Notícias do Legislativo

A gente abre a edição de hoje com as notícias do legislativo, porque a Câmara de Campinas prestou uma homenagem ao ex-vereador Francisco Selim, ao dar o nome à Galeria dos ex-presidentes. A galeria de ex-presidentes da Câmara de Campinas recebeu o nome de Francisco Selim, ex-vereador da casa, por meio de projeto de resolução de autoria da mesa da Câmara, por sugestão da vereadora Débora Palermo. O presidente Luís Rossini destaca a importância da homenagem. Primeiro tem sido uma tradição da Câmara de nomear alguns espaços, né? eh, nome de pessoas que foram vereadores, como reconhecimento do trabalho que executou. E o Francisco Celin foi vereador por cinco mandatos, né? Foi presidente da casa e foi um vereador assim bastante atuante nas áreas sociais, com a preocupação de segurança, era uma pessoa incrível, amigo de todos. E quando recebemos essa sugestão da Débora Palermo, logo após o falecimento da do Celim, né, de homenageá-lo, e a sugestão foi exatamente que essa galeria de ex-presidentes levasse o nome Francisco Celim. Imediatamente a mesa da Câmara catou, baixou um ato denominando a galeria dos ex-presidentes de Francisco Celim. é uma forma de primeiro reconhecer o papel dele. Ele foi um vereador que dignificou, honrou os mandatos e soube representar muito bem o poder legislativo, né? As referências dele sempre foram muito positivas pela sua atuação, pelo seu compromisso com a cidade, com as causas sociais também de segurança. E eu acho que é muito mais do que merecido a gente eternizar o nome dele. Talvez nem precisasse porque ele como presidente, como vereador, já tá na história de Campinas. Mas agora é um reconhecimento da Câmara, né, dedicando esse espaço para ele. Todo mundo que vê aqui conhecer os ex-presidentes vão querer saber porque a galeria Francisco Selim é mais uma ação de reconhecer e mostrar a importância que teve Francisco Selim para esta casa e pra cidade. Francisco Celim nasceu em outubro de 1935 em Campinas. Era casado e teve quatro filhos e seis netos. foi eleito vereador pela primeira vez em 1988 para assumir o mandato em 1989. Permaneceu na vida parlamentar por diferentes legislaturas e no último mandato, de 2009 a 2012, foi escolhido para ser o líder do governo. Entre suas iniciativas estão propostas relacionadas à segurança pública, a educação para o trânsito nas escolas municipais e a acessibilidade. Eu e o Celin, nós fomos vereadores pela primeira vez, né? Iniciamos nossa trajetória política juntos, né, na eleição de 1988. Ele era do Partido Liberal, PL ou do PMDB. Então, a gente se encontrou já na Câmara no exercício do mandato e naquela primeira, aquele primeiro mandato, as câmaras tiveram a missão de elaborar a lei orgânica do município. Então, a gente tinha comissões temáticas e eu participava de comissões junto com o Celim. Então, nessa tarefa de elaborar, discutir, debater a o conteúdo da lei orgânica, a gente se conheceu, se aproximou, criou uma amizade, uma relação de respeito. Então, isso só cresceu e se fortaleceu. Nos três mandatos que nós exercemos juntos, eu sempre tive uma relação muito próxima com Celinho. Eu tinha modo respeito, admiração por ele, né? Eu acho que o inverso também era verdadeiro. Ele é uma pessoa muito transparente, calmo, sereno, né, mas muito assim decisivo, né, enfático quando defendia as suas posições. Francisco Selim teve uma trajetória exemplar, marcada pelo trabalho comunitário, pela atuação como policial rodoviário e por cinco mandatos como vereador. presidiu a Câmara de Campinas no biênio 1997 a 1998 e foi reconhecido pela responsabilidade com os recursos públicos, pela capacidade de articulação política e pelo compromisso com as causas sociais, especialmente nas regiões mais vulneráveis da cidade. A cerimônia reuniu familiares que agradeceram as homenagens. Tanto eu quanto minha família inteira, a gente fica muito feliz porque ele merece toda essa