Notícias do Legislativo

[música] falar sobre esporte e saúde agora, porque as inscrições individuais para a etapa Joaquim Egídio do Circuito de Corridas dos Distritos terminam no dia 30 de outubro, sexta-feira, pelo site, essa inscrição, ticketesportes.com.br. O site está aqui embaixo da sua tela. No entanto, o cadastramento vai ser encerrado quando atingir 600 inscritos. Então, quem quiser participar não vai deixar pra última hora. Para grupos e equipes, termina neste domingo, 25 de outubro, o prazo para confirmar inscrições que devem ser realizadas pelo e-mail [email protected]. Lembrando que esta é a sexta etapa do 10º circuito de corridas dos distritos e é a última de 2026. Vai ser disputada no dia 8 de novembro, domingo, com largada prevista para 7:30 da manhã na Praça Artur Geraldo Vicentine, na rua Manuel Herculano da Silva Coelho, sem número, no distrito de Joaquim Egídio, percurso de 6 km. A idade mínima para participar do evento é 16 anos nas categorias feminina e também na masculina. Bom, vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia de reunião ordinária, a de número 60. Os vereadores se reuniram para discutir e votar os sete projetos que estavam na pauta. A Mirna A Breu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assiste a TV Câmara Campinas. Na noite desta quarta-feira, sete projetos foram aprovados pelos vereadores durante a 60ª reunião ordinária. Dentre eles, duas propostas em primeira discussão de autoria do executivo. Uma delas é a que altera o repasse do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente em valores destinados a uma das instituições [música] que recebem o montante que vem do fundo para o atendimento em projetos. O líder de governo na Câmara detalhou essa mudança, né? algo que já foi apontado pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente para uma entidade que é a Associação de Fomento ao Ensino Técnico Jovens, né, que dá aí todas as habilidades paraa formação técnica de jovens, é no valor a época de R$ 416 eh 1000 e aí agora o o valor é de R$ 462.000. Também foi aprovado em primeira discussão o projeto do executivo que trata de alterações na lei na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde para a transição no atendimento em saúde mental no município. A ideia é que haja a municipalização do serviço. A saúde mental sai do Cândido Ferreira e passa pra municipalidade. Isso fortalece a municipalidade, mas requer uma reestruturação da secretaria, né? serão profissionais que serão eh eh terão a oportunidade e serão direcionados para esse atendimento da saúde mental do município de Campinas, eh fortalecendo a rede de atenção psicossocial da nossa cidade. E a aprovação dessa lei é o primeiro passo para essa transição, vereador? Com certeza. Então, essa transição, né, que [música] eh nós estamos falando e que já vem sido construída e costurada já há algum tempo, ela vai poder ser efetivada, né, num nesse, a partir do momento que essa lei seja sancionada e regulamentada e também com a implantação de mais três caps a partir de 2027. Então, teremos aí 11 unidades mais um consultório na rua. Com a aprovação em primeira discussão, os projetos devem voltar à pauta aqui no plenário para a discussão do mérito. Os detalhes você acompanha no campinas.sp.lege.br e a íntegra da reunião ordinária no portal da TV Câmara Campinas e no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. É com você no estúdio, Gabriel. Tá certo? Então, muito obrigado, Minabriu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque ontem a Câmara Municipal de Campinas realizou uma audiência pública e discutiu mudanças nas garantias exigidas para a execução de obras de infraestrutura em loteamentos. A Câmara Municipal de Campinas realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar número 51 de 2026 de autoria da prefeitura, que propõe mudanças nas garantias exigidas para execução de obras de infraestrutura em loteamentos. A proposta prevê a inclusão do seguro garantia e da fiança bancária como alternativas para assegurar o cumprimento dessas obrigações. Essa mudança é simples, né? Eh, quando o construtora ia fazer um loteamento na cidade, ela tinha que dar uma garantia da execução das obras. Eh, hoje é de uma forma que elas tinham eh que dá 50% dos terrenos em parte de garantia para até o final da execução de todas as obras. Agora, com essa nova desburocratização, eh, ela vai ter uma opção de dar o seguro fiança, uma