Notícias do Legislativo

[música] Hora das notícias do legislativo, porque a educação integral foi tema de debate na Câmara Municipal de Campinas. A comissão que estuda o plano municipal de educação discutiu os desafios para garantir que a ampliação da jornada escolar venha acompanhada de qualidade no ensino e de condições adequadas para o desenvolvimento dos estudantes. A Comissão Especial de Estudos sobre o Plano Municipal de Educação de Campinas discutiu a educação integral em tempo integral em reunião realizada na MFI Raul Pila, no Jardim Flobanã. Durante um encontro foi abordado os desafios e as possibilidades para ampliação da jornada escolar no município. A gente sabe também que esse esse integral, como disse aqui o Gustavo, ele precisa de toda uma infraestrutura própria, ele precisa de todo um uma jornada de trabalho também própria pros docentes, né? Que as agências de educação infantil também estejam mobilizadas e eh tendo o seu enquadramento, né, o mais rápido possível. É outra luta que que a gente também tá junto, né? Mas houve aí no início desse ano o atendimento em cinco unidades em Campinas de um projeto piloto para o AG3 integral. Ótimo, né, que isso começou, mas realmente tem que ser, a gente tem que acompanhar muito bem isso, porque foram apenas 317 matrículas e ainda num perfil tanto de infraestrutura como de eh cont eh carga horária, como de de de andamento da das escolas, ainda muito vinculada a uma experiência anterior, né, não do tempo integral e muito menos da educação integral, né, e muito mais de um regime parcial. Então, participaram do debate a professora de educação infantil, Adriana Macedo, e o professor de educação fundamental, Gustavo da Silva Diniz. Entre os pontos discutidos está a diferença entre educação integral e educação em tempo integral. Para educação integral é preciso garantir as condições adequadas de atendimento. A relação criança e adulto é um parâmetro técnico pedagógico essencial. Daí a proposta que o número de crianças seja num máximo de 25 alunos. Sem esse limite, o tempo integral vira apenas acúmulo de horas, não educação de qualidade. Então, eh, dentro, né, dessa mudança, né, que nós precisamos, porque a vida hoje das mulheres, a vida hoje eh da comunidade, ela precisa desse atendimento. As crianças na escola, elas têm os seus amigos. as crianças nessas escolas, ela tem um ambiente natural e é um direito que precisa ser exercido. Nossa concepção de educação integral, assim, unindo cuidar e educar, né? Não só não só a educação. Então, eu acho que aqui em Campinas mesmo tinha uma ideia eh de quarteirão da cidadania, né? e a escola que é um um quarteirão, tem que ser a escola integral como um ponto de integração dessas políticas setoriais, né, no território. Então, eh, acho que em recente conversa aqui na escola com a com a diretora Luciana também, eu mencionei assim, o que que o mais e é é por isso é bom o professor eh da de escola integral tá falando assim, o que mais me ajudaria com a qualidade das minhas aulas seria que o município, né, ele pudesse ter uma visão menos fragmentada do aluno, não é só aqui em Campinas, mas que conseguisse atuar mais fortemente também numa dimensão de vulnerabilidade, apoio psicológico, saúde, assistência social. não fragmentar a criança. Eh, então tem uma integração real, é su, suas, sistema municipal de educação, sistema municipal de cultura, que a escola integral seja um ponto de integração dessas dessas políticas. A comissão também debateu as condições necessárias para educação de qualidade, como infraestrutura das escolas, alimentação, formação e valorização dos profissionais, inclusão e atividades pedagógicas. A proposta é discutir como o tempo adicional na escola pode contribuir para o desenvolvimento dos alunos. Eu acho que dá para avançar muito mais na questão da interação da educação com a cultura, da questão do cinema. Aqui o nosso tema de hoje foi sobre a educação integral em tempo integral. Então ela nos possibilita a educação integral em pensar em todas as potencialidades do ser humano, né? E é isso, esse o caminho que a gente tem que trilhar. Projeto de lei complementar de autoria do vereador Gustavo Peta, quer conceder isenção de PTU para livrarias de rua. De acordo com o vereador Gustavo Peta, diversas livrarias tradicionais encerraram as atividades nos últimos anos, reduzindo os espaços de acesso presencial ao livro e empobrecendo a vida cultural dos centros urbanos. Por isso, o projeto de lei complementar quer isenção de IPTU para imóveis utilizados por livrarias de rua no município. Nós precisamos estimular equipamentos culturais, livrarias nos centros da cidade. Isso é uma forma tanto de apoiar iniciativas que possuem muita dificuldade de sobreviver diante dos shopping centers, diante também da venda pela internet. E