homenagem, ele merece o reconhecimento, porque ele foi um homem muito importante pra nossa cidade, para todos os cidadãos aqui de Campinas. Então, eh, foi muito merecido e a gente fica lislongeado. A gente gostaria de agradecer muito a Câmara de Campinas, o Luís Rossini, a Débora Palermo e todos os vereadores. Por isso, tudo que se trata ele é muito forte pra gente, né? Então, eh, vir até aqui para essa homenagem que eu acho que foi super importante para todos nós e e pra Câmara, porque ele foi uma pessoa muito importante pra cidade e me lembro que enquanto ele era presidente os vereadores falavam muito do equilíbrio dele para resolver as coisas e até para gerir mesmo, né, a Câmara. Então, eu acho que é tão merecido que não tem como a gente não ficar emocionada. Celin morreu em 1eo de março de 2025 aos 89 anos, mas seu legado permanece vivo na política e na memória de quem conviveu com ele. Meu pai sempre foi uma pessoa muito otimista. Ele sempre nos incentivou a fazer tudo que a gente quisesse fazer. Então, eh, não havia parecia dificuldade. Ele sempre dizia a mesma coisa, vai, vai, vai que vai dar. e se desse tentava de novo. Então era assim uma pessoa que a gente se sentia segura em conversar porque ele tinha sempre uma palavra boa para nos dar. Então é sempre essa lembrança de alguém que nos fortaleceu. Bom, eu trabalhei com ele no escritório eh por com ele 30 anos, então eu ouvia todos os dias. Então eu posso dizer que ele foi o meu primeiro professor, foi ele que me ensinou tudo, assim, não só do trabalho, mas pra vida. Então ele é o meu exemplo e é o que eu tentei passar paraa minha filha e, se Deus quiser, pros netos e toda a família segue muito tudo que ele dizia, então ele sempre foi muito importante para todos nós. Então a perda dele foi muito, muito difícil. continua até hoje, mas poder homenageá-lo é dar um pouco de valor a tudo que ele fez, tão merecido. Então, acho que foi uma homenagem singela, mas profundo significado pra Câmara e pra história do Celi. A gente segue com as notícias do legislativo, porque em audiência pública aqui na Câmara Municipal, projeto de lei complementar é apresentado para a criação do Programa Municipal de Prevenção e Controle das Arboviroses. O vereador Oto Alejandro, presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, comandou a audiência pública de número 33, que teve logo no início uma apresentação realizada pela Gláuscia Margoto, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, que explicou o projeto de lei complementar que pretende aprimorar os instrumentos legais para uma intervenção efetiva. Esse projeto de lei, ele revoga a lei número 11.205 de 24 de abril de 2002. Eh, esse eh essa lei municipal foi escrita em 2022, no qual nós tínhamos um contexto completamente diferente do que a gente vive hoje, com epidemias que chegava em torno de 1246 casos de dengue no nosso município. Hoje nós vivemos uma situação completamente diferente, eh, tendo no ano de 2024 uma epidemia com mais de 120.000 1 casos, o que traz uma complexidade muito grande para o enfrentamento das arboviroses. Aprimora instrumentos legais para assistência, como o monitoramento dos pacientes através da saúde digital, a busca dos sintomáticos, eh, dos pacientes sintomáticos com com suspeita de dengue, a educação com capacitações das lideranças de bairro, profissionais de saúde e públicos e o público infantil nas diversas escolas. capacitação de servidores brigadistas, a educação que é feita nas escolas estaduais, a capacitação online para todos os servidores eh que trabalham na assistência direta ao paciente. O presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, fez questionamentos em torno de possíveis sanções a proprietários de terrenos com o Mato Alto, por exemplo. Fortalecer a legislação, ela é necessária, mas olhando a lei assim um pouco, a gente tá estabelecendo responsabilidade e obrigações inclusive para imobiliárias, os