garantia de calção em dinheiro numa conta da prefeitura. Caso ela não venha executar essas obras, a prefeitura pode acionar esse dinheiro para poder fazer o término das obras para dar garantia a todas aquelas pessoas que compraram esses lotes nesses loteamentos. O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Colutini, participou da audiência. A proposta altera a Lei Complementar 208 de 2018, que regulamenta o parcelamento, a ocupação e o uso do solo em Campinas. Segundo a prefeitura, a mudança busca ampliar as opções de garantia para os empreendedores e dar mais flexibilidade à execução dos empreendimentos. O recebimento das garantias deverá seguir condições previstas em decreto regulamentador específico. É um projeto simples. Eh, hoje, né, só pra gente explicar um pouco, né, quando existe um loteamento, eh, a gente faz a exigência de uma garantia para que aquelas obras que estão sendo previstas de serem executadas, elas sejam executadas pelo loteador. É, caso elas não sejam executadas, aí a gente executa essa garantia para poder devolver o dinheiro a a quem comprou esses lotes ou mesmo executar essas obras e e poder completar o loteamento. E quais são essas garantias atualmente, né? Hoje a gente tem a a calção, né, que são eh o próprio terreno ou os próprios lotes como garantia ou lotes eh externos ao imóveis, né, externos ao próprio loteamento e ainda o valor depositado em dinheiro. Com a mudança eh inovações aí que aconteceram, existem outras formas de garantia que a gente tem, tanto a forma do da fiança bancária bancária, como o seguro fiança. Então, a ideia desse projeto de lei é a gente trazer essas novas modalidades de garantias que tem uma liquidez muito maior. Ou seja, eu não preciso esperar leiar o terreno, alguém comprar para pegar esse dinheiro para depois entregar ou executar as obras ou devolver para quem eh adquiriu os lotes. Meio-dia mais 19 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a Câmara Municipal de Campinas, em parceria com o grupo Son promoveram a jornada do movimento, uma ação com ferramentas lúdicas, como jogo de dado e uma roleta de perguntas. O objetivo foi quebrar tabus, levar informação sobre câncer de mama de um jeito leve para servidores e visitantes da casa legislativa. A iniciativa integra a programação do outubro rosa e da parceria entre o grupo Son e a Câmara Municipal de Campinas em ações de promoção da saúde. desenvolvida pela Diretoria de Gestão de Pessoas, a proposta é aproximar a informação da rotina de quem circula pela casa, utilizando recursos interativos para despertar o interesse do público. Ela não é simplesmente para cumprir um protocolo, né, porque é outubro, então vamos fazer uma ação de outubro rosa. Não, é realmente para conscientizar, porque o câncer é uma doença que, infelizmente, ela atinge e pode atingir ainda milhões de mulheres, inclusive até homens, né? porque também tem relatos também de câncer de mama nos homens. Então é uma ação para realmente prevenir, conscientizar as pessoas que elas precisam se cuidar, precisam fazer os seus exames, fazer as prevenções, né, tanto homem quanto mulher, todo mundo, porque realmente o câncer é uma doença que tá aí e tudo que a gente puder fazer para evitar melhor. Então essa ação realmente é para voltada pros servidores, pro público em geral, pras pessoas que quiserem também saber um pouco mais de informação, às vezes tem uma dúvida, tem o pessoal aqui da Sonha que pode poder tirar todas as dúvidas referente à prevenção, como como seriam os exames realizados, se dói, se não dói, enfim, e outras dúvidas relacionadas aos tipos de câncer. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer, o Brasil deve registrar mais de 78.000 novos casos de câncer de mama por ano até 2028. Diante deste cenário, ações de conscientização se tornam ferramentas essenciais para estimular o diagnóstico precoce e salvar vidas. Hoje a gente tá aqui para trazer de uma forma lúdica informações sobre a prevenção do câncer de mama. Então, com a roleta e com o dado, a gente interage um pouco com perguntas sobre a o principal sintoma do câncer de mama. Então, se ele sempre vai aparecer como um caroço, qual outras alterações que a gente deve se preocupar, qual a idade de rastreamento? Então, a mulher começa a fazer a mamografia sempre na mesma idade? Essas informações que a gente vai conscientizar um pouco as pessoas que estiverem passando aqui conosco, trazer de forma leve informações que