Notícias do Legislativo

A Comissão Permanente para os vestibulares, a Conveste vai aplicar o simulado presencial da Unicampo dia 14 de junho, domingo, a partir da 1 hora da tarde. tarde. O exame vai ser realizado nas cidades de São Paulo, aqui em Campinas, Piracicaba e Limeira. Os locais de prova de cada participante já estão disponíveis para consulta na página da Convest. É só entrar lá na internet, na área logada dos participantes. O site é o conveste.unicamp.br. Estão inscritos 70.020 1020 estudantes que cursam ou já concluíram o ensino médio e boa sorte desde já. Bom, vamos com as notícias do legislativo, porque a Câmara de Campinas discute um projeto que propõe a escala 5x2 para os terceirizados aqui do município. O objetivo é, além de manter o bom atendimento à população, proteger a saúde mental e física dos trabalhadores. O projeto de lei 149 de 2026 é de autoria do vereador Gustavo Peta. A norma estabelece diretrizes para a organização da jornada de trabalho dos empregados de empresas terceirizadas contratadas pela administração pública direta e indireta de Campinas. A proposta prevê a adoção preferencial da escala 5x2 nos contratos de prestação de serviços contínuos do funcionalismo municipal, com o objetivo de promover melhores condições de trabalho aos profissionais terceirizados. Eu, com essa proposta, eu tô querendo que Campinas se antecipe, inclusive a essa ideia e a prefeitura coloque nos seus contratos a escala 5x2, o fim da escala 6 por1. É possível incluir nos contratos, nas litações públicas, esse direito a mais pros trabalhadores. Os trabalhadores precisam viver além do trabalho. Os trabalhadores precisam ter tempo para conviver com as suas famílias, com lazer. Então é muito importante. Os estudos mostram que não há que não diminui a produtividade, pelo contrário, e gera mais empregos. Então, a gente tá na luta contra a escala 6x1 e queremos que Campinas dê exemplo nesse sentido. O parlamentar destaca que a medida pode melhorar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, além de garantir a proteção à saúde física e mental dos trabalhadores terceirizados. A gente tem visto uma epidemia de problemas relacionados à saúde mental, muita exaustão, muito assédio nos trabalhos. Então é muito importante que a gente tenha esse tempo maior para as pessoas terem mais qualidade de vida. E eu encampo muito a luta contra a escala 6 em nível nacional e tô querendo que a prefeitura em Campinas dê exemplo. Atualizar o cadastro de um imóvel junto à prefeitura depois da compra ou transferência do bem pode ser um processo demorado para muitos contribuintes. O projeto apresentado aqui na Câmara de Campinas pretende simplificar este procedimento por meio da integração digital entre o município e os cartórios. Um projeto de lei apresentado na Câmara de Campinas propõe modernizar a atualização cadastral de imóveis no município. A proposta cria a política municipal de integração e atualização cadastral imobiliária com objetivo de facilitar a comunicação entre a prefeitura e os cartórios de registro de imóveis. O que eu quero com esse projeto é modernizar essa questão da atualização dos dados, né, dos imóveis na Prefeitura de Campinas. Normalmente isso ocorre quando o problema atinge a compra, a venda ou até mesmo, né, a os herdeiros de algum imóvel. Então, a informação ela é atualizada no cartório, mas muitas vezes demora para ser atualizada na prefeitura. Então esse projeto ele vem no sentido de tentar eh diminuir a burocracia e facilitar e evitar também erros e transtornos para os munícipes. O projeto autoriza a criação de sistemas de integração eletrônica, além de ferramentas digitais para consultas, notificações e protocolos online. A transparência é importante e mais do que a transparência é menos burocracia. não tem cabimento, né, não existir no século XX com toda a tecnologia, com o o Sirius, com o computador eh de última geração e a cidade ainda está numa carroça diante a digitalização e a transferência dos documentos. milhares de contribuintes que vão ter, que têm essa necessidade, né? E mesmo aqueles que de repente estão na compra ou estão na venda também sofrem com essas burocracias. Então é menos papel, né, mais tecnologia. Isso tudo vai evitar menos necessidade de ir presencialmente à prefeitura, o que vai acarretar um circuito mais rápido para que um processo mais rápido para que o documento seja eh apresentado no cartório e chegue logo à prefeitura. Vereador Roberto Alves protocola projeto que cria a carteira de identificação para pessoas com câncer em Campinas. O objetivo é garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, como hospitais, bancos e repartições para facilitar o tratamento. Segundo o vereador, a medida busca reduzir as dificuldades enfrentadas por pacientes oncológicos aqui no município. O vereador Roberto Alves protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Campinas que institui a carteira de identificação da pessoa diagnosticada com câncer. A minha intenção é que as pessoas dependente da idade, porque o ido, ele já tem a prioridade nas filas, o idoso já tem, mas a pessoa que tem câncer, muito delas são jovens, são jovens. E e quando ela chega, independente independente do lugar, em certos lugares que ela chega, ela não tem como ela passar à frente da fila. Uma pessoa que faz quimioterapia, uma pessoa que faz radioterapia, ela fica muito debilitada. E essa carteirinha é para que ela possa então ter acesso a qualquer lugar que ela chegar, ela venha ter prioridade. A proposta prevê que quem se encontra nessa situação deve ter prioridade nas repartições públicas municipais, estabelecimentos bancários, comerciais, industriais e de prestação de serviços de qualquer natureza. que nós queremos que estas pessoas que fazem esse tipo de tratamento, que elas possam receber um tratamento eh prioritário em todos os lugares que elas chegarem. Segundo vereador, o projeto de lei visa amenizar as dificuldades enfrentadas pelos pacientes em tratamento oncológico em Campinas. É isso que é a nossa objetivo e poder essas pessoas receberem um atendimento, receber um tratamento digno. É importante porque muitos jovens hoje aqui na nossa cidade elas estão com essa doença. Muitos jovens fazem o tratamento oncológico e é importante que ela receba também na onde ela chegar um tratamento digno. Já está lendo em Campinas a lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em ambientes de uso coletivo. A medida prevê penalidades para estabelecimentos e responsáveis que descumprirem a norma. Foi sancionada em Campinas a lei 16.932 de autoria do presidente da Câmara, vereador Luís Rossini. A legislação proíbe em todo o município o uso de qualquer dispositivo eletrônico para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes, além de produtos similares, independentemente da marca ou geração do equipamento. Rossine ressalta que a iniciativa segue uma normativa já estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É, primeiro, eh, vale salientar, né, que tem uma resolução da Anvisa que proíbe em todo o território nacional a produção, comercialização, utilização de cigarros eletrônicos. Todo o cigarro eletrônico, das variadas formas encontrados por aí, são produtos de contrabando. Então, por exemplo, já nem deveria existir. Mas a gente percebe e eu que a presença inclusive na mão de adolescentes o uso desse cigarro eletrônico que muitas vezes com sabor e tal e até com uma falsa propaganda de que é mais é menos ofensivo do que o cigarro comum, né, de fume e tal, que não é verdade, até porque essas esses cigarros também contêm substâncias que são tóxicas, que possam causar dependência e muitas vezes nem sabe se não se conhece o teor daquilo que tá lá. lá dentro, então já não deveria existir. Mas como a gente percebe isso acontecendo e h às vezes há atrito porque você tem a proibição de fumar em alguns ambientes, mas o cara fala: "Não, o cigarro eletrônico não solta fumaça". Às vezes há conflito até garçom, dono de bar estabelecimentos nos clubes. As pessoas desrespeitam isso dizendo que o cigarro eletrônico, que a lei da proibição de fumar é só do cigarro convencional. Então, para deixar claro que você que é proibido na cidade de Campinas usar cigarro eletrônico em qualquer espaço, em qualquer ambiente, seja público ou privado, a gente está fazendo uma lei para reforçar essa proibição que já é eh fruto de uma portaria da Anvisa. A lei vale para ambientes coletivos, públicos e privados e também proíbe a criação de áreas isoladas para o uso de cigarros eletrônicos. Quem descumprir a regra poderá ser multado em valores que variam de 200 a 500 unidades fiscais de Campinas. Toda lei, ela tem que ter eh uma penalidade, uma penalização para quem desrespeitar. Infelizmente a multa é a única forma de você conscientizar as pessoas. Com a nova regra, Campinas passa a integrar o conjunto de medidas voltadas à promoção da saúde pública e à prevenção de doenças causadas pelo tabagismo e pelo uso de dispositivos eletrônicos para fumar. A gente não quer perseguir ninguém. A gente quer proteger a saúde de quem hoje erroneamente, né, muitas vezes enganado pela propaganda mentirosa que circula por aí. Os cigarros eletrônicos fazem muito mal à saúde. Alguns chamam o cigarro eletrônico de pílula do câncer. Se houvermos especialistas oftalmologistas, o próprio secretário municipal de saúde que é pneumologista, ele fala com todas as letras. Isso aí é um problema pra sociedade. A gente vê aumentando o número de adolescentes jovens ficando dependentes, né, da nicotina presentes nesses eh nesses cigarros eletrônicos. Então, a lei prevê isso. A gente tem que proteger a saúde da nossa população, inclusive principalmente os jovens. A Câmara Municipal de