Notícias do Legislativo

Música Meio dia mais 22 minutos, muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência, estamos ao vivo nesta quarta-feira, Hora das notícias do Legislativo, porque a aplicação dos recursos e a execução dos serviços públicos de saúde são acompanhadas periodicamente pelo Poder Legislativo. Aqui em Campinas, a Câmara realizou uma audiência pública para analisar os resultados do segundo quadrimestre deste ano. A Câmara Municipal de Campinas realizou a 29ª audiência pública de 2026 para a apresentação da prestação de contas do Sistema Único de Saúde, o SUS, referente ao segundo quadrimestre de 2026. A reunião foi promovida pela Comissão Permanente de Política Social e Saúde e foi presidida pelo vereador doutor Iango. Traz algumas apreensões, principalmente pelo aumento da utilização do sistema único de saúde, pela condição de carência da população, onde muitos munícipes que antigamente tinham convênios ou planos de saúde e hoje tem que utilizar o SUS, isso infla bastante o sistema e, obviamente, ao inflar o sistema, dificulta o atendimento e encarece muito o custeio por parte da prefeitura, principalmente, que é a maior patrocinadora da saúde. obviamente deveria ser compartilhado com o governo do estado e com o governo federal, mas a cidade de Campinas, através da sua gestão, do prefeito Dario e do vice-prefeito Vandão, tem que custear grande parte desse empenho destinado à saúde. Então isso complica um pouco o cenário, mas a gente vê que o pessoal, todos os trabalhadores aqui da Secretaria Municipal de Saúde estão muito compenetrados para que esse sofrimento seja cada vez menos sentido pela população. Durante a audiência foi apresentado o relatório detalhado do quadrimestre anterior, o RDQA, documento que reúne informações sobre a execução das ações e serviços públicos de saúde no período. A prestação de contas quadrimestral é uma exigência prevista na Lei Complementar Federal nº 141 de 2012. Algumas considerações sobre o desempenho dos indicadores, observou-se melhor em indicadores relacionados ao programa Bolsa Família, assistência farmacêutica, saúde mental, IST, HIV, hepatites verais. Permanecem estáveis os resultados relacionados ao pré-natal, gravidez, adolescência, atendimento ao recém-nascido na primeira semana de vida e cobertura dos CAPS. E persistem desafios importantes nos indicativos de cobertura de atenção básica, cobertura vacinal, rastreamento dos cânceres de colo de útero e mama, acesso à atenção especializada, Vigilância em saúde, especialmente para sífilis congênita, tuberculose e ranceníase e saúde do trabalhador. De forma geral, os resultados demonstram manutenção da capacidade assistencial da rede com necessidade de fortalecimento de ações voltadas à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de vigilância. Participaram da apresentação o secretário municipal de saúde, Laércio Zambon, e o vereador Wagner Romão. A Comissão de Política Social e Saúde acompanha e fiscaliza a prestação de contas e temas relacionados à saúde pública e à assistência social no município. Tem uma alta aqui, considerável, de doenças do aparelho circulatório, 3.655 no agregado, 1.580 no primeiro quadrimestre. Então, nós vamos ter aí cerca de 2.100, na comparação entre primeiro quadrimestre, 1.580, provavelmente no segundo quadrimestre, só o segundo quadrimestre, cerca de 2.100. É bastante. O que está acontecendo? com a população. É a questão climática, é a questão sazonal, talvez seja isso. Campinas é uma cidade extremamente enorme e a saúde pública tem uma função absurdamente alta dentro do contexto de uma cidade desse tamanho. Para quem conhece o Brasil sabe a importância de Campinas nesse contexto. Se você mais ou menos pegar uma classificação da Organização Mundial de Saúde, O Campinas era para ter por volta de 60 centros de saúde, hoje ele tem 69, 70, e está migrando para mais 8 ou 9 centros de saúde, uns novos e outros substituindo uns que são muito ruins do ponto de vista de estrutura. O Centro de Referência IST Aids de Campinas é responsável pelo atendimento de pessoas que vivem com HIV, Aids, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis. Aqui na Câmara Municipal, uma reunião discutiu mudanças previstas para o serviço e os cuidados necessários para garantir a privacidade dos usuários. A Câmara Municipal de Campinas realizou uma reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao HIV, AIDS, Hepatitis Virais e outras ISTs. O encontro discutiu a intenção da Prefeitura de transferir o Centro de Referência IST AIDS da região central para um espaço compartilhado. Já tinham chegado para a gente no começo do ano, mas ao longo do primeiro semestre isso parou de ser dito, falado. O prédio foi renovado, o contrato de aluguel, por mais cinco anos, então a nossa expectativa era que não haveria mudança. E agora, novamente, de