tem como novos lançamentos a receita federal não admitirá isso porque quem é a base da informação para a receita federal se e ss e cms coisa que o valha é a base de dados da prefeitura de campinas mas aí eu digo seguir dc essa pessoa simples fez aquela reforma e aí é o profissional fala assim olha não vou assinar essa reforma assim que não tá de acordo com as normas da né da da arquitetura engenharia e etc e tal é como essa pessoa vai conseguir mesmo assim é dentro da desses novos parâmetros é regularizar àquela hora olha um puxadinho dificilmente ele não tem condições de regularidade porque a obra disse de simples estrutura agora cada município também não conceder alvará se a obra não tiver a resistência de quadra isso até provarem usa não posso como o secretário concederão alvará seja de uso na ou de ampliação para o imóvel que esteja em condições de receber e responsabilidade técnica isso nós fazemos em todos os imóveis para qualquer tipo de agora então a salubridade e à estabilidade do imóvel são condição sine qua non na atividade o a perceber complementa essa trilha de mais importante não se pôr a casa dele puxadinho não tiverem condições o município vai orientá lo através dos nossos engenheiros que contratem alguém que coloca aquilo em condições de responsabilidade técnica adequada caso contrário nós vamos sugerir e dependendo da situação lógico sendo drástico a demolição risco e da família dele está pondo em risco ali o seu neto ele está pondo em risco a uma situação de alguém que viva naquele imóvel né mas são casos muito extremos é muito difícil mas pode acontecer eu acredito que não tenha um bom extremo dessa também acho que não mesmo porque a prefeitura tem pedido um laudo de estabilidade dos juros agora vamos um caso até porque quem está assistindo pensando será que como eu se encaixa nessa categoria ou não vamos no caso por exemplo da padre anchieta ea gente tem os condomínios em que muita gente em área que era da garagem fez um comércio ali um caso desse é passível de entrar na lei do puxadinho ou não de entrar no elenco chamou gente aí é quem autoriza a respeitou a fazer o comércio na garagem é o condomínio é o condomínio gente tiver um laudo de estabilidade segurança e digão e gira senai mt e assinando pra ele não terá problema nenhum para entrar com pedido de regularização na prefeitura disse que o antigo residencial que nós tínhamos r1 r2 fbi exclusivamente que a gente chamava né residencial isso acabou nós temos o cerro no plano entretanto ele é misto para atividades de baixo impacto o que pode impactar por exemplo uma pequena padaria um cabeleireiro uma pessoa que tem uma loja de costura e vendo ali carretel que enfim que ele venda coisas e sustentação à linha do bairro seja planta apresenta uma criança na lojinha de 99 todas as atividades que antigamente não pôde ir embora o imóvel estivesse irregular eu não podia dar porque a atividade que exerce não é compatível agora é contínuo justamente o que as pessoas falavam olha eu fiz aqui o meu salão onde era minha garagem eu não consigo avaliar justamente por conta com um apertado aqui a pergunta que já fez visitas à vila pagã checando estritamente residencial e agora entendo a partir do plano diretor com essa julgamento misto e que foi é fundamental colocar no plano diretor hoje ela pode ela pode tanto fazer na gago a pessoa pode fazer na casa desde que tem tudo regular e normatizado pelo prefeito nem posso até fazer um complemento à lei de regularização de imóveis clandestinos ela ela possibilita como todos estão aqui dizendo totalmente harmônico com a fala de todos permite com que aquele cidadão que fez aquele puxadinho o que estendeu o seu imóvel um pouco mais que ele possa regularizar que ele possa ampliar dentro da legalidade ou seja é consequentemente vai ter um aumento do iptu conseqüentemente ele vai haver ba esse aumento no cartório de registro para amanhã ou depois ele vendendo-o foi objeto de um inventário poder ser partilhado legalmente sem qualquer sinal que é um empecilho agora é importante que aquela pessoa é e foi dado a uma estimativa de aproximadamente 200 mil imóveis é ou seja nós temos há uma lei que pode beneficiar até 200 duzentos mil proprietários então nós pensamos em seguir aquele proprietário que queira regularizar seu imóvel ele vai poder a partir de agora desde que ele também possa ter movimento muscular ele tem que ter a iniciativa de ir à prefeitura o nesse setor nesses setores como foi bem dito pelo secretário pra não agiliza para poder fazer os demonstrar sua intenção