Notícias do Legislativo

[música] [música] Hoje, durante todo o dia, aconteceu a sessão de julgamento do vereador Vini Oliveira, lembrando que a convocação foi feita pela presidência da casa após a comissão processante aprovar o relator. final que recomendou a cassação do denunciado por eventual prática de infrações político-administrativas. Amina Abreu acompanhou todo o processo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda. E olá, Mirna. Olá, Gabriel. Foram mais de 5 horas de sessão de julgamento que começou às 9 horas da manhã aqui no plenário da Câmara Municipal de Campinas. E por maioria os vereadores decidiram pela cassação do vereador Vini Oliveira por proceder de forma incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com decouro na sua conduta pública. Este foi o apontamento do relatório final da comissão processante que iniciou os trabalhos em junho deste ano, após a aprovação de requerimento feito pela vereadora Mariana Conte, motivada por uma reportagem veiculada por uma emissora de televisão em que Vini teria sido flagrado em uma empresa de transporte no início de abril, menos de um mês após o leilão de concessão do transporte público municipal de Campinas. A defesa do vereador nega todas as acusações. Os vereadores aqui no plenário rejeitaram uma segunda denúncia que trata da utilização do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, o que também não foi objeto do relatório final da CP, que teve como presidente o vereador Paulo Had, o relator o vereador Oto Alejandro e também quem foi membro foi o vereador Dr. Ianco, com a cassação de Vine Oliveira. A Câmara vai publicar um decreto lei no Diário Oficial do Legislativo com esta decisão e vai convocar o suplente da coligação que elegeu o parlamentar. Na edição desta quinta-feira, nós traremos uma reportagem detalhada de como foi essa sessão, como foi a defesa, os vereadores que se pronunciaram na tribuna. Então você acompanha esse detalhamento na edição desta quinta-feira. é com você aí no estúdio. Muito obrigado, Mina Abreu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque o vereador Wagner Romão protocolou uma moção de apelo ao governo federal solicitando uma pausa na instalação de unidades de data centers na cidade. O vereador Wagner Romão protocolou uma moção que foi aprovada em plenário, direcionada à Presidência da República e para os ministérios da Ciência e Tecnologia do Meio Ambiente e Mudança Climática, Fazenda e Comunicações para uma pausa temporária na autorização de novos data centers no Brasil. O Redata é um programa que foi aprovado ontem em caráter de urgência no Senado, já passou pela Câmara, então ele tá apenas paraa sanção do presidente da República e ele visa basicamente fazer isenção de impostos IPI, Piscofins e outros impostos federais para empresas multinacionais que venham trazer e implantar os seus data centers aqui no Brasil, tá? Os data centers são aqueles grandes polos de armazenamento de dados digitais, né, que hoje têm sido muito usados, ainda mais com a inteligência artificial que consome muito desse desse tipo de dado. Sim. Então, o que nós estamos pedindo é o seguinte, é necessário que haja uma regulamentação, inclusive o próprio a própria lei, ela estabelece ali em dois momentos que a questão da sustentabilidade, ou seja, cuidar do impacto ambiental que é grande com relação à água, com relação à energia elétrica, com relação a à poluição sonora, né? que isso seja verificado eh e regulamentado e acompanhado pelas pelas autoridades competentes. O parlamentar quer que seja garantida a participação da sociedade civil e de especialistas da academia no processo de regulamentação do Redata, a fim de garantir que as preocupações e salvaguardas socioambientais já apresentadas em documentos sejam efetivamente incorporadas nas políticas sobre data centers, incluindo transparência sobre o uso de água e energia. Como foi muito rápido a aprovação desse projeto, essa regulamentação ficou para depois, mas nós entendemos que ela é fundamental para garantir pras pessoas o mínimo de tranquilidade, né, de paz e para e para também pra biodiversidade e pras pessoas também os impos garantir que não hajam grandes impactos ambientais com relação à implantação desses data centers. A gente tem discutido muito aqui a questão ambiental. Hoje em Campinas há uma implantação de um grande data center. Nós também estamos requerendo, já requeremos informações da prefeitura a respeito disso. Recebemos outro dia, ontem, aliás, um calhamaço de 700 páginas que nós estamos estudando. Então, eh, o poder público de