supetão, sem aviso prévio, chegou a notícia da mudança novamente do prédio para a Policlínica 3, que fica ao lado do Marugate. Junto com isso, chegou a notícia de uma possível gestão compartilhada com o Distrito Norte, a Clondoscopia e a Endoscopia. Durante a reunião também foram debatidas as condições necessárias para que o centro de referência tenha uma estrutura adequada sem comprometer o sigilo médico e a privacidade dos usuários Essa questão da localização, porque eu fico pensando, eles vão consertar, vai deixar bonitinho a Poli 3, um prédio construído para a saúde na década de 60, né? Não é só passar um paninho aqui e deixar bonito, é muito mais coisa. Como é que se vê a saúde na década de 60 e como é que se vê hoje? É outro olhar, outro atendimento. E é longe, é um prédio de difícil acesso. Se você vai de ônibus, você tem que descer lá na avenida e vir a pé. Diferente da localização desse, que está do lado dos terminais de ônibus, um pouquinho abaixo de um terminal central de ônibus. Então, assim, dificuldades inúmeras, além dessa tentativa de fazer uma reforma. A discussão destacou ainda a importância de garantir um atendimento reservado, humanizado e seguro para a população atendida pelo serviço, incluindo a comunidade LGBTQIAPN+. Eu acho que tem sido um exemplo de união dos trabalhadores, conselheiros e sociedade civil. Então, cada vez mais a gente consegue entender a importância e a necessidade de permanência e ampliação desse serviço tão fundamental na cidade de Campinas, que já foi uma grande referência e a gente quer isso novamente. E acho que tem uma dimensão que a gente estava muito próximo de atingir a meta da ONU, que era 95, 95, 95. E isso também pode impactar todas essas mudanças. O mês de setembro termina com um momento especial de integração entre os servidores da Câmara Municipal de Campinas. Confira como foi mais uma edição do Câmara Integrada. Mais uma edição do Câmara Integrada reuniu colaboradores de diferentes setores para o tradicional café da manhã dos aniversariantes do mês Além de comemorar mais um ano de vida dos aniversariantes do mês de setembro o encontro também fortalece laços entre as equipes que trabalham no Legislativo Uma iniciativa simples, mas que faz toda a diferença no dia a dia É muito importante porque é uma integração entre todo mundo da Câmara Além dos servidores, todos os trabalhadores que estão aqui A oportunidade de você conhecer, porque muitas vezes Você se relaciona ali muito com o seu setor apenas Ou até com outra área mais próxima de você E aí você esquece de ver alguns, todos os trabalhadores que estão aqui, os terceirizados, os servidores, às vezes até mesmo eu tenho muito contato com os gabinetes porque eu trabalho na diretoria de assuntos legislativos. Mas talvez outros setores administrativos estão poucos, aí você não conhece, você não interage e tudo. Então é muito importante para criar um clima organizacional positivo dentro da Câmara, para todo mundo se conhecer e criar uma boa relação para a gente continuar trabalhando aqui. Primeiro é legal ver o brilho nos olhos de vocês, de todo mundo que participa, seja o aniversariante, seja os amigos do aniversariante. É um momento para a gente se confraternizar, integrar, se conhecer. E é muito legal quando a gente vê, seja terceirizado, comissionado, servidor de carreira, mostrando a alegria de trabalhar aqui na Câmara. Eu acho que isso torna o ambiente prazeroso, leve, saudável Eu acho que a gente tem que sair daqui animado para voltar no dia seguinte Independente da pressão do dia a dia, às vezes das dificuldades que a gente tem que enfrentar Pelo menos a relação das pessoas tem que se dar com muito respeito Fortalecer a amizade E quando a gente conhece o outro, a gente olha com um olhar diferenciado Entre os homenageados, Robson Rodrigues. Ele completou 50 anos e recebeu o carinho dos colegas em um momento especial de confraternização. Bom, completar 50 anos de idade já é muito especial para mim. Ainda mais nessa fase da minha vida, eu tendo a oportunidade de poder ter vindo trabalhar aqui na Câmara a convite do presidente Rocino. Então é uma oportunidade ímpar que eu vou levar para o resto da minha vida. O Bruno também tem uma relação especial com a casa. Ex-estagiário, hoje servidor concursado e diretor de comunicação institucional, ele destaca a participação dos colegas e também a importância desse momento de encontro. Trabalhar na Câmara já para a gente aqui é muito gratificante. Eu falei no começo que estou desde 2007, desde quando era estagiário, até em 2015 entrar no concurso. E aí nessa gestão da presidência começou a ter essa integração todo mês, começou um pouquinho tímido, e ao longo dos anos já é o quarto mandato do presidente, a gente percebeu isso desde o ano passado, começou a aumentar muito o número de pessoas, o pessoal gostou mesmo. E