Notícias do Legislativo

Faleceu no último sábado, aos 79 anos, o ex-vice-prefeito Vandelei Simionato, que teve uma longa trajetória na vida pública. foi vereador entre 1973 e 1974. exerceu quatro mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Entre 1983 e 88, foi vice-prefeito de Campinas durante a gestão de José Roberto Magalhães Teincheira, período em que também assumiu interinamente a prefeitura em diversas ocasiões. A administração municipal ocupou a presidência da SANASA, a Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito e a Diretoria de Esportes e Turismo. Em 1988, concorreu à Prefeitura de Campinas. Nos últimos 17 anos, vivia em São João da Boa Vista, onde mantinha a atuação na vida pública e ocupava o cargo de diretor municipal de desenvolvimento econômico. A prefeitura de Campinas decretou o luto oficial de três dias, nossos sentimentos aos amigos e familiares. Vamos às notícias do legislativo, porque o Parlamento Metropolitano discutiu a redução da rede de agências bancárias na região de Campinas. Levantamento do Sindicato dos Bancários mostra que só nos oito primeiros meses deste ano 49 agências foram fechadas. Campinas concentra um maior número de fechamentos. O Parlamento Metropolitano realizou a sexta reunião do ano. O encontro foi aqui na Câmara Municipal de Montor e analisou o panorama bancário e o fechamento de agências na região metropolitana de Campinas. O sindicato dos bancários apresentou um levantamento com relação ao fechamento de agências entre 19 e 26. Essa questão fechamento de agência, nós já vemos debatendo esse assunto já há um bom tempo, né? E a gente considera, é importantíssimo esse debate paraa população, porque quando você diminui os locais de atendimentos, tá dificultando o acesso da população à agência bancária. E para nós, o poder público, essa parceria com o poder público é muito importante, porque sabemos que essa luta só do sindicato ela é muito difícil, né? E contamos com o poder público para estarmos junto e sensibilizando os bancos para manterem o atendimento nas agências bancárias. Só nos oito primeiros meses deste ano, 49 agências fecharam. Em Campinas foram 117 desde 2019, uma redução de 52% na rede da cidade. Preocupa bastante Campinas porque nós tivemos nos últimos 5 anos 46% de fechamento de agência. Quer dizer, quase que a metade das agências foram eliminadas nesse período. Então, realmente é um número muito preocupante e tem uma agravante que nós estamos vendo nesses momentos uma a fraude, né, nas nas redes sociais aumentando muito e às vezes você é cometido com uma situação dessa, você quer procurar uma agência, o seu gerente para conversar, você não tem, né, não tem agência, acabou a agência e você foi jogado para um atendimento virtual. Ou seja, muitas pessoas têm muita dificuldade com isso. Portanto, atendimento presencial, ele ainda é fundamental e é isso que nós defendemos. Ouro Verde, Campo Grande estão entre as áreas mais afetadas. Segundo o levantamento, Campo Grande não tem mais agências bancárias. Eu lembro que eu participei dos movimentos no passado, que quando foi instituído o distrito do Campo Grande, do Ouro Verde, uma das reivindicações da população era ter agência bancária, tanto que foi implantada, né? E o ano passado fechou. E quem lá no Campo Grande precisar de um atendimento presencial, tem que ir até o centro. compromete a mobilidade, é custo, é incômodo, perda de tempo. É claro que a tecnologia hoje ela é importante, tem ajudado, muitas operações você faz aqui pela pelo celular, mas ela não pode ser justificativa para substituir o atendimento pessoal, né, que é humanizado, né? pessoas idosas, principalmente ou pessoas com outras dificuldades precisam desse cuidado, dessa atenção, até para ganhar confiança e ter tranquilidade nas operações bancárias que fazem, né? Diante do cenário, o parlamento aprovou uma moção que será encaminhada ao Banco Central e a Febraban, que é a Federação Brasileira de Bancos. A proposta também é pressionar o executivo para manter as contas salariais dos servidores em bancos que tenham agências físicas. Nessa reunião do