Notícias do Legislativo

meiodia, mais 12 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo e como hoje é quarta-feira, é dia de reunião ordinária, a de número 63 do ano, os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos que estão na pauta de logo mais. Para você ficar muito bem informado, saber quais são estes projetos, site da Câmara Aberto é o campinas.sp.lege.br. lege.br. A gente desce aqui e olha só a reportagem, dando destaque para o projeto de lei complementar de autoria do poder executivo, que propõe a criação do Instituto Escola de Gestão Pública, voltado à formação, capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores municipais. Essa proposta também estabelece mudanças na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e amplia as finalidades de um fundo destinado à valorização dos servidores. Este projeto de lei complementar vai ser analisado em primeira votação e de acordo com a justificativa encaminhada, a iniciativa busca adequar a estrutura administrativa, as necessidades de planejamento, desenvolvimento institucional e gestão de pessoas com foco na modernização dos serviços públicos. Então, para você ficar muito bem informado, é só entrar no campinas.sp.lege. lege.br. Cada projeto tem link, você pode clicar e você tem detalhes aí de cada votação em que os parlamentares a partir das 6 horas da tarde vão discutir e votar. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque o vereador Herbert Ganém quer informações sobre as providências adotadas pela prefeitura após denúncias de uma possível situação de acúmulo de animais em um imóvel. Durante uma inspeção visual, a fiscalização identificou gatos no local. Parlamentar também relata que os agentes teriam comparecido ao endereço, mas não foram atendidos. O vereador Rebert Ganém protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Campinas e pede informações ao executivo com relação a providências diante de uma denúncia de uma possível situação de acúmulos de animais em um imóvel. Nós estamos aí eh eh perguntando pra prefeitura como está sendo feita a fiscalização com os acumuladores de animais que nós temos na cidade. Eh, acredito, eu sou da base do governo, mas a gente tem que fiscalizar para ver como é que anda a fiscalização, né, nesse sentido da causa animal. Segundo informações da fiscalização, durante a inspeção visual no local, os agentes identificaram a presença de muitos gatos. Tem um monte de animais em casa. Chega uma hora que os animais eles acabam sofrendo, né? Se o espaço é pequeno. Eh, então você tem que saber ali, ó, eu quero proteger os animais, mas você tem um limite para você proteger os animais. Então, uma pessoa que tem em casa sem animais, algo, né, o animal começa a sofrer maus tratos também, começa a ter briga. Então essa é uma grande preocupação com os acumuladores que nós temos. Inclusive, o Ministério Público eh monitora alguns alguns eh alguns acumuladores na cidade e e não não envolve só o animal, envolve, né, psicológico da pessoa, a o familiar, saúde, tem nós temos aí acumuladores que t animais que tem doença que transmite para outros animais, para outros eh para os humanos e isso é muito preocupante. Então a gente tá monitorando e a gente precisa saber como é que anda essa fiscalização, como é que a prefeitura, né, tem acompanhado esses casos. Ainda de acordo com o parlamentar, há relatos de que os agentes da fiscalização compareceram ao imóvel, mas não foram atendidos. Se passar do limite é muito perigoso. A pessoa, como eu disse, conheço protetora que tem na sua casa animais. Ela não mora mais na casa, ela vive dentro de um carro. Isso é um absurdo. E até a gente conhece a pessoa, temos uma outra pessoa que tem lá aproximadamente mais de quase 500 gatos em casa. Ministério Público também monitora, precisa fazer um trabalho com essa pessoa e a pessoa que vai acumulando animais. Se um dia essa pessoa vier faltar, esses animais vão para onde? Como é que a prefeitura vai recolher 500 gatos de uma vez? Então é uma coisa que a gente tem que discutir e a gente tem que ficar de olho. A interrupção da campanha de castração gratuita de cães e gatos em Campinas é alvo de questionamento aqui na Câmara Municipal. O vereador Pínio Monteiro apresentou um documento em que solicita à prefeitura explicações sobre a suspensão do serviço e informações sobre quando os procedimentos devem ser retomados. O requerimento de autoria do vereador Permínio Monteiro pede informações à Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente, Sustentabilidade sobre a campanha de castração gratuita em Campinas. A castração até o momento parou, né? E a gente teve aí muita castração, como a gente verificou antes das eleições, e tinha muita gente aí trazendo castração pro município, mas tudo aí com o interesse de fazer um cadastro para tentar obter o voto. Mas nós continuamos mesmo depois da eleição. No documento, o vereador questiona porque a campanha não está sendo realizada, mesmo com a legislação citada no documento em vigor. a gente sabe da nossa do nosso compromisso, da nossa obrigação, do nosso trabalho que é com muita seriedade. É um trabalho que a gente visa sempre buscar aí a responsabilidade e o compromisso com a causa animal, com os tutores. Outro ponto é a previsão de retorno dos procedimentos. A solicitação busca esclarecer quando a população poderá voltar a contar com serviço gratuito. A preocupação é ter precisamos de castração porque é muito importante ter a castração no município de Campinas e não pode faltar. Quero ressaltar aqui, não pode ficar sem castração, até porque a gente sabe que mediante a castração evita a proliferação da criação de animais, das cachorras, né, que estão aqui abandonadas no município, acaba eh entrando naquele período de eh fértil para acabar ficando eh em uma situação que possa ter os filhotes, mas a gente procura fazer essa campanha constantemente. E vamos cobraremente a Prefeitura de Campinas, a Secretaria do Clima, principalmente, que é responsável pela castração no município. Agora, a expectativa é por uma resposta da prefeitura sobre os motivos da interrupção e o cronograma para a retomada da campanha. Continuaremos aí eh fazendo a prestação de contas com a população e principalmente a a o pessoal da causa animal. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente da Juventude debateu sobre os direitos das pessoas com deficiência na oitava reunião deste ano. Mães atípicas reivindicaram o retorno da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de Campinas promoveu um debate sobre os direitos de pessoas com deficiência. Campinas conta com aproximadamente 75.000 pessoas com deficiência, das quais 25.000 são crianças. Esses números reforçam, né, a dimensão e a responsabilidade do poder público e a necessidade de políticas permanentes, integradas e planejadas. Então, a nossa comissão, ela tem como objetivo aqui discutir demandas legislativas, mas discutir também a interlocução com o poder executivo, que é quem é o responsável pela construção dessas políticas públicas, né? A oitava reunião da comissão contou com a participação da psicopedagoga e mãe atípica Mariá Neves. Esses dados, vereador, eles foram cruzados eh pela data prév, né? A gente com a comissão do CONAD, que é o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, nós pedimos ao IBGE que incluísse dentro do da pergunta do censo, do último senso, as pessoas já tinha pergunta se você tem pessoa com deficiência na sua casa, mas não tinha pergunta, você tem autistas na sua casa para poder fazer o mapeamento e o cruzamento desses dados. Esses dados que veio dos municípios através do IBGE e da data prévem, eles foram cruzados através dos postos de saúde, escolas públicas municipais e estaduais, planos de saúde, ah, UBS, ã, e escolas privadas do ensino privado. O objetivo principal do grupo de mais atípicas presentes na reunião foi o pedido da volta da Secretaria da Pessoa com Deficiência, público que atualmente é atendido pela Secretaria de Assistência Social no município. A gente vai conseguir fazer um mapeamento eh muito grande para que as pessoas tenham acesso a esporte, cultura, lazer, empregabilidade, empreendedorismo. Como que nós vamos alcançar isso? sem Secretaria da Pessoa com Deficiência. O vereador Wagner Romão também esteve presente. O pleito por uma secretaria específica de pessoas com deficiência que englobe, né, as neurodivergências e e outras deficiências é algo extremamente importante. É uma batalha que a gente compra junto, né, com o movimento das mães, porque uma secretaria pode fazer muita diferença. O vereador Gustavo apontou bem, não pode ser uma secretaria de fachada, mas ela pode fazer muita diferença se for uma secretaria que vai buscar a transversalidade da política na saúde, na educação, na geração de trabalho e renda, no esporte, na cultura e assim por diante. Em tantas outras secretarias, né? Professoras e mães atípicas falaram sobre as dificuldades enfrentadas principalmente nas escolas. Eu trabalho com crianças muito pequenas, eh, muitas delas, inúmeras, a gente percebe que existe uma situação que precisa ser acompanhada, que precisa ser investigada e muitas delas nos deixam com lá com 5, 6 anos de idade sem um laudo. É, eu eu sou uma professora de agrupamento 2/3. Eu tenho uma agente de educação infantil que trabalha comigo e nós temos e na nossa sala atualmente 11, 10, 11 crianças e isso é muito pouco, né, perto do que geralmente acontece na rede, porque a gente tem crianças às vezes 30 crianças, 28 crianças diariamente na sala. Então você imagina uma criança que tem uma necessidade de um acompanhamento específico e muitas vezes, muitas mesmo, eh, que de forma assim integral, a criança você não pode deixar ela um minuto porque ela se coloca em risco, às vezes coloca em risco os colegas. Só consegui o profissional de apoio porque eu entrei com liminar judicial, porém assim, eh, ele tá tá sendo dividido entre todas as crianças da sala. com indiferente do nível de suporte, né? E meu filho, ele tá no primeiro ano e até agora num mesmo com suporte, porque assim, ele é são duas professoras, né, que acabam fazendo dobra, acaba que não se não é o período correto, porque tem professora não consegue chegar no horário para fazer o período tal certinho. Isso no judicial. Tem outras crianças que também tão mesmo com liminar judicial tão sem o profissional de apoio, principalmente os adolescentes lá da escola no período da tarde. Que mais me preocupa também agora, eu sou mãe, né? Fui presenteada com João, que é uma criança incrível, tá com 5 anos e vai entrar na rede a partir do ano que vem. Estou desesperada porque o João é suporte três, eh, não verbal, né? A gente fala hoje não falante porque ele grita muito, ele fala muito, ele berra muito e a equipe multidisciplinar do plano de saúde não atende, não consegue atender, né, o tempo todo desmarcando, o tempo todo negligenciando o atendimento. E no SUS ele sequer consegue atendimento porque ele tem um plano de saúde, né, e que diga de passagem aquele pior. É tudo muito complicado. receita médica. Imagina para uma mãe, né, que trabalha, né, eh, todos os dias da semana, não tem meio período, é todos os dias da semana. Imagina ela ter que interromper o trabalho dela para poder ir pegar esse remédio, né, que não é custeado hoje no posto, por exemplo, rispiridona. Então, ela depende muito dessa receita médica. Diante das reivindicações, a recreação da Secretaria da Pessoa com Deficiência continuará em debate na Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude. A proposta é considerada importante para fortalecer a articulação e a integração das políticas públicas municipais voltadas a esse público. Nós temos temas relacionados à educação, a saúde, a esporte, a cultura, a assistência social. Então, uma secretaria dá uma dimensão política maior pro tema e ajuda também na articulação dessas políticas públicas que precisam ser convergentes no sentido de garantir os direitos de todas as pessoas com deficiência no município de Campinas. เ