ajudam a prevenir o câncer de mama. As ações assim de saúde, elas tocam nas pessoas de uma forma especial, né? a gente consegue dialogar com muito cuidado e chamar a atenção para um fato que é importante. A grande questão aqui é que a gente gosta de conscientizar que os exames de rotina eles não devem acontecer só em outubro. Os exames de rastreamento, a prevenção, ela acontece o ano todo. Então é importante a gente deixar e essa conscientização também. Eu achei super interessante e acho uma ação importantíssima, né, para as mulheres e e a cada dia a gente pensa que sabe mais e sempre tem algo que que nos acrescenta para combater o câncer de mama. A importância é muito grande, né, porque mês considerado outubro eh da da saúde da mulher e tem muita gente que também não tem oportunidade de passar em algum lugar, buscar alguma informação e sempre tem informação nova pra gente, né? Então isso para mim é uma de grande importância. Como que foi participar ali da atividade? Foi interessante. Ela falou coisas também que eu não sabia e isso é muito bom. O presidente da Câmara, vereador Luís Rossini, participou da ação e destacou o papel do legislativo na jornada do movimento. Outubro Rosa é o mês de conscientização da importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e também do colo de útero. Então a forma da Câmara contribuir com essa ação ou com esse mês é fazendo uma ação como essa em parceria com o grupo Sonha, que tem sido parceiro nosso. Hoje eles estão aqui e com essa roda de questionamento, esse quis, né, sobre o tema. É uma forma lúdica de provocar a reflexão, de passar informação, não apenas para as mulheres, mas pros homens também, né, que estão frequentando a Câmara. e o apoio da TV Câmara, obviamente divulgando a importância das mulheres fazerem os exames nesse mês de outubro, cuidar da sua saúde, porque prevenir é muito importante, né? O câncer diagnosticado precocemente tem cura, né? Se a pessoa não detecta, a chance muitas vezes de morte aumenta. Então o que a gente tá fazendo aqui é ajudar para conscientizar as mulheres e contribuir com a prevenção da saúde e proteger a vida das nossas mulheres. Em requerimento, vereador Wagner Romão quer saber quantos ecopontos dos 20 previstos no plano de contratações anual de 2025 foram implantados em Campinas. O vereador Wagner Romão protocolou um requerimento e pede informações à prefeitura sobre os ecopontos previstos no plano de contratações anual 2025. O plano de contratação anual, ele é um dispositivo da nova lei de licitações. Então o município ele tem que apresentar no ano anterior aquilo que ele pretende contratar. E em 2024, para o ano de 2025, a prefeitura de Campinas disse que ia fazer a implantação de 20 ecopontos no valor de R$ 10 milhões deais no total. Isso simplesmente desapareceu. Os ecopontos não foram instalados, não houve nenhuma implantação desses ecopontos. Em 2026, isso não apareceu no plano de contratação anual e nem apareceu também no plano de contratação anual desse ano, olhando para 2027. Ainda segundo o parlamentar, é preciso entender porque o PCA de 2025 previa a implantação de operação de 20 ecopontos. Nós queremos saber o que que foi feito, por que que não foram implantados esses ecopontos. Campinas tem uma extrema necessidade [música] de ecopontos. A gente vê a questão do resíduo espalhado na cidade toda, resto de construção civil, móveis velhos, os ribeirões da cidade, os córregos com muito resto, né, de lixo e de resíduo. Campinas precisa muito desses ecopontos e, no entanto, aqueles previstos para 2025 não foram instalados e isso desapareceu da pauta do executivo municipal nesses últimos anos. Entre os questionamentos no documento, Romão quer saber se há planejamento para que os ecopontos sejam implantados neste ou no próximo exercício. Exatamente, porque não dá para esperar mais, né? A população tá cansada de batalhar pelos ecopontos. Eu conheço pelo menos umas cinco comunidades que batalham pelo ecoponto. Vou citar aqui o pessoal da app do Jardim Miram. Eu vou citar aqui o pessoal do Bassoli, né, que tem uma luta muito forte pelos ecopontos, porque são populações que têm que conviver com esse lixo, com esse resíduo, né, espalhado pelos seus bairros e que precisam dos ecopontos. Então, a gente a gente faz um requerimento de informação para saber da prefeitura, afinal de contas, cadê os ecopontos, quando vão ser construídos, quando vão ser implementados. เฮ [música] [música] [música]