maneira geral, eu penso que tá preocupado com relação ao impacto desses data centers. E eu espero que a moção seja aprovada para que a gente tenha o mínimo de segurança antes da implantação de outros data centers nos marcos do Red, vereador Rubens Gás protocola requerimento e solicita informações ao executivo sobre a possibilidade de implantação de um centro de saúde na região do conjunto habitacional Olímpia. O vereador Rubens Gás solicita por meio de requerimento informações acerca da estrutura de atendimento da rede municipal de saúde destinada aos moradores do conjunto habitacional Olímpia e bairros adjacentes, especialmente quanto à possibilidade de implantação de um centro de saúde na localidade. Essa motivação não é de agora. Já há muito tempo que nós priteamos esse centro de saúde na Vila Olímpia. É uma luta antiga. Já tivemos fala no começo do governo Dário até do prefeito Jonas, né? E a última reunião que nós tivemos com o secretário de saúde no começo do governo Dário é que não havia condições ainda para essa implantação. Atualmente os moradores da região são atendidos no centro de saúde do bairro San Martim. Uma das preocupações é reduzir a pressão sobre essa unidade e trazer maior proximidade dos serviços de saúde aos usuários. De acordo com o parlamentar, o crescimento populacional e habitacional da região tornam a demanda mais urgente. Nós temos vários empreendimentos, né, vários condomínios que estão sendo feitos na região e é inadmissível que nós não tenhamos mais um centro de saúde. Esse centro de saúde vai desafogar toda uma região que já tá muito lotada. É importante que nós tenhamos esse centro de saúde e essa briga aqui não é uma briga nossa, é uma briga de toda uma comunidade envolvendo os Amarais. Na 13ª reunião da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, vereadores dão parecer contrário a um projeto de lei e pedem vistas em outro. O primeiro projeto em pauta foi de autoria do vereador Marcelo Silva e foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Legalidade. Discussão e votação do parecer sugerido pelo Senr. Mineiro do Espetinho, favorável ao PLO 89/2026, processo 2455, de autoria do senhor Marcelo Silva, que assegura atendimento prioritário no âmbito da administração pública, direta e indireta do município a advogados e estagiários de direito regularmente inscritos na OB, quando no exercício da profissão emunidos de documento que comprove a representação de cliente. Pergunto ao vereador Felipe Marquezi, como vota? Senhor presidente, eu voto contra esse projeto que eu acho que privilegiar apenas uma profissão são existem outras, né? Existe o contador que vai lá todo dia, existem várias categorias que frequentam diariamente a prefeitura. Então, se for pra gente beneficiar uma categoria, nós precisamos também eh olhar pras outras categorias. Existe uma fila, existe um trâmite que já existe pela prefeitura e eu acho que a gente não pode seguir por esse caminho porque senão a gente vai encontrar dificuldades aí com aqueles que estão lá, que agendaram, que fizeram algum tipo de trabalho anteriormente. Já pergunto pro vereador Benelima, como vota o item um. Obrigado, vereador presidente. Eh, eu vou seguir o mesmo raciocínio lógico aqui do Felipe Marqués e voto contrário também. Obrigado. Nós sabemos do trabalho maravilhoso que os advogados prestam junto na nossa cidade de Campinas, mas eu também vou seguir meus pares aqui, vou votar contra. Eh, eu concordo também com a fala dos três vereadores. Também vou acompanhá-los votando contra o item dois. De autoria do vereador Rebert Ganém, teve um pedido de vistas por parte do vereador Roberto Alves. O item dois é discussão e votação do parecer sugerido pelo senhor mineiro do espeto, favorável ao substitutivo total PLO 409/2025, processo 244679, de autoria do sorbert Ganém, que acrescenta o artigo 4º à lei número 11.204 4 de 24 de abril de 2002, que estabelece os princípios de atendimento pelo municípios dos direitos fundamentais da população de rua. Então, tá concedido vistas o item dois ao vereador Roberto Alves. Ao término, o presidente da comissão, vereador Oto Alejandro, fez uma cobrança aos vereadores que pediram vistas anteriormente a projetos de lei. Na semana passada, eu enviei uma solicitação a CAC para que recolhem recolham todos os processos com pedidos de vistas que estão com os prazos regimentalmente esgotados. Este trabalho será feito nos próximos dias e solicito a colaboração dos meus pares com os servidores da CAC para que possamos dar continuidade nas transmitações destes processos. [música] [música]