parlamento, esse assunto foi debatido e tiramos propostas aqui, né, de fazer moção, encaminhar para Febra, eh, paraa Câmara Federal, Procom, enfim, eu acho que a gente precisa fazer um movimento no sentido de conter esse fenômeno, até porque a justificativa de economia nesse segmento não cabe. Os bancos estão aumentando seus lucros a cada balanço, né? Então não é porque eles estão mal das pernas, talvez seja mais por ganância, né? Então o que a gente quer é tentar conter e reverter naquilo que for possível esse movimento de fechamento de agências. O debate é importante para encaminhar soluções para a região. Hoje foi muito, foi muito prazeroso ter essa reunião aqui, né? conseguimos debater alguns assuntos eh polêmicos que é fechamento do de agência bancária, que inclusive tá aí um boato de fechar a agência bancária também de Montemor Santander, que hoje domina a folha de pagamento dos nossos funcionários da prefeitura. São mais de 2.000 funcionários, né? Aí nós estamos conseguimos debater esse tema hoje e também entramos também no numa moção aqui da nossa casa e de apelo a SP Águas para que dê continuidade aí no desacionamento do rio Capivari e junto com os nossos amigos aqui, o nosso colega presidente Rossin e os demais presidentes fortalecendo a voz e engrossando o couro para que isso aconteça aí. Então, foi muito produtivo hoje aqui em Montemar essa reunião. Já tratamos da questão do hospital metropolitano, das questões das rodovias de segurança, reivindicando nos concursos públicos da Polícia Civil que fosse encaminhado delegados, escrivães pros distritos das cidades da região. Então, a gente tá sempre focando em temas que são de interesse geral e o parlamento acaba dando força política para as reivindicações, abrindo portas, né? Quantas reuniões nós tivemos com órgãos do Estado, eh, provocados pelo parlamento, sentando com secretário, diretores, presidentes de autarquias para tentar eh resolver, equacionar problemas da nossa região. A cada encontro, o parlamento se fortalece e valoriza ainda mais o papel da Câmara e dos vereadores na nossa região. Câmara de Campinas é selecionada para receber o selo ouvidoria cidadã do Tribunal de Contas de São Paulo. A iniciativa tem o objetivo de disseminar a importância das ouvidorias públicas, como ferramentas de transparência, participação e controle social e de aperfeiçoamento da gestão pública. A ouvidoria da Câmara Municipal de Campinas vai receber o selo ouvidoria Cidadã do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do programa de aperfeiçoamento e fortalecimento das ouvidorias. A iniciativa contempla ouvidorias formalmente instituídas nas câmaras municipais e prefeituras e considera diferentes níveis de maturidade e qualidade dos serviços oferecidos à população. Receber esse título, esse selo, né? Ouvidoria cidadã reconhecimento de a Câmara tem que a Câmara tem feito tudo sempre com muita responsabilidade, seriedade e transparência. A gente fica muito honrado em ser reconhecido pelo trabalho nosso da equipe da ouvidoria. O selo representa um patamar acima do esperado. A gente trabalha tentando aproximar o público dos nossos meios de organização jurídica, legislativa, judiciária. E a ouvidoria é o é o elo entre a população e o poder. A ouvidoria é um serviço disponível a todo cidadão por meio do portal da Câmara de Campinas, onde ele pode enviar críticas, sugestões ou reclamações a respeito do legislativo. Recentemente ganhou o reforço com a ouvidoria da mulher em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Integrada ao Fala BR, plataforma do governo federal para o registro de manifestações que são encaminhadas ao legislativo de Campinas, a atuação está em acordo com a Lei de acesso à informação. Além disso, fortalece a participação popular no acompanhamento das leis e dos gastos públicos. Com a ouvidoria da mulher, o objetivo é assegurar o atendimento especializado, humanizado e livre de revitimização às mulheres. A gente ampliou esse serviço especializando inclusive um tipo de escuta com uma ouvidora mulher, né, destinada principalmente a receber eventuais denúncias, queixas, reclamações