Notícias do Legislativo

Bom, vamos com as notícias do Legislativo, porque a Câmara Municipal de Campinas realizou uma audiência pública para avaliar as metas fiscais do município referentes ao segundo quadrimestre de 2026. Durante o encontro foram apresentados dados sobre as receitas e despesas da Prefeitura. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas realizou a trigésima audiência pública para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2026. O encontro foi presidido de forma interina pelo vereador Luiz Yabico e o diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva, detalhou os resultados das receitas e despesas do período. A audiência de hoje, vereador, a gente vai avaliar aqui, fazer a demonstração do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre, do segundo quadrimestre de 2026 em atendimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante o encontro, o parlamentar questionou o diretor sobre os impactos da reforma tributária na arrecadação dos impostos municipais, tendo em vista que as novas regras entram em vigor no início do ano que vem. Assim como o ITBI será um imposto que não será alterado com a reforma tributária, nem o IPTU, nem o IPVA, há que se otimizar a aceitação desse imposto pelo contribuinte, deixando menos burocrático, mais rapidez para atender os cartórios e o contribuinte. É assim que será feito daqui em diante com o ITBI. A arrecadação do ITBI hoje atinge quase 3, 4% do orçamento, 300 milhões. E eu vi aqui na sua demonstração, na receita com a gente, que foi o que mais subiu no momento real, 28%, mais que o IPTU, mais que o ISS, etc. Como o ISS vai deixar de ser a carteira principal da prefeitura, esses outros impostos, ITBI, IPTU e IPVA, terão que ser mais fiscalizados de perto. O IPVA, por exemplo, o Estado tem um problema, João, que muitas placas são registradas em outros estados com alíquota de 2% vezes 4%. E o sujeito, ele arruma um endereço lá em Santa Catarina, por exemplo, ele vai até lá, paga o IPVA lá, mas trabalha aqui, mora aqui, faz tudo aqui. Então, o Estado tem feito essa fiscalização junto com o IPVA, que é um imposto em conjunto com o município. Então, talvez lá na frente, o município terá que fortalecer também esse tipo de verificação. Então, aqui uma pergunta que talvez o povo queira saber, se existe aí um olhar mais diferenciado para esses impostos que ficarão exclusivamente com o município IPTU, IPVA e o ITBI. Se existe esse olhar de preparo para o futuro, já que a reforma tributária vai começar a transição a partir de janeiro de 27. A partir de janeiro de 27, a Secretaria de Finanças e os senhores terão que preparar toda a equipe, toda a secretaria, para manter a arrecadação e não sofrer queda. De fato, o ITB teve um crescimento importante nesse quadrimestre, 253 milhões de arrecadação, uma variação positiva de 28,3%. E isso é muito importante para o município no momento de crise que a gente está vivendo, onde o município carregou um resto da paga gigantesco, como a gente demonstrou, em que pese a grande maioria já foi pago, mas isso impacta a arrecadação do ano. porque o recurso arrecadado já foi utilizado para pagar o resto que veio do ano passado. Então, essas receitas, que nem você destacou, IPTU, ITBI, Imposto de Renda Eterna Fonte, o próprio IPVA, que é do Estado, mas é 50% bem para o município dos carros emplacados aqui, ele é, de fato, realmente muito importante para o município. A Comissão Especial de Estudos, aqui da Câmara, presidida pelo vereador Wagner Romão, intensificou os debates sobre o novo Plano Municipal de Educação de Campinas. O grupo quer garantir que toda a comunidade escolar participe das decisões para alinhar o ensino local às novas diretrizes nacionais de 2026. A segunda reunião aconteceu na Escola Municipal, professora Silvia Simões Magro. A segunda reunião da Comissão Especial de Estudos, presidida pelo vereador Wagner Romão, aconteceu na Escola Municipal Professora Silvia Simões Magro, em Campinas. O grupo trabalha para acompanhar a construção do novo Plano Municipal de Educação e tem o objetivo de garantir que pais, alunos e professores participem ativamente das decisões. Desta forma, a cidade ouve a comunidade e alinha o ensino local com as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação, a Lei Federal 15.388, de 2026. Nosso objetivo aqui é que a gente possa colaborar com a construção da nova edição do