Notícias do Legislativo

E agora a gente vai falar sobre fechamento de trânsito. Olha só, amanhã está prevista uma rua para fechamento do tráfego de veículos. é a rua Padre Leonel França, no Jardim Leonor, das 9h da manhã até as 4h da tarde. A interdição é necessária para a execução de rede de gás pela Congasso. O bloqueio ocorre na altura do número 398, entre as ruas Dr. Carlos de Araújo Pimentel e Maestro Salvador Bueno de Oliveira. A INDEC programou duas rotas de desvio, no sentido centro-bairro, pelas vias Doutor Carlos de Araújo Pimentel, Otoniel Mota e Maestro Salvador Bueno de Oliveira. E já no sentido bairro centro pelas ruas Maestro Salvador Bueno de Oliveira, Otoniel Mota e a Carlos de Araújo Pimentel. E já no Cambuí a Indec vai interditar o tráfego de veículos no trecho da rua Capitão Francisco de Paula. O bloqueio é na altura do número 260, entre as 6 horas da manhã e as 7 horas da noite. E o fechamento dessa via é necessário para a remoção de grua de grande porte em empreendimento imobiliário. A via vai ficar bloqueada entre as ruas Ana Jarvis e Comendador Querubim Uriel. A INDEC programou duas rotas de desvios também pela via Comendador Querubim Uriel, a rua Santo Antônio e a rua Ana Jarvis. E a gente lembra que inclusive a INDEC vai ter agentes de mobilidade urbana que vão monitorar a circulação de veículos na região. E a realização dos trabalhos está sujeito às condições climáticas, tanto no Cambuí quanto no Jardim Leonor. Agora nós vamos às notícias do Legislativo, o que acontece na Câmara Municipal de Campinas e a gente começa falando, olha, hoje tem reunião ordinária e a Câmara analisa 16 projetos nesta segunda-feira que eu vou colocar aqui na tela. Entre eles, olha, nós temos aí o projeto que trata de ambientes silenciosos para pessoas com transtorno do espectro autista. A proposta é de autoria do vereador Herbert Gannem e prevê a instalação de placas com os dizeres ambiente silencioso, respeite as pessoas com TEA em instituições. Entre elas, escolas públicas e privadas, centros de educação especial, clínicas de atendimento e reabilitação, unidades de assistência social, unidades básicas de saúde, espaços públicos culturais e esportivos e de lazer que desenvolvam atividades inclusivas. Estas e outras matérias que serão analisadas nesta noite Você pode acompanhar a transmissão ao vivo aqui na TV Câmara Campinas A reunião começa às 6 horas da tarde E a entrada do plenário é pela Avenida Engenheiro Roberto Manji No bairro Ponte Preta E você acompanha, claro, aqui com a gente Agora a gente vai falar de atuação parlamentar A gente começa falando justamente de audiência pública, que foi realizada na última semana sobre arrecadação e destinação de multas de trânsito referente ao segundo trimestre de 2026. O vereador Felipe Marquesi, presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, comandou a 28ª audiência pública de 2026 no plenário da Câmara Municipal. Onde foi apresentado pela INDEC, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, o relatório referente ao segundo trimestre de 2026, sobre os valores arrecadados com multas de trânsito no município e a destinação dos recursos. Nesses três meses foram aplicadas 207.960 penalidades, com uma arrecadação bruta de R$ 27,8 milhões, com deduções, que no slide posterior serão detalhadas, de cerca de R$ 1,62 milhões, e uma arrecadação líquida de cerca de R$ 26,18 mil. E até em maiúscula ou superlativa em nosso slide A gente tem esse número negativo de 17 milhões O que seria? Nesse período, que eu vou demonstrar um pouco mais de detalhe Dentro do que foi arrecadado com multas de trânsito Foi gasto um valor adicional em investimento ao município de Campinas De cerca de 17.489.140 reais São valores que não são necessariamente de multas de trânsito, são valores que diz respeito a receitas próprias da INDEC. Quais seriam elas, por exemplo, leilão do pátio, guincho, estadia, prestação de serviços a eventos, obras. Também foi apresentado os números do Departamento de Fiscalização e Operação de Trânsito. Nós realizamos 49 operações integradas em apoio com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, mais duas operações pronta-resposta em apoio à Polícia Militar e duas dessas foram operações pela vida em apoio com a Guarda Municipal. Por que isso é muito importante? Porque durante essas fiscalizações nós temos aqui o número de 48 autuações de alcoolemia. Então se nós pensarmos que nessas operações foram constatadas ali 48 pessoas que optaram, que decidiram por si só, que assumiram o risco de fazer uso da bebida alcoólica e depois assumiram o controle de um veículo, nós vemos o risco que ela está assumindo