Notícias do Legislativo

Olha [música] [música] só, a Campinas lançou um programa de prevenção e cuidado para pessoas que enfrentam problemas relacionados aos jogos e apostas online. A iniciativa prevê atendimento, orientação, capacitação de profissionais da rede municipal. O assunto também preocupa aqui a Câmara de Campinas que discute medidas para restringir a publicidade das bets aqui na cidade. As apostas online ganharam espaço nos celulares e nas redes sociais, mas para algumas pessoas o que começa como uma diversão pode se transformar em um problema. Pensando em prevenção e atendimento, a Prefeitura de Campinas lançou o programa Virando o jogo. É um programa amplo. Eh, a porta de entrada, ele é tem as portas naturais da rede de atendimento eh eh psicossocial aqui em Campinas, mas ele tem também o atendimento que é teleendimento. Para esse tipo de caso, você deixar a porta de entrada pelo atendimento virtual possibilita maior adesão, maior adesão de pessoas que estão com problema, estão viciadas em jogos, principalmente viciadas em BETs. A proposta é oferecer atendimento por telefone para orientar quem procura ajuda. É um programa que foi bem estruturado pela Secretaria de Saúde, em parceria com a Unicamp, em parceria com a Secretaria de Educação. E eu tenho, e nós entendemos que a partir do momento que ele começa a funcionar, a gente pode até aprimorá-lo, mas sem dúvida, é, na minha opinião, sem querer eh eh puxar a sardinha para Campinas, mas é o melhor programa que tá sendo oferecida eh no nível municipal entre as cidades médias e grandes. é um programa estruturado que ele abre as portas através do teleento, ele é articulado eh com a rede de atendimento para pacientes eh psiquiátricos da prefeitura e também tem uma parceria importante com o ambulatório de de substâncias psicoativas da Unicamp. Então, é toda uma rede estruturada para atender pacientes que hoje eh comprometem a renda familiar com apostas em Bets, sofrem essa essa propaganda muitas vezes abusiva de bets, principalmente em eventos esportivos, em jogos eh eh por pelo meio digital. Então é importante que a cidade tenha um programa bem consistente. Nós viemos aqui participar do lançamento do programa Virando Jogo de Prevenção, de cuidado das pessoas que se tornam dependente de de Bets. E é uma ação importante, primeiro para cuidar daquelas pessoas que se tornaram jogadores compulsivos, que é um problema de saúde pública, mas que também causa problema social, endividamento da família, violência. A gente precisa enfrentar essa esse fenômeno que tá virando uma pandemia. Hoje é um problema nacional. E esse programa obviamente integra saúde, educação, assistência, parceria com a Unicamp. Já é para enfrentar o fenômeno. Desafio é identificar o problema antes que ele se agrave. Não apenas o programa prevê trabalhar com quem já tem uma relação com as apostas, mas principalmente com a prevenção. O tema também entrou na pauta da Câmara de Campinas. O presidente da casa, Luís Rossini, apresentou um projeto de lei que proíbe as publicidades de Bets no município. É uma forma de você tentar minimizar, né, o impacto das propagandas, que o impacto das propagandas causa a todos, inclusive criança, adolescente, idosos. é uma forma de contribuir pra gente enfrentar essa realidade que, infelizmente, tá causando muito dano à nossa sociedade. É uma medida de proteção à saúde da nossa população. Mei-dia, mais 16 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira. Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 48ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por mais de 3 horas para discutir e votar os oito projetos que estavam na pauta. A Mirnabu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que assisteu Câmara Notícia. Na noite desta quarta-feira, entre os oito projetos aprovados pela Câmara, houve uma grande discussão em torno da proposta do vereador Guilherme Teixeira, que prevê o sepultamento digno de nacituros e de NAT mortos. De acordo com ele, a proposta visa adequar a legislação municipal a uma lei federal. Ele nasce até mesmo numa adequação de uma lei federal 15.139 de 2025, onde já disciplina sobre o sepultamento digno, que é para dar a dignidade do luto. Cabe a família escolher o o jeito do luto, seja por sepultamento, seja por cremação. Então o que acontece hoje é que muitas vezes as famílias precisam viver a dor do luto e às vezes tem alguma restrição por causa de peso, por causa de tamanho, idade gestacional. E a lei federal, ela vem justamente para contrapor isso. E essa lei municipal, ela entra justamente num gatilho dessa lei, que é o artigo séo, que pede para que os municípios disciplinem o cumprimento dessa lei federal. O médico tem que ser trabalhando com a família. A a lei federal é bem ampla. Ela garante direito a leito separado, por exemplo, de outras mulheres, caso tenham uma questão de obra. Ah, então começa desde o hospital, desde a gestação, desde o pré-natal. Desde o pré-natal, desde a gestação, todo o período gestacional. Já faço um agradecimento à Comissão de Constiução e Legalidade que apontou alguns erros ao relator, que é o vereador Roberto Alves, que fez uma emenda modificativa colocando o projeto adequado, deixando ele alinhado no que manda os preceitos. Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Arnaldo Salvete, que institui em Campinas o dia municipal do handball, que será comemorado anualmente em 26 de fevereiro. Uma vez que o handball tem um grupo de meninas que representa Campinas em vários estados, em vários países, foram campeãs. Eu acho que é mérito delas esse dia que nós estamos aí eh em pro lei reivindicando ao a Campinisa e ao prefeito, né, a a gente eh homenageá-las. Então, foi uma maneira de homenageá-las e homenagear o handball, que é um esporte hoje já reconhecido. A intenção é a gente crescer mais ainda, eh, não só o reconhecimento do R Ball, mas também atletas que possam praticar. A proposta do vereador Guilherme Teixeira foi aprovada em primeira discussão e ainda vai passar pela votação do mérito em uma segunda discussão aqui no plenário. Já o projeto que trata do dia municipal do handball foi aprovado em turno único e segue para a sanção do prefeito. A gente lembra que a reunião completa está no youtube.com/tvcâmara e o resultado no site campinas.sp. BR é com você aí no estúdio, Gabriel. Tá certo? Muito obrigado, Minabriel, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do Legislativo, porque a Comissão Permanente de Legislação Participativa debateu o projeto que quer ampliar a transparência nas filas de espera do SUS. A vereadora Guida Calisto, que é a presidente da Comissão Permanente de Legislação Participativa, debateu o projeto de lei de número 99 deste ano, que também é de autoria da parlamentar, que propõe ampliar a transparência e o acesso dos usuários a informações sobre as filas de espera do Sistema Único de Saúde, o SUS, no município. Isso surge por conta de muita reclamação que o mandato recebe da população dizendo que aguarda muito tempo [música] na fila de espera para fazer uma cirurgia, ou é cirurgia, é uma consulta especializada ou é um exame. E ao mesmo tempo, esse ano, nós eh tivemos a informação também que o Ministério Público aqui na cidade de Campinas entrou com processo contra a prefeitura, porque tem pessoas aqui na cidade, no estado, no entorno, na região que aguardam 10, 11, 12 anos para fazer uma cirurgia, né, de especialidade. Geralmente dos umas das maiores demandas é a cirurgia ortopédica, né, de quadril, joelho. Lúcio Rodrigues, que já foi conselheiro de saúde na cidade, abordou a falta de assistência aos usuários do SUS. Principalmente essas fila, essa fila de especialidades e cirurgias eletivas e principalmente de grandes complexidades, ela tem sido um terror para quem de fato tá esperando, né? E nesse momento, vereadora, eu acho que os critérios colocados e principalmente as condições que veio para que Usuários do SUS possa ter maior transparência e tomar conhecimento das coisas que estão acontecendo, já que nós somos apenas aquele cidadão que chega lá e bate o dedo, né? E depois a gente vai ficar esperando até quando, né? A gente precisa ter saberonde nós estamos caminhando, para que caminho nós estamos indo. Por fim, Roberto Farias destacou diretrizes que ele considerou importantes deste projeto de lei. O primeiro deles é que o projeto de lei fala para as pessoas individualmente. Cidadão, você tem o direito de saber seu lugar na fila? Quanto tempo possivelmente você vai ser atendido? Se você entrou na fila, porque às vezes o cara sai de lá com encaminhamento, etc., deixa lá para ser marcado, nem se fica sabendo se ele entrou na na fila. O segundo aspecto é que e e esse controle não é só do indivíduo, mas da sociedade. Porque quando fala do painel público, da quantidade de pessoas que estão esperando, quanto tempo e eh o tempo médio de espera, se é mais de 30, 60 ou 130 dias, eh assim, o tempo que o indivíduo mais tá esperando há mais tempo. Tudo isso e é um controle que permite a sociedade saber como é que tá a situação das várias filas. Então esse é o segundo aspecto importante. O terceiro aspecto super importante é o controle social. O Lúcio destacou isso. Tá muito claro aí que este projeto de lei vai facilitar o controle social sobre as filas, sobre as especialidades. Quando fala sobre as filas é uma certa redução, na verdade é sobre as especialidades. Câmara concede título de cidadão campineiro, agrônomo, autor do livro Como evitar futura escassez hídrica. A Câmara Municipal de Campinas, por iniciativa do vereador Luiz Cirilo, concedeu o título de cidadão campineiro ao agrônomo Nelson Luís Neves Barbosa, autor do livro Planejamento Econômico Ambiental da Propriedade Rural de 2007. É sempre diferente participar de uma solenidade com a entrega do título de cidadão. E eu digo isso com propriedade. Sou campineiro, nasci aqui e temos que a honraria de título de cidadão campineiro é uma das mais importantes honrarias, porque você dá a um cidadão merecedor através de um projeto de lei, eh, você faz uma correção geográfica na vida da pessoa. Homenageado nasceu em 1944, na cidade de São Paulo. É engenheiro agrônomo. Mas a sua trajetória profissional foi muito além de um diploma. Ao longo de décadas, Nelson transformou o