Notícias do Legislativo

Meiodia, mais 8 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da reunião ordinária de número 56. Os vereadores se reuniram por quase 3 horas para discutir e votar os 17 projetos que estavam na pauta. O André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vindo e boa tarde, André. Boa tarde para você, Gabriel. Boa tarde para todo mundo acompanhando o Câmara Notícia. Ontem, portanto, todos os projetos foram aprovados na reunião ordinária de número 56. Conversei com o vereador Permin Monteiro porque teve um projeto de autoria dele com relação a uma situação que impede aí a divulgação do setor de trabalho de servidoras que estejam sob o alcance também aí de medidas protetivas nos portais de transparências do executivo e do legislativo. Olha só o que ele falou. Essa ideia surgiu devido à grande quantidade, né, e as mulheres que sofrem violência doméstica e passam por medida protetiva. Diante desse dessa situação, a gente acha que é importante o legislativo e também o executivo ter no portal da transparência tirado, com certeza aí o nome da servidora pública para não deixar rastro para o seu eh marido ou companheiro que não sofra nenhum tipo de ameaça. E é importante ressaltar aqui que diante dessa dessa ameaça da medida protetiva, eh, a gente tem que colocar que é necessário imediatamente imediatamente tirar, né? A gente vai fazer aí uma observação e a vereadora Mariana Conte, que eleita deputada estadual, quero até parabenizar ela, ela como mulher ela fez essa essa sugestão e a gente sabe que tem alguma coisa que realmente pode acontecer e de forma imediata eu acho que seria o melhor caminho e também eh não cessar enquanto não acabar a ameaça e da medida protetiva também. Então, enquanto tiverá a ameaça do seu companheiro ou do seu marido ou da pessoa que está ameaçando, é claro, a servidora teria essa concessão, essa essa prerrogativa de não estar com o nome dela inserido no portal da transparência. Bom, durante também o intervalo regimental, conversamos com o vereador Luís Abico com relação a um projeto de lei de autoria do executivo sobre o parcelamento do solo em Campinas. Acompanhe. Isso é um projeto para se corrigir o limite de construções que existe hoje na cidade, André, onde para que o telespectador telespectador entenda, se a pessoa tem um terreno de 100 m², ele pode construir até 100 m² a sua casinha, né? Mas existem hoje umas distorções algumas regiões, alguns bairros na cidade. A intenção do projeto é igualar a o o limite de construção para toda a cidade, com exceção do do zoneamento C2, que são os corredores de ônibus, por exemplo, a John Boy do Lomp, né? Um exemplo de corredor onde potencia o limite de condução será um pouco diferente e a outorga onerosa será um pouco diferenciada. Os corredores de ônibus, citando aqui um exemplo, a John Boy do Lomb, terá uma diferença dos demais áreas da cidade. Esses corredores de ônibus, onde terá mais adenciamento de pessoas, existe mais estruturas para que possa haver aí uma uma de um um potencial diferente, tá? Então esse projeto vem a corrigir, vem estabelecer isso daqui paraa frente. Bom, Gabriel, lembrando que a próxima reunião ordinária de número 57 será realizada nesta quarta-feira também aqui no plenário José Maria Matozinho. Tá certo? Muito obrigado, André Aranha, pelas informações e a gente segue aqui com as notícias do legislativo porque a Câmara Municipal de Campinas recebeu ontem o silo TCESP, ouvidoria Cidadã. O prêmio concedido pelo Tribunal de Contas do Estado reconhece as boas práticas de transparência e o incentivo à participação da comunidade na administração pública. A entrega oficial da certificação aconteceu na manhã da capital paulista em uma data simbólica, o aniversário de 38 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. A ouvidoria da Câmara Municipal de Campinas recebeu o selo ouvidoria Cidadã concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Mais do que uma premiação, o selo avalia o nível de maturidade e a transparência dos serviços prestados aos moradores. A entrega da certificação foi realizada no auditório do CETP, na capital paulista, ao presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini. Primeiro, para nós é o motivo de orgulho e alegria, né? Porque todas as iniciativas do Tribunal de Contas Campinas tem sido referenciada e já nessa primeira edição, né, do telo, do selo do Tribunal de Contas do Estado, ouvidoria Cidadã, Campinas já foi agraciada com a o selo prata. E eu quero passar essa homenagem ao nosso ouvidor, o Wélvio, né, e a nossa equipe, em nome dele, assim, agradecer a equipe da Câmara que tem se aperfeiçoado e também no quesito ouvidoria, estamos procurando aperfeiçoar. Na próxima seremos ouro, porque talvez seja uma das poucas câas que já tem ouvidoria da mulher. O processo foi bem trabalhoso. A gente começou correndo atrás para implementar os requisitos que o Tribunal de Contas exigiu. Trouxemos uma servidora nova para atender os requisitos e implementamos a ouvidoria da mulher nesse período todo. Foi