de mulheres por qualquer atitude que possa acontecer no ambiente da Câmara de assédio, violência, agressão, qualquer coisa desse tipo. Então, a gente está preparado para cumprir um papel que é importante, né, que é ouvir a sociedade, ouvir a população em casos que afetam o dia a dia, o funcionamento e o comportamento, né, de servidores ou pessoas no ambiente da Câmara. Trouxemos uma funcionária concursada só para esse atendimento e a gente tem a sensação de se sentir muito orgulhoso do serviço prestado e de poder ajudar a Câmara a mais um reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado. A entrega do selo vai ser realizada no dia 5 de outubro no auditório Nobre Professor José Luiz Melo na sede do TSE na capital paulista. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque mais do que espaços de compras, as feiras livres noturnas se transformaram em pontos de encontro, de lazer e convivência aqui em Campinas. Um projeto protocolado aqui na Câmara quer reconhecer oficialmente a importância desses locais para o turismo, cultura e economia da cidade. Criadas em 2018, as feiras livres noturnas já fazem parte da rotina de diferentes regiões de Campinas. Agora, um projeto de lei apresentado pelo vereador Arnaldo Salvete busca reconhecer oficialmente a importância desses espaços para o desenvolvimento econômico, turístico, cultural e social do município. Primeiro é um reconhecimento, né, há 8 anos de feira noturno na s de Campinas que fez agora em setembro e a gente é mais que merecida para os feantes. Acho que esse projeto vem a somar para poder as feiras inclusive ser identificada com como ponto turístico, com placa, trazer recurso pra cultura, porque nas feiras noturnas hoje ela tem música, ela tem brinquedo, né? Então tem lazer. Então eu acho que é é uma oportunidade que nós estamos trazendo para Campinas desse reconhecimento que é merecido, porque as feiras noturnas hoje nos bairros ela ela muda a vida das pessoas. muda como ela traz paraa feira e pras feiras as pessoas para hoje se confraternizar, para se conhecer e hoje muitas vezes no bairro não tem onde ir. Então aquele as pessoas esperam aquele dia para acontecer a feira para ir na feira levar os filhos para brincar, né, curtir uma boa música e isso já faz 8 anos que vem acontecendo na série de Campinas e não tem esse reconhecimento. Então espero que esse pr de lei venha o reconhecimento por conta do governo, da prefeitura, da Câmara e da população de Campinas. A proposta reconhece as feiras como espaços de convivência, lazer, cultura e gastronomia e também valoriza o trabalho de feirantes, artesãos, comerciantes e pequenos empreendedores. Vou dar um exemplo. Você pegar hoje a Vila União, eu comecei a feira noturna lá, coloquei coloquei sertanejo, não virava feira noturna. A hora que eu coloquei o pagode e o samba na feira, a feira explodiu. Então, por isso que eu falo, é um ponto turístico de reconhecimento da cultura da cidade de Campinas. E não só isso, porque tem gente que vem da região toda conhecer nossas feiras noturnas e implantar nas suas cidades. Então eu acho que é merecido esse projeto de lei. Hoje a estrutura das feiras é custeada pelos próprios feirantes. Com o projeto, o vereador espera sensibilizar o executivo para futuras ações de apoio e fortalecimento da atividade. Sem dúvida. Eu acho que as feiras noturnas hoje tem segurança que os feirantes contratam, banheiro químico que os fees contratam, limpeza da rua que os ferantes fazem. Então eu acho que traz para a discussão com esse pro de lei a gente poder fomentar através dos deputados, através das emendas impositivas, a gente poder ajudar os feantes a a pagar esse custo que tem da feira, porque o custo do solo público não é caro, realmente. Mas se você somar a segurança, a limpeza, o músico, o banheiro químico, o brinquedo pra criança, então você somatória acaba ficando pesado pros feantes no hort frut, né? Então a gente quer ver se a gente consegue através desse PL sensibilizar o governo de poder o ano que vem ajudar os feirantes a gente ampliar as feiras noturas de Campinas. Meiodia mais 23 