para ela mesma e para as pessoas que estão ao seu redor. Na audiência pública também foi demonstrado o trabalho em relação à infraestrutura viária, sinalização e acessibilidade urbana. A respeito da sinalização vertical, os números também são grandes, são 1.760 pracas nesse segundo trimestre, totalizando 3.409 pracas nesse meio ano, nesse seis meses. Outro ponto crucial também é a acessibilidade das nossas rampas de acessibilidade. São 93 rampas neste segundo trimestre, totalizando 182 rampas. Campinas registrou queda no número de mortes no trânsito. A comparação é entre os primeiros seis meses de 2025 e de 2026. Entre os motociclistas, foram 17 vítimas fatais no ano passado e 10 neste ano Entre os pedestres, o número caiu de 10 mortes no ano passado para 5 neste ano Também houve redução entre ciclistas de uma morte para nenhuma E entre ocupantes de veículos, de quatro para uma O vereador Filipe Marquesi destacou a redução e avaliou positivamente os números do trânsito na cidade. As sinalizações horizontais, verticais, redutores de velocidade, tudo isso vem contribuir para essa diminuição. Tem mostrado que tem sido de forma efetiva e nós, ao vermos esse relatório, ficamos contentes, sabendo que a Indec tem salvado vidas. Então isso é o papel fundamental que a INDEC tem realizado, eu acredito que eles estão no caminho certo e que isso possa a cada dia melhorar e que menos vítimas possam ocorrer na nossa cidade através dos trânsitos, também através dos pedestres e que tudo isso vem envolvendo a mobilidade urbana e essa pasta tão fundamental e importante no nosso município que atinge os quatro cantos da nossa cidade. Agora nós vamos falar de leis que passaram por votação aqui na Câmara e depois foram sancionadas pelo prefeito. Atenção, tutor de cão de grande porte, foi sancionada a lei do vereador Otto Alejandro que torna obrigatório o uso de focinheira para raças como pitbull e rottweiler em ruas, praças e locais públicos. A medida começa a valer em dezembro e prevê multas pesadas para quem descumprir a regra. Sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, a Lei nº 16.967 altera o Estatuto de Proteção Animal vigente desde 2017. A nova medida, de autoria do vereador Otto Alejandro, determina a obrigatoriedade do uso de focinheira em vias públicas, praças e parques A exigência é voltada para raças de grande porte ou com maior potencial ofensivo, como pitbull, rottweiler, american terrier, além de qualquer cão que pese mais de 25 kg O parlamentar reforça que o objetivo é endurecer a fiscalização e evitar acidentes Na verdade, esse projeto já existe no estado de São Paulo, que é sobre as focinheiras nos cachorros de grandes portes de algumas raças que já foram estipuladas nessa emenda, que é Pitbull, Rottweiler e acho que umas três raças que já tem a prerrogativa de ataque a pessoas, a outros animais. Então nós estamos criando essa lei municipal para que torne a fiscalização mais rígidas. Então a ideia é que as pessoas liguem através de um 5-6 para poder fazer a denúncia, se tiver algum cachorro de grande porte necessitados na emenda, sem a focinheira, e também através de um 5-3. Nós vamos também estabelecer nesse projeto que a pessoa que estiver com o animal que não estiver fazendo uso da focinheira vai ser na primeira vez multado em 300 UFIX com a reincidência dobra 600 UFIX e se o animal atacar alguma pessoa ou algum outro animal o proprietário toma uma multa de mil fix e mais as penalidades cível e criminal. Quem descumprir as regras estará sujeito a multas pesadas e em casos extremos até a apreensão do animal. O vereador exemplifica como a falta de controle em áreas de lazer tem gerado conflitos frequentes na cidade. Vou dar um exemplo aqui, que nós temos vários parcões na cidade, onde diversas vezes já chegaram no nosso gabinete e em outros gabinetes de vereadores, através também da própria guarda municipal, cachorros de grande porte que atacam outros cachorros dentro do parcão. Então as pessoas fazendo daquele espaço um quintal da própria casa, então tem que dar um respeito, se é um cachorro que já é típico de atracar outros cachorros, as pessoas tem que fazer o uso da focinheira para todos terem o direito de usufruir do espaço público. A nova legislação entra em vigor oficialmente no dia 14 de dezembro deste ano. O texto final aposta no equilíbrio entre a liberdade dos tutores e a segurança coletiva. Justamente para a guarda municipal, está em tempo real Quando tiver alguma denúncia, a guarda municipal já vai lá na hora e já resolve o problema Campinas tem uma nova lei que proíbe a distribuição de animais como brindes A regra também vale para