Notícias do Legislativo

Vamos agora com as notícias do legislativo, até porque ontem nós tivemos reunião ordinária aqui com a discussão de projetos da pauta e eu acompanhei como foi a discussão de cada uma dessas matérias. Confira como foi. Boa tarde a você que TV Câmara Campinas. Na noite desta segunda-feira, seisetos estavam na pauta na 61ª reunião ordinária e a Câmara aprovou em primeira discussão o projeto de autoria do vereador Nick Schneider com emenda que obriga supermercados, hipermercados, atacadistas, mercados, mercearias e estabelecimentos com gêneres no município de Campinas. a assegurar a transparência na exposição e na discriminação dos preços dos produtos ofertados ao consumidor. Durante o intervalo regimental, o autor da proposta detalhou o projeto. É um projeto que busca a transparência na relação de consumo entre os supermercadosistas e os consumidores, né? Então, busca primeiro dar visibilidade ao preço efetivo do produto. Hoje em dia os mercados têm muito aquela questão do do dos clubes de compra, né? Então aquela pessoa que tem o cadastro no mercado acaba tendo vantajosidade e muitas vezes esses preços se confundem na prateleira. Então o primeiro o primeiro passo do projeto, vamos dizer assim, é dar essa transparência de qual o valor real que o cidadão vai pagar na hora do caixa, entendo ou não o clube de compra. E mais do que isso, Mirina, algo que eu acho que é mais importante ainda no projeto, faz com que na hora do do pagamento no caixa, naquela telinha que normalmente tem ali no guichê do caixa, mostre se o desconto que está sendo dado, a qual produto se refere. Por quê? Porque nós temos alguns mercados hoje em dia que o desconto sai no total, então a gente não sabe a que produto se refere esse desconto. Ou seja, até você levar a nota para casa e conferir se realmente teve o desconto ou não, pode ser que tenha acontecido um erro. Exatamente. Quando você tem o clube de compra, normalmente você tem desconto em vários produtos, só que ao discriminar a qual produto está sendo dado desconto na hora do caixa, você não sabe se realmente foi dado, já que está aparecendo só o valor ali final antes do o subtotal da compra, o valor de desconto e o valor total. Então a ideia é que o guichê ou caixa discrimine através do seu sistema, né, o sistema do mercado, discrimine a qual produto se refere aquele desconto que está sendo dado para garantir essa relação de transparência entre o consumidor e o a empresa que está oferecendo a venda ali, né, o atacadizo supermercado. A proposta ainda vai passar por um segundo turno de discussão, momento em que é votado o mérito do projeto. Ainda na reunião de ontem, nós tivemos o projeto de autoria da vereadora Débora Palermo, que institui a utilização no município de Campinas do símbolo Internacional de acessibilidade criado pela ONU. Esse pedido foi retirado, um pedido de vista e com isso a matéria será discutida em outra oportunidade. Os demais projetos foram aprovados e a pauta completa você confere no site campinas.sp.leg.b. br. A íntegra da reunião ordinária está disponível no portal da TV Câmara Campinas e também no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. E a gente lembra que nesta quarta-feira tem mais reunião ordinária. Será a 62ª. A Câmara de Campinas, por meio da comissão de política urbana presidida pelo vereador Arnaldo Salvete, realizou duas audiências públicas consecutivas para analisar 11 projetos de lei complementar enviados pelo poder executivo. A Comissão Permanente de Política Urbana presidida pelo vereador Arnaldo Salvete realizou duas audiências públicas para analisar 11 projetos de lei complementar. As propostas envolvem a destinação de imóveis públicos para áreas essenciais como saúde, educação, habitação e segurança. Com relação ao PL, é o projeto de lei complementar número 11 de 2025, né, que afeta bem público municipal para a implantação da unidade de saúde. Só fazer a ressalva de que o presente proposta legislativa originou-se de um pleito da Secretaria Municipal de Saúde que manifestou o interesse na reserva da referida área para a implantação de uma unidade de saúde, visando ampliar e melhorar os serviços oferecidos à população de Campinas. Após uma criteriosa análise jurídica izada pela Procuradoria Geral do Município, constatou-se a viabilidade e a necessidade da adequação legal para atender essa demanda. Por tal razão, trazemos esse pleito à casa legislativa, pelo qual aguardamos, esperamos a sua