em cima da hora, mas atendemos todas essativas e fomos agraciados com selo prata. A solenidade foi transmitida ao vivo pelo Tribunal de Contas e a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Morais, destacou o reconhecimento. É com esse espírito transformador que celebramos a entrega do selo TCESP, ouvidoria Cidadã, reconhecendo o trabalho das ouvidorias municipais e estimulando cada vez mais o seu aprimoramento contínuo. Que essa solenidade aqui receber o prêmio seja motivo de orgulho, mas também seja motivo de entusiasmo para as próprias próximas conquistas. Eu finalizo parabenizando novamente cada prefeito, cada presidente de Câmara, cada ouvidor, cada equipe que trabalhou para que isso aqui hoje seja possível. Parabéns a todos vocês. Muito obrigada. Para conquistar o selo, a Câmara Municipal de Campinas precisou comprovar, com documentos e registros públicos, a eficiência dos canais como fala.br e o telefone 0800. Práticas como a emissão de relatórios mensais e o acolhimento da ouvidoria da mulher foram fundamentais na avaliação do órgão de controle externo. Com o selo de qualidade conquistado, o foco do legislativo agora se volta para o próximo desafio. Buscaremos o selo ouro no próximo ano, se Deus quiser. A Comissão Especial de Estudos, que acompanha a elaboração do novo Plano Municipal de Educação aqui de Campinas, discutiu as prioridades para os próximos 10 anos. O debate sobre financiamento e infraestrutura reuniu especialistas e também deve passar por outras escolas aqui do município. Presidida pelo vereador Wagner Romão, a Comissão Especial de Estudos sobre o Plano Municipal de Educação realizou a terceira reunião de trabalho para discutir o financiamento e a infraestrutura da rede de ensino de Campinas. O encontro tratou de como os recursos destinados à educação são planejados e aplicados e de quais áreas precisam de mais investimentos para que as metas do novo plano possam ser colocadas em prática. O grosso do financiamento da educação da cidade é do próprio município, ou seja, Campinas é pouco dependente dos recursos federais e mesmo dos recursos do FUNDEB, né? Porque Campinas eh eh obedece aquele princípio constitucional dos 25% de investimento em educação e isso dá algo em torno de R 2,6 bilhões de reais. Só que Campinas tem muitas escolas particulares, eh, tem uma presença ainda forte do governo do estado, especialmente no ensino fundamental, que gradativamente também vai ter que ser, vai ter que ser, vai ter que passar pra alçada do município, né, como preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 96, ou seja, já são 30 anos, né, em que a LDB preconiza essa passagem, mas Campinas ainda não totalizou isso, né? Então veja, é muito dinheiro investido, mas eh com um circuito mais reduzido com relação aquilo que é a responsabilidade do município. E ainda assim nós temos profissionais muito mal pagos, né? Nós temos eh situações em que, por exemplo, eh chega às vezes livro pros pras escolas que não passaram por um debate no Conselho Municipal de Educação, não passaram por um debate no Conselho das Escolas, nas próprias nos próprios conselhos de cada uma das escolas. O professor titular da Universidade de São Paulo, José Marcelino de Rezende, participou do debate que integra a construção do Plano Municipal de Educação de 2027 a 2037. A proposta deverá definir diretrizes e metas para a educação de Campinas ao longo dos próximos 10 anos. Eu não posso olhar só a educação no município, né? Porque a população do município frequenta a escola conveniada, escola privada não conveniada, escola estadual, né? Então eu sempre tenho que pensar, é claro que o financiamento vai ser pra rede municipal, né? Mas eu sempre no plano, como é que tá a oferta? As escolas estaduais, né? senão o menino, se ele dá sorte de numa escola municipal, ele vai pegar a estrutura bem feita, uma alimentação boa, ele cai na numa estado alta horrível, então a e vice-versa, né? E vice-versa, muitas vezes é o contrário. Então é fundamental esse diálogo, né? É um planejamento de médio e longo prazo, são 10 anos, né? E é um momento de sonho, né? Isso também é fundamental. Eu tive uma aluna que foi para uma escola de Eja referência lá na em Barcelona e eles têm no planejamento, eles têm um planejamento que eu não me lembro o nome assim, mas é hora de sonhar, né? Eu preciso sonhar. A vida precisa de sonho. A comissão especial de estudos ainda terá outras reuniões ao longo da construção do plano municipal. Os próximos encontros também deverão ser realizados em escolas de Campinas, ampliando a participação da comunidade no debate sobre as prioridades da educação para os próximos anos. A próxima reunião vai ser lá no Raul Pila, né? Eh, uma escola que é uma escola de tempo integral, então vai ser pode ser uma participação direta. A gente, as pessoas podem também entrar em contato com o meu gabinete. O nosso e-mail é wagner.sp. leg.br. Nós estamos aqui no gabinete 5 da Câmara, também tem todos os nossos telefones lá no site da Câmara, tudo direitinho. E pode se inscrever para