é legal, é um momento de descontração, mais leve, comecinho da manhã, energizada na galera para trabalhar ao longo do dia. O que a gente queria em nome da Câmara e da Presidência, toda a diretoria, é parabenizar os aniversariantes e agradecer a contribuição que eles dão para fazer desta a melhor Câmara do Brasil. Vereador Otto Alejandro faz a entrega do diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira ao Fabinho, empresário proprietário do bar conhecido pela relação com o Palmeiras e receitas tradicionais. Por iniciativa do vereador Otto Alejandro, o empresário Fábio Guilherme Jorge, dono do Fabinho Boteco Itinerante, recebeu o diploma de mérito empresarial José Bonifácio Coutinho Nogueira. A honraria é concedida a empresas e empresários que tenham exercido com destaque atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços no município de Campinas. A 76ª reunião solene aconteceu no estabelecimento de Fabinho e reuniu familiares, amigos e clientes. Sua história começou muito cedo. Aos 13 anos você já estava trabalhando no tradicional campinense. Depois vieram décadas e dedicação ao Bar da Cidade, onde você construiu experiência, conhecimento e, principalmente, uma história de muito trabalho. E foi justamente dessa experiência e desse espírito empreendedor que nasceu o Fabinho Boteco. Começou de maneira simples, com eventos em condomínios e pequenas produções Mas com uma coisa que nunca faltou, vontade de crescer Com muito trabalho, você transformou aquele começo em um estabelecimento reconhecido, acolhedor e querido pelos campineiros Mas hoje eu quero destacar também algo que vai além do empresário. O Fabinho Boteco se tornou um daqueles lugares que fazem parte da identidade da nossa amada cidade de Campinas. O bar é conhecido em Campinas por ser o Boteco dos Palmeirenses, lugar que reúne os torcedores para assistir os jogos. É conhecido pelos lanches que, inclusive, concorreu em festivais de gastronomia. Ao som do hino do Palmeiras, o diploma foi entregue ao empresário, que mostrando uma simpatia, que é conhecida por quem frequenta o estabelecimento, deixou um convite a todos. Independentemente de ser um bar do Palmeiras, quando não tem jogo, recebemos todas as torcidas, independentemente de time, tá? Então apareçam por aqui Muito honrado por isso Eu vim de uma cidade do interior É muito difícil aqui você se emplacar aqui nessa cidade E graças a Deus eu consegui Da melhor forma possível que foi trabalhando Trabalhando e descobrindo novos ingredientes aí Pra deixar o bar mais gostoso Mais simples E é isso daí pessoal Muito obrigado, viu? Hoje eu represento aqui a Câmara Municipal de Campinas em nome da cidade de Campinas. Muito obrigado. A gente sabe o quanto é difícil empreender na cidade de Campinas. Muitos já foram embora. Eu sou o presidente da Frente Parlamentar de Bares e Restaurantes. E eu defendo com unha e dentes esse segmento que gera emprego, gera renda, gera entretenimento. Como o Fabinho bem diz aqui, aqui é um bar do Palmeiras. Em dia de jogo, todos os palmeirenses podem vir aqui, que vai estar passando o jogo. Em dia normais, pode vir quem quiser, qualquer time, qualquer torcedor, vem experimentar aqui. A culinária é sensacional, cerveja gelada, refrigerante gelado, um ambiente 100% familiar. Meio dia, mais 38 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Hoje é quarta-feira, portanto é dia de reunião ordinária, a de número 55 do ano. A partir das seis horas da tarde, os vereadores vão se reunir para discutir e votar os sete projetos que estão na pauta. Para você ficar muito bem informado, saber desde já quais são esses projetos, site da Câmara Aberto, campinas.usp.leg.br, tem um destaque aqui de um projeto de autoria do Poder Executivo, em primeira análise, que altera as regras da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo aqui do município. A proposta modifica principalmente critérios relacionados ao coeficiente de aproveitamento dos imóveis e o cálculo da outorga onerosa do direito de construir. Essa outorga onerosa é um instrumento que permite, nos locais em que a legislação urbanística autoriza, construir acima do chamado coeficiente de aproveitamento básico, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município. Pelo projeto, vai ser fixado em 1 para os imóveis situados no território de Campinas, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação. O coeficiente representa a relação entre o potencial construtivo e a área do terreno. Para você ficar muito bem informado, saber mais sobre este projeto e também os outros que serão discutidos e votados, é só entrar no campinas.sp.leg.br. Já tem logo na capa a reportagem, você acompanha os projetos de hoje e as outras reportagens no site da Câmara de Campinas, para você ficar bem informado sobre o que acontece aqui no Legislativo. Legenda Adriana Zanotto