aprovação. O secretário argumentou sobre a doação de imóvel à COAB para implantação de empreendimento habitacional de interesse social para que não houvesse a criação de um espaço vazio, né? Uma vez identificada a o desvirtuamento da finalidade da doação deste imóvel, a prefeitura abriu em paralelo ah uma consulta à Secretaria de Habitação e também a COAB se havia um interesse de implantação de um empreendimento de interesse social lá, de moradia de interesse social. a para que uma vez revogada, né, a pretensão de houver a revogação dessa doação, aquele espaço não ficasse vazio. a COAB se prontificou, ela ainda não detalhou projeto, então ainda podemos, né, eh, em consulta popular, eh, pela que a Câmara de Vereadores, mesmo o poder executivo municipal trabalhar junto à COAB no detalhamento desse projeto, mas ela já manifestou interesse para que ali seja destinado à construção de moradias de interesse social. Na 36ª audiência, o foco foi o projeto que altera as regras de regularização de imóveis municipais ocupados por organizações religiosas. A alteração se dá de fato sobre o inciso terceiro, porque na legisl atualmente vigente ele fala em manutenção permanente. Então essa expressão ela é substituída, né? o permanente ele é ele é retirado. Por isso o a proposição de alteração do terceiro. Depois são de fato incluídos esses parágrafos. Então, desde 2021, o advento dessa legislação, o que foi verificado, né, pela municipalidade é que nenhuma entidade religiosa conseguiu fazer a regularização dessas áreas, justamente porque quando se chegava o momento em fazer a contrapartida e dentre elas nós temos, né, a a do a permuta de um outro imóvel pertencente à organização religiosa no mesmo valor, eventual prestação de serviços, né, ao município de Campinas e neste caso, né, do inciso terceiro, a possir fazer-se por indicação do município, não exatamente adoção, mas a manutenção, exato, a revitalização, a reurbanização de uma área pública em troco, né, eh, ou pela permuta ou doação dessa área municipal que tá sendo regularizada. Acho que o que muda é agilizar os trânsitos que as as entidades religiosas tinham dificuldade. Eu acho que é um é um projeto muito importante para as entidades, uma vez que a gente consegue eh resolver o mais rápido possível a burocratização que tem a prefeitura ainda. Então, acho que essa esse pro de lei vem a somar para desburocratizar, né, e ajudar as entidades. Então, o passo importante agora é esperar para vir pra Câmara para votação para realmente aprovar os projetos que foram analisados nessa 35ª audiência. No meu ver, é na área de saúde, é hospital, é é escola, eh são áreas que precisam ser mexidas contção da Câmara Municipal e dá aí a o executivo aí todo, vamos dizer autorização para ele executar esses projetos com a realização das audiências públicas. Os projetos agora vão receber então o parecer das comissões de mérito e assim poderão ser votados em plenário. Indicação do vereador Igor Diego solicita um estudo técnico para identificar as causas dos alaramentos recorrentes no bairro Campos Elícios. O objetivo é avaliar as condições de drenagem na rua Ernesto Carlos Heiman, e identificar medidas para reduzir os transtornos e os prejuízos causados pelas chuvas. Uma indicação apada na Câmara Municipal de Campinas solicita um estudo técnico ficar as causas dos alaramentos recorrentes na rua Ernesto Carlos, nas proximidades do número 20, no bairro Campos Elízios. De acordo com o documento, sempre que chove, a água invadeças e causa transtornos e prejuízos aos moradores. É importante que a prefeitura de Campinas tenha dentro do seu plano de combate a enchentes e alargamentos, que os vereadores possam essas indicações apontando esses locais. O vereador é esse ente político que tá mais perto da comunidade, que acaba recebendo essas reclamações. E a nossa parte é fazer essas documentações e cobrar agora pra prefeitura possa apresentar aí os estudos necessários. A proposta é que sejam avaliadas as condições de drenagem e de escoamento das águas da chuva no local. A partir desse levantamento, será possível identificar quais intervenções podem ser adotadas para solucionar ou reduzir os alargamentos. A indicação é um pedido de estudo e não representa por si só a execução das obras. Para pensar, você chega na sua casa, um pai de família, e durante a noite começa a chover, você não consegue ter uma noite de sono tranquila. É muito frustrante, principalmente para esses familiares que