receber o link. Eh, quem não puder ir ao R PILA, pode se inscrever para receber o link da nossa transmissão, né? e aí participar online. Então, a gente tá abrindo também a comissão de estudos para esse tipo de participação online, que acho que é muito importante. Meiodia, mais 21 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e seguimos aqui com as notícias do legislativo porque a Câmara de Campinas entregou quatro honrarias a pessoas que se destacam pela atuação nas áreas social, jurídica, de segurança. Essa cerimônia foi realizada em uma reunião solene aqui no plenário da Câmara Municipal. Por iniciativa do vereador Marroncunha, a Câmara de Campinas realizou uma sessão solene para entrega de honrarias a pessoas e instituições que se destacam por suas trajetórias e serviços prestados à sociedade que realizando essas honrarias aqui. Eh, pessoas que contaram as suas histórias, pessoas eh o quanto as dificuldades, né, para chegar aonde você chega. Igual a gente chegar aqui também não é fácil ser um vereador de Campinas. Com a presença de amigos e familiares, as honrarias foram entregues a quatro homenageados. Sônia Maria de Souza Pop recebeu o diploma de mérito amiga da terceira idade pelo trabalho voltado à defesa dos direitos da pessoa idosa e ao apoio a famílias que enfrentam dificuldades na área da saúde. E parabéns a todos que estão aqui, que também receberam o nosso diploma. Muito obrigado. Agradecemos de coração mesmo pelo trabalho. E o que nós queremos? Campinas está cada vez mais envelhecendo. Nós somos o nosso patrimônio e patrimônio somos nós. Quero agradecer o meu marido, que pela primeira vez esteve aqui presente, né, Eduardo, aos meus amigos que são Nélio, Maria Aparecida da Sol, da Conceição e a todos vocês presentes também aqui. Muito obrigado por todos vocês. O Lar dos velhinhos de Campinas recebeu o diploma de mérito amigo da terceira idade pelos mais de 120 anos de atuação no acolhimento e cuidado de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para mim é um prazer imenso estar aqui e também dividir essa mesa com pessoas que fazem um trabalho tão extraordinário quanto vocês. Eh, muito obrigada por essa honra. Eh, para mim é muito valioso estar aqui representando o Lar dos Velhinhos de Campinas, que é uma instituição centenária que faz parte da história de Campinas. Eh, o lar completou 122 anos, né, esse esse ano. Eh, nós atuamos cuidando de idosos carentes, né? Somos uma ILPI, eh, que atende idosos em situação de vulnerabilidade social. Eh, e esse trabalho ele é muito importante para garantir não só o direito desses idosos, mas também a qualidade de vida deles. A advogada Bruna Muniz recebeu o diploma de mérito jurídico Elvino Silva Filho em reconhecimento à atuação na defesa de direitos fundamentais e principalmente nas áreas do direito da saúde dos autistas e das pessoas com deficiência. Realmente assim, um momento de de uma honra estar aqui em uma cidade de mais de 1 milhão de habitantes, que eu sei que existem milhares de advogados, e receber esse diploma de mérito jurídico. Eu espero de todo o meu coração que eu, né, eu sei que até aqui eu recebi esse diploma por um motivo, mas eu espero que toda a minha atuação jurídica continue refletindo e honrando esse diploma que eu recebo hoje. Daniel Fernando, proprietário da Spartan Escola de Vigilância, recebeu o diploma Reginaldo Mendes. A instituição atua na formação e capacitação de profissionais da segurança privada. Somos uma escola feita de pessoas para pessoas e a Spartan só acontece por conta da minha equipe que veio prestigiar esse evento de hoje. Queria que vocês se colocassem em pé. Eh, a Spartan só é a Spartan por conta dessas pessoas que estão ali. E eu só sou o Daniel por conta da minha esposa e da minha filha que estão ali também. A secretária Alessandra Herman esteve presente representando o prefeito e também participou da homenagem. Percebemos que estamos diante de pessoas e instituições que atuam em áreas muito diferentes. Temos o reconhecimento a quem dedica atenção e cuidado à terceira idade e que constrói sua trajetória no direito e as pessoas reconhecidas por sua atuação e pelo exemplo que representam. E talvez justamente aí esteja o significado mais bonito dessa solenidade. Existem muitas maneiras de servir uma cidade. Servimos quando cuidamos, quando acolhemos, quando colocamos nosso conhecimento à disposição do outro, quando defendemos os direitos, quando dedicamos parte da nossa vida a uma instituição, a causa ou à comunidade. Aos homenageados recebam essa manhã não apenas um reconhecimento pelo que fizeram, mas um agradecimento de toda a nossa cidade. Hoje Campinas está dizendo a vocês, nós vimos essa contribuição, nós reconhecemos essa trajetória e agradecemos por ela. Mas eu gostaria de agradecer muito mesmo, tá? Essa história de vocês são lindas e maravilhosas e que Deus sempre esteja no caminho de vocês, que possa proteger e o que precisar da gente aqui do legislativo, sempre vamos estar juntos, tá bom? Meu muito obrigado a todos. Um abraço. Valeu.