proprietários dos imóveis, construtoras, ferrover e eu não vi na legislação sanção, penalidade. Sim, Rosino, eu acho que essa sua colocação é o que muitas pessoas nos colocam também enquanto departamento de vigilância, né? Através dessa desse projeto de lei, eh, cada uma das suas da secretarias, elas podem, a partir do momento que identifica essas situações que configuram um risco, eh, aplicar suas sanções para dentro da própria secretaria. No caso da vigilância, eh nós temos a lei, a lei o código sanitário, que prevê então de que vai desde advertência até a mold. O vereador Oto Alejandro acredita na necessidade da criação de um número exclusivo para a prefeitura receber denúncias de terrenos que estão abandonados e chamou a atenção para a combinação perigosa de água parada e calor. Eu fiquei abismado ali com a questão do tempo de criação do mosquito, né? Quando está mais frio, né? Eh, ele demora até 30 dias para poder chegar na fase adulto, quando está no calor, né, ele chega até a 7 dias já eh na fase adulta. Então, eh a gente fica preocupado. Essa, esse projeto vem para poder unificar as secretarias, né? a gente tem acompanhado, como foi falado aqui, está evoluindo. Então, eu acho que é fundamental, como eu disse agora no final, eh de ver a viabilidade também de ter um número exclusivo pra população denunciar, ter as ações mais rápidas das secretarias para atuar e especificamente naqueles locais em terrenos, casas, empresas que estão abandonadas, né? ter essa autoridade para poder entrar lá e resolver o problema, atuar como como o nosso presidente falou também, Gabriel, eh a questão de dar sanções para essas pessoas, porque não adianta a gente chegar lá, ah, vai intimar até intimar até o proprietário do terreno ir lá mandar limpar. Quer dizer, em 7 dias o mosquito já chegou na fase adulta. Então nós temos que ser rígido, sim. Então, quero dar os parabéns ao presidente Rossini de fazer essa colocação das sanções para essas pessoas que estão descumprindo, né? É uma coisa, eh, como você falou, são 120.000 casos, né? Quantas pessoas já faleceram, vieram a óbito por conta dessas doenças, né? Desse ataque desses mosquitos. E hoje, às 5 horas da tarde acontece a abertura oficial da primeira semana do climatério em menopausa. Não pare na pausa. Uma lei de autoria do vereador Aílton da farmácia. E com isso diversas atividades estão sendo realizadas aqui na cidade. A TV Câmara Campinas transmite essa reunião ao vivo e em seguida, às 6 horas da tarde acontece a reunião ordinária de número 59. Os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos. Para você ficar muito bem informado, saber quais são estes projetos, site da Câmara Aberto é o campinas.sp.lege.br. lege.br. A gente já está aqui com a reportagem aberta. Então, tem um projeto de lei complementar de autoria do poder executivo, portanto, da prefeitura, que destina uma área pública de mais de 2.000 m localizada no Jardim Chapadão, para a implantação de uma unidade de saúde. Esta proposta prevê a afetação do imóvel ao uso especial do município, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde utilize o terreno para a instalação do equipamento público. Esta área está localizada nas proximidades da Avenida Mario Chau Rondon e integra uma gleba remanescente da antiga fazenda Chapadão. O executivo também destaca que o terreno já pertence ao patrimônio municipal, não possui registro de alienação, apesar da autorização concedida pela legislação anterior. E desta forma, a utilização do imóvel para implantação de uma unidade de saúde vai permitir o aproveitamento de uma área pública existente, sem a necessidade de aquisição de um novo terreno. Então, para você ficar muito bem informado, saber todos os projetos que serão discutidos e votados, tem um link em cada projeto, você pode clicar e conferir o que os vereadores vão discutir e votar nesta segunda-feira a partir das 6 horas da tarde. เฮ