acaba perdendo tudo que tem ali, suou para comprar. Então são medidas que ali a equipe técnica às vezes é uma medida um pouco mais simples, outras vezes necessita de infraestrutura mais complexa, como a instalação de galerias, mas às vezes é uma simples boca de lobo entupida, que é uma manutenção cotidiana e que traz prejuízos enormes. Eu já participei de algumas ações que a gente ajudou ali colocar os móveis para cima. Então, realmente as crianças pequenas que passam por esse processo aí, elas ficam traumatizadas. E essa infraestrutura numa cidade como Campinas, né, uma cidade de mais de 1 milhão de moradores, uma cidade tem um orçamento aí bilionário. Eu acho que dá fazer um trabalho bem feitinho, olhando para as pessoas que mais precisam, fazendo um estudo e colocando no cronograma, a gente tem condição de atender. Alunos do 9o ano do colégio adventista visitaram a Câmara de Campinas para conhecer de perto o trabalho dos vereadores, os departamentos e entender como funciona a criação de leis. A atividade faz parte do programa Câmara Educa, que aproxima crianças e jovens do poder legislativo. No plenário José Maria Matozinho, estudantes do 9o ano do Colégio Adventista puderam tirar dúvidas. e conhecer melhor as atribuições dos vereadores e o funcionamento da Câmara Municipal. A visita fez parte de mais uma edição do programa Câmara Educa, que busca aproximar a população, especialmente crianças e jovens da instituição pública. O que a gente mais pauta, o que seria mais interessante mesmo, eles terem a ideia que a participação popular deles seja na visita, ou seja, continuando acompanhar os trabalhos do poder legislativo, os trabalhos do parlamento, eles vão poder influir nas decisões que vão impactar eles mesmos e toda a sociedade. Durante o encontro, os alunos conversaram com o vereador Nick Schneider, que compartilhou experiências da própria trajetória política. É, eu acho que a cidadania começa já nessa fase, né? Crianças aí pré-adolescentes com 14, 13 anos. Eu tenho uma filha de 13 anos, eu vivencio muito isso em casa. E como é bonito ver o interesse deles com relação à câmara, ao poder público, como funciona o nosso país. Isso é muito importante, né? É com muita alegria que nós recebemos o Colégio Adventista aqui na Casa de Leis, na Câmara Municipal de Campinas. E você comentou do interesse deles, né? Eles foram bastante participativos, fizeram bastante perguntas, falaram até da carreira futura que eles esperam seguir. Que que você espera que eles levem daqui de experiência, de aprendizado? Poxa, eu fiquei muito feliz, né? uma interação muito gostosa. Nós ficamos bem à vontade aqui. Eu percebi que eles vieram de coração aberto para esse bate-papo e eu fico feliz Deus ter me escolhido em ser esse elo entre a Câmara e esses adolescentes, né? Muito importante. E é veja a relação de confiança que se estabelece rápido, né? as pessoas, eles perguntando, eh, pedindo sugestões, conselhos profissionais de crescimento. Então, veja que responsabilidade a nossa casa, a Câmara Municipal, cada vereador que aqui está tem, porque são referência para as pessoas, né? Então, é com muito, muita humildade, mas assim com responsabilidade que eu assumo esse papel nessa, acabei de assumir, né, esse papel de direcioná-los e orientá-los no que eu, no que eu pude. Ao conhecer de perto o legislativo, os estudantes podem relacionar os conteúdos estudados em sala de aula com o funcionamento da Câmara Municipal, uma experiência que pode ampliar o conhecimento sobre democracia e cidadania. Como coordenadora, acompanhei o trabalho da professora Mara, professora de língua portuguesa no colégio adventista. E a professora Mara trabalhou no bimestre anterior sobre as leis, sobre os deveres, os direitos dos cidadãos. E os alunos do nono ano estão aqui hoje justamente para isso, para conhecer um pouquinho mais sobre as leis. Inclusive, uma das perguntas que eles já fizeram é sobre isso e nós temos a certeza de que aqui nós somos formando cidadãos mais conscientes. Aqui eles estão conhecendo também eh as leis e quem, no caso os vereadores que estão aqui fazendo as leis. A programação também incluiu passagens pelo estúdio da TV Câmara e pela galeria de ex-presidentes. Ah, eu acho que o espaço é muito muito bem feito. Assim, eu gostei da recepção também. Eu acho que foi um espaço bem acolhedor. Eu acho que a explicação também é muito boa e eu acho que a gente vai voltar daqui cada vez mais inteligente e mais aplicado no assunto.