Plano Municipal de Educação, que é um plano decenal. Ou seja, nós estamos aqui pensando, a partir do Plano Nacional de Educação, que foi aprovado agora em abril, em nível federal, qual é a contribuição de Campinas para o Plano Nacional. Então nós vamos ter que pensar aqui o que nós vamos propor em termos do município de Campinas. Hoje é um debate muito importante, que é o debate, portanto, da participação, controle social e gestão democrática na educação pública. A presidente do Conselho das Escolas Municipais, Laura Rondinella, defendeu que a capacitação contínua dos conselheiros é um caminho essencial. A gente tem avaliado que a formação de conselheiros é imprescindível nessa construção democrática. A gente sente que muitas pessoas chegam na escola, principalmente o segmento que eu represento, que são os pais, sem o conhecimento que a gente precisa para a participação. A gente não conhece os nossos direitos, a gente não sabe que lugar que a gente pode ocupar no conselho, tem muitas dúvidas, tem essa falta de conhecimento, de informação, e isso poderia ser sanado com formação. A gente acredita que a gente precisa focar nessa formação de conselheiros. E o que a gente tem debatido lá no conselho é que só o conselho das escolas, a gente não tem perna para fazer isso sozinho, é um colegiado de representação voluntária, então precisa dessa comunicação entre instâncias. Então é conselho das escolas, é conselho de unidade, é fórum municipal, é conselho municipal, é UNCMI, são as entidades de fora. Então essa comunicação entre todas essas entidades que envolvem educação, ela é necessária para a gente fazer essa formação. De acordo com a diretora da escola, construir essa gestão democrática no dia a dia traz desafios práticos na ponta, principalmente para quem administra as unidades de ensino. Como que a gente faz uma gestão democrática dentro de uma secretaria que tem uma gestão verticalizada? Então, isso não existe, gente. Eu sou gestora de escola. E como que eu tenho os colegiados, eu tenho, sim, o conselho de escola, eu sei da dificuldade que é para trazer a comunidade para esses colegiados, isso é um trabalho bastante difícil, e a gente entende a demanda da comunidade, que são pais trabalhadores, a dificuldade de estar na escola em determinados horários. A gente divide as reuniões de conselho para que eles participem, mas a gente sabe dessa dificuldade. Só que, muitas vezes, a gente vê que a gente toma algumas decisões e a gente não consegue desenvolvê-las dentro desse sistema verticalizado. Como a gente vai realmente pensar em uma gestão democrática se a própria rede não está pensando nessa construção democrática aqui no chão da escola. Então, assim, desculpa, Wagner, que às vezes a gente fica um pouco até desanimada, porque a gente quer essa construção. Estou colocando o meu ponto de vista. A gente quer essa construção na escola, só que a gente não tem estrutura para isso. Pietro faz parte do Grêmio Estudantil e pontuou o que precisa ser melhorado. A gente do Grêmio precisa um pouco do apoio dos alunos representantes de sala, porque eles falam de algumas coisas que estão precisando na escola e na sala, quando tem a reunião que os psicólogos da escola fizeram, eles falam muitas coisas lá, só que eles não colocam na caixa de sugestões e não reclamam. O Grêmio até que está bom, mas está precisando só um pouco do apoio dos próprios alunos e representantes de sala. A escola, depois da reforma, ficou muito boa, mas está ainda só faltando fazer algumas coisinhas, Tipo, ligar o ar-condicionado, que ainda não está funcionando Está faltando a fiação Mas ela ficou muito boa, melhorou o espaço Está maior, ficou melhor Agora a sala está mais confortável Porque antigamente era muito quente Porque o ventilador estava quebrado E depois a reforma da escola ficou muito boa Para que a gente saia dessa falsa democracia Que a gente vive hoje aqui na secretaria Há a questão das comissões Porque são muitas comissões São pessoas sérias que estudam que se debruçam sobre esses temas, que constroem instrumentos que são apresentados, mas nunca concretizados. A gente pode contar os que foram concretizados a partir de estudos de comissões. Outro ponto crucial reivindicado na reunião foi a atenção à modalidade de jovens e adultos, cobrando mais espaço e suporte do município. Eu vou pedir agora, vem um pedido meu, enquanto parte dessa rede, que a EJA venha a