essas livrarias são importantes para você ocupar o espaço urbano, né, com pessoas, com vida. Tanto as livrarias como cinemas de rua, como os teatros de rua, eles precisam ser valorizados. E uma forma de valorizar é dando um incentivo fiscal. Pesquisas nacionais demonstram que o número de leitores vem diminuindo nos últimos anos, enquanto a aquisição de livros também registra sucessivas quedas. De acordo com o parlamentar, tal cenário evidencia a necessidade de políticas públicas que incentivem o acesso ao livro e fortaleçam os equipamentos culturais que contribuem para a formação intelectual e cidadã da população. O IPTU é um é um um elemento que muitas vezes impede que esses estabelecimentos continuem. Nós temos pouquíssimas livrarias de rua em Campinas. Nós precisamos valorizar as que existem. incentivar novas iniciativas e é por isso que eu apresentei o projeto. De acordo com o texto, considera a livraria de rua o estabelecimento que exerça como atividade principal, predominante ou relevante à comercialização de livros novos ou usados ao público em geral, que esteja localizado em imóvel, térreo com acesso direto ao logradoro público ou situado em galeria comercial ou passagem pública com acesso irrestrito ao público, sem controle de entrada. que possua ainda funcionamento regular e aberto ao público e mantenha acervo disponível para exposição e venda contínua. A ideia é exatamente valorizar esses espaços que funcionam também como equipamentos culturais, né? A ideia que fosse estendido, por exemplo, te chatos de rua, para outras iniciativas. A gente quer discutir com o prefeito, com o poder executivo, mecanismos de incentivo a esses espaços culturais nas ruas da nossa cidade. Projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Silva, propõe novas regras para o atendimento e esterilização de animais em situação de rua aqui em Campinas. O cuidado com animais em situação de rua envolve mais do que a castração. É preciso garantir que cães e gatos recebam atendimento veterinário e tenham condições adequadas de recuperação após os procedimentos. Com esse objetivo, o vereador Marcelo Silva protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê alterações no Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas. A proposta estabelece diretrizes para captura, esterilização, recuperação e retorno de cães e gatos às ruas, como medidas de controle populacional e promoção do bem-estar animal. a gente tá vendo um aumento muito grande de cachorros e gatos na cidade de Campinas. Então, em razão disso, a nossa ideia foi justamente fazer um programa de castração, de esterilização para justamente conseguir controlar, né, essa essa, vamos se dizer, essa ploriferação que realmente tá crescendo muito, né? Você vê, por exemplo, a população de gato, gatos no na região tacar, ela é muito muito grande. Então, a ideia é justamente fazer isso, fazer a esterilização e mais do que isso, né? com isso v os animais que estão precisando de um acolhimento, que estão precisando de um tipo de recuperação, fazer essa recuperação para depois realmente inseri-lo aí eh no no seu habitato. Então, a ideia surgiu, né, de uma conversa aí justamente com algumas ONCs que realmente elas estão sobrecarregadas demais em razão, né, desse aumento excessivo, né, dos número de animais, tanto de cachorros quanto de gatos. A ideia é essa, a ideia é tentar controlar, tentar manter uma um controle mesmo efetivo com relação ao ao nascimento e fazendo isso e com a castração. Segundo o parlamentar, o texto também prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público e organizações não governamentais que atuam na proteção animal. Tem muitas pessoas que, entre aspas, cuidam, né, desses desses animais que vivem na rua, né? a gente vê levando alimento, você vê alimentando. Então que essas pessoas façam esse caminhamento, a gente já tem um castra móvel, mas que seja realmente efetivo, né? Que tenha efetividade e que possam possa aí controlar essa população que vem aumentando muito. E mais do que isso, né? identificar quais quais animais realmente precisam de reabilitação, fazer essa reabilitação para depois inseri-los novamente. Além do controle populacional, a medida pretende garantir condições adequadas de cuidado e recuperação, especialmente aqueles animais que não tm tutores ou responsáveis permanentes, no bem-estar dos animais, também no bem-estar da população, né, para que não haja, vamos se dizer, um excesso, por a gente vê muitos gatos, né, hoje na região do do Taquaral, pode, né, e enfim, causar algum tipo de uma interação aí com as crianças. tem muita criança, levar algum tipo de doença. Então o nosso projeto justamente é isso, para detectar, né, qual quais tipos de animais estão precisando de atendimento e dar essa dignidade para eles. [música] [música]