rifas, sorteios, concursos, ações de marketing, promoções e eventos que utilizem animais como premiação A medida agora é lei. Campinas agora conta com uma lei que proíbe a distribuição de animais como brindes. A medida também vale para o uso de animais como premiação em rifas, sorteios, concursos, ações de marketing, promoções e eventos de qualquer natureza. A Lei 16.963 foi sancionada pelo prefeito Dário Saad e é de autoria do vereador Herbert Gannen. Seja em evento, seja em loja, seja onde for, o animal não é brinde. O animal é um ser ciente, que chora, ele fica alegre, então ele não pode ser tratado como uma coisa, como um objeto. A nova regra altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do município. O descumprimento pode resultar em uma multa de R$ 1.500 a R$ 3.800 o fixo, além da apreensão dos animais. No caso de empresas, também pode haver a caçação da inscrição municipal e do alvará de funcionamento. A pessoa que descumprir isso, achar que o animal é um objeto e quiser dar como brinde para alguém, ele vai ser responsabilizado com multa. Se for um estabelecimento, o alvará pode ser até caçado. A ideia nossa é que o animal não seja utilizado como coisa, como objeto. O animal é um ser ciente, tem sua alma, não pode ser tratado dessa forma. As penalidades podem ser aplicadas de forma cumulativa e se a mesma infração for cometida novamente em um período inferior a dois anos, o valor da multa é dobrado. A lei entrou em vigor na data da publicação. Quando uma pessoa doa um animal como um brinde, ele não está preocupado com o animal Esse animal tem que ser retirado da pessoa, para que ele receba os seus cuidados E seja feito uma adoção com uma pessoa que goste do animal, que não vai tratá-lo como objeto Mas sim com um animal que merece todo amor e carinho Agora nós vamos falar de honrarias que são entregues em solenidades realizadas pela Câmara Municipal. O título de cidadão campineiro foi entregue ao empresário Leonardo Sanches, em sessão solene na Câmara de Campinas. A homenagem é de autoria do vereador Benelima. Em sessão solene no legislativo, o empresário Leonardo Sanches recebeu o título de cidadão campineiro. A honraria está entre as mais importantes concedidas pela Câmara de Campinas e foi proposta pelo vereador Benelima. Leonardo pode não ter nascido em Campinas, mas há muito tempo Campinas faz parte da sua vida. Foi aqui que ele construiu sua trajetória, seus negócios, suas amizades e, principalmente, sua família. Foi aqui que criou raízes e talvez seja justamente essa a essência de ser cidadão de uma cidade. Não é apenas nascer em determinado lugar, é pertencer, escolher e construir. É deixar um pouco da sua história e também levar consigo um pouco da história daquele lugar. E a história do Leonardo com Campinas é também uma história de família Uma família que acreditou nessa cidade, uma família que teve coragem de investir, empreender e construir aqui Uma história que começou antes dele e que continuava através dele e das suas próximas gerações Por isso, este título não é apenas do Leonardo e também da família que esteve ao lado dele durante toda essa caminhada O presidente da casa, vereador Luiz Rossini, o vereador Rodrigo Farmadique além de autoridades, familiares e amigos, participaram da entrega do título. Tenho muito apreço pela EMS, o meu irmão é farmacêutico também, a minha cunhada é farmacêutica, trabalha na EMS, então eu fiz questão de estar aqui hoje para homenagear, estar hoje prestigiando o meu colega vereador Benê, Mas também ele me passando todo o histórico da família Sanches e também do Léo Eu fiz questão de estar aqui hoje nesse momento tão sublime e importante É um reconhecimento da cidade, da população, através da Câmara Da sua contribuição para ajudar a fazer de Campinas essa cidade que ela é hoje Certamente no dia a dia, no teu trabalho, com a sua empresa, com seus amigos Você tem ajudado no desenvolvimento da nossa cidade Ao receber a honraria, Leonardo Sanches falou sobre sua relação com Campinas Quando eu mudei para Campinas em 1999, na verdade foi uma escolha do Carlos A fábrica era em São Bernardo e ficou muito pequeno lá para a gente crescer Então foi meio que óbvio, o Carlos escolheu Campinas para que nós nos mudássemos Então, na verdade, ele teve a ousadia, ele teve a visão de trazer a família para Campinas. Quando eu cheguei em Campinas, eu vi que a cidade que eu queria morar para sempre era Campinas. E pretendo morar aqui para sempre. Já morei fora e sempre quis voltar e retornar para a cidade de Campinas. Então, eu fico muito orgulhoso de receber esse título campineiro e agora me tornar um campineiro de verdade. Legenda Adriana Zanotto