ser considerada de forma respeitada dentro desse plano municipal de educação. A EJA do município está deixada de lado, sim. A gente sabe das condições e ela tem que ser vista nesse plano de uma forma muito respeitosa e que valorizem essa etapa aí. A formação não é só uma formação, não é só para dizer como é que funciona o Conta Escola, não é só para dizer como é que é a estrutura da secretaria, ela é um ambiente de socialização também, de cidadania, de investimento nessa pauta. Vereador Marrom Cunha presta homenagem a idealizadores de projetos sociais, Love Dance, Web Tecnologia Digital e ao fundador da companhia Senat. Durante a reunião solene de número 77, por iniciativa do vereador Marron Cunha, a Câmara Municipal de Campinas Concedeu o diploma de mérito Mulher de Ação Dorselina de Oliveira Foladora Renata Teodoro Que é a idealizadora do projeto Love Dance Atendendo atualmente cerca de 160 pessoas entre homens e mulheres Dessa forma, a concessão do diploma de mérito Mulher de Ação Dorselina de Oliveira Folador e a senhora Renata Teodoro, constitui justo e merecido reconhecimento por sua expressiva contribuição social, por meio de seu papel transformador na comunidade e por sua atuação exemplar na promoção do bem-estar, da inclusão e da valorização da mulher. Hoje eu estou muito feliz e emocionada por receber essa homenagem. Para mim ela representa muito mais do que um reconhecimento, representa uma história que começou em 2015. e que com muita luta e dedicação continua até hoje. Manter um projeto social nos dias de hoje não é fácil, são muitos desafios, muitas dificuldades. Também o diploma de honra ao mérito Manoel Ferraz de Campos Salles, a Israel Alves Costa, que é o criador do projeto Web de Tecnologia Digital. É uma história maravilhosa, uma história de vida, uma história de pessoa que tem um abenço muito grande de Deus, uma pessoa de respeito, porque para dedicar igual você dedica, o que você faz hoje, eu acho que isso aí é muito importante, quando você contou a sua história. Então eu tenho um apreço muito grande e um privilégio muito grande de estar aqui hoje homenageando você, a sua família, eu sei de tudo o que aconteceu na sua vida, e hoje o quanto você trabalha para que você conclua aquilo que você realmente colocou esse objetivo na sua vida. Para desenvolver esse projeto eu passei para algumas outras entidades também, como eu não tinha a minha ONG, que foi em 2019, eu passei em 2012 pelo Centro Kennedy, dando aula lá no Jovem Aprendiz, para poder fazer esse projeto, para ver como que os alunos comportassem, os jovens. Depois eu passei em 2012 pela Fundação Eufratem, onde eu comecei a implementar o projeto, que foi lá que eu fiz as apostilas do projeto. Eles tinham uma sala de informática que cedeu para mim lá, dar esse projeto de sábado também. Então a gente formou 40 alunos lá. E por fim, também por iniciativa do vereador Marrom Cunha, medalha Arautos da Paz ao diretor de teatro, Walter Riz. Seu trabalho foi reconhecido com medalha Carlos Gomes, uma das mais importantes honrarias culturais do município, para, paralelamente, desenvolver ações voltadas à valorização da cultura popular, promovendo oficinas, saraus, radionovelas e produções audiovisuais, além de integrar o portal do poeta brasileiro. Saúde aos fazedores da cultura, da arte, do teatro campineiro e das instituições presentes e aos meus companheiros da Cia Senarte, que há 49 anos resiste e vai rumo aos 50 em 2027. Em tarde especial, mulheres são homenageadas aqui na Câmara de Campinas com diversas honrarias. Confira como foi. Logo no início da solenidade uma fala que lembrou aos filhos de cada uma das mulheres homenageadas que é a mãe e o porquê de uma reunião tão importante destacando as honrarias a elas destinadas pelo vereador Felipe Marques É com uma grande alegria, honra e gratidão que dedicamos esta reunião solene a mulheres que transformaram sonhos em caminhos, desafios em oportunidades e trabalho em contribuição para Campinas. Hoje, esta casa recebe profissionais de diferentes áreas, mas, sobretudo, mulheres que têm feito a diferença. Elas atuam em área empresarial, na saúde, na educação, no jornalismo, na gastronomia e em tantos outros setores, e com suas trajetórias ajudam a construir uma Campinas mais dinâmica, humana e desenvolvida. Empreender vai muito além de abrir um negócio, é ter coragem para começar, acreditar em uma ideia antes que