conhecimento técnico em um trabalho, pesquisa, projetos e ações concretas em defesa do meio ambiente, das florestas e dos recursos hídricos. A partir de 1989, encontrou na área florestal, ambiental e hídrica uma verdadeira paixão. Atuou na Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Participou de projetos de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e preservação de nascentes. coordenou iniciativas ambientais e teve uma atuação muito importante nas na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Ao longo da sua trajetória participou de pesquisas e experiências inovadoras. Sobre a questão hídrica, o trabalho principal está nas regiões naturais de produção e conservação de água, região de alto relevo, onde o autoescoamento e processos erosivos tomam conta e são ainda reforçados pelo uso e ocupação errônea da área rural, portanto, aumentam muito, dificultando a necessária infiltração das águas pluviais, que irá conservar e aumentar o volume das águas dos aquíferos subterrâneos. Então é isso, a água da chuva faz parte do ciclo hidrológico, ela deve infiltrar, ela infiltrando, ela realimenta osíficos subterrâneos que dão origem às nascentes. Então, de um volume interno, de um subterrâneo, sai água diariamente de e noite e anos e tem que ser reposta essa água, né? Justo também é homenageado ao Nelson que que é merecedor, viu Nelson, dessa importante honraria. A partir de hoje, hoje você é um cidadão paulistano, mas é também um cidadão campineiro. Aprender sobre política e cidadania pode ir muito além dos livros e da sala de aula. Foi o que viveram os alunos do quarto ano da Escola Municipal Orlando Carpino, que participaram do Câmara Educa. A experiência aproximou a turma do trabalho do poder legislativo de forma lúdica e interativa. Aprender sobre cidadania e política também pode ser divertido. Os alunos do quarto ano da Escola Municipal Orlando Carpino participaram de uma visita à Câmara Municipal de Campinas através do Câmara Educa, programa de visitação que busca aproximar crianças e jovens do poder legislativo. O principal objetivo é fazer com que as crianças que venham visitar tenham mais noção das estruturas, de como funciona eh o governo municipal, né, a diferença de uma câmara e da prefeitura. Com isso, eles têm uma ampliação da própria cidadania, possam compartilhar com outras pessoas. Para tornar esse conteúdo mais próximo da realidade dos estudantes, as atividades foram desenvolvidas de maneira lúdica, com contação de histórias, interpretação de personagens e participação das crianças. uma alternativa para explicar conceitos que podem parecer complexos para essa faixa etária. O programa Câmara Educa, inclusive, ele tem quatro programas que eles são diferentes, dependendo da faixa etária. Então, a forma de abordar é sempre diferente, o foco é um pouco diferente, né? né? Nós temos, às vezes, vem público universitário que às vezes é de um curso de direito, então a a conversa ela tem que ser mais madura, mais focada nas leis, mas agora quando eu tô pensando no pessoal de quarto ano, a gente tem que conta uma história. A história tem um contexto que envolve a política. Então a gente consegue abordar depois as diferenças dos poderes, o que que é uma prefeitura, o que que é uma câmara a partir da história. Então a abordagem é sempre distinta. Fora da rotina da escola, a turma teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido pelos vereadores e como as decisões tomadas na Câmara podem refletir no dia a dia da população. Na visita, eu acho que o que eu mais gostei foi essa parte aqui que eu sempre quis iritar, ver como é que era. Eu gostei bastante. Você aprendeu também a diferença do prefeito, dos vereadores? Aprendi um pouco. É a, eu esqueci o nome daquele negócio lá que fala da execução, mas é da prefeitura e a legislativa é da Câmara. A programação incluiu passagens pelo plenário José Maria Matozinho, pelo estúdio da TV Câmara e pela galeria de ex-presidentes. Para a professora, a experiência é uma oportunidade para complementar o que eles já estão aprendendo em sala de aula. os quartos anos eles estão trabalhando dentro do currículo eh administração da do município, o município e a administração do município. E os professores então acharam de extrema importância eh agendar uma uma venda aqui na câmera para eles conhecerem de maneira lúdica e maravilhosa como tá acontecendo, né? Porque a aprende-se de melhor, né? E nós temos alunos de inclusão, né? Nós temos estamos com três alunos de inclusão aqui, público da educação especial. aceitar. E é extremamente importante eh o concreto, né, principalmente paraa inclusão e para todos eles, né? Então está sendo trabalhado, eles estão adorando e a gente também. O que que você espera que eles levem de aprendizado daqui hoje? Como eu falei para vocês, o concreto, né? Eles estão aprendendo literalmente o concreto. Apesar da gente estar nos livros, né, didáticos e das professoras mostrarem em vídeos na escola, é completamente diferente do que estar no ambiente e entender o que tá acontecendo, né? É muito diferente. Eles não vão esquecer essa experiência, né? เฮ [música] [música]