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta segunda-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, agora com o vereador Nick Schneider, que pede informações sobre as equipes do programa Saúde da Família e a disponibilidade de profissionais em centros de saúde. O vereador Nick Schneider protocolou o requerimento solicitando à prefeitura informações com relação a centros de saúde em Campinas, no Jardim Aurélia, Vila União, Vila Castelo Branco, São Bernardo, também no balão do Laranja. O requerimento de informações é uma ferramenta que nós temos para, o próprio nome diz, né, para requerer, para pegar informações sobre determinados assuntos na Prefeitura Municipal de Campinas. E a gente tem recebido muitas reclamações, algumas reclamações com relação a postos de saúde, principalmente falta de médico, mau atendimento. Entre os questionamentos, o autor do requerimento quer saber qual é a quantidade de equipes de saúde da família, quantos e quais profissionais devem compor uma equipe de saúde da família e se é falta de profissionais. E com relação à falta de médico, o toda a estrutura de médicos dos postos de saúde são estruturadas através do programa Saúde da Família, que são equipes de saúde da família que ocupam o o posto de saúde, né, que trabalham no posto de saúde, são normalmente mais de uma equipe e cada equipe tem lá o seu assistente social, tem o técnico de enfermagem, tem um enfermeiro, tem um médico. E nós temos recebido reclamações de que estão faltando médicos nessas equipes, nos postos de saúde. Então nós fizemos alguns requerimentos direcionados a alguns postos de saúde. O parlamentar reforça que os centros de saúde constituem importante porta de entrada do Sistema Único de Saúde, o SUS. Os médicos são concursados ou são muitas vezes, e outra pergunta que eu faço no requerimento também, são residentes, pessoas que são estudantes da universidade e vão atender nos postos de saúde. Então, esses requerimentos visam exatamente traçar um raio X de posto por posto, que eu fiz o requerimento para saber como estão as equipes, se elas estão completas, se não estão, se está faltando médico, por faltando, desde quando está faltando e quando vai se resolver. Então é uma maneira de cobrar a prefeitura, de apertar um pouquinho a Secretaria de Saúde no bom sentido, para trazer a pauta, esse assunto tão sério pra população de Campinas que é a falta de médico no posto de saúde. Meiodia, mais 25 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Hoje é segunda-feira, portanto é dia de reunião ordinária, a de número 54 do ano. A partir das 6 horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar os 19 projetos que estão na pauta. Para você ficar muito bem informado, saber desde já quais são esses projetos, site da Câmara Aberto no campinas.sp.lege.br. lege.br. Nesta reportagem aqui, ó, tem o destaque do projeto de lei em primeira análise de autoria do vereador Herbert Ganém, que autoriza o município a firmar parcerias com empresas do setor PET para apoio a eventos de castração realizados pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, o DPBEIA. E aí as empresas parceiras vão poder doar produtos como medicamentos veterinários, rações, insumos, utensílios, prestar gratuitamente serviços destinados ao atendimento dos animais sobonsabilidade do DPBE, as necessidades deverão ser previamente indicadas pelo departamento. O texto também prevê a participação de fabricantes, distribuidores e comerciantes de produtos para animais domésticos, além de empresas prestadoras de serviços do segmento. E como contrapartida, as empresas vão poder divulgar institucionalmente as marcas, os produtos e serviços durante os eventos de castração. A exposição deve ocorrer em locais previamente autorizados pela organização e de forma compatível com o interesse público. Então, para você ficar muito bem informado, saber aqui, ó, quais são os projetos que serão discutidos e votados, é só entrar no campinas.sp.lege. Tem a reportagem aqui, tem o link e você consegue entrar em cada um desses projetos e acompanhar aí os 19 que serão discutidos e votados.