os outros a reconheçam, assumir responsabilidades, gerar oportunidades e abrir caminhos, enfrentar dificuldades e seguir em frente. Muitas das mulheres homenageadas nesta tarde conhecem bem essa jornada. Cada uma traz uma história singular. Algumas começaram pequenas, outras precisaram recomeçar. Algumas encontraram portas abertas e outras construíram as próprias oportunidades. Todas, porém, têm algo em comum, deixaram sua marca na cidade de Campinas. Quando uma mulher cresce profissionalmente, raramente avança sozinha. Ela inspira outras mulheres, fortalece famílias, gera empregos, movimenta a economia. Amplia o acesso à informação, cuida, educa, comunica, alimenta, acolhe e transforma. Homenageá-las é reconhecer que Campinas também é construída por suas mãos, Seu trabalho, sua criatividade e sua coragem Vídeos com resumo da história de cada uma das homenageadas Foram apresentados antes da entrega das honrarias A empresária Fabiana Novaes Minarro, que nasceu em Jundiaí Recebeu o título de cidadã campineira Receber esse título de cidadã campineira tem um significado muito especial Porque essa cidade está me dizendo que eu pertenço a ela E meu coração sempre foi campineiro, porque Campinas está na minha memória, na história dos meus filhos, da minha família, da minha empresa. Mas está nas histórias que eu ouvi, nas mãos que eu ajudei, nas mãos que me ajudaram. Carolina Mesarila de Carvalho recebeu o diploma de mérito gastronômico Fernando Kassab. Eu escolhi fazer da gastronomia o meu jeito de contar histórias, conectar pessoas e movimentar a cena da minha cidade. E ser reconhecida por isso, levando o nome de alguém que deixou uma marca tão importante na comunicação e na gastronomia de Campinas, me emociona de verdade. Porque, no fim, comida é muito mais do que comida. É encontro, memória, cultura e história. A jornalista Bárbara Bressan Belan recebeu o diploma de mérito jornalístico Braulio Mendes Nogueira. Já o diploma de honra ao mérito Manuel Ferraz de Campos Salles foi entregue a Laís Linguanotto Abixedi e a Lívia Mofahé de Abdala. Cecília Chiari falou com emoção em ser homenageada com o diploma de mérito educacional professor Darcy Ribeiro. Acolho com profunda gratidão e responsabilidade pela educação de Campinas. Agradeço a Deus por guiar meus passos, a Fabiana Minarro pela indicação e Laíche Edi pela indicação, ao vereador Felipe por propor essa homenagem a mim. Agradeço imensamente a meus pais, Delcídia Chiari, ao meu pai, Lourenço Chiari. Obrigada. Obrigado por os valores que me ensinaram, pelo meu exemplo, que levo comigo todos os dias. A professora Nadir Fernandes Bouve também recebeu o diploma que reconhece os profissionais da educação. Foram anos de luta, com muitos obstáculos difíceis, porém consegui ultrapassar todos. Passei por situações bem complicadas na minha vida Mas superei também com a sabedoria adquirida por Deus Criei meus filhos, que hoje são pessoas de bem Sou uma pessoa simples, admiro muito a simplicidade Ajudei pessoas carentes, cuidei de animais de rua Eu amo os animais A tricologista Jaelma Paixão Ferreira Recebeu o diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira Independente de pequeno ou grande Ter acesso ou não Ouse sonhar Mas sonhe com vontade Porque uma hora você viverá aquilo que ainda nem passou na mente Nem desceu aos corações A empresária Veridiana Quirino Também recebeu o diploma Para mim isso é motivo de muita alegria, vendo essas mulheres empreenderem através de um negócio que começou tão pequenininho, então hoje eu recebo essa homenagem com muita gratidão, com muito orgulho em ser uma empresária campineira. O diploma de mulher de ação Dorcelina de Oliveira Folador foi entregue a Karina Falsarela. Já homenageada do campo da saúde, com o diploma de mérito profissional, Ana Nery foi a especialista em exercício físico e oncologia Andressa Ferraz Semionato. Meu trabalho hoje tem um propósito muito claro, fazer com que cada vez mais pessoas com câncer saibam que é possível continuar se movimentando com segurança, orientação e respeitando o momento que estão vivendo. Por isso, receber esse reconhecimento da minha cidade tem um significado enorme para mim. Muito obrigada às pessoas que confiaram no meu trabalho, aos profissionais que caminharam comigo, Cecília está aqui, principalmente a cada paciente que me permitiu fazer parte de um pedaço da sua história. Legenda Adriana Zanotto