Campinas recebeu os estudantes eleitos para mais uma edição do Parlamento Jovem. O programa permite que alunos de escolas públicas e particulares conheçam de perto o funcionamento do poder legislativo, participem de atividades de formação cidadã e vivenciem na prática a experiência de representar as comunidades escolares. Corredores, gabinetes e o plenário que costuma receber os vereadores de Campinas ganharam novos rostos nesta semana. Os estudantes escolhidos para representar suas escolas participaram do primeiro encontro do Parlamento Jovem e começaram a conhecer de perto o ambiente onde são discutidos temas importantes para a cidade. E essa é a primeira oportunidade que os jovens parlamentares eleitos pelas unidades escolares estão se conhecendo. Então, nós preparamos para hoje uma série de atividades para quebrar o gelo, eles poderem se conhecer, identificarem interesses em comum e reconhecerem a diversidade de experiências das escolas, dos jovens, porque a gente tem escolas de diferentes regiões da cidade, né, desde Souza, Oziel, Padranchieta, Ouro Verde. Então essa dinâmica toda, ela é interessante para eles poderem se conhecer, construir interesses em comum, também identificarem quais são os interesses que não são compatíveis e também preparar as próximas etapas do programa, que é a elaboração dos projetos de lei que eles vão defender na tribuna durante as reuniões plenárias em agosto. Mais do que visitar a Câmara, os participantes iniciam uma trajetória de formação voltada à cidadania e à participação democrática. Durante o programa, os jovens terão contato com etapas do processo legislativo, além de atividades que estimulam o debate, a construção de propostas e o trabalho em grupo. Sempre fala, né, a juventude é o futuro, mas a juventude é hoje, né? A gente precisa capacitá-los hoje para que eles possam corresponder à nossa expectativa amanhã. E a gente percebe os jovens que participam aqui, eles são entusiasmados, são interessados e são antenados aos problemas que tá acontecendo no mundo. A gente percebe dos parlamentos anteriores que eles trazem pro debate temas que são muito atuais. A preocupação dos jovens é real, né, com o futuro, o seu futuro, mas o que acontece no mundo. É muito legal porque aqui é mais uma oportunidade da gente entender um pouco como é que os jovens de hoje e pensam, né, qual é a sua rotina. E uma coisa que eu acho que é fantástica, como o parlamento reúne jovens de diferentes escolas públicas, privadas, municipais, estaduais, eles, o complemento disso é essa oportunidade deles se conhecerem, compreenderem as realidades diferentes de que cada um vive. E nessa troca há um ganho maior ainda, né, de conhecer um pouco o que é a nossa cidade. E eles acabam criando vínculos de amizade que eles vão levar para sempre. Traz para esses alunos a possibilidade de aprender mais sobre os poderes, né, principalmente o no caso aqui o legislativo, né? E isso é super importante pra formação integral dessas desses adolescentes, desses jovens, né? Então a iniciativa traz essa possibilidade de ampliar a visão desses jovens, de como funciona, de como a o legislativo é importante, a criação, né, das leis pro nosso município é importante e responsabilidade de todos. Uma oportunidade para aprender na prática como funciona a política. Os estudantes vão vivenciar o dia a dia do legislativo e assumir por alguns meses o papel de jovens vereadores. A expectativa agora é transformar ideias em projetos. Ao longo dos próximos meses, os estudantes vão discutir demandas, apresentar sugestões e participar de simulações das atividades parlamentares. Para muito deles, a experiência representa o primeiro contato direto com os mecanismos de participação política e representação popular. Uma experiência nova, né, que eu tô participando. O ano passado eu ia me candidatar, mas não acaba não dando. Esse ano, graças a Deus, eu consegui vir para cá. Eu tô achando muito legal pelo ser por ser minha primeira vez aqui e também conversar com outras pessoas, sabe? É bem legal. E você já conhecia, já sabia como funciona o poder legislativo aqui do município de Campinas ou tá conhecendo agora? Sim, porque eu estudei um pouco, já conversei também com a antiga vereadora da minha escola e já sabia um pouco já. Ah, gostei muito porque eu não sabia que era tão específico assim desses três poderes. É isso. E qual projeto você quer apresentar? Qual área você quer atuar aqui? É sobre a saúde pública. Não é uma área muito específica. Eu planejo desenvolver com meu grupo aqui no parlamento. É a minha primeira vez aqui, né? Passei pela votação lá da minha da minha escola. Tá sendo bem legal. Foi o primeiro dia. Tá sendo bem legal. E qual parte que você tá mais gostando? Qual parte? ah, de conversar com as pessoas, interagir com outros alunos de outras escolas, conhecer a Câmara dos Vereadores. É legal isso.