e levar a documentação pertinente principalmente aquela a ampliação do seu imóvel se ele puder ter uma planta então tudo que ele puder contribuir no sentido de fornecer os documentos e elementos vai facilitar inclusive a própria regularização de seu imóvel sob pena de lehmann depois ficar na dependência de de algumas exigências que o poder público vem exigir também é importante deixar claro que a lei vai beneficiar a todos desde que essas pessoas têm essa iniciativa de ir até o poder público apresentar os documentos além da sua intenção de que ele regularizar tá certo então a gente volta já falando um pouquinho mais sobre a lei do puxadinho questão de ordem falta já não saia daí [Música] [Música] segundo bloco do questão de ordem que hoje discute a lei do puxadinho que foi sancionada em 10 setembro e vai permitir que muitos imóveis saiam da irregularidade nós falávamos no bloco anterior justamente sobre alguns deles e aí eu pergunto aquela pessoa que construiu por exemplo uma casinha no fundo até puxou numa área do terreno que é a área de vela sanitária ele vai conseguir regularizar a viola sanitária é prerrogativa da sanasa quem administra esse território elson a nasa faz parte do funcionamento da rede hidráulica outra via esgoto só pequenas obras no tipo estacionamento mediante aprovação da sanasa ele pode construir mas a edificação em si ele não pode proibir o acesso da sanasa na viela sanitária por isso ela consta desde a fase do parcelamento do solo que quando adquiriu o terreno eu sei da existência eventualmente mas a nasa muito difícil ela protagoniza a situação de ter uma bela posteriores da construção por isso a importância da sanasa quando do loteamento e uma outra questão o secretário áreas verdes a gente tem algumas construções antigas que foram feitas em áreas vezes ela dentro na lei do puxadinho existe uma outra legislação para ela todas as obras diz dito como irregularidade no sentido patrimonial do terreno invasões em áreas verdes praças a área em declive acentuado elas estão fora do loteamento ou seja não se pode prescindir ou autorizar a urbanidade nesses terrenos então ela vai caber a quem ou o próprio poder público uma praça pública é verde ou pode ser terreno até de terceiros que também são adequados ou invasões a ição aí você vai virar pela lei de regularização urbana é que são as invasões onde ela não está aqui está não está aqui tá essa é entregue a adaptação secretaria da habitação e ao happy rock envolve os demais secretários para depois fazer a redenção vamos é a síntese dessa área quando a gente fala na lei do puxadinho bem no início do programa vocês mencionaram as construções nas redes sociais os empreendimentos né sociais a cohab cdhu e e as outras construções que são acima de um pouco maiores particulares que também têm alguma irregularidade ela consegue em algum momento se encaixar nessa lei ou não ela se encaixa totalmente na lei ela não se encaixa na isenção de pagamento toque dela também com os sonhos ele tem um potencial construtivo em até 20% é passível de regularização afirma disso efe nós temos quatro ou mais não precisa ter sido uma o imóvel por exemplo de habitação social bater final declarou então explicando melhor atingir todos os empreendimentos salvo aqueles que estão em terrenos impróprios roque neto todos todos os apartamentos todos os prédios qualquer construção seja ela de ordem habitacional industrial comercial todos os imóveis estão sujeitos seja cai fora disso um pequeno pedaço que não dá pra gente ter um sentimento é aqueles que ultrapassam os limites o que a lei diz aqui que eu disse pra você andar a mais 50 por cento acima do recuo é o expoente o brinquei como o peru no piso está completamente desconforme é uma coisa tão provocativo que lhe incomoda o vizinho legislação no quadro e se o município não pode dar guarida prejudicando terceiros também é previsto por exemplo se tiver janela próximo ao vizinho e não recomendado pela lei ele nós só vamos aceitar a regularização se o vizinho proprietário autorizar aquela abertura ea previsão de lei federal eu só posso fazer se em comodidade não atrapalhar o proprietário não pode ser que ele não tem aí tem o seu proprietário é bom no disso a qual a nós temos quatro colunas de cobrança do valor né residências e áreas mistas até 250 metros quadrados de 250 500 acima de 500 ea última coluna que há entre as suas mais caras são as de serviço indústria e comércio nós também então temos um dos nós sofremos todos os prédios industriais o que tiver irregularidade tem ea tabela vai de 4 fix por metro quadrado até 63 1 fix ok isso o exemplo que o prefeito deu por exemplo 20 metros quadrados irregular é passível de ser regularizado alfie 3 56 1 para 3 50 14 reais uns 20 metros quadrados 280 reais com o prefeito concedendo 50% de multa ele vai pagar 140 reais e regulariza o número 20 metros quadrados e essa lei ela tem um tempo só falou em primeiro ano desse desconto mas ela tem dois anos em razão de quatro anos quatro anos atuando no renovado mas martin e depende das outras legislações dela mas o desconto é só no primeiro ano as contas só porque nós não podemos entrar nela o ano político o ano de gestão de outros prefeitos não têm sido então vamos até o limite do que o jonas não é sempre cuidando da população de barganha pelo seguinte por um ano posso conceder mas acima disso eu não estarei aqui com gestor é outro que decide né nesse dia é importante salientar que ela tem que ser uma lei transitória não pode ser uma lei permanente porque senão você incentiva as irregularidades então foi pensando nisso que se colocou pra nesta tarde a partir de hoje por exemplo a lei for sancionada dia 10 a partir de hoje nós temos tecnologia avançada você sabe quem está começando a condição ele tem que estar tudo dentro da lei pra num para que ele não caia porque não vai ser atingido pela lei que foi sancionada a lei já vi sim herdeiro é assim ó se eu começar a fazer regularidade e hoje ela não se enquadra nessa lei 9 a minha regularidade tem que ter acontecido do sancionamento da lei pra trás disse a obra até porque se não tá todo mundo agora cometer a irregularidade não tem gente batendo sobre a política a ele tem comprou a com fotografia que já existia alvenaria já assisti a cobertura se ele não comprovar se for obra recente feito a posteriori não será regularizada portanto não se assim fazer uma regata depois a exatamente não vai dar certo efeito retroativo assim agora quando a gente fala também é secretário sobre essa procura vamos supor que claro como o senhor disse a agente está na atual gestão até o ano de 2020 mas suponhamos que depois do período da lei é passível da prefeitura começar até por conta de que a gente tem hoje tecnologia a fazer uma fiscalização e atrás desses móveis que apesar da lei depois de um certo período insistem em continuar irregulares olha a minha proposta em caráter original na verdade o mais forte do que saiu a nossa proposta que imóveis ou por uma regularização não pode ser outro efetivo porque assim nós vamos estar sempre criando lei de regularização então a proposta do secretário inicialmente que depois com jurídico discussões internas mas vamos ser francos seria muito importante mas eu retenho o direito de uma vez só você fazer uma única e regularização do sul embora então todos esses fomos socorro ela não estava ainda nesse contexto por favor mas todos os imóveis que se regularizar agora não poderiam uma lei futura ser alcançados é alguma maneira importante de você segurar e regular do futuro e hoje como a prefeitura faz essa fiscalização hoje nós temos sistemas é um referencial potentíssimo hoje se quiser nós localizamos qualquer imóvel até além de 500 metros da dívida do município inteiro o território rural ou urbano e suburbano tudo uma precisão maior que o do google nós temos cada metro quadrado da cidade portanto eu consigo comparar esse imóvel retroagindo a imagem três meses atrás de um ano comparando com hoje eu sei que houve um crescimento portanto está passível de irregularidade isso campinas tem agora com georreferencial de 2014 as plataformas estão sendo preenchidas e praticamente a fiscalização de tamanho de obras será num futuro próximo através do sistema georreferenciado não tenha dúvida disso é o futuro nessa altura - e me permitiu inclusive quero fazer quero reiterar aqui o destaque é o secretário carlos antônio eu em conversas particulares e mesmo assim através de um depoimento público eu quero destacar aqui com o secretário ele não mede esforço no sentido realmente dá sua contribuição à cidade de campinas já fez em outros projetos em outras leis e faz agora com a lei de regularização agora você fez um questionamento relacionado à a a essa continuidade de construções clandestinas é essa movimentação do proprietário fazer os seus mais novos puxadinho sair e se a lei vai contemplar então já foi dito que não refere se à a construções clandestinas e irregulares até a virgem até o início da vigência da lei agora nós temos que deixar claro que essas construções clandestinas então eu já fiz um elogio ao secretário mas ele talvez concorde domingo e ficou ficou à disposição se discordar mas deve-se muito ao poder público outras gestões outrora administração pública deixava a desejar quanto as regularizações então o cidadão ele não é acostumado a essa vocação de deter sua de ter sua vida regularizada ele dedica um certo tempo da sua vida tentar e a prefeitura para regularizar quando ele vê uma certa morosidade lentidão do poder público ele desanima e ele deixa de lado por um outro momento ele poder regularizar e esse outro momento talvez nunca chegue a não sei agora nesse momento que graças a uma movimentação de várias pessoas e aí quero novamente fala a 10 de cidadão carlos antônio que hoje é nosso secretário nós conseguimos então da possibilitar a regularização de imóveis criando para destinos mas essa essa incidência de quase 200 mil imóveis isso se dá ao longo desses uso dessas últimas décadas se dá acredito eu e sua pretensão minha pessoal apenas há uma morosidade do próprio poder público claro muitas pessoas deixam por deixar elas ponto quanto mais assim é vantagem poder tê las gostam de ter agora existe um percentual muito grande de pessoas que acabam ampliando seu imóvel eles tentam até no primeiro momento regularizar as dificuldades a burocracia do poder público ea morosidade fazem com que as pessoas guardem na gaveta e espere uma outra oportunidade essa oportunidade está sendo dada agora através dessa lei de tentar de uma vez por todas regularizar ea expectativa nós é que essa incidência de tantos mil imóveis também não ocorra daqui a algumas décadas hoje como bem disse o secretário hoje nós temos nós temos dentro da administração todo o sistema de informatização também à disposição da população a referência é lento ned é uma das situações que podem mapear com precisão a dando o poder público informações precisas para que não possa também qualquer informação ser ser levado em consideração mas o que nós temos hoje é um poder público a secretaria de serviços públicos a secretaria desculpa de planejamento e urbanismo ela oferece hoje um cidadão ao município de campinas um trabalho mais célere e isso tudo acaba facilitando acredito eu na prestação de serviço eu acredito que a incidência de imóveis irregulares vai continuar existindo isso é característica do povo brasileiro mas a incidência acredito vai ser menor na medida em que a prefeitura facilitando as condições de regularização de amplamento dos imóveis acaba de alguma maneira contribuindo para diminuir esse número foi feliz eu só queria dizer se foi mas propusemos a lei do caminho que foi dado um adin o vício de iniciativa a gente foi procurado por várias várias barras município que por conta da da situação económica e financeira do país eles queriam vender as suas ideias né mesmo porque a maioria está falando isso inclusive das residências sociais caso de cohab é o que acontece em muitos muitos pessoas muitos filhos casaram foram morar em outra cidade o pai estava ali é querendo vender porque já estava no fim da vida no final da v e por tentar vender isso a iss esses imóveis não conseguiram porque por conta da irregularidade ele não tinha o hábito sim então eu acredito que a maioria desse pessoal que vai fazer a regularização ele provavelmente vai tirar o senhor beach onde ele vai poder vender essa exigência até por conta da situação que vive num país que não pode é pegar um empréstimo ávalos baixo ou o menor é no de parcela indenizatória acho que ele tem tudo lá imóvel regularizado pode ser financiado exatamente o imóvel regularizado pode ser lançado hoje e quando se regularizar que tem havido não pode ele não pode ser tratado tá certo completando eu acho que nós temos 30 segundos a quem tá vereador seria não foi muito feliz é isso mesmo a idéia inicial era evitar o lado especulativo do crescimento na verdade o respeito à população de baixa renda a gente sabe que a lebre né a necessidade mais alegre correr na verdade a gente sabe que eles precisam disse um país ainda socialmente muito adverso tá certo então agradeço a participação de todos lembrando que o atendimento para a regularização e na secretaria de planejamento no que fica no segundo andar do paço municipal não ela não porta aberta a gente é no segundo andar e também como secretário disse aqui agora também nos pontos do agiliza campinas o questão de ordem fica por aqui até o próximo programa se você não assistiu esse debate por inteiro entre no youtube.com barra tv câmara campinas que